TJMG 08/05/2018 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 08 de Maio de 2018 Diário do Executivo
SRF II - Varginha
EDITAL 011.653/2018
SRF/II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pouso Alegre
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001070430.00-36 POSTO DE MOLAS POUSO ALEGRE LTDA
001472224.00-43 JOSE IVANILDO TELES DE CARVALHO
001633815.00-51 FENIX LICITACOES E ART. P ESPORTES LTDA
001794342.00-55 JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
001852542.00-93 ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA
001941806.00-19 BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGR. LTDA
002104797.00-40 CASTILHO & SOARES TRANSPORTES LTDA
002324918.00-09 J.N.TORRES-REPRESENTACOES
002864928.00-56 PRIME INJET COM. DE ALUMINIO LTDA
002869871.00-26 PRIME METALS LTDA
002913935.00-10 WF NEGOCIOS E COMERCIO EIRELI
003062409.00-51 SULMINAS LUBRIFICANTES LTDA

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 05/05/2018 - pág. 05)
(O Superintendente regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados)

Loteria do Estado de Minas Gerais

Leia se:
*Companhia de Tecidos Santanense/Usina dos Britos - Barragem de geração de energia hidrelétrica - Igaratinga/MG - PA/Nº
14342/2006/002/2011 - Classe 3.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
07 1094188 - 1

Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 19, DE 07 DE MAIO DE 2018.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto Estadual nº
47.357 de 25/01/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº
22.257, de 27/7/2016, e, nos termos do art. 112 e parágrafo único e
inciso II, do art. 114, ambos do ADCT, com redação dada pela EC nº
57, de 15 de julho de 2003, RESOLVE: Art.1º - Conceder ao servidor
Carlos Roberto de Carvalho Pinto, MASP 0341561-9, o adicional por
tempo de serviço – 3º quinquênio, referente ao período de 08/05/2013
à 07/05/2018, a partir de 8 de maio de 2018. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. Belo Horizonte, 07 de maio de 2018. Ronan Edgard dos
Santos Moreira - Diretor-Geral.
07 1093970 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (trinta) dias, contados desta publicação, manifestação contra a
decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Autuado
Valor Adequado
Processo
AI
Ibirité Plásticos Indústria e Comércio Ltda. – ME
R$ 27.609,81
514521/2018
162/2013
CNPJ: 08.810.892/0001-06
Tales Alves Pedrosa
R$ 6.903,49
489457/2017
106266/2013
CPF: 001.201.256-41
07 1094129 - 1

Conselho Estadual de Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença Prévia: *Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Médio Espinhaço – Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos; Tratamento e disposição
final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A – infectantes ou biológicos), exceto incineração – Conceição do Mato Dentro/MG – PA/
Nº 16790/2014/001/2014 – Classe 3. Motivo: Aplicação da Instrução
de Serviço 01/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1093634 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Nutrili Indústria e Comércio de Carnes Ltda.
- Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.) Lavras/MG - PA/Nº 01280/2003/011/2018 - Classe 4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Calçados Ferracini Ltda. - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro - Machado/MG - Protocolo nº 77185425/2018.
2. 3W Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Itutinga/MG - Protocolo nº 64125057/2018. 3. Fazenda Planalto - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Divisa Nova/MG - Protocolo nº 76076290/2018.
4. Celta Cerâmica Ltda. ME - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até
10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca,
em substituição de percentual equivalente na carga de argila - Perdões/
MG - Protocolo nº 77002969/2018. 5. Auto Posto Santa Maria Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG - Protocolo nº
76431690/2018. 6. CGH Capote - Central Geradora Hidrelétrica - CGH
- Nepomuceno/MG - Protocolo nº 76707496/2018. 7. Posto Toninho II
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poços de Caldas/MG
- Protocolo nº 58135092/2018. 8. Cerâmica Cássia Ltda. EPP - Matriz
- Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Cássia/
MG - Protocolo nº 79311358/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1093926 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Auto Posto Rocha Adamy Ltda. ME – Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação – Cláudio/MG – Protocolo nº ID: 44298758/2018, a partir de
04/05/2018. 2) Recibrás Reciclagem Brasil Ltda. - Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico
superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem – Divinópolis/MG - Protocolo nº ID: 82355453/2018, a partir de 07/05/2018.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo indeferimento:
1) Marmoraria Bezaliel Ltda. - ME – Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração – São do Pará/MG – Protocolo
nº78231838/2018 – Motivo: DAE incorreto. 2) Gaia Nutrição Animal
Ltda. – Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais – São Gonçalo do Pará/MG – Protocolo nº64018473/2018
– Motivo: DAE incorreto. 3) Anderson Campos de Freitas / Posto Amigão Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e

Minas Gerais - Caderno 1

003102769.00-41 FLEXCOM QUIM. E PETROQ. EIRELI
244478559.00-49 EVA MARIA DE ALVARENGA
525047949.00-93 NEGRI & NEGRI LTDA
525114728.00-56 PAULO SERGIO DA SILVA
525341134.00-13 FREIXO & SOUZA LTDA
002043375.01-11 LARYSSE NOVAES BARRA GUIMARAES
001783076.02-84 GIULIA FERREIRA
Segunda-feira, 7 de maio de 2018.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
07 1094157 - 1

postos revendedores de combustíveis de aviação – Conceição do Pará/
MG – Protocolo nº67192130/2018 – Motivo: DAE incorreto. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Prefeitura Municipal de Japaraíba / ETE Bairro Capoeirão – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Japaraíba/MG – PA/Nº
17863/2010/001/2018. 2) Extração Várzea da Cachoeira Ltda. - ME
/ Matrículas 16.121/59.713/16.165/16.164/16.650/16.502/17.023 Extração de Areia e Cascalho para utilização imediata na construção
civil - São Gonçalo do Pará/MG – PA/Nº 20279/2017/002/2018. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna sem efeito a publicação de cancelamento de Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF, do empreendimento João
Ruiz Lourenço / Fazenda Novo Horizonte I Matrícula 36.631 e 36.632
– Cafeicultura e citricultura e criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) – PA/Nº 29870/2016/001/2017 Classe 1, realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 28/02/2018 –
pág43, tendo em vista a necessidade de revogação do ato. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento abaixo identificado:
*Draga Pará de Minas Ltda. - ME – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha. – Santo Antônio do Monte/MG – PA/
N° 31530/2012/001/2015 - Classe 1. Motivo: A não comprovação da
regularização do recurso hídrico e da intervenção requerida. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: Autorização Ambiental de Funcionamento: *Francisco Gualter
Valadares / Fazenda Buriti do Meio Matrícula 1235 – Culturas perenes
e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme
normas no Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura,
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite,
criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo), cultura de cana-de-açúcar sem queima e
culturas anuais, excluindo a olericultura - Martinho Campos/MG – PA/
Nº 3026/2006/001/2017 – Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de
Funcionamento para o processo abaixo identificado: *Cleonice Aparecida Gomes da Costa Oliveira/Fazenda Estiva - Matrícula 21422 –
Avicultura de corte e reprodução e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite – Pedra do Indaiá/MG - PA/
Nº 04963/2012/003/2018 – Classe 2. Validade: 26/04/2022. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foram alteradas as razões sociais dos
empreendimentos abaixo identificados:
De: Fábio Araújo Leite/Fazenda Campo Grande - Matrículas
63811, 63813 e 25812 do Cartório de Registro de Imóveis de Bambuí - Para: Fábio Araújo Leite/Fazenda Campo Grande - Matrículas
25811, 25812 e 25813 do Cartório de Registro de Imóveis de Bambuí. PA/Nº 03579/2017/001/2017. Validade: 26/07/2021. De: Flávio Pentagna Guimarães/Fazenda Golfos - Para: Comercial Mineira
S.A. PA/Nº 16186/2005/003/2015. Validade: 23/06/2019. PA/Nº
16186/2005/002/2015. Validade: 23/06/2019. De: Maria Lúcia de
Melo - ME - Para: VM5 Extração e Comércio de Minerais Ltda. PA/
Nº 017217/2008/001/2016. Validade: 24/08/2020. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco.

Onde se lê:
*Companhia de Tecidos Santanense/Usina dos Britos - Barragem de geração de energia hidrelétrica - Igaratinga/MG - PA/Nº
14343/2006/002/2011 - Classe 3.
(...)

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
COMUNICADO
Comunicamos aos autuados, relacionados abaixo, a decisão de 1º instância homologada pelo Supervisor Regional da URFBio Centro Sul/
IEF.
Autuado
AI nº
Valor R$ Decisão
CLAUDIO
MERCES
DE 170555/15 7.875,00 Indefere
ALMEIDA
GERALDO
ALVES
DE 11227/15 7.950,00 Indefere
ALVARENGA
JOSE FIRMINO DE ASSIS E 170556/15 17.448,00 Indefere
SOUZA
Nos termos do art. 44, do Decreto nº 47.833/ 2018, o recurso deverá
ser interposto no prazo de trinta dias, contados da data da publicação
da decisão impugnada, por meio de requerimento escrito e fundamentado, com endereçamento ao Escritório Regional de Barbacena/MG.
Em caso de não apresentação do recurso e o não pagamento do débito
no prazo consignado acima, o processo será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa.
Barbacena, 07 de maio de 2018.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
07 1094178 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Noroeste de
Minas, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 12568/2017, Empreendedor: Levino Pinheiro de Morais
Filho, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01907/2018. *Processo: 39592/2016, Empreendedor: Liceu
Antônio Stefanello Rubin, Município: Buritis, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01908/2018. *Processo: 01805/2017, Empreendedor: Luiz Henrique Pereira, Município: Vazante, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01909/2018. *Processo: 30386/2013,
Empreendedor: Mailza Alves Moreira, Município: Formoso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01910/2018. *Processo:
43548/2016, Empreendedor: Marcos Valeriano Corrêa, Município:
Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01911/2018.
*Processo: 44813/2016, Empreendedor: Maria Gonçalves de Moura,
Município: Arinos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01912/2018. *Processo: 41479/2016, Empreendedor: Moisés Vieira
de Queiroz, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01913/2018. *Processo: 33366/2014, Empreendedor: Pedro
Américo Pires de Araújo, Município: Buritis, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01914/2018. *Processo: 15012/2014, Empreendedor: Rosalvo Streit, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01915/2018. *Processo: 26317/2016,
Empreendedor: Sidiney Silva, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01916/2018. *Processo: 25584/2017,
Empreendedor: Silvério Silveira Machado, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01917/2018. *Processo: 19476/2014, Empreendedor: Sinomar Francisco de Almeida,

Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01918/2018. *Processo: 08576/2017, Empreendedor: Thais Almeida da
Silva, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01919/2018. *Processo: 08577/2017, Empreendedor: Thais
Almeida da Silva, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01920/2018. *Processo: 24563/2015, Empreendedor: Excelência Participações e Empreendimentos Ltda, Município:
Pimenta, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01921/2018.
*Processo: 18342/2017, Empreendedor: Excelência Participações e
Empreendimentos Ltda, Município: Pimenta, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01922/2018. *Processo: 24766/2014, Empreendedor: Francisco de Assis Moura - ME, Município: Santo Antônio
do Monte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01923/2018.
*Processo: 06300/2010, Empreendedor: Companhia de Tecidos Santanense, Município: Igaratinga, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01924/2018. *Processo: 21053/2014, Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Dona Joaquina de Pompéu, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01925/2018. *Processo: 20964/2017, Obras Assistências Nossa Senhora da Aparecida,
Município: Divinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01926/2018. *Processo: 07923/2016, Empreendedor: Evanete Peres
Domingues, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01927/2018. *Processo: 01103/2015, Empreendedor:
MRC Fertilizantes Ltda, Município: Araguari, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01928/2018. *Processo: 07803/2016, Empreendedor: José Ricardo Montes, Município: Araguari, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01929/2018. *Processo: 11025/2017,
Empreendedor: José Paulo Cardoso Neto, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01930/2018. *Processo:
22206/2017, Empreendedor: Aldemir Meneguello, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01931/2018.
*Processo: 22207/2017, Empreendedor: Jurandir Dallago, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01932/2018.
*Processo: 24909/2017, Empreendedor: Cediney Figueredo Costa,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01933/2018. *Processo: 45531/2016, Empreendedor: Alceu Lázaro,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01934/2018. *Processo: 17029/2013, Empreendedor: Agropecuária
Santa Helena Ltda, Município: Prata, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01935/2018. *Processo: 19200/2014, Empreendedor:
Cocal Cereais Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01936/2018. *Processo: 06405/2011, Empreendedor: Transportadora Massa Costa Ltda, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01937/2018. *Processo:
13003/2012, Empreendedor: Timóteo Yagura, Município: Romaria,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01938/2018. *Processo:
27737/2013, Empreendedor: Eziquias Jorge Figueira, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01939/2018.
*Processo: 18291/2013, Empreendedor: Marilza Cavalaro, Município:
Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01940/2018.
*Processo: 08761/2013, Empreendedor: Fátima Regina Freire Nunes
Araújo, Município: Tupaciguara, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01941/2018. *Processo: 01522/2013, Empreendedor:
Carlos Humberto Guimarães Loureiro, Município: Uberlândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01942/2018. *Processo:
02155/2013, Empreendedor: Restaurante Porteira da Serra Ltda,
Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01943/2018. *Processo: 06209/2014, Empreendedor: Paulo Roberto do
Nascimento, Município: Capinópolis, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01944/2018. *Processo: 12593/2011, Empreendedor:
Condomínio Bernardo, Município: Patos de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01945/2018. *Processo: 06662/2012,
Empreendedor: Pedro Graceli, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01946/2018. *Processo:
19122/2011, Empreendedor: Widelmo Roberto Alves, Município:
Iturama, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01947/2018.
*Processo: 19914/2015, Empreendedor: Marly Fernandes Resende,
Município: Nova Ponte, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01948/2018. *Processo: 40982/2016, Empreendedor: Sidnei Aparecido
Hillebrand, Município: Araguari, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01949/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00942 publicada dia 02/03/2018. Outorgado: Coferall Extração e Comércio de Areia Ltda. Onde se lê: CNPJ:
09.283.033/0001-60. Leia-se: CNPJ: 09.283.033/0002-41. Município:
Itaúna – MG.
Retifica-se a portaria nº 00943 publicada dia 02/03/2018. Outorgado: Coferall Extração e Comércio de Areia Ltda. Onde se lê: CNPJ:
09.283.033/0001-60. Leia-se: CNPJ: 09.283.033/0002-41. Município:
Itaúna – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NOROESTE DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de Maio de 2018.
07 1093693 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
Retifica na Resolução Nº 33, de 02 de maio de 2018, publicada no IOF do dia 03.05.2018, o seguinte:
Onde se lê:
Masp
Nome
Adm. Cargo Nível Anterior Grau Anterior Nível Atual
3722204 Laudino Benedito de Oliveira Filho
1
AATEL
IV
D
V

Grau Atual
Vigência
A
30/06/2015

Leia-se:
Masp
Nome
Adm.
3722204 Laudino Benedito de Oliveira Filho
1

Grau Atual Vigência
A
30/06/2015

Cargo Nível Anterior Grau Anterior
AATEL
IV
C

Nível Atual
V

07 1093787 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho
de 1952, CAIO TÚLIO GUIMARÃES DE SOUZA, MASP 752.725-2,
do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, EPPGG2, NÍVEL II, GRAU J, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 02 de abril de 2018. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
04 1093126 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
TANIA SOARES GARCIA -Masp 1050091-6, ATHH(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(PASSOS).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PATRICIA TAVARES DOS SANTOS -Masp 1293792-6,
AGAS(NUTRICIONISTA)/NUTRICIONISTA (TRÊS CORAÇÕES);
MARIA DAS GRACAS GOMES -Masp 1088238-9, PENF(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(TÉCNICO
EM ENFERMAGEM - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON
BEHRENS).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

ELIANA GOMES SILVA MACHADO -Masp 0883893-0, PES/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ALESSANDRO DE ALMEIDA -Masp 1168855-3, PES/PES; LEANDRO CESAR ALBUQUERQUE DE FREITAS -Masp 1405473-8,
PES/PROFESSOR(INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
ANA PAULA DE SOUZA CARVALHO -Masp 1450627-3, CONTRATO ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO(MEDICO PERITO)/
MÉDICO (UBAPORANGA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
AGOSTINHO SIMOES COELHO -Masp 0914194-6, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/
MEDICO(MÉDICO - SÃO JOÃO DEL REI).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
ERICA RUI PEREIRA -Masp 1251644-9, PEB/PROFESSOR(SANTA
LUZIA); CLEBERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES -Masp
1107356-6, PEB/PEB; CLEUSA DOS SANTOS BORGES -Masp
0170084-8, PEB/PEB(APOSTILA DIRETOR I).
- SRE DE CAMPO BELO:
LIVIA MARIA DA MATA RIBEIRO -Masp 1112185-2, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
MARCOS ANTONIO ARANTES -Masp 1014210-7, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
LIBIA MARIA DA CONSOLACAO CARREIRO -Masp 0859079-6,
ATB/PEB; MARIA DAS DORES ROSA GUIMARAES -Masp
0440194-9, PEB/PROFESSOR(FELÍCIO DOS SANTOS).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
VANUSA DE FATIMA VIANA COSTA -Masp 1359639-0, PEB/
PROFESSOR(OLIVEIRA); NERCILIA MARIA OLIVEIRA SILVA
-Masp 1418726-4, PEB/PEB; JANICE DE OLIVEIRA AMARAL
-Masp 1442942-7, PEB/SUPERVISOR EDUCACIONAL(CARMO
DA MATA); JEANINE GARCIA PROTASIO -Masp 0335086-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB; NEIDILENE DE FATIMA VEIGA -Masp