TJMG 29/06/2018 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Diário do Executivo
PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO – PESU
Especificação
Valor (em Reais)
01 – Ingresso para visitantes incluindo a visita na
R$ 25,00
Gruta (por pessoa)
PARQUE ESTADUAL NOVA BADEN – PENB
Especificação
Valor (em Reais)
01 – Ingresso para visitantes (por pessoa)
R$ 12,00
02 – Uso de infraestruturas (diária)
Casa de Pesquisadores(capacidade até 5 pessoas)
R$ 200,00
PARQUE ESTADUAL DO IBITIPOCA – PEIB
Valor (em
Especificação
Reais)
01 – Ingresso para visitantes (por pessoa)
- Dias úteis
R$ 20,00
- Sábado, Domingo e feriados nacionais e/ou estaduais
do Estado de Minas Gerais, considerando-se seus dias R$ 25,00
intercalados.

03 – Estacionamento de veículos (diária)**
- Bicicletas
Isento
- Motocicletas
R$ 20,00
- Veículos de passeio (para até 7 pessoas)
R$ 25,00
- Veículos para mais de 7 pessoas (van, micro-ônibus, R$ 65,00
ônibus, caminhão e outros)
03 – Uso de infraestruturas (diária)**
R$ 60,00
- Área de camping
por pessoa
- Auditório – (capacidade de até 50 pessoas) respeitan- R$ 500,00
do-se o horário de funcionamento da Unidade
Alojamentos 1 e 2 (capacidade até 4 R$ 110,00
Alojamentos
pessoas)
por pessoa
Alojamento 3 (capacidade até 7 R$ 130,00
pessoas)
por pessoa
Alojamento 4 (capacidade até 3 R$ 120,00
pessoas)
por pessoa
- Alojamento do Centro de Pesquisa (capacidade até 7 R$ 140,00
pessoas, quando locada para visitantes)
por pessoa
PARQUE ESTADUAL MATA DO LIMOEIRO – PEML
Especificação
Valor (em Reais)
01 – Ingresso para visitantes (por pessoa)
R$ 12,00
PARQUE ESTADUAL DO ITACOLOMI – PEIT
Especificação
Valor (em Reais)
01 – Ingresso para visitantes (Por pessoa)
R$ 20,00
02 – Uso de infraestruturas (diária)
- Área de camping(por pessoa)
R$ 40,00
- Auditório (capacidade de até 100 pessoas)
R$ 500,00
- Alojamentos - capacidade até 4 pessoas
R$ 50,00 por pessoa
- capacidade até 8 pessoas
R$ 40,00 por pessoa
PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE – PERD
Especificação
Valor (em Reais)
01 – Ingresso para visitantes (por pessoa)
R$ 20,00
02 – Uso de infraestruturas (diária)
- Área de camping (por pessoa)
R$ 40,00
Individual
R$ 80,00
Duplo
R$ 120,00
- Alojamento
Triplo
R$ 150,00
Quádruplo
R$ 180,00
Quíntuplo
R$ 220,00
- Casa de pesquisador (quando - para até 6
R$ 200,00
locado para visitantes)
pessoas
- Auditório(capacidade de até 100 pessoas)
R$ 300,00
PARQUE ESTADUAL DO RIO PRETO – PERP
Especificação
Valor (em Reais)
01 – Ingresso para visitantes (por pessoa)
R$ 20,00
02 – Uso de infraestruturas (diária)
- Área de camping(por pessoa)
R$ 40,00
-Taxa de freezer*
R$ 20,00
Individual
R$ 80,00
Duplo
R$ 120,00
- Alojamento
Triplo
R$ 150,00
Quádruplo
R$ 180,00
Quíntuplo
R$ 220,00
- Casas de pesquisador
(quando locado para capacidade até 06 pessoas
R$ 260,00
visitantes).
- Auditório(capacidade para 60 pessoas)
R$ 100,00
*A taxa de freezer será cobrada dos visitantes hospedados na área de
camping, quando estes levarem freezer particular e utilizarem dos pontos de energia do Parque.
PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ROLA-MOÇA – PESRM
Valor (em
Reais)

Especificação
01 – Ingresso para visitantes (por pessoa)

Isento

02 – Uso de infraestruturas (diária)
- AuditórioCentro de Visitan- capacidade de até 45
tes/ Jardim Canadá
pessoas

R$100,00

- AuditórioVellozzia/ Jardim capacidade de até 80
Canadá
pessoas

R$ 100,00

de até 50
- AuditórioAugastes/ Barreiro capacidade
pessoas

R$ 80,00
R$ 35,00
por pessoa

- Alojamento

PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO
– PESP
Especificação
01– Uso de infraestruturas (diária)
- Chalé das capacidade de até 06
Araucárias*
pessoas
de até 12
- Abrigo do Vale* capacidade
pessoas

Valor (em Reais)
R$50,00 por pessoa
R$50,00 por pessoa
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
.Município de Capitólio
s/n
622/2012
28 1115140 - 1

Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Alto São Francisco, Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba e
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24913/2014, Empreendedor: Extração de Areia Olhos
D’Água Ltda - ME, Município: Leandro Ferreira, Status: Deferido,
Portaria: 02858/2018. *Processo: 18015/2013, Empreendedor: Fernando Antônio da Silva, Município: Paineiras, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02859/2018. *Processo: 17614/2014, Empreendedor: MS Transportes e Mineradora Ltda - ME, Município: Igaratinga, Status: Deferido, Portaria: 02860/2018. *Processo: 00575/2013,
Empreendedor: CEBRIL - Central de Britagem Ltda, Município:
Itaúna, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02861/2018.
*Processo: 26802/2016, Empreendedor: Bem Mineiro Alimentos
Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02862/2018. *Processo: 21134/2017, Empreendedor:
SDT Transportes, Carvoejamento e Comércio Exterior Ltda, Município: Morada Nova de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02863/2018. *Processo: 04330/2013, Empreendedor: Antônio
Marques, Município: Bom Despacho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02864/2018. *Processo: 09547/2013, Empreendedor:
Geraldo Magela Valadares, Município: Pompéu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02865/2018. *Processo: 23641/2014, Empreendedor: Mart Minas Distribuição Ltda - ME, Município: Uberlândia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02866/2018. *Processo: 17717/2014, Empreendedor: Eliésio Carlos Rodrigues, Município: Lagoa Formosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02867/2018. *Processo: 29124/2014, Empreendedores: Cecilia Raquel
Borges Pereira e Anderson Fernandes Rodrigues, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02868/2018.
*Processo: 05490/2015, Empreendedor: José Mário Machado, Município: Sacramento, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02869/2018. *Processo: 12584/2014, Empreendedor: Marcelo Silveira
Farias, Município: Indianópolis, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02870/2018. *Processo: 11357/2014, Empreendedor: Indústria de Plástico Centro Oeste Ltda - EPP, Município: Capinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02871/2018. *Processo:
09465/2014, Empreendedor: Luiz Arlindo Agassi, Município: Monte
Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02872/2018.
*Processo: 23515/2016, Empreendedor: Elias Cortes de Almeida,
Município: Cruzeiro da Fortaleza, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02873/2018. *Processo: 32853/2016, Empreendedor: Daniel Henrique Migot, Município: Sacramento, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02874/2018. *Processo: 08155/2015,
Empreendedor: Benjamin Ferreira Furtado, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02875/2018. *Processo:
03445/2016, Empreendedor: José Tobias Ribeiro de Paiva, Município:
Ibiá, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02876/2018. *Processo: 14987/2013, Empreendedor: Donisette Carneiro dos Santos,
Município: Santa Juliana, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02877/2018. *Processo: 19161/2014, Empreendedor: João Batista
Dias, Município: Ibiá, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
02878/2018. *Processo: 22808/2015, Empreendedor: Sérgio Gangini,
Município: Planura, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02879/2018. *Processo: 18467/2013, Empreendedor: Lúcia Helena
Carneiro Araújo, Município: Santa Juliana, Status: Deferido, Portaria:
02880/2018. *Processo: 25694/2015, Empreendedor: Élio Carneiro
Junior, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02881/2018. *Processo: 40175/2016, Empreendedor: Antônio
Yoshito Suura, Município: Coromandel, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02882/2018. *Processo: 25695/2015, Empreendedor:
Élio Carneiro Junior, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02883/2018. *Processo: 26385/2016, Empreendedor:
Devair Maria Teixeira, Município: Tiros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02884/2018. *Processo: 41112/2016, Empreendedor: Julio André de Oliveira, Município: Tiros, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02885/2018. *Processo: 16410/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG,
Município: Santa Rita de Caldas, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02886/2018. *Processo: 46673/2016, Empreendedor: Afonso
Celso Vivolo, Município: Camanducaia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02887/2018. *Processo: 25692/2016, Empreendedor: Nelson Nicolau dos Santos, Município: Itamonte, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02888/2018. *Processo: 00941/2018,
Empreendedor: Luiz Ricardo Lagercrantz Xavier, Município: Elói
Mendes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02889/2018.
*Processo: 04102/2018, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Arceburgo, Município: Arceburgo, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02890/2018.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 01060 publicada dia 05/05/2016. Outorgada:
Truticultura Águas Cristalinas Ltda ME - CNPJ: 10.614.112/0001-96.
Curso D’água: Ribeirão da Aberta. Motivo: O empreendimento está
localizado dentro de Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Estadual Serra do Papagaio, e por esse motivo a Urga Sul de
Minas sugere o indeferimento baseado na Lei nº 9.985, de 18 de Julho
de 2000. Município: Itamonte - MG.
Cancela-se a portaria nº. 01059 publicada dia 05/05/2016. Outorgada:
Truticultura Águas Cristalinas Ltda ME - CNPJ: 10.614.112/0001-96.
Curso D’água: Córrego do Meio. Motivo: O empreendimento está localizado dentro de Unidade de Conservação de Proteção Integral - Parque
Estadual Serra do Papagaio, e por esse motivo a Urga Sul de Minas
sugere o indeferimento baseado na Lei nº 9.985, de 18 de Julho de
2000. Município: Itamonte - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas URGA’s, ALTO SÃO FRANCISCO, TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA e SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de Junho de 2018.
28 1115035 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ¿d¿, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ELISANGELA DE FATIMA DOMINGOS PERONI -Masp 1230567-8,
PEB/PEB; WAKHYSNEIDY MARIA APARECIDA FROIS -Masp
0827736-0, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JULIANA
DE SOUZA TEIXEIRA -Masp 1444671-0, ATB/PEB; AUXILIADORA
DUARTE LAGE -Masp 0870082-5, ATB/PROFESSOR(SABARÁ);
BEATRIZ DE CASSIA PAIVA -Masp 1424121-0, PEB/PEB; EDSON
ANDRE BARBOSA -Masp 0969759-0, PEMT/PEB; ISABEL MARTINS RUAS -Masp 0137208-5, P1/P1; LEONARDO DUARTE TEIXEIRA -Masp 0614270-7, PEB/PEB; VINICIUS SANTOS GUEDES
-Masp 1421602-2, PEB/PEB; ANTONIO FELIPE DA SILVA ALVES
-Masp 1301985-6, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
VANETE RIBEIRO -Masp 0542847-9, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO).
- SRE METROPOLITANA C:
MARIA DA CONCEICAO LIBANIO PINTO -Masp 1012990-6, PEB/
PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); PAOLA DE MATOS AVILA

-Masp 1175681-4, PEB/PEB; VALERIA CLAUDIA DOS SANTOS
-Masp 1156905-0, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
NEIDE DE SOUZA CARVALHO -Masp 1366808-2, EEB/
PROFESSOR(CARBONITA); EVELIN MONIQUE FROIS MARTINS -Masp 1378866-6, PEB/PEB; MARIA GENI CORDEIRO DE
JESUS -Masp 1158693-0, PEB/PROFESSOR(VEREDINHA); NEIDE
NAZARE DE SOUZA LIMA -Masp 1094117-7, PEB/DOCENTE
II(TURMALINA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
LARISSA FREITAS CORREA -Masp 1357541-0, PEB/PEB; ELAINE
DE OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1365877-8, PEB/PEB; CRISTINA
ANTONIA LEITE -Masp 0941158-8, PEB/PEB; ROSA APARECIDA DA COSTA BARRETO -Masp 0848848-8, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; GLACIELE DE CARVALHO FELIX
-Masp 1389721-0, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); WALLACE
NONATO DE SOUZA -Masp 1096903-8, PEB/PEB; PATRICIA
RODRIGUES VALERIO -Masp 1102102-9, PEB/PROFESSOR
I(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
CRISTIANA DA SILVA TAVARES -Masp 1048266-9, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(JUIZ DE FORA - APOSENTADO
RPPS ).
- SRE DE MANHUACU:
GEDALVA HELENO DE OLIVEIRA -Masp 0338728-9, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(MUTUM); SEBASTIANA MARIA
PEREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1083908-2, PEB/PEB; KARINY
DE FREITAS VAZ MARQUES -Masp 1129728-0, PEB/PEB; NILZA
HELENA DE ALMEIDA BRUSTOLON -Masp 1260602-6, ATB/
PROFESSOR(MUTUM); ANA LUCIA LACERDA DE SIQUEIRA
-Masp 0514267-4, PEB/PEB; HERON LUIZ RODRIGUES -Masp
1092234-2, PEB/PROFESSOR(SANTA MARGARIDA); NELSON
DE ALMEIDA SOUZA -Masp 1015452-4, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
JOSIANE FERREIRA SUCUPIRA ARAUJO -Masp 1253083-8, PEB/
PROFESSOR(COROMANDEL); HILDA NAVES BATISTA -Masp
1119611-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; SORAIA
MOISES ROCHA OLIVEIRA -Masp 0858665-3, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
ROSIMAR TOSTES DA COSTA -Masp 0943218-8, PEB/
PROFESSOR(MARIANA); LILIANNE ELIZABETH FERREIRA
-Masp 1327199-4, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(ITABIRITO);
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FONSECA -Masp 1092259-9, PEB/
PEB; NAYARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO -Masp 1300935-2,
PEB/PEB; FRANCIENE BORGES MAIA -Masp 1230600-7, PEB/
PROFESSOR(MARIANA); PRISCILA SAMPAIO TEIXEIRA
DAMASIO -Masp 1321315-2, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
JAILTON RODRIGUES DA CRUZ -Masp 1131722-9, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); VIVIANE ALVES DOS SANTOS
-Masp 1371242-7, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
MARCIA ALVES TORRES -Masp 1254693-3, PEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ELIANA APARECIDA DA SILVA -Masp 1156685-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SÃO GONÇALO DO ABAETÉ); FERNANDA MARTINS DA CRUZ -Masp 1312829-3, PEB/
PEB; SIMONE ALVES BONTEMPO -Masp 1232950-4, PEB/
PEB; MARIA HELENA JANUARIO DA SILVA -Masp 0324144-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB; KARINA RODRIGUES FARIA
HONORIO -Masp 1096679-4, EEB/PROFESSOR I(CARMO DO
PARANAÍBA); MARLI PERES DA SILVA -Masp 0615323-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE PASSOS:
ANA PAULA FERREIRA NEVES -Masp 1454019-9, PEB/
PROFESSOR(DELFINÓPOLIS).
- SRE DE SETE LAGOAS:
MARCOS ANTONIO MACEDO LIMA -Masp 1294044-1, PEB/
PEB.
- SRE DE UBERABA:
ANDREIA CRISTIANE GONCALVES -Masp 0658578-0, PEB/
PROFESSOR(ITURAMA); CLAUDIA QUELUZ BATISTA FELICIANO -Masp 1170760-1, PEB/PROFESSOR(UBERABA); CINTIA
MARIA SILVA LUNAS -Masp 1380552-8, ATB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ¿d¿, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
HELI SANTANA DE MORAIS -Masp 1018904-1, ASE(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, APOSENTADO)/ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
NAYARA APARECIDA SOARES -Masp 1298459-7, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO .
- SRE METROPOLITANA B:
GERALDA RIBEIRO SILVA DE FREITAS -Masp 0543385-9,
ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS, APOSENTADO)/PEB.
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA (AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS) de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; ANDERSON ZACHARIAS MOURAO -Masp 0298912-7, PEB(APOSTILA
TECNICO EXECUTIVO DE GABINETE)/SECRETÁRIO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE (IBIRITÉ). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE É EXERCIDO EM REGIME DE DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA, CONFORME FOLHA 08 DO PROCESSO FÍSICO.
- SRE DE MONTE CARMELO:
CASSIANO VITOR ALVES VASCONCELOS DOS SANTOS -Masp
1420208-9, PEB/TÉCNICO EM INFORMÁTICA(ESTRELA DO
SUL). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos
de TÉCNICO EM INFORMÁTICA de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARIA DAS DORES SOARES -Masp 1453065-3, PEB/AUXILIAR
DE ENFERMAGEM(SÃO JOSÉ DA VARGINHA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE ENFERMAGEM de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
FERNANDA APARECIDA CARDOSO -Masp 1411451-6, ATB/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(SÃO GOTARDO - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE PIRAPORA:
ANA PAOLA RAMOS -Masp 0978434-9, PEB/ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO(CÂMARA MUNICIPAL - PIRAPORA). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE UBERLANDIA:
KARLA GONCALVES DE OLIVEIRA -Masp 1425206-8, PEB/EDUCADOR INFANTIL I(UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de EDUCADOR INFANTIL
I de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
28 1115574 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 1990/2018
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03555109 Angelo Eduardo Miranda
de Paiva – AFAZ – 1 - Sao Joao Del Rei - 15 - 26/06/2018 A 10/07/2018
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 11100179
Maria Cacilda do Nascimento – PEB – 4 - Madre de Deus De Minas - 5
- 25/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 11112174 Erica Cristina Nogueira dos
Santos – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 26/06/2018 A 27/06/2018 158.I, 11112174 Erica Cristina Nogueira dos Santos – PEB – 3 - Sao
Joao Del Rei - 2 - 26/06/2018 A 27/06/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14531909 Delcimar Sebastiao de Carvalho – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 25/06/2018 A
25/06/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
13544069 Plinio de Paiva Pacheco – PEB – 1 - Sao Tiago - 13 20/06/2018 A 02/07/2018 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
12392809 Valeria Aparecida dos Reis – PEB – 1
COMUNICAÇÃO : 1993/2018
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 02721645 Maria de Fatima Marinho
Viana – GEFAZ – 1 - Tres Coracoes - 60 - 24/06/2018 A 22/08/2018
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 12592507
Agenor Ribeiro Ferreira – PEB – 3 - Baependi - 29 - 25/06/2018 A
23/07/2018 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 04444154 Maria Aparecida de Souza Valim Borges – PEB – 3 - Cambuquira - 11 - 26/06/2018 A 06/07/2018 - 158.I,
07498629 Helga Tavares de Oliveira Patricio – TDE – 1 - Varginha
- 5 - 22/06/2018 A 26/06/2018 - 158.I, 12383352 Anderson Stojan
Costa – PEB – 3 - Campanha - 1 - 04/06/2018 A 04/06/2018 - 158.I,
12884045 Patricia Rodrigues da Silva Pereira – PEB – 3 - Varginha - 5
- 25/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 12592507 Agenor Ribeiro Ferreira – PEB – 2 - Cruzilia - 1 - 25/06/2018 A 25/06/2018
41ª SRE - Varginha, 08374977 Regina Alves da Costa Oliveira – PEB –
2 - Boa Esperanca - 1 - 24/05/2018 A 24/05/2018 - , 08374977 Regina
Alves da Costa Oliveira – PEB – 3 - Boa Esperanca - 1 - 24/05/2018
A 24/05/2018 - , 11580982 Isabel Angela Tavares da Silva – PEB – 2
- Monsenhor Paulo - 5 - 21/06/2018 A 25/06/2018 - , 11580982 Isabel
Angela Tavares da Silva – PEB – 3 - Monsenhor Paulo - 5 - 21/06/2018
A 25/06/2018 - , 11580982 Isabel Angela Tavares da Silva – PEB – 2
- Monsenhor Paulo - 7 - 27/06/2018 A 03/07/2018 - , 11580982 Isabel
Angela Tavares da Silva – PEB – 3 - Monsenhor Paulo - 7 - 27/06/2018
A 03/07/2018 - , 13691449 Luan Marinho Silva – PEB – 1 - Cambuquira - 2 - 18/06/2018 A 19/06/2018 - , 13691449 Luan Marinho Silva
– PEB – 2 - Sao Goncalo do Sapucai - 2 - 18/06/2018 A 19/06/2018 - ,
13691449 Luan Marinho Silva – PEB – 2 - Sao Goncalo do Sapucai - 1
- 25/06/2018 A 25/06/2018 - , 13691449 Luan Marinho Silva – PEB – 1
- Cambuquira - 1 - 25/06/2018 A 25/06/2018 COMUNICAÇÃO : 1996/2018
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 08786188 Vania
Lucia Luiz Xavier – PEB – 1 - Paracatu - 60 - 26/06/2018 A 24/08/2018
- 158.I, 09614652 Julia Maria Felix Tosta – PEB – 1 - Guarda-mor - 3
- 19/06/2018 A 21/06/2018 - 158.I, 09614652 Julia Maria Felix Tosta –
PEB – 2 - Guarda-mor - 3 - 19/06/2018 A 21/06/2018 - 158.I, 09629742
Luciana Nogueira Souto – ATB – 1 - Paracatu - 20 - 23/06/2018 A
12/07/2018 - 158.I, 14091201 Ana Kelle Ferreira Barbosa – PEB – 2 Joao Pinheiro - 15 - 26/06/2018 A 10/07/2018 - 158.I
47ª SRE - , 10813871 Nara Goncalves Martins – PEB – 3 - Cabeceira
Grande - 2 - 18/06/2018 A 19/06/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 14588248 Patricia Ruela Lopes – PEB – 1 - Paracatu - 1 - 25/06/2018 A 25/06/2018 47ª SRE - , 11575552 Erica Goncalves Franco Costa – PEB – 1 - Buritis
- 10 - 26/06/2018 A 05/07/2018 COMUNICAÇÃO : 1997/2018
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 03885530
Dalila Maria Cadete – PEB – 2 - Cataguases - 30 - 21/06/2018 A
20/07/2018 - 158.I, 13117403 Simone Aparecida Ferraz Gomes – PEB
– 2 - Cataguases - 30 - 27/06/2018 A 26/07/2018 - 158.I
38ª SRE - Uba, 03465820 Margareth de Souza – PEB – 2 - Tocantins - 3 - 27/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I, 03897949 Dulcilea Pereira
da Silva – PEB – 2 - Uba - 20 - 25/06/2018 A 14/07/2018 - 158.I,
05991542 Goreti Guilarducci Paixao – PEB – 3 - Astolfo Dutra - 2 18/06/2018 A 19/06/2018 - 158.I, 09383225 Aparecida Madalena de
Andrade – PEB – 3 - Visconde do Rio Branco - 15 - 27/06/2018 A
11/07/2018 - 158.I, 09468299 Rosiane Aparecida Pereira da Silva –
PEB – 2 - Uba - 30 - 22/06/2018 A 21/07/2018 - 158.I, 09490996 Elenice Sartori Bicalho Silva – PEB – 1 - Guiricema - 5 - 25/06/2018 A
29/06/2018 - 158.I, 09726019 Ana Lucia Bettio – PEB – 3 - Uba - 5
- 25/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I, 10068484 Carlos de Moraes Sarmento Neto – PEB – 4 - Tocantins - 30 - 27/06/2018 A 26/07/2018
- 158.I, 10068484 Carlos de Moraes Sarmento Neto – PEB – 3 - Guarani - 30 - 27/06/2018 A 26/07/2018 - 158.I, 11025285 Fernanda
Cristina Bodsteim Lopes Pereira – PEB – 1 - Uba - 5 - 25/06/2018 A
29/06/2018 - 158.I, 11796703 Andreza Elvira Rosa – PEB – 3 - Uba
- 20 - 25/06/2018 A 14/07/2018 - 158.I, 12085734 Claudilene Cristina de Paula Camilo Vecchi – PEB – 3 - Rodeiro - 2 - 27/06/2018 A
28/06/2018 - 158.I, 13089560 Geovanini Marliere de Carvalho – PEB
– 3 - Guidoval - 3 - 27/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 11940160 Debora de Oliveira Goncalves Almeida – TAMB – 2 Uba - 4 - 26/06/2018 A 29/06/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13294509 Karen Cristina Lopes
Aguiar – ASP – 3 - Cataguases - 15 - 27/06/2018 A 11/07/2018 - 158.I