TJMG 30/01/2018 -Fc. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
132
1325
1325
16
1600.13
1600.13.11
1600.13.51
1600.13.54
1600.13.99
1600.20
17
176
1764
1764.42
19
191
1919
1919.53
192
1921
1921.51
1921.99
1922
1922.99
1922.99
1922.99
193
1931
1931.18
1931.19
1932
1932.99
199
1990.80
1990.80.06
1990.80.07
1990.80.08
1990.99
2
22
221
2219
2219.99
24
247
2474
2474.38
7
76
7600.20
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
5.773,00
70
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
5.300,00
74
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
473,00
RECEITAS DE SERVICOS
19.850.000,00
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
17.350.000,00
60
SERVICOS ESPECIAIS - IEF - LEI 14309/2002
13.000.000,00
61
RECEITA DECORRENTE DA VISITACAO DAS UNIDADES DE CONSERVACAO DA NATUREZA
2.000.000,00
60
SERVICOS PELA GESTAO DE CRIADORES DE PASSEIFORMES SILVESTRES
2.000.000,00
60
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
350.000,00
60
SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA E ANALISE DE PROJETOS
2.500.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.440.280,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1.440.280,00
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DE INSTITUICOES PRIVADAS
1.440.280,00
70
KFW - PROJETO PROMATA / INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
1.440.280,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
54.187.500,00
MULTAS E JUROS DE MORA
2.500.000,00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
2.500.000,00
60
MULTA POR INFRACAO A LEGISLACAO AMBIENTAL
2.500.000,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
3.162.500,00
INDENIZACOES
3.121.000,00
61
INDENIZACOES - IMPACTOS E DANOS AMBIENTAIS
3.120.000,00
60
OUTRAS INDENIZACOES
1.000,00
RESTITUICOES
41.500,00
26
OUTRAS RESTITUICOES
1.000,00
60
OUTRAS RESTITUICOES
40.000,00
61
OUTRAS RESTITUICOES
500,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
2.525.000,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
25.000,00
26
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DA TAXA FLORESTAL
15.000,00
52
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE OUTRAS TAXAS
10.000,00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
2.500.000,00
60
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS
2.500.000,00
RECEITAS DIVERSAS
46.000.000,00
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
41.500.000,00
61
RECEITA DE COMPENSACAO AMBIENTAL - LEI FEDERAL 9.985
30.000.000,00
61
RECEITA DA REPOSICAO FLORESTAL - LEI ESTADUAL 14.309
6.500.000,00
61
RECEITA DA REPOSICAO DA PESCA - LEI ESTADUAL 14.181
5.000.000,00
60
OUTRAS RECEITAS
4.500.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
554.860,00
ALIENACAO DE BENS
50.000,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
50.000,00
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
50.000,00
47
OUTRAS ALIENACOES DE BENS MOVEIS
50.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
504.860,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
504.860,00
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DE INSTITUICOES PRIVADAS
504.860,00
70
KFW - PROJETO PROMATA / INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
504.860,00
RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA
1.000,00
RECEITA DE SERVICOS
1.000,00
60
SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA E ANALISE DE PROJETOS
1.000,00
T O T A L G E R A L ..........
122.539.413,00
UNID. ORCAMENTARIA 2121 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
772.624.900,00
12
RECEITA DE CONTRIBUICOES
702.326.000,00
121
CONTRIBUICOES SOCIAIS
702.326.000,00
1210.29
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
512.136.200,00
1210.29.07
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
204.100,00
1210.29.07.01
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO
204.100,00
1210.29.08
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR
249.761.100,00
1210.29.08.01
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD0
249.761.100,00
1210.29.09
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
1.825.000,00
1210.29.09.01
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO
1.825.000,00
1210.29.10
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR
260.346.000,00
1210.29.10.01
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR MILITAR DA RESERVA E REFORMADO PARA PREVIDENCIA
260.346.000,00
1210.49
CONTRIBUICAO PARA ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME
190.189.800,00
1210.49.06
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO PARA SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA
75.800,00
1210.49.07
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR PARA SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - PESSOAL
92.752.700,00
1210.49.10
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO PARA SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA
677.700,00
1210.49.11
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR PARA SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - PESSOAL
96.683.600,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
6.349.300,00
131
RECEITAS IMOBILIARIAS
3.294.300,00
1311
60
ALUGUEIS
3.294.300,00
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
3.055.000,00
1322
DIVIDENDOS
40.000,00
1322.04
60
DIVIDENDOS DE ACOES DE OUTRAS EMPRESAS
40.000,00
1324
60
FUNDOS DE INVESTIMENTO
3.000.000,00
1325
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
15.000,00
16
RECEITAS DE SERVICOS
149.000,00
1600.02
SERVICOS FINANCEIROS
1.000,00
1600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
1.000,00
1600.13
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
8.000,00
1600.13.99
60
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
8.000,00
1600.99
60
OUTROS SERVICOS
140.000,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
63.800.600,00
191
MULTAS E JUROS DE MORA
2.432.900,00
1918
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
2.432.900,00
1918.01
60
MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL
32.900,00
1918.99
60
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
2.400.000,00
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
59.867.700,00
1922
RESTITUICOES
59.867.700,00
1922.22
60
RESTITUICOES DE DESPESAS COM ASSISTENCIA A SAUDE
59.796.800,00
1922.99
60
OUTRAS RESTITUICOES
70.900,00
199
RECEITAS DIVERSAS
1.500.000,00
1990.99
60
OUTRAS RECEITAS
1.500.000,00
2
RECEITAS DE CAPITAL
25.000,00
22
ALIENACAO DE BENS
15.000,00
221
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
15.000,00
2219
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
15.000,00
2219.99
47
OUTRAS ALIENACOES DE BENS MOVEIS
15.000,00
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
10.000,00
2300.70
OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
10.000,00
2300.70.02
60
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS
10.000,00
7
RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA
1.442.146.809,00
72
RECEITA DE CONTRIBUICOES
1.405.340.000,00
721
CONTRIBUICOES SOCIAIS
1.405.340.000,00
7210.29
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
1.024.774.000,00
7210.29.01
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
725.800,00
7210.29.01.01
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - PESSOAL ATIVO
725.800,00
7210.29.02
CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO MILITAR
499.522.200,00
7210.29.02.01
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - PESSOAL MILITAR
499.522.200,00
7210.29.03
CONTRIBUICAO PATRONAL - INATIVO CIVIL
3.761.100,00
7210.29.03.01
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - INATIVO CIVIL
3.761.100,00
7210.29.04
CONTRIBUICAO PATRONAL - INATIVO MILITAR
520.764.900,00
7210.29.04.01
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - PESSOAL MILITAR
520.764.900,00
7210.49
CONTRIBUICAO PARA ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME
380.566.000,00
7210.49.01
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
269.500,00
7210.49.02
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
185.505.500,00
7210.49.03
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
1.396.700,00
7210.49.04
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
193.394.300,00
79
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
36.806.809,00
7918
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
36.806.809,00
7918.51
60
MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE RENEGOCIACAO DE OBRIGACOES PREVID
36.806.809,00
T O T A L G E R A L ..........
2.214.796.709,00
UNID. ORCAMENTARIA 2151 - FUNDACAO HELENA ANTIPOFF
1
RECEITAS CORRENTES
324.000,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
5.000,00
131
RECEITAS IMOBILIARIAS
5.000,00
1311
60
ALUGUEIS
5.000,00
14
RECEITA AGROPECUARIA
18.000,00
141
60
RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL
18.000,00
16
RECEITAS DE SERVICOS
300.000,00
1600.13
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
300.000,00
1600.13.99
60
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
300.000,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.000,00
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
1921
INDENIZACOES
1.000,00
1921.99
60
OUTRAS INDENIZACOES
1.000,00
2
RECEITAS DE CAPITAL
6.500,00
22
ALIENACAO DE BENS
6.500,00
221
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
6.500,00
2219
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
6.500,00
2219.99
47
OUTRAS ALIENACOES DE BENS MOVEIS
6.500,00
T O T A L G E R A L ..........
330.500,00
UNID. ORCAMENTARIA 2161 - FUNDACAO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
1
RECEITAS CORRENTES
31.000,00
14
RECEITA AGROPECUARIA
31.000,00
141
60
RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL
30.000,00
149
60
OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS
1.000,00
2
RECEITAS DE CAPITAL
103.500,00
22
ALIENACAO DE BENS
103.500,00
221
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
103.500,00
15.522,53
14.786,19
736,34
2.090.069,05
1.675.226,20
1.089.622,99
408.382,46
166.065,75
11.155,00
414.842,85
0,00
0,00
0,00
0,00
10.896.391,09
944.791,18
944.791,18
944.791,18
191.947,48
170.152,33
170.152,33
0,00
21.795,15
21.795,15
0,00
0,00
1.288.550,57
1.273.218,25
1.273.218,25
0,00
15.332,32
15.332,32
8.471.101,86
7.489.200,47
5.714.455,73
1.497.631,59
277.113,15
981.901,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.936.443,96
146.473,72
137.720,40
8.753,32
21.782.122,73
18.602.430,05
13.141.965,34
2.874.240,58
2.463.649,13
122.575,00
3.179.692,68
1.440.280,00
1.440.280,00
1.440.280,00
1.440.280,00
61.077.614,20
7.909.730,86
7.909.730,86
7.909.730,86
3.010.602,69
2.687.616,44
2.687.616,44
0,00
322.986,25
269.111,00
53.875,25
0,00
4.368.440,35
1.273.218,25
1.273.218,25
0,00
3.095.222,10
3.095.222,10
45.788.840,30
44.027.788,49
32.331.120,30
8.071.604,84
3.625.063,35
1.761.051,81
934.570,00
429.710,00
429.710,00
429.710,00
429.710,00
504.860,00
504.860,00
504.860,00
504.860,00
0,00
0,00
0,00
146.686.131,53
140.700,72
132.420,40
8.280,32
1.932.122,73
1.252.430,05
141.965,34
874.240,58
463.649,13
227.425,00679.692,68
0,00
0,00
0,00
0,00
6.890.114,20
5.409.730,86
5.409.730,86
5.409.730,86
151.897,31433.383,56432.383,561.000,00281.486,25
268.111,00
13.875,25
500,001.843.440,35
1.248.218,25
1.258.218,25
10.000,00595.222,10
595.222,10
211.159,702.527.788,49
2.331.120,30
1.571.604,84
1.374.936,652.738.948,19379.710,00
379.710,00
379.710,00
379.710,00
379.710,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,001.000,001.000,0024.146.718,53
849.207.614,75
756.728.123,08
756.728.123,08
551.803.977,70
106.324,79
106.324,79
259.864.325,49
259.864.325,49
1.857.907,09
1.857.907,09
289.975.420,33
289.975.420,33
204.924.145,38
55.112,86
96.504.680,38
677.574,69
107.686.777,45
3.396.931,02
2.468.407,25
2.468.407,25
928.523,77
715,35
715,35
927.808,42
0,00
280.900,21
0,00
0,00
143.784,00
143.784,00
137.116,21
88.801.660,44
2.033.496,18
2.033.496,18
57.760,46
1.975.735,72
85.224.227,18
85.224.227,18
85.003.338,80
220.888,38
1.543.937,08
1.543.937,08
26.928,99
17.200,00
17.200,00
17.200,00
17.200,00
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