TJMG 09/08/2018 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO N. 4687 DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos VII a XI do art. 1° da
Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão horizontal prevista no art. 14 da referida Lei.
OCOMANDANTE-GERALDAPOLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições previstas no inciso X, do art. 6º, do Decreto nº 18.445,
de 15/04/1977 (R 100), e à vista do disposto no art. 14 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar relacionados no Anexo Único desta resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica
da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Policia Militar de que trata a Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, e que
atendem ao disposto no art. 14 da mencionada lei.
Art. 2º - Após a transcrição do ato no Boletim Geral da Polícia Militar, a Unidade de lotação do servidor deverá realizar as devidas
alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que o servidor possa receber os vencimentos correspondentes ao
novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, a Unidade de lotação do servidor deverá comunicar ao Centro
de Administração de Pessoal, por intermédio da Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal, a edição do Diário Oficial de
Minas Gerais em que foi publicado o ato para que possam ser efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que o
servidor fez jus à referida progressão.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nas datas indicadas no Anexo Único,
desta Resolução.

Resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem as funções de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Andre
1.188.730-4 Valter
Salviano

Cargo
UE
Biscaro Delegado de 1510122
Polícia
de 1510122
1.237.858-4 Laís Veiga Caetano Pires Delegado
Polícia

Art. 2º Designar a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade
Executora:
MASP

NOME

1.411.863-2 Irislaine Moreira Mota

CARGO
UE
Investigador de 1510122
Polícia

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte
aos 27 de julho de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018.

Resolução nº 8.044 de 27 de julho de 2018.

(a)HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar

Dispensa e Designa Responsável Técnico para atuação junto ao
Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no
âmbito da Polícia Civil.

ANEXO ÚNICO
( - a que se refere o art. 1º da Resolução n. 4687 de 08 de agosto de 2018 - )
1 - CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
1.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
SEQ.
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO CARGO NÍVEL GRAU RETROAÇÃO
CTPM/Barbacena
161.290-2
LEANDRO HENRIQUE VIOL
1
ASPM
I
C
28/07/2018
CTPM/Minas Caixa
161.295-1
VIVIANE GONCALVES MOREIRA
1
ASPM
I
C
28/07/2018
CTPM/Ipatinga
161248-0
MARILENE ROSA PINHEIRO
1
ASPM
I
C
28/07/2018

2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
2.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
SEQ.
UNIDADE
NÚMERO
NOME
CARGO CARGO NÍVEL GRAU RETROAÇÃO
CTPM/TeófiloOtoni
160.943-7 EDINA FRANCISCA SILVA
2
PEB
I
C
28/07/2018
CTPM/Governador Valadares
161.011-2 CARLA VIDIGAL CUNHA COSTA
2
PEB
I
C
28/07/2018
CTPM/Governador Valadares
161.023-7 MISLANE DE CARVALHO SOARES
2
PEB
I
C
28/07/2018
APARECIDA
CTPM/Manhuaçu
136.777-0 VALÉRIA
3
PEB
I
C
29/07/2018
GALDINO MAGALHÃES
CTPM/Manhuaçu
160.976-7 MARIA ISABEL DA SILVA ALVES
2
PEB
I
C
29/07/2018
CTPM/Barbacena
155.709-9 MARCIA APARECIDA PEREIRA
2
PEB
I
C
28/07/2018
ISABEL
CTPM/Barbacena
153.249-8 WANDERLANYA
2
PEB
I
C
28/07/2018
CAMPOS CRUZ
CTPM/Betim
161.278-7 DANIELLA ALMEIDA PEREIRA
1
PEB
I
C
29/07/2018
CTPM/Nossa Senhora
GILCIANE APARECIDA
155.777-6
2
PEB
I
C
29/07/2018
das Vitórias
GESUALDO MARQUES
BRUNA
MARILZA
DE
CTPM/Contagem
161.291-0 SOUZA GERMANO
1
PEB
I
C
28/07/2018
CTPM/Argentino Madeira
161.299-3 GECILAINE GISELLE SILVA
1
PEB
I
C
28/07/2018
CTPM/Gameleira
161.289-4 ISABELA COSTA DOMINICI
1
PEB
I
C
28/07/2018
CTPM/Gameleira
160.983-3 PATRICIA GOMES DA SILVA
2
PEB
I
C
30/07/2018
CTPM/Argentino Madeira
160.973-4 BRUNO LUIZ DIAS SANCHES
2
PEB
I
C
28/07/2018
CTPM/Lavras
159.177-5 MAÍSA MARIA COSTA
2
PEB
I
C
28/07/2018
CTPM/Lavras
160.845-4 JASMINE DE SOUSA CARVALHO
2
PEB
I
C
28/07/2018
CTPM/Passos
155.458-3 WANDA IVENY SOARES CANDIDO
2
PEB
I
C
28/07/2018
CTPM/Ipatinga
160896-7 CELIMARA BATISTA PEIXOTO SILVA
2
PEB
I
C
06/07/2018
MAGNA
CTPM/Ipatinga
161250-6 ELISABETE
1
PEB
I
C
28/07/2018
LOPES MACHADO

3 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
NOVO POSICIONAMENTO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
3.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
SEQ.
UNIDADE
NUMERO
NOME
CARGO CARGO NIVEL GRAU RETROAÇÃO
MATEUS ALVARES
CTPM/Argentino Madeira
160.967-6 LAURIANA
2
EEB
I
C
28/07/2018
AZEVEDO

08 1131282 - 1
PUBLICAÇÃO COMISSÃO LEILÃO VIATURAS 2018
PMMG-10ª RPM: O Cel PM Cmt 10ª RPM, no uso de suas
atribuições regulamentares designa os militares abaixo relacionados para Comissão Permanente de Avaliação dos Veículos
Oficiais inservíveis, os quais serão responsáveis pela realização
dos trabalhos no Leilão Descentralizado da SEPLAG que ocorrerá no dia 23 de outubro de 2018 em Belo Horizonte/MG, por
período de um ano a partir de sua publicação no MG: Presidente: Nº 110.906-5, Maj PM Ernest Furst Teixeira; Membros:
Nº 130.176-1 Cap PM Clênio Aparecido Severo, Nº 123.898-9,
2º Ten PM Janaina Cruz Santos Batista; Nº 121.954-2, 1º Sgt
PM Leonildo Roni Alves; Nº 120796-8, 3º Sgt PM Carla Caixeta de Sousa.
08 1131371 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da
Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 8.042 de 06 de agosto de 2018..
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas para atuação junto
ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG,
no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº
37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução
orçamentária e financeira,

Resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores a seguir nominados das funções de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades
Executoras:
MASP

Nome

1.111.374-3 Rodrigo Bossi Pinho
1.237.604-2 Thiago Alves Henriques
Viviane Soares
1.237.237-1 Angelita
Alves de Oliveira

Cargo
Delegado
de Polícia
Delegado
de Polícia
Delegado
de Polícia

UE
1510023
1510044
1510062

Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem as funções de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP

Nome
Marcelo de Paula
1.237.870-9 José
Loureiro
340.601-4

Luciano Lopes Cançado

Cargo
Delegado
de Polícia
Escrivão de
Polícia

UE
1510044
1510062

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 27 de julho de
2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 8.043 de 06 de agosto de 2018..
Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico para
atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto
nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de
janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária
e financeira,

O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e considerando o Decreto 42.251 de 09
de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade
Executora:
MASP
Nome
Cargo
369.969-1 Paulo César Neves Investigador de Polícia

UE
1510043

Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
de Almeida Investigador de Polícia
386.317-2 Antônio
Girant

UE
1510043

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte
aos 27 de julho de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
06 1130713 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 101/GAB/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Curso Sobrevivência
Policia/ TAP - Interior do Estado
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no
uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais,
o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC
e demais legislações vigentes, resolve designar os Coordenadores, Professores e Instrutores abaixo referenciados, sem prejuízo
das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do Curso Sobrevivência
Policial - TAP, a ser realizado no período compreendido entre
07 a 09 de agosto de 2018, a saber:
Órgão
Promotor
Executor:

e Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais – ACADEPOL
Policiais Civis do Estado de Minas
Público Alvo:
Gerais
Vagas:
20 (vinte) alunos
Datas:
07,08 e 09 de agosto de 2018
Carga Horária
30 horas/aula
Horário:
8h às 18h:40min
Local de Realização: Interior do Estado –
-7º Departamento de Polícia Civil – Divinópolis/MG
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
Coordenador Técnico
Hugo Malhano dos Santos
Professor/Instrutor:
NOME
Daniel Pires Santos
Hugo Malhano dos Santos
Sebastião Rocha Filho
Wagner Pinheiro dos Santos

MASP
336.354-6
381.129-6
667.955-9
1.145.115-0
1.111.381-8
MASP
458.261-5
1.111.381-8
347.531-6
342.274-8

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
em 03 de agosto de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada - Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
06 1130715 - 1
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 134/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
CONSIDERANDO a manifestação levada a efeito na cópia
integral dos autos da Sindicância Investigatória nº 247.512/
CGPC/2018;
Resolve;
1) REVOGAR a Portaria nº 117/CGPC/2018, datada de
12/07/18 e publicada no “Boletim Interno” de 16/07/18 e no
“Minas Gerais” de 14/07/2018, que determinou a instauração do
Processo Administrativo nº 247.512/CGPC/2018.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil

Processo Administrativo Nº: 163.069/2016.
Acusado: Simeão Clemente De Souza, Investigador de Polícia,
Masp 258.976-0.
Transgressões Disciplinares: Art. 149 e art. 150, incisos XXIII
e XXXIV; art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II III e IV; art. 158,
inciso II e art. 159, inciso VII c/c art. 160, inciso I, da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da
Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela
prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi
imputado, deixando de considerar as transgressões dos incisos
II e IX do artigo 159 da Lei Estadual nº 5.406/69. Propondo,
assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do
art. 161; c/c o inciso VI, do art. 154; e art. 190, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de CASSAÇÃO DA
APOSENTADORIA.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 147.352/2016.
Acusado: Edgard Neves, Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp 298.294-0.
Transgressões Disciplinares: Art. 149 e art. 150, incisos XXIII
e XXXIV; art. 158, inciso II e art. 159, inciso VII, da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil não acolheu a proposição
da Comissão Processante e considerou o acusado responsável
pela prática das transgressões disciplinares imputadas, cuja
natureza é grave, deixando de considerar as transgressões dos
incisos II e IX do artigo 159 da Lei Estadual nº 5.406/69. Propondo, assim, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I,
do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de DEMISSÃO.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo n.º: 181.650/2016.
Acusado: Hamilton Jesus Resende, Investigador de Polícia,
Nível III, Masp 458.374-6.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, incisos III e VI c/c art.
149; art.150, incisos XVI, XXIII, XXVIII e XXX; art. 152,
parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 158, inciso II c/c art. 159,
incisos V e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da
Comissão Processante e reconheceu a extinção da punibilidade
do acusado, pela prescrição, determinando o arquivamento dos
autos.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
07 1131224 - 1
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 102/GAB/ACADEPOL/PCMG/2018
Designa da Equipe Técnica do IV Torneio Integração de Futebol
de Campo da Polícia Civil de Minas Gerais.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no
uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais,
o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e
demais legislações vigentes, resolve designar a Equipe Técnica
abaixo relacionada como membros da coordenação, suporte e
fiscalização do IV Torneio Integração de Futebol de Campo da
Polícia Civil de Minas Gerais, sem prejuízo das atribuições dos
respectivos cargos e funções, a ser realizado no período compreendido entre 11 de agosto a 06 de outubro de 2018, a saber:
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – ACADEPOL
11
de
agosto
a 06 de outubro/2018
Período:
(Sábados)
Horários:
08 às 13 horas
“Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 –
Local de Realização:
Bairro Nova Gameleira – Belo Horizonte/Minas Gerais – CEP: 30510-210
Equipes das Unidades Policial Civil:
COP/DETRAN
DEFAM
DEIFRVA/DETRAN
DENARC
DEOESP
DEPATRI
DHPP
DPC/Betim
DRPC/São João Del Rei
DRPC/Três Corações
SIIP
SPTC
Equipe Técnica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
Coordenadores Técnicos
Alexandre Fernandes Ribeiro
Jefferson Geraldo Alexandrino
Fiscais Técnicos:
Allan Cézar Ribeiro
Breno Andrades de Melo Viana
Cláudio Santos de Oliveira
Giovani Antônio de Carvalho
Jefferson David Ferreira
Jorge Antônio Ribeiro
José Luiz da Silva
Lucimeire Realina Nunes
Magna de Oliveira
Morjana de Lima Carvalho
Raisny Júnia Paula Rodrigues
Rita Rosa Nobre Mizerani
Roberto Luiz do Carmo
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Sidney Lagares Mendes da Silva
Willer Lopes da Silveira

MASP
336.354-6
381.129-6
667.955-9
1.145.115-0
546.996-0
275.996-7
1.255.931-6
1.242.327-3
1.367.713-3
294.573-1
1.174.137-8
340.722-8
342.334-0
343.847-0
340.610-5
1.229.388-2
458.351-4
349.306-1
294.723-0
387.407-0
458.384-5
458.239-1

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
aos 06 de agosto de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil