TJMG 16/02/2018 -Fc. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Processo: 6629619, Portaria Punitiva: 323701- 2018-PAI, Periodo de
Suspensão: 365 Dias.
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os
Condutores abaixo relacionados, da Decisão proferida pelo CETRAN
(última Instancia recursal) nos Processos Administrativos para, no
prazo de 3 (três) dias, entregar a CNH na 12ª Ciretran/5ª DRPC, na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza, CEP 35430-085,
Ponte Nova/MG. Decorrido esse prazo, a penalidade será inserida no
RENACH e ao condutor que for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18
e 19, da Res. 182/2005 e Res. 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e
263,I do CTB.
Nome:
Francisco Da Silva Junior
Renach: 01885321583
Processo
n°: 3364443/2014
Portaria Punitivanº: 79998-2015
Penalidade: 50 DIAS
15 ANEXOS
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois infringiu o artigo 162, III, da Lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 29 de janeiro de 2018.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Sandro Garcia De Melo
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de Infração
6477815/17
032.875.232-10
AA03742679
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 164, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 29 de janeiro de 2018.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Karine Graciele De Paiva Hubner
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de Infração
6482453/17
034.566.760-43
T051139685
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado defensor dativo, pois infringiu o artigo 165, c/ Lei 12.760/2012, do
CTB, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 29 de
janeiro de 2018. Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Diogo Polido Oliveir A De Souza
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de Infração
6484415/17
039.928.737-80
AA028211688
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 170, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 29 de janeiro de 2018.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Daniel Oliveira Bastos
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de Infração
6448072/17
015843940-46
AA03742397
Condutor
Enio Siqueira De Sa
6447980/17
015.454.246-76
T051615947
Condutor
Fabiano Braz De Oliveira
6448027/17
051.855.233-10
AA03791746
Condutor
Jose Raimundo Da Silva
6447883/17
046.833.161-01
B134514505
Condutor
Julio Maria De Souza
6447922/17
003.842.553-40
AA05722981
Condutor
Joselinodos Reis Lopes
6447867/17
046.717.258-87
B145039722
Condutor
Mateus Martins Da Costa
6448014/17
046.010.971-05
AA03742408

Condutor
6448008/17
Condutor
6448052/17

Mateus Martins Da Costa
046.010.971-05
Wanderson Lopes Passos
047.593.051-37

AA03742407
T050397265

Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 175, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 29 de janeiro de 2018.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Clarismindo Jose Pinto Junior
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de Infração
6449572/17
053.488.731-97
AA03742577
Diego Mendes Pinheiro
6449575/17
036.822.270-95
Aa03742998
Daniel Moises Da Costa
6449581/17
043.257.068-63
Aa03742585
Fabiano Braz De Oliveira
6448035/17
051.855.233-10
Aa03743452
Jose Antonio Titonelli
6449766/17
006.433.285-01
Aa05981589
Jaercio Junior Da Silva Mazorque
6449772/17
052.790.020-26
Aa03791523
Luis Henrique Sales
6449578/17
052.470.600-08
Aa03790421
Nelito Das Graças Alves
6449537/17
039.960.329-68
Aa02590125
Paulo Sergio Da Silva
6449707/17
026.080.151-28
Aa05981881
Salvador Serfim Batista
6449634/17
022.636.710-70
A028389836
Silverio Couri
6449546/17
008.616.397-13
AA02820215
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados, para
comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo
Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 176, I, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 29 de janeiro de 2018.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Glaucio Faria Lopes
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de Infração
6449816/17
007.436.571-00
A028419615
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
Cita/Notifica, por este edital, os condutores abaixo relacionados para
comparecerem à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 –
Bairro Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta)
dias que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00
às 17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 218, III, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 29 de janeiro de 2018.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Alessandra Silva Pereira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de Infração
6058596/17
038.955.740-02
L029639406
Adriana De Souza
6058570/17
024.680.409-92
Rva2950172
Antonio Alberto Nunes Da Silva
6058837/17
014.700.660-90
L029665783
Adao Carlos Rubio
6063067/17
004.817.911-76
E001761305
Adriana Sevenini Couri
6062823/17
006.121.595-13
E001226439
Bruno Silva Goes
6067642/17
050.436.759-05
E001761277
Clarice Imaculada De Oliveira
6062785/17
009.380.520-89
D002629535
Daniel De Oliveira Junior
6067654/17
013.035.726-70
E002026873
Condutor
6062803/17
050.436.764-81
D000194704
Diogo Polido Oliveira De Souza
6484411/17
039.928.737-80
Aa03328136
Elisangela Martins Silva De Freitas
6067490/17
053.132.546-96
E001351865
Helena Rubio Vieira
6062840/17
049.042.589-95
E001230171
Isaias Viana Almeida
6067286/17
035.178.250-58
E001381951
Jurandir Ferreira Martins
6059082/17
032.302.488-12
E001036976
Julio Cesar Silva Ventura
6067660/17
042.418.067-57
E002126310
Joao Maciel Ferreira Dias
6067388/17
026.263.338-38
R285451189
Jose Braz De Paula
6063091/17
008.054.043-90
E001905964
Joao Batista Dias De Oliveira
6067621/17
006.395.329-43
E001335695

Jose Raimundo Da Silva
6067500/17
013.459.142-69
Jairo Soares
6067634/17
016.250.172-72
Lydio Miguel Bandeira De Melo
6067464/17
025.411.691-04
Arco Antonio Rodrigues Lopes
6067304/17
046.717.207-82

E001137353
E001759425
E001232015
E001387228

Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 218, III, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 29 de janeiro de 2018.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Adiel Horsts De Oliveira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de Infração
6460526/17
025.817.793-94
E002232934
Antonio Carlos Monteiro De Carvalho
6456331/17
018.391.318-73
L030177374
Bruno Papa Alcantara
6456337/17
011.336.775-29
Z30354634
Bertoni Dantas De Souza
6450014/17
020.431.207-68
Y31507657
Claudio Renato Barros Carneiro
6450270/17
029.959.048-18
Y31688002
Claudia Silvestre Nogueira Aquino
6454018/17
044950725-744
E000831327
Cesar Romero Paes Da Silva
6456278/17
042.485.498-38
Y31808032
Didimo Da Silva Vieira
6450204/17
027.340.785-26
Y3160867
Edna Lucia Gomes
6458577/17
020.075.801-82
E001354955
Elena Maria Da Costa
6450104/17
012.355.602-63
L030098618
Eva Lucia Fernandes Ribeiro Machado
6458653/17
041.757.526-25
E005877835
Edineia Maria De Araujo
6454136/17
028.215.999-91
E005605411
Felix David
6454006/17
009.601.417-32
E005755712
Guilherme Moreira
6454056/17
033.336.712-60
E001649610
Gino Caneppele
6450376/17
015.683.270-84
E001586725
Geraldo Rosembarque
6460584/17
001.452.192-08
E005755111
Jose Helio De Souza
6456273/17
020.881.352-87
L030238394
Jose Clovis De Oliveira
6456275/17
000.392.493-59
Y31806706
Joao Batista Dos Santos
6456286/17
049.441.946-86
Y31805371
Jose Elio Da Cunha
6454114/17
052.676.535-04
Y31862049
Julio Da Rocha Junior
6454042/17
003.238.622-52
E007730808
Jacomo Jose Arqueth Faraco
6454039/17
025.454.098-06
D002192465
Jaqueline Braga Calcagno
6450059/17
048.274.415-54
B50825755
Jose Walter Bonato Gonçalves
6450365/17
004.876.178-68
E001580436
Kelly Adrielly De Souza
6450217/17
041.707.214-07
Z30342386
Manoel Pereira De Almeida
6454154/17
005.422.246-90
E005693730
Marcelo De Melo Martins
6456354/17
014.871.164-00
L030208981
Maria Emilia Peixoto Da Silva Araujo
6450235/17
047.700.954-07
Y31633666
Onofre Lourenço De Souza
6456328/17
002.134.107-69
B52192180
Paulo Rogerio Macedo Jardim
6456349/17
019.871.847-09
Y31721107
Ramon Salgado Lopes
6458574/17
030.810.123-03
E001353311
Renato Jabor Campos
6450156/17
015.648.959-17
L030152739
Solange Alburquerque Gomes De Lima Silva
6460596/17
002.962.882-52
E005778993
Sebastiao De Souza Lima
6460586/17
013.153.278-12
E005763980
Sergio Dos Santos Melo
6458644/17
051.255.752-57
E005692271
Ubiracy Pereira Neto
6454080/17
015.547.436-27
E003876493
Wlademir Ferraz
6456378/17
015.489.155-70
Y31779711
Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, I, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 29 de janeiro de 2018.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Antonio Silverio Vennacio
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de Infração
6484781/17
012.330.367-62
AA02821285
Condutor
Andre Monteiro Reis
6484492/17
028.989.419-50
T045413371
Aleks De Castro Oliveira
6477345/17
05019278605
Aa03869906
Aleks De Castro Oliveira

6477351/17
05019278605
Alenilton Teixeira De Oliveira
6479990/17
047.437.384-13
Adilson Dos Santos Costa
6482325/17
039.533.132-13
Calebe Da Costa Cruz
6480006/17
049.250.642-66
Dimas De Amorim
6484459/17
000.550.240-33
Dilcemiro Silva De Oliviera
6484775/17
041.762.896-20
Diogo Polido Oliveira De Souza
6484411/17
039.928.737-80
Eli Geraldo Da Rocha
6480027/17
043.257.079-99
Eli Ribeiro
6482353/17
049.185.010-97
Ernando Jose Vaz Pereira
6470954/17
052.439.256-80
Eduardo Augusto Da Silva
6484816/17
043.603.261-07
Ercy Rosa Da Silva
6482316/17
027.539.281-43
Enio Siqueira As
6447973/17
015.454.246-76
Elson Vieira Da Silveira
6479993/17
045.403.442-43
Fabio Domingues Correa
6482341/17
005.066.964-08
Gilberto Fernandes
6482407/17
053.844.652-06
Iran Rufino Pereira
6484797/17
056.004.517-14
Jaercio Junior Da Silva Mazorque
6449774/17
052.790.020-26
Jefferson De Jesus Lacerda
6471005/17
044.205.942-86
Joel Machado De Oliveira
6484817/17
053.191.147-20
Jose Claudiano Neto
6479938/17
014.499.602-72
Joao Vitor Ribas Aredes
6482329/17
058.588.355-26
Juslei Alves Fernandes
6484474/17
035.132.703-27
Josiel Maia De Oliveira
6484403/17
035.275.258-70
Karine Graciele Depaiva Hubner
6482449/17
034.566.760-43
Leandro Morais De Oliveira
6479965/17
056.317.803-65
Luis Fernando De Pinho Velho Vanderley
6482343/17
007.930.664-90
Libertino Jose Da Silva
6482426/17
032.465.870-72
Marciano Ualison Ribas
6484477/17
052.392.873-14
Maicon Oliveira Garcia
6482434/17
053.180.078-84
Nilton Cesar Freitas
6480476/17
046.810.325-22
Otavio Alves Frossard
6484515/17
056.902.129-64
Olair Henrique Da Silva
6479997/17
014.094.682-19
Paulo Darlon Mendes Ferreira
6477372/17
037.492.047-08
Roniel Souza Da Silva
6484523/17
042.876.515-05
Reinaldo Calincani
6484804/17
037.369.736-38
Ricardo Anselmo Da Silva
6479945/17
047.707.457-40
Rafael Pereira Da Costa
6482337/17
043.603.160-64
Sebastiao Cezar Lopes
6484791/17
046.115.860-94
Sidnei Gomes Dos Santos
6482331/17
055723774-70
Salvador Serfim Batista
6449637/17
022.636.710-70
Wanderson Lopes Passos
6448050/17
047.593.051-37
Weverson Henrique Araujo Ramos
6479856/17
050.476.695-01

050.192.786-05
Aa05980008
A028389683
Aa03790238
Aa03869690
T047557788
Aa03328136
Aa05980056
Aa03790210
B135040051
T050319434
E224916807
E222226684
Aa05980010
Aa03743287
Aa02820686
E227778243
Aa03791524
B135262828
Aa03847227
O30230557
Aa03790236
Aa03016068
Aa03328132
Aa03791294
Aa05725266
55898099d
E220158363
Aa03869742
Aa05722144
Aa05981628
A028302871
Aa05691709
Aa03328199
Aa03790217
T050559966
Aa05725265
Aa05725123
B135037859
Aa05723277
A028389837
T050397249
AA05725475

Citação/Notificação
O Dr. Jose Roberto Machado Demétrio, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito
Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados, para comparecer à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 244, II, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 29 de janeiro de 2018.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Aleks De Castro Oliveira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Auto de Infração
6477348/17
05019278605
AA03869907
Cleber Selso Henrique De Abreu
6477809/17
019.391.140-60
A028320695
Elielson Pereira Valela
6477957/17
038.911.475-98
Aa05724286
George Carvalho Santos Caetano
6477982/17
019.929.439-09
E218388918
Jaci Gonçalves Pereira
6477799/17
035.662.083-92
A028304146
Juliano Da Silva Rocha
6477326/17
046.471.968-82
Aa03869356
Jose Ivan Cedecari
6477442/17
043.603.272.24
Aa05724288
Julio Cesar Cerqueira De Medeiros
6477331/17
043.267.770-44
Aa03743563
Josue Marcelo De Lima
6477407/17
007.204.493-04
Aa03790784
Jeovane Antunes Ribeiro
6477361/17
045.200.772-60
Aa03551274
Laercio Laurinao Da Silva
6477803/17
044.464.010-00
A028304362
Orlando Alves Tuschtler
6477804/17
000.285.319-41
A028304453
Paulo Darlon Mendes Ferreira
6477377/17
037.492.047-08
Aa03328200
Samuel Henrique Souza Lima
6477420/17
050.492.829-05
Aa03743119
Sebastiao Tavares