TJMG 22/08/2018 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Ubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA - ATO Nº 02/2018
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/
MG até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicada em 31/12/15, da servidora: Guiricema - E. E.
Castorina Gomes Soares – 181200, MASP 533.011-3.01, Vera Lúcia
Lomeu Rafael, a partir de 31.12.15, referente ao ASBIG, com efeitos,
financeiros a contar de 22.08.18, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 3° da EC 47/05, com direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2018
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: SRE/Ubá, MASP 807.330-6.01, Edmar
Pereira Lopes, ANEIII I, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 03.09.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 44/2018
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Astolfo Dutra - E.E. Deputado Edson Resende – 180769, MASP 955.465-0.01, Zuleica Antonina
Mendonça Ferreira, PEBIIJ, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 10.07.18; E.E. Prof. Souza Primo - 180742, MASP 1.336.9947.01, Juliana Moura de Oliveira Lacerda, PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16.05.18; Guidoval - E. E. Mariana
de Paiva - 181137, MASP 1.321.939-9.01, Tiago Moreira Guimarães,
EEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30.07.18;
Tocantins - E. E. Dr. João Pinto - 181854, MASP 820.333-3.01, Evânia Abrantes, PEBIE, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 30.01.17; MASP 451.999-7.01, Ivenis da Rocha Pinto, PEBIIG,
referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 30.10.16; MASP
451.999-7.03, Ivenis da Rocha Pinto, PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11.04.18; MASP 612.793-3.01, Valéria
Aparecida de Oliveira Marques, PEBIIF, referentes ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 22.10.17; Ubá – CESEC Prof. José Carneiro
de Castro - 182028, MASP 145.850-4.02, Anamaris Toledo Haikal,
ATBIIIJ, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22.07.18;
MASP 666.080-7.01, Daniela Dias Chirico, PEBIIF, referentes ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 15.07.18; MASP 1.200.150-9.03,
Daniele de Sales Moreira, PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23.06.18; E. E. Cel. Camilo Soares - 181935, MASP
362.357-6.01, Sílvio Ferreira Martins, ASEIVP, referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 19.08.18; E. E. Raul Soares - 182052,
MASP 384.923-9.02, Eva Maria Perezini de Oliveira, PEBIIJ, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20.07.18; MASP 389.8558.02, Rosália Risoli de Oliveira, PEBIIIJ, referentes ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 16.06.18; E. E. São José – 182079, MASP
1.321.509-0.02, Cassia de Carvalho Condé, PEBIB, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 25.05.18; MASP 1.321.878-9.02,
Elisangela de Souza Silva, PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 20.05.18; MASP 1.338.157-9.01, Enely Maris da
Silveira Firmiano, PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 11.05.18; E. E. Senador Levindo Coelho - 181862, MASP
389.775-8.01, Águida Maria dos Santos Arantes, ATBIVI, referentes ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 04.06.18; MASP 931.887-4.01,
Juliana de Souza de São Paulo Ruela, PEBIB, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15.04.18; Visconde do Rio Branco - C.E.M.
Prof. Theodolindo José Soares - 182311, MASP 524.645-9.02, Márcia
Maria Cavalcanti Vieira, PEBIIIO, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18.05.18; E. E. Coronel Avelino Cardoso - 182184,
MASP 1.164.906-8.02, Andréia Alvim Xavier de Almeida, ATBIB,
referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24.01.18; SRE/
Ubá, MASP 807.330-6.01, Edmar Pereira Lopes, ANEIII I, referentes
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20.08.18; MASP 1.148.3625.01, Jaqueline Ferrari da Costa Silva, TDEIID, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19.07.18.
Diretor: Samuel Gazolla Lima
21 1136036 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
EDITAL DE CHAMAMENTO
Alessandra Cristine Miranda de Faria, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da PORTARIA
NUCAD/SEE nº 119/2017, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial
do Executivo em 17/11/2017, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei nº 869/52, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos,
o servidor relacionado a seguir com seu respectivo número de processo,
para comparecer perante esta Comissão, instalada à Avenida Antônio
Abrahão Caram, nº 794 – Bloco 02, Bairro São José – Belo Horizonte,
telefone 30690919, no horário de 8h e 30min às 12h e de 13h às17h, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar
n° 119/2017, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os
fatos a ele atribuído que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 217 e 250 da Lei Estadual nº 869/1952 e
artigos 172 e 173 da Lei Estadual nº 7109/1977, sob pena de REVELIA:
Rodrigo César Faria Gomes, Masp 1.106.692-5, ocupante do cargo de
Professor da Educação Básica, admissão 3, lotado na SRE/Metropolitana C. Superintendência Regional de Ensino-Metropolitana C/Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 119/2017.
21 1136335 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA nº
34/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 7/4/2016, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo
Técnico nº 88/2018 e o julgamento proferido, ABSOLVE os servidores
Luiz Guilherme Melo Brandão, Masp 364.549-6, ocupante do cargo
efetivo de Agente Governamental da SEPLAG - Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, admissão 1; Gilberto Stoduto de Melo, Masp
1.280.907-5, desligado do cargo de recrutamento amplo em comissão da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- SEMAD, admissão 1; Valéria Cristina Rezende, Masp 1.021.014-4,
ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do IEF – Instituto
Estadual de Florestas, admissão 1, e aplica a penalidade de REPREENSÃO ao servidor Roberto Ferreira Barbosa, Masp 1.167.096-5, desligado do cargo de recrutamento amplo em comissão de Superintendente
de Tecnologia de Informação e Ordenador de Despesas da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e
enquanto Fiscal do Contrato nº 1371010101011, por descumprimento
do dever previsto no artigo 216, inciso VI, da Lei nº 869/1952.
A execução da pena imposta, no entanto, fica prejudicada para Roberto
Ferreira Barbosa, já exonerado, devendo-se registrar a publicação em
seus assentos funcionais.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 58/2018
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar irregularidades
constantes da denúncia nº 20180802094643, que versa sobre possíveis
condutas irregulares de servidores recém nomeados para a Secretaria
de Estado de Esportes.
Comissão Sindicante: Eliane Aparecida Ferreira Rocha, Jane Márcia
Moreira Clemente e Claudio de Souza Almeida.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 59/2018
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar irregularidade na
falta de instrução/elaboração de processos de pagamentos na Saúde da
Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão Sindicante: Eliane Aparecida Ferreira Rocha, Jane Márcia
Moreira Clemente e Claudio de Souza Almeida.
PORTARIA/COGE Nº 175/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Flávia Pires dos Santos, MASP 901.718-7,
pelo servidor Guilherme Sales Gama, MASP 1.163.615-6, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados, conforme portarias listadas no quadro a seguir.
Data da publicação do extrato
Portarias
no Diário Oficial do Executivo
COGE Nº 21/2017
04 de março de 2017
COGE Nº 31/2017
21 de março de 2017
COGE Nº 48/2017
11 de maio de 2017
COGE Nº78/2017
20 de julho de 2017
COGE Nº 90/2017
17 de agosto de 2017
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 323/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a LISIA CORDEIRO DE AQUINO JUNQUEIRA, MADEP 0586, ocupante do cargo
de Defensor Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, no dia 08/08/2018.
ATO Nº 328/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
...”, leia-se “...
Portarias
COGE Nº 35/2018
COGE Nº 46/2018
Data da publicação do extrato no
Diário Oficial do Executivo
23 de maio de 2018
06 de julho de 2018
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 177/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE:
Art. 1° Substituir os membros da Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE Nº 34/2018, publicada no
Diário Oficial de Minas Gerais em 16 de maio de 2018, pelos servidores Jane Marcia Moreira Clemente, MASP 1.336.894-9, Eliane Aparecida Ferreira Rocha, MASP 1.336.790-9, e Claudio de Sousa Almeida,
MASP 373.273-2, para sob a presidência da primeira, encarregarem-se
de concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 178/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente, RESOLVE:
Art. 1° Substituir os membros da Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela PORTARIA/COGE Nº 38/2017,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 19 de abril de 2017, pelas
servidoras Simone Domingos de Souza, MASP 1.344.146-4, Carolina
Lage Pedroso Bertani, MASP 1.394.391-5, e Edirlene Maria Marques, MASP 1.322.217-9, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 179/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente, RESOLVE:
Art. 1° Substituir os membros da Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela PORTARIA/COGE Nº 21/2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 28 de março de 2018,
pelas servidoras Simone Domingos de Souza, MASP 1.344.146-4,
Carolina Lage Pedroso Bertani, MASP 1.394.391-5, e Edirlene Maria
Marques, MASP 1.322.217-9, para, sob a presidência da primeira,
encarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 180/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Gercy Gonçalves do Carmo, MASP
1.056.738-6, pela servidora Marlene Costa Val Rodrigues, MASP
263.605-8, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados,
conforme portarias listadas no quadro a seguir.
Data da publicação do extrato no
Portarias
Diário Oficial do Executivo
COGE Nº 27/2017
18 de março de 2017
COGE Nº 116/2017
25 de novembro de 2017
COGE Nº 04/2018
24 de fevereiro de 2018
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Mauro Ângelo Defeo, MASP 348.567-9, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 181/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
peloSr. Presidente, RESOLVE:
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância e dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro a
seguir, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
SUAPI Nº 118/2016
20 de maio de 2016
COGE Nº 117/2017
25 de novembro de 2017
COGE Nº 30/2018
04 de maio de 2018
COGE Nº 40/2018
08 de junho de 2018
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
21 1136497 - 1
21 1136486 - 1
ATO N. 327/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, tendo em vista o Seminário promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública, que será realizado
no dia 22 de Agosto de 2018, em Belo Horizonte-MG, bem como o
III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma
visão transdisciplinar, no período compreendido entre os dias 14 a 18
de Outubro, em Coimbra-Portugal, e considerando o interesse institucional nas matérias, AUTORIZA o afastamento do defensor público
ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA, Madep 0864, para participar dos eventos, sem ônus para a Defensoria Pública quanto ao Congresso em Coimbra-Portugal, sujeito a comprovação e mediante prévio
entendimento com a respectiva Coordenação, de forma a assegurar a
continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 20 de agosto 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
21 1136475 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Flávia Leal Ramos, MASP 1.245.067-2, para concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 176/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados peloSr. Presidente da Comissão Processante, em face
de divergências na composição constante no texto,RESOLVE:
Art. 1º Retificar no texto constante naPortaria/COGE Nº 169/2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 18 de agosto de 2018,
onde se lê: “...
Data da publicação do extrato no
Portarias
Diário Oficial do Executivo
COGE Nº 35/2018
23 de maio de 2017
COGE Nº 46/2018
06 de julho de 2017
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a ERIKA
VANESSA NERY ABREU, MADEP 0597, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, em prorrogação, por 20 dias, no período de
16/08/2018 a 04/09/2018.
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATO PMMG Nº 43 / 2018
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação do militar abaixo relacionado, para atuar como ORDENADOR
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1250013 – CTT
1250070 - CTS
1690215 - PM
TELECOMUNICAÇÔES
SITUAÇÃO
NR PM
TITULAR
108.952-3
NOME
CPF
Ten Cel PM João Antônio de Oliveira
681.352.206-00
DATA
22/08/2018
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DESIGNA o militar abaixo relacionado, para atuar como ORDENADOR de DespesaS
nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1250013 – CTT
1250070 - CTS
1690215 - PM
TELECOMUNICAÇÔES
SITUAÇÃO
NR PM
TITULAR
106.684-4
NOME
CPF
Maj PM Charles Clemencius Diniz 731.465.016-00
Teixeira
DATA
22/08/2018
*Retificação da publicação contida no Minas Gerais 154 de Terça-Feira, 21/08/2018, página 23.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
HELBERT FIGUEIRO DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
21 1136480 - 1
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria do processo de aposentadoria da servidora civil n. 111.941-1, Rosangela Barbosa Campos
Silva, Professora de Educação Básica da PM, vislumbraram-se incorreções. Retifica o seguinte ato: Quinquênio Onde se lê 1º QQ a partir
de 04/03/99, MG 219, de 21/11/00, 2º QQ a partir de 04/03/04, BGPM
44, de 17/06/04, 3º QQ a partir de 25/08/08, BGPM 37, de 17/05/12.
Leia-se: 1º QQ a partir de 27/08/98 2º QQ a partir de 28/08/03, 3º QQ
a partir de 27/08/08. Biênio Onde se lê: 1º Biênio a partir de 26/03/96,
BI 33, de 12/08/96, 2º Biênio a partir de 28/05/98, BI 30, de 27/07/98,
3º Biênio a partir de 04/04/00, BI 36, de 04/09/00, 4º Biênio a partir de
04/06/02, BI 30, de 22/07/02, 5º Biênio a partir de 28/10/03, BI 17, de
02/05/05, 6º Biênio a partir de 26/08/05, BI 11, de 02/04/12, 7º Biênio
a partir de 07/09/07, BI 11, de 02/04/12, 8º Biênio a partir de 07/09/09,
BI 11, de 02/04/12. Leia-se: 1º Biênio a partir de 26/08/95, 2º Biênio a
partir de 27/08/97, 3º Biênio a partir de 28/08/99, 4º Biênio a partir de
29/08/01, 5º Biênio a partir de 29/08/03, 6º Biênio a partir de 28/08/05,
7º Biênio a partir de 09/09/07, 8º Biênio a partir de 08/09/09.
21 1136181 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, EM 20/08/2018:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo artigo 1º, inciso
II, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando o
previsto do artigo 7º, inciso XVII, alínea “c”, da Resolução n. 4.452,
de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
- resolve reformar, na Corporação, o n. 139.827-0, Cabo QPPM
Adson Gaspardine, CPF. N. 015.893.306-09, do 35º BPM, a partir de
30/05/2018, data do Laudo de Reforma da JCS/PMMG, com os proventos integrais de sua graduação, nos termos do inciso I, do art. 140
c/c o inciso III, §4º, do art. 96; e inciso II, § 2º, do art. 159, todos da Lei
Estadual n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG), com as alterações da Lei
Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; alínea “b”, inciso I, do
art. 44, da Lei Delegada Estadual n. 37, de 13/01/1989, c/c os 1, 2 e 3,
do art. 1, da Lei Delegada Estadual n. 43, de 07/06/2000; 10 e 11, do
art. 39, todos da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, alterada
pela Emenda Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter sido considerado inválido para todos os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil,
por apresentar moléstia invalidante no estágio em que se encontra, não
sendo moléstia profissional, não decorrente de acidente de serviço e não
alienante, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 066, de 30/05/2018,
da Junta Central de Saúde(JCS) da PMMG. Obs.: Deixa de ter direito
a promoção por invalidez, por não preencher os requisitos previstos no
art. 217, da Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE:
- resolve reformar, na Corporação, o n. 125.265-9, Cabo QPPM Admilson dos Reis Borges, CPF. N. 009.147.406-01, do 20º BPM, a partir de
23/04/2018, data do Laudo de Reforma da JCS/PMMG, com os proventos proporcionais de sua graduação, nos termos do inciso I, do art.
140 c/c o inciso II, § 2º, do art. 159, todos da Lei Estadual n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG), com as alterações da Lei Complementar
Estadual n. 109, de 23/12/2009; inciso II, do art. 44, da Lei Delegada
Estadual n. 37, de 13/01/1989, c/c os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 1º, da Lei
Delegada Estadual n. 43, de 07/06/2000; §§ 10 e 11, do art. 39, todos
da Constituição do Estado de Minas Gerais/1989, alterada pela Emenda
Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter sido considerado incapaz
definitivo e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função, por apresentar moléstia
não profissional, não decorrente de acidente de serviço, não alienante
e não invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 042, de
23/04/2018, da Junta Central de Saúde(JCS) da PMMG. Obs.: 1. Deixa
de ter direito a promoção por invalidez, por não preencher os requisitos previstos no art. 217, da Lei Estadual n. 5.301, de 16/10/1969, o
Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG); 2. Faz
jus incorporação do Adicional de Desempenho, em 8,7%, por preencher os requisitos previstos no § 2º, do artigo 59-D, da Lei Estadual n.
5.301/69(EMEMG).
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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(Retificação de Ato)
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 050.086-8, Subtenente PM QPR Vicente Lopes Ramos, CPF:
232.908.466-87, a partir de 05/06/2018, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: Fica retificado o Ato publicado em Minas Gerais n. 62 de
02/04/2015 e transcrito em Boletim Geral da Policia Militar de n. 25 de
07/04/2015, por conter erro de escrita.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, exonera a
pedido, nos termos legais, João Nelson Vieira, Matrícula nº 700206-8,
do cargo de provimento efetivo de assistente técnico de seguridade
social, nível I, grau B, do IPSM, a partir de 21 de Agosto de 2018. Belo
Horizonte, 20 de Julho de 2018.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, CEL PM QOR - DiretorGeral
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Deliberação N.º 114, de 09 de agosto de 2018.
Dá nova redação à Deliberação nº 66, de 20 de maio de 2004 do
CETRAN/MG.
O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
CETRAN/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 14 da Lei
Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro – C.T.B. e considerando o que ficou decidido na
148ª Reunião Ordinária, realizada aos 09 de agosto de 2018;
considerando que a Resolução nº 148/03, de 19/09/2003 do CONTRAN revogou a Resolução nº 829/97, de 04/03/1997 do CONTRAN,
que tratava dos procedimentos para interposição, instrução e tramitação
de recursos contra atos punitivos por infrações de trânsito;