TJMG 27/07/2018 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Diário do Executivo

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATO PMMG Nº 39 / 2018
REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como ORDENADORESde DespesaS nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1250045 – 16ª RPM
SUBSTITUTO
097.647-2
Maj PM Adinan José Braga
534.599.206-10
11/07/2018
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como ORDENADORESde DespesaS nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1250045 – 16ª RPM
SUBSTITUTO
107.150-5
Maj PM Walter Carlaid Borges
744.518.636-00
12/07/2018
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA o militar abaixo relacionado, para atuar como ResponsáveL Técnico na respectiva Unidade Executora da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1250045 – 16ª RPM
SUBSTITUTO
107.150-5
Maj PM Walter Carlaid Borges
744.518.636-00
11/07/2018
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA ao militar abaixo relacionado, para atuar como ResponsáveL Técnico na respectiva Unidade Executora da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1250045 – 16ª RPM
SUBSTITUTO
103.833-0
1º Ten PM Jesus Martins de Melo
642.625.706-06
12/07/2018
*Conforme Anexo “M” à Resolução n. 4652, de 07 de março de 2018.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2018.
HELBERT FIGUEIRO DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
26 1126952 - 1

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
CONTRATO DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCER
FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NA APM
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais, designa, por motivos curriculares, nos termos da Lei 20.010, de
05Jan12 c/c o parágrafo 3° do Art. 2° do Decreto 42.672, de 17Jun2002
e Artigo 197, da Resolução 4.210 de 23Abr12, os(as) Professores(as)
abaixo denominados(as), doravante denominados(as) designados(as),
os quais, observarão, também, as condições constantes neste ato:
-N° 140.877-2, Cláudia Márcia Coutinho Dias, 48 tempos de ética profissional e cidadania no período de 01/12/2009 a 28/02/2010.
26 1126636 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 032/2018
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Desta forma, seja o servidor M.V.C., MASP 259.265-7
notificado a restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo, conforme decisão já proferida.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2018.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
25 1126473 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10392. Licitação Modo
de Disputa Fechado nº 09/18, Processo Interno n°
123/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado:
TL Publicidade e Assessoria Ltda-ME, CNPJ n°
05.197.047/0001-00. Objeto: Elaboração e execução de conteúdo audiovisual para os equipamentos do Museu das Águas de Lambari. Vigência: 6
meses. Valor Global: R$ 144.600,00 (Cento e quarenta e quatro mil e seiscentos reais). Data da Assinatura: 26/07/18.
2 cm -26 1126956 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
TERMO ADITIVO AO
INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 255/2016- 2º TA - Partes: EPAMIG e Sodexo
Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto:
Prorrogar o termo original por mais doze meses .
Assinatura: 26/07/2018.Vigência: 24/08/2018 a
23/08/2019. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque EPAMIG, (b) Rodrigo Salzano- Sodexo
2 cm -26 1126742 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
ADMINISTRATIVA Nº 02/2013
Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional, EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A. e a EMTR – Empresa Metropolitana de
Tratamento de Resíduos S.A. Objeto: prorrogação
da suspensão do contrato pelo prazo de 60 dias.
Data da assinatura: 28/06/2018.
2 cm -26 1126671 - 1

Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO
DE MINAS GERAIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120180139
Objeto: execução, com fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de melhorias e otimização do Sistema de Abastecimento de Água de
Planura / MG. Dia: 21/08/2018 ás 14:30 horas Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e
o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir
do dia 27/07/2018.
licitação Nº CPLI.1120180118
Objeto: execução, com fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de Crescimento
Vegetativo, Manutenção, Melhorias Operacionais
de Água e de Esgoto e Recomposição de Pavimentos em ligações prediais e redes menores que DN
200 para água e DN 600 para esgoto, na área de
abrangência do Distrito Regional de Conselheiro
Lafaiete - DTCL, incluindo os municípios de Alto
Rio Doce, Capela Nova, Carandaí, Cipotânea, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Cristiano Otoni,
Desterro do Melo, Entre Rios de Minas, Itaverava,
Lagoa Dourada, Ouro Branco, Piranga, Presidente
Bernardes, Ressaquinha, Rio Espera, São Brás do
Suaçuí, Senhora dos Remédios, Vilas e Favelas. Dia:
22/08/2018 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo
número da licitação), a partir do dia 27/07/2018.
licitação Nº CPLI.1120180136
Objeto:execução, com fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de Ampliação da
Capacidade de Produção e Melhorias do Sistema
de Abastecimento de Água da cidade de Diamantina / MG.
Dia: 22/08/2018 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
27/07/2018.

Minas Gerais - Caderno 1

licitação Nº CPLI.1120180134
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de melhorias do Sistema
de Abastecimento de Água de Martins Soares / MG.
Dia: 21/08/2018 ás 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.
br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia
27/07/2018.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3050
– PES
Objeto: Serviços de Plantio e Manutenção de
Mudas Nativas e Exóticas. Foram registrados os
preços da empresa: Cia. da Flor Ltda., no valor de
R$ 703.800,00, conforme consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.com.
br, fornecedores, pregão, encerrados.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0338
– PEM
Objeto: Freezer Vertical de Alto Desempenho. Proposta vencedora: Generoso Organizações Ltda. para
o item 01 – Exclusivo para ME/EPP, no valor total
de R$ 37.284,64. Item 02 – Participação Ampla:
Encerrado, conforme item 9.7 do Edital.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0487
– PEM
Objeto: Medidor de PH Bancada Portátil – Item
01 –Exclusivo ME/EPP e item 02 – Participação
Ampla. Proposta vencedora: Digicrom Analítica
Ltda. para o item 02- Participação Ampla, no valor
de R$ 37.095,84. Item 01 – Exclusivo ME/EPP,
encerrado, item 2.8 do Anexo A2- Proposta Comercial e Julgamento do Edital, conforme consta nos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0486
– PEM
Objeto: Arame Liso. Proposta vencedora: Telacre
Fábrica de Telas e Lacres Ltda para o Item 01 –
Exclusivo ME/EPP no valor total de R$ 43.750,00.
Item 02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme
item 2.7 do Anexo A2.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0485
– PEM
Objeto: Concentrador de Amostras Orgânicas Programável. Proposta vencedora: E Bio Analítica
Ltda. no valor total de R$ 63.000,00. Item 02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme item 2.7 do
Anexo A2.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0500
– PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Cromatógrafo.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0456
– PES
Objeto: Serviços de agenciamento de passagens
aéreas, hospedagens em hotéis e de outros serviços correlatos com utilização de sistemas informatizados de Gestão de Viagens. Proposta vencedora:
Ártico American Agência de Viagens e Turismo
Ltda. no valor total de R$ 222.291,00
JULGAMENTOS
licitação Nº CPLI.1120180114
Objeto: execução, com fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de crescimento
vegetativo de água e de esgoto em localidades pertencentes ao Distrito Regional Salinas (DTSA), da
COPASA MG.
Desclassificar a proposta apresentada pela empresa
CONSTRUTORA SALINAS LTDA, por estar em
desacordo com o Edital. O detalhamento das falhas
encontra-se nos autos do processo e no site da
COPASA. Vencedora: FM ENGENHARIA LTDA.
Valor: R$ 3.816.678,72. Data: 26/07/2018.
licitação Nº CPLI. 1120180120
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de substituição dos perfis
de decantação das Estações de Tratamento de Água
- ETA’s dos Sistemas de Santo Antônio do Jacinto

e Divisópolis - MG. Vencedora: PETRANOVA
SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor:
R$ 96.178,28. Data: 26/07/2018.
COMUNICADO DE RECURSOS
licitação Nº CPLI.1120180112
Objeto: prestação de Serviços Técnicos Especializados de Topografia para Subsidiar a Elaboração de
Estudos e Projetos de Engenharia, Manutenção de
Sistemas, Acompanhamento e execução de obras,
em atendimento aos Sistemas de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário no âmbito da Superintendência de Operação Jequitinhonha e Mucuri
- SPJM. Informamos que a empresa BENONINO
ANTÔNIO DE OLIVEIRA FILHO ME., interpôs
recurso administrativo contra a decisão da Comissão que a desclassificou. A empresa CONSOMINAS
ENGENHARIA LTDA interpôs recurso administrativo contra a decisão da Comissão que habilitou
a empresa MENSUR SERVIÇOS E PROJETOS
LTDA - ME. Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para vistas ao processo.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
licitação Nº CPLI.1120180128
Objeto: execução, com fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Teófilo
Otoni / MG. Informamos que a licitação marcada
para o dia 15/08/2018 às 08:30 horas fica adiada
para o dia 16/08/2018 às 08:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte/MG. Motivo: Feriado municipal.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da
Lei Federal 13.303/16 Processo: 102942. Objeto:
Locação do imóvel situado à Avenida José Avelino de Freitas, 125 – loja B – Ilha do Lazareto na
cidade de Além Paraíba/MG. Prestador e Valor:
ADZ LOCADORA DE IMÓVEIS LTDA – CNPJ
05.041.784/0001-10 - R$42.840,00. Prazo de Vigência: 36 Meses. Reconhecimento do Ato: Flávio de
Paula – Superintendência de Operação, Caparaó,
Zona da Mata e Vertentes – Núcleo Ubá – Frederico
Lourenço Ferreira Delfino - Diretoria de Operação
Sul. Ratificação do Ato: Tadeu José de Mendonça Vice-Presidente da COPASA.
32 cm -26 1126967 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CESSÃO
Termo de Cessão de uso ao Contrato Nº 119/2018 –
Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento SocialSedese; Objeto:Cessão de uso gratuita do Grande
Teatro do Palácio das Artes e Foyer; Vigência: 01
mês; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e
Rosilene Cristina Rocha.
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato Nº
140/2018 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS
e Eliezer Gonçalves Oliveira; Objeto: Autorização
de uso da Sala Juvenal Dias; Valor: R$ 2.690,00;
Vigência: 02 meses; Signatários: Augusto NunesFilho/FCS e Eliezer Gonçalves Oliveira.
3 cm -26 1126713 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais torna público aos interessados que a Concorrência nº 02/2018, cujo objeto
é a Execução de obra de restauração arquitetônica,
incluindo instalações complementares e restauração de elementos artísticos integrados da Igreja
de Nossa Senhora Aparecida, localizada em Córregos, distrito de Conceição do Mato Dentro/MG está
SUSPENSA. Belo Horizonte, 26 de julho de 2018.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação,
Paulo Roberto Amaral Prates. Maiores informações
(31) 3235-2847.
3 cm -26 1126614 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011,
no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio
ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
- MINAS NOVAS:
REQUERENTE
José Batista da Rocha
José Maria Alves Rodrigues
Mário Nunes dos Santos

CPF
014.667.828-11
429.837.386-04
129.032.298-80

IMÓVEL
Vargem do Mourão
Córrego Barreiro Capivari
Córrego da Bem Posta - Imbiruçu

ÁREA (ha)
CONFINANTES
7,8931 José Antônio Rocha
64,5330 João Rodrigues dos Santos
10,3490 Andrelino Alves Moreira

- MONTE AZUL:
REQUERENTE
Geraldino Fernandes de Souza

CPF
030.880.526-75

IMÓVEL
Fazenda Riacho Quente

ÁREA (ha)

CONFINANTES

6,8908 Ana Barbosa da Silva