TJMG 27/06/2018 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Diário do Executivo
DE
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU
1117636.9 MARCELLO GOMES DOS SANTOS FARIA
ASP
III
A

PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A

VIGÊNCIA
18.06.2017

Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
26 1114507 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 64, 20 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da lei nº 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento referente ao Processo nº 0115891-55.2016.8.13.0686 em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com Trânsito
em Julgado em 15 de dezembro 2017, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, com
vigência em 11 de maio de 2015.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEDS N° 1615, 29 de julho de 2016, publicada em 02 de agosto de 2016, Resolução SEAPN° 45 10 de maio de
2018, publicada em 12 de maio de 2018, Resolução SEAPN° 51, 04 de junho de 2018, publicada em 07 de junho de 2018, a parte referente ao servidor Jonaldo Barbosa Pereira, Masp: 1221444.1, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional em cumprimento ao Processo
nº 0115891-55.2016.8.13.0686.
Art.2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado
de Administração Prisional, conforme Nota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017, em cumprimento ao citado Processo.
Art.3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de agente de segurança penitenciário
MASP

NOME DO SERVIDOR

CARREIRA

1221444.1

JONALDO BARBOSA PEREIRA

ASP

MASP

NOME DO SERVIDOR

CARREIRA

1221444.1

JONALDO BARBOSA PEREIRA

ASP

NÍVEL
I

NÍVEL
II

DE

DE

GRAU
C

PARA
NÍVEL
GRAU
II
B

GRAU
B

PARA
NÍVEL
GRAU
III
A

VIGÊNCIA
11.05.2015
VIGÊNCIA
11.05.2017

Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da SEAP)
26 1114505 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 67, 20 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo III, §1°, art. 93, da Constituição do Estado, art.
23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional do Estado de
Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
MASP
0378628/2
0378628/2
1223347/4
1224431/5
1079604/3
1079343/8
1163287/4
1133982/7
1123208/9
1226189/7
1149109/9
1187194/4
1226852/0
1225964/4
1128956/8
1226855/3
1134125/2
1113548/0
1224052/9
1078766/1
1178846/0
1225042/9
1128180/5
1126977/6
1176249/9
1134179/9
1221414/4
1226003/0
1122487/0
1134214/4
1225945/3
1224388/7
1130599/2
1223502/4
1226020/4
1221825/1
1092440/5
1224343/2
1107200/6
1100173/2
1153191/0
1224057/8
1155388/0
1223508/1
1078378/5
1127039/4
1226236/6
1226365/3
1119980/9
1226588/0
1225973/5
1224598/1
1225054/4
1135066/7
1107832/6
1226828/0
1214230/3
1157217/9
1223675/8
1226577/3
1195060/7
1226085/7
1157318/5
1225015/5

SERVIDOR
MAGNA MARIA ARAUJO
MAGNA MARIA ARAUJO
ABDALA GONCALVES DE SOUZA
ADAILTON MARQUES DA SILVA
ADEILSON RAMOS DE SOUZA
ADRIELSON CARLOS LATUQUE DA SILVA
ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS
ALESSANDRO JOSE MESSIAS
ALESSANDRO MACIEL DE ABREU
ALEXANDRE BONIFACIO DA SILVA
ALEXANDRO ALVES OTONI
ALEXSANDRO XAVIER DE ALMEIDA
ANANDA ALVES DINIZ
ANDERSON DA SILVA CALVETI
ANDRE LUIS SANTANA
ANDRE PINHEIRO DE SOUZA
ANDREI MULLER CARDOSO
ANGELO CARLOS VIEIRA
AUDREY CALIXTO BRAGA
AUGUSTO CHAVES DA COSTA
BENTO RIBEIRO SOARES
BRUNA MARIA DE OLIVEIRA PERENCIOLO
BRUNO CAIXETA NICOLAU
BRUNO CARLOS MIRANDA ALVES
BRUNO ORICIO DIAS
CARLOS ROBERTO SILVA
CAROLINA JOVITA SALES E SILVA
CELIO PEREIRA COIMBRA
CELIO RODRIGUES DOS SANTOS
CELSO JOSE DA SILVEIRA
CHARLES HENRIQUE BARBOSA GOMES
CHARLES MATOS SANTOS
CIBELE CRISTINA ALVES
CLAUDINEI JOSE DA SILVA
CLAUDIO DE PAULA NEVES
CLAUDIO MACEDO DA SILVA
CLECIO DOS REIS LOURENCO
CLERISSON DA SILVA BARROS
CRISTIANO PAULO DE OLIVEIRA
DALMO DA COSTA GONDIM FILHO
DANIEL RESENDE SILVA
DANIELLY DE SOUZA BATISTA
DAVID DUARTE SANTOS
DEIVAIZ OLIVEIRA GARCIA
DENIR VICENTE FERNANDES
DENIS ROCHA DO CARMO
DEUSDEDIT LOPES PEREIRA
DIRSOM LEAL DO CARMO
DONIZETE CASTRO DA SILVA
EDIANE BATISTA GOMES
EDNAN TIAGO FERREIRA
EDSON CASTILHO JUNIOR
EDSON LOPES PEREIRA
EDUARDO FERREIRA GABRIEL
ELIANE MARINHO FONSECA
ERICA CAMPOS SPUZA
ESDRAS NOVAIS ALMEIDA
EULER SILVA SALOMÃO
EVANDRO CARLOS FIRMINO
FABIANE DE OLIVEIRA
FABIANO FLAVIO DA SILVA
FABIO GONCALVES DO AMARAL
FABIO LUCIO DA SILVA
FABRICIO APOLONIO DO AMARAL

CARREIRA
ASEDS
ASEDS
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
II-A
II-B
II-B
II-C
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
IV-A
IV-B
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D

VIGÊNCIA
01/01/2008
01/01/2010
05/05/2018
18/05/2018
13/05/2018
07/05/2018
17/05/2018
06/05/2018
26/05/2018
21/05/2018
08/05/2018
14/05/2018
19/05/2018
21/05/2018
15/05/2018
28/05/2018
20/05/2018
08/05/2018
11/05/2018
14/05/2018
18/05/2018
21/05/2018
23/05/2018
14/05/2018
17/05/2018
04/05/2018
08/05/2018
15/05/2018
11/05/2018
06/05/2018
18/05/2018
14/05/2018
18/05/2018
07/05/2018
17/05/2018
23/05/2018
18/05/2018
12/05/2018
04/11/2017
17/05/2018
19/05/2018
12/05/2018
18/05/2018
07/05/2018
22/05/2018
14/05/2018
18/05/2018
20/05/2018
07/05/2018
14/05/2018
14/05/2018
16/05/2018
14/05/2018
06/05/2018
11/05/2018
08/05/2018
15/05/2018
19/05/2018
11/05/2018
16/05/2018
13/05/2018
19/05/2018
12/05/2018
19/05/2018

1083203/8
1226719/1
1227171/4
1118704/4
1223514/9
1134930/5
1223512/3
1226109/5
1178837/9
1225053/6
1223268/2
1224037/0
1127433/9
1128845/3
1225173/2
1192860/3
1221049/8
1163120/7
1224434/9
1101469/3
1226356/2
1224400/0
1226854/6
1226478/4
1222574/4
1224134/5
1227060/9
1133783/9
1223573/5
1223761/6
1220694/2
1101548/4
1227172/2
1223496/9
1134061/9
1223276/5
1225040/3
1078655/6
1176064/2
1226146/7
1156886/2
1008007/5
1079130/9
1224447/1
1224055/2
1079795/9
1226850/4
1080059/7
1196022/6
1108318/5
1123169/3
1225204/5
1225201/1
1226891/8
1226892/6
1083339/0
1226314/1
1226316/6
1225024/7
1227020/3
1134281/3
1226726/6
1226077/4
1224455/4
1224252/5
0381612/1
1214246/9
1082983/6
1079298/4
1187740/4
1101291/1
1101507/0
1224467/9
1219384/3
1083356/4
1128016/1
1226351/3
1223667/5
1153909/5
1114052/2
1226481/8
1224116/2
1225047/8
1227035/1
1223055/3
1082719/4
1225030/4
1224020/6
1224370/5
1106883/0
1220511/8
1130501/8
1223078/5
1221911/9
1226476/8
1223332/6
1225198/9
1105296/6
1223279/9
1221054/8
1220576/1
1219489/0

Minas Gerais - Caderno 1
FABRICIO FLORES RIBEIRO
FERNANDA APARECIDA DA SILVA
FLAVIO SERGIO DE REZENDE
GIOVANI RODRIGUES SANTIAGO BELLONI
GLEIDES RODRIGUES DE AMORIM
GRACIANO NASCIMENTO DA SILVA
GREICIANE POMPEIA RAFAEL
GUSTAVO BARBOSA DA SILVA
GUSTAVO LUCIANI FUZZATTI DE OLIVEIRA LIMA
HAENDEL COSTA ANDRADE
HELENO WELTON MARTINS
HENRIQUE DE SOUZA CARNEIRO
HUDSON ASSIS DE SOUZA
IRANI DA CONCEICAO GOMES LEAO
IVANIR JOSE FERREIRA CAMPOS
JACYNTO MARTO CUNHA
JANAINA LOPES ELOI
JEAN CARLOS OTONI ROCHA
JESSICA ANGELICA CAETANO ANDRADE
JOAO PAULO CORREA DE OLIVEIRA
JONATHAN LIMA BRANDAO
JOSE MARIO MOREIRA
JOSUE DE SOUZA
JUAREZ TAMEIRAO DOS SANTOS
JULIANA APARECIDA DE CAMARGOS SILVA FERREIRA
JULIANA RODRIGUES DE AZEVEDO
KLEDIR ROMUALDO DE AQUINO
LEANDRO FACHINELLI TOLEDO
LEIDIMAR MARQUES MARRIEL
LEONARDO DE CARVALHO MIRANDA
LEONARDO GALVAO SANTOS DE LIMA
LEONARDO MARCELO ALVES
LILIAN CARLA DE CASTRO
LINDEMBERG PASSOS NETO
LIVIA VALERIO
LIVIO TALTON POMPEU
LUCIANA SOARES DE OLIVEIRA
LUCIANO RODRIGUES DE FREITAS
LUIS CARLOS RIBEIRO
LUIZ CLAUDIO QUEIROZ
MARCELO DE OLIVEIRA FABRI
MARCELO FERREIRA GOMES
MARCIO ALVES MENEZES FERREIRA
MARCIO GONCALVES ROSA
MARCOS BENEVENUTO BATISTA
MARCOS MARIA BONTEMPO
MARIA DO CARMO MESSIAS DOS SANTOS
MARIEL MITS MENDES SAMARITANO
MARILENE SILVA COSTA
MARIUCE DOS ANJOS GONZAGA
MAX SANDRO DA SILVA
MESSIAS DIMAS DA SILVA PACHECO
MIGUEL ARCANJO DA FONSECA
MILENE BUENO
NATHALIA VILARINO RODRIGUES
ODIMAR FERREIRA DOS SANTOS
OMAR THOMAZ DE PARDO
OMAR VIEIRA PRIMO
PATRIC HERNANE DE JESUS SILVA
PAULO HENRIQUE LOPES
PAULO SOARES
POMPILE CALIXTO LEITE
PRISCILA FERREIRA DA SILVA GARCIA
RAFAEL OLIVEIRA BRANDAO
REGINALDO SENA MIRANDA
RENATO FERRAZ DE OLIVEIRA
RICARDO BASTOS
RICARDO DENI DA SILVA RAMOS
RICARDO LUIZ ARAUJO
ROBERTO AUGUSTO FERREIRA
RODRIGO LUIS FRANCISCO
ROGERIO DE ARAUJO DUARTE
ROGERIO MARTINS SOUTO
ROGERIO PAULINO COELHO
ROMULO ALEXANDRE DA SILVA
ROMUS DAS GRACAS BERNARDINO
RONALDO DORNELA MENDES
RONALDO LUCAS
RONAN JOSE LIMA DE OLIVEIRA
RONILDO MACIEL DA COSTA
SIDNEY OLIVEIRA DOS SANTOS
SOLANGE MARA DE ASSIS MEIRELES
TATIANA DA SILVA GOMES
VALJEAN GIORDANO AMORIM
VANDERLEI MARTINS CORREA
VANESSA MARIA MUNIZ JOAQUIM
VILMA APARECIDA FERNANDES COSTA
WALBER MANSUR SILVA
WALTER ALBINO DOS REIS OLIVEIRA
WALTER VIEIRA GOMES
WANDERSON FABIANO DE SOUZA
WANDERSON MARCOS SOARES
WASHINGTON DE SOUSA CARVALHO
WEBERT ESTEVES PEREIRA
WELLINGTON JOSE EUSTAQUIO
WELSON CORREA
WENDERSON BRUNO PALHARES DA SILVA
WESLEY RODRIGUES SILVA
WILSON ANTONIO DE CARVALHO
WILSON BORGES BAHIA
SAULO RODRIGO DO MONTE
KELLY CRISTINA MARTINS

ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
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ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP

II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
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II-C
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II-C
II-C
II-C
II-C
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II-C
II-C
II-C
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II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
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II-C
II-C
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II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
I-G
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
II-C
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II-E
II-D
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II-D
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II-D
II-D
II-D
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II-D
II-D
II-D
I-H
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
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II-D
II-D
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II-D
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II-D
II-D
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II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D
II-D

14/05/2018
26/05/2018
18/05/2017
28/05/2018
07/05/2018
08/05/2018
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07/04/2018
01/04/2018
20/03/2018

Belo Horizonte, 25 de junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da SEAP)
26 1114508 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, designado para responder pelo expediente da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRACAO PRISIONAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME

NÍVEL

AURÉLIO ROBERTO
GALLO JÚNIOR

3

JULIANO DA SILVA FARIA

2

EDER REIS FERREIRA
DE MATOS

2

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das ativida- Expansão, Modernização
des de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos
e Humanização do
indivíduos privados de liberdade, administração da unidade, segurança e
Sistema Prisional.
atendimento ao indivíduo privado de liberdade, do Presídio de Barbacena.
Responsável por garantir a execução, coordenação e integração das ativida- Expansão, Modernização
des de inteligência, gestão de vagas, avaliação disciplinar, classificação dos
e Humanização do
indivíduos privados de liberdade, administração da unidade, segurança e
Sistema Prisional.
atendimento ao indivíduo privado de liberdade, do Presídio de Araxá.
Responsável pelas atividades que visam executar, acompanhar e avaliar
as atividades administrativas, financeiras e relativas à pessoal no âmbito Expansão, Modernização
da unidade, em consonância com as diretrizes da Subsecretaria de Gestão
e Humanização do
Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de AdmiSistema Prisional.
nistração Prisional, bem como zelar pela conservação da estrutura física da
unidade e do controle de patrimônio, na Penitenciária José Maria Alkimin.