TJMG 06/03/2018 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Março de 2018 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTOR REGIONAL AMPLIADA - CIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADA AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018.A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de
Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a pactuação da Comissão Intergestores Regional Ampliada do Estado de Minas Gerais
homologada Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, no termo do Anexo deste ato.Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2018.NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIR - AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG - 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Nº
CIR
Nº DA PACTUAÇÃO DATA DA PACTUAÇÃO
ASSUNTO
PARECER FAVORÁVEL DA ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
1
CIR Mantena
213
08/02/2018
Pleito para gestão de seus prestadores - Mantena.
Aprovação da Declaração de Comando Único do município de Nepomuceno que assumirá a gestão de seus prestadores em
2
CIR Lavras
258
07/02/2018
2018.
3
CIR Janaúba/Monte Azul
572
07/02/2018
Pactuação de Declaração de Comando Único do município de Pai Pedro.
Declaração de Comando Único - manifestação de interesse do município de Joaíma/MG em assumir a gestão dos seus
4
17
07/02/2018
prestadores.
CIR Almenara
Declaração
de Comando Único - manifestação de interesse do município de Rubim/MG em assumir a gestão dos seus
5
18
07/02/2018
prestadores.
6
CIR Águas Formosas
205
06/02/2018
Solicitação do Pleito (Comando Único) do município de Machacalis para assumir a gestão de seus prestadores em 2018.
7
208
06/02/2018
Solicitação da habilitação do município de Guaxupé.
CIR Alfenas/Machado e Guaxupé
SUBREG/SPA/DPPI. Parecer Técnico nº
8
209
06/02/2018
Solicitação da habilitação do município de Conceição da Aparecida.
014/2018, datado de 26/02/2018.
9
CIR Montes Claros/Bocaiúva
430
16/02/2018
Declaração de Comando Único do município de Bocaiúva.
10
CIR Patos de Minas/João Pinheiro
197
06/02/2018
Solicitação de Rio Paranaíba assumir a gestaõ de seus prestadores.
11
CIR Salinas/Taiobeiras
495
16/02/2018
Declaração de Comando Único do município de Indaiabira.
Aprovação da Declaração de Comando Único do município de Soledade de Minas que assumirá a gestão de seus prestado12
532
06/02/2018
res em 2018.
CIR São Lourenço
Aprovação da Declaração de Comando Único do município de Baependi que assumirá a gestão de seus prestadores em
13
531
06/02/2018
2018.
14
CIR São João Del Rei
297
05/02/2018
Pactuar o pleito do município de Barroso para assumir a gestão de seus prestadores (plenagem).
15
CIR Teófilo Otoni/Malacacheta/Itambacuri
288
06/02/2018
Solicitação do Pleito (Comando Único) do município de Malacacheta para assumir a gestão dos seus prestadores em 2018.
16
CIR Poços de Caldas
228
19/02/2018
Processo para análise de solicitação de pleito para assumir a Gestão dos Prestadores do município de Caldas.
05 1067962 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 919.441-6 Lídia Fontes de Oliveira Almeida, a partir de
11/09/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde - V-A
05 1068125 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.682,
DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Altera o Anexo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.679, de 20 de
fevereiro de 2018.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013, que redefine
a qualificação nacional em citopatologia na prevenção do câncer do
colo do útero e estabelece critérios de qualidade em citopatologia;
- a Portaria GM/MG nº 2.046, de 12 de setembro de 2014, que habilita
laboratório de exames citopatológicos do colo do útero;
- a Portaria GM/MG nº 1.338, de 08 de setembro de 2015, que habilita
laboratório de exames citopatológicos do colo do útero;
- a Portaria GM/MS nº 15, de 03 Janeiro de 2018, que estabelece a
migração de procedimentos financiados pelo Componente Fundo de
Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Componente Limite
Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média
e Alta Complexidade - MAC dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.291, de 16 de março de 2016, que
dispõe sobre os critérios para reavaliação dos Laboratórios Tipo I e
Tipo II habilitados pela Qualicito e aprova a desabilitação de prestadores que não cumprem os critérios descritos na Portaria GM/MS nº 3388,
de 30 de dezembro de 2013;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.379, de 17 de agosto de 2016, que
aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.291, de 16 de
março de 2016, que dispõe sobre os critérios para reavaliação dos Laboratórios Tipo I e Tipo II habilitados pela Qualicito e aprova a desabilitação de prestadores que não cumprem os critérios descritos na Portaria
GM/MS nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.679, de 20 de fevereiro de 2018, que
aprova a programação dos valores publicados para o Estado de Minas
Gerais na Portaria GM/MS nº 15, de 03 janeiro de 2018 e a reprogramação dos procedimentos 02.04.03.003-0 Mamografia e 02.03.01.001-9 exame citopatológico cérvico-vaginal/microflora no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG);
- a Resolução CES/MG nº 016, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe
sobre aprovação do Plano Estadual de Saúde de Minas Gerais para o
quadriênio 2016-2019;
- o Ofício nº 027/2018, de 05 de março de 2018, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº
2.679, de 20 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar nos termos do
Anexo Único desta Deliberação.
Parágrafo único - A alteração de que trata o caput deste artigo se refere
aos valores alocados sob gestão estadual, no Município de Montes Claros, para os procedimentos 0203010019 e 0203010086 do SIGTAP,
que passam a ser programados de acordo com o Anexo Único desta
Deliberação.
Art. 2º - A operacionalização das alterações previstas nesta Deliberação deve ser realizada de acordo com a legislação vigente de cada ente
federado.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros a partir da 4ª (quarta) parcela de 2018.
Belo Horizonte, 05 de março de 2018.
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE EM EXERCÍCIO E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.682, DE 05 DE MARÇO DE 2018 (disponível
no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br/cib).
05 1068104 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA-TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Ato de 28/02/2018, referente ao Sobrestamento da
Aposentadoria do servidor:
MASP. 260.940-2 Eustáquio Coimbra Dias, a partir de 26/02/2018.
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, ao(s) servidor (es): Masp.
381.803-4 Sueli de Carvalho, a partir de 27/02/2018.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 391.545-1 Abdias Versiani de Aguiar, a partir de 10/11/2018,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 381.836-6 Elizabeth de Sousa Vieira Martins, a partir de
15/02/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -V-C
MASP. 917.961-5 Perpetiva Maria da Costa, a partir de 15/02/2018,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
-IV-H
MASP. 913.253-1 Jose Vicentino Heleno, a partir de 15/02/2018, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-A
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 914.579-8 Helena Maria Alves de Melo, a partir de 15/02/2018,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
MASP. 914.411-4 Sandra Maria Martins Barbosa, a partir de
15/02/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-E
05 1068075 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 1204277-6 MARIA TEREZA RORIZ SILVA DE CASTRO, publicado em 28/02/2018, onde se lê referente ao 6º quinquênio
a partir de 26/08/2013, leia-se 1º quinquênio a partir de 26/08/2013
conforme nota técnica 048/2018. Masp 0352358/6, OSWALDO DE
CASTRO GUERRA, publicado em 21/02/2018, onde se lê referente
ao 6º quinquênio a partir de 04/01/2018, leia-se 5º quinquênio a partir
de 04/01/2018; 0382451-3 MARIZA CELIA E SILVA BARCELOS,
referente ao 5º quinquênio publicado em 03/03/2018: onde se lê a partir de 03/01/2018, leia-se a partir de 03/01/2013; MASP: 0913807-4
MARIA CRISTINA PINTO, referente ao 5º quinquênio publicado
em 03/06/2008: onde se lê a partir de 21/03/2005, leia-se a partir de
20/03/2010.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0913807/4,
MARIA CRISTINA PINTO, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 19/03/2015.
05 1068041 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE nº002/2018
O Diretor-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG torna público e informa aos interessados que as inscrições
para o Processo de Credenciamento de Docentes n°002/2018, para o
Curso Técnico em Enfermagem, foram prorrogadas até às 17:00hs do
dia 12 de março de 2018. O novo cronograma está disponível no site
www.esp.mg.gov.br.
05 1068017 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA.
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso de suas atribuições,
tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa Investigatória nº02/2017, instaurada pela Portaria PRE nº419/2017, publicada no
“Minas Gerais” de 07 de dezembro de 2017, com o objetivo de apurar
responsabilidade pelo acidente de trânsito, envolvendo o veículo oficial de placa HMG 5512, relatado no Boletim de Ocorrência de Polícia Militar nº. CIAD/P-2017-12574302/ REDS 2017-016858938-001,
ocorrido no dia 20/07/2017, em Belo Horizonte, envolvendo funcionário da MGS, resolve: acatar as sugestões da Comissão responsável pelo
procedimento e encaminhar os autos à Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças (D.PGF) para cobrança administrativa, nos termos do
Decreto nº46.668/2014, em face do funcionário da MGS Júlio Cesar de
Souza, matrícula 465.428, cargo de motorista, visando o ressarcimento
do prejuízo causado à Fundação, decorrente da culpa pelo acidente de
trânsito, por não ter observado as regras de circulação de trânsito.
Em caso de insucesso, o processo deverá ser remetido à Procuradoria
da Fundação Hemominas para providências relativas ao ajuizamento da
ação correspondente ou inscrição na dívida ativa.
Junia Guimarães Mourão Cioffi.
05 1067952 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Ariadine dos
Santos Lopes, MASP 13646971, lotado(a) no(a) HIJPII, Efetivo PENF
II B- Tecnico de Enfermagem, a partir de(a) data da publicação, para
o(a) CSSI, admissão 2.
05 1067629 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
Núcleo de Movimentação Prisional 1:

Elton Fernandes Magalhães-735790
Glayson da Silva Pinto-628824
Guilherme A. Vieira de Carvalho-761901
Iago Teixeira Barbosa da Silva-761701
Jacques de Oliveira Silva-761721
Jamaico Rodrigues dos Santos-670516
Jonathan Fernandes Barbosa-762203
Leandro Diones da Silva-211430
Leandro M. Rodrigues de Oliveira-446934
Leonardo A. de Oliveira Ferreira-761702
Lucas Brendon de Assis-761868
Lucas Gabriel Leal de Abreu-737939
Luciano Antonio Guimarães-701292
Luciano Silva-647036
Marcos Gomes da Silva-761729
Pedro Lucas da Silva Lopes-761808
Talisson H. dos Santos Augusto-642994
Tiago Henrique Gregório de Oliveira-233901
Vitor Otavio Santana de Souza-294134
Wenderson da Silva Siqueira-761793
Wesley Richard Pereira de Souza-687328

DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves

No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas:

Ratificar a matrícula no Presídio de Ibirité, em Ibirité:

Alfredo Luiz Gonçalves Junior-438353

Deivison Demiro Barbosa De Moura- 767275
Eurico Alvim- 285875
Felipe Rodrigues Santos – 767252
Gabriel Tavares Barbosa- 764522
Gladstone Junio Santos- 658056
Luan Ribeiro Luiz – 767801
Lucas Gabriel Alves- 552007
Pedro Henrique Dias Anorato- 725058
Thierry Ariti De Almeida Rodrigues- 767297
Tiago Barbosa- 767276

Igarapé

No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Gessé Teixeira de Souza-264122
Paulo César Cancio-34563

4ª DPC-Noroeste
CEFLAN 4 – 1º DPC

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem:
Aderivan Jesus Dos Santos-449724
Alexandre Dias De Souza-65359
Alexsander Sales De Almeida-767245
Andre Felix-445871
Antonio Graciano De Oliveira-31548
Aroldo Aparecido Santos-221805
Arthur Soares Cardoso-621574
Breno Braga Muniz-503196
Bruno Goncalves Franca-449724
Cassio Henrique Gomes Dos Santos-767313
Cleison Antonio Dos Santos-767706
Clismman Silva Ganga-767337
David Jesus Castro-242220
Davison Da Silva Ribeiro-175843
Davisson Dos Santos Souza-367589
Diego Cesar Geraldo Ferreira-651854
Douglas Ribeiro Dos Santos-383848
Edson Felipe Dos Santos-621537
Eduardo Pereira-49220
Emanuel De Souza-742930
Ezequiel Fagner De Oliveira-442594
Fabio Goncalves Dos Santos-81213
Flavio Henrique Figueiredo Rocha-551094
Giovani Maria De Souza-768228
Glayson Claudino De Sousa-343968
Gustavo Henrique Rosa-522418
Helbert Costa Silva-710342
Hercules De Souza Lopes-767014
Igor Dos Santos Ponciano-658832
Jailton Santos Da Silva-571540
Jhonatan A. Serafim De Oliveira-346444
Jhonatan Henrique Neris Dos Santos-629824
Joao Pedro Alves Da Cruz-595653
Joao Victor Dos Santos-768138
John Hebert Dos Santos-486710
Jose Carlos Marques Da Silva-218405
Jose Ricardo Barbosa De Lima-767244
Lucas Mendes Pereira-411381
Lucio Borges Junior-343943
Luis Felipe Oliveira De Moura-531458
Marlon Diego Francisco Da Cruz-539346
Marlon Landes Rosa Albino-482433
Mateus Henrique Mota Da Silva-513563
Matheus Henrique Araujo Caires-767951
Rinaldo Camargos-767015
Robson Jose De Souza-341119
Roscole Ribeiro Da Silva Neto-767364
Sergio Nonato-766992
Tayron Cleber Da Silva-688182
Thalles Rafael Alves Antunes-567272
Vinicius Magalhaes Cesar-478516
Walace De Oliveira Fagundes-101755
Wanderson Da Silva-290534
Welbert Gilvan Pimenta Marques-544272
Werterclay Herminio Santos Da Silva767423
Willian Goncalves Da Silva-602711
Wilter De Souza Correia-16623

DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
5ª DPC-Contagem
DPCP-Contagem
5ª DPC-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
5ª DPC-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
5ª DPC-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
5ª DPC-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem
DPCP-Contagem

Ratificar a matrícula na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves:
John Cristian Alves-704839
Avelino Alves Teixeira-663973
Dalton Correa-582822

DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves
DRPC-Rib das Neves

Depol Plantão - Betim
Depol Plantão - Betim
Depol Plantão - Betim
DPCEAM
Depol Plantão - Betim
1ª DPC-Ibirité
Depol Plantão - Betim
Depol Plantão - Betim
Depol Plantão - Betim
Depol Plantão - Betim

Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa Santa, em Lagoa Santa:
Andre Luis Oliveira Lopes Vieira – 655980
Carlos C. M. Machado De Azevedo – 767091
Elias Gabriel Alves Simões – 766831
Epaminondas Dias Demetrio – 762741
Jhonata Martins De Souza – 464625
José Raimundo Da Silva – 406328
Matheus Lucas Batista Da Silva – 762272
Raphael Augusto Falci Liberato – 762658
Samuel Gonçalves Freitas – 767938
Walisson Marlon Gomes Barbosa– 251072

Depol - Lagoa Santa
Depol - Lagoa Santa
Depol - Vespasiano
Depol - Vespasiano
Depol - Vespasiano
Depol - Vespasiano
Depol - Vespasiano
Depol - Vespasiano
Depol - Vespasiano
Depol - Vespasiano

Ratificar a matrícula no Presídio de Mariana, em Mariana:
Ailton Aparecido Gomes-88711
Humberto Diniz e Silva-99366
Wander Pereira-767481
Wivano Cassimiro Messias Gomes-765732

Depol - Ouro preto
Depol - Ouro preto
Depol - Ouro preto
Depol - Ouro preto

Ratificar a matrícula no Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas:
Adilsom Ribeiro Monteiro - 317777
Anderson Dos Santos Paiva – 68514
Antonio Eustaquio Bernardes – 216395
Breno Antonio Soares Dos Santos – 717512
Carlos Mario Porfirio Alexandre - 676943
Carlos Vagner De Carvalho Pontes - 585154
Cristiano Marciano De Jesus Lopes – 227954
Daniel Antunes De Castro – 205526
David Henrique Fernandes - 614156
Deusmar Antonio Duarte - 12973
Diogo Henrique Silva Diniz - 625357
Edgar Mendes Souza - 767808
Edmilson Coelho - 2530
Fabio De Oliveira Rezende - 100827
Felipe Ferreira Martins – 312325
Gabriel Eustaquio R. De Souza - 193956
Giovane Do Espirito Santo – 767373
Idanil Da Cruz Bento - 767535
Igor Alves Teixeira - 64042
Israel Correa Da Silva – 157248
Ivan Alves Soares – 767265
Johnny Henrique Moreira E Silva - 257806
Jonas Carlos Santana - 370000
Jonatas Junio Silva Diniz – 767171

4ª DPC-Sul
Ceflan 2 – 1º Depto
Ceflan 2 – 1º Depto
Ceflan 1 – 1º Depto
4ª DPC – Igarapé
Ceflan 1 – 1º Depto
Ceflan 2 – 1º Depto
Ceflan 2 – 1º Depto
3ª DPC-Sul
Ceflan 1 – 1º Depto
Ceflan 1 – 1º Depto
3ª DPC-Centro – BH
Ceflan 1 – 1º Depto
2ª DPC-Barreiro
Ceflan 2 – 1º Depto
Ceflan 1 – 1º Depto
Ceflan 4 – 1º Depto
Ceflan 4 – 1º Depto
Ceflan 4 – 1º Depto
Ceflan 2 – 1º Depto
Ceflan 2 – 1º Depto
Ceflan 1 – 1º Depto
Ceflan 4 – 1º Depto
Ceflan 1 – 1º Depto
3ª
DPC-Noroeste
Jose Carlos Ribeiro – 26650
– BH
Junio Cicero Dos Santos - 62644
Ceflan 1 – 1º Depto
3ª
DPC-Noroeste
Leonardo Vinicius Nogueira – 55487
– BH
Lucas Dias Ferreira – 533055
Ceflan 2 – 1º Depto
Maicon Deleno Marques Guimaraes - 96158 2ª DPC-Barreiro
Marco Fabricio P. M. Dos Santos – 347952 Ceflan 4 – 1º Depto
Marcos Jose Pereira Dos Santos - 382608
DEPAM-Demid
Nilton Aleixo Dos Santos – 67042
Ceflan 2 – 1º Depto
Pablo Jonathan Domingos Da Silva – 580706 Ceflan 4 – 1º Depto
Pablo Vinicius Nunes Dias - 767463
Ceflan 4 – 1º Depto
Patrick Angelo Da Silva Lacerda – 631652
Ceflan 2 – 1º Depto
Rafael Eloi Da Silva – 289183
Ceflan 1 – 1º Depto
Rodney Germano Rodrigues – 213879
4ª DPC-Noroeste
Rodrigo Augusto Dias – 223049
Ceflan 1 – 1º Depto
Silmar Ernando Ribeiro - 119686
2ª DPC-Barreiro