TJMG 17/05/2018 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Diário do Executivo
para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral: Areia
– Barbacena/MG - PA/Nº 11284/2007/001/2012 - Classe 1. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Companhia Agrícola Pontenovense – Cultura de cana de açúcar com queima – Piedade
de Ponte Nova/MG – PA/Nº 5893/2012/001/2012 - Classe 1. Motivo:
Perda do Objeto. *Companhia Agrícola Pontenovense - Cultura de cana
de açúcar com queima – Urucânia/MG – PA/Nº 5894/2012/001/2012
- Classe 1. Motivo: Perda do Objeto. *Companhia Agrícola Pontenovense - Cultura de cana de açúcar com queima – Urucânia/MG
– PA/Nº 5895/2012/001/2012 - Classe 1. Motivo: Perda do Objeto.
*Companhia Agrícola Pontenovense - Cultura de cana de açúcar com
queima – Urucânia/MG – PA/Nº 9521/2009/001/2012 - Classe 1.
Motivo: Perda do Objeto. *Companhia Agrícola Pontenovense - Cultura de cana de açúcar com queima – Santo Antônio do Grama/MG
– PA/Nº 19811/2005/002/2012 - Classe 1. Motivo: Perda do Objeto.
*Companhia Agrícola Pontenovense - Cultura de cana de açúcar com
queima – Santo Antônio do Grama/MG – PA/Nº 19812/2005/002/2012
- Classe 1. Motivo: Perda do Objeto. *Companhia Agrícola Pontenovense - Cultura de cana de açúcar com queima – Urucânia/MG – PA/Nº
23746/2009/001/2012 - Classe 1. Motivo: Perda do Objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
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REQUERIMENTOS
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas:
1. Walter Vianna de Moraes Junior/Fazenda Quebra Anzol – Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e
farinha – Patrocínio/MG - PA nº 07815/2018/001/2018. (a) Ilma Soares
da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
DECISÕES
A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
Deferidas
1. Walter Vianna de Moraes Junior/Fazenda Quebra Anzol – Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e
farinha – Patrocínio/MG - PA nº 07815/2018/001/2018. (a) Ilma Soares
da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 28/04/2018 - pág. 25)
O Superintendente de Projetos Prioritários, em observância ao artigo
1º, inciso IV, da Resolução Semad nº 2.543, de 24 de outubro de 2017,
torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
Onde se lê:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1): *Hindalco do
Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda./Fazenda da Vargem
- Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro Santa Bárbara/MG - PA/Nº 14840/2017/001/2018 - Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
Leia se:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1): *Hindalco do
Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda./Fazenda da Vargem Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Santa
Bárbara/MG - PA/Nº 14840/2017/001/2018 - Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA LICENÇA 26/04/2018. (a)
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Aurora Energias Renováveis III Ltda./Fazenda Humbergema - Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Jaíba/MG - PA/
Nº 08020000544/18. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos
Prioritários.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Mineração Thomazini Ltda. EPP - Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, lavra a
céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Botumirim/MG. PA/
nº 26748/2016/002/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das
8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM NM
- Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG,
das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC 1): *Catalão Indústria e Comércio de Areia Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Pirapora/MG - PA/Nº 05118/2010/003/2018 - Classe 4.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que foram anuladas as Autorizações Ambientais de
Funcionamento dos empreendimentos abaixo identificados:
*NS Cappelle Empreendimentos Imobiliários Ltda – Loteamento de
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais –
Rio Pomba/MG – PA/Nº 19793/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo:
perda do objeto. *Prefeitura Municipal de Araponga – Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos – Araponga/MG – PA/Nº
720/2008/001/2015 – Classe 1. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
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A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAMTriânguloMineiro e Alto Paranaíba designada para responder pela Superintendência Regional por ato do Governador - IOF/MG 12/04/2018 no uso de suas atribuiçõestorna público o
arquivamento dos processos abaixos identificados:
1) Licença Prévia: *Agronelli Agroindustria LTDA/Complexo Industrial Agronelli Agroindustrial – Extração de água mineral ou potável de
mesa - Uberaba/MG - PA/Nº 29595/2016/001/2017- Classe 5. Motivo:
Perda do objeto. 2) Licença de Instalação Corretiva: *FTB Promoção e
Publicidade LTDA/Arena Race Multieventos - Complexos turísticos e
de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos. - Uberlândia/MG
- PA/N° 22015/2012/001/2014 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto. 3)
Licença de Operação Corretiva: *Atílio Jose Pavan e Outros/Fazenda
Pirapetinga - Presidente Olegário/MG, Mat. 17.402–Suinocultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - Presidente
Olegario/MG - PA/N° 90023/2002/001/2002 - Classe 3. Motivo: Falta
de informação complementar. *Atrio Industria e Comercio de Produtos
de Madeira EIRELI- ME - Desdobramento da madeira - Monte Carmelo/ MG - PA/N° 25847/2017/001/2017 - Classe 4. Motivo: Perda
do objeto.*J.C de Oliveira Albano LTDA - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial. - Fronteira/MG - PA/
N° 14047/2015/001/2016 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto. *Conspizza Soluções Ambientais Ltda - Compostagem de resíduos e deposito de sucatas - Uberlândia/MG - PA/N° 0085/2000/005/2015 - Classe
3.Motivo: A pedido do empreendedor. 4) Renovação de LO:* Vila
Olimpica do Uberlandia Esporte Clube - Complexos turísticos e de
lazer, inclusive parques temáticos e autódromos - Uberlândia/MG - PA/
N° 697/2006/004/2016 - Classe 3. Motivo: Perda do obejto. * Zairo
Divino Macedo/Fazenda Santa Terezinha, Mat. 31.494 – Suinocultura

(crescimento e terminação) e bovinocultura de leite - Uberlândia/MG
- PA/Nº 16387/2007/002/2014 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a
informações complementares.
(a)Kamila Borges Alves.Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1.Laticínios Noroeste Ltda – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – João Pinheiro/MG. Processo:
00463/2001/005/2018.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.

1) Greca Transportes de Cargas S.A. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 86772561/2018.
Motivo: ausência de informações.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Melhoramentos Florestal
Ltda. - Fabricação de celulose e/ou pasta mecânica - Camanducaia/MG
- PA/Nº 05906/2007/008/2018 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1.Cooperativa Agrícola de Unaí Ltda - COAGRIL – Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
– Unaí/MG. Processo: 02352/2002/008/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
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Pauta da 26ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 25 de maio de 2018, às 9h.
Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Políticas Regionais da SEMAD
e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI, Dr. Breno
Esteves Lasmar.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 25ª RE de 10/05/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 AVG Empreendimentos Minerários Ltda. - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento, minério de Ferro, pilha de rejeito/
estéril, unidade de tratamento de minerais (UTM) - Sabará/MG - PA/
Nº 00151/1987/015/2013 DNPM nº 818387/1971, 807527/1972,
831015/1994 e 831016/1994 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
6.1 Mineração Usiminas S.A. - Pilha de rejeito/estéril - Itatiaiuçu/MG PA/Nº 00066/1984/050/2015 - Classe 4. Apresentação: Supram CM.
7. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar. Superintendente de Políticas Regionais da
SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Minerárias - CMI.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas a Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) CSN Mineração S/A - Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem - Congonhas/MG - PA/Nº 07079/2009/006/2018. 2)
Reciclotech Indústria e Comércio de Materiais Ferrosos Ltda. - ME Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Funilândia/MG - PA/Nº 34056/2017/002/2018.
3) Ulisses Simões de Oliveira - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto agrotóxicos - Caetanópolis - PA/Nº
23167/2011/001/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Instalação em Caráter Corretivo concomitantemente com
Licença de Operação: *Laticínios Verde Campo Ltda. - Fabricação de
produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Lavras/MG - PA/
Nº 00267/1999/010/2018 - Classe 4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Sawae Tecnologia Ltda - Para: Konica Minolta Helathcare do
Brasil Indústria de Equipamentos Médicos Ltda. - PT/Nº 016832/2008.
Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado Primeiro Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Posto Esmeraldas Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 03134/2001/006/2017 - Classe 3. Vigência:
12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 07/05/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Prefeitura Municipal de Caeté - Usinas de produção de concreto
asfáltico - Caeté/MG - Protocolo nº 10172997/2018. 2) Transporte
Coletivo Juatuba Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Juatuba/MG - Protocolo nº 98737520/2018. 3) Oxigas Resíduos Especiais
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Contagem/
MG - Protocolo nº 10142174/2018. 4) Mineração Paraisense Ltda. Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Esmeraldas/MG - Protocolo nº 10328191/2018. 5) Posto Santo Antônio
Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Papagaios/MG - Protocolo nº 95811513/2018. 6) Comercial Grão de Areia Ltda. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Fortuna
de Minas/MG - Protocolo nº 10263341/2018. 7) ETA Sistema Serra
Azul - Estação de tratamento de água para abastecimento - Juatuba/
MG - Protocolo nº 10307373/2018. 8) Vilasa Construtora Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Santa Luzia/MG - Protocolo
nº 10360934/2018. 9) Patrícia Pereira Peixoto Melo ME - Fabricação
de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido),
inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou
“lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Rio Manso/MG Protocolo nº 91566977/2018.
10) Cerâmica Marbeth Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em
substituição de percentual equivalente na carga de argila - Ribeirão das
Neves/MG - Protocolo nº 89009374/2018. 11) Expresso Amec Transportes Ltda - ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo nº 10493778/2018. 12) Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo - Área de Transbordo de Resíduos Sólidos
Urbanos - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Pedro
Leopoldo/MG - Protocolo nº 10518438/2018. 13) Comércio de Areia
Andrade Dias Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Piedade dos Gerais/MG - Protocolo nº
91653809/2018. 14) Cerâmica Paraju Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - São José da Lapa/MG Protocolo nº 10734190/2018. 15) Auto Posto Dom Bosco Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Ouro Preto/MG - Protocolo nº
10782534/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisões pelo indeferimento:

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Município de Guaranésia - Loteamento Polo Empreendedor ME Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística
- Guaranésia/MG - PA nº 27761/2013/001/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Vera Cruz Comércio e Beneficiamento de Minérios Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração -Poços de
Caldas/MG. PA nº 00310/1996/006/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. GRID Solutions Transmissão de Energia Ltda. Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos,
inclusive lâmpadas - Itajubá/MG. PA nº 00282/1999/017/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Pavidez Engenharia Ltda.
- Usinas de produção de concreto asfáltico -Muzambinho/MG. PA nº
00033/2000/004/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito) anos:
1. Mineração Juparaná Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento - Santa Rita de Caldas/MG. PA nº
00812/2012/003/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia concomitantemente com Licença de Instalação e
Operação: *Apla Indústria e Comércio de Reciclados Ltda.- Reciclagem de embalagens de agrotóxicos - São Sebastião do Paraíso/MG PA/Nº 06021/2006/005/2017 - Classe 3. Motivo: Insuficiência dos estudos apresentados e incoerência das informações contidas no processo.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
16 1098361 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados: 1) Renovação de Licença de Operação: *Prefeitura Municipal
de Pará de Minas – Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos
urbanos – Pará de Minas/MG – PA/Nº 00202/2001/006/2017 - Classe
3. - Motivo: A pedido do empreendedor. 2) Licença Prévia, Licença
de Instalação e Licença de Operação Concomitantes: MZB Participações e Negócios Ltda. - Aterro Sanitário - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos – Bom Despacho/MG – PA/Nº
08501/2017/001/2017 - Classe 3. - Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que foi concedida a PRORROGAÇÃO da Licença Ambiental abaixo
identificada: 1) Renovação de Licença de Operação: *Embaré Indústrias Alimentícias S.A. – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Lagoa da Prata/MG – PA/Nº 00021/1987/014/2010
– Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade da
Licença: 21/10/2019. (a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Codife - Comércio, Indústria e Representação Ltda. – Unidade de
tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Itaúna/MG –
PA/Nº 04279/2006/008/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de
Funcionamento para o processo abaixo identificado: *Anaisa Alves
Oliveira - EPP – Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta – Córrego Fundo/MG - PA/Nº 00361/2000/004/2017 – Classe 1. Validade:
14/05/2022. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foi alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
De: Fogos São Jorge Ltda. - EPP - Para: Fogos São Jorge Eireli. PA/Nº
00297/2003/004/2014. Validade: 03/12/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Cerâmica Minas Brasil Ltda. – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Moema/MG – Protocolo nº ID:
88937616/2018, a partir de 15/05/2018. 2) Pedro Henrique de Oliveira
– Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura, cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento – Cláudio/MG
– Protocolo nº ID: 63613814/2018, a partir de 16/05/2018. 3) Laticínios
Saúde Indústria e Comércio Ltda. – Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido – Perdigão/MG – Protocolo nº ID:
79063611/2018, a partir de 14/05/2018. 4) LUP Comércio de Resíduos
e Prestação de Serviços de Limpeza Ltda. – Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não classificados – Divinópolis/MG – Protocolo nº ID: 79349963/2018, a partir de 14/05/2018. 5)
Donizetti João de Paula – Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil – Santo Antônio do Monte/MG – Protocolo
nº ID 10137846/2018, a partir de 16/05/2018. 6) Inovary Pisos e Artefatos de Borracha Ltda. – Fabricação de artefatos de borracha, exceto
pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de
pneumáticos – Cláudio/MG – Protocolo nº ID 91555899/2018, a partir
de 16/05/2018. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Rações Piracema Ltda. - EPP – Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais – Piracema/MG – Protocolo nº
583668915/2018 – Motivo: Ausência de informações. 2) João Pereira
da Fonseca/Fazenda Neolândia - Matrícula 24.147 – Avicultura, criação

Minas Gerais - Caderno 1
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura, cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Itapecerica/MG – Protocolo nº 81235865/2018 – Motivo: DAE incorreto. (a) Rafael Rezende
Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.
16 1098569 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Extração e Comércio de Areia Dois Irmãos – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Substância Mineral:
Areia – Santo Antônio do Grama/MG – PA/Nº 4363/2007/003/2015 –
Classe 1. Motivo: perda do objeto.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
16 1098595 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º
do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00679/2018, Empreendedor: BRF S.A., Município: Arceburgo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02093/2018.
*Processo: 26691/2017, Empreendedor: BRLOG Logística Ltda, Município: Ijaci, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02094/2018.
*Processo: 02784/2017, Empreendedor: J C Elias Imóveis Ltda - EPP,
Município: Itumirim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02095/2018. *Processo: 21235/2017, Empreendedor: Pandurata Alimentos Ltda, Município: Extrema, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02096/2018. *Processo: 26502/2017, Empreendedor:
Café Brasil Armazéns Gerais Ltda, Município: Ibiraci, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02097/2018. *Processo: 12652/2015,
Empreendedor: Armazéns Gerais Carapina Ltda, Município: Elói
Mendes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02098/2018.
*Processo: 21236/2017, Empreendedor: Pandurata Alimentos Ltda,
Município: Extrema, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02099/2018. *Processo: 43006/2016, Empreendedor: Cerâmica São
Judas Tadeu Ltda - ME, Município: Campo Belo, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02100/2018. *Processo: 05000/2017, Empreendedor: Laticínio Serra da Canastra Ltda - EPP, Município: Delfinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02101/2018.
*Processo: 21003/2017, Empreendedor: José Agostinho Leite Congio,
Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02102/2018. *Processo: 19670/2017, Empreendedor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste
de Minas Gerais, Município: São João Del Rei, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02103/2018. *Processo: 18946/2017, Empreendedor: Prodoeste Veículos e Serviços Ltda, Município: Pouso Alegre,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02104/2018. *Processo:
12458/2016, Empreendedor: Márcio Ferreira Magalhães, Município:
Itanhandu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02105/2018.
*Processo: 17211/2017, Empreendedor: Paulo Ockner Filho, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02106/2018. *Processo: 42551/2016, Empreendedor: Avelino
Nicolau de Araújo, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02107/2018. *Processo: 05359/2017,
Empreendedor: Angelo da Vila, Município: Cabeceira Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02108/2018. *Processo:
25433/2017, Empreendedor: Antônio Carlos Simões, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02109/2018. *Processo: 02073/2018, Empreendedor: Cambium Brazil MG Investimentos Florestais Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02110/2018. *Processo: 02074/2018, Empreendedor: Cambium Brazil MG Investimentos Florestais Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02111/2018. *Processo: 34775/2016, Empreendedores: Dalmi Veloso,
Danilo Veloso, Dácio José Veloso e Décio José Veloso, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02112/2018.
*Processo: 00301/2017, Empreendedor: Décio Bruxel, Município:
São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02113/2018. *Processo: 26099/2017, Empreendedor: Ernane Soares de Faria, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02114/2018. *Processo: 29958/2014, Empreendedor:
Galba Vieira Cordeiro Júnior, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02115/2018. *Processo: 00731/2014,
Empreendedores: Geraldo Remígio Condé, Olavo Remígio Condé,
José Aparecido Condé e Miguel Rodrigues de Matos, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02116/2018. *Processo: 00732/2014, Empreendedores: Geraldo Remígio Condé, Olavo
Remígio Condé, José Aparecido Condé e Miguel Rodrigues de Matos,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02117/2018. *Processo: 00733/2014, Empreendedores: Geraldo Remígio Condé, Olavo Remígio Condé, José Aparecido Condé e Miguel
Rodrigues de Matos, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02118/2018. *Processo: 00734/2014, Empreendedores: Geraldo Remígio Condé, Olavo Remígio Condé, José Aparecido Condé e Miguel Rodrigues de Matos, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02119/2018. *Processo: 00735/2014, Empreendedores: Geraldo Remígio Condé, Olavo
Remígio Condé, José Aparecido Condé e Miguel Rodrigues de Matos,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02120/2018. *Processo: 44139/2016, Empreendedor: Getulio Feliciano
Guimarães, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02121/2018. *Processo: 23388/2017, Empreendedor: José
Edgard Novaes Pinto Neto, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02122/2018. *Processo: 23390/2017, Empreendedor: José Edgard Novaes Pinto Neto, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02123/2018. *Processo:
08442/2016, Empreendedor: José Solano Roriz Meireles, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02124/2018.
*Processo: 30088/2015, Empreendedor: Jair de Oliveira Campos,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02125/2018. *Processo: 17895/2017, Empreendedor: José Rezende da
Silva, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02126/2018.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 00877 publicada dia 01/03/2018. Outorgado:
Luiz Antônio da Silveira. CPF: 189.078.906-25. Onde se lê: Ponto de
captação: Lat. 20º39’31,95’’ S e Long. 46º08’03,80’’ W. Art. 7º- 1.
Comprovar a instalação de sistema de medição e horímetro conforme
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2302 através de relatório técnico-fotográfico no prazo máximo de 30 dias a contar da data de publicação da portaria da outorga. 2. Realizar leituras mensais da vazão e
do tempo de captação armazenando-as na forma de planilhas conforme
modelos disponíveis no site do IGAM e da SEMAD. Estas deverão
estar disponíveis no momento da fiscalização, bem como serem apresentadas à SUPRAM Sul de Minas quando da renovação da outorga.
Leia-se: Ponto de captação: Lat. 20º39’31,95’’ S e Long. 46º38’03,80’’
W. Art. 7º- O direito de uso dos recursos hídricos objeto desta Autorização está sujeito à cobrança prevista nos termos do artigo 20 da Lei nº.
9.433/97, de 08 de janeiro de 1997 e artigo 24 da Lei nº. 13.199 de 29
de janeiro de 1999, que será posteriormente definida, mediante regulamentos específicos. Município: Passos - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 02758 publicada dia 24/08/2017, que indeferiu o processo nº 33105 de 05/11/2015. Requerente: José do Carmo
Machado. CPF: 271.477.116-53. Motivo: O empreendedor protocolou
pedido de reconsideração que foi aceito pela equipe técnica da Supram
Sul de Minas. Município: Pouso Alegre - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 03651 publicada dia 17/11/2017.
Requerente: Panasonic do Brasil Limitada - CNPJ: 04.403.408/0013-07.
Motivo: Não conhecimento do pedido de reconsideração por intempestividade. Município: Extrema - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01072 publicada dia
10/03/2018. Requerente: Antônio Carlos Brigagão Alcântara - CPF:
821.474.856-91. Motivo: Não conhecimento do pedido de reconsideração por intempestividade. Município: Itamogi - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Maio de 2018.
16 1098231 - 1