TJMG 07/12/2017 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

Nível

Francine
Machado de Paula

2

Justificativa
PROJETO/ATIVIDADE
Acompanhar e monitorar indicadores e metas previstas pelo Programa de Inclusão Social
do Egresso do Sistema Prisional (PrEsp); organizar e sistematizar os dados e informações
quantitativas e qualitativas referentes ao PrEsp; sistematizar e analisar as informações referentes ao público atendido; promover articulação entre a SUPEC e Diretoria do Programa Apoio à Administração
com outras áreas ou instituições, objetivando ampliar a rede e a oferta de novas oportuniPública
dades aos egressos e pré-egressos; acompanhar junto a gestão social, supervisão metodológica e equipes técnicas o tratamento dos casos que demandam apoio da Diretoria e,por fim,
representar a diretora do programa em sua ausência, ou sempre que for solicitado
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2017
AILTON APARECIDO LACERDA
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
05 1036755 - 1

RESULTADO FINAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ­06/2017
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Segurança Pública – SESP/ Subsecretaria de Políticas sobre Drogas –
SUPOD, torna público o Resultado do Edital de Chamamento Público
06/2017:

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 123920-8, ADALTON PEREIRA DE SOUSA, AGSE, a contar
de 15/10/2017.

EIXO TEMÁTICO 1: PREVENÇÃO DO USO E ABUSO DE
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NOS DIFERENTES NÍVEIS DE
ABORDAGEM: PREVENÇÃO UNIVERSAL E PREVENÇÃO
SELETIVA, PARA TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS.

LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:

1 - Associação Comunitária de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas
- Projeto de Vida;
2 - Associação Cultural Esportiva Social Perecolândia;
3 - Associação Resgatando Vidas;
4 - Associação Tatame do Bem;
5 - Associação brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de
Drogas - ABRAÇO;
6 - Associação Imaculada Conceição;
7 - Associação Imaculada do Espirito Santo;
8 - Associação Leão da Tribo de Judá;
9 - Associação Missão Maria de Nazaré;
10 - Instituto de Desenvolvimento e Sustentabilidade Sócio
Cultural- IDESSC.

MASP 1249204-7 SUZANA MARCIA BARBOSA DE MORAIS,
AGSE, por um período de 120 dias, a contar de 06/11/2017.

EIXO TEMÁTICO 2: ACOLHIMENTO/PREVENÇÃO INDICADA
PARA ADULTOS DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES,
EM CARÁTER RESIDENCIAL TRANSITÓRIO, NOS TERMOS DA
LEI 22.460/2016.
1 - Ação Social Centro de Reintegração a Sociedade Mais que
Vencedores;
2 - ADECON (Deus Conosco);
3 - Associação Centro de Formação e Renovação de Vida;
4 - Associação de Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos de
Itaúna;
5 - Associação de Promoção Humana de Piumhi;
6 - Associação Fazenda Renascer;
7 - Associação Movimento Renascer;
8 - C.A.D.A. - Casa de Apoio ao Drogado e ao Alcoólatra;
9 - C.R.J.F.C.D - Centro de Recuperação Juiz de Fora Contra as
Drogas;
10 - CEAMI - Reabilitação para a Vida;
11 - Centro de Reabilitação Contra Dependência Química Gileade;
12 - Centro de Recuperação Resgatando Vidas;
13 - Centro de Reintegração Social Beija-Flor – masculina;
14 - CENTROHERD - Centro Holístico de Estudo e Recuperação em
Dependências Físicas e/ou Psicológicas;
15 - Comunidade Ele Clama;
16 - Comunidade Nova Jerusalém;
17 - Comunidade Reviver;
18 - Comunidade Terapêutica Caverna do Adulão;
19 - Comunidade Terapêutica Estrela do Oriente;
20 - Comunidade Terapêutica Filhos do Rei;
21 - Comunidade Vem Ser;
22 - Desafio Jovem Peniel de Uberlândia;
23 - Esquadrão da Vida de Montes Claros;
24 - Fundação Marianense de Educação;
25 - Fundação Oasis;
26 - Grupo Salva Vidas;
27 - Obras Sociais Água Viva;
28 - SER - Serviço Evangélico de Reabilitação – masculina;
29 - SER - Serviço Evangélico de Reabilitação de Araguari.
EIXO TEMÁTICO 3: REINSERÇÃO SOCIAL E PRODUTIVA/PREVENÇÃO QUATERNÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E
SEUS FAMILIARES, COM FOCO NAS INICIATIVAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, PROFISSIONALIZAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO
1 - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Itabirito
– ADESITA;
2 - Associação Batista de Assistência Social;
3 - Associação de Acolhimento aos Dependentes Químicos e Familiares – ADQF;
4 - Associação Mãe Admirável;
5 - Associação Beneficente para o Desenvolvimento Educacional Qualificação e Reintegração Social- ADEQUAR
6 - Associação Caminho da Sobriedade;
7 - Associação de Recuperação para Dependente Químicos São Miguel
Arcanjo;
8 - Associação Dom José Antônio do Couto;
9 - Instituto de Ação Social Projeto Restaurando Vidas;
10 - Terra da Sobriedade- Associação de Atenção a Dependência
Química.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2017.
Patrícia Magalhães Rocha
Subsecretária de Política sobre Drogas
Ailton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
06 1037538 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1444811-2, FERNANDO DE OLIVEIRA, AGSE, a contar de
26/10/2017.
MASP 1195562-2, EDUARDO SILVA DE CARVALHO, AGSE, a
contar de 26/10/2017.
MASP 1194090-5, ALEXANDRE PAULO CANELLA, AGSE, a
contar de 27/10/2017.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1377003-7, RAISA VITORIA SILVEIRA DE SOUSA,
ANEDS, a contar de 18/10/2017, para regularização funcional.
MASP 1241548-5, JOSIANE MARA DA SILVA, ANEDS, a contar de
11/11/2017, para regularização funcional.
MASP 1447120-5, LEONARDO FELIX OWERNEY, AGSE, a contar de 27/10/2017, para regularização funcional.
MASP 1079372-7, MARCUS VINICIUS DE SENNA, AGSE, a contar de 19/10/2017, para regularização funcional.
MASP 1178127-5, LEONARDO FERNANDO DE OLIVEIRA,
AGSE, a contar de 10/10/2017, para regularização funcional.
MASP 1445409-4, GUILHERME PERES RABELO, AGSE, a contar
de 19/10/2017, para regularização funcional.
MASP 1344656-2, MARCELO PAULA DE OLIVEIRA, AGSE, a
contar de 26/10/2017, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelo servidor:
MASP 1241548-5, JOSIANE MARA DA SILVA, ANEDS, para
JOSIANE MARA DA SILVA QUINTAO.
Belo Horizonte, 06 de Dezembro de 2017.
Ailton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
06 1037073 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art.7º da CR/1988, a servidora:
MASP 1383.787-7 – Alcione da Conceição Santos Rocha, por um período de 120 dias, a partir de28/11/2017.
06 1037104 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 061217-1052, 061217-1053,
061217-1054 e 061217-1055.
06 1037518 - 1
Atos assinados pelo Diretor Geral do DEER/MG: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº
47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
ANTÔNIO PARO FILHO, MASP 1.028.165-7, CPF 414.897.996-72,
ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível IV, Grau D, a partir de 13 de Novembro de 2017.
GERALDO GELTON AFONSO DOS SANTOS, MASP 1.031.871-5,
CPF 367.904.436-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e

Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 16 de
Novembro de 2017.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, o servidor:
FERNANDO TEIXEIRA SANTOS, MASP 1.018.608-8, CPF
199.112.466-04, ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível IV, Grau E, a partir de 06 de Novembro de 2017.
LÁZARO DONIZETE ROSA, MASP 1.033.344-1, CPF
310.303.786-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 08 de Novembro de 2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
do servidor:
João Manoel Teixeira, Masp 1030793-2, a partir de 28/11/2017, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau G.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora:
Masp 1396058-8 – Rita de Fátima Silva Borges, a partir de
16/11/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
Raphael Lúcio Reis dos Santos, Masp 1375129-2, a partir de
24/11/2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor:
Mário Lúcio Lage Martins da Costa, Masp 1028574-0, a partir de
28/11/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): 0350162-4, Mario Francisco Duarte
Chrispim, referente ao 6º quinquênio a partir de 05/12/2017; Masp
1032527-2, Maria Vileide Soares Martins Daniel, referente ao 8º
quinquênio a partir de 25/08/2017; Masp 1032806-0, Ricardo Alves
dos Reis, referente ao 8º quinquênio a partir de 04/12/2017; Masp
1033496-9, Ricardo de Castro Pinheiro, referente ao 7º quinquênio a
partir de 07/12/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CE/89,
ao(s) servidor(es): 0350162-4, Mario Francisco Duarte Chrispim, a partir de 05/12/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030793-2, João Manoel Teixeira,
referente ao 3º quinquênio a partir de 28/07/1991; 4º quinquênio a partir
de 27/07/1996, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 17/02/2006.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028523-7, Marcelo
dos Santos Pedro, referente ao 6º quinquênio a partir de 06/12/2017;
Masp 1032527-2, Maria Vileide Soares Martins Daniel, referente ao 8º
quinquênio a partir de 24/08/2017; Masp 1033496-9, Ricardo de Castro Pinheiro, referente ao 7º quinquênio a partir de 06/12/2017; Masp
1033521-4, Antônio Meijon de Souza, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/12/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0353008-6, Milena Mendes Faria, de 09/01/2018
a 09/02/2018, referente ao 4º quinquênio; Masp 0945860-5, José Carlos Fernandes Gamarano, de 22/01/2018 a 22/02/2018, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1022925-0, José Eduardo dos Reis, de 02/01/2018
a 02/03/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028464-4, Sandra
Maria Rodrigues da Cunha Ferreira, de 09/01/2018 a 09/02/2018,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1028501-3, Ecione Maria Rosa, de
02/01/2018 a 02/02/2018, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028601-1,
Carlos Maurício Lobão Ramos, de 09/01/2018 a 09/02/2018, referente ao 3º quinquênio; Masp 1031933-3, José Xavier dos Santos, de
17/01/2018 a 17/02/2018, referente ao 6º quinquênio; Masp 1032381-4,
Amauri Carlos Cirino, de 08/01/2018 a 08/02/2018, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1033246-8, Veraldo da Silva Souza, de 22/01/2018
a 22/04/2018, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033327-6, Iguaraci
Romão Dalpra, de 11/01/2018 a 11/06/2018, referentes aos 6º e 7º
quinquênios; Masp 1033451-4, Jonas Queiroz Filho, de 15/01/2018
a 15/03/2018, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033562-8, Juvenal
Pereira Biet, de 12/01/2018 a 12/02/2018, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1033742-6, Maria Tania Valadares, de 02/01/2018 a 02/02/2018,
referente ao 5º quinquênio; Masp 1252238-9, Marcelo José de Carvalho, de 02/01/2018 a 02/02/2018, referente ao 1º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1033211-2, Luiz Carlos Ferreira Alves, de
24/07/2017 a 24/12/2017, referentes aos 5º e 6º quinquênios, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 07/06/2017, por
necessidades de serviços.
ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 01/12/2017, referente a
CONVERSÃO DE FÉRIAS PREMIO NA APOSENTADORIA, fica
excluído o servidor: MASP 1033358-1, Geraldo Lopes de Oliveira, 240
dias, por publicação extemporânea.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o (s) assunto (s) constante (s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N. º: 069/2017
Processo: Contrato: N. º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 19005
N. º de Comunicação: 3870 - Citrolândia via São Jorge/Carrefour.
Protocolo: Siged 00169615-1501/2017
Interessado: Associação Comunitária dos Bairros Paquetá e
Citrolândia.
Assunto: Proposta de criação de atendimento Complementar Novo
Igarapé/Citrolândia via Paquetá como segue Ida/Volta: (PC Nº 60)
Rua Domingos Quaresma Da Silva, Av. Professor Lafaiete Rodrigues
Pereira, Av: Maria Moreira Alves Rocha, Av: Aclésio Teixeira, Av:
Getúlio Vargas, Rua Joaquim Alves De Oliveira, Rua Letrado, Rua
Tome De Souza, Rua Tereza Cristina, Rua Duque De Caxias, Av. Chica
Da Silva, Estrada De Ligação Igarapé, Av. Professor Clovis Salgado,
Antigo Terminal Rodoviário, Av. Professor Clovis Salgado, Rua Alexandre Nunes, Praça Yançu Steuman, Av: Governador Valadares, Marginal Da Br 381, Trincheira Da Br 381 Igarapé, Marginal Da Br 381, Av:
Silva Couto, Av: Castelo Branco, Av: Miguel Paes, Rua Antônio Soares,
Rua Jose Geraldo De Queiroz, Av: Jorge Sachs, Praça Da Matriz, Rua
Marajó, Rua Teixeira Lott, Rua Gervázio Lara, Rua Jose Gabriel De
Rezende, Br381, Motel Pepsi, Marginal Da Br 381, Rua Manoel Avelar,
Rua Frei Edgar Grott, Av: Dr. José Mariano, Rua Padre Damião, Rua
Olavo Bilac, Rua Ana Neri, Rua Emilio Ribas, Rua Professor Antônio
Aleijo, Rua Miguel Pereira , Retorno, Rua Miguel Pereira, Rua Professor Antônio Aleijo, Rua Emilio Ribas, Rua Capitão Mariano, Rua
Jose Geraldo Vieira, Av. Dr. José Mariano, Marginal Da Br 381, Trincheira Da Br 381 Citrolandia, Marginal Da Br 381, Rua Antônio Loreto
Flores, Rua Humberto Campos, Rua Benevides Caetano Silveira, Rua
Pedro II, Rua Piracaia, Rua Rezende Feijó, Br 381, Marginal Da Br
381, Trincheira Da Br 381 São Joaquim De Bicas, Marginal Da Br 381,
Rua Dr. Rossini De Minas, Rua Cel. Francisco Saraiva, Rua Teixeira
Lott, Rua Marajó, Praça Da Matriz, Av. Jorge Sachs, Rua Jose Geraldo
De Queiroz, Rua Antônio Soares, Av: Miguel Paes, Av: Castelo Branco,
Av: Silva Couto, Marginal Da Br 381, Trincheira Da Br 381 Igarapé,
Marginal Da Br 381, Av: Governador Valadares, Av: Berenice Magalhães Pinto, Praça Yançu Steurman, Rua Alexandre Nunes, Av: Professor Clovis Salgado, Antigo Terminal Rodoviário , Av: Professor Clovis
Salgado, Estrada De Ligação Igarapé, Av: Chica Da Silva, Rua Duque
De Caxias, Rua Tereza Cristina, Rua Tome De Souza, Rua Marquesa
Dos Santos, Rua Dom Manuel, Rua Tarcilia Amaral, Rua Letrado, Rua
Joaquim Alves De Oliveira, Av: Getúlio Vargas, Av: Aclecio Teixeira,

Av: Maria Moreira Alves Rocha, Av: Professor Lafaiete Rodrigues, Rua
Domingos Quaresma (PC Nª60). Tarifa R$ 3,90 (Três reais e noventa
centavos) conforme Resolução 034/2016 de 29/12/2016.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e
fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/
MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil,
após a publicação.
Aviso STI N.º: 277/2017
Processo: 1041/ART/600 – SIGED: 00209080.1501.2017
Linha: 1041-Belo Horizonte/Montes Claros
Interessado: Transnorte SA.
Assunto: L1041-Belo Horizonte/Montes Claros. Partida de Belo Horizonte: implantar o horário de 13:00h diário. Alterar a frequência do
horário de 11:30h diário para 11:30h diário passando a operar somente
em janeiro, julho e dezembro, 14:30h segunda a sexta-feira e domingo
para diário passando a operar somente em janeiro, julho e dezembro.
Cancelar horário de 21:00h diário, 23:45 sexta-feira e domingo. Partida de Montes Claros: Implantar o horário de 13:00h diário. Alterar
a frequência do horário de 11:30h diário para 11:30 diário passando a
operar somente em janeiro, julho e dezembro, 14:00h segunda a sexta-feira e domingo para diário passando a operar somente em janeiro,
julho e dezembro. Cancelar horário de 21:00 diário, 23:15 sexta-feira
e domingo. Paralisar os serviços 10411, 10413 e 1041E por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 278/2017
Processo: 1073/HOR/600 – SIGED: 105705.1501.2017
Linha: 1073-Belo Horizonte/Patos de Minas
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: 1073-4 Belo Horizonte/Patos de Minas: Partida de Patos de
Minas: Cancelar horário de 06:00h diário. 1073-6 Belo Horizonte/Patos
de Minas: Partida de Patos de Minas: Implantar o horário de 06:00h diário. 1073-E Belo Horizonte/Patos de Minas: Partida de Patos de Minas:
Alterar o horário de 23:59h diário para 23:45h diário.
Aviso STI N.º: 279/2017
Processo: 1136/HOR/602 – SIGED: 0017904.1501.2017
Linha:1136- Belo Horizonte/Roças Novas
Interessado: Pássaro Livre Transporte de Passageiros Ltda.
Assunto: Retifica-se o aviso STI 265/2017 publicado no Minas Gerais
de 25/11/2017, onde se lê: “ Implantar os horários de 07:30h terçafeira a sábado, 09:00h aos domingos, 12:30h segunda-feira a sábado,
17:30h segunda, quarta, e sexta-feira, 18:00h sábados e domingos.”
leia-se:“ Implantar os horários de 07:30h terça-feira a sábado, 09:30h
aos domingos, 12:30h segunda-feira a sábado, 17:30h segunda, quarta,
e sexta-feira, 18:00h sábados e domingos.”
Aviso STI N.º: 280/2017
Processo: 1196/HOR/601 – SIGED: 200513.1501.2017
Linha: 1196-Belo Horizonte /Salto Divisa
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
Assunto: 1196-3 Belo Horizonte/Almenara. Partida de Belo Horizonte:
Cancelar o horário de 20:15h sexta-feira e feriado. Alterar a frequência
do horário 20:15h diário não operando nos meses janeiro, fevereiro,
julho e dezembro. Partida de Almenara: Cancelar os horários de 09:00h
diário, 18:00h domingo e feriado. Implantar o horário de 06:30h diário.
Alterar a frequência do horário 18:00h diário não operando nos meses
de janeiro, fevereiro, julho e dezembro.
Aviso STI N.º: 281/2017
Processo: 3044/ART/601 – SIGED: 00103747.1501.2017
Linha: 3044-Divinópolis /Itapecerica
Interessado: Prefeitura Municipal de Itapecerica e Viação São
Cristóvão
Assunto: Retifica-se o constante no Aviso nº 244/2017 de 07/11/2017:
L3044-Divinópolis/Itapecerica. Partida de Divinópolis: Onde se lê:
Alterar a frequência do horário de 06:30h sábado e domingo para
domingo. Leia-se: Alterar a frequência do horário de 06:30h sábado e
domingo para sábado.
Aviso STI N.º: 282/ 2017
Processo: 3050/AIT/600 – SIGED: 00144090.1501.2017
Linha: 3050-Viçosa/Araponga.
Interessado: Viação Vale do Piranga LTDA.
Assunto: Retifica-se o aviso STI 267/2017 publicado no Minas Gerais
de 25/11/2017, onde se lê: “passando a operar com os seguintes Pontos
de Seção e sequência: Viçosa, São José do Triunfo, Cachoeirinha, São
Miguel do Anta, Ponte Rio, Canaã, Água Fria, Araponga e Estevão de
Araújo.” leia-se: “passando a operar com os seguintes Pontos de Seção
e sequência: Viçosa, São José do Triunfo, Cachoeirinha, São Miguel do
Anta, Ponte Rio, Canaã, Araponga e Estevão de Araújo.”
Aviso STI N.º: 283/ 2017
Processo: 3128/HOR/601 – SIGED: 00203630.1501.2017
Linha: 3128-Itanhomi/Governador Valadares
Interessado: Guarany Ônibus Ltda.
Assunto: 3128 Itanhomi/Governador Valadares. Partida de Itanhomi:
Alterar a frequência do horário de 06:00h segunda a sexta-feira passando para segunda-feira a sábado, 09:00h segunda-feira a sábado
para segunda-feira a sábado e feriado, 15:00h domingo e feriado para
aos domingos, 17:30h segunda-feira a sábado para feriados, 20:00h
domingo e feriado para aos domingos. Implantar 17:00h segundafeira a sábado. Partida de Governador Valadares: Alterar a frequência
do horário de 06:15h de segunda-feira a sábado para segunda-feira a
sábado e feriado, 08:00h domingo e feriado para aos domingos, 14:30h
segunda-feira a sábado para segunda-feira a sábado e feriado, 18:00h
domingo e feriado para aos domingos. Implantar 17:00 segunda-feira
a sábado.
Aviso STI N.º: 284/ 2017
Processo: 3139/PAL/600 – SIGED: 200502.1501.2015
Linha: 3139-Bom Jesus do Bagre / Timóteo
Interessado: Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.
Assunto: 3139 Bom Jesus do Bagre/Timóteo: Paralisar o serviço por
360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 285/ 2017
Processo: 3637/ART/600 – SIGED: 177830.1501.2017
Linha: 3637-S.J.Goiabal/Coronel Fabriciano, V. Dionis
Interessado: Viação São Roque Ltda.
Assunto: 3637-S.J.Goiabal/Cel. Fabriciano V. Dionis. Partida de São
José do Goiabal: Alterar a frequência do horário de 09:20h diário passando para sábado. Partida de Coronel Fabriciano: Alterar a frequência do horário de 06:00h diário para sábado. ATP 3637-1 Dionísio/
Coronel Fabriciano. Partida de Dionísio: Alterar a frequência do horário de 05:30h segunda-feira a sábado e feriado para segunda-feira a
sábado, 16:30h diário para segunda-feira a sábado. Cancelar os horários de 07:00h e 18:00h aos domingos e feriados. Implantar o horário
de 16:00h aos domingos. Partida de Coronel Fabriciano: Cancelar os
horários de 14:15h diário e 17:30 aos domingos e feriados. Implantar os
horários de 17:00h aos sábados, 18:00h segunda à sexta-feira. 3637-2
São José do Goiabal/Coronel Fabriciano via Requerente. Partida de
São José do Goiabal: Cancelar o horário de 16:00h aos domingos e
feriados, 06:30h segunda-feira a sábado. Implantar o horário de 07:00h
terça-feira e sábado. Partida de Coronel Fabriciano: Cancelar os horários de 17:30h segunda-feira a sábado e feriado e 19:00h aos domingos e feriados. Implantar o horário de 15:30h segunda e sexta-feira.
ATP 3637-3 Cava Grande/Coronel Fabriciano. Partida de Cava Grande:
Cancelar os horários de 06:15h diário, 12:15h diário, 15:40h diário e
18:00h diário. Implantar os horários de 06:00h segunda-feira a sábado,
12:00h de segunda a sexta-feira e 16:00 de segunda a sexta-feira. Alterar a frequência dos horários de 07:00h e 13:00h segunda-feira a sábado
e feriado para segunda-feira a sábado. Partida de Coronel Fabriciano:
Cancelar os horários de 14:15h diário e 19:00h de segunda a sextafeira e feriado. Implantar os horários de 06:00h segunda a sexta-feira,
14:25h segunda a sexta-feira. Alterar a frequência dos horários 07:50h
diário para segunda-feira a sábado, 11:15h diário para segunda-feira a
sábado, 17:00h diário para segunda a sexta-feira. Cancelar a restrição
de venda de passagem para a seção de Timóteo/Acesita, ambos os sentidos. Implantar o atendimento parcial Coronel Fabriciano/ Ponte Alta
com os mesmos secionamentos da linha 3637, via Dionísio. Partida de
Coronel Fabriciano: 14:30h sábado, 15:30h terça, quarta e quinta-feira.
Partida de Ponte Alta: 07:50h segunda, quarta, quinta e sexta-feira.
Aviso STI N.º: 286/ 2017
Processo: 3755/HOR/601 – SIGED: 00178215.1501.2017
Linha: 3755-Lajinha /Muriaé
Interessado: Viação Rio Doce Ltda.
Assunto: 3755-A Lajinha/Muriaé. Partida de Lajinha: Alterar a frequência do horário de 06:00h passando a operar somente em janeiro.
Partida de Muriaé: Alterar a frequência do horário de 14:00h passando
a operar somente em janeiro. ATP 3755-1 Lajinha/Manhuaçu. Partida
de Lajinha: Alterar a frequência do horário de 07:00h segunda-feira a
sábado e feriados para segunda-feira a sábado. Partida de Manhuaçu:
Cancelar o horário de 17:00h segunda-feira a sábado e feriados e