TJMG 19/07/2018 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Diário do Executivo
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I e II, da CF/88, C/ RED. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66776-5
Maria do Carmo Machado Pereira
Marcilio Jose dos Santos
11/12/2016
06/07/2018
Concede, nos termos da Lei 9380/86 e Decreto 26562/87, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
Data de Vigência
33855-9
Walter Alves
Katia Aparecida Alves
17/07/2018

Protocolo
12/04/2018

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário
59822-4
Antônia Margarida Lopes da Silva
William Sebastião da Silva
Retifica publicação de 17/07/2018, onde se lê: “Autoriza, nos termos... Lei 9380/86”, leia-se: Autoriza, nos termos do Art. 40, § 5º da Red. original
da CF/88 C/C, Red. original Lei 9380/86, a revisão de valor inicial ao benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Aline Celina de Paula
33022-1
Maria Antônia Cardoso de Paula
Ivana Cardoso de Paula
21/11/1997
09/07/2018
Ivan de Paula Netto
Marcus Vinicíus de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
18 1123817 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Alfredo Lommez Netto
Maria Quiteria Lommez
Geraldo Tadeu Bernini
Maria Clara Fernandes Bernini e outro.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
18 1123819 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº
08/2017.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
022/2017, e decido pelo ARQUIVAMENTO do processo em desfavor
da servidora C. da S.S., masp 1.086.604-4, tendo em vista a assinatura do Termo de Ajustamento Disciplinar - TAD, nos termos do §4º do
artigo 6º do Decreto Estadual nº 46.906/2015. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2018.
18 1123814 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, em favor dos herdeiros, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, do ex- servidor

falecido: MASP 1070905-3, Marcelo Mesquita Viotti, que ocupava o
cargo de Auxiliar De Seguridade Social, Nível III, Grau P, referente ao
saldo de 60 (sessenta) dias.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
17 1123219 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Rogério Pena Siqueira
Extrato de Convocação Afastamento Médico/Retorno ao Trabalho
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca a
Sra. Efigênia Cordeiro Guedes, portadora da CTPS nº 00005889,
série00010, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir desta
publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares Cabral, nº
200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG paraterciência da abertura
do seu processo de afastamento médico/retorno ao trabalho.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
18 1123867 - 1

Despesa com Pessoal - 2º Trimestre de 2018
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 1º da EC nº 61, de 23/12/2003.)
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Cargo/Emprego/Função
Abril
Quant.
Maio
Quant.
Junho
Quant.
Total Trimestre
Diretoria
R$ 141.780,00
6
R$ 94.500,00
5
R$ 94.500,00
5
R$ 330.780,00
Conselhos
R$ 35.200,00
11
R$ 36.500,00
12
R$ 36.500,00
12
R$ 108.200,00
Comissionados
R$ 4.130.162,50
971
R$ 4.176.466,98 977
R$ 4.223.942,94 984
R$ 12.530.572,42
Frentes de Serviços
R$ 30.852.995,90 18490
R$ 30.855.308,82 18521
R$ 30.812.620,24 18516
R$ 92.520.924,96
Administração Central
R$ 1.334.997,37
513
R$ 1.311.834,76 517
R$ 1.317.939,86 522
R$ 3.964.771,99
Sub-Total
R$ 36.495.135,77 19991
R$ 36.474.610,56 20032
R$ 36.485.503,04 20039
R$ 109.455.249,37
Encargos Patronais
R$ 13.244.893,64
R$ 13.237.338,08
R$ 13.241.292,05
Total
R$ 49.740.029,41
R$ 49.711.948,64
R$ 49.726.795,09
R$ 149.178.773,15
Rogério Pena Siqueira
Presidente
Adriana Freitas Mariano
Diretora
18 1123388 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0381844-0, Gorete Rocha Araújo Correa, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 27/03/2011 e 6º quinquênio adm., a partir de 27/03/2016; Masp 0383739-0, Sônia Maria de
Faria, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 15/10/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, à servidora: Masp 0381844-0, Gorete Rocha Araújo Correa,
a partir de 27/03/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0912980-0, Márcio Baccarini Viegas, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 15/06/2018, em cumprimento
à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente aos servidores: Masp 0349611-4, Grênio Raimundo Geovanini de Carvalho, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 06/09/1995 com vigência em 28/04/1995, 4º quinquênio adm.,
publicado em 05/07/2000 com vigência em 29/04/2000, 5º quinquênio adm., publicado em 03/06/2005 com vigência em 28/04/2005, 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 16/06/2015 com vigência em 27/04/2010 e 7º quinquênio adm.,
publicado em 16/06/2015 com vigência em 29/04/2015, conforme
nota técnica nº. 36/2018; Masp 0376385-1, Nilson Leite Araújo, referente ao 7º quinquênio adm., publicado em 07/10/2017 com vigência
em 07/09/2017, conforme nota técnica nº 35/2018; Masp 0381844-0,
Gorete Rocha Araújo Correa, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 18/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 08/10/1996 com vigência em 27/03/1996, 3º quinquênio
adm., publicado em 26/05/2001 com vigência em 26/03/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006 com vigência em 25/03/2006,
conforme nota técnica nº. 34/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores: Masp 0349611-4, Grênio Raimundo
Geovanini de Carvalho, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de
28/01/1995, 4º quinquênio adm., a partir de 30/01/2000, 5º quinquênio
adm., a partir de 28/01/2005, 6º quinquênio adm., a partir de 27/01/2010
e 7º quinquênio adm., a partir de 29/01/2015; Masp 0376385-1, Nilson
Leite Araújo, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 12/09/2017;
Masp 0381844-0, Gorete Rocha Araújo Correa, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 21/10/1991, 2º quinquênio adm., a partir de
30/03/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 29/03/2001 e 4º quinquênio
adm., a partir de 28/03/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, aos servidores: Masp 0349611-4, Grênio Raimundo Geovanini de Carvalho, a partir de 29/01/2015.
18 1123865 - 1

RESOLUÇÃO/SES/Nº 6337, de 17 de julho de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/
MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - DESIGNAR nos termos do art. 63 da Lei 20.748 de 25 de junho
de 2013, a servidora LUDMILLA DINIZ SILVA, MASP 1397.775-9, para
exercer a Função Gratificada de Regulação em Saúde – FGRSA-39, da
Diretoria de Regulação Assistencial, no âmbito da Superintendência de
Programação Assistencial;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 17 de julho de
2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6335, de 17 de julho de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/
MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - DESIGNAR nos termos do art. 63 da Lei 20.748 de 25 de junho
de 2013, a servidora RENATA PAIVA DE MINAS, MASP 669.437-6, para
exercer a Função Gratificada de Regulação em Saúde – FGRSA-21, da
Diretoria de Programação Pactuada Integrada, no âmbito da Superintendência de Programação Assistencial;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 17 de julho de
2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6336, de 17 de julho de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/
MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - DESIGNAR nos termos do art. 63 da Lei 20.748 de 25 de junho de
2013, a servidora MARIA IZABEL PEREIRA BRAZ, MASP 1204.898-9,
para exercer a Função Gratificada de Regulação em Saúde – FGRSA-22, do
Núcleo de Regulação, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde
de Sete Lagoas;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 17 de julho de
2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6334, de 17 de julho de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde – SUS/
MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - DESIGNAR nos termos do art. 63 da Lei 20.748 de 25 de junho
de 2013, a servidora MARIA HELOISA RODRIGUES VIEIRA, MASP
669.437-6, para exercer a Função Gratificada de Regulação em Saúde –
FGRSA-15, da Diretoria de Programação Pactuada Integrada, no âmbito da
Superintendência de Programação Assistencial;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 17 de julho de
2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais

17 1123071 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.754,
DE 18 DE JULHO DE 2018.
Aprova a prorrogação dos prazos para a emissão de análise técnica
pela Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde (SUBPAS/SES-MG)
e Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde (SUBVPS/SES-MG),
para as propostas de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde do ano de 2018 com recursos federais, nos termos do
art. 1.107 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de outubro de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de outubro de 2017,
de consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema
Único de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.694, de 22 de março de 2018, que
aprova as propostas de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde do ano de 2018 com recursos federais, nos termos
do artigo 1107 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de
outubro de 2017;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.696, de 23 de março de 2018, que
aprova as propostas de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde do ano de 2018 com recursos federais, nos termos
do artigo 1107 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de
outubro de 2017;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.699, de 27 de março de 2018, que
aprova as propostas de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde do ano de 2018 com recursos federais, nos termos
do artigo 1107 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de
outubro de 2017;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.720, de 18 de maio de 2018, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 2.694, de 22 de março de 2018, que aprova as propostas de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde do ano de
2018 com recursos federais, nos termos do artigo 1107 da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de outubro de 2017, e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.721, de 18 de maio de 2018, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 2.696, de 23 de março de 2018, que aprova as propostas de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde do ano de
2018 com recursos federais, nos termos do artigo 1107 da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de outubro de 2017, e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.722, de 18 de maio de 2018, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG
nº 2.699, de 27 de março de 2018, que aprova as propostas de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde do ano de
2018 com recursos federais, nos termos do artigo 1107 da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 06, de 03 de outubro de 2017, e dá outras
providências;
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o encaminhamento da 240ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) de aprovação das propostas cadastradas
no ano de 2018 em bloco com análise técnica posterior, em função da
exiguidade de prazo para término do prazo de cadastramento;
- o MEMO SAPS/DEAPS nº 115/2018, de 12 de julho de 2018, que
solicita prorrogação de prazo das Deliberações CIB-SUS/MG nºs
2.694, 2.696 e 2.699/2018;
- a necessidade de conclusão do processo de análise das propostas pelas
áreas técnicas da SES/MG;
- o Ofício nº 164/2018, de 18 de julho de 2018, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde – COSEMS/MG; e
- a aprovação ad referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a prorrogação dos prazos para a emissão de análise técnica pela Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde (SUBPAS/
SES-MG) e Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde (SUBVPS/
SES-MG), para as propostas de construção, reforma e ampliação de
estabelecimentos de saúde do ano de 2018 com recursos federais, nos
termos do art. 1.107 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de
03 de outubro de 2017, previstos nas Deliberações CIB-SUS/MG nºs
2.694, 22 de março de 2018, 2.696, 23 de março de 2018 e 2.699, de
27 de março de 2018.
Parágrafo único - Os prazos para emissão de análise técnica de que trata
o caput desse artigo ficam prorrogados por 60 (sessenta) dias, a contar
da data de publicação desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
18 1123850 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: Masp 0384716/7 ROSELENE MORAIS ELIZEI, referente
ao 1º quinquênio publicado em 15/07/2017: onde se lê a partir de
09/11/1991, leia-se a partir de 16/11/1991; Masp 0912602/0 MARILIA DE DIRCEU FATIMA COSTA, referente ao 4º quinquênio publicado em 14/03/2018: onde se lê a partir de 28/09/2017, leia-se a partir
de 29/08/2017, conforme Nota Técnica n° 184/2018; Masp 367988/3
ANA MARCIA REIS FONSECA FREITAS, referente ao 1º quinquênio publicado em 07/11/2013: onde se lê a partir de 12/08/2013, leia-se
a partir de 26/10/2010.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA o ato referente ao(s) servidor (es): Masp 0376385/1 NILSON
LEITE ARAUJO, ato de concessão de férias prêmio, publicado em
09/03/2018, referente ao 5º quinquênio a partir de 24/02/2018, conforme Nota Técnica 033/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0367988/3,
ANA MARCIA REIS FONSECA FREITAS, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 30/12/2011 e referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 28/12/2016; Masp 0384503/9, MARIA ISABEL DE PAIVA DIAS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2011 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
27/11/2016.
18 1123727 - 1

RESOLUÇÃO/SES/Nº 6338, de 18 de julho de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Fica designada, a partir de 28/06/2018, GIOVANA GONÇALVES PEREIRA, MASP 1.205.259-3, para responder pela Gerência
Regional de Saúde de Pirapora, nas ausências e impedimentos legais
do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 18 de julho de
2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1421
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 11/06/2018, Fernanda Paula Pinto
Faria, MASP 1.170.489-7 de responder pela Coordenação do Núcleo de
Redes de Atenção à Saúde;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 11/06/2018, Núbia Cristina Bento,
MASP 1.455.994-2, para responder pelo Núcleo de Redes de Atenção
à Saúde, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Coronel
Fabriciano, para regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1424
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 30/06/2018, KAROLINA
MÁXIMO CUNHA, MASP 1.397.028-0, de responder pelo Núcleo de
Redes de Atenção à Saúde, na Gerência Regional de Saúde de Unaí;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 30/06/2018, ÉRICA VIVIANE
ANTUNES LIMA, MASP 1.340.192-2, para responder pela Coordenação do Núcleo de Redes de Atenção à Saúde, na Gerência Regional de
Saúde de Unaí, para regularizar situação funcional;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1425
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 16/04/2018, Maria das Graças
Honório Ramos Amado, MASP 262.514-3 de responder pelo Núcleo
de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 16/04/2018, Schirley Santana de
Medeiros, MASP 669.452-5, para responder pelo Núcleo de Núcleo
de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, no
âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, para
regularizar situação funcional;
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Ordem de Serviço – SES nº 1420
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 13/06/2018, LEOMAR MILITÃO
DA CUNHA, MASP 1.439.584-2, de responder pelo Núcleo de Regulação, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Unaí;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
18 1123574 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 20/2018/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS Nº
20/2018, referente ao produto: extrato de tomate; marca: Fugini; data de
validade: 01/19; lote: 7042413; produzido por: Fugini Alimentos Ltda,
inscrita no CNPJ sob o número 00.588.458/0001-03, localizada na Av.
Fugita, 1000, Jardim Paraíso, Monte Alto, SP, CEP: 15.910-000, por
apresentar, nos termos da Resolução n°. 14, de 28 de março de 2014,
art. 4º. X, “b”, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana,
a saber: pelo de roedor (6 fragmentos por 100 g do produto) acima
do limite máximo de tolerância estabelecido pela citada Resolução n°.
14/2014, art. 13, Anexo 1 (1 fragmento de pelo de roedor por 100 g do
produto), conforme evidencia o Laudo de Análise nº 2126.1P.0/2018,
emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED), Laboratório Central
de Saúde Pública deste Estado.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
18 1123590 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
ALTERA O(S) NOME(S), a vista de documentos apresentados, da servidora: MASP. 357960-4, IZA AURORA PINTO MATOSO, para IZA
AURORA DE ASSIS PINTO.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1396834-2, KÁTIA MARIA GOMES PIMENTEL E SILVA, a partir
de 02/07/2018.
CONCEDE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos termos da Lei Complementar Federal nº 64,
de 18/5/1990, ao servidor: MASP. 383293-8, RONALDO JOÃO DA
SILVA, MAGAS III/E, no período de 07/07/2018 a 07/10/2018, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo/função pública.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 1205008-4, MARIA CRISTINA SOUTO MAIOR TURCHETTI, a partir de 08/07/2018.
18 1123790 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA-RETIFICA
Retifica o Ato de 14/11/2017, referente ao Afastamento Preliminar a
Aposentadoria das servidoras:
MASP. 383.873-7 Ivete Aparecida Luiz Gonçalves, Onde se le;...Artigo
6º da EC/41/03 Leia-se;...Artigo 3º da EC/47/05
MASP.391.629-3 Luciene Maria Fonseca, Onde se le;...Lucimar Maria
Fonseca, Leia-se;... Luciene Maria Fonseca
18 1123881 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio adm., em 18/07/2018,
referente ao servidor: Masp 0372580-1, Marco Antônio Pereira Lage.
Motivo: Publicação indevida.
18 1123522 - 1