TJMG 14/08/2018 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso III do artigo 3º do Decreto 47.256, de
13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente,
mediante reembolso pelo cessionário, da servidora BARBARA DE
SALES FARIA, MASP 752459/8, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte (PBH), pelo período de 04/06/2018 a 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
13 1133008 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 55 DE 13 DE AGOSTO DE 2018.
Estende a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público ADGP a servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no §1º do art.93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.
2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008.
RESOLVE :
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem
unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta
Resolução.
Art.2º Revoga-se a Resolução nº 66, de 28 de novembro de 2017.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO
UNIDADE DE
MASP
SERVIDOR
EXERCÍCIO
7527955 Gustavo Oliveira Braga de Souza
SCIAPE
7527799 Karen Christine Dias Gomes
SCIAPE
7523913 Mateus Felipe dos Reis Martins
SCIAPE
7526676 Mila Magalhães Ribeiro
SCIAPE
Raphael
Vasconcelos
7527351 Amaral Rodrigues
SCIAPE
Ponzio Araujo
3514452 Juliana
SCSS/DCSS
de Melo Pereira
12080974 Luciana Cardoso Viana
SCSS/DCSS
6218101 Alexandre Palhares Laguna
SCAP/DCAD
12948766 Adriana de Araujo Aquino
SCAP/DCAD
9036369 Amarilis Teixeira de Carvalho
SCSS/DSTA
9006404 Carlos Augusto Mendonça Soares
SCSS/DSTA
Claudia
Valeria
3703006 Coutinho Machado
SCSS/DSTA
2922052 Edna Maria Leao Sette Araujo
SCSS/DSTA
12088662 Fernanda Soares Clark
SCSS/DSTA
3464963 Ivani Reis
SCSS/DSTA
Lucio Carvalho
3626652 Vander
SCSS/DSTA
dos Santos
13770714 Carmen da Costa e Silva
SCSS
6686026 Elisangela Guimarães Bastos
SCAP/DCOPC
13674122 Valter Palmeira
SCAP/DCOPC
3858644 Viviane Ferreira Paulo
SCAP/DCOPC
Daniela
Sacramento
10933083 Castro de Souza
SCSS/DCPS
12176327 Marcio Douglas Ribeiro
SCSS/DCPS
12080974 Luciana Cardoso Viana
SCSS/DCSS
Ponzio Araujo
3514452 Juliana
SCSS/DCSS
de Melo Pereira
DC de Patrimônio
3655438 Edson Timbuiba de Santana
Mobiliário
DC de Patrimônio
9040536 Nildislene Coelho
Mobiliário
Francisca
3487246 Tavane
DC de Compras
Fernandes das Chagas
10612570 Bruno Ramos Stancioli
DC de Compras
13789300 Rafael Mayrink Ferreira
DC de Compras
DC
de Cadastros de
6049142 Daniela Aparecida Silva Rocha
Logística e Patrimônio
DC de Cadastros de
12741096 Cleber Francisco de Assis
Logística e Patrimônio
12700613 Grecia Mara Borges da Silva
SEEDIF
7528862 Kesia Faria Dias de Sousa
SCAP
13 1133451 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
TATIANA LUCIA APARECIDA SILVA -Masp 1119690-4, CONTRATO ANALISTA HEMOMINAS LEI 18185 2009(BIOQUIMICO)/
CONTRATO
ANALISTA
HEMOMINAS
LEI
18185
2009(FARMACEUTICO).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
IBRAHIM JACOB NETO -Masp 1389169-2, CONTRATO MEDICO
- LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO)/MÉDICO ESPECIALISTA
(NEUROLOGISTA - VISCONDE DO RIO BRANCO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE PEDRO BORGES -Masp 0913878-5, MEDICO DA AREA DE
GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MÉDICO
(DESTERRO DE ENTRE RIOS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
CRISTINA MARIA SOARES -Masp 0615998-2, PEB/
PROFESSOR(BARÃO DE COCAIS); ISADORA ALMEIDA MARQUES -Masp 1438772-4, PEB/PEB; RAQUEL DA SILVA SANTOS
ARRUDA -Masp 1102302-5, PEB/PEB; SIRLANDE GOMES DA
SILVA -Masp 1094397-5, PEB/PEB; VANILDA DE ARAUJO ROLA
RAMALHO -Masp 1259832-2, PEB/ATB.
CARLOS FRANCISCO PEREIRA MOREIRA -Masp 0212650-6,
PEB/PEB; DEBORA CRISTINA BATISTA -Masp 0445562-2, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARCOS ANTONIO BERNARDINO -Masp 1096159-7, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARCIA EVANGELISTA SOARES -Masp 0948405-6, PEB/
PEB; IANE CRISTINA ALVES BRAGA -Masp 1177378-5, PEB/PEB;
JESSICA LAILA DE SOUZA LOPES -Masp 1400137-4, PEB/PEB;
JOHANNES WILSON SOUZA CASTRO -Masp 1179606-7, PEB/PEB;
REGINA CELIA NOVY DE ARAUJO MACHADO -Masp 0345178-8,
PEB/PEB; ROSEMARY DE CASSIA GONCALVES RIBEIRO -Masp
1163863-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); SIDNEY
VITOR DE SOUZA -Masp 0515801-9, PEB/TÉCNICO DE SERVIÇO
PÚBLICO(BELO HORIZONTE); SIMONE DOS SANTOS FIRMINO

LINO -Masp 0378683-7, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
WILSON BELINE DO COUTO -Masp 0968834-2, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE METROPOLITANA C:
RAUL VICTOR DA SILVA LOPES -Masp 1444378-2, PEB/PEB.
SANDRA APARECIDA DA SILVA -Masp 0843075-3, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); JACQUELINE APARECIDA DAS
NEVES -Masp 1170687-6, PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA).
- SRE DE ALMENARA:
EDNILTON GONCALVES DE FIGUEIREDO -Masp 0621297-1,
PEB/PROFESSOR(ÁGUAS VERMELHAS); GILDA GONCALVES BATISTA -Masp 0948556-6, ATB/PROFESSOR(ÁGUAS
VERMELHAS).
- SRE DE BARBACENA:
MAICON MARCELO ROSSI -Masp 1054226-4, PEB/PEB, exercendo
por ambos DIRETOR III; MARCILIA VIVIANE DE OLIVEIRA
RAMOS -Masp 1004077-2, PEB/PROFESSOR II(BIAS FORTES);
MARIA RITA GUIMARAES -Masp 0521883-9, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
CLEIVANE APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1184925-4, PEB/
PROFESSOR I(LAVRAS).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
TABATA CRISTINA DA SILVA -Masp 1401023-5, PEB/PEB; VERONICA LICIA FERREIRA -Masp 1228869-2, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
QUELMIDA GONCALVES ALBERICE OLIVEIRA -Masp
0533458-6, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ADRIANA APARECIDA DA SILVA -Masp 1322266-6, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
KATIANE PEREIRA VASCONCELOS DE SOUZA -Masp 0621646-9,
PEB/ATB.
ODIMAR FERREIRA DE CARVALHO -Masp 0257879-7, EEB/
PEB(APOSTILA DIRETOR I); MARCO ANTONIO SILVA
MOREIRA -Masp 1189176-9, EP-II/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
MARIA JOSE DE SANTA RITA MOURAO -Masp 0955505-3,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - PAULISTAS); GISELLE BARBOSA OLIVEIRA -Masp 1112287-6, PEB/
PROFESSOR(ÁGUA BOA).
- SRE DE ITAJUBA:
CARLOS WAGNER DE BRITTO -Masp 0256627-1, PEB/PEB; LEANDRO LUIS RIBEIRO -Masp 1148170-2, ANE(ADMINISTRADOR)/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - DELFIM MOREIRA);
ALINE MARIA PINTO FERREIRA -Masp 1438827-6, PEB/EEB.
- SRE DE JANUARIA:
CARLA CARDOSO PEREIRA -Masp 1092302-7, PEB/MONITOR
DE EDUCAÇÃO INFANTIL(VARZELÂNDIA); DIVINA APARECIDA DE JESUS QUEIROZ -Masp 0965536-6, PEB/ESPECIALISTA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA(VARZELÂNDIA); ELIZETE LEITE DOS
SANTOS -Masp 1000160-0, PEB/ATB; MARIA VILMA LOPES COUTINHO -Masp 1166280-6, PEB/PEB; MARIA DE LOURDES MARTINS FROIS -Masp 1282869-5, PEB/PROFESSOR(LUISLANDIA);
IZA PAULA GRAU ARAUJO -Masp 1115233-7, PEB/PEB; VANDIRLENE GOMES SILVA -Masp 1421811-9, PEB/PEB; ILDEU ALVES
COUTINHO -Masp 0889002-2, PEB/PEB; NOELMA INACIO DE
SOUZA -Masp 0859899-7, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
JULIANA FREITAS DE SA -Masp 1283905-6, PEB/ASSISTENTE
TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA(MONTE AZUL).
- SRE DE MONTE CARMELO:
HELEN CARLA APARECIDA MENDES -Masp 1130558-8, PEB/
PEB; SIRLENE PEREIRA MACHADO SILVA -Masp 0443703-4,
PEB/PROFESSOR(MONTE CARMELO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
PATRICIA DE ANDRADE SOUZA -Masp 1273353-1, PEB/
PROFESSOR(BOTUMIRIM).
AMOS FERREIRA DE CARVALHO -Masp 1174718-5,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; VILEIDE
CORDEIRO -Masp 1426907-0, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA
PONTE); MARIA JOSELMA FERREIRA SILVA -Masp 1312930-9,
PEB/PEB; MARIA DAS GRACAS FERREIRA SILVA -Masp
1325283-8, PEB/PROFESSOR(BOTUMIRIM); JADER SANTOS
CHAVES -Masp 1327294-3, PEB/PEB; ERANDIR FERRAZ DE
ALMEIDA SILVA -Masp 0619734-7, PEB/PEB; MARCIA REGINA
DE FIGUEIREDO -Masp 0804457-0, PEB/PEB; SAMUEL COUTO
DE OLIVEIRA -Masp 0981978-0, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR III; MARIA LUCIA TEIXEIRA RODRIGUES -Masp
1294606-7, PEB/PEB; MARIA JOSE REIS PINHEIRO -Masp
1187295-9, EEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
JAQUELINE MARIA FERREIRA DE SOUZA -Masp 0320647-1,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
ANE(INSPETOR ESCOLAR); SERGIANE DE CASSIA MARTINS NUNES SILVA -Masp 1245187-8, PEB/PEB; LIANEY
KIRLEY ANDRADE MEIRELES -Masp 1443223-1, PEB/
PROFESSOR(ITABIRA); GUIOMAR QUINTAO ALMEIDA FERREIRA -Masp 0899025-1, PEB/PEB; FERNANDO ANTONIO
MARTINS DE OLIVEIRA BARROS -Masp 1304852-5, PEB/PEB;
JANAINA BRETAS DE ANDRADE -Masp 0553287-4, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ELISA APARECIDA FERREIRA DE MELO -Masp 1348549-5, PEB/
PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
MARIA APARECIDA FERREIRA MOTA -Masp 1130534-9, PEB/
PROFESSOR(IBIAÍ).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
JORGE LUIZ ALVES JUNIOR -Masp 1231281-5, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB
- SRE DE OURO PRETO:
LUCIMAR APARECIDA DE JESUS -Masp 1428659-5,
TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL)/PEB.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ALLAN FRANCK DE RESENDE -Masp 1282481-9, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DARCIO GOMES DE OLIVEIRA -Masp 1389729-3, PEB/PEB;
ATHOS VALERIANO RESENDE DA SILVA -Masp 1393372-6,
PEB/PEB; GERALDA DA SILVA CANUTO -Masp 0278627-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
NILVA RICARDO PIMENTA -Masp 1419817-0, PEB/PEB; JULIANA
TEIXEIRA DE PAULA -Masp 1184936-1, PEB/PROFESSOR(SETE
LAGOAS); NELCI APARECIDA DINIZ -Masp 0825941-8, PEB/
INSPETOR ESCOLAR (SETE LAGOAS); ANIVIA ALVES DA
SILVA -Masp 1196647-0, PEB/PEB; LYVIANE PONTELO -Masp
1203565-5, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ORLENE APARECIDA FERREIRA RAMOS -Masp 1007908-5,
PEB/PEB; ORLANDO JARDIM DOS SANTOS -Masp 0861714-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB..
- SRE DE UBA:
GERALDA GUIMARAES PEREIRA -Masp 0821138-5, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; LEONCIO MEIRELES BADARO -Masp
1240943-9, PEB/PEB; BRUNO FELIPE DA SILVA COSTA -Masp
1384376-8, PEB/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(TÉCNICO EM
ENFERMAGEM - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH).
NEIDE DO CARMO CIRINO -Masp 1135054-3, PEB/PEB;
GLAUCIA ROBERTA DE FREITAS -Masp 1148578-6, PEB/
PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO); GIULIA SILVA
MOREIRA -Masp 1407491-8, PEB/PEB; FERNANDO RODRIGUES
DOS SANTOS -Masp 1408262-2, PEB/PEB.
- SRE DE UBERABA:
RENATO RODRIGUES ALVES -Masp 1293202-6, PEB/PEB
- SRE DE UBERLANDIA:
MAXMILIANO BARBOSA PEIXOTO -Masp 1110253-0, PEB/PROFESSOR I(ARAGUARI); MARIA INES ALVES -Masp 1250053-4,
PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); KELEEY SILVA BRITO
-Masp 1098128-0, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); LULIANE
PEREIRA DE REZENDE -Masp 1340196-3, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); CARLA FERREIRA DIAS PASSOS -Masp
1349604-7, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
JAQUELINE CAMPOS MORTARI -Masp 1370724-5, PEB/PEB;
CRISLAINE HONORIA DA SILVA -Masp 1386726-2, PEB/PEB. SRE DE VARGINHA:
LUCIANA
DA
SILVA
OLIVEIRA
-Masp
1096014-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(VARGINHA).

Minas Gerais - Caderno 1

A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
PAULA MARGARITA ANDREA CARES BUSTAMANTE -Masp
1277351-1, PES/PES. - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; IZAEL OLIVEIRA SANTOS -Masp 1367684-6, PES/PES. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR
MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SEDE DA SECRETARIA:
MARIA DA GLORIA FERREIRA GIUDICE -Masp 0364262-6,
PEB(APOSENTADO)/DAD-7/PROFESSOR(CORONEL
FABRICIANO - APOSENTADO RPPS ). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois
vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE CAMPO BELO:
LUCIA HELENA MACIEL GUALBERTO -Masp 0646155-2, PEB/
ORIENTADOR EDUCACIONAL(LAVRAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO;
JOSY MONTEIRO MARTINS -Masp 1126395-1, PEB/COORDENADOR DE UNIDADE DE ENSINO INFANTIL(SANTO ANTÔNIO
DO AMPARO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de COORDENADOR DE UNIDADE DE ENSINO
INFANTIL (SANTO ANTÔNIO DO AMPARO) de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011;
REGINA CELIA PRADO BOTEGA -Masp 0733703-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE PASSOS:
DAYANE CAMARGOS SILVA -Masp 1440685-4, ATB/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO GERAL(PIUMHI). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE PIRAPORA:
NEUZA ANTUNES DA FONSECA PARRELA -Masp 0592062-4,
PEB/SECRETÁRIO MUNICIPAL(LAGOA DOS PATOS). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO MUNICIPAL de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
SEBASTIAO DE PAULA -Masp 1021567-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
GEDER JEFERSON GOMES PEREIRA -Masp 1073644-5.
- SRE DE ALMENARA:
ROZENILDA MARQUES DA SILVA PEREIRA -Masp 0962479-2;
ROSEMBERGUE RAMOS PEIXOTO -Masp 1061616-7.
- SRE DE ARACUAI:
SILENE BOTELHO CORDEIRO -Masp 0824866-8.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
EDILMA NUNES LOURENCO MACHADO -Masp 0451336-2.
- SRE DE JANAUBA:
JAIRA CONCEICAO DA SILVA ROCHA -Masp 1117673-2.
- SRE DE MONTES CLAROS:
HELENA MARIA ALVES MENDES BANDEIRA -Masp 0961181-5.
- SRE DE PATROCINIO:
MARIA LUCIA GONCALVES COSTA -Masp 1244430-3.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SIMONE PANISSA -Masp 0621278-1.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LUCIANA BATISTA DOS SANTOS -Masp 1060677-0.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JANAINA DA SILVA MARTINS -Masp 1363193-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
ORLANDA COSTA RIBEIRO PEREIRA -Masp 1317456-0.
- SRE DE CAXAMBU:
LIONETE APARECIDA DA SILVA CASTRO -Masp 1436707-2.
- SRE DE MONTE CARMELO:
MARIA DO ROSARIO SANTOS -Masp 0858967-3.
- SRE DE UBERLANDIA:
KELEN APARECIDA VIEIRA -Masp 1394676-9.
ARQUIVAMENTO
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
LUCIMARIA VILELA MARTINS -Masp 1377629-9.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE UBERLANDIA:
ISABEL CRISTINA DE FARIA -Masp 1402748-6.
13 1133185 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113
do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(a)
servidor(a): Masp 3648748 Debora Figueiredo Vilela a partir de
13/8/2018. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 ao(a) servidor(a): Masp 3648748
Debora Figueiredo Vilela referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 13/8/2018; Masp 3666724 Helena Monteiro Mathias, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 8/8/2018; Masp 3586559
Jose Marcos de Souza, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 4/8/2018. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 3648748 Debora Figueiredo Vilela, referente ao 6º quinquênio a partir de 13/8/2018; Masp
3520707 Fatima Elizabeth da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir
de 5/8/2018; Masp 3666724 Helena Monteiro Mathias, referente ao 5º
quinquênio a partir de 8/8/2018; Masp 3586559 Jose Marcos de Souza,
referente ao 7º quinquênio a partir de 4/8/2018; Masp 3173812 Lucimar Alves de Almeida, referente ao 8º quinquênio a partir de 11/8/2018;
Masp 2747202 Maria Inez Pereira Roza da Conceição, referente ao 7º
quinquênio a partir de 7/8/2018; Masp 3757150 Rosangela Sabino da
Rocha, referente ao 5º quinquênio a partir de 23/7/2018.
JOÃO VITOR SILVA FONSECA
Diretoria Central de Gestão de Tempos
13 1132898 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/
SECCRI nº 24, de 04 de julho de 2018, publicada MG 05/07/2018,
CARLOS WILSON DALA PAULA ABREU¸ MASP 1088771-9,
Médico Perito, MP3, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a afastar-se de suas atribuições para promoção de campanha
eleitoral, a partir de 07/07/2018 a 07/10/2018, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2018.
HÉLVECIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
13 1132927 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III
do Art. 40 do Decreto nº 47.377, de 12 de janeiro de 2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/89, com redação data pela EC nº 41/03 ao(s) servidor(es):
Masp 9034018 Alcineia Oliveira Soares a partir de 05/07/2018; Masp
3513835 Hamilton Gonçalves a partir de 26/07/2018.
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
13 1133246 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 54, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a delegação de competência no processo de Avaliação
de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no § 1º do art. 93
da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º
do art. 10 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e arts. 2º e 53
do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores constantes do Anexo
desta Resolução, indicados pelas unidades administrativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para responder como chefia
imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação
Especial de Desempenho.
Art. 2º Revoga-se a Resolução SEPLAG nº 37 de 31 de julho de 2017.
Art. 3º A delegação de competência no processo de Avaliação de
Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho terá
vigência de um ano.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO
UNIDADE DE
MASP
SERVIDOR
EXERCÍCIO
12071072 Ana Sílvia Lima Azevedo
AJA
13273024 Clarissa Teixeira Elói Santos
AJA
7527955 Gustavo Oliveira Braga de Souza
SCIAPE
7527799 Karen Christine Dias Gomes
SCIAPE
7523913 Mateus Felipe dos Reis Martins
SCIAPE
7526676 Mila Magalhães Ribeiro
SCIAPE
Raphael
Vasconcelos
7527351 Amaral Rodrigues
SCIAPE
14007181 Leticia Baeta Villas
ASCOM
Ponzio Araujo
3514452 Juliana
SCSS/DCSS
de Melo Pereira
12080974 Luciana Cardoso Viana
SCSS/DCSS
6218101 Alexandre Palhares Laguna
SCAP/DCAD
12948766 Adriana de Araujo Aquino
SCAP/DCAD
9036369 Amarilis Teixeira de Carvalho
SCSS/DSTA
9006404 Carlos Augusto Mendonça Soares
SCSS/DSTA
Claudia
Valeria
3703006 Coutinho Machado
SCSS/DSTA
2922052 Edna Maria Leao Sette Araujo
SCSS/DSTA
12088662 Fernanda Soares Clark
SCSS/DSTA
3464963 Ivani Reis
SCSS/DSTA
Lucio Carvalho
3626652 Vander
SCSS/DSTA
dos Santos
13770714 Carmen da Costa e Silva
SCSS
6686026 Elisangela Guimarães Bastos
SCAP/DCOPC
13674122 Valter Palmeira
SCAP/DCOPC
3858644 Viviane Ferreira Paulo
SCAP/DCOPC
11106721 Marcia Regina Hallak Ferreira
SCSS/DCPS
10338135 Antonio Angelo de Oliveira
SCSS/DCPS
10862787 Elton Augsten dos Santos
SCSS/DCPS
9049750 Marcelo de Lima Figueiredo
SCSS/DCPS
10898260 Joyce Junqueira Magalhaes
SCSS/DCPS
Sacramento
10933083 Daniela
SCSS/DCPS
Castro de Souza
12176327 Marcio Douglas Ribeiro
SCSS/DCPS
12080974 Luciana Cardoso Viana
SCSS/DCSS
Juliana
Ponzio
Araujo
3514452 de Melo Pereira
SCSS/DCSS
DC de Patrimônio
3655438 Edson Timbuiba de Santana
Mobiliário
DC de Patrimônio
9040536 Nildislene Coelho
Mobiliário
Francisca
3487246 Tavane
DC
de Compras
Fernandes das Chagas
10612570 Bruno Ramos Stancioli
DC de Compras
13789300 Rafael Mayrink Ferreira
DC de Compras
DC de Cadastros de
6049142 Daniela Aparecida Silva Rocha
Logística e Patrimônio
DC de Cadastros de
12741096 Cleber Francisco de Assis
Logística e Patrimônio
12700613 Grecia Mara Borges da Silva
SEEDIF
3532942 Flávia Carvalho Caldas
Gabinete
7528862 Kesia Faria Dias de Sousa
SCAP
13 1133450 - 1
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Prorroga por 60 dias, a contar do dia 01/08/2018
nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº
43.307, de 29 de abril de 2003, e do § 4º do artigo 3º da Resolução
SEPLAG nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor Carlos Augusto dos Passos Martins, Masp. 382.044-6, para apresentação
de documentação exigida em legislação para novo exercício de mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais Ocupantes dos Cargos de Profissional de Enfermagem, Auxiliar
de Apoio da Saúde, Técnico Operacional da Saúde e Analista de Gestão
e Assistência Saúde – SINDPROS-MG. Belo Horizonte, 10 de agosto
de 2018 - Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretário de Estado
de Planejamento e Gestão.
10 1132827 - 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 2681/2018
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Rosa Maria de Paula – – 0 - - 4 - 07/08/2018 A 10/08/2018 158.I, 0000000 Thaina Aparecida Donisete Silva – – 0 - - 4 - 07/08/2018
A 10/08/2018 - 158.I, 0000000 Cristinane Baldini Pinto – – 0 - - 2 07/08/2018 A 08/08/2018 - 158.I, 0000000 Dayse Kelle Sales Ferreira
– – 0 - - 2 - 13/08/2018 A 14/08/2018 - 158.I