TJMG 08/11/2017 -Fc. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
8- Cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
SEDA. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito. Objeto:
cessão de uso gratuito de 05 (cinco) veículos automotores, números de Renavan 877845425, 895084490, 895089815, 895156148,
895204207, rspectivamente, placas números 5 HDV 2348, HGR
6931, HGR 6960, HGR 7332 e HGR 7472. Data 26.10.2017.
9- Contratado: SX Tecnologia e Serviços Corporativos Eirelli ME.
Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de entrega
de bilhetes de passagens aéreas internacionais, por atendimento
remoto, unidade gestora DETEC. Vencimento: 29.04.2018. Valor
estimado/dotação R$23.000,00 – Convênio MCTIC 19/2016 – 30
41.20.606.068.4159.0001.3390.33.04.24.1.1. Data 30.10.2017.
10- Partícipes: Município de Carangola, Emater-MG. Instrumento: Termo de confissão de dívida e promessa de pagamento.
Objeto: comprometimento do Município de Carangola pagar a
Emater-MG, a importância de R$42.106,01, em duas parcelas,
a primeira, no valor de R$7.106,01, em 20.12.2017; a segunda,
no valor de R$35.000,00, em 15.02.2018, mediante crédito em
conta bancária, para quitação de contribuições em atraso, referente a prestação de serviços de ATER, no período de março
a setembro de 2017. Valor estimado/dotação R$42.106,01 –
020820.606.0076.0.103.336041. Data 18.10.2017.
11- Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Geriais – PRODEMGE. Instrumento: Segundo
termo aditivo ao contrato INF-2781-02. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato retrocitado, de
prestação de serviços de informática, com reajuste de preços em
4,10%, unidade gestora DIREF. Vencimento: 31.10.2018. Valor
do contrato/dotação R$25.584,00 – 3041.20.122..701.2002.0001
.3390.39.36.74.1.0. Data 01.11.2017.
12- Contratado: Empresa P&P Turismo Ltda. EPP. Instrumento:
Termo aditivo nº 2 ao contrato E0060.2.09.6631.00. Objeto:
prorrogar, por mais 03 meses, o prazo de vigência do contrato
retrocitado, com utilização de saldo de dotação orçamenária de
R$24.933,02. Vencimento: 18.01.2018. Valor R$24.933,02. Data
18.10.2017.
13- Contratada: Adriana Paanhos Cordeiro. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de lavagem de veículos da
Contratante, pertencentes à Uregi de Capelinha. Vencimento:
25.10.2018. Valor estimado/dotação R$3.620,00 – 3041.20.606.
068.4159.0001.3390.39.74.1.1. Data 26.10.2017.
14- Contratada: Centro Automotivo Cipan Eireli EPP. Instrumento: Termo aditivo nº 4 ao contrato E0060.2.11.5924.00.
Objeto: prorrogação do contrato por mais 03 meses, de prestação
de servios mecânicos para autos, necessários para garantir a continuidade dos serviços. Vencimento: 20.01.2018. Dotação orçamentária 3041.20.122.701.2002.0001.3390.3918.74.1.0. Data
19.10.2017.
15- Locador: Aloísio Antônio Vital. Instrumento: Contrato de
locação. Objeto; locação de vaga de garagem, para abrigar veículo
da locatária, do Esloc de Guidoval, Uregi de Viçosa. Vencimento:
30.10.2018. Valor estimado/dotação R$960,00 – 3041.20.606.068
.4159.0001.3390.39.74.1.1. Data 31.10.2017.
16- Contratado: Alcance Ocupacional Ltda. Instrumento: 5º termo
aditivo ao contrato G0016.2.07.4398.00. Objeto: prorrogação, por
mais 12 meses, do prazo de vigência contratual retrocitado, unidade gestora, Uregi de Ipatinga. Vencimento: 04.11.2018. Valor
estimado/dotação R$1.050,00 – 3041.2..606.119.4400.0001.3390
.39.29.70.1.0. Data 04.11.2017.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Programa Minas Sem Fome
1- Cessionário: Associação Agro-Artesanal 14 Bis. Instrumento:
1º termo aditivo ao de cessão nº D0032.3.74.8371.00. Objeto:
disponibilização,na forma de cessão gratuita, pela Emater-MG
para a Associação, de mais um kit feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome, com a finalidade de ampliar a unidade
de comercialização de feira livre da agricultura familiar, no Município de Santos Dumont. Vencimento: 24.10.2018. Valor estimado/dotação R$23.693,40 – Programa Minas Sem Fome. Data
25.10.2017.
2- Cessionário: Associação Escola Família Agrícola Oeste do
Mucuri – AEFAOM. Instrumento: Termo de cessão de uso.
Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG para a
Associação do Município de Malacacheta, de 01 kit de feira livre
oriundo do Programa Minas Sem Fome, para implantação de uma
unidade de comercialização de feira livre da agricultura familiar.
Vencimento: 25.10.2018. Valor/dotação R$7.897,80 – Programa
Minas Sem Fome. Data 26.10.2017.
3- Rescindendos: Município de Divinésia, Emater-MG. Instrumento: Rescisão de termo de cessão. Motivo: ausência de consolidação do objeto do termo de cessão com considerações. Data
27.10.2017.
4- Rescindendos: Município de Brás Pires, Associação dos Pequenos Produtores Agroartesanais de Brás Pires e Região, Emater-MG. Instrumento: Rescisão de convênio. Motivo: não consolidação do objeto do termo de convênio com considerações. Data
27.10.2017.
5- Cessionário: Associação dos Artesãos, Moradores e Amigos do
Rio das Mortes – AAMAR. Instrumento: Termo de cessão de uso.
Objeto: cessão gratuita de uso, por parte da Emater-MG para a
Associação, de 02 tanques de resfriamento de leite, oriundos do
Programa Minas Sem Fome, para uso comunitário. Vencimento:
31.12.2026. Valor estimado/dotação R$15.000,00 – Programa
Minas Sem Fome. Data 30.10.2017.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
29 cm -07 1025908 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico 67/2017
Onde
se
lê:
“3051002000106/2017”;
leia-se:
“3051002000122/2017” Informações complementares através
dos telefones: (031) 3489 5010.
Valdete Pinheiro Santos - Pregoeira.
2 cm -07 1025829 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Pregão Eletrônico nº 64/2017
Processo Licitatório nº 3051002000115/2017
Objeto: Implementos Agrícolas, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão para
lances ocorrerão no dia 22/11/2017 com início às 09:00hs. Edital e
anexos se encontram disponíveis no endereço Av. José Cândido da
Silveira 1647 – Bairro União – Belo Horizonte - MG ou gratuitamente através do site www.compras.mg.gov.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895010 – 34895039.
3 cm -07 1026045 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MINAS GERAIS.
Homologação – Pregão Eletrônico 61/2017
O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 3051002000111/2017, referente
a Armários de Bancada - EPAMIG/Sul. Adjudicando lote 01 - MG
Campos Industria e Comércio e Serviços Eirelli, no valor de R$
7.369,99 Ratificado em 06/11/2017.
2 cm -07 1025888 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 17.281.106/0001-03
NIRE 313.000.363-75
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às
10:00 horas do dia 17 de novembro de 2017, na sede social da
Companhia, situada na rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio,
na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem
sobre a seguinte Ordem do Dia:
(i) Distribuição de Dividendos Extraordinários.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia,
solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos cuidados da Divisão de Relações com Investidores,
até o dia
14 de novembro de 2017: (i) extrato ou comprovante de titularidade de ações expedido pela Brasil, Bolsa, Balcão - B3 ou pelo
Itaú Unibanco S.A., instituição prestadora de serviços de ações
escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância
das disposições legais aplicáveis (Artigo 126 da Lei 6.404/1976).
A partir da presente data, os documentos relativos à matéria a ser
discutida encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da
Companhia, no endereço eletrônico www.copasa.com.br/ri e no
website da Comissão de Valores Mobiliários e da Brasil, Bolsa,
Balcão - B3, em conformidade com o Artigo 135, §3º da Lei
6.404/1976 e o artigo 6º da Instrução CVM nº 481/2009.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Vice-Presidente do Conselho de Administração
9 cm -31 1024896 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0509 – PES
Objeto: Serviços de Complementação do Sistema Supervisório
ETE Arrudas. Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0467 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Vanderlan Silva, no
valor total de R$ 44.851,90.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0350 – PES
Objeto: Serviços de Aceiro Manual. Proposta vencedora: Neogeo
Engenharia Ltda. no valor de R$ 47.385,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL - nº 05.2017/3057 – PES
Objeto: Locação de equipamentos elétricos. Foram registrados
os preços da empresa: Emeque Empresa Mineira de Equipamentos Ltda., no valor total de R$ 1.888.964,64, conforme consta do
Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.
com.br, fornecedores, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0262 – PEM
Objeto: Hidrômetros Velocimétricos. Resultado: Encerrado. Não
houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0332 – PEM
Objeto: Quadro de Comando. Proposta vencedora: DM Controles
Elétricos Ltda., no valor total de R$ 15.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0472 – PEM
Objeto: Lanche Padrão. Proposta vencedora: Pães Comércio e
Indústria Ltda., no valor total de R$ 63.393,64.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0464 – PEM
Objeto: Equipamentos Diversos. Propostas vencedoras: Clorando
Comércio de Válvulas para Saneamento Ltda., para o lote 01, no
valor total de R$ 14.885,00 e Caio Indústria e Comércio Ltda.,
para o lote 02, no valor total de R$ 17.865,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0421. – PEM
Objeto: Turbidímetro. Proposta vencedora: Hexis Científica Ltda.,
para os itens 01 (R$ 84.208,00) e 02 (R$ 26.592,00), no valor total
de R$ 110.800,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0376 – PEM
Objeto: Equipamentos de medição para laboratório. Proposta vencedora: Solab Científica Equipamentos para Laboratório Eireli
para o Lote 02 no valor de R$ 4.000,00. Lotes Encerrados: 01, 03,
04 e 05, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/0271– PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Subestações Aéreas
A Diretora Presidente conheceu o teor do Parecer Jurídico Nº
0215/2017 e do Ato do Pregoeiro SPAL Nº 05.2017/0271 – PES
e decidiu:
1. decretar a nulidade, tornando sem efeitos todos os atos exarados
nas atas dos dias 11/07/2017 e 19/07/2017 e, via de consequência,
a nulidade do Contrato de Prestação de Serviços nº 17.1529;
2. determinar à DVCM a republicação do aviso de licitação do
Pregão supra e credenciamento dos interessados;
3. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017
Sinara Inácio Meireles Chenna
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/3047 – PES
Objeto: Serviços de Escavação com Utilização de
Retroescavadeiras.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pelas
empresas Maia Construção Ltda., Terraza Engenharia Ltda., e

quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 – 29

contrarrazões apresentada pela empresa Coima – Construtora de
Infra Estrutura e Meio Ambiente Ltda., e decidiu:
1. negar provimento aos recursos interpostos pelas empresas Maia
Construção Ltda. e Terraza Engenharia Ltda., e declarar vencedora do certame a empresa Coima – Construtora De Infra Estrutura E Meio Ambiente Ltda.;
2. manter as decisões exaradas na Ata do dia 24/08/2017, registrando os preços da empresa Coima – Construtora De Infra Estrutura E Meio Ambiente Ltda., no valor ajustado, conforme item
9.2.4 do Edital de R$ 5.917.919,44;
4. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2017
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
COMUNICADO DE RECURSO
Concorrência Nº CPLI.1020170105
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de Ubá - MG, tendo como sistema produtor o Rio
dos Bagres. Informamos que a empresa COSATEL – CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO E ENERGIA LTDA interpôs recurso
contra ao uso do benefício de empresa de pequeno porte - EPP /
Micro Empresa – ME previsto na lei complementar 123/06, pela
empresa POROS CONSTRUTORA EIRELI EPP, vencedora da
licitação. Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vistas
ao processo.
AVISO DE LICITAÇÃO
Convite Nº CPLI.0820170149
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços para construção de subestação de energia elétrica de
225 kVA, com um transformador instalado no poste, tensão primária fase-fase 13,8kV e tensão secundária 220/127V, na unidade
da COPASA, EAT 6*6.1, pertencente ao Sistema de Abastecimento de Água de Ipatinga/MG. Dia: 22/11/2017 às 08:30 horas Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a partir do dia 08/11/2017.
COMUNICADO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170146
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de adequação de galpão existente na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Ibirité - MG. Informamos que por razões
administrativas a licitação marcada para o dia 21/11/2017 às 14:30
horas, fica adiada para o dia 22/11/2017 às 14:30 horas.
AVISO DE LICITAÇÃO
Convite Nº CPLI.0820170150
Objeto: execução com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços para tratamento de fissuras de reservatórios do Sistema
de Abastecimento de Água da cidade de Varginha – MG. Dia:
23/11/2017 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e
o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações/
licitação de obras e serviços), a partir do dia 08/11/2017.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170102
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das
obras e serviços de Manutenção e Melhorias Operacionais em
redes interceptoras de esgoto, com diâmetros a partir de 400 mm,
bem como a prestação de Serviços Topográficos e Geotécnicos,
necessários ao desenvolvimento de estudos e projetos de unidades de sistemas, na área de abrangência do Divisão de Macro
Operação de Esgoto – DVME na região metropolitana de Belo
Horizonte / MG. A Comissão Permanente de Licitações - CPLI
da COPASA MG conheceu do Recurso interposto pela empresa
POROS CONSTRUTORA EIRELI , por ser tempestivo e próprio
e opinou por negar provimento ao recurso interposto pela empresa
POROS CONSTRUTORA EIRELI e, via de consequência, manter a decisão que desclassificou a sua Proposta Comercial. Ratificação da decisão acima recomendada pelo Procurador Jurídico
da COPASA MG. Decisão ratificada pela Diretora Presidente
da COPASA MG. Vencedor: CONSÓRCIO CONATA COMIM
INFRACON MANUTENÇÃO DVEM.
AVISO DE ENCERRAMENTO
Convite Nº CPLI.0820170143
Objeto: Prestação de serviços de apresentação de levantamento
de dados técnicos em campo, estudo de engenharia especificando
o banco de capacitores mais adequado para o local, fornecimento
de material, instalação e comissionamento de bancos de capacitores para a correta correção do fator de potência das ETEs Vespasiano, EEE Fórum, ETE Lagoa Santa e ETE Justinópolis da
Região Metropolitana de Belo Horizonte operada pela Superintendência de Operação de Serviços e Tratamentos de Efluentes
(SPSE), sob a fiscalização da COPASA MG. Para esta licitação
não compareceram empresas interessadas em apresentar proposta.
Processo encerrado.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal
8.666/93.
Objeto: Prestação de serviços de transporte água tratada com
caminhões-pipa na cidade de Bom Despacho/MG. vinculado
ao Distrito Regional de Bom Despacho/DTBD. Prestador e
Valor: Empresa COPANELL CONSTRUÇÕES LTDA ME.
R$2.002.440,00. Prazo de Vigência 02 Meses. Reconhecimento
do Ato: João Martins de Resende Neto. – Superintendência de
Operação, Centro e Oeste. Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna.- Diretora-Presidente da COPASA.
40 cm -07 1026242 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
1º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9078045/2016 Partes: EMG/SEC e GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E DUPLICADORES
LTDA - EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses a partir de 27 de outubro de 2017. Valor: O valor global do
presente aditamento será de R$ 11.520,00 (Onze mil, quinhentos e
vinte reais). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta
da dotação orçamentária:
1271.13.392.138.4466.0001.3390.3919.0.10.1;
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do contrato originário que não colidirem com as deste Termo
Aditivo. Belo Horizonte, 26/10/2017. Assinam: Angelo Oswaldo
de Araújo Santos/SEC e pela empresa GESET COMÉRCIO,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E
DUPLICADORES LTDA - EPP, Júlio César Resende Franco.
4 cm -07 1025878 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 2211002.000038/2017.
Beneficiário: Fundação TV Minas Cultural e Educativa. Objeto:
aquisição de material de iluminação cênica profissional para instalação nos estúdios da Fundação TV Minas Cultural e Educativa no Centro de Cultura Presidente Itamar Franco, conforme
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital
e seus anexos. Sessão do Pregão: 22/11/2017, às 10:00 horas no
site www.compras.mg.gov.br. Envio das Propostas Comerciais:
INÍCIO dia 09/11/2017, às 10h00min horas; e TÉRMINO dia
22/11/2017, às 10:00 horas. Edital disponível no mesmo site. Pregoeira: Izabella de Oliveira Costa. Belo Horizonte, 7 de novembro de 2017.
4 cm -07 1026275 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE
contratado: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA PLANT AGRO LTDA
PROCESSO: 242102000044/2017
DECISÃO
CONSIDERANDO que O Diretor-Geral celebrou com a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER termo de adesão para participação no Registro de Preço
para aquisição de sementes i) Lote 1 – Código 1406230- 23.850
unidades ( saco de 10 (dez) quilogramas) – Valor Total: R$
2.478.771,04; ii) Lote 3 – Código 1142674- 20.000 unidades (
saco de 05 (cinco) quilogramas) – Valor Total: R$ 1.187.196,00;
iii) Lote 5 – Código 1120999- 38.400 unidades (saco de 10 (dez)
quilogramas) – Valor Total: R$ 1.999.488,00 (fl. 30 a 40);
CONSIDERANDO que a área demandante que solicitou autorização para contratação da empresa vencedora, obtendo o “De
Acordo” do Diretor-Geral (fl.176);
CONSIDERANDO que foi juntada aos autos, cópia da Ata de
Registro de Preços nº 167/2017, Pregão Eletrônico de Registro
de Preços nº 032/2017 e Planejamento SIRP nº 167/2017 (fl. 02
a 174);
CONSIDERANDO que a justificativa data para a contratação destes produtos por meio do MEMO.DCQIR n°193/2017, da Diretoria de Captação, Qualificação e Inclusão Regional do IDENE
(fl. 176);
CONSIDERANDO que houve emissão de declaração de disponibilidade financeira e orçamentária para a compra (fl 178);
CONSIDERANDO que houve a confecção de Mapa Comparativo
de preços Detalhado (fl. 195 e 196);
Considerando a Nota Jurídica nº 75/2017 (fls. 198-206) que opinou favoravelmente à possibilidade de contratação da empresa
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA PLANT
AGRO LTDA para o fornecimento de semente de milho do Lote
4 – Código 1411136- 20.000 unidades ( saco de 10 (dez) quilogramas) – Preço Unitário R$ 63,70; que venceu o Pregão de Registro de Preços nº 032/2017- EMATER- MG, que o IDENE aderiu
como participante, nos termos da Ata de Registro de Preços nº
245/2017, nos termos do artigo art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93
c/c art. 16 do Decreto Estadual nº 46.311, de 16 de Setembro de
2013. Devendo ser providenciado a decisão de autorização de
contratação da autoridade competente e elaborado instrumento
contratual neste caso, tendo por base o disposto no art. 24, §2º, do
Decreto 46.311/13, com ressalvas.
CONSIDERANDO que foram realizadas todas as verificações
e resolvidas as ressalvas da Nota Jurídica N°76/2017 (fl 207 a
219).
Assim, autorizo a contratação da COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA PLANT AGRO LTDA para o fornecimento de semente de milho do Lote 4 – Código 1411136- 20.000
unidades ( saco de 10 (dez) quilogramas) – Preço Unitário R$
63,70; que venceu o Pregão de Registro de Preços nº 032/2017EMATER- MG, que o IDENE aderiu como participante, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 245/2017, nos termos do
artigo art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 16 do Decreto
Estadual nº 46.311, de 16 de Setembro de 2013. Devendo ser providenciado a decisão de autorização de contratação da autoridade
competente e elaborado instrumento contratual neste caso, tendo
por base o disposto no art. 24, §2º, do Decreto 46.311/13.
Lavre-se o competente termo aditivo. Publique-se.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
14 cm -07 1026278 - 1
CONTRATANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE
contratado: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA PLANT AGRO LTDA
PROCESSO: 242102000043/2017
DECISÃO
CONSIDERANDO que O Diretor-Geral celebrou com a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER termo de adesão para participação no Registro de Preço
para aquisição de sementes i) Lote 1 – Código 1406230- 23.850
unidades ( saco de 10 (dez) quilogramas) – Valor Total: R$
2.478.771,04; ii) Lote 3 – Código 1142674- 20.000 unidades (
saco de 05 (cinco) quilogramas) – Valor Total: R$ 1.187.196,00;
iii) Lote 5 – Código 1120999- 38.400 unidades (saco de 10 (dez)
quilogramas) – Valor Total: R$ 1.999.488,00 (fl. 30 a 39);
CONSIDERANDO que a área demandante que solicitou autorização para contratação da empresa vencedora, obtendo o “De
Acordo” do Diretor-Geral (fl.161);
CONSIDERANDO que foi juntada aos autos, cópia da Ata de
Registro de Preços nº 167/2017, Pregão Eletrônico de Registro
de Preços nº 032/2017 e Planejamento SIRP nº 167/2017 (fl. 02
a 160);
CONSIDERANDO que a justificativa data para a contratação destes produtos por meio do MEMO.DCQIR n°185/2017, da Diretoria de Captação, Qualificação e Inclusão Regional do IDENE
(fl. 161);
CONSIDERANDO que houve emissão de declaração de disponibilidade financeira e orçamentária para a compra (fl 163);
CONSIDERANDO que houve a confecção de Mapa Comparativo
de preços Detalhado (fl. 182 e 183);
Considerando a Nota Jurídica nº 76/2017 (fls. 188-192) que opinou favoravelmente à possibilidade de contratação da empresa
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA PLANT
AGRO LTDA para o fornecimento de semente de feijão carioca
do Lote 1 – Código 1406230- 20.000 unidades ( saco de 10 (dez)
quilogramas) – Preço Unitário R$ 128,60; que venceu o Pregão de Registro de Preços nº 032/2017- EMATER- MG, que o
IDENE aderiu como participante, nos termos da Ata de Registro
de Preços nº 245/2017, nos termos do artigo art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 16 do Decreto Estadual nº 46.311, de 16