TJMG 28/06/2018 -Fc. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 28 de Junho de 2018
consequente fixação da remuneração dos membros eleitos e definição
do prazo de mandato; 8. Modificação da cláusula 12, do contrato social,
para adequar as disposições do conselho fiscal à legislação em vigor,
possibilitando a eleição dos membros titulares e suplentes pela assembleia geral, sem a necessidade de indicação dos eleitos no contrato
social, fixando-se o prazo máximo de mandato e demais ajustes que se
tornem necessários; 9. Definir a lei 6.404/1976 como norma de regência supletiva da Sociedade, com a consequente inserção, na cláusula
13 do contrato social, da referida disposição de regência supletiva; 10.
Consolidação do contrato social da Sociedade, mediante a celebração
da 6ª alteração contratual, caso as modificações propostas na ordem do
dia restem aprovadas. 11. Outros assuntos de interesse da Sociedade.
Betim/MG, 19/06/2018. Ruy Barbosa de Araújo Filho - Diretor; Juarez
Lopes da Silva - Diretor
9 cm -25 1113492 - 1
ÁGUAS DE PARÁ DE MINAS S.A.
CNPJ/MF nº 18.494.424/0001-15 - NIRE nº 3130010490-7
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 18/04/2018
Data, Hora e Local: 18/04/2018, às 09h, na sede da Cia. localizada na
Rua Maestro Espíndola, nº 270, Bairro Nossa Senhora das Graças, Pará
de Minas, MG. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no livro “Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade
dos acionistas, conforme art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Cláudio Bechara Abduche; Secretário: Sr. Thiago Contage
Damaceno. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Após a leitura dos
documentos pertinentes à matéria, postos à disposição dos acionistas no
prazo legal, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade
de votos dos presentes: (I) Aprovar, depois de examinadas e discutidas,
as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, documentos estes publicados em 23/03/2018, no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, às páginas 05/06 e no jornal
Diário de Pará de Minas, às páginas 03/04, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, § 3º e § 4º da Lei nº 6.404/76; (II)
Registrar que não houve destinação do resultado apurado, uma vez que,
embora a Concessionária tenha apresentado Lucro Líquido apurado no
exercício findo em 31/12/2017 no valor de R$ 349.984,45, este resultado foi absorvido pelos prejuízos acumulados de exercícios anteriores.
Encerramento: Ainda em Assembleia, os acionistas deliberaram que os
arquivamentos e publicações legais fossem realizados, bem como fossem os livros societários transcritos, para os devidos fins legais. Nada
mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual
foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas
presentes. Assinaturas: Acionista Único: Saneamento Ambiental Águas
do Brasil S/A. Presidente da Mesa - Cláudio Bechara Abduche e Secretário - Thiago Contage Damaceno. Certifico que a presente é cópia fiel
da original, lavrada em livro próprio e que foi assinada pelo acionista
Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (neste ato representado
pelos seus Diretores, Srs. Marcelo Augusto Raposo da Mota e Cláudio Bechara Abduche) e pelos Srs. Presidente de Mesa e Secretário já
citados anteriormente. Esta cópia foi assinada digitalmente pelo Sr.
Secretário Thiago Contage Damaceno. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6885876 em 08/06/2018 da
Empresa Águas de Pará de Minas S.A., e Protocolo nº 183310128 em
04/06/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
9 cm -27 1114566 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARDA-MOR/ MG –
CNPJ 20.583.100/0001-03 – ERRATA DE LICITAÇÃO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 189/18- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 5/18.
MODALIDADE: MENOR PREÇO POR ITEM. A Câmara Municipal de Guarda-Mor/MG, torna público para conhecimento de interessados que de acordo com a Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, através do Pregoeiro designado pela Portaria n.º 36/2018, que
foi realizada alteração no Edital e anexos do Processo Administrativo
n°. 189/2018, Licitação n°. 07/2018, haja vista uma tentativa frustrada
de abertura de licitação devido ao não comparecimento de ME ou EPP,
assim como se segue: 1) 3.1 - Poderão participar desta licitação as
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE do ramo
pertinente ao objeto licitado, que atendam às condições estabelecidas
neste instrumento convocatório, nos termos do Art. 48, inciso I da Lei
123/06, que apresente a proposta comercial e documentação necessária
à sua habilitação, em conformidade com o disposto neste Edital e na
legislação pertinente. No caso de não comparecimento ou não comprovação de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte poderão participar as demais empresas do ramo. 2) Todas as cláusulas a que se referem sobre o recebimento dos envelopes e abertura serão alteradas para
o dia 11/07/2018, no mesmo local e horários previstos no Edital original. 3) Permanecem inalterados os demais dispositivos esposados no
instrumento convocatório.Informações: O edital e demais informações
encontram-se à disposição dos interessados no prédio da Câmara Municipal, na Rua Sete Lagoas, n°. 155, B. JK – Guarda-Mor/MG. 27/6/18.
VALTAMIR ASSUNÇÃO DA SILVA, PREGOEIRO.
6 cm -27 1114677 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG
- Pregão Eletrônico nº 12/2018 - PAC nº 30/2018 - RP nº 02/2018 Objeto: Registro de preço para eventual contratação de empresa para
fornecimento de leite em pó, farinha pré-cozida e fórmula infantil para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Fica
adiada sine die a abertura da licitação marcada para o dia 29/06/2018
para alteração no edital. Informações: (31) 3512-3044 – Pregoeira
– 26/06/2018.
2 cm -27 1114667 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA
Prefeitura Municipal de Acaiaca torna público que realizará licitação
na modalidade Tomada de Preço Nº 001/2018 para contratação de
empresa de engenharia, devidamente qualificada, para, Calçamento em
bloquete e=8cm de 1.782,00m², execução de 217,00m de rede de drenagem pluvial D=400mm, 10 bocas de lobo simples, 4 poços de visita
DN600, 01 ala de rede tubular DN500, 594,00m de sarjeta de concreto
- 30x5cm nas Ruas Maria Dioga, Maria Teixeira Sena e Maria Augusta
Gomes - Bairro Elizabete - Conjunto Habitacional Ana Leite, em atendimento ao convênio nº Nº1491000141/2018., conforme especificações
constantes no Edital, sendo a abertura dos envelopes dia 19/07/2018 às
10:00 horas. O edital e maiores informações poderão ser obtidos no site
www.acaiaca.mg.gov.br ou pelo tel. (31) 3887-1122. Cristiano Abdo de
Souza – Presidente de CPL.
3 cm -27 1114652 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2018 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 14/2018 – AVISO DE LICITAÇÃO - Objeto: Contratação de Instituição Financeira Habilitada para a Prestação de Serviços de Gerenciamento e Processamento de Folha de Pagamento de Servidores da
Administração Direta, Indireta e Autárquica do Município de Águas
Formosas - MG. - Data: 10/07/2018, às 08:00hs. (Oito Horas). - Maiores Informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site
http://www.aguasformosas.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00 horas, pelo telefax (0xx33) 3611-1450 ou pelo
e-mail: licita@aguasformosasmg.gov.br. - Águas Formosas, 27 de
Junho de 2018. - Crystian Marcos Batista Lima – Pregoeiro.
3 cm -27 1114830 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG
Aviso de Licitação. Processo n° 035/2018, Pregão Presencial n°
023/2018. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos leves da frota
do Município de Aiuruoca, com fornecimento de peças de reposição
com as mesmas especificações técnicas e características de qualidade
da peça de produção original/genuína[1](ABNT NBR 15296), conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II do Edital. Entrega de Envelopes e Sessão Pública
dia 11/07/2018 com início às 13:00 horas. Informações pelo Tel.: (035)
3344-1841 e Email: licitacao@aiuruoca.mg.gov.br. Pregoeiro: Walber
Diniz Siqueira. Aiuruoca – MG, 27/06/2018.
3 cm -27 1114713 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA-MG
Aviso de Licitação. Processo n° 036/2018, Pregão Presencial n°
024/2018. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos
de manutenção preventiva e corretiva nos veículos e maquinas pesadas da frota do Município de Aiuruoca, com fornecimento de peças
de reposição com as mesmas especificações técnicas e características
de qualidade da peça de produção original/genuína[1] (ABNT NBR
15296), conforme condições e especificações contidas no TERMO DE
REFERÊNCIA – ANEXO II do Edital. Entrega de Envelopes e Sessão
Pública dia 12/07/2018 com início às 13:00 horas. Informações pelo
Tel.: (035) 3344-1841 e Email: licitacao@aiuruoca.mg.gov.br. Pregoeiro: Walber Diniz Siqueira. Aiuruoca – MG, 27/06/2018.
3 cm -27 1114714 - 1
PREFEITO MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG
RESOLUÇÃO N° 001/2018
RESCINDE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA TOPO CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES
LTDA REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2013,
ORIGINÁRIO DE CONVÊNIO COM FNDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Amparo do Serra, no uso de suas atribuições
legais,
Considerando,
que a empresa TOPO CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA,
responsável pela execução da obra para construção de cobertura da quadra poliesportiva da EM Olímpio Lopes Baião paralisou injustificadamente os serviços contratados, conforme relatório técnico firmado pelo
Dr. Antônio Carlos Rocha Carneiro;
Considerando,
que apesar de notificada por 03 (três) vezes para dar continuidade aos
serviços contratados, a empresa TOPO CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA demonstrou total desinteresse na prestação dos
serviços;
RESOLVE:
ART. 1° Fica rescindido, unilateralmente, o Contrato para execução das
obras acima referidas celebrado entre o Município de Amparo do Serra
e a empresa TOPO CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA,
bem como anulados eventuais créditos existentes em favor da referida
empresa.
ART. 2° Por conta da inexecução parcial do serviço licitado e contratado, aplica-se à contratada a multa de 10%(dez por cento) do valor
do Contrato.
ART. 3º Por conta da inexecução parcial do serviço licitado e contratado, aplica-se à contratada a pena de suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de
02 (dois) anos.
ART. 3° Remeta-se cópia da presente resolução `a contratada para os
fins de direito.
ART. 4° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se.
Amparo do Serra, 21 de Junho de 2018.
Astolfo Gomes Fuscaldi
Prefeito Municipal
12 cm -26 1114533 - 1
PREFEITO MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG
DECRETO nº 057/2018, de 12 de junho de 2018
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 056/2018, de 30 de Maio de
2018, que declara situação de emergência no município de Amparo
do Serra e cria o comitê de gerenciamento de crise no gabinete do
prefeito.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 056/2018 de 30 de Maio de 2018,
que dispõe sobre a situação de emergência no Município de Amparo
do Serra e cria o Comitê de Gerenciamento de Crise no Gabinete do
Prefeito.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Amparo do Serra, Estado de Minas
Gerais, 12 de junho de 2018.
Astolfo Gomes Fuscaldi
Prefeito Municipal
5 cm -26 1114532 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG
DECRETO Nº 44/2018 DE 12 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública do
Município de Amparo do Serra - MG nos dias dos jogos da Copa do
Mundo, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Amparo do Serra, no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que os jogos da Copa do Mundo atrai uma parcela
considerável da população brasileira, sendo o futebol o esporte mais
assistido no país;
CONSIDERANDO, que este campeonato mundial é realizado de 04
(quatro) em 04 (quatro) anos e tem duração máxima de aproximadamente um mês;
CONSIDERANDO que, há uma tradição em todo o país para que nos
dias de jogos do Brasil ocorram alterações no expediente de órgãos
públicos, de modo a compatibilizar a adequada prestação do serviço
público e o interesse dos servidores públicos em assistirem as partidas
da seleção brasileira.
DECRETA:
Art. 1º Nos dias úteis, em que ocorrer os jogos da seleção brasileira na
Copa do Mundo da Rússia, o expediente da Administração Pública do
Município deAmparo do Serra-MG:
I - será das 8:00 às 13:00h, nos dias em que os jogos ocorrerem às
15:00h (horário de Brasília);II - será das 13:00 às 18:00h, nos dias em
que os jogos ocorrerem às 9:00h (horário de Brasília);
III - será das 8:00 às 10:30h e das 13:30 às 18:00h nos dias em que os
jogos ocorrerem às 11:00h (horário de Brasília);
Art. 2º As disposições contidas no artigo anterior, não se aplicam às
atividades desenvolvidas em serviços essenciais, cuja prestação não
admita interrupção.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Amparo do Serra – MG, 12 de Junho de 2018.
Astolfo Gomes Fuscaldi
Prefeito Municipal
10 cm -26 1114531 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
– Retificação do Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.093/2018.
Processo 114. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de arbitragens de jogos durante as competições
esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Esportes de Araxá.
Fica retificada a publicação realizada na Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais, Caderno 02, Publicações de Terceiros e Editais de
Comarcas, realizada no dia 22/06/18. Onde se lê: Abertura 06/07/18
às 14:00 horas. Edital disponível: 26/06/18, leia-se: Abertura 12/07/18

às 09:00 horas. Edital disponível: 02/07/18. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal –27/06/18.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Remarcação Licitação. Pregão Presencial 08.081/2018. Processo 101. Objeto:
Aquisição de mudas de hortaliças para atender ao Projeto Municipal de
Abastecimento – PROMUAB - da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Araxá. O Município de Araxá, comunica aos interessados que devido ao processo em epígrafe ter sido classificado como
deserto, fica desiganada nova data de abertura para o dia 13/07/18
às 09:00 horas. Edital disponível: 03/07/18. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 22/06/18.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Remarcação
de Licitação. Concorrência 03.004/2018. Processo 095. Objeto: Concessão de uso remunerado da área destinada a instalação de lanchonete no terminal de passageiros do Aeroporto Romeu Zema. O Município de Araxá- MG, comunica aos interessados que devido ao processo
licitatório ter sido classificado como deserto, fica designada nova data
de abertura para o dia 01/08/18 às 09:00. Edital disponível: 02/07/18.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 21/06/18.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.094/2018. Processo 116. O Município de Araxá,
torna público a contratação de empresa especializada em engenharia
civil incluindo o fornecimento de material e mão de obra para a restauração da avenida do Parque do Cristo, conforme processo licitatório. Abertura: 16/07/18 às 09:00h. Edital disponível: 04/07/18. Setor
de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal
– 27/06/18.
8 cm -27 1114883 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
– Retificação do Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.093/2018.
Processo 114. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de arbitragens de jogos durante as competições
esportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Esportes de Araxá.
Fica retificada a publicação realizada na Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais, Caderno 02, Publicações de Terceiros e Editais de
Comarcas, realizada no dia 22/06/18. Onde se lê: Abertura 06/07/18
às 14:00 horas. Edital disponível: 26/06/18, leia-se: Abertura 12/07/18
às 09:00 horas. Edital disponível: 02/07/18. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal –27/06/18.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Remarcação Licitação. Pregão Presencial 08.081/2018. Processo 101. Objeto:
Aquisição de mudas de hortaliças para atender ao Projeto Municipal de
Abastecimento – PROMUAB - da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Araxá. O Município de Araxá, comunica aos interessados que devido ao processo em epígrafe ter sido classificado como
deserto, fica desiganada nova data de abertura para o dia 13/07/18
às 09:00 horas. Edital disponível: 03/07/18. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 22/06/18.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Remarcação
de Licitação. Concorrência 03.004/2018. Processo 095. Objeto: Concessão de uso remunerado da área destinada a instalação de lanchonete no terminal de passageiros do Aeroporto Romeu Zema. O Município de Araxá- MG, comunica aos interessados que devido ao processo
licitatório ter sido classificado como deserto, fica designada nova data
de abertura para o dia 01/08/18 às 09:00. Edital disponível: 02/07/18.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 21/06/18.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.094/2018. Processo 116. O Município de Araxá,
torna público a contratação de empresa especializada em engenharia
civil incluindo o fornecimento de material e mão de obra para a restauração da avenida do Parque do Cristo, conforme processo licitatório. Abertura: 16/07/18 às 09:00h. Edital disponível: 04/07/18. Setor
de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal
– 27/06/18.
8 cm -27 1114882 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL/MG
RESULTADO DO PROCESSO LICITATÓRIO EDITAL N° 028/2018
- PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2018 – OBJETO: Aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para a Unidade Básica de
Saúde de Bandeira do Sul/MG, de acordo com as propostas de números: 12361.991000/1170-02 e 12361.991000/1170-04, do Ministério da
Saúde. Empresas licitantes vencedoras: Contrato 026/2018: Fam Ltda
– Valor: R$ 22.542,00; Contrato 027/2018: Dental Sâmia Ltda – Valor:
14.970,00; Contrato 028/2018: Beagá Hospitalar Eireli – Valor: R$
21.002,00; Contrato 029/2018: Elber Indústria de Refrigeração Ltda –
Valor: 12.690,00; Contrato 030/2018: Francisca das Chagas Silva Lins
Artigos Médicos – Valor: R$ 9.550,00; Contrato 031/2018: K.C.R.S.
Comércio de Equipamentos Eireli EPP – Valor: R$ 860,00; Contrato
032/2018: Betaniamed Comercial Ltda EPP – Valor: R$ 16.450,00;
Contrato 033/2018: Midas Comércio Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda ME – Valor: R$ 13.366,00; Contrato 034/2018: Henrique
Alexandre Lemos Ajeje – Valor: R$ 24.494,00; Contrato 035/2018:
Filipe Moisés Garcia ME – Valor: R$ 10.870,00; Contrato 036/2018:
Claudinei Dias Vestuário ME – Valor: R$ 4.972,80; Contrato 037/2018:
Comercial Soares & Mota Ltda – Valor: 26.730,43. Os valores individuais de cada item estão disponíveis no site: www.bandeiradosul.
mg.gov.br. Data de Homologação: 06 de junho de 2018; Data de assinatura dos Contratos: 25 de junho de 2018; Vigência do Contrato: desde
a data de assinatura até perdurar a garantia do bem; Prazo de Entrega:
30 dias a contar da data de recebimento da Autorização de Fornecimento; Pagamento: 30 dias a contar da entrega dos equipamentos;
Dotação Orçamentária: 0205.0010.0301.0005.0001.0018-44.90.52.00,
ficha 063. José dos Santos - Prefeito Municipal
6 cm -27 1114562 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 12-003/2017. Data da assinatura:
13/06/2018. Partes: PMBC x CONSTRUTORA NATIVA LTDA - ME.
Objeto: Fica alterada a Cláusula Terceira do contrato restando convencionado o acréscimo de 4,942% ao valor inicial do contrato (totalizando
21,882% já acrescidos), o que corresponde a R$ 4.937,18 (quatro mil,
novecentos e trinta e sete reais e dezoito centavos).
2 cm -27 1114591 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
- Extrato de Atas de Registro de Preços. PL nº 51/2018, PP-SRP nº
24/2018. Objeto: Aquisição de materiais de construção pedra de mão,
brita e mistura, que serão destinados aos serviços de construção,
ampliação, manutenção e reforma em espaços e bens/móveis públicos,
vias públicas e ainda ao atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social, através dos Programas realizados pela Secretaria
Municipal de Assistência Social. Data da assinatura: 21 de junho de
2018. Ata de RP nº 0078/2018. Partes: PMBC X ERENILDO QUERINO DE CARVALHO - ME, com valor estimado de R$ 118.600,00
(cento e dezoito mil e seiscentos reais) e Ata de RP nº 0079/2018. Partes: PMBC X KARAÍBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP, com valor estimado de R$ 50.250,00 (cinquenta mil e duzentos e
cinquenta reais). As atas encontram-se disponíveis na íntegra no Portal
do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br - Licitações - Nº do Pregão - Contratos.
4 cm -26 1114503 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório nº 53/18, Pregão Presencial - SRP nº 26/18, que possui como objeto a contratação
de empresa especializada para futura e eventual aquisição e instalação
de rede de proteção para sacadas e janelas e telas milimétricas para a
Secretaria Municipal de Educação, para as 13 (treze) escolas da rede
pública municipal e do polo da Universidade Aberta do Brasil em Barão
de Cocais. A solicitação de revogação da Secretaria Requisitante, o
Parecer Jurídico e o Termo de Revogação encontram-se disponíveis
na íntegra no Portal do Município - www.baraodecocais.mg.gov.br Transparência - Licitações - Editais - PP 26/2018 - Resultado. Barão
de Cocais, 27 de junho de 2018. Décio Geraldo dos Santos. Prefeito
Municipal.
3 cm -27 1114759 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS
torna público e RATIFICA o Processo de Dispensa Nº 063/2018, Sequência Nº 18/2018, com fundamento no Art. 24, inciso VIII, da Lei
8.666/93, para contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para prestação de serviços pelo banco postal
para recebimento de valores constantes nas contas emitidas. O valor
global será de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Barão de Cocais,
27 de junho de 2018. Décio Geraldo dos Santos – Prefeito Municipal.
2 cm -27 1114598 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA.
Gerencia Licitação – AVISO DE SUSPENSÃO – PP 020/2018 – PRC
061/2018. OBJETO: RP aquisição de equipamentos medico-hospitalares para Unidade de Atenção Especializada em Saude Hospital Geral,
recursos Emendas Parlamentares 1160-06, 1150-05,1150-03,115006,1150-02, através SESAPS. SUSPENSA sine die a abertura da sessão marcada para o dia 03/07/2018, para adequações. Maria Aparecida
Eugenia. Gerente de Licitação.
2 cm -27 1114801 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA
– TP nº 01/2018. Através da CPL, faz tornar público a continuidade
da sessão de julgamento da Tomada de Preços Nº 01/2018, tipo menor
preço empreitada global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de reforma do imóvel da Unidade Básica de
Saúde do Bonsucesso,conforme os projetos disponíveis. Ficando a
sessão publica de continuidade para o dia 11/07/2018. Valdimara Mol
Romano, Pregoeira oficial. Barra Longa/MG, 25 de junho de 2018.
2 cm -27 1114593 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMIRO BRAGA
Modalidade de Pregão Presencial n° 014/2018. O Município de BELMIRO BRAGA, na forma da lei, faz saber, que a partir das 09:00h do
dia 10 de julho de 2018, na Prefeitura Municipal na sala da comissão de licitação, será realizada licitação para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA
E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS REFERENTES AO CRITERIO VII DA LEI ESTADUAL Nº 18.030/2009, menor
preço por item, conforme consta no edital que se encontra a disposição
de todos os interessados na Prefeitura Municipal, onde poderão obtê-lo.
Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente que
será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei. BELMIRO BRAGA, 27 de junho de 2018.
3 cm -27 1114735 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
Extrato do Termo de Revogação. Ref. Licitação Pregão Presencial nº
033/2018 que tem por objetivo a contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria referente à realização de diagnósticos e
estudos dos serviços públicos de iluminação pública, limpeza urbana,
estradas rurais, distrito industrial e coleta de lixo. Face ao interesse
público REVOGO a presente licitação. HIDERALDO HENRIQUE
SILVA. Prefeito Municipal.
2 cm -26 1114041 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA/MG
– PRC 171/2018 – PREG 051/2018– RETIFICAÇÃO - A CPL informa
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento
de material didático para 2º Semestre da Educação Infantil da Creche
e Cemei; 3º e 4º bimestre do Ensino Fundamental dos anos iniciais e
finais das Escolas Municipais; incluindo o material para os professores, coordenadores e serviços técnicos pedagógicos atendendo as necessidades do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Esporte
e Lazer. Tem nova data para. abertura dos envelopes 10/07/2018 às
14:00. O edital está disponibilizado no site www.bordadamata.mg.gov.
br. Borda da Mata, 27 de junho de 2018. Informações (35) 3445-4900.
Marco Antonio Rocha Villibor – Pregoeiro.
3 cm -27 1114884 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 40/2018
O Município de Botelhos, através da Pregoeira Municipal e Equipe
de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº
66/2018, Pregão Presencial nº 40/2018, que tem por objeto: o registro
de preços de produtos de nutrição enteral. Vigência: 12 meses. Valor
estimado: R$ 402.017,50 (quatrocentos e dois mil, dezessete reais e
cinquenta centavos). Recursos: Próprios e advindos da União e do
Estado de Minas Gerais. Protocolo dos Envelopes I e II: até às 14:00
horas do dia 19 de julho de 2018. Reunião inaugural: às 14:15 horas do
dia 19 de julho de 2018. Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro
de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível no site: http://www.
botelhos.mg.gov.br/licitacoes. Os atos processuais serão publicados de
forma resumida no informativo O Município de Botelhos e disponíveis, na íntegra, no site da Internet, observadas as normas do Decreto
nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os autos do
processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição
dos interessados na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações, horário das 12:00 às 18:00 horas (dias úteis), telefone (35) 3741-1288. Sendo vedado solicitar e prestar informações
verbais. Endereço: Praça São Benedito, 131, Botelhos, Minas Gerais;
e-mail: licita1@botelhos.mg.gov.br; site: http://www.botelhos.mg.gov.
br/licitacoes
Vanessa Araújo Pereira – Pregoeira / Eduardo José Alves de
Oliveira- Prefeito
6 cm -27 1114693 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 42/2018
O Município de Botelhos, através da Pregoeira Municipal e Equipe
de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº
68/2018, Pregão Presencial nº 42/2018, que tem por objeto: O registro
de preços de alimentos básicos, cestas básicas, pó de café e água mineral. Vigência: 12 meses. Valor estimado: R$ 421.506,00 (quatrocentos
e vinte e um mil, quinhentos e seis reais). Protocolo dos Envelopes I
e II: até às 14:00 horas do dia 26 de julho de 2018. Reunião inaugural: às 14:15 horas do dia 26 de julho de 2018. Publicidade: o Edital
encontra-se no Quadro de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível
no site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes. Os atos processuais
serão publicados de forma resumida no informativo O Município de
Botelhos e disponíveis, na íntegra, no site da Internet, observadas as
normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os autos do processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura de Botelhos,
Serviço de Compras e Licitações, horário das 12:00 às 18:00 horas (dias
úteis), telefone (35) 3741-1288. Sendo vedado solicitar e prestar informações verbais. Endereço: Praça São Benedito, 131, Botelhos, Minas
Gerais; e-mail: licita1@botelhos.mg.gov.br; site: http://www.botelhos.
mg.gov.br/licitacoes
Vanessa Araújo Pereira – Pregoeira / Eduardo José Alves de
Oliveira- Prefeito
6 cm -27 1114699 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 41/2018
O Município de Botelhos, através da Pregoeira Municipal e Equipe
de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº
67/2018, Pregão Presencial nº 41/2018, que tem por objeto: O registro
de preços para aquisição de autopeças e acessórios em geral. Vigência: 12 meses. Valor estimado: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta
mil). Recursos: Próprios e advindos da União e do Estado de Minas
Gerais. Protocolo dos Envelopes I e II: até às 14:00 horas do dia 24 de
julho de 2018. Reunião inaugural: às 14:15 horas do dia 24 de julho de
2018. Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível no site: http://www.botelhos.mg.gov.
br/licitacoes. Os atos processuais serão publicados de forma resumida
no informativo O Município de Botelhos e disponíveis, na íntegra, no
site da Internet, observadas as normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os autos do processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição dos interessados
na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações,
horário das 12:00 às 18:00 horas (dias úteis), telefone (35) 3741-1288.
Sendo vedado solicitar e prestar informações verbais. Endereço: Praça
São Benedito, 131, Botelhos, Minas Gerais; e-mail: licita1@botelhos.
mg.gov.br; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes
Vanessa Araújo Pereira – Pregoeira / Eduardo José Alves de
Oliveira- Prefeito
6 cm -27 1114696 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG
– INEXIGIBILIDADE Nº 007/2018. O Município de Buritis - MG,
através do Prefeito Municipal, declara que haverá Inexigibilidade de
Licitação, Para Aplicação de Recurso Destinado a Associação de Pais
e Amigos Dos Excepcionais - APAE, no valor de R$ 22.500,00 (Vinte
e Dois Mil e Quinhentos Reais), com fundamento no Art. 25. Inciso II
da Lei Federal n° 8.666/93. Despesas Ordenadas Pela Dotação Orçamentária. Buritis - MG, 27 de junho de 2018. Vânia Ferreira da Costa.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.