TJMG 05/12/2017 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
313226526.00-45 ODILON PEREIRA TORRES - ME
002518264.00-56 Sebastiao Mendes De Almeida 17307708604
313041137.00-30 MINASTEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
313957351.01-03 MONTADORA VERTICAL BLIND LTDA
002282566.00-78 EDVALDO DA CRUZ RIBEIRO 05467138669
313250036.00-32 CMI - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
001913170.00-63 DEPOSITO FERNANDES LTDA - ME
002264802.00-80 CASA DA BORRACHA ACESSORIOS PARA
VEICULOS - EIRELI - ME
002615435.00-31 JESION MOREIRA DE BARROS 06967429698
002323850.00-66 MARIA LUCIA DA SILVA SCARABELI - ME
313383082.00-70 HELTON LUIZ DURVAL - ME
001670625.00-23 ELAINE QUEIROZ TULLER - ME
002507704.00-36 RIC FIT LTDA - ME
002093937.00-93 TIAGO ALVES DE LIMA 09346606622
002452047.00-21 WILSON AUGUSTO DA SILVA 57576785691
002478559.05-56 ASOLAR ENERGY S/A
002074048.00-81 PIRES E FELIX LANCHES LTDA - ME
313098315.00-79 ELIEZER AMAURI ALVES SOARES - ME
001521449.00-89 WALL STREET RESTAURANTE LTDA - ME
001871811.00-53 JOAO BOSCO DE SA 52422674615
002383039.00-33 Allan Henrique Hermogenes 12364735661
737073781.00-71 AUTO POSTO PHILADELPHIA LTDA - ME
001111646.00-50 IMBRE COMERCIAL LTDA - ME
313122627.00-50 GMP REZENDE DECORACAO - ME
002676217.00-13 COELHO & SERPA PUB LTDA - ME
001925130.00-62 VILMA MARIA DA SILVA 03733484606
002127662.00-39 Ribeiro & Duarte Confeccoes Ltda - EPP
002610602.00-35 Vanderli Vasconcelos Fraga 05766963661
002293708.00-22 IN PAUTA EDITORA LTDA - ME
002228885.00-86 Welisson Duarte De Andrade 05428883600
002126093.00-25 Douglas Junio Mendes Almeida 08782198624
002445120.00-75 WEMERSON GOMES DA SILVA - ME
313989944.00-60 ALVORADA – ELEVADORES ELETROMECANICA E TRANSPORTES VERTICAIS LTDA - ME
002554059.00-40 WALERIA SIMOES DA PENHA 04149682631
002827992.00-72 EDMILSON LUIZ ALVES JUNIOR 08823475600
002433666.00-34 NAYARA DE ASSUNCAO PINTO 10658272616
002754579.00-90 Maria Do Carmo De Souza Lima 46388770606
313909107.02-34 MARTINS-GUERRA & THOMAZ LTDA - EPP
Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga

001710330.00-11 ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA CPF:
002.574.716-93 - ME
001082840.00-91 Mania De Celular Comercio E Servicos Ltda - Me
001658306.00-51 GILBERTO APARECIDO DOMINGUES - CPF
034.176.066-83 - ME
001853009.00-80 COMERCIAL 4 P’S LTDA - ME
002615252.00-29 J L FARIAS E FONSECA LTDA - ME
002584447.00-52 Vale Do Aco Solucoes E Comercio Ltda - Me
313023567.00-30 LIDIA LOURES PEREIRA OLIVEIRA - ME
313715927.02-82 ENGEVIP - COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
001489211.00-27 Joevan & Esliana Confeccoes Ltda - ME
002665436.00-01 JMJ GASTRO RESTAURANTES LTDA - ME
001985525.00-44 TKS ALIMENTOS LTDA - ME
001030937.00-60 ANTONIO MARCIO DE ARAUJO - ME
002857624.00-92 Karolayne Santos De Queiroz 12206155605
001116201.00-45 Sansil Comercio De Variedades Ltda - ME
002249896.00-07 ALEXANDRE DE SOUSA SILVA 12738451616
001048460.01-76 NAIARA LOPES VIANA - ME
313768144.00-03 MAGUVI CONFECCOES LTDA - ME
002409201.00-95 LOCAUTO RENTAL SERVICE EIRELI - EPP
002317707.00-67 Neria Maria Do Espirito Santo 30715130625
001017786.00-49 FABRICIO RAFAEL GOMES - ME
002844503.00-19 Maria Aparecida Moreira De Paiva 04187086650
313332993.00-71 PEDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA - ME
002326738.00-06 SANTANA PRE-MOLDADOS LTDA - ME
002260101.00-96 MIRIAN MORAIS GERTRUDES GOMES - ME
001122191.05-82 PRACAI VITAMINAS LTDA - ME
002810702.00-90 SUYSLIAN CRISTINA SOUZA 11269621637
313216727.02-67 OLIVEIRA COMERCIO REPRESENTACAO E
FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDIVIDUAL LTDA
063400408.00-52 FABIANO BORGES JARDIM - ME
063400408.01-33 FABIANO BORGES JARDIM - ME
001492773.00-69 MINAS KIDS LTDA - ME
Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2° nível de Ipatinga
04 1036253 - 1

EDITAL 011.280/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Av. 28 de Abril, 630 - Centro,
em Ipatinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313227844.00-04 CHARMOSA COSMETICOS LTDA
001506772.00-26 Rodrigues Inacio Comercio Infantil Ltda - Me
002754579.00-90 Maria Do Carmo De Souza Lima 46388770606
313909107.02-34 MARTINS-GUERRA & THOMAZ LTDA - EPP
001008668.00-56 AKIRA IZAWA CONFECCOES LTDA - EPP
002108417.00-51 Ana Carolina Pena Maciel CPF128.619.906-94 ME
002076442.00-11 ANDRADE E SOUZA ALIMENTOS LTDA - ME
001657495.00-74 CUNHA MINEIRO LTDA - ME
001082709.00-64 DAVI MARTINS FERREIRA - ME
001868564.00-59 DELBIO CAETANO DE SOUZA - ME
001587539.00-77 DS COMERCIO DE COLCHOES LTDA-ME
313391157.00-74 ELIEZER ROSA DA SILVA - ME
002600693.00-48 GLAUDSTON MARCELO MEIRELES ROSA 001648006.00-40 LOPES & FARIA ORGANIZACOES ALIMENTICIAS LTDA - ME
001088813.00-07 WILDES DO CARMO DIAS SOUZA - ME
001660198.00-21 J.R. NETO COMERCIO - ME
002145745.00-46 M R DOG LANCHES LTDA - ME
002274830.00-76 OTAVIO NOGUEIRA VIANA
001796210.00-28 OZELIA FERREIRA MATOS - ME
002082001.00-73 PADARIA E LANCHONETE ANDRADE CUNHA
LTDA - ME
001185421.00-41 Panificadora Magalhaes E Carvalho Ltda - Me
001632603.01-45 PARQUE VEICULOS GUANHAES LTDA - ME
737060736.00-68 Patricia Comercio De Confeccoes Ltda - Me
002584547.00-21 Po Da Terra Produtos Naturais Eireli - ME
001559840.00-30 RAMON DE OLIVEIRA MACEDO - ME
001574174.00-81 RODOLFO COSTA E SILVA - ME
002464239.00-14 S.F. RAMOS - EIRELI - ME
001884825.00-09 SILVANIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA
PANTALEAO - ME
676672172.00-79 SILVESTRE PERIGOLO DE OLIVEIRA
313135469.00-79 Simoni Rodrigues Silva Toledo Lima - ME
001849870.00-00 SINALIZAR BRASIL LTDA - ME
001426611.00-90 Soraya Patricia Silva Oliveira Barbosa - Me
001974299.00-93 STAR DANCETERIA LTDA - ME
002220241.00-23 VIDRACARIA RIBEIRO E FROIS LTDA - ME
001018778.00-05 WANDERLEI ALVES COELHO - ME
002584544.00-92 WEVERTON MENDES RIBEIRO - ME
001765333.00-96 LUIZ PEDROSA DE SOUSA 63738198687
002063469.00-94 W & J CONSTRUTORA LTDA - ME
001230562.00-04 Daniel Ferreira De Souza CPF 065.709.486-28 ME
001009217.00-05 FRADE E CIA DE LANCHES LTDA - ME
002627530.00-78 Coisas Da Ju Comercio De Vestuario Eireli - Me
001779715.00-10 EDNA CRISTINA BARBOSA SILVESTRE ME
002655460.00-27 ESPACO DRYWALL LTDA - ME
001990863.00-24 ILMARY CESAR DE MATOS 81162316691
001082714.00-61 BETH GLAMOUR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
001596877.00-07 EDNA APARECIDA DE JESUS 52422666604
Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga

SRF I / JUIZ DE FORA
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000024231.19, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre
os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS
(DAPI) e/ou PGDASD para o período a ser fiscalizado de 09/12/2013
a 31/10/2017.
CENTRAL CARNES EIRELI - ME
IE: 002275125.00-17 CNPJ: 19.381.927/0001-47
Rua Luis Cassiano, 51, letra A, Centro, Sabará, MG.
Juiz de Fora, 29 de novembro de 2017.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora

EDITAL 011.281/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Av. 28 de Abril, 630 – Centro,
em Ipatinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313421081.00-37 Elaine Maria Santos - CPF 604.672.746-49 - ME
001953258.00-00 FP ATACADISTA LTDA EPP - EPP
001097345.00-29 RESTAURANTE GARFUS LTDA - ME
002158277.00-26 Helvecio Dias Da Silveira Malaquias 12466396610
001628281.00-78 MARIA D ASSUNCAO MOREIRA DE MOURA
61161888691
001975396.00-26 ACG COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA.
002795670.00-78 MARMORARIA GRAN PRIME LTDA. - ME
001838491.01-62 ANDRE LUIZ SOARES 09967698624
002026027.00-16 EDIR MARIA MAIPIRA 00696424606
002632656.00-39 Sabrina Samela Machado Da Silva 11743780699
001068211.00-19 TAVARES E RAMOS ALIMENTOS LTDA - ME
001898603.00-55 Power Tooth - O Poder Do Dente Limitada - Me
001419509.00-40 APARECIDA DE LOURDES LOPES NEVES CPF - 124.759.188-37 - ME
001669304.00-71 SUPER LUBRIFICANTES LTDA - ME

SRF I - Uberlândia

SRF I - Juiz de Fora

SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000889975-86
Autuados: ELIAS RODRIGUES LOPES - ME
IE: 411.040956.00-89
CNPJ: 03.310.766/0001-60
Rua Cel Custódio Alvarenga, 948, São Sebastião, Matozinhos - MG e
Elias Rodrigues Lopes, CPF: 632.372.106-68,
Rua Oito de Dezembro, 195, Centro, Matozinhos - MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
03310766/05367210/2610217, lavrado em 26/10/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000889975-86. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução
CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual
poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos
da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/
MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de
ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo
impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo
depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c
§§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente
caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01
de fevereiro de 2012. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 04 de dezembro de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
04 1036257 - 1

EDITAL 011.249/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLANDIA
AF/2º NIVEL ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 – centro, no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001947089.00-86 LUIZ ANTONIO DE AMORIM BARBOSA - ME
035466058.00-45 POSTO L L LTDA - EPP
035652357.00-40 GUICA BIJOUX LTDA - ME
035210078.00-12 INACIO ALVES DE MELO - ME
001589731.00-84 Multimarcas Veiculos Araguari Ltda. - ME
001580129.00-44 ELIANE DE FATIMA MENDES COSTA - ME
001006755.01-00 Silva E Silva Supermercados Ltda - ME
002622054.00-34 GUSTAVO SILVA FERREIRA 06417137627
035119863.00-80 ROSA DE LIMA SILVA MORAIS
001011794.00-46 ANDREIA PAULA GONCALVES - ME
001675575.00-42 Luiz Claudio Da Silva - Guitarrista - ME
035378516.00-83 LOJA PARAISO LTDA - ME
035033852.00-44 OFICINA DO ANGELO LTDA - ME

035297772.00-51 DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS MENDES LTDA -ME
002443176.00-16 DROGARIA PERES & STIVAL LTDA - ME
001022751.00-11 EVA RUFINO DE SOUSA FARIAS - ME
701212552.00-61 EMERSON PRESLEY DE ALMEIDA - ME
001781204.00-20 C.C. DOS SANTOS - ME
002127487.00-54 MATHEUS NERES S - ME
001957275.00-03 WARLEY DE CASTRO SILVA - ME
001817582.04-11 Michele De Carvalho Amancio Dos Santos - Me
001014100.00-15 PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA - ME
002562097.00-43 ELIAS TEODORO CANDIDO - ME
002263574.00-46 ALBERTO FABIAN GOZALVEZ - ME
002680524.00-42 LL MORAES COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA - ME
002527261.00-08 COMERCIAL TRADICAO LTDA - ME
001005284.00-42 S&S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME
001592362.00-73 SOLO AGRONEGOCIOS COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Esly Winder Ribas Rocha
Ato nº 034
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o
servidor:
EUFRAZIO CARRARA CARVALHO, Servidor Municipal do município de Centralina/SRF Uberlândia, a partir de 03 de março de 2017,
para regularizar situação funcional.
Ato nº 035
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
EDINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Servidor Municipal do município de Centralina/SRF I/Uberlândia, a partir de 03 de março de 2017,
para regularizar situação funcional.
Ato nº 036
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o
servidor:
EDINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Servidor Municipal do município de Centralina/SRF Uberlândia, a partir de 27 de março de 2017,
para regularizar situação funcional.
Ato nº 037
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
MARCELA MARTINS TAVARES, Servidora Municipal do município
de Centralina/SRF I/Uberlândia, a partir de 27 de março de 2017, para
regularizar situação funcional.
04 1036259 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
Portaria/LEMG nº 75, de 04 de Dezembro de 2017.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 45.683, de
9/8/2011 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27
de julho de 2016, Resolve, Art.1º - Autorizar o afastamento para gozo
de Férias-Prêmio, da servidora Flávia Herlanin, MASP 1088784-2,
por 01 (um) mês, referente ao 1º período aquisitivo de 13/04/2007 à
12/04/2012, a partir de 11/12/2017, nos termos da Resolução SEPLAG
nº 22, de 25/4/2003 e da Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA da
SEPLAG nº 01/2006, de 24 de outubro de 2006. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2017. Ronan
Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
04 1036188 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Prévia: * Aurora Energias Renováveis II Ltda. - Usina solar
fotovoltaica, subestação de energia elétrica e linhas de transmissão de
energia elétrica - Jaíba/MG - PA/Nº 34152/2016/001/2017 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 05 (CINCO)
ANOS.
2) Licença de Operação: * Vazante I Energias Renováveis S.A./
UFV Vazante 1 - Usina solar fotovoltaica - Pirapora/MG - PA/Nº
01345/2017/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. * Vazante II Energias
Renováveis S.A./UFV Vazante 2 - Usina solar fotovoltaica - Pirapora/
MG - PA/Nº 02695/2017/002/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. * Vazante III
Energias Renováveis S.A./UFV Vazante 3 - Usina solar fotovoltaica
- Pirapora/MG - PA/Nº 07518/2015/004/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 3)
Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Atlântica Agropecuária
Ltda./ Fazenda Viveiros (Matrículas 16.855, 22.371 e 22.372) - Silvicultura, cafeicultura e citricultura, cultivo agroflorestal com espécies
florestais exóticas, beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, culturas
perenes, bovinocultura de corte confinados e pontos de abastecimento Pirapora/MG - PA/Nº 21325/2008/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
04 1036308 - 1
ADENDO DE PAUTA
(Publicada no Diário Oficial de “MG” no dia 02/12/2017, pág. 14)
Na Pauta da 107ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM,
Data: 12 de Dezembro de 2017, às 14:00 horas. Local: Rua Espírito
Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
Inclui-se:
(...)
5.2 Água Marinha Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Infraestrutura - Betim/MG - PA/Nº 09010000233/16 - Área de RL: 0,0000 ha
- APP: 0,5100 ha - Área Requerida: 4,0100 ha - Área Passível de Apro-

vação: 2,2400 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte.
*Os demais dados permanecem inalterados.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio Paraopeba.
Pauta da 175ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM. Data: 14/12/2017, às 14h. Local: Praça
Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário, Governador
Israel Pinheiro - Centro - Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicados dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 174ª RO de 13/09/2017.
5. Ações de Recuperação do Rio Doce. Apresentação: Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad/
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir.
6. Plano de Gestão Integrada dos Resíduos de Belo Horizonte. Apresentação: Superintendência de Limpeza Urbana da Prefeitura de Belo
Horizonte.
7. Programa Minas Trata Esgoto. Apresentação: Fundação Estadual de
meio Ambiente - FEAM.
8. Plano de Fiscalização Ambiental 2018. Apresentação: Subsecretaria
de Fiscalização Ambiental - Sufis.
9. Indicação de conselheiros (titular e suplente) para compor a Comissão Estadual P2R2 Minas. Apresentação: Sufis.
10. Proposta de Agenda Anual para as reuniões do Plenário do COPAM
em 2018. Apresentação: SEMAD.
11. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM.
04 1036399 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram NM torna
público que foi concedida a prorrogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença Prévia: *Cei Solar Empreendimentos Energéticos S.A. / Parque Solar Caprichosa - Usina solar fotovoltaica e subestação de energia
elétrica - Jaíba/MG - PA/Nº 16521/2013/001/2013 - Classe 3. Concedida com Condicionantes. Validade da Licença: 08/10/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
04 1036369 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que AGD Agronegócios EIRELI - EPP/Fazenda Buriti Grande; Buriti
Alto; Bom Jardim e Veneza, Mats. 66.200; 66.201; 66.202; 66.203
por meio do PA/ nº 09803/2017/001/2017 - Classe 5 solicitou Licença
de Operação em Caráter Corretivo para a atividade culturas anuais,
excluindo a olericultura no município de Uberlândia/MG. Informa que
foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM
TMAP localizada na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Anderson Silva de Aguilar.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda (Ex-Central Energética Açúcar e Álcool Ltda) por meio do PA/ nº 10314/2006/011/2017 - Classe
6 solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para a atividade
fabricação e refinação de açúcar no município de Limeira do Oeste/
MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba, das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994,
na SUPRAM TMAP localizada na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro
Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Anderson
Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Reimassas Produtos Alimentícios Ltda - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Uberlândia/MG - PA/Nº 00223/2003/003/2017 Classe 5. (a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
04 1036318 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Jacutinga/MG - PA/Nº 31188/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 30/11/2021. *Corpal Comércio e Representações Ltda. Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Lavras/MG - PA/Nº 27780/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 30/11/2021. *Ana Maria Venâncio ME - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº 20338/2013/002/2017 - Classe
1. Validade: 30/11/2021. *Lar São Vicente de Paulo de Passos - Parques cemitérios - Passos/MG - PA/Nº 18958/2010/002/2017 - Classe
1. Validade: 30/11/2021. *Ricardo Ferreira Santos - Fazenda Bela
Vista - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
27851/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 30/11/2021. *Irene Alves
Costa ME - Fabricação de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº
20336/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 30/11/2021. *Posto Caiçara Bordamatense Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Borda da Mata/MG - PA/Nº 03899/2001/005/2017 - Classe 1. Validade:
30/11/2021. *Alberto de Almeida Neto - Fazenda Conquista e Geribá Cafeicultura e citricultura - Ilicínea/MG - PA/Nº 22874/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 30/11/2021. *Concremix Artefatos de Concreto
Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto comum - Carmo do
Rio Claro/MG - PA/Nº 30486/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
30/11/2021. *Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos - CONCASS - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Seritinga/MG - PA/Nº 14720/2010/001/2017
- Classe 1. Validade: 30/11/2021. *Jussara Felizali Barbosa - Cafeicultura e citricultura - Cristais/MG - PA/Nº 30979/2017/001/2017 Classe 1. Validade: 30/11/2021. *João Gilberto Mário Van Der Broek
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cristais/MG - PA/Nº
09804/2011/001/2017 - Classe 1. Validade: 30/11/2021. *Mineração
Maia Ltda. ME - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas
ornamentais e de revestimento, substância mineral quartzito - São Tomé
das Letras/MG - PA/Nº 00607/2001/004/2017 - DNPM nº 830.488/2001
- Classe 1. Validade: 30/11/2021. *Auto Posto Portal das Amoreiras
Ltda. ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Borda da Mata/
MG - PA/Nº 34027/2013/003/2017 - Classe 1. Validade: 01/12/2021.
*Auto Posto Sapucaí Mirim Ltda. EPP - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Sapucaí Mirim/MG - PA/Nº 09072/2005/002/2017 - Classe
1. Validade: 01/12/2021. *Agropecuária Félix e Sábio Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- Bueno Brandão/MG - PA/Nº 32682/2014/002/2017 - Classe 1. Validade: 01/12/2021. *Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé
Ltda. - Cooxupé - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Guaxupé/MG - PA/Nº 04559/2005/003/2017
- Classe 2. Validade: 01/12/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
04 1036089 - 1