TJMG 05/12/2017 -Fc. 8 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 05 de Dezembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO ITAMBÉ/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO 078/2017 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 043/2017. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé
torna público que fará realizar o Processo Licitatório 078/2017, Pregão Presencial nº 043/2017. Objeto: Registro de Preços para Futuras e
Eventuais Aquisições de Combustível para a Frota de Veículos Leves
e Pesados do Município e Órgãos Conveniados. Entrega dos envelopes: de 08:00 às 08:50h. Abertura de envelopes às 09:00h. do dia 15
de dezembro de 2017. Informações pelo telefone (33) 3428-1223/1301
ou e-mail: licitacaoitambe@hotmail.com, em horário comercial. Santo
Antônio do Itambé/MG, 04 de dezembro de 2017. João Antônio Baracho Júnior - Prefeito Municipal.
3 cm -04 1036185 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 0156/17 – REGISTRO DE PREÇOS - MOD. - PREGÃO N.º 123/17 – TIPO: Menor preço por Item.
OBJETO: Aquisições de materiais para construção em geral: aços, ferramentas, materiais hidráulicos, madeiras e demais materiais que serão
utilizados na construção, manutenção e conservação dos próprios municipais e bens imóveis de responsabilidade do Município de Formiga
– MG. A abertura da sessão será às 08:00 h, dia 15/12/2017. Local: R.
Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG.
Informações: telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844; e-mail: licitcompras@yahoo.com.br. Edital disponível no site: www.formiga.mg.gov.
br.
3 cm -04 1036047 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS(MG)
PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 73/2017
Comunica Pregão Pres. Registro de Preço 73/2017, Menor Preço Global, objeto: Contratação de empresa para futuras e eventuais aquisições
de generos alimenticios destinados a formação de cestas básicas. Seção:
14/12/2017 ás 13:30min. Protocolo até 13:00h. Edital na Sec. Mun. de
Compras, R. Nossa Senhora do Carmo,131, Bairro Centro,CEP 37160000, TEL (35)3853-1163. ou pelo site: www.camposgerais.mg.gov.br.
Campos Gerais, 04/12/2017 - Francisco de Assis Souza - Pregoeiro
2 cm -04 1035940 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ - MG,
através do seu Departamento de Licitações, torna público o Processo nº
114/2017 – Pregão Presencial nº 045/2017 – Produção Artística, Apoio
Logistico, Estrutura Física, para o Reveillon/2018, em atendimento a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. O edital completo encontra-se no site oficial da Prefeitura – www.mariadafe.mg.gov.br
2 cm -04 1036125 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL CRISTINA,
torna público o Proc. Licit. Nº 117/17 – TP nº 004/17, tipo menor preço
global - Construção de Ponte em estrutura mista sobre o rio Lambari,
com fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento ao
Convênio de Saída nº 519100255/2016 - MGI/SETOP. Abertura dos
envelopes: 21/12/17, às 09h30m. Francielle Rodrigues Nogueira – Presidente da CPL. Informações: (35) 3281-1100. Edital e anexos, na íntegra: www.cristina.mg.gov.br, link “Licitações”.
2 cm -04 1036236 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE/MG
Aviso de Licitação – Pregão Nº 106/2017 - A Prefeitura Municipal de
Itapagipe torna público que no dia 19 de dezembro de 2017 às 14:00
hs, no Setor de Licitação situado na Rua 08 - nº 1000, na cidade de
Itapagipe/MG, serão recebidas e abertas a documentação e propostas
relativas à MODALIDADE Pregão nº. 106/2017, que tem por objetivo
a Contratação de empresa para Pavimentação Asfáltica em CBUQ de
5.853,14 m², execução de 1.496,98m de meio fio com sarjeta e rampas
de acesso nos bairros Jardim Trivelato, Centro e Maria Aparecida de
Assis, conforme Termo de Referência. (Convenio nº 1491000461/2016
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
SEGOV). Cópias de Edital e informações complementares serão obtidas junto ao Departamento de Licitação, das 13:00 às 17:00 horas, no
endereço acima referido ou através do site www.itapagipe.mg.gov.br ou
e-mail licitacao@itapagipe.mg.gov.br. Telefone 34-3424 9000.
para edificação da sede da Câmara Municipal. Dia 18/12/2017, às
09:00h. Maiores informações pelo email: camsamontes@uol.com.
br. Santana dos Montes, 04/12/2017 - Cinthia Maria da Costa Alves
- Pregoeira
3 cm -04 1035885 - 1
2 cm -04 1036106 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS/MG Aviso de Licitação – Pregão Presencial 05/2017 - A Câmara Municipal
de Divisópolis/MG comunica que abrirá, Pregão Presencial 05/2017,
TIPO: menor preço, objetivando a aquisição de um veiculo zero quilometro para Câmara Municipal de Divisópolis. A abertura será dia
15/12/2017 às 09h00min, na sede da Câmara Municipal de Divisópolis,
na Pça. Manfredo Ferreira de Souza, nº 70, Centro - CEP: 39.912.000.
O edital poderá ser obtido na Câmara ou Municipal, horário: 08h00mim
a 18h00mim, e-mail: cmdivisopolis@gmail.com e está publicada no
quadro de avisos. Informações através do telefone: (33) 3724-1103.
CPL.
CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS/MG - Aviso de Licitação
– Pregão Presencial 06/2017 - A Câmara Municipal de Divisópolis/MG
comunica que abrirá, Pregão Presencial 06/2017, TIPO: menor preço
por item, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios e materiais
descartáveis. A abertura será dia 15/12/2017 às 11h00min, na sede da
Câmara Municipal de Divisópolis, na Pça. Manfredo Ferreira de Souza,
nº 70, Centro - CEP: 39.912.000. O edital poderá ser obtido na Câmara
ou Municipal, horário: 08h00mim a 18h00mim, e-mail: cmdivisopolis@gmail.com e está publicada no quadro de avisos. Informações através do telefone: (33) 3724-1103. CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 091/2017. AVISO DE
SUSPENSÃO - A PREF. MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS/
MG - torna público a suspensão do Processo Licitatório nº 0230/2017,
Pregão Presencial Para Registro de Preço nº 091/2017. Aquisição de
patrulha mecanizada, conforme Contrato de Repasse Nº 847395/
MAPA/CAIXA, por tempo indeterminado. Maiores informações disponíveis no setor e nos autos do processo. Pregoeira oficial Alice Mara
Souza Silva.
5 cm -04 1035999 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG
O Município de Itabirito/MG torna público: INEXIGIBILIDADE
035/2017 - PRC 260/2017. O Secretário Municipal de Administração HOMOLOGOU/RATIFICOU em 04/12/2017 o processo epigrafado cujo objeto é Contratação da SECRETARIA DE ESTADO
DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - CNPJ
13.237.191/0001-51 para prestação de serviços de publicações de 1700
centímetros/coluna no Diário Oficial de MINAS GERAIS, de atos exigidos pelas Leis 8.666/93 e 10.520/02 e demais atos municipais que
se tornarem necessárias em decorrência das atividades administrativas,
em jornal diário de grande circulação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG - O Município
de Itabirito/MG torna público: INEXIGIBILIDADE 036/2017 - PRC
261/2017. O Secretário Municipal de Administração HOMOLOGOU/
RATIFICOU em 04/12/2017 o processo epigrafado cujo objeto é Contratação da IMPRENSA NACIONAL CNPJ 04.196.645/0001-00 para
prestação de serviços de publicações de 300 centímetros/coluna no
Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse do Contratante, conforme estabelecido no Decreto nº 4.520, de
16/12/2002, combinado com a Portaria nº 268, de 5/10/2009.
5 cm -04 1036165 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES/MG
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - RESULTADO FINAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 64/2017 - TOMADA DE PREÇOS Nº
02/2017. O Município de Santana dos Montes torna público o Resultado Final do Processo Licitatório Nº 64/2017, Tomada de Preços Nº
02/2017, objeto: contratação de empresa especializada, com registro na
OAB, para prestação de serviços técnicos, assessoramento e consultoria
em recuperação de créditos e incremento de receita municipal em atendimento ao Serviço Financeiro e Contábil. Empresa Vencedora: Jacqueline de Paula Barbosa Sociedade Individual de Advocacia - ME, com
o valor de R$0,09(nove centavos) para cada R$1,00(um real) recuperado. Santana dos Montes, 04 de dezembro de 2017. Alexandre Dehon
Machado Ribeiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -04 1036127 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DOS MONTES/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017 - A Câmara Municipal de Santana dos Montes - MG, torna público que fará realizar Pregão
Presencial Nº. 03/2017, autorizado pelo PL Nº 03/2017, para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais de construção
2 cm -04 1036155 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial 062/2017. Objeto: locação de palco, equipamentos de som e iluminação para o Carnaval 2018.
Credenciamento: de 12h30 as 13h00 do dia 18/12/2017, ato contínuo
serão realizadas as demais sessões. Edital disponível no site www.itapecerica.mg.gov.br. Andréa Vilano - Pregoeira.
2 cm -04 1036150 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS-MG
AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE TOMADA DE PREÇOS
Nº001/2017. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS, Estado
de Minas Gerais, CNPJ 21.369.020/0001-04, com sede à Avenida da
Liberdade, 314 - Centro - 39.550-000 - Tel. (38)3845-1430, torna-se
público a quem interessar que estará realizando no dia 20 de dezembro de 2017 às 14:00 horas, licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS Nº001/2017, cujo objeto será a contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma da Câmara Municipal de
Taiobeiras. Os interessados poderão adquirir o edital com as informações complementares no endereço acima mencionado, no horário de
12h00min às 18h00min. As alterações, notificações, intimações resultados, extrato de contrato (se for o caso) serão publicados no quadro
de avisos da Câmara Municipal - Taiobeiras/MG, 30/11/2017 - Silvia
Catia Caldeira - Presidente da CPL.
4 cm -04 1036093 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG
PREGAO PRESENCIAL Nº 061/2017 e PREGAO PRESENCIAL Nº
062/2017 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - COMUNICA que
se encontra disponível o seguinte procedimento de acordo com Lei
8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002: AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 277/2017 - PREGAO PRESENCIAL Nº
061/2017 - OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e serviços de
ligação de telefonia e internet; DATA: 19/dezembro/2017; HORARIO:
09hs (nove horas); RECURSOS: Próprios. - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 278/2017 - PREGAO PRESENCIAL Nº 062/2017 - OBJETO:
Fornecimento de peças e serviços de manutenção corretiva em veículos leves; DATA: 20/dezembro/2017; HORARIO: 09hs (nove horas);
RECURSOS: Próprios. Retirada do edital no site: www.ituiutaba.
mg.gov.br - Informações: e-mail: licitacao@ituiutaba.mg.gov.br; Prefeitura Municipal de Ituiutaba em 04 de dezembro de 2017 - Renato
Santos Oliveira – Pregoeiro.
4 cm -04 1036137 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG
PP n. 056/17 - A Pref M Serro torna pública, a adesão à Ata de Registro
de Preço do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço, autuada sob o P n. 421/17 - PP n. 056/17, ref à futura e eventual contrat de empresa de engenharia/arquitetura p prest de serviços
de levantamentos planialtimétricos (topografia), geotecnia, projetos
de infraestrutura (via urbana e rural, drenagem), projetos de edificação, projetos complementares e orçamentação. Info: (38) 35411369 ou
e-mail: licitacaoeditais@serro.mg.gov.br. Mariana Ávila - Pregoeira
Oficial.
AGENDE SEU HORÁRIO
DE ONDE VOCÊ ESTIVER
• Requerimento de
seguro desemprego
• Emissão de CTPS
(1ª e 2ª vias)
• Emissão de Carteira de • Entrevista com
Identidade (1ª e 2ª vias)
assistente social
Baixe o aplicativo e marque seu horário
pelo celular. Rápido, simples e acessível.
3 cm -04 1036162 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº. 310/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2017 - Do Objeto: Aquisição de um veículo novo
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Programa Atenção em Saúde, e manutenção das atividades da Secretaria de
Saúde. Recebimento de credenciamento e envelopes propostas/habilitação: Dia 20 de dezembro de 2017 até as 15h59min - Abertura dos envelopes: Dia 20 de dezembro de 2017 as 16h00min - Os interessados em
participar deste Pregão deverão adquirir o edital através do site: http://
machadoportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes - CRISTINA
FABRI NANETTI - Secretária Municipal de Administração.
3 cm -04 1036195 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS/MG.
Torna Público. Processo Licitatório 071/2017 - Pregão Presencial
032/2017. Objeto: Prestação de serviço de locação de sonorização, iluminação, palco, grid, gerador, fechamento, tendas e show pirotécnico
para o Réveillon 2017. No dia 15/12/2017 às 08:00 horas na sede da
Prefeitura Municipal. A íntegra do Edital poderá ser lida ou obtida na
sede da Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas/MG no horário de
07:00 as 13:00 horas de segunda a sexta-feira, na Rua Rui da Silva Reis,
nº 300, Centro, Santa Fé de Minas/MG, telefone: (38) 3632-1106.
2 cm -04 1036010 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS/MG
. Torna Público. Processo Licitatório 072/2017 - Pregão Presencial
033/2017. Objeto: Prestação de serviços de locação de Tratores Agrícolas com grade aradora, para atendimento aos agricultores familiares
deste Município de Santa Fé de Minas. No dia 18/12/2017 às 10:00
horas na sede da Prefeitura Municipal. A íntegra do Edital poderá ser
lida ou obtida na sede da Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas/
MG, no horário de 07:00 às 13:00 horas de segunda a sexta-feira, na
Rua Rui da Silva Reis, nº 300, Centro, Santa Fé de Minas/MG, telefone: (38) 3632-1106.
3 cm -04 1036243 - 1
Editais de Comarcas
COMARCA DE BELO HORIZONTE - 1ª VARA CÍVEL - EDITAL
DE CITAÇÃO - prazo de 20 (vinte) dias. O MM. Juiz de Direito Dr.
Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, em pleno exercício do cargo e
na forma da lei, etc... Faz saber aos que virem ou deste edital tiverem conhecimento, que perante este Juízo e Secretaria tramitam os
autos do processo nº 024.02.792.128-7, Ação de Execução/Cumprimento de Sentença que V & M do Brasil S/A move contra Microtec
Sistemas, Indústria e Comércio S/A, George St Laurent III e Vicente
Borges Soares. É o presente edital para citar os sócios da empresa
executada, GEORGE ST LAURENT III e VICENTE BORGES SOARES, ambos residentes e domiciliados em local incerto e não sabido,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do final
do prazo deste edital, se manifestem acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada MICROTEC,
SISTEMAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, bem como especificarem, se for o caso, as provas que pretendem produzir (CPC/2015, art.
135). Cientes de que não contestado o pedido, presumir-se-ão como
verdadeiros os fatos articulados pela parte exequente. Cientes ainda,
que ausente defesa ou constituição de advogado, será nomeada curadora especial. Pelo que se expediu o presente edital que será publicado
e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 14 de novembro de
2017. José Alexandre Magalhães Soares, Escrivão Judicial, o subscrevi e assinei, por ordem do MM. Juiz de Direito.
5 cm -29 1034229 - 1