TJMG 15/12/2017 -Fc. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
ALGAR MÍDIA S/A
CNPJ/MF: 25.630.740/0001-32 - NIRE: 313.000.075-88
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2017
01. LOCAL, DATA E HORÁRIO: Sede da Sociedade, localizada em
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Avenida José Andraus Gassani, n.º
4.555, Distrito Industrial, no dia 01 de agosto de 2017 às 10:00 (dez horas)
horas. 02. CONVOCAÇÃO: Por meio do Diretor Superintendente, a
todos os acionistas. 03. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade
do capital social. 04. MESA: Presidente, José Inácio Pereira. Secretário
“ad hoc”, Emmanuel Marques de Souza. 05. DELIBERAÇÕES: (Por
unanimidade dos presentes, salvo os legalmente impedidos ou aqueles que,
por ventura, se abstiveram a) Examinar, discutir e votar o PROTOCOLO,
firmado pela administração da Sociedade, e da ENTREGAS JÁ LTDA,
sociedade empresarial de responsabilidade limitada, com sede na Cidade
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av. Jose Andraus Gassani, n.º
4.555, Distrito Industrial, CEP: 38.402-324, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
12.605.293/0001-10 e NIRE n.º 312.089.407-96 (“ENTREGAS JÁ”),
apreciar a JUSTIFICAÇÃO da incorporação da ENTREGAS JÁ nesta
Sociedade; b) Ratificar a escolha e nomear os peritos que efetuaram a
avaliação do Acervo Líquido Contábil da ENTREGAS JÁ, previamente
indicados pela administração; c) Examinar e deliberar sobre o respectivo
Laudo de Avaliação; d) Deliberar sobre a incorporação da ENTREGAS
JÁ nesta Sociedade, nos termos do PROTOCOLO. 06. DELIBERAÇÕES:
a) Os acionistas, após analisarem as considerações contidas no Protocolo
de Incorporação e Justificação (Anexo I), referente à incorporação da
ENTREGAS JÁ nesta Sociedade, conforme dispõe os Artigos 223 a 227,
da Lei 6.404/76, deliberaram aprová-la. b) Ratificada a escolha dos peritos
anteriormente indicados para a elaboração do Laudo de Avaliação do
Acervo Líquido Contábil da ENTREGAS JÁ, a saber: Guilherme Augusto
de Carvalho, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o n.º
002.746.176-92 e no CRC/MG sob o n.º 078.667/0; Glaucos Alves ramos,
brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o n.º 071.399.576-90
e no CRC/MG sob o n.º 102.858/0-7; e Andréa Mara de Morais Carvalho,
brasileira, casada, contadora, inscrita no CPF/MF sob o n.º 011.662.616-03
e no CRC/MG sob o n.º 070.897/O, todos com escritório profissional na Rua
Santo Antonio, n.º 380, bairro Centro, CEP: 38.010-160, na Cidade de Uberaba,
Estado de Minas Gerais; c) Foi aprovado também o Laudo de Avaliação
(Anexo II), elaborado para avaliar o Patrimônio Líquido da ENTREGAS
JÁ, com base no Balanço levantado em 30 de junho de 2017, especialmente
para este fim, de acordo com os princípios da Lei das Sociedades por
Ações, pelos quais concluíram ter a ENTREGAS JÁ um patrimônio líquido
de R$ 11.887,79 (onze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e nove
centavos), dividido em 2.147.000 (duas milhões cento e quarenta e sete
mil) quotas, sendo o valor patrimonial de cada quota de R$ 0,006 (seis
milésimos de real). Foram em seguida, suspensos os trabalhos às 10:30 (dez
e trinta) horas, a fim de que neste intervalo os sócios da ENTREGAS JÁ,
que se acham neste momento reunidos para o mesmo fim deliberem
acerca da incorporação. d) Reabertos os trabalhos, às 11:00 (onze) horas,
sendo tanto os acionistas da Sociedade, como os sócios da ENTREGAS JÁ
favoráveis à operação, ficou definitivamente aprovada a incorporação da
ENTREGAS JÁ pela Sociedade. e) Considerando que a Sociedade detém
praticamente 100% das quotas de emissão da ENTREGAS JÁ e que a
única quota pertencente ao sócio quotista JOSÉ INÁCIO PEREIRA,
brasileiro, casado, contador, com endereço comercial na Avenida José
Andraus Gassani, n.º 4.555, Distrito Industrial, CEP: 38.402-324, Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade nº
3.565.102 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 535.931.466-49, será
reembolsada, a totalidade das quotas de emissão da ENTREGAS JÁ serão
canceladas, sem emissão de novas ações pela ALGAR MÍDIA.
Considerando a presente deliberação foi aprovada a eliminação do
investimento na ENTREGAS JÁ, com utilização da totalidade do acervo
líquido contábil pertencente à Sociedade, no montante de R$ 11.887,79
(onze mil, oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos). f) Em
virtude da presente operação não ocorrerá aumento do capital social ou
alteração do objeto social da Sociedade. 06. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a
presente ata. Assinam a via física desta ata, para fins de arquivo no livro de
registro de atas, o Presidente da Mesa Sr. José Inácio Pereira, o Secretário
“ad hoc” Sr. Emmanuel Marques de Souza, as acionistas ALGAR
TELECOM S/A – Jean Carlos Borges e Luciene Gonçalves, e ALGAR S/
A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES –Luiz Alexandre Garcia
e Marcelo Mafra Bicalho. Assinam por meio de certificado digital a via
eletrônica desta ata destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr. Emmanuel
Marques de Souza, na qualidade de secretário “ad hoc”, certificando que
a mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio, e a Dra. Líbera
Souza Ribeiro, OAB/MG 159.849, na qualidade de advogada. Uberlândia,
01 de agosto de 2017.

sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 – 5

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
ENTREGAS JÁ LTDA
CNPJ/MF: 12.605.293/0001-10 - NIRE: 312.089.407-96
REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS
REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2017
ALGAR MÍDIA S/A, sociedade anônima com sede na cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Avenida José Andraus Gassani,
4.555, Distrito Industrial, CEP: 38.402-324, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
25.630.740/000l-32 e NIRE 313.000.075-88, neste ato representada, na
forma do seu Estatuto Social, por seus diretor José Inácio Pereira, brasileiro,
casado, contador, com endereço comercial na Avenida José Andraus
Gassani, n.º 4.555, Distrito Industrial, CEP: 38.402-324, Cidade de Uberlândia,
Estado de Minas Gerais portador da Cédula de Identidade n.º 3.565.102 SSP/
MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 535.931.466-49; e Teruo Murakoshi,
brasileiro, casado, administrador de empresas, com endereço comercial
na Avenida José Andraus Gassani, n.º 4.555, Distrito Industrial, CEP: 38.402324, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de
Identidade RG MG 13.083.955 SSP/MG e inscrito no CPF/MF n.º 635.216.95891; JOSÉ INÁCIO PEREIRA, brasileiro, casado, contador, com endereço
comercial na Avenida José Andraus Gassani, n.º 4.555, Distrito Industrial,
CEP: 38.402-324, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais portador
da Cédula de Identidade n.º 3.565.102 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o
n.º 535.931.466-49. Únicos sócios quotistas da Sociedade ENTREGAS JÁ
LTDA, com sede e foro na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais,
na Avenida José Andraus Gassani, n.º 4.555, Parte, Distrito Industrial, CEP:
38.402-324, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.605.293/000110 e NIRE n.º 312.089.407-96, resolvem nesta data, tendo em vista a
inexistência de operação por parte da Sociedade: I - Examinar, discutir e
aprovar o PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO
(Anexo I), firmado pela administração da Sociedade e da ALGAR MÍDIA,
e apreciar a JUSTIFICAÇÃO da incorporação desta Sociedade na ALGAR
MÍDIA. II - Ratificar a escolha e nomear os peritos que efetuaram a
avaliação do Acervo Líquido Contábil da ENTREGAS JÁ, a saber:
Guilherme Augusto de Carvalho, brasileiro, casado, contador, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 002.746.176-92 e no CRC/MG sob o n.º 078.667/0; Glaucos
Alves ramos, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o n.º
071.399.576-90 e no CRC/MG sob o n.º 102.858/0-7; e Andréa Mara de
Morais Carvalho, brasileira, casada, contadora, inscrita no CPF/MF sob o
n.º 011.662.616-03 e no CRC/MG sob o n.º 070.897/O, todos com escritório
profissional na Rua Santo Antonio, n.º 380, bairro Centro, CEP: 38.010-160,
na Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. III - Examinar e deliberar
sobre o Laudo de Avaliação (Anexo II), elaborado para avaliar o Patrimônio
Líquido da Sociedade, com base no Balanço levantado em 30 de junho de
2017, especialmente para este fim, de acordo com os princípios da Lei das
Sociedades por Ações, pelos quais concluíram ter a Sociedade um
patrimônio líquido de R$ 11.887,79 (onze mil, oitocentos e oitenta e sete reais
e setenta e nove centavos), dividido em 2.147.000 (duas milhões cento e
quarenta e sete mil) quotas, sendo o valor patrimonial de cada quota de R$
0,006 (seis milésimos de real). IV - Sendo tanto os acionistas da empresa
incorporadora, como os sócios da empresa a ser incorporada, favoráveis
à operação, ficou definitivamente aprovada a incorporação da Sociedade
pela ALGAR MÍDIA. V - Considerando que a ALGAR MÍDIA detém
praticamente 100% das quotas de emissão da Sociedade e que a única quota
de propriedade do Sr. JOSÉ INÁCIO PEREIRA será reembolsada pela
ALGAR MÍDIA, 100% das quotas de emissão da Sociedade serão
canceladas. VI - EXTINÇÃO DA SOCIEDADE: Os sócios ratificaram
as deliberações tomadas pelos acionistas da incorporadora, dando a seguir
como definitivamente extinta a sociedade ENTREGAS JÁ LTDA,
autorizando os seus diretores a assinar todos os documentos que se fizerem
necessários à completa legalização da operação, inclusive perante autarquias
e repartições federais, estaduais e municipais. E por estarem assim justos
e acertados, assinam o presente instrumento em uma via física, na presença
de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas, para fins de arquivo no livro de
registro de atas os Sócios ALGAR MÍDIA S/A - (José Inácio Pereira e
Teruo Murakoshi) e JOSÉ INÁCIO PEREIRA, e por meio de certificado
digital a via eletrônica destinada ao registro na Junta Comercial, o Sr. José
Inácio Pereira, na qualidade de representante legal da ALGAR MÍDIA S/
A e sócio quotista da Sociedade, e como testemunhas assinam a Sra. Paula
Danielle Braga, portadora da Cédula de Identidade RG MG 13.367.571
SSP/MG e inscrita no CPF/MF sob o n.º 016.301.666-69, e o Sr. Emmanuel
Marques de Souza, portador da Cédula de Identidade MG 16.476.800 PC/
MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 100.055.826-60. Assina também a Dra.
Líbera Souza Ribeiro, OAB/MG 159.849, na qualidade de advogada.
Uberlândia, 01 de agosto de 2017.
ANEXO I
PROTOCOLO DA OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA
SOCIEDADE ENTREGAS JÁ LTDA NA ALGAR MIDIA S/A
São partes neste protocolo: I – ALGAR MIDIA S/A, sociedade anônima
fechada, com sede na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na
Av. Jose Andraus Gassani, n.º 4.555, Distrito Industrial, CEP: 38.402-324,

inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 25.630.740/0001-32, registrada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE n.º 313.000.075-88,
designada simplesmente ALGAR MÍDIA; II – ENTREGAS JÁ LTDA,
sociedade empresarial de responsabilidade limitada, com sede na Cidade
de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av. Jose Andraus Gassani, n.º
4.555, Parte, Distrito Industrial, CEP: 38.402-324, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 12.605.293/0001-10 e NIRE n.º 312.089.407-96, designada
simplesmente ENTREGAS JÁ. As Partes, nos termos dos artigos 224 e
225 da Lei das Sociedades por Ações, dando cumprimento às disposições
legais que disciplinam o assunto e tendo em vista a necessidade de
formalização de entendimento para a incorporação da ENTREGAS JÁ
na ALGAR MÍDIA, resolvem firmar o presente, estabelecendo as
condições para a referida operação, da seguinte forma: 1 - A operação
será processada com base no valor patrimonial das sociedades, de acordo
com laudo de avaliação a ser elaborado por peritos indicados pelas partes,
especificamente para esta finalidade. 2 - O patrimônio líquido da
ENTREGAS JÁ será avaliado pelo critério contábil, baseado no balanço
levantado para esse fim, em 30 de junho de 2017, nos termos da lei, “ad
referendum” da Reunião de Sócios Quotistas da ENTREGAS JÁ, pelos
peritos Guilherme Augusto de Carvalho, brasileiro, casado, residente e
domiciliado em Uberaba-MG., inscrito no CPF/MF sob o nº 002.746.17692 e no CRC/MG sob o nº 077.123/O-9; Andréa Mara de Morais Carvalho,
brasileira, casada, residente e domiciliado em Uberaba-MG, inscrito no
CPF/MF sob o nº 011.662.616-03 e no CRC/MG sob o nº 078.667/O; e
Glaucos Alves Ramos, brasileiro, casado, residente e domiciliado em
Uberlândia-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 071.399.576-90 e no CRC/MG
sob o nº 102.858/O-7, todos com escritório profissional na Rua Santo Antonio,
n.º 380, bairro Centro, CEP: 38.010-160, na Cidade de Uberaba, Estado de
Minas Gerais. 3 - O acervo líquido da ENTREGAS JÁ será incorporado
na ALGAR MÍDIA: Estima-se que o acervo líquido da ENTREGAS JÁ
seja de R$ 11.887,79 (onze mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e
nove centavos). 3.1 - Considerando que o Sr. JOSÉ INÁCIO PEREIRA,
brasileiro, casado, contador, com endereço comercial na Avenida José
Andraus Gassani, n.º 4.555, Distrito Industrial, CEP: 38.402-324, Cidade de
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, portador da Cédula de Identidade nº
3.565.102 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o n.º 535.931.466-49, detém
01 (uma) quota de emissão da ENTREGAS JÁ, a ALGAR MÍDIA
reembolsará o valor da quota pelo seu valor patrimonial. 4 - Capital Social
4.1 Atualmente o capital social subscrito e integralizado da ENTREGAS
JÁ no valor de R$ 2.147.000,00 (dois milhões cento e quarenta e sete mil
reais) encontra-se dividido em 2.147.000 (dois milhões cento e quarenta e
sete mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 5 - As
variações patrimoniais que porventura vierem a ocorrer entre a data base
do laudo de avaliação 30/06/2017 e a data dos atos societários que aprovarem
a incorporação serão reconhecidas na ALGAR MÍDIA. 6 - Emissão de
ações pela ALGAR MÍDIA: Não haverá emissão de ações pela ALGAR
MÍDIA. 7 - A ALGAR MÍDIA absorverá apenas o patrimônio líquido da
ENTREGAS JÁ, não havendo a necessidade de alteração do seu objeto
social. Em adendo ao presente protocolo a sociedade apresenta aos senhores
acionistas a presente J U S T I F I C A Ç Ã O Considerando que: A ALGAR
MÍDIA é controladora da ENTREGAS JÁ, detendo quase 100% do seu
capital, a presente operação implica na diminuição de custos administrativos
e operacionais das sociedades. Vem propor aos sócios e acionistas a
aprovação da operação, nos termos e condições aqui estabelecidas.
Uberlândia/MG, 17 de julho de 2017. (Assinaram a via física deste Protocolo,
para fins de arquivo no livro de registro de atas, a administração das
sociedades envolvidas na operação, a saber ALGAR MÍDIA S/A,
representada por José Inácio Pereira e Teruo Murakoshi, e ENTREGAS JÁ
LTDA, representada por José Inácio Pereira e Teruo Murakoshi. Assinam
por meio de certificado digital a via eletrônica destinada ao registro na Junta
Comercial, o Sr. José Inácio Pereira, na qualidade de representante legal
da ALGAR MÍDIA S/A e sócio quotista da ENTREGAS JÁ LTDA, e a Dra.
Líbera Souza Ribeiro, inscrita na OAB/MG 159.849, na qualidade de
advogada). JUCEMG – ALGAR MÍDIA S/A: Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6323200 em 21/08/2017 da
Empresa ALGAR MIDIA S.A., Nire 31300007588 e protocolo 173920110
14/08/2017.
Autenticação:
2EBFBEA12CF5BD91DE5BF568891B7A2FB1EAE9E. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://
www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/392.011-0 e o código
de segurança FQ1j Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 21/
08/2017 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral. JUCEMG –
ENTREGAS JÁ LTDA: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 6323203 em 21/08/2017 da Empresa ENTREGAS JA LTDA,
Nire 31208940796 e protocolo 173920675 - 14/08/2017. Autenticação:
29BA1B23B3C9D263D2584DCF5DBE82F55756370. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://
www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 17/392.067-5 e o código
de segurança VG6d Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
21/08/2017 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
48 cm -14 1040209 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA-MG
– Aditivo ao Contrato nº 13/2017, entre a CMLP e Meta X Indústria e
Comércio Ltda – EPP. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência e
do Prazo de Entrega do Objeto. Vigência: até 31/01/2018. Edmar Nunes
Miranda – Presidente.
1 cm -14 1040406 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA-MG Extrato de Contrato n.º 14/2017 entre a CMLP e o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações
Institucionais, cujo objeto é a prestação de serviços de publicações de
200 (duzentos) centímetros/coluna no Diário Oficial “MINAS GERAIS”
de atos cuja publicidade é exigida por Lei. Valor: R$17.718,00. Vigência: até 30/11/2018. Edmar Nunes Miranda - Presidente.
2 cm -13 1039996 - 1
CAMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS –
CONTRATO 043/2017- Processo Dispensa Licitação 61/2017 –
CONTRATANTE - Câmara Municipal de Matozinhos - MG. CNPJ
- 20.229.423/0001-95 – CONTRATADA – Empresa Vilma Terezinha Fonseca Silva – ME – CNPJ – 01.351.053/0001-10 - OBJETO –
Fornecimento Decoração, Buffet e cerimonial - VALIDADE – início
11/12/2017 término 31/12/2017– DOTAÇÃO - 01.01.01.031.0101.1002
– 3.3..90.39.00 – Ficha 020 – Outros serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - VALOR R$4.000,00– Presidente: Sidirley Anderson Dias
Bento.
3 cm -14 1040303 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – 11/2017
A Câmara Municipal de Matozinhos- MG. Torna público a abertura do
Processo Licitatório n° 76/2017, Confecção de Livros nos temos deste
edital, na Modalidade de PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº11/2017, do Tipo MENOR PREÇO, regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666,
de 21/6/93 com as alterações e demais condições fixadas neste instrumento convocatório. APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
DOS LICITANTES: Dia 28/12/2017 (Quinta-Feira) a partir das 09:00
horas. ABERTURA DA SESSÃO OFICIAL DO PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 11/2017 Dia 28/12/2017
(Quinta-Feira) às 09h30min, no Departamento de licitações da Câmara
Municipal de Matozinhos.o edital completo com as especificações do
objeto do pregão presencial n.º 11/2017 encontra-se à acesso à pagina
http://www.camaramatozinhos.mg.gov.br .o presente edital será afixado no quadro de aviso recepção na rua oito de dezembro, n.º 400,
bairro centro. Sidirley Anderson Dias Bento- Presidente - Jussara de
Almeida Prado - Pregoeira
4 cm -14 1040304 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
(Termo de Contrato) - Contrato nº 082/17, firmado em 13/12/2017,
entre a CMNL e o prestador de Serviço Maurício Nonato Silva;
Objeto: contratação de pessoa física para locação de cadeiras de plástico em atendimento ao Legislativo Municipal. Fundamento Legal:
Lei Federal nº 8.666/93; Processo nº110/2017 - Dispensa nº 077/2017,
Cobertura Orçamentária: 33903600 - Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física, 33903615 - Locação de Bens Móveis Intangíveis,
01.006.01.031.0001.2.024 - Manutenção do Serviço de Apoio Administrativo. Valor total: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Signatários: pelo Contratante José Geraldo Guedes e pela Contratada Maurício Nonato Silva. Nova Lima, 13 de dezembro de 2017.
3 cm -13 1040038 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
– PL 014/2017, P. Presencial 012/2017, torna público aos interessados a
REVOGAÇÃO do proc. licitatório em epígrafe o qual tem como objeto
a contr. empresa para prest. serviços de impressão e cópias monocromáticas e policromáticas, com fornecimento (comodato) de copiadoras
e/ou impressoras digitais, gerenciamento de impressões e fornecimento
de todos os insumos (exceto o papel), assistência técnica, sem franquia
mínima. Giovani Máximo Silva – Presidente.
2 cm -14 1040358 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉU
PP Nº 12/2017
Câmara Municipal de Pompeu/MG, torna publico a retificação da
data de abertura do processo na modalidade PP nº 12/2017 – Processo
38/2017 e PP nº 13/2017 – Processo 39/2017, que será aberto na data
28/12/2017 às 09:00hs e 13:00hs. Retirada edital: Rua Capitão Olimpio, 177, Centro, Pompeu/MG – CEP 35.640.000, WWW.camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br ou pelo fone (37) 35239200. PC: Paulo
Henrique de Faria.
3 cm -14 1040485 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA-MG
Pregão 005/2017. Adjudicação. A Pregoeira da Câmara Municipal de Rio Piracicaba faz tornar público a adjudicação do objeto em
favor da empresa Posto Zapir Ltda - EPP, no valor anual estimado de
R$19.195,20. Júnia do Rosário Maia Vieira. Pregoeira. Rio Piracicaba,
11 de dezembro de 2017.
2 cm -12 1039385 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA-MG
Pregão 005/2017. Homologação. A Câmara Municipal de Rio Piracicaba faz tornar público que o Presidente da Mesa Diretora promoveu
ato de homologação do certame relativamente à adjudicação promovida
em favor da empresa Posto Zapir Ltda - EPP, no valor anual estimado
de R$19.195,20. Tarcísio Bertoldo. Presidente da Câmara Municipal de
Rio Piracicaba. Rio Piracicaba, 11 de dezembro de 2017.
2 cm -12 1039387 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
torna pública a celebração dos referidos ajustes: Ratificação do Processo 041/2017 Dispensa 014/2017 em 14/12/2017, Contratação de
Empresa para fornecimento de arranjos de flores naturais, R$ 1.000,00,
Flora Marly Del Rei LTDA ME, CNPJ: 65.198.137/0001-48. Igor Luiz
Sandim Gonzaga, Presidente da Câmara Municipal.
2 cm -14 1040333 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU/ MG
INEXIGIBILIDADE 015/2017 A Prefeitura Municipal de São João
do Manhuaçu, torna público a abertura do Processo Licitatório no
0175/2017, na modalidade inexigibilidade/credenciamento na forma
presencial, regido pela Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto:
CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na Prestação de
Serviços Laboratoriais, conforme denominações e preços previstos na
tabela SIA/SUS (Serviços de Informações Ambulatoriais), para o exercício de 2018. Informações pelo telefone (33) 3377-1200, das 13:00 às
16:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. – Marlene Aparecida Cardoso Cristóvão/Presidente CPL.
3 cm -13 1039972 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU/ MG
INEXIGIBILIDADE 016/2017 A Prefeitura Municipal de São João
do Manhuaçu, torna público a abertura do Processo Licitatório no
0177/2017, na modalidade inexigibilidade/credenciamento na forma
presencial, regido pela Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas
alterações, e demais condições fixadas no instrumento convocatório.
Objeto: Credenciamento de profissionais por pessoa física ou jurídica
para prestação de serviços de Taxi, em caráter regular para atender a
demanda das Secretarias do Município de São João do Manhuaçu/MG,
para o exercício de 2018. Informações pelo telefone (33) 3377-1200,
das 13:00 às 16:00 horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. – Marlene Aparecida Cardoso Cristóvão/Presidente CPL.
3 cm -13 1039973 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALFREDO VASCONCELOS-MG
- Contrato nº 200/2017 – Processo 084/2017 Inexigibilidade 003/2017
– Contratante: Município de Alfredo Vasconcelos, Contratada: Secretaria de estado de casa civil e de relações institucionais - SECCRI.
Objeto: Prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial “Minas Gerais”, órgão oficial dos Poderes do Estado, nos
termos da Lei n. 19.429, de 11/01/2011 e do inciso II do art. 21 da Lei
Federal n. 8.666, de 21/06/1993. Valor estimado: R$ 22.147,50 (vinte e
dois mil cento e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos). Dotação: 0
2.05.01.24.131.0107.2013.3.3.90.39.00 - manutenção despesa divulgação oficial. Vigência 25/09/2017 a 25/09/2018.
3 cm -14 1040321 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS/MG
AVISO. A Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, avisa aos interessados que o PREGÃO Nº086/2017, cujo o objeto é a Implantação
de Registro de Preços, visando aquisições futuras de leites especiais
e materiais paramédicos para famílias cadastradas no Serviço Social ,
fica SUSPENSO com data indeterminada para abertura do certame, em
razão de pedido de impugnação apresentado à esta administração, que
será diligenciado. Assim que respondido e dada a ciência aos interessados, será marcada nova data para credenciamento e abertura dos envelopes. Alpinópolis, 14 de dezembro de 2017. Jose Gabriel dos Santos
Filho, Prefeito Municipal.
3 cm -14 1040261 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
– Termo de Ratificação, Homologação e Adjudicação de Licitação Chamada Pública – 12.006/2017 – Processo nº 224/2017. O Prefeito
Municipal de Araxá, no uso de sua atribuições legais, tendo em vista
o que consta no Processo nº 224/2017, considerando a legitimidade
do procedimento licitatório, resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR,
a presente licitação, adjudicando seu objeto e convocando a credenciada Associação de Assistência Social Santa Casa de Misericórdia de
Araxá para assinatura do contrato. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 20/11/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Chamada Pública 12.006/2017. Extrato de Contrato. O Município de Araxá e Associação de Assistência Social Santa Casa de Misericórdia de Araxá, valor
global: R$ 974.411,20, firmam credenciamento de pessoas jurídicas de
natureza privada, com ou sem finalidade lucrativa, para a contratação
de forma complementar, de serviços de assistência à saúde ambulatorial em tomografia computadorizada e ressonância magnética aos usuários do SUS, localizados no Município de Araxá ou de Municípios
Referenciados, observada diretriz de organização dos serviços em bases
territoriais e as Pactuações Intergestores de alocação de recursos e estudos sobre a necessidade de serviços existentes, em conformidade com a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artigo
199, §1º, combinado com o Artigo 24 da Lei Federal nº 8.080/1990, sob
a forma de Chamamento Público. Vencimento: 28/11/2018. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal, 28/11/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.191/2017. O Município de Araxá, torna público
abertura para aquisição de leite pasteurizado para a complementação da
merenda escolar dos alunos da rede municipal de Ensino Fundamental
e Infantil e alimentação dos servidores municipais. Abertura: 09/01/18
às 09:00 h. Edital disponível: 20/12/17. Setor de Licitações: 0(34)36917022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 13/12/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.192/2017. O Município de Araxá, torna público
abertura para aquisição de veículo de passeio, zero kilômetro, para
atender as atividades do Gabinete do Prefeito. Abertura: 10/01/18 às
09:00 h. Edital disponível: 21/12/17. Setor de Licitações: 0(34)36917022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 13/12/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.193/2017. O Município de Araxá, torna público
abertura para contratação de empresa para o fornecimento de peças e
prestação de serviços de mão de obra mecânica, para a manutenção

de veículos que atendem ao transporte escolar do município de Araxá-MG. Abertura: 10/01/18 às 14:00 h. Edital disponível: 21/12/17.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 13/12/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.194/2017. O Município de Araxá, torna público
abertura para contratação de empresa para aquisição de medicamentos
manipulados, para fornecimento aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Câmara Técnica em Saúde, em
cumprimento a Ordens Judiciais. Abertura: 11/01/18 às 09:00 h. Edital
disponível: 22/12/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal – 13/12/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.195/2017. O Município de Araxá, torna público
abertura para contratação de empresa para aquisição de medicamento
Rituximabe - Mabthera - para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde de Araxá, em cumprimento a Ordem Judicial.
Abertura: 11/01/18 às 14:00 h. Edital disponível: 22/12/17. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal
– 13/12/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Aviso de Remarcação de Licitação. Concorrência nº 03.016/2017. Objeto: Concessão
de uso remunerado de área aeroportuária externa, destinada a exploração e operação do “parque de abastecimento de aeronaves – P.A.A.”,
no Aeroporto Municipal Romeu Zema, situado na Av. Ministro Olavo
Drummond, 2.100 Bairro Aeroporto – Cep 38.180-400 – Araxá / MG. O
município de Araxá-MG, comunica aos interessados que em virtude do
processo em epígrafe ter sido classificado como deserto, fica designada
nova data para a entrega dos envelopes de habilitação jurídica e proposta comercial para o dia 22/01/2018 ás 08h00min e abertura dos mesmos ás 08h15min. O edital na íntegra encontra a disposição dos interessados no site www.araxa.mg.gov.br. a partir do dia 20/12/2017. Demais
informações pelo telefone 34.3691-7022/3691-7145 - 3662.2506. Araxá-MG, 13/12/2017. Aracely de Paula - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.034/2017 - Considerando o parecer jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel
urbano, situado na Rua Maria Helena de Paula, 120, bairro Pão de Açúcar IV, nesta cidade, com início em 23/11/2017 à 23/11/2018, destinado
ao atendimento à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social,
para sediar as atividades do Projeto Técnico Social do Programa Minha
Casa Minha Vida, considerada finalidade precípua da Administração,
cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha, inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos praticados no
mercado, em R$ 900,00 (novecentos reais) mensais. RATIFICO a condição de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no
art.24, X, da Lei de Licitações e Contratos. Aracely de Paula – Prefeito
Municipal, 23/11/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO 04.034/2017 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e o locador GUILHERME NEVES RIBEIRO, contratam entre si a locação de imóvel
urbano, situado na Rua Maria Helena de Paula, 120, bairro Pão de Açúcar IV, nesta cidade, para sediar as atividades do Projeto Técnico Social
do Programa Minha Casa Minha Vida, pelo período de 23/11/2017 à
23/11/2018, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos reais). Aracely
de Paula – Prefeito Municipal, 23/11/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA – 04.035/2017 - Considerando o parecer
jurídico juntado ao processo de solicitação de locação de imóvel urbano,
situado na Rua Edmo Mesquita, nº40, bairro Novo São Geraldo, nesta
cidade, com início em 27/11/2017 à 27/11/2018, destinado ao atendimento à Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, para abrigar
família carente que se encontra em iminente situação de vulnerabilidade social, considerada finalidade precípua da Administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionam a sua escolha,
inclusive quanto ao preço, estando este dentro dos praticados no mercado, em R$ 900,00 (novecentos reais) mensais. RATIFICO a condição
de Dispensa enquadrando-a nos dispositivos legais previstos no art.24,
X, da Lei de Licitações e Contratos. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 24/11/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO 04.035/2017 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e a locadora
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, contratam entre si a locação
de imóvel urbano, situado na Rua Edmo Mesquita, 40, bairro Novo
São Geraldo, nesta cidade, para abrigar família carente que se encontra em iminente situação de vulnerabilidade social, pelo período de
27/11/2017 à 27/11/2018, no valor mensal de R$ 900,00 (novecentos
reais). Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 24/11/2017.
26 cm -13 1040048 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS.
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N°061/2017, PREGÃO PRESENCIAL N°050/2017. Objeto: – Registro de Preços, pelo prazo de
12 (doze) meses, para eventual e futura aquisição de Combustíveis
para a Frota Municipal, conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II do Edital Entrega
de Envelopes e Sessão Pública dia 03/01/2018, Horário: 09:00 horas
para credenciamento e após, abertura dos envelopes. Informações (032)
3294-1160. E-mail: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br. Pregoeira:
Helenice Costa Cornélio. Bocaina de Minas- MG, 13/12/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS. AVISO DE
LICITAÇÃO. PROCESSO N° 062/2017, PREGÃO PRESENCIAL
N° 051/2017. Objeto: – Contratação de empresa para prestação de serviço visando o fornecimento de veículos necessários e motoristas para
recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada
de resíduos sólidos no povoado de Maringá e Comunidades próximas,
conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO II do Edital Entrega de Envelopes e Sessão Pública
dia 03/01/2018. Horário: 14:00 horas para credenciamento e após,
abertura dos envelopes. Informações (032) 3294-1160. E-mail: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br. Pregoeira: Helenice Costa Cornélio.
Bocaina de Minas- MG, 13/12/2017.
5 cm -13 1040036 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MG
-Processo 110/2017-PP 031/2017-Objeto: Aquisição de patrulha,
máquinas e implementos agrícolas p/ a agricultura familiar – Contrato
de Repasse nº 842336/2016/MAPA/CAIXA-1º Aditivo CTR 097/2017Prorroga vigência: 01/01/18 a 20/06/18-Inc. I, art. 57, L. 8.666/93 –
14/12/2017 - Rodrigo N. Rabelo – Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MG-Processo
110/2017-PP 031/2017-Objeto: Aquisição de patrulha, máquinas e
implementos agrícolas p/ a agricultura familiar – Contrato de Repasse
nº 842336/2016/MAPA/CAIXA-1º Aditivo CTR 098/2017-Prorroga
vigência: 01/01/18 a 20/06/18-Inc. I, art. 57, L. 8.666/93 – 14/12/2017
- Rodrigo N. Rabelo – Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA/MG-Processo
110/2017-PP 031/2017-Objeto: Aquisição de patrulha, máquinas e
implementos agrícolas p/ a agricultura familiar – Contrato de Repasse
nº 842336/2016/MAPA/CAIXA-1º Aditivo CTR 099/2017-Prorroga
vigência: 01/01/18 a 20/06/18-Inc. I, art. 57, L. 8.666/93 – 14/12/2017
- Rodrigo N. Rabelo – Pregoeiro Oficial
4 cm -14 1040373 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MG
torna público o Sexto termo aditivo do Processo nº 096/2014 Tomada
de Preço nº 013/2014. Firmado com a empresa CONSTRUTORA
VENORTE EIRELI -EPP Inscrito Sob o CNPJ n° 05.281.419/0001-82.
Objeto: Construção de uma quadra escolar coberta. Vigência:
06/11/2017 à 04/05/2018. Bonito de Minas/MG, 14/12/2017. Rodrigo
Pinto dos Reis. CPL
2 cm -14 1040218 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS/MG
Processo n.º 099/2017 - Pregão Presencial nº 071/2017. Comunica
que houve alteração na especificação da quantidade do item, referente
ao Processo n.º 099/2017 - Pregão Presencial nº 071/2017, onde se lê:
Quant: 01 unidade. Se lê: Quant: 03 unidades. As demais informações
permanecem inalteradas. Informações pelo email: licitacao@ buenopolis.mg.gov.br – CPL.
Célio Santana - Prefeito Municipal
2 cm -14 1040269 - 1