TJMG 29/12/2017 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
A Secretaria de Estado de Esportes publica a Lista com o resultado após cumpri a analise documental dos atletas
e técnicos selecionados. Lista dos atletas e técnicos selecionados no Programa Minas Esportiva Bolsa Atleta e
Bolsa Técnico- Edital 01/2017.
ATLETAS OLÍMPICOS

01

NOME DO BENEFICIADO
LUARA KETHELIN REIS SILVA REZENDE

ESTADUAL
MODALIDADE
Ginástica de Trampolim

MUNICÍPIO
Contagem

ANALISE DOCUMENTAL
APROVADO
28 1045078 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
IVANE LAURETE PEROTTI -Masp 1417446-0, PES/PEB.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
WENDER
FERNANDES
TEIXEIRA
-Masp
1037604-4,
MED(MEDICO PSIQUIATRA, DISP./ADJ.)/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARA LUCIA PEREIRA LAGE -Masp 0537120-8, PEB/PEB;
JOICE OLIVEIRA VENTURA -Masp 1407507-1, PEB/PEB; MARIA
DAS GRACAS FRANCO MAPA -Masp 0959051-4, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; VALDIRENE DANIELA APARECIDA DA
PAIXAO -Masp 1178469-1, PEB/PEB; VANIA MARIA GONCALVES -Masp 0855707-6, PEB(EXERCENDO DIRETOR IV)/
PEB(APOSENTADO).
- SRE METROPOLITANA B:
CLEMIR PIMENTEL TAVARES -Masp 0801875-6, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); DIVANETE DA CRUZ
SILVA -Masp 0352707-4, PEB/PROFESSOR(BRUMADINHO);
MARIA DO ROSARIO DE FARIA VIEIRA -Masp 0352790-0, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS ); IRANI DA
LUZ APARECIDA PEREIRA -Masp 0833338-7, ATB/PEB; KATIA
PRATA DE LIMA -Masp 0616448-7, PEB/PEB; JAIR GOMES
DA SILVA -Masp 0371517-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PEB; EVANIA RESENDE DO PRADO CORREA
-Masp 0351855-2, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB;
MARLY MARQUES DOS SANTOS BRAZ -Masp 0352801-5, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); WILMA GONCALVES DA ROCHA
-Masp 1097638-9, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
GRACENILDA MIRANDA MARINHO VELOSO -Masp 0824760-3,
ATB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); EDUARDO MARCIO DE
OLIVEIRA -Masp 1113627-2, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS
NEVES); HELENA SANTANA DE MORAIS OLIVEIRA -Masp
0555604-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; LEONE JOSE DE MAGALHAES -Masp 1276577-2, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
EDUARDO GONCALVES BARBOSA -Masp 1163659-4, PEB/
PROFESSOR(CAPELA NOVA).
- SRE DE CARANGOLA:
WALDIRENE MEDEIROS RODRIGUES DE ASVELLO -Masp
0370573-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB;
WANUZA CRISTINA PIMENTEL -Masp 1384328-9, PEB/PEB;
JULIO ALEXANDRE WERNER FROSSARD -Masp 1353321-1,
PEB/PEB; POLIANA MARTINS GOMES -Masp 0955579-8, ATB/
PEB.
- SRE DE CARATINGA:
FERNANDA DA SILVA BITTENCOURT -Masp 1168460-2, PEB/
PEB.
- SRE DE CURVELO:
PATRICIA MARTINS DA SILVA -Masp 0364849-0, PEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); PALLOWA
BIANCA FERREIRA DA SILVA -Masp 1067531-2, PEB/EDUCADOR FISICO NASF(MONJOLOS).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ELIANE
ALVES
LOPES
-Masp
1219261-3,
PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS).
- SRE DE GUANHAES:
DEUSIRENE LEAO ARAUJO -Masp 1358262-2, PEB/PEB; ALMIR
AFONSO FERREIRA DE ARAUJO -Masp 0615413-2, ATB/
PROFESSOR(FREI LAGONEGRO); FERNANDA DE SOUZA
BRITO -Masp 1238568-8, PEB/PROFESSOR(JOSÉ RAYDAN).
- SRE DE ITUIUTABA:
CARLA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA LIMA -Masp 0890947-5,
PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
TEREZINHA DO CARMO FARIA SILVA -Masp 0329435-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ALINE LUCIA SILVA BERNARDES
-Masp 1254846-7, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
DANIELA CARDOSO VAZ -Masp 1301248-9, PEB/PEB; REGINA
LUIZA DA SILVA -Masp 1114938-2, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
GILDETE PEREIRA DA SILVA -Masp 1426988-0, PEB/
PROFESSOR(VÁRZEA DA PALMA).
- SRE DE PONTE NOVA:
ANAMALIA SALES CARDOSO SILVA -Masp 1245526-7, PEB/
PEB; PAULO CEZAR DE RESENDE MARQUES -Masp 0371717-0,
PEB/PEB; TATIELY DE SOUZA MARCOLINO FERREIRA -Masp
1140916-6, PEB/PEB; LUANA APARECIDA DE SOUSA GOMES DE
PAULA -Masp 1387870-7, PEB/PROFESSOR(PEDRA BONITA).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANDRE RENAN PEREIRA -Masp 1310240-5, PEB/PEB; AGNEIA
APARECIDA DE FREITAS FERNANDES -Masp 1081826-8,
PEB/PROFESSOR(MUNHOZ); LUCILENE MARIA TOLEDO
-Masp 0878377-1, ATB/PROFESSOR(BOM REPOUSO); SIDNEY
AUGUSTO FERREIRA -Masp 1421128-8, PEB/PEB; HENRIQUE
BUENO SILVA -Masp 1399444-7, PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SANDRA ARAUJO BORGES DE CASTRO -Masp 0332832-5, PEB/
PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
ELLANE AUGUSTA DA SILVA GONCALVES -Masp 1420722-9,
PEB/PEB; GIOVANNI GENTIL EVA -Masp 1262845-9, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIA APARECIDA SALES -Masp 0969948-9, EEB/PEB; REGINA
INES GONCALVES DE ARAUJO -Masp 0630193-1, PEB/PEB;
MARIA SOARES PATEZ -Masp 0636180-2, PEB/PEB; LUZINALVA
GIL LIMA -Masp 0846944-7, PEB/PEB; MARIA LINDAURA FERNANDES DE FIGUEIREDO -Masp 1151268-8, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(MALACACHETA); AZEMAR MACENA
DOS SANTOS -Masp 1093801-7, PEB/PEB; RITA DE CASSIA
COSTA BARREIRO -Masp 0666166-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(NOVO CRUZEIRO); ARLILIAN GONCALVES
CORREIA -Masp 1166881-1, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHÉM - ESTADO
DA BAHIA); HERMINIA OLIVEIRA CARDOSO -Masp 0947684-7,
PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); NUNCIA
PINTO CABRAL -Masp 0348245-2, ATB/PEB(EM AFAST.PREL.);
VANDER LISTER PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1126546-9, PEB/
PROFESSOR(NOVO CRUZEIRO); LIDIANE ALVES LEITE -Masp

1147153-9, ATB/PROFESSOR DE APOIO(FRANCISCOPOLIS);
ODIRCELIA CARVALHO DE OLIVEIRA -Masp 1012937-7,
PEB/PROFESSOR(MALACACHETA); VANUSA MEIRA -Masp
1139176-0, PEB/PEB; RILENO DE BRITO MEIRA -Masp 1099813-6,
PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); JUSCELIA
PEREIRA VOGEL -Masp 1060154-0, PEB/PEB; GLAUCIA ESTEVES FARIA -Masp 0892376-5, ATB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(LADAINHA); ASPASIA DAJUDA DE SOUZA MOREIRA
-Masp 1327566-4, PEB/PROFESSOR I(PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI- ESTADO DA BAHIA); ANA PAULA ALMEIDA
ROCHA -Masp 1101587-2, PEB/PEB; CLAUDIA DE SOUZA
CAMARGO -Masp 0962407-3, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
SUELLEN
BARROSO
VASCONCELLOS
SILVA -Masp
0353394-0,
PEB(EM
AFAST.PREL.)/SUPERVISÃO
PEDAGÓGICA(TOCANTINS); JANAINA TEIXEIRA DELAZARI
SILVA -Masp 1288032-4, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
SHIRLEI MATEUS GOMES -Masp 1205433-4, PEB/PEB; LUCIANY
ALVES SILVA -Masp 1357886-9, PEB/PEB; MARCIO ROBERTO
DE ARAUJO -Masp 1381696-2, PEB/PEB; BEATRIZ APARECIDA
VOLTOLINI -Masp 1322559-4, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
ANDRE LUIS CANUTO -Masp 1073378-0, MEDSS(MEDICO)/
MÉDICO (BARBACENA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ÀS
SEGUNDAS-FEIRAS
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
BERNADETE APARECIDA PEREIRA PIRES STREAHL -Masp
1122248-6, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S)
SEGUINTE(S) DIA(S):QUINTA-FEIR; CIOMARA DIAS FERNANDES -Masp 0876513-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS TODOS OS DIAS DA SEMANA
- SRE DE ARACUAI:
NILVANIA CHAVES COSTA -Masp 0599707-7, EEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE CARATINGA:
ROSILENA JANIA DE FARIA ROCHA -Masp 0954361-2, PEB/PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DO ORIENTE). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA JOSE DIAS -Masp 0489896-1, EEB/TÉCNICO EM HIGIENE
DENTAL(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE- APOSENTADO RPPS ). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE NOVA ERA:
ANDREZA MARTINS SOUSA PAIVA -Masp 1443515-0, PEB/
AUXILIAR ADMINISTRATIVO(EXERCENDO SECRETÁRIO
EDUCACIONAL - JOÃO MONLEVADE - LICENÇA SEM VENCIMENTOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
SUELI MARIA PEREIRA -Masp 1377297-5, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):QUINTA-FEIRA;
- SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIA GORETE ALVES DIAS RODRIGUES -Masp 0816216-6,
PEB/AUXILIAR DE SECRETARIA(FRONTEIRA DOS VALES). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
AUXILIAR DE SECRETARIA (FRONTEIRA DOS VALES) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE UBA:
VITOR
DUARTE
DUTRA
-Masp
1281213-7,
PEB/
PROFESSOR(CATAGUASES). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE VARGINHA:
PATRICIA APARECIDA CAOVILA -Masp 1414806-8, PEB/CHEFE
DE SERVIÇO (MONSENHOR PAULO). - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE DE SERVIÇO DE ESPORTE AMADOR de natureza técnica ou científica,
nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; MARLUCI
MORAIS CHAVES ANICESIO -Masp 1211177-9, PEB/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO/EDUCAÇÃO(BOA ESPERANÇA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):SEGUNDA-FEIRA
28 1045269 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor público
Edwin Fialho Despinoy, Masp 297.360-0, para mandato eletivo sindical
junto ao Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais – SOMGE, a
partir da publicação deste ato até 05 de abril de 2020 – Belo Horizonte,
26 de dezembro de 2017. Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretario de Estado de Planejamento e Gestão.
27 1044983 - 1
SETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003 e da Resolução nº 51, de 17 de outubro de 2015, a liberação do servidor público
Marco Antônio Couto dos Santos, Masp 387.309-8, para mandato eletivo sindical junto ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais –
SINDIFISCO-MG, a partir da publicação deste ato até 10 de dezembro
de 2019 – Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2017. Helvécio Miranda
Magalhães Júnior - Secretario de Estado de Planejamento e Gestão.
27 1044982 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010 e dos inciso II do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto
47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a prorrogação da cessão,
com ônus para o cessionário, dos servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,

para ocupar cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte, pelo período de 1/1/2018 a 31/12/2018.
752302/0 Albert Xavier Freitas
1050772/1 Andre Abreu Reis
1130134/8 Daniel Rodrigues Nogueira
1050640/0 Fernanda De Siqueira Neves
572414/1 Gleison Pereira De Souza
667595/3 Isabella Cristine Nogueira
1285224/0 Leticia Cancela De Oliveira
752263/4 Lorena Abreu Aguiar Mafra
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos
inciso III do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto 47.256, de
13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente,
mediante reembolso pelo cessionário, do servidor Luis Otavio Milagres
de Assis, MASP 1107801-1, ocupante de cargo efetivo da carreira de
EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, para ocupar cargo de provimento em comissão na Coordenação Executiva do Programa BH Metas e Resultados, no período de
18/01/2017 a 31/08/2018.
Autoriza a cessão, com ônus para o cedente, mediante reembolso
pelo cessionário, do servidor Luis Otavio Milagres de Assis, MASP
1107801-1, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para ocupar
cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no período de 01/09/2017 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos inciso III
do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, mediante
reembolso pelo cessionário, do servidor Filipe Galgani Gomes, MASP
1127892-6, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, para
ocupar o cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de
Governo, no período de 20/1/2017 a 31/08/2018.
Autoriza a cessão, com ônus para o cedente, mediante reembolso pelo
cessionário, do servidor Filipe Galgani Gomes, MASP 1127892-6, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para
a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para ocupar cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção,
no período de 01/09/2017 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos inciso III
do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente, mediante
reembolso pelo cessionário, da servidora Rosana Carvalho Pacheco,
MASP 1160201-8, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG,
lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para
ocupar cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de
Saúde, no período de 19/06/2017 a 31/08/2017.
Autoriza a cessão, com ônus para o cedente, mediante reembolso pelo
cessionário, da servidora Rosana Carvalho Pacheco, MASP 1160201-8,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotada no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para ocupar cargo
de provimento em comissão, no Gabinete do Prefeito, no período de
01/09/2017 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos
inciso III do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto 47.256, de
13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente,
mediante reembolso pelo cessionário, do servidor Diogo Sie Carreiro
Lima, MASP 1107767-4 , ocupante de cargo efetivo da carreira de
EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, para ocupar cargo de provimento em comissão, no período
de 1/9/2017 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos
inciso II do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto 47.256, de
13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor Thiago Ferreira Almeida, MASP 752630-4, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para ocupar cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de
26/12/2017 a 31/12/2018.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010 e dos inciso II
do artigo 3º e inciso II do artigo 5º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor Leandro Cesar Pereira, MASP 752311-1, ocupante de cargo efetivo
da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para ocupar cargo de provimento em comissão
de Secretário Municipal Adjunto na Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura, pelo período de 27/11/2017 a 31/12/2018.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
28 1045482 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 007/2017 - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho 2016 e no Decreto nº 46.557 de 11 de julho de 2014;
RESOLVE:
a) Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possível irregularidade na motivação de
pedido de exoneração da servidora T.S. MASP 1.420.723-7 do cargo
comissionado.
b) Designar os servidores Warlene Salum Drumond Rezende, MASP
1.384.031-9, Tiago de Oliveira Soares, MASP 1.327.167-1 e Enildo
Lisboa dos Santos, Masp. 1.132.933-1 para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar o fato supramencionado, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta)
dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente
aos demais órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
28 1045545 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2016
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos
termos do art. 11 do Decreto estadual nº 44.638/07 e após regular tramitação do Processo Administrativo nº 09/2016, decide anular resultado
de aptidão em exame admissional, datado de 20.06.2016, de Adriana
Perpétuo Socorro Coelho Batista dos Santos, Masp 1.120.378-3, publicado em Diário Oficial datado de 26/07/2016, caderno nº 01, página
09, para o cargo efetivo de Assistente Técnico em Educação Básica,
por ter ficado configurado vício por erro de motivo em relação ao ato,
ora anulado.
Assim sendo, torna-se sem efeito, nesta data, publicação de resultado
de aptidão em exame pré-admissional, visto a inaptidão da candidata
ao cargo, ressalvados questões patrimoniais e previdenciárias, no que
couber.
ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
Diretora da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
28 1045088 - 1

SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 4390/2017
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03815867 Jose
Tiago Araujo Carvalho – PEB – 1 - Madre de Deus De Minas - 90 26/12/2017 A 25/03/2018 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 13213145 Sarah Cavanelas Xavier – PEB – 3 Baependi - 10 - 13/12/2017 A 22/12/2017 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 02134294 Maria Guilhermina da Silva
– ATB – 2 - Sao Joao Del Rei - 3 - 12/12/2017 A 14/12/2017 - 158.I,
02431286 Maria Estela Romao – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 2 12/12/2017 A 13/12/2017 - 158.I, 02972909 Maria Goretti Ramos
Pereira – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 9 - 14/12/2017 A 22/12/2017
- 158.I, 03523370 Jaqueline Vieira Rangel – ANE – 2 - Sao Joao Del
Rei - 10 - 13/12/2017 A 22/12/2017 - 158.I, 03783016 Eliana Maria
Inacio de Carvalho Pessoa – SEIII – 1 - Nazareno - 24 - 08/12/2017
A 31/12/2017 - 158.I, 07624315 Sandra Ferreira Silva Vilaca – PEB
– 2 - Tiradentes - 2 - 11/12/2017 A 12/12/2017 - 158.I, 07624315 Sandra Ferreira Silva Vilaca – PEB – 1 - Tiradentes - 2 - 11/12/2017 A
12/12/2017 - 158.I, 10595510 Helder Andrade Alves – ANE – 1 - Sao
Joao Del Rei - 17 - 11/12/2017 A 27/12/2017 - 158.I, 11514122 Claudia
Cristina de Miranda Melo Andrade – PEB – 4 - Lagoa Dourada - 69
- 21/12/2017 A 27/02/2018 - 158.I, 11934403 Juliana Marcia Zim do
Carmo – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 12 - 15/12/2017 A 26/12/2017 158.I, 11992070 Alessandra Cristina de Jesus Santos Nasciment – PEB
– 2 - Sao Joao Del Rei - 2 - 14/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I, 13213145
Sarah Cavanelas Xavier – PEB – 4 - Tiradentes - 10 - 13/12/2017
A 22/12/2017 - 158.I, 13235288 Graca Gabriela Santos Ribeiro –
PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 3 - 14/12/2017 A 16/12/2017 - 158.I,
13236997 Joao Vitor de Souza Lopes – PEB – 4 - Sao Joao Del Rei - 5 11/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I, 13236997 Joao Vitor de Souza Lopes
– PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 5 - 11/12/2017 A 15/12/2017 - 158.I,
14262331 Raquel de Sousa Haddad – TDE – 1 - Sao Joao Del Rei - 52
- 11/12/2017 A 31/01/2018 - 172, 14359350 Celia Cristina Goncalves
das Chagas – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 5 - 18/12/2017 A 22/12/2017
- 158.I, 14383103 Keila Graciela Ribeiro Soares – ATB – 2 - Sao Joao
Del Rei - 17 - 15/12/2017 A 31/12/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11507159 Enio Capistrano Silva
– ASP – 2 - Resende Costa - 15 - 14/12/2017 A 28/12/2017 - 158.I,
11950599 Carlos Eduardo Mendes Marques – ASP – 3 - Conselheiro
Lafaiete - 1 - 11/12/2017 A 11/12/2017 - 158.I, 13296538 Gleyce
Aparecida Rangel – ASP – 3 - Sao Joao Del Rei - 7 - 10/12/2017 A
16/12/2017 - 158.I, 13506894 Daniela Soares Abrao Mazzoni – ANEDS
– 2 - Sao Joao Del Rei - 4 - 19/12/2017 A 22/12/2017 - 158.I, 14532113
Diego Francis da Silva – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 19/12/2017
A 19/12/2017 - 158.I, 14536585 Lucas de Paiva Alvim – ASP – 1 Sao Joao Del Rei - 3 - 22/12/2017 A 24/12/2017 - 158.I, 14543094
Adilson Zeferino – ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 5 - 09/12/2017 A
13/12/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 11546456651
- Cassia Cristina Martins – PEB - 19/12/2017
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 05678362 Marivalda Aparecida Silva Magalhaes – PEB – 1 - Minduri - 27/12/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11671732 Jose Antonio de
Resende – ASP – 3 - Sao Joao Del Rei - 28/12/2017 Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03852371627
- Ellen Cristina Marques Turchetti Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 13063573
Maria Imaculada da Cruz Oliveira – ASB – 1 - Madre de Deus De
Minas - 1 - 18/09/2017 A 18/09/2017 - , 13622105 Renata Nascimento
Fernandes – PEB – 1 - Piedade do Rio Grande - 2 - 31/10/2017 A
01/11/2017 - , 14440838 Andrea Marcia Silva – ASB – 1 - Piedade do
Rio Grande - 10 - 19/12/2017 A 28/12/2017 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03664158 Elza Leonarda dos Santos
Moura – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 5 - 11/12/2017 A 15/12/2017
- , 05725486 Anthony Claret Moura Neri – PEB – 2 - Sao Joao Del
Rei - 1 - 14/12/2017 A 14/12/2017 - , 08228231 Marli Aparecida Sales
Lovato – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 15/12/2017 A 15/12/2017 - ,
09374901 Maria Rogeria das Merces Resende – ATB – 1 - Ritapolis - 10
- 18/12/2017 A 27/12/2017 - , 09431255 Elianete Caputo de Resende –
PEB – 4 - Sao Joao Del Rei - 5 - 15/12/2017 A 19/12/2017 - , 09431255
Elianete Caputo de Resende – PEB – 3 - Santa Cruz de Minas - 2 18/12/2017 A 19/12/2017 - , 10585347 Jose Antonio dos Santos – ASB
– 1 - Tiradentes - 2 - 07/12/2017 A 08/12/2017 - , 11675485 Adriana
Lucia Nascimento – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 10/12/2017 A
11/12/2017 - , 12481214 Rozilene dos Santos Silva – PEB – 1 - Santa
Cruz de Minas - 4 - 12/12/2017 A 15/12/2017 - , 13264502 Jaqueline
Elias da Silva Oliveira – ATB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 12/12/2017
A 12/12/2017 - , 13544069 Plinio de Paiva Pacheco – PEB – 2 - Tiradentes - 14 - 08/12/2017 A 21/12/2017 - , 13544069 Plinio de Paiva
Pacheco – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 14 - 08/12/2017 A 21/12/2017
- , 13817275 Antonio Diomedes Nazareno Ribeiro – PEB – 1 - Coronel
Xavier Chaves - 15 - 07/12/2017 A 21/12/2017 - , 13831409 Glauce
Aparecida de Souza – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 5 - 13/12/2017 A
17/12/2017 - , 14224190 Laura Trindade de Andrade Bittar Brighenti –
ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 13/12/2017 A 13/12/2017 - , 14372742
Fernanda Cristina Souza – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 2 - 11/12/2017
A 12/12/2017 - , 14372742 Fernanda Cristina Souza – PEB – 1 - Tiradentes - 2 - 11/12/2017 A 12/12/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13380803 Julio Cesar Martins de Paula – – 1 - - 15 - 14/12/2017 A 28/12/2017 - , 13384128
Lazaro Aparecido de Oliveira – – 1 - - 14 - 06/12/2017 A 19/12/2017 - ,
13667167 Regina Zugair dos Santos Abreu – – 1 - - 15 - 13/12/2017
A 27/12/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 14532881 Jose
Rodrigo da Silva – ASB – 1 - Minduri - 07/12/2017 COMUNICAÇÃO : 4412/2017
REGIONAL : Leopoldina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03582046 Joao Marcos Ladeira Monteiro – AFAZ – 1 - Leopoldina - 30 - 23/11/2017 A 22/12/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 02449262
Fatima Aparecida da Cruz – DAD-3 – 2 - Leopoldina - 3 - 29/11/2017
A 01/12/2017 - 158.I, 03195443 Terezinha de Fatima Almeida Costa –
PEB – 3 - Pirapetinga - 6 - 13/12/2017 A 18/12/2017 - 158.I, 03503604
Marselha Lavorato Defilippo – PEB – 1 - Cataguases - 30 - 30/11/2017
A 29/12/2017 - 158.I, 03508900 Erica Maria Fagundes Leite – PEB – 1
- Alem Paraiba - 5 - 28/11/2017 A 02/12/2017 - 158.I, 03509064 Marcia
de Almeida Queiroz Pereira – PEB – 1 - Cataguases - 10 - 29/11/2017 A
08/12/2017 - 158.I, 03509320 Meire Aparecida da Silva Bazoti – PEB –
1 - Cataguases - 5 - 27/11/2017 A 01/12/2017 - 158.I, 03509320 Meire
Aparecida da Silva Bazoti – PEB – 2 - Cataguases - 5 - 27/11/2017 A
01/12/2017 - 158.I, 03704756 Mirelle Chaim Aguiar – SEV – 2 - Volta
Grande - 5 - 27/11/2017 A 01/12/2017 - 158.I, 03724770 Alfredo Henrique Fabrino de Oliveira – PEB – 1 - Cataguases - 5 - 04/12/2017
A 08/12/2017 - 158.I, 03724770 Alfredo Henrique Fabrino de Oliveira – PEB – 2 - Cataguases - 5 - 04/12/2017 A 08/12/2017 - 158.I,
03761061 Marcia de Almeida Campista Sousa – ATB – 1 - Cataguases