TJMG 07/06/2018 -Fc. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 102 – 44 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 07 de Junho de 2018

Caderno 1 – Diário do Executivo
I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Sumário

I.4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel

Leis e Decretos
DECRETO Nº 47.425, DE 6 DE JUNHO DE 2018.
Remaneja valores de DAD-unitário da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário para a Secretaria de
Estado de Cultura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam remanejadas dos quantitativos destinados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – Seda – 8,50 (oito vírgula cinquenta) unidades de DAD-unitário para a Secretaria de Estado de
Cultura – SEC.
Parágrafo único – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput :
I – os quantitativos totais de DAD-unitário atribuídos à SEC e à Seda passam a corresponder, respectivamente, a 435,91 (quatrocentas e trinta e cinco vírgula noventa e uma) unidades e a 501,03 (quinhentas e
uma vírgula zero três) unidades;
II – os itens I.1.A.1 e I.4.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a
vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste decreto.
III – a lotação do cargo de provimento em comissão identificado nos termos do Anexo II fica alterada, observada a correspondência estabelecida no referido anexo, mantido o atual ocupante.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de junho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO I
(a que se refere o inciso II do art. 1º do Decreto nº 47.425, de 6 de junho de 2018)
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
I.1 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
I.1.A – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
I.1.A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL
DAD-8

IDENTIFICAÇÃO
(...)
DA1100379 a DA1100383, DA1100386 a DA1100394, DA1100437 a
DA1100439, DA1100472 a DA1100479
DA1100385
(...)

QUANTITATIVO
DE CARGOS
26

RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
25

-

-

1

...........................................................................................................................................

C A R G O /
NÍVEL
DAD-8

QUANTITATIVO
DE CARGOS

IDENTIFICAÇÃO
CL1100025, CL1100436 e CL1100506

(...)

3

(...)

RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
3

-

(...)”
ANEXO II
(a que se refere o inciso III do art. 1º do Decreto nº 47.425, de 6 de junho de 2018)
CARGOS CORRESPONDENTES ÀS UNIDADES REMANEJADAS DA SEDA PARA A SEC
ESPÉCIE/NÍVEL
DAD-8

ANTIGA IDENTIFICAÇÃO SEDA
DA1100436

NOVA IDENTIFICAÇÃO SEC
CL1100436

(...)”
06 1105647 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado,
lotado na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do
país, no período de 25/05/2018 a 03/06/2018, para participar da Viagem
de Estudos e Pesquisa, em Jerusalém/Israel, sendo que o pagamento das
despesas vinculadas ao mesmo será custeado pela Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
095.608-6, CORONEL PM ANDRÉ AGOSTINHO LEÃO DE
OLIVEIRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário a disposição à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
em prorrogação, de 01/01/2018 a 18/04/2018, sem ônus para o órgão
de origem:
AMILTON JOSÉ RODRIGUES REIS, MASP 1016641-1, ANALISTA
DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, autoriza EVALDO FERREIRA VILELA,
Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 21/06/2018 a
30/06/2018, para participar da Low Carbon Beef Production in Brazil Vertical Agriculture: the ultimate revolution in the Tropics, em Padova/
Itália, sem prejuízo da remuneração, ficando vedado o pagamento das
demais despesas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
ARAÇUAÍ
no uso de suas atribuições, designa, nos termos do artigo 4º do Decreto
nº 40.931, de 16 de fevereiro de 2000, para membros titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí:
PODER PÚBLICO ESTADUAL:
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG:
Titular: Ernani Lopes de Sá;
Suplente: Miguel Carlos Loyola Prates;
Instituto Estadual de Florestas - IEF:
Titular: Sílvio Henrique Cruz de Vilhena;
Suplente: Janaína Mendonça Pereira;
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA:
Titular: Julio Gabriel Horacio Lara Cabezas;
Suplente: Rodrigo Carvalho Fernandes;
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM:
Titular: Sônia de Souza Lima;
Suplente: Wesley Mota França;
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD:
Titular: Janaína Melo Batista;
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- SEDESE:
Suplente: Maria Helena Cardoso;
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER - MG:
Titular: Ronisley Damasceno Costa;
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA:
Suplente: Norton Pinto de Mattos;
PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
Prefeitura Municipal de Turmalina:
Titular: Simone Aparecida Alves Pinheiro;
Suplente: Vanderley Alves dos Santos;
Prefeitura Municipal de Felício dos Santos:
Titular: Fabiana Dakues Gomes;
Suplente: Ricardo José Rocha;
Prefeitura Municipal de Francisco Badaró:
Titular: Antônio Dilmo Miranda;
Suplente: Vanessa Santos Fernandes de Oliveira;
Prefeitura Municipal de Araçuaí:
Titular: Bruna de Souza Otoni;
Suplente: Marcos Antônio Souza Otoni;
Prefeitura Municipal de Itamarandiba:
Titular: Herculano Campos Gusmão;
Suplente: Gilmar do Rosário Pinto;

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto:
Titular: Daniela de Souza Pereira Oliveira;
Suplente: José Vicente Soares;
USUÁRIOS:
SADA BIO-ENERGIA & AGRICULTURA LTDA.:
Titular: Jadir Vieira da Silva;
Suplente: Hevandro Machado;
Gransena Exportação e Comércio Ltda.:
Titular: Fernando Mendes de Queiroga;
Suplente: Sinuê Guimarães Issa Feitosa;
APERAM BioEnergia:
Titular: Vanessa Marques da Silva;
Suplente: Cleberson Marcelo dos Santos;
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA:
Titular: Vilson José de Amorim;
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS:
Suplente: Maria Socorro Mendes Almeida Carvalho;
Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais no Estado de Minas Gerais
- SINROCHAS:
Titular: José Balbino Maia de Figueiredo;
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
Suplente: Laila Tupinambá Mota;
ArcelorMittal Bioflorestas:
Titular: Sarah Fontes de Oliveira;
Suplente: Mauro Ruther Ventura dos Santos;
SOCIEDADE CIVIL:
Cáritas Diocesana de Araçuaí:
Titular: Cléa Amorim de Araújo;
Suplente: José Nelson Pereira dos Santos;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
- CREA-MG:
Titular: Josias Gomes Ribeiro Filho;
Suplente: Gustavo Chaves Ferreira;
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçuaí:
Titular: Antônio Gomes Santos;
Suplente: Antônio das Graças Pires da Silva;
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri:
Titular: Izabel Cristina Marques;
Suplente: Victor Luiz Batista Aguiar;
Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica - CAV:
Titular: Boaventura Soares de Castro;
Suplente: José Luís Martins Cordeiro;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas
Gerais - IFNMG:
Titular: Carlos Augusto Pereira da Silva;
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais
- SINDÁGUA-MG:
Suplente: Ismael Jose Soares Chaves.
PELO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
CARATINGA
no uso de suas atribuições, designa, nos termos do artigo 3º do Decreto
nº 40.591, de 13 de setembro de 1999, para membros titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga:
PODER PÚBLICO ESTADUAL
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM:
Titular: Wagner Antunes de Oliveira;
Suplente: Wyllian Giovanni de Moura Melo;
Secretaria de Estado de Educação - SEE:
Titular: Landislene Gomes Ferreira;
Suplente: Giuliane Quintino Teixeira;
Instituto Estadual de Florestas - IEF:
Titular: Anderson Siqueira Teodoro;
Suplente: Eduardo Miranda Lopes;
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER:
Titular: Renato Silva de Sousa;
Suplente: Lourdes da Glória Benedito;
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD:
Titular: Welinton Dutra da Cunha;
Suplente: Carlos Augusto Fiori Zanon;
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG:
Titular: Adelson Alves Ferreira;
Suplente: Sydney Mançor da Silva;
Secretaria de Estado de Saúde - SES:
Titular: Éder José da Silva;
Suplente: Fabiano dos Anjos Pereira Martins;
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA:
Titular: Rogério Lellis Barbosa;
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- SEAPA:
Suplente: Mariana Silva Araújo Marques;
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES:
Titular: Tarciso Cirino do Amaral;
Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG:
Suplente: Luzinete Maria de Sá;
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Ipaba:
Titular: Silvia de Lourdes Gonçalves Farias;
Suplente: Diego Franco Reis;