TJMG 08/03/2018 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 08 de Março de 2018 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Data de Vigência
Protocolo
68935-1
Eurípedes Guido
Instituidor (a)
Olenir Guido
Beneficiário (s)
21/01/2018
05/03/2018
68937-8
Joel Pereira Salles
Heloisa Goncalves Salles
15/02/2018
05/03/2018
68938-6
Hildebrando Martins Siqueira
Maria Helena de Mendonca Siqueira
01/03/2018
06/03/2018
68939-4
Sebastiao da Silva
Magna Rodrigues de Oliveira Silva
03/02/2018
06/03/2018
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
49.583-2
49.623-5
49.312-0
49.354-6
49.430-5
Instituidor (a)
Felicio de Abreu Lopes
Jacques Rodrigues da Silva
Mauricio Guimaraes Alves
Julio Felippe de Lima
Aristeu Krempel
Beneficiário (s)
Maria D Aparecida Milagres Lopes
Elizabeth Ferreira da silva
Angela Maria Lopes
Sergio Ribeiro Lima
Jandira Batista Lorena Krempel
Data de Vigência
18/11/2007
21/11/2007
14/09/2007
01/06/2007
17/10/2007
Protocolo
02/03/2018
02/03/2018
02/03/2018
02/03/2018
02/03/2018
Concede, nos termos da Decisão Judicial, a reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Data de Vigência
Protocolo
55.590-8
Nelita de Oliveira Souza
Instituidor (a)
Marcella Lorrany Oliveira Souza
Beneficiário (s)
27/02/2018
02/03/2018
23.823-6
João Ferreira da Silva
Aparecida das Graças Pereira e Silva
27/02/2018
01/03/2018
Cancela, nos termos da Determinação Judicial, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
10.855-3
Instituidor (a)
Beneficiário (s)
Juneval Eufrasio Neves
Data de Vigência
Rodrigo Maciel Pacheco Neves
26/02/2018
Marcus Vinicius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
07 1069137 - 1
PORTARIA Nº 005, DE 07 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre o descredenciamento dos prestadores de serviços de assistência à saúde que não executaram consultas e/ou procedimentos nos últimos
meses. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo
artigo 17 do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, e considerando o inciso I do artigo 79, c/c o inciso I do artigo 78, ambos da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Resolve:
Art. 1º Ficam descredenciados os prestadores de serviço de assistência à saúde que não executaram consultas ou quaisquer procedimentos nos últimos
90 (noventa) dias, conforme listagem constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de março de 2018. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
Anexo Único – Portaria Nº 005, de 07 de março de 2018
Nome Prestador
Aline Souza Costa
Ana Laura Vorcaro de Toledo
Ana Paula Souza
Andre Fernandes Silva
Andrea Silva de Pinho
Andresa Moreira Lopes Ribeiro
Andressa Nunes Starling Vieira
Arianne Mara Tavares Silva
Bruno da Silva Guimaraes
Bruno de Oliveira Matos
Camila Issa de Azevedo
Camila Rios Bretas
Camilla Faria da Silva Amarante
Camilla Sa Menezes Passos
Carla Fabbrini Marsiglio
Claudio Alvarenga Mayrink
Claudio Henrique Correa
Danielle Goncalves Seabra
Debora da Cruz Cerqueira
Diogo Ramos Santos
Elisa Coelho Deusdara
Erika Gustini Simoes
Estefania Furtado Rocha Gomes
Fernanda Pereira Rozental
Guilherme Henrique de Oliveira e Souza
Jackeline Alves Galdino
Jose Andrade Franco Neto
Leandro Santos Miranda
Leandro Xavier de Lima
Livia Fernanda Avelar Rodrigues Monteiro de Aguiar
Livia Salome de Oliveira
Lorena Nascimento Girardi Madeira
Luana Leal Viveiros
Luana Lorena Moreira
Luciana Costa Diamantina
Luciana Guimaraes Gonçalves
Luciana Maria Matos Gaspar
Luiza Monteiro Rodrigues Magalhaes
Macks Fellipe da Cruz Guimaraes
Magno Cunha de Souza Guerra
Marcello de Albuquerque Franca
Marcos Guilherme Horta Masci
Maria Beatriz Vieira Gomes
Maria Teresa Mohallem Fonseca
Mariana de Carvalho Machado Fernandino
Matteus Gomes Fernandes
Mayuri Aoyama Da Costa
Otavio de Melo Silva Junior
Paula Duarte Goncalves Guimaraes Azevedo
Ricardo Felipe Lima Andrade Valadares
Sarah Ferreira Gonçalves
Saulo Vianna Amador Dos Santos
Silvia Nathalia Bueno Silva
Silvio Socrates de Lima
Soraya Elias Russo
Sylmara Jenifer Zandona Freitas
Tamires Maria Vaz da Silva
Tarso Magno Leite Ribeiro
Thais Alvarenga Lopes
Thiago Robis de Oliveira
Thulio Zapaterra César
Tiago Moreira Ventura
Vanusia Chaves de Aragao
Vinicius Jordao Souza Moreira
Virginia Marcia Amaral
Viviane Bracarense Alvim
Ramo de Atividade
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Enfermeiro(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Enfermeiro(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
Enfermeiro(a)
Médico(a)
Médico(a)
Médico(a)
CPF
7201203657
6288153605
3470826617
3087502685
79034250644
7706927610
8331064658
1284275663
9706889620
9974284651
7246969624
8424455606
6100492679
2805957512
58369449115
7592867605
2995047601
3789873640
2846325626
7370391671
5808501610
84113049572
7626646657
7514517626
6299347627
74828037268
1167509609
8327552651
5133118660
6553866619
4604173630
6321713678
10784752613
6074459630
10114690650
6970421627
95597506668
8787045664
8285503607
6453586657
5363154935
6432416639
6138945611
27792218600
4396222637
2538396530
887034527
3872503600
8836840639
7076937646
8406968680
9011446658
6645808666
2673085661
12205315706
1326239600
8326027600
6734119661
6009841682
1315454181
8773984612
89893662672
86779664634
7637298680
5282814617
5172994610
Código do Prestador
3737154
3611082
3827726
3330506
1891320
3714107
3827719
3687829
3829716
3736287
3736586
3669473
3733148
3736911
3678781
3829638
1508799
3075321
3333357
1912513
1582789
3807902
3904365
3530024
3728557
3890722
3263697
3827774
3076815
2650973
3607915
3611533
2759836
3810802
3834632
2353120
3414270
3614843
3734274
3529877
3669863
1904807
2634193
3829667
3314254
3752409
3737106
2140211
1605079
3670618
3678673
3834621
1565024
65608
3735396
2298637
3860584
1592292
2769941
3669613
1586219
3236020
2385827
3834582
3747313
2871443
07 1069143 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DO PRESIDENTE
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Renato Torres da Silva, matrícula 001214868-7. Siged:
119149-2011-2017. Despacho: Acolho o parecer de fls. 48/50, e, no
mérito, nego provimento ao recurso de fl. 38, mantendo a decisão
que indeferiu o reembolso, com fundamento no artigo 67, do Decreto
42.897/02. À Gerência de Regulação, para ciência ao interessado
e demais providências necessárias. Publique-se. Em 05 de março de
2018. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
Assunto: Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares – Recurso.
Recorrente: Nair do Nascimento, matrícula 2323583-7. Siged: 525852011-2017. Despacho: Acolho o parecer de fls. 39/42, e, no mérito, nego
provimento ao recurso de fls. 27/31, mantendo a decisão que indeferiu o
reembolso, com fundamento no artigo 67, do Decreto 42.897/02, tendo
em vista que a beneficiária optou por permanecer internada em caráter particular em localidade com serviços credenciados ao IPSEMG. À
Gerência de Regulação, para ciência à interessada e demais providências necessárias. Publique-se. Em 05 de março de 2018. Hugo Vocurca
Teixeira – Presidente.
07 1069141 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais aos servidores:
Francisca Viana e Silva, MASP 1071824-5, a partir de 06/02/2018,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V,
Grau C.
Flávia Cristina Lana Devita, MASP 1070999-6, a partir de 06/02/2018,
referente ao cargo efetivo Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI,
Grau B.
Marcília da Silveira Souza, MASP 1072109-0, a partir de 15/02/2018,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V,
Grau C.
Gelmires Machado de Araújo, MASP 1069845-4, a partir de
16/02/2018, referente ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível V, Grau B.
Josélia Aparecida de Oliveira Mendes, MASP 1071369-1, a partir
de 15/02/2018, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, Nível IV, Grau H.
Iva Celeste dos Santos, MASP 1073649-4, a partir de 06/02/2018, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau
C.
João Cláudio da Silva Monteiro, MASP 1069518-7, a partir de
08/02/2018, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade
Social, Nível III, Grau G.
Cleverson José Soave, MASP 1072935-8, a partir de 07/02/2018, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau
B.
Napoleão Dias Coelho, MASP 1071060-6, a partir de 06/02/2018, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV, Grau
H.
Simone Maria Moreira de Abreu, MASP 262196-9, a partir de
08/02/2018, referente ao cargo efetivo de Técnico de Seguridade
Social, Nível V, Grau A.
Ana Cristina de Lima Curi, MASP 1071257-8, a partir de 08/02/2018,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI,
Grau B.
Wilma Maria Nunes Godinho da Costa, MASP 1072574-5, a partir
de 09/02/2018, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, Nível III, Grau I.
Antônio Carlos Pedreira Alves, MASP 1071193-5, a partir de
09/02/2018, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, Nível IV, Grau J.
Augusto Vechi Salomon, MASP 1070780-0, a partir de 14/02/2018,
referente ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social,
Nível III, Grau A.
Luisane Maria Falci Vieira, MASP 1072162-9, a partir de 11/02/2018,
referente ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social,
Nível III, Grau D.
Eliane Alves Noronha, MASP 1069650-8, a partir de 21/02/2018, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau
G.
Ari José Pinto da Silva, MASP 1070916-0, a partir de 26/02/2018, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau P.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
07 1069134 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a partir de 13/03/2018: Masp 0559278-7, Márcia Eustáquia da
S. Andrade, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1073518-1, Gisane Rios Pimenta, a partir de 26/02/2018.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
07 1068854 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: TEÓFILO OTONI Técnico- Serviços de Digitação Matheus Gomes Pinheiro.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
07 1069071 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6144, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
Define valor e dotação orçamentária referentes ao custeio das ações
dos Centros Mais Vida das Macrorregiões Centro I e Sudeste, para o
exercício de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018, que estima as receitas e fixa
as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o
exercício financeiro de 2018;
- o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de
Saúde de Minas Gerais (CES/MG);
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 1.583, de 19 de setembro de 2008, que institui e estabelece as normas gerais do Programa Mais Vida – Rede de
Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 2.256, de 17 de março de 2010, que dispõe
sobre a implantação do Centro Mais Vida na Macrorregião Centro I;
- a Resolução SES/MG nº 2.603, de 7 de dezembro de 2010, que institui
e estabelece as normas gerais do Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais, e dá outras providências; e
- a Resolução SES/MG nº 4.185, de 18 de fevereiro de 2014, que estabelece os valores destinados ao custeio dos Centros Mais Vida, para o
exercício de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º – Definir valor e dotação orçamentária destinados ao custeio das
ações dos Centros Mais Vida das Macrorregiões Centro I e Sudeste,
para o exercício de 2018.
Art. 2º – O recurso financeiro de que trata esta Resolução fica definido
em R$8.139.735,67 (oito milhões, cento e trinta e nove mil, setecentos
e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos) para custeio dos Centros
Mais Vida, para o exercício de 2018, mantidos os valores aprovados no
ano de 2014, por meio da Deliberação CIB/SUS-MG nº 1.737, de 18
de fevereiro de 2014.
§1º – Fica estabelecido o valor anual de R$4.460.549,87 (quatro
milhões, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta e nove
reais e oitenta e sete centavos), a ser destinado ao custeio do Centro
Mais Vida da Macrorregião Centro I, implantado pela Resolução SES/
MG nº 2.256, de 17 de março de 2010.
§2º – Fica estabelecido o valor anual de R$ 3.679.185,80 (três milhões,
seiscentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta
centavos), a ser destinado ao custeio do Centro Mais Vida Macrorregião Sudeste, implantado pela Resolução SES/MG nº 1.583, de 19 de
setembro de 2008.
Art. 3º – O recurso financeiro de que trata esta Resolução correrá
por conta da Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.179.4490.0001 –
334141 – 10.1.
Art. 4º – As disposições constantes desta Resolução serão formalizadas
no sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM), mediante a formalização de Termo Aditivo.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de Março de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO
07 1069108 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0351376-9 EDMUNDO PEREIRA RODRIGUES,
referente ao 2º quinquênio publicado em 16/02/2016: onde se lê a partir de 21/03/2005, leia-se a partir de 20/03/2010; MASP: 0914744-8
MARIA ENEIDA DE FATIMA BORGES, referente ao 4º quinquênio
publicado em 21/06/2011: onde se lê a partir de 01/02/2008, leia-se
a partir de 02/02/2008; MASP:0918314-6 ANA MARIA DA SILVA
ALMEIDA, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/02/2014:
onde se lê a partir de 31/03/2008, leia-se a partir de 26/12/2008, referente ao 5º quinquênio publicado em 01/02/2014: onde se lê a partir de
28/06/2013, leia-se a partir de 25/12/2013, MASP: 0913775-3 MARIA
IRACEMA UCHOA DE RESENDE, referente ao 1º quinquênio publicado em 13/04/2010: onde se lê a partir de 31/07/1995, leia-se a partir
de 01/08/1990, referente ao 2º quinquênio publicado em 13/04/2010:
onde se lê a partir de 29/07/2000, leia-se a partir de 02/03/2000, referente ao 3º quinquênio publicado em 13/04/2010: onde se lê a partir de
29/07/2005, leia-se a partir de 01/03/2005, referente ao 4º quinquênio
publicado em 21/09/2010: onde se lê a partir de 25/08/2010, leia-se a
partir de 29/03/2010, conforme nota técnica 055/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0350210/1, IRIS
LOPES DE MELO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 04/01/2018; Masp 0351369/4, CLAUDIO AMARO DE MAGALHAES, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2018;
Masp 0352030/1, ELIANE ALVES DE MENDONCA AGUIAR, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/01/2018; Masp
0352055/8, SIONE MARIA TONIDANDEL, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/2018; Masp 0352058/2, WALTER
ZAIR PINTO DE SOUSA, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 27/01/2018; Masp 0383530/3, MIRTES RAMALHO DA
SILVA, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2018;
Masp 0384752/2, ROGERIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2011 e referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2016; Masp 0913775/3,
MARIA IRACEMA UCHOA DE RESENDE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/02/2015; Masp 0914744/8, MARIA
ENEIDA DE FATIMA BORGES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 31/01/2018; Masp 0917940/9, MARIA PEREIRA DE
MELO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/01/2018;
Masp 0917961/5, PERPETIVA MARIA DA COSTA, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2018; Masp 0918171/0,
LUIZ CARLOS PEREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 26/01/2018.
07 1069130 - 1
Expediente do Secretário de Estado de Saúde
REMOVE, por interesse da Administração, nos termos do o art. 93, §
1º, inciso 3º da Constituição do Estado de Minas Gerais; FERNANDA
FERREIRA SOARES PIRES, Masp. 1396827-6, ocupante do cargo de
EPGS I/A, da SRS/Teófilo Otoni – Núcleo de Assistência Farmacêutica, para o SRS/Belo Horizonte – Núcleo de Assistência Farmacêutica,
a partir de 21/02/2018.
07 1069170 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação do gozo de férias prêmio
referente ao servidor: Masp 262651-3, HELANE APARECIDA DA
SILVA, publicado em 20/02/2018.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 262651-3, HELANE APARECIDA DA SILVA, publicado em 14/02/2017, onde se lê: por 11 mês(es) referente(s) ao 1º, 2º,
3º, 5º e 6º quinquênio a partir de 18/04/2017, leia-se: por 10 mês(es)
referente(s) ao 1º, 2º, 3º, 5º e 6º quinquênio a partir de 18/04/2017.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 349745-02, FERNANDA MAIA LODI, publicado em
20/02/2018, onde se lê: por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 15/02/2018, leia-se: por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 15/02/2018.
07 1068948 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6146, DE 07 DE MARÇO DE 2018.
Determina o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Regional do Sul de Minas de
Varginha do Estado de Minas Gerais na competência de julho a outubro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições, que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Estadual nº 22.257, de
25 de julho de 2017, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Regulamenta
o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências.
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre