TJMG 07/11/2017 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 07 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Metropolitana B/São Joaquim De Bicas
CARGO
Data: 14/11/2017
PEB – Matemática
CLASSIFICAÇÃO
7º ao 14º
HORÁRIO
09:00
Metropolitana B/Esmeraldas
CARGO
Data: 14/11/2017
PEB – Química
CLASSIFICAÇÃO
4º ao 7º
HORÁRIO
10:00
Metropolitana B/Mateus Leme
CARGO
Data: 14/11/2017
PEB – Química
CLASSIFICAÇÃO
2º
HORÁRIO
10:00
Metropolitana B/São Joaquim De Bicas
CARGO
Data: 14/11/2017
PEB – Química
CLASSIFICAÇÃO
3º e 4º
HORÁRIO
10:30
Metropolitana B/ Belo Horizonte
CARGO
Data: 14/11/2017
PEB – Anos Iniciais – AEE
CLASSIFICAÇÃO
18º ao21º
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 310 /
2017
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Contagem - MaSP 295018-6, Laureano Vespucio, ref. ao saldo 06 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
31 1024817 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
PORTARIA Nº 31, de 31 de outubro de 2017.
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pela Professora Inajara de Salles Viana
Neves - UFOP e pela assessora Sônia Maria Pires Vaz Faleiro, para,
sob a presidência da primeira, verificar inloco as condições de funcionamento dos cursos de Tecnologia em Gestão Pública e em Processos Gerenciais ministrados pela UEMG – Faculdade de Políticas
Públicas em Belo Horizonte, tendo em vista o pedido de renovação
do reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
PORTARIA Nº 32, de 31 de outubro de 2017.
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelos Professores Rodrigo Suzana Guimarães – FUMEC, Romélia Cunha Cardoso – Centro Universitário
Newton Paiva e pelas assessoras Cátia Maísa Santos e Enilda Costa
Fagundes, para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as
condições de funcionamento da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, em Belo Horizonte, tendo em vista o pedido de
recredenciamento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Câmara do Ensino Fundamental
Relatório dos processos aprovados no mês de agosto de 2017
Rel. Cons. Petrina Mourão Mafra
35.047 - Renovação de reconhecimento do curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA, ensino fundamental (anos iniciais) ministrado
pela EM. Padre Reinaldo de Monte Sião
34.707 - Recredenciamento de entidade mantenedora e de renovação
06 1025381 - 1
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
EXTRATO DE EDITAL Nº 18/2017
PROCESSO SELETIVO PARA ATUAR NO
PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO
POPULAR DE JOVENS E ADULTOS
HORÁRIO
11:00
06 1025336 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº 32 / 2017
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 354679-3,
Vanessa Fereira da Silva, PEBIC, cargo 01, ref. ao 4º biênio, a partir
de 28/12/1999 e 5º biênio, a partir de 1º/5/2002, para regularizar a situação funcional.
funcionamento da Aracê Escola com o ensino fundamental (anos iniciais) no município de Nova Lima.
33.437 - Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Adventista de Andradas, no município
de Andradas.
33.387 - Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Dona Santinha, no município de Lagoa Santa.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2017.
Total dos processos: 23
a) Suely Duque Rodarte - Presidente
do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Centro
Educacional Cory, de Arceburgo.
32.622 -mAlteração societária e pedido de recredenciamento da entidade Sociedade Educacional Nova Serrana Ltda, mantenedora do Colégio Cidade Nova Serrana, de Nova Serrana.
41.875 - Autorização de funcionamento da EM. José Batista Leite com
o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de São Sebastião
do Paraíso.
33.753 - Recredenciamento da entidade – Associação Comunitária Alcance de Lavras – ACAL, mantenedora do Centro Educacional
Caminho Perfeito, no município de Lavras.
37.982 - Recredenciamento da entidade Centro Educacional Arco Íris
Ltda – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Centro Educacional Arco Íris, de Mariana.
27.433 - Recredenciamento da entidade Instituto Pedagógico Professora Maria Dolores Ltda – EPP, mantenedora do Colégio Passos, no
município de Pará de Minas.
40.213 - Recredenciamento da entidade Instituto Educacional Millenium Ltda – ME, mantenedora do Instituto Educacional Millenium, em
Governador Valadares.
39.312 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Colégio Pentágono, no município de Oliveira.
31.515 - Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Guaranésia, mantenedora da Escola de Educação
Especial João Castejon Branco – APAE, no município de Guaranésia.
34.301 - Reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos
– Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Educação
Especial Dona Flaviana, no município de Tiros.
39.116 - Alteração societária e recredenciamento da entidade Colégio
Cascatinha Ltda – ME, mantenedora do Colégio Cascatinha, no município de Juiz de Fora.
40.037 - Recredenciamento da entidade Centro Educacional Amiguinhos da Mônica Ltda – ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Amiguinhos da
Mônica, no município de Itabira.
39.127 - Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Professor Djalma Alvarenga de Oliveira, no município de Nova Ponte.
35.834 - Comunicação de alteração societária e pedido de recredenciamento da entidade Nogueira e Barreto Ltda – ME e de renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo
Centro Educacional Pequeno Cidadão, no município de Ipatinga.
Rel. Cons. Lina Katia Mesquita de Oliveira
20.901 - Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional de
Timóteo Ltda – ME mantenedora do Instituto de Educação Padre
Abdala – IEPA, sediado no município de Timóteo (contém pronunciamento da CEM de autoria da Conselheira Márcia Nogueira Amorim)
35.914 - Recredenciamento da entidade Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Estrela do Indaiá e de renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado na APAE de
Estrela do Indaiá.
41.706 - Vida escolar de Maria de Lourdes Moreira Sales, da cidade
de Montes Claros.
Rel. Cons. Suely Duque Rodarte
26.766 - Mudança de entidade mantenedora o Instituto Educacional
Pequena Sereia, de Capim Branco, e pedido de credenciamento da nova
mantenedora.
40.005 - Recredenciamento da entidade H & J Serviços Educacionais
Ltda e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Aquarela Centro de Educação, de Belo Horizonte.
41.852 - Credenciamento da entidade mantenedora e autorização de
Estadual 65/03, encaminhar até o dia 06 de dezembro de 2017 o inventário dos bens que estão sob a sua guarda, quando solicitados formalmente, a fim de ser consolidado o relatório de inventário da DPMG
do exercício de 2017, sob pena de ser submetido a processo administrativo interno.
Art. 4º - O relatório final dos trabalhos, com data-base do dia 31 de
dezembro de 2017, será apresentado até o dia 05 de janeiro de 2018.
Art. 5º - As atividades vinculadas ao trabalho da comissão são consideradas urgentes e relevantes, mas não exoneram os servidores que a compõem das obrigações relativas aos seus respectivos cargos e funções.
Art. 6º - O não cumprimento do disposto nesta resolução implicará a
responsabilização dos servidores designados para o trabalho e do responsável pelas informações, no âmbito das respectivas áreas de competência, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de novembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
06 1025315 - 1
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, torna público a abertura do
Processo Seletivo, visando designar Professor de Educação Básica nos
termos da Resolução SEE Nº3.464/2017, Lei 10.254/1990 e Ofício
SEE/SB Nº269, para atuar no Projeto de Alfabetização e Letramento
Popular de Jovens e Adultos nos Municípios de Almenara, Montes Claros, Novo Cruzeiro, Teófilo Otoni e Tumiritinga.
Período de Inscrição: 08/11/2017 a 14/11/2017
Site para inscrição: www.fha.mg.gov.br
Informações: Tel.: (31)3521-9530
Edital na íntegra acesse: www.fha.mg.gov.br
Ibirité, 6 de novembro de 2017.
Maria do Carmo Lara Perpétuo
Presidente da FHA
06 1025705 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 390/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a DANUSA
CAMPOS GODINHO PEREIRA, MADEP 0098, ocupante do cargo
de Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, em prorrogação, no período de 23 a
25/10/2017.
ATO Nº 391/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a RENATA DA
CUNHA MARTINS, MADEP 0593, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, por 5 dias, no período de 26 a 30/10/2017.
06 1025746 - 1
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Advocacia-Geral
do Estado
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 187/2017
Dispõe sobre a composição da comissão de
Encerramento do Exercício Financeiro de 2017.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º, incisos I e
XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e tendo em
vista as diretrizes estabelecidas no Decreto Estadual nº 47.282, de 27
de outubro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir comissão para promover o levantamento físico dos
materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro nos Ativos Permanentes Compensados e no Passivo Compensado, que será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: ANDRÉ
DA CUNHA PEREIRA DE ABREU CHAGAS, Masp. 7.000.312-6;
AGNALDO RODRIGUES DE SOUZA, Masp. 1.126.645-9; AILTON
FERREIRA DOS SANTOS, Masp. 921.173-1; ALEX CRISTIANO
DA COSTA, Matr. 96.092-9; DANIEL FRANK CASTRO, Matr.
96.639-6; DANIEL GUSTAVO SILVA MOURA, Matr. 45.288-6;
DIOGO ALEXANDRE VARGAS, Matr. 85.235-0; DIONEA MARIA
SOUZA VEIGA, Masp. 902.111-4; DIVINO ROSA DA SILVA FERREIRA, Matr. 96.626-4; EDVANDRO NUNES PETZOLD, Matr.
89.312-7; GLAUBER DA SILVA CORLAITE, Matr. 93.084-4; GUILHERME BATISTA MUDESTO, Matr. 43.914-6; JOSÉ DIMAS DE
SOUZA, Masp. 902.225-2; JOSÉ NILSON VIANA, Masp. 358.703-7;
MÁRCIO RODRIGUES DE CARVALHO, Matr. 60.582-6; RENATO
FRANÇA, Masp. 1.045.407-2; ROSELY AMÁLIA DE OLIVEIRA,
Masp. 903.923-1; SIMONE NUNES LINHARES, Matr. 93.894-0;
STARLEN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Matr. 86.703-5; WALDIVINO
JOSÉ DE OLIVEIRA, Masp. 362.860-9.
Art. 2º - A comissão apresentará o relatório prévio dos trabalhos, com
data-base do dia 30 de novembro de 2017, até o dia 11 de dezembro
de 2017.
Art. 3º - Deverão os coordenadores locais, com lastro no art. 9º, inciso
XVII c.c. art. 42 XXV, c.c. art. 79, IV, VII e XII, da Lei Complementar
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da (1963ª) milésima noningentésima sexagésima terceira reunião ordinária realizada em 26 de outubro de 2017, presidida pela Senhora Ana Cristina Sette Bicalho Goulart e Secretariada
pela Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Jussara Kele Araújo Valadares, Fabíola de Souza Elias e Lucinéia dos
Santos.1.Olírio Antônio Rocha-Negaram provimento.2.Américo Serafim dos Santos-Não conheceram da reclamação.3.Antônio Santana
de Souza-Não conheceram da reclamação.4.Antônio Carlos TorresNão conheceram da reclamação.5.Ana Lúcia de Souza Bonfim Caixeta-Não conheceram da reclamação.6.Carmem Lúcia Costa InácioNão conheceram da reclamação.7.João Batista Fiuza de Souza-Não
conheceram da reclamação.8.Antônio Ribeiro de Castro-Não conheceram da reclamação.9.Arilton José de Carvalho-Não conheceram da
reclamação.10.Andrea Greiner da Cunha Sales-Não conheceram da
reclamação.
2-Pauta para a (1964ª) milésima noningentésima sexagésima quarta
reunião ordinária à realizar-se em 09 de novembro, às 14h, no auditório do 15º andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado, localizada
na rua Espírito Santos nº 495.1. Processo 70006536-1081-2016-Tadeu
José Gomes-Conselheiro Eustáquio Mário.2.Processo 861751080.6Marilene de Lima Coelho-Conselheira Patrícia Gobbo.3.Processo
13396.1481.2016-Adriana Moreira de Castro-Conselheira Patrícia Gobbo.4.Processo10514.1481.2016-Hudson Eduardo BispoConselheira Patrícia Gobbo.5.Processo 6874.1081.2015-8-Maria
Aparecida de Paula Pirico-Conselheiro Naldi Joviano.6.Processo
70001333.1081.2016-Geraldo Márcio Barcelos Coura-Conselheiro
Naldi Joviano.
06 1025589 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
RESOLUÇÃO N. 4619, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar e de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, decorrente de conclusão do estágio probatório, e dá outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições previstas no inciso X, do art. 6º, do Decreto nº 18.445, de 15/04/1977 (R 100), e à vista do disposto no art. 16 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar relacionados nos Anexos I e II desta resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar e de Professor de Educação Básica da Polícia Militar, de que trata a
Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 16 da mencionada lei.
Art. 2º - Após a transcrição do ato no Boletim Geral da Polícia Militar, a Unidade de lotação do servidor deverá realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que o servidor possa receber os vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, a Unidade de lotação do servidor deverá comunicar ao Centro de Administração de Pessoal por intermédio da Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal, a edição do Diário Oficial de Minas Gerais em que foi publicado o ato
para que possam ser efetivados os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que o servidor fez jus à referida progressão.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de conclusão do estágio probatório de cada servidor.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.
HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES ,
CORONEL PMComandante-Geral da Polícia Militar
ANEXO I
( - a que se refere p art. 1º da Resolução n. _____, de __ de novembro de 2017 - )
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
NOVO POSICIONAMENTO POR CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
REGIÃO/ DIRETORIA/ CENTRO
1ª RPM
2ª RPM
UNIDADE
1ª RPM
39º BPM
40º BPM
66º BPM
NÚMERO
165722-0
165995-2
165700-6
166066-1
NOME
CAMILA RODRIGUES DE BRITO
JUNIA GARCIA VELOSO MACEDO MESQUITA
VALQUÍRIA APARECIDA ARAÚJO
SIRLENE FELICIANO CASTRO
CARGO
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
SITUAÇÃO ATUAL
I
I
I
I
A
A
A
A
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME
ART. 16 DA LEI ESTADUAL 15301/04
I
B
I
B
I
B
I
B
RETROAÇÃO
31/05/2017
01/09/2017
31/05/2017
01/09/2017