TJMG 03/05/2018 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 03 de Maio de 2018 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 1696/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de ALLISSON RODRIGUES REZENDE, Masp n.º 12366209, nos
termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013,
da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, a contar da data de publicação até 31/12/2018.
ATO Nº 1642/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de JOSÉ HELENO FERREIRA, Masp n.º 04901211, nos termos do
artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade
Acadêmica de Divinópolis, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2018.
ATO Nº 1651/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de MARCO PAULO RIBEIRO ROLLA, Masp n.º 12166534, nos
termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013,
da Escola Guignard, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2018.
ATO N.º 1682/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, GLELSON PEREIRA MARQUES, Masp n.º
13885785, da Unidade Acadêmica de Carangola , da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 037/2018, vaga 050,
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 19/04/2018.
ATO N.º 1676/2018 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo
20 da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação
dada pelo art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, a
opção pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento
do cargo em comissão DAI 28 UM1100072 que ocupa, da servidora
FERNANDA DE PAULA ROCHA, Masp nº 1098701-4, da Reitoria, a
contar da data da publicação.
ATO N.º 1690/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor RAFAEL
MARTINS DE OLIVEIRA LAGUARDIA, Masp n.º 1224051-1, da
Unidade Acadêmica de Carangola, a partir de 15/04/2018.
ATO N.º 1691/2018 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora MILENE CRISTINE DE CASTRO TEIXEIRA LAGUARDIA, Masp n.º 1440781-1,
da Unidade Acadêmica de Carangola, por um período de 120 dias, a
partir de 14/04/2018.
ATO N.º 1697/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, a servidora DIANA DARLEN SOARES CANGUSSÚ,
Masp n.º 0566772-0, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, a
contar de 10/04/2018.
ATO Nº 1698/2018 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora SANDRA VALÉRIA GOMES AMARAL, Masp nº 1033956-2,
Técnico Universitário, Nível VI, Grau A, da Escola de Design, a contar de 02/05/2018.
ATO N.º 1699/2018 APOSENTA nos termos do Art. 40, § 1º, inciso
III, alínea “a”, da CF / 88, com a redação dada pela ECF n. º 41/2003,
a servidora MARIA DE LOURDES CARVALHO LOPES, Masp n°
1142395-1, Analista Universitário, Nível II, Grau B, da Escola de
Música, a contar de 10/04/2018.
Prof.° Dijon Moraes Junior
Reitor
02 1092323 - 1
ATO N.º 1669/2018 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do Decreto nº 46.589,
de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293, de 20 de setembro de
2016, o servidor JANDERLUCIO FERREIRA DA SILVA, Masp nº
1142389-4, do cargo de provimento em comissão DAI 15 UM1100022,
de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 1670/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, o servidor JANDERLUCIO FERREIRA DA SILVA, Masp n° 1142389-4, para o cargo de provimento
em comissão DAI 25 UM1100005, de recrutamento AMPLO.
Prof.° Dijon Moraes Junior
Reitor
26 1090707 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 047/2018 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22,
de 25/04/2003, aos servidores: MASP: 1052268-8, JOSÉ CARLOS
LANA, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 6º qq de 02.05.2018 a
31.05.2018. MASP: 1159755-6, REGINA SOUZA DE PAULA
AQUINO, cargo AGMQ, por 01 mês, ref. ao 1º qq de 02.05.2018 a
31.05.2018. MASP: 1111856-9, VALDIR VASCOCELOS DE MENEZES, cargo AFGMQ, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º qq de 11.05.2018
a 09.07.2018. MASP: 667.565-6, MAX RODRIGO FALCÃO, cargo
EPPGG, por 01 mês, ref. ao 2º qq de 28.05.2018 a 26.06.2018.
02 1092416 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 060 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, REVOGA, a contar de 20/04/2018,
no ato nº 046 - Reitor/2011, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais do dia 14/04/2011, a Gratificação Temporária Estratégica –
GTE–4 – MC 1100063, atribuída à servidora DENISE DE OLIVEIRA
LIMA, Masp 1046686-0.
27 1091138 - 1
PORTARIA Nº 063 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b,
do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº.
175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro
de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto
nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar Allysson
Danilo Dantas Silva, MASP 1061862-7, para responder pro tempore
pela Chefia do Gabinete do Reitor, da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes. Parágrafo único. O servidor de que trata o caput
continuará respondendo, provisória e cumulativamente, pela Diretoria
de Desenvolvimento de Recursos Humanos, sem percepção de quaisquer remunerações ou vantagens além das percebidas atualmente. Art.
2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
02 1092250 - 1
PORTARIA Nº 062 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea
b, do artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada
nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de
janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o
Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011; a decisão do PAD nº
120/2015; resolve: Art. 1º EXONERAR DENISE DE OLIVEIRA
LIMA, MASP 1046686-0, do cargo de provimento em comissão DAI
- 33 MC 1100023, de recrutamento amplo, da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES. Art. 2º. Revogadas as disposições
em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 20/04/2018.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
26 1091077 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/SEDPAC Nº 01/2018
Instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar os
fatos apontados no Relatório de Auditoria nº 1650.0241.18, da Controladoria Geral do Estado.
Comissão Sindicante: Presidente: Sérgio Martins Barbosa – Masp
1.014.097-8. Membros: Zuleide de Moura Morais, Masp 385.603-6, e
Eduarda Lorena de Almeida, Masp 752.829-2.
02 1092423 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO
RETIFICA AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, à servidora 1.047.132-4, por 01 (um) mês, a partir
de 02.04.2018.
Onde se lê: referente ao 7º (sétimo) quinquênio de exercício, leia-se: 6º
(sexto) quinquênio de exercício.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado de Esportes / Em exercício
02 1092186 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
COMUNICADO Nº 015/2018
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir
as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até
maio/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
Ano
2013
2014
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Jan
12%
56,052362
2016
Jan
12%
24,750897
Fev
12%
55,559612
Fev
12%
23,748075
Mar
12%
55,010208
Mar
12%
22,585996
Abr
12%
54,396562
Abr
12%
21,530116
Maio
12%
53,798026
Maio
12%
20,421151
Jun
12%
53,192753
Jun
12%
19,259072
Jul
12%
52,468661
Jul
12%
18,150107
Ago
12%
51,758346
Ago
12%
16,934887
Set
12%
51,045317
Set
12%
15,825922
Out
12%
50,234807
Out
12%
14,777080
Nov
12%
49,515599
Nov
12%
13,738794
Dez
12%
48,725853
Dez
12%
12,615479
Jan
12%
47,876509
2017
Jan
12%
11,529359
Fev
12%
47,086363
Fev
12%
10,664275
Mar
12%
46,320406
Mar
12%
9,612219
Abr
12%
45,497738
Abr
12%
8,825638
Maio
12%
44,631865
Maio
12%
7,898506
Jun
12%
43,807393
Jun
12%
7,089637
2015
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
42,858666
41,992684
41,085392
40,134860
39,292367
38,331072
37,395997
36,573586
35,533619
34,581827
33,596505
32,529829
31,351631
30,242666
29,133701
28,024736
26,968856
25,806777
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2018
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
(*)
(*)
(*)
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
PercenPercenPercenDias
Dias
Dias
tual
tual
tual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
ACIMA DE 60
Dias
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
6,291714
5,489425
4,850965
4,207035
3,638847
3,100447
2,516242
2,050640
1,518295
1,000000
Percentual
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
12,00
Belo Horizonte, 02 de maio de 2018.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
02 1092344 - 1
COMUNICADO Nº 014/2018
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir
as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2018, nos
termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM MAIO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2013
Jan
20%
56,052362
2016
Jan
20%
24,750897
Fev
20%
55,559612
Fev
20%
23,748075
Mar
20%
55,010208
Mar
20%
22,585996
Abr
20%
54,396562
Abr
20%
21,530116
Maio
20%
53,798026
Maio
20%
20,421151
Jun
20%
53,192753
Jun
20%
19,259072
Jul
20%
52,468661
Jul
20%
18,150107
Ago
20%
51,758346
Ago
20%
16,934887
Set
20%
51,045317
Set
20%
15,825922
Out
20%
50,234807
Out
20%
14,777080
Nov
20%
49,515599
Nov
20%
13,738794
Dez
20%
48,725853
Dez
20%
12,615479
2014
Jan
20%
47,876509
2017
Jan
20%
11,529359
Fev
20%
47,086363
Fev
20%
10,664275
Mar
20%
46,320406
Mar
20%
9,612219
Abr
20%
45,497738
Abr
20%
8,825638
Maio
20%
44,631865
Maio
20%
7,898506
Jun
20%
43,807393
Jun
20%
7,089637
Jul
20%
42,858666
Jul
20%
6,291714
Ago
20%
41,992684
Ago
20%
5,489425
Set
20%
41,085392
Set
20%
4,850965
Out
20%
40,134860
Out
20%
4,207035
Nov
20%
39,292367
Nov
20%
3,638847
Dez
20%
38,331072
Dez
20%
3,100447
2015
Jan
20%
37,395997
2018
Jan
20%
2,516242
Fev
20%
36,573586
Fev
20%
2,050640
Mar
20%
35,533619
Mar
20%
1,518295
Abr
20%
34,581827
Abr
(*)
1,000000
Maio
20%
33,596505
Maio
(*)
Jun
20%
32,529829
Jun
Jul
20%
31,351631
Jul
Ago
20%
30,242666
Ago
Set
20%
29,133701
Set
Out
20%
28,024736
Out
Nov
20%
26,968856
Nov
Dez
20%
25,806777
Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,30
11
3,30
2
0,60
12
3,60
3
0,90
13
3,90
4
1,20
14
4,20
5
1,50
15
4,50
6
1,80
16
4,80
7
2,10
17
5,10
8
2,40
18
5,40
9
2,70
19
5,70
10
3,00
20
6,00
Após o 30º dia
Dias
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Percentual
6,30
6,60
6,90
7,20
7,50
7,80
8,10
8,40
8,70
9,00
20,00
Belo Horizonte, 02 de maio de 2018.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
02 1092345 - 1
C O M U N I C A D O Nº 013/2018
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de
abril/2018, exigível a partir de maio/2018, é de 0,518295.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de maio de
2018.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
02 1092342 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Ipatinga
AF/3º NÍVEL/CORONEL FABRICIANO
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através
do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Cabo Frio, nº. 77 – Giovanini - Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-127.