TJMG 09/03/2018 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 09 de Março de 2018 Diário do Executivo
V – do saldo financeiro do convênio nº 6181/2013, firmado em 19 de outubro de 2013 entre o
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Curvelo, no valor de
R$23,60 (vinte e três reais e sessenta centavos);
VI – do saldo financeiro do convênio nº 076/2014, firmado em 23 de julho de 2014 entre o Corpo
de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de
R$144,18 (cento e quarenta e quatro reais e dezoito centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 6200/2016, firmado em 16 de fevereiro de 2016 entre o
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, no valor
de R$691,77 (seiscentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 117, de 8 de março de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 20)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

R$
1301.15451065-1.033-0001-3390-1-70.1
11.500.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-4.473-0001-3390-0-24.1
133.297,29
1401.06182080-4.473-0001-3390-0-70.1
359,42
1401.06182080-4.473-0001-3390-0-74.1
691,77
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06243204-4.583-0001-3350-0-10.1
2.200.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302174-4.623-0001-3320-0-88.1
5.288.540,00
4291.10305173-4.471-0001-3341-0-85.1
11.846.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
30.968.888,48
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

R$
1691.06122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2.200.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.490-0001-3320-0-88.1
5.288.540,00
4291.10305173-4.237-0001-3390-0-85.1
282.000,00
4291.10305173-4.464-0001-3390-0-85.1
4.000.000,00
4291.10305173-4.470-0001-3390-0-85.1
282.000,00
4291.10305173-4.536-0001-3390-0-85.1
282.000,00
4291.10305173-4.553-0001-3390-0-85.1
7.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
19.334.540,00
08 1069775 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência

no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos autos do
mandado de segurança nº 6048363-79.2015.8.13.0024, que tramita
perante a 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte/
MG, nomeia AGNA OSMINDA BARBOSA, para ocupar o cargo de
Investigador de Polícia Civil I, PC- 1690, nível I, grau A, inicial da
série de níveis a que se refere a Lei Complementar n° 129, de 08 de
novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo
da Policia Civil de Minas Gerais.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos autos do
processo nº 0003550-35.2015.8.13.0003, que tramita perante a 1ª Vara
Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre
Campo/MG, nomeia IVAN RUBENS COELHO E SILVA, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia Civil I, PC- 1684, nível I, grau
A, inicial da série de níveis a que se refere a Lei Complementar n° 129,
de 08 de novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e em cumprimento ao acórdão do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais n° 1.0028.02.000141-9/001, transitado em julgado, que decretou, entre as penalidades aplicadas, a perda
do cargo público ao réu, nos termos do nos termos do art. 1°, §5°, da
Lei n° 9.455, de 07 de abril de 1997, CASSA A APOSENTADORIA
de ANDERSON CARRILHO LOBATO, Masp 226.647-6, referente
ao cargo de Delegado de Polícia, nível II, da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais.
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada,
lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a prorrogação da disposição à FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA, de
01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
REGINA ALVES GUEDES BATISTA, MASP 378.398-2, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais à disposição da FUNDAÇÃO TV MINAS - CULTURAL E
EDUCATIVA, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus
para o órgão de origem:
REGINA ALVES GUEDES BATISTA, MASP 378.398-2, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL.
Pelo Conselho Estadual de Trânsito
nomeia, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de março de 2004, e da
Resolução nº 244, de 22 de junho de 2007, do Conselho Nacional de
Trânsito, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
Pelo Poder Executivo Estadual:
Presidente: GUSTAVO ADÉLIO LARA FERREIRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pelo Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 57 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016
e do art. 6º do Decreto nº 47.176 de 18 de abril de 2017, a representante
abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais:
Pelas pessoas de experiência prática e notório saber científico e
tecnológico:
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA.

nomeia, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro
de 2003, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- CONPED:
Pela Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência - CAADE:
EUSTÁQUIO JOSÉ DE OLIVEIRA, em substituição a JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO SOARES, Titular.
nomeia, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de
2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, a
representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONPED:
Pela Secretaria de Estado de Governo:
Suplente: CAMILA VILELA MARTINS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, as
servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o
ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor,
para regularizar situação funcional:
GILDA MARIA CRUZ FONSECA, MASP 370.792-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
NEIDE GERALDA ALVES DE SOUZA, MASP 902573-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/02/2018, pelo qual NILZA DOS SANTOS MARTINS, MASP
385575-6, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, foi colocada à disposição da Tribunal Regional Eleitora
de Minas Gerais, de 01/01/2018 a 31/12/2018, em prorrogação, sem
ônus para o órgão de origem.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social à disposição da Tribunal Regional Eleitoral de
Minas Gerais , em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, com ônus
para o órgão de origem:
NILZA DOS SANTOS MARTINS/ 385575-6/ ASGPD/ III/ H.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Monte Azul, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2018
até 31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SILENE NASCIMENTO DE AQUINO OLIVEIRA, MASP 1130943-2,
PEB - ADM 3, SRE JANAÚBA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Monte Azul, para ocupar o
cargo de Secretário Municipal de Educação, até 31.12.2018, sem ônus
para o órgão de origem:
SILENE NASCIMENTO DE AQUINO OLIVEIRA, MASP 1130943-2,
PEB - ADM 5, SRE JANAÚBA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, até
31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem:
ANA PAULA SANTIAGO OLIVEIRA WON DOLLINGER RAMOS,
MASP 1346272-6, PEB - ADM 2, SRE METROPOLITANA C;

ANDRE LUIS DA SILVA, MASP 951619-6, PEB - ADM 2, SRE
METROPOLITANA C;
CINTIA MARA BARROS HITO GONCALVES, MASP 960467-9,
PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA A;
MARCILIO DONIZETE LUCAS, MASP 959298-1, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA B;
NILCE APARECIDA VILACA CARVALHO, MASP 884864-0, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA A;
SILMA LEILA BRAGA MOTTA, MASP 847442-1, EEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A;
VALDENE BATISTA MARTINS, MASP 886952-1, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO ROBERTO REPSOLD,
MASP 1.215.463-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PC1102260 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEIDES DE SOUSA LIMA,
MASP 340.437-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IRUAN DA SILVA CARDOSO,
MASP 341.366-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO ALEXANDRE DA
SILVA, MASP 341.225-1, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR,
nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Perícias
Especializadas, código CHD5, símbolo PC-05, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO TRAVASSOS COUTINHO, MASP 1.061.085-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO HENRIQUE KESSLER DE MATTOS, MASP 340.443-1, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de
Inspetor Adjunto de Detetives, código ISPA, símbolo PC-04, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO MAGELA DE
FREITAS, MASP 370.106-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de
Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO ANTÔNIO GALVÃO
ALBINO, MASP 342.364-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Chefe da Seção
de Confronto e Arquivamento, código CHS1, símbolo PC-01, do Instituto de Identificação, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROBERTO CARLOS BARBOSA DA COSTA, MASP 349.307-9, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IVES BALTHAZAR DA SILVEIRA FILHO, MASP 349.959-7, cargo efetivo de Perito Criminal,
código PR, nível III, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica
de Balística e Identificação de Armas e Munições, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIA ARMANI DE VASCONCELLOS, MASP 1.147.095-2, cargo efetivo de Perito Criminal,
código PR, nível III, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica
de Perícias de Crimes Contra a Vida, código CHA3, símbolo PC-03,
do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIA PEREIRA MELO
MONTEIRO, MASP 342.504-8, cargo efetivo de Investigadora de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe
da Seção de Identificação Criminal, código CHA3, símbolo PC-03, de
recrutamento limitado, do Instituto de Identificação, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA GERALDA CLÁUDIO
PIMENTEL, MASP 1.353.627-1, cargo efetivo de Técnico Assistente
da Polícia Civil, código TPOL, nível I, do cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Registros Diversos, código CHD5, símbolo PC-05, do
Departamento de Investigação, Orientação e Proteção a Família, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VALMIR VALVERDE DA
COSTA, MASP 1.061.221-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de
Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONALDO CUNHA, MASP
367.733-3, cargo efetivo de Auxiliar da Polícia Civil, código APOL,
do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Auditoria, código CH04,
símbolo PC-04, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ ROBERTO DE PAIVA,
MASP 341.672-4, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
OSCAR PINHEIRO NICOLAI, MASP 374.718-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 PC1102260, de recrutamento amplo,
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANDREA
MAGELA RAMOS, MASP 905.132-7, cargo efetivo de Auxiliar da
Polícia Civil, código APOL, para exercer, em comissão, o cargo de
Chefe da Seção de Identificação Criminal, código CHA3, símbolo
PC-03, de recrutamento limitado, do Instituto de Identificação, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JOSÉ
MARIA MONTEIRO GODINHO, MASP 387.581-2, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALBERTO
GOMES VIEIRA, MASP 1.237.753-7, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo
de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, HEUBER
DORNAS PEREIRA, MASP 1.074.920-8, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe
da Divisão de Perícias Especializadas, código CHD5, símbolo PC-05,
de recrutamento limitado, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RODINEY
ANDRADE DE MELO, MASP 349.309-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão,
o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, GUILHERME ARAGÃO CARVALHO COSTA, MASP 1.351.891-5,
cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL,
nível I, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe do Serviço de
Auditoria, código CH04, símbolo PC-04, de recrutamento limitado, da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

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