TJMG 28/09/2017 -Fc. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
LOG COMMERCIAL PROPERTIES
E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2017
A Reunião do Conselho de Administração da LOG COMMERCIAL
PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A., instalada com a presença dos
seus membros abaixo assinados, independentemente de convocação.
Os conselheiros Barry Stuart Sternlicht e Ryan William Hawley
participaram da reunião por videoconferência, em conformidade com
o art. 21 do Estatuto Social da Companhia. A reunião, presidida pelo
Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza e secretariada pelo Sr. Felipe
Enck Gonçalves, realizou-se às 11:00 horas do dia 26 de setembro
de 2017, na sede social da Companhia, na Avenida Professor Mario
Werneck, nº 621, 10º andar, Bairro Estoril, Belo Horizonte, Minas
Gerais, CEP: 30.455-610. Na conformidade da Ordem do Dia, as
seguintes deliberações foram tomadas e aprovadas, por unanimidade
de votos: (a) eleger, para compor o Comitê de Investimentos, os
seguintes membros: Srt. Ryan William Hawley, cidadão norteDPHULFDQRVROWHLURSUR¿VVLRQDOGRPHUFDGRLPRELOLiULRSRUWDGRUGR
passaporte norte-americano n° 422071309, com endereço comercial
na 1601 Washington Ave, Miami Beach, FL 33139, Estados Unidos
da América, indicado pelo Starwood Brasil Fundo de Investimento
em Participações Multiestratégia, e a Srta. Vanessa Cristina Resende
Viana, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de
identidade número 11094668-8 Detran/RJ, com endereço comercial
à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3064, 5º andar, CEP: 01451-000,
indicado pelo Fundo de Investimento em Participações Multisetorial
Plus; (b) Reeleger, como membros do Comitê de Investimentos, os
seguintes membros: Sr. Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez, Sr.
Sergio Fischer Teixeira De Souza, Sr. Rubens Menin Teixeira de
Souza, e Sr. Marcelo Patrus; (c) Os membros eleitos e reeleitos terão
mandatos de 1 (um) ano, que se estenderão até a próxima Reunião
do Conselho de Administração que vier a deliberar sobre a eleição e/
ou reeleição dos membros da Diretoria, sendo permitida a reeleição,
podendo ser destituídos e/ou substituídos a qualquer tempo, nos
termos do Estatuto e do Regimento Interno do Comitê de Investimento
da Companhia; (d) Aprovar o novo Regimento Interno do Comitê de
Investimento da Companhia, integra a presente ata como Documento
I; (e) Aprovar o aumento do capital social da Companhia, atualmente
de R$ 1.312.286.127,73 (um bilhão, trezentos e doze milhões,
duzentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e sete reais e setenta e
três centavos), para R$ 1.312.287.027,73 (um bilhão, trezentos e doze
milhões, duzentos e oitenta e sete mil vinte e sete reais e setenta e três
centavos), um aumento, portanto, de R$ 900,00 (novecentos reais),
dentro do limite do capital autorizado (“Aumento de Capital”); (e.1)
2 $XPHQWR GH &DSLWDO RFRUUHUi PHGLDQWH D HPLVVmR GH 
(quatro milhões, cento e noventa e seis mil e duzentas e cinco) de
QRYDV Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV H VHP YDORU QRPLQDO H VHUmR
totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas na presente
data, em decorrência do exercício do direito de subscrição proveniente
GRV  QRYH  &HUWL¿FDGRV GH %{QXV GH 6XEVFULomR HPLWLGRV SHOD
&RPSDQKLD QD$VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD DRV  GH
dezembro de 2016, cancelados e reemitidos na Assembleia Geral
([WUDRUGLQiULD UHDOL]DGD QR GLD  GH IHYHUHLUR GH  SRU RFDVLmR
GR JUXSDPHQWR GH Do}HV ³&HUWL¿FDGR GH %{QXV GH 6XEVFULomR´ ,
FRQIRUPH QRWL¿FDomR GH H[HUFtFLR HQYLDGD SHORV UHVSHFWLYRV
DFLRQLVWDV WLWXODUHV GRV &HUWL¿FDGRV GH %{QXV GH 6XEVFULomR SDUD D
&RPSDQKLD$LQWHJUDOL]DomRVHGDUiHPPRHGDFRUUHQWHQDFLRQDOSHOR
SUHoRGHHPLVVmRGH5 FHPUHDLV SDUDFDGD&HUWL¿FDGRGH
%{QXVGH6XEVFULomRFRQIRUPHSUHYLVWRQRLWHPGRVUHVSHFWLYRV
&HUWL¿FDGRVGH%{QXVGH6XEVFULomR(PGHFRUUrQFLDGR$XPHQWRGH
&DSLWDORFDSXWGRDUWLJRžGR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDSDVVDUi
a ter a seguinte redação: “O capital social é de R$ 1.312.287.027,73
(um bilhão, trezentos e doze milhões, duzentos e oitenta e sete mil
vinte e sete reais e setenta e três centavos), dividido em 69.068.040
(sessenta e nove milhões, sessenta e oito mil e quarenta) ações
RUGLQiULDV WRGDV QRPLQDWLYDV VHP YDORU QRPLQDO”; e (f) Aprovar
o boletim de subscrição de ações que integra a presente ata como
Documento II, declarando formalmente concretizado o Aumento de
Capital. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual
se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos
presentes. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2017. Rubens Menin
Teixeira de Souza, Presidente da Mesa; Felipe Enck Gonçalves,
6HFUHWiULRGD0HVD5XEHQV0HQLQ7HL[HLUDGH6RX]D0DUFRV$OEHUWR
Cabaleiro Fernandez; Leonardo Guimarães Corrêa, Marcelo Martins
Patrus, Ryan William Hawley, Barry Stuart Sternlicht e Manuel Maria
Pulido Garcia Ferrão de Sousa. Confere com o original. Felipe Enck
*RQoDOYHV6HFUHWiULRGD0HVD
17 cm -27 1012675 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA-FHOMUV
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 111/2017 – Pregão Presencial nº 105/2017 – do tipo”Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Material de
Consumo Médico Hospitalar, mediante as condições estabelecidas em
Edital. Data da sessão: dia 11/10/2017, às 8h. Retirada do Edital: www.
fhomuv.com.br.Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 113/2017 – Pregão Presencial nº 107/2017 – do tipo”Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Material
de Consumo Médico Hospitalar (Materiais Radiológicos), mediante as
condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 17/10/2017, às
8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 114/2017 – Pregão Presencial nº 108/2017 – do tipo”Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Medicamentos Manipulados, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data
da sessão: dia 17/10/2017, às 14h. Retirada do Edital: www.fhomuv.
com.br.Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação nº 115/2017 – Pregão Presencial nº 109/2017 – do tipo”Menor
Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Filmes de Impressão a Seco com Comodato de Impressora DRY (Duas
Gavetas), mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da
sessão: dia 18/10/2017, às 8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.
br.Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.
com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação nº 116/2017 – Pregão Presencial nº 110/2017 – do tipo”Menor
Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Indicadores Biológicos com Comodato de Incubadora, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 18/10/2017, às 14h.
Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br.Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 117/2017 – Pregão Presencial nº 111/2017 – do tipo”Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Suplementos
Nutricionais, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da
sessão: dia 19/10/2017, às 8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.
br.Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.
com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 118/2017 – Pregão Presencial nº 112/2017 – do tipo”Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Dietas – Sistema Fechado, com Comodato de Bombas de Infusão, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: dia 19/10/2017, às 14h.
Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br.Informações: (035) 36901008/1009/1010/1011 – edital@fhomuv.com.br.
AVISO DE LICITAÇÃO – Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: Licitação
nº 119/2017 – Pregão Presencial nº 113/2017 – do tipo”Menor Preço”,
tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Tiras Reagentes para Determinação de Glicose no Sangue com Comodato de
30 (Trinta) Aparelhos, mediante as condições estabelecidas em Edital.
Data da sessão: dia 20/10/2017, às 8h. Retirada do Edital: www.fhomuv.com.br.Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011 – edital@
fhomuv.com.br.
15 cm -27 1013019 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
GINV PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF: 24.188.639/0001-00 NIRE: 3130011395-7 ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 01 - LOCAL, DATA E
HORÁRIO: Às 10:00 horas, do dia 01 de setembro de 2017, na sede
da Companhia, localizada na Rua Machado de Assis, nº 887, Sala 3,
Bairro Centro, na cidade de Uberlândia/MG, CEP: 38.400-112. 02 PRESENÇA: Com a presença do único Acionista representando a totalidade do capital social, a saber: EGTON DE OLIVEIRA PAJARO
JÚNIOR, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens,
empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 393.527.576-53, portador da
carteira de identidade nº MG-2.113.006 (SSP/MG), residente e domiciliado na Rua João Severiano Rodrigues da Cunha, nº 1.092, Casa 09,
Jardim Indaiá, na cidade de Uberlândia/MG, CEP: 38.411-178; ficando
desta forma constatada a existência de quórum legal para instalação da
Assembleia em primeira convocação. 03 - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia nos termos da Lei n. 6.404/76, art. 124, § 4º.
04 - MESA: Presidente: EGTON DE OLIVEIRA PAJARO JÚNIOR;
e Secretário: LUIZ ANTÔNIO ABREU. 05 - ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) Emissão de Debêntures pela Companhia; e (ii) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários para a realização
da Emissão das Debêntures. 06 - DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, o Sr. Presidente fez a leitura da ordem do dia. Assim composta à
mesa, o Acionista aprovou: (i) a realização da Emissão de Debêntures
pela Companhia as quais terão as seguintes características e condições:
Objeto Social da Emissora: A Emissora tem como objeto social a administração e participação em outras sociedades, empresas, empreendimentos ou consórcios, como acionista, sócia, quotista, consorciada ou
investidora; Número da Emissão. As Debêntures representam a série
única de emissão de debêntures da Emissora, na qual serão emitidas
50.000 (cinquenta mil) Debêntures no total; Valor Total da Emissão. O
valor total da Emissão será de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de
reais), na Data de Emissão; Escrituração e Transferência. As Debêntures serão registradas e escrituradas no “Livro de Registro de Debêntures
Nominativas” da Emissora, e quaisquer transferências de Debêntures
serão registradas e escrituradas no “Livro de Transferência de Debêntures”. Destinação dos Recursos. A totalidade dos recursos líquidos
obtidos pela Emissora com a Emissão será destinada ao capital de giro
da Emissora. Valor Unitário da Emissão. O valor nominal unitário das
Debêntures será de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão.
Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 15 de setembro de 2017. Data de Vencimento.
A data de vencimento das Debêntures será 15 de setembro de 2027.
Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de
emissão da Emissora. Espécie e Colocação. As Debêntures serão da
espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da LSA, e serão objeto de
colocação privada. Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão da forma nominativa, simples, sem emissão de certificados.
Comprovação de Titularidade das Debênture. A Emissora não emitirá
certificados das Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade
das Debêntures será comprovada por meio do Livro de Registro de
Debêntures Nominativas da Emissora, no qual será informada a qualificação do Debenturista e o número de Debêntures por ele detidas.
Adicionalmente, a Emissora manterá em sua sede um Livro de Transferência de Debêntures, o qual deverá conter a escrituração de todas as
transferências de titularidade das Debêntures. Preço de Subscrição. As
Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário. Prazo
e Forma de Subscrição e Integralização. As Debêntures serão parcial
ou totalmente subscritas por meio da assinatura do boletim de subscrição, e deverão ser integralizadas em dinheiro no prazo máximo de
10 dias, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário. As
Debêntures não subscritas, em até 24 meses, serão automaticamente
canceladas, ficando as Partes desde já autorizadas a aditar a presente
Escritura de Emissão para formalizar o referido cancelamento, conforme o caso, independente de autorização dos Debenturistas. Remuneração das Debêntures. A remuneração das Debêntures emitidas será
calculada com base na variação de 90% (noventa por cento) da Taxa
Diária de Certificados de Depósitos Interbancários, aplicados desde a
data de sua integralização até a data do resgate, não cabendo cupons
semestrais de juros. Pagamento da Remuneração das Debêntures. Os
pagamentos referentes às Debêntures serão efetuados pela Emissora
diretamente ao Debenturista no respectivo vencimento, conforme as
datas previstas nesta Escritura de Emissão, por meio de transferência à
conta bancária indicada pelo Debenturista à Emissora, mediante comunicação por escrito a ser enviada no endereço constante do preâmbulo
desta Escritura com, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis de antecedência
em relação aos pagamentos devidos. Caso qualquer Debenturista goze
de algum tipo de imunidade ou isenção tributária, este deverá encaminhar à Emissora, no prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis antes das datas
previstas de pagamento das Debêntures, documentação comprobatória
dessa imunidade ou isenção tributária, sob pena de ter descontado dos
seus rendimentos os valores devidos nos termos da legislação tributária
em vigor, como se não fosse imune ou gozasse de isenção tributária.
Caso a documentação comprobatória da imunidade de que trata esta
Cláusula não seja suficiente para comprová-la, o pagamento será realizado com o desconto da alíquota dos tributos incidentes. Amortização
Facultativa das Debêntures: As Debêntures poderão ser amortizadas
antecipadamente, a critério exclusivo da Emissora, conforme será disposto na Escritura de Emissão de Debêntures. Prorrogação dos Prazos.
Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento
de qualquer obrigação, até o primeiro dia útil subsequente, se a data
de vencimento da respectiva obrigação coincidir com feriado nacional,
sábado ou domingo, ou ainda, quando não houver expediente bancário
na Cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, sem qualquer
acréscimo aos valores a serem pagos. Encargos Moratórios. Ocorrendo
impontualidade no pagamento pela Emissora de quaisquer obrigações
pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos
serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do
efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois
por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (em conjunto, “Encargos
Moratórios”), salvo nos casos em que não houver o comparecimento
do Debenturista para receber o valor correspondente a quaisquer das
obrigações pecuniárias da Emissora nas datas previstas nesta Escritura
ou em comunicado publicado pela Emissora, ou a não indicação pelo
Debenturista e sua conta bancária, sendo-lhe, todavia, assegurados os
direitos adquiridos até a data do respectivo vencimento. (ii) autorizar a
Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e seus eventuais aditamentos necessários à realização da Emissão de Debêntures. 07 – ENCERRAMENTO:
Terminados os trabalhos, nada mais havendo a tratar, foi suspensa a
sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de
lida e conferida, foi aprovada e assinada pelo Acionista, sem quaisquer
ressalvas ou restrições. Após, o Presidente da Mesa deu por encerrada
a presente Assembleia Geral Extraordinária. Este documento é cópia
fiel ao original lavrado no livro próprio. Mesa Diretora:EGTON DE
OLIVEIRA PAJARO JÚNIOR Presidente da Mesa (assinado digitalmente) LUIZ ANTÔNIO ABREU Secretário (assinado digitalmente)
Acionista:EGTON DE OLIVEIRA PAJARO JÚNIOR (assinado
digitalmente)
26 cm -26 1012247 - 1
IRONBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
CNPJ MF 32.276.297/0001-09 – NIRE 31300000971-8
EDITAL DE CONVOVAÇÃO DE
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam os Srs. acionistas da Cia convocados a comparecer em AGO,
em 2ª. convocação, no dia 03 de outubro de 2.017, às 9:30 horas, à Rua
São José, 875-a, bairro São Geraldo, cidade de Sete Lagoas (MG), por
impossibilidade de realizá-la na sede, para deliberar sobre:- 1) Eleição
dos membros da Diretoria; 2) - Prestação de Contas da Diretoria; 3) –
Alteração do endereço e dos objetivos sociais da Cia; 4) - Assuntos de
interesse da Cia;
Sete Lagoas (MG), aos 27 de setembro de 2.017
JOÃO PAULO DE ABOIM
DIRETOR PRESIDENTE
4 cm -26 1012169 - 1
SAAE DE CAMBUÍ-MG
Aviso de Abertura - Informa que se encontra aberto à licitação na
modalidade PP nº 018/2017 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP – Proc.
046/2017, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para prestação de
serviços de informática, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I do Edital. O Credenciamento dar-se-á no dia 10/10/2017
das 13h00min às 14h00min para a entrega dos envelopes, com a abertura no mesmo dia às 14h00min. O Edital na íntegra encontra-se a disposição no endereço da sede do SAAE – Rua Quintino Bocaiúva, 260
– Centro – Cambuí – MG, pelo email licitacoes@saaecambui.com.br,
site www.saaecambui.com.br ou pelo telefone 035/3431-2020. Cambuí, 27/09/2017 – Jairo Prado – Pregoeiro e Presidente da CPL.
3 cm -27 1013106 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MANTENA – MG
Torna a público que irá realizar no dia 10 de Outubro de 2017, as
14h00mim, a Licitação modealidade Pregão Presencial nº.005/2017,
para o fornecimento de 1.200 (um mil e duzentos) sacos de sal 25kg.
Maiores informações poderão ser esclarecidas através do Telefone (33)
3241-1299 – Orlando Soares da Silva – Seção Material e Transporte.
www.saaemantena.mg.gov.br, e-mail: saaematerial@brsite.com.br.
Mantena-MG, 26 de Setembro de 2017.
Paulo Roberto Govea – Diretor do SAAE de Mantena-MG.
2 cm -27 1012673 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG015/2017. Tipo
e Critério de julgamento: Menor Preço por Item _ Em Regime de Preços. Procedimento PRC032/2017. A Autarquia acima referida, através
de seu Pregoeiro, constituído pela Portaria nº29, de 02 de fevereiro de
2017. Torna público para os interessados o resultado do Pregão de que
trata o presente aviso, cujo objeto é a contratação de empresa para o
fornecimento de ferramentas visando atender as necessidades dos setores operacionais do SAAE de Mariana/MG, em conformidade com o
estabelecido no termo de referência, de acordo com o anexo I do Edital. Vencedora dos itens: 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14,
16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35,
36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 55, 59, 60 e 61,
Organização Montefer Ltda - ME, CNPJ: 26.405.590/0001-26. Valor:
R$29.404,97 (vinte e nove mil quatrocentos e quatro reais e noventa e
sete centavos).Os itens 05, 06, 15, 23, 45, 46, 48, 56, e 58 não houve
proposta, a oferta apresentada para os itens 53 e 54 foi superior á média
de mercado e , não havendo acordo de redução com o licitante, foram
desclassificados. Mariana/MG, 20 de julho de 2017. Roselene da Silva
Angelico. Após análise do Procedimento, e, estando o mesmo de acordo
com a Lei, Homologo-o, em 20 de julho de 2017, nos termos da Lei
Federal 10.520 de 2002, em conseqüência fica convocado o licitante
vencedor para a assinatura da respectiva Ata, nos termos do Diploma
legal, sob as penalidades da lei. Israel Quirino. Diretor Interino.
6 cm -27 1012746 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG014/2017. Tipo
e Critério de julgamento: Menor Preço por lote em Regime de Preços. Procedimento PRC029/2017. A Autarquia acima referida, através
de seu Pregoeiro, constituído pela Portaria nº29, de 02 de fevereiro de
2017. Torna público para os interessados o resultado do Pregão de que
trata o presente aviso, cujo objeto é a contratação de empresa para o
fornecimento de material hidráulico visando atender as necessidades
dos setores operacionais do SAAE de Mariana/MG, em conformidade
com o estabelecido no termo de referência, de acordo com o anexo I do
Edital. Vencedora dos lotes 01 e 03: Hidrosanhbh Soluções em Saneamentos e Medição de Água EIRELLI- CNPJ: 02.332.638/0001-55.
Valor: R$ 20.554,99 (vinte mil quinhentos e cinqüenta e quatro
reais e noventa e nove centavos). Lote 02: Nirson R. De Lana- cnpj:
14.671.187/0001-60. Valor: R$ 165.400,00(sento e sessenta e cinco mil
e quatrocentos reais). Lotes 04 e 06: Conexsan Comércio de Materiais
Hidráulicos e Elétricos LTDA.- CNPJ: 13.025.197/0001-65. Valor: R$
24.031,00(vinte e quatro mil e trinta e um reais). Lotes 05 e 07: Hg
Comércio de Materiais Hidráulicos LTDA- cnpj: 04.722.894/0001-84.
Valor: R$ 33.190,00(trinta e três mil cento e noventa reais). Lotes 08 e
10: Unocann Tubos e Conexões Ltda,cnpj: 86.632.239/0001-08. Valor:
R$1.257.097,90( hum milhão duzentos e cinqüenta e sete mil e noventa
e sete reais e noventa centavos). Lotes 09 e 10: Pregão Materias de ConstruçãoLTDA, cnpj: 25.546.193/0001-01. Valor: R$ 84.787,60(oitenta e
quatro mil setecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos). Lote
11: André Luiz Palhieros Gouvêa- cnpj: 20.718.935/0001-15. Valor: R$
56.000,00(cinqüenta e seis mil reais). Lote 13: Bh Incêndio Comércio de
Material de Construção em Geralltda, cnpj: 23.065.377/0001-24.Valor:
R$129.000,00( sento e vinte e nove mil reais). Lotes 14 e 16: Fortaleza
Comércio de Material para Construçãoltda - cnpj: 21.496.438/0001-82.
Valor: R$ 267.266,26 (duzentos e sessenta e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos). Lote 15: Fernando De Freitas Alves -cnpj: 10.559.634/0001-32. Valor: R$ 43.999,97 (quarenta e
três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).
Os valores anteriormente descritos referem-se às planilhas readequadas. Mariana/MG, 20 de julho de 2017. Roselene da Silva Angelico.
Após análise do Procedimento, e, estando o mesmo de acordo com a
Lei, Homologo-o, em 20 de julho de 2017, nos termos da Lei Federal
10.520 de 2002, em conseqüência fica convocado o licitante vencedor
para a assinatura da respectiva Ata, nos termos do Diploma legal, sob
as penalidades da lei. Israel Quirino. Diretor Interino.
9 cm -27 1012744 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
Resultado da Tomada de Preços 021/2017 – Objeto: Locação de
Máquina Retroescavadeira para prestação de Serviços. A Empresa vencedora foi a AB Terraplanagem Ltda ao preço de R$ 102.655,00. Passos-MG, 27 de setembro 2017. Pedro Teixeira - Diretor do SAAE. Rosa
Cornelia Machado Baldini -Presidente da C.P.L.
2 cm -27 1012944 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
TOMADA DE PREÇOS 022/2017 – O Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto fará realizar licitação, nos termos da Lei 8.666/93, na modalidade Tomada de Preços tipo menor preço por lote, visando à aquisição
de Tubos e Conexões para EEAT do bairro California/Coimbras. Prazo
para cadastro: até as 15h do dia 11/10/2017. Prazo para recebimento
de documentação e propostas: dia 17/10/2017 ás 13:00h. Abertura dos
envelopes de documentação: dia 17/10/2017 às 13:30h. O Edital encontra-se à disposição na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131, centro, no horário de 12:00 as 17:00. Telefone: 35-35294256. Email angelabp58@hotmail.com, Passos-MG, 26 de setembro
2017. Pedro Teixeira- Diretor do SAAE. Rosa Cornelia Machado Baldini- Presidente da CPL.
3 cm -27 1012900 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
SEMASA de Carangola/MG torna público que realizou abertura de
Proposta de Preços e Documentos de Habilitação referente ao Pregão
Presencial nº 036/17, Processo nº 299/17, de para aquisição de aparelho jar test, no dia 25/09/17, às 14:00 horas. Após abertas as propostas
e verificadas as documentações, foi adjudicada a empresaFisioequipe
Eireli, com o valor unitário de R$ 6.188,00.
2 cm -27 1012759 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2017 - O SEMASA
torna público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro de preço de ferramentas. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 11/10/2017 as 08:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se
no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone
(32) 3741-5820 - e-mail: semasacompras@yahoo.com.br. Carangola,
27/09/2017. Marco Antônio de Lima. Diretor Geral.
2 cm -27 1012782 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 - O SEMASA torna
público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Prestação de
serviços elétricos e mecânicos nos veículos pesados do SEMASA.
Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 10/10/2017 as 14:00
horas. O Edital na íntegra encontra-se no SEMASA/CGA, sito na Rua
Divino, n° 93, Carangola–MG, fone (32) 3741-5820 - e-mail: semasacompras@yahoo.com.br. Carangola, 27/09/2017. Marco Antônio de
Lima. Diretor Geral.
2 cm -27 1012771 - 1
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – NEPOMUCENO – MG,
por meio da C.P.L, torna público, para fins de conhecimento dos interessados, que está aberto o processo licitatório 139/2017, Pregão Presencial 11/2017. Regime menor preço por item, para aquisição de material hidráulico em pead e caixa de prot. Hidr. Em PP,Abertura será dia
17/10/2017 as 13:00. Maiores informações (35)3861-2066, Edital completo solicitar pelo E-mail compraselicitacao@saaenep.com.br Nepomuceno 27/09/2017 – Pregoeiro. – Edivaldo José Dias. Registra-se e
Publique-se 28/09/2017
3 cm -27 1012908 - 1

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-MG.
Extrato do contrato nº 32/17 firmado em 26/09/17. Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto.Contratado: Glotec Controle de
Odores Ltda EPP. Objeto: aquisição de produto desorizador (neutralizador) de ambientes e instalação. Modalidade: Pregão Presencial nº
41/17 Valor: R$24.600,00. Pagamento: 30 dias. Dotação Orçamentária:
175120611.2202-3390.30.00 e 175120611.2202-3390.39.00. Vigência:
12 meses. Data da homologação: 26/09/17. Data da assinatura do contrato: 26/09/17 (a) Joana D’Arc Alvarenga Lara. Diretora Superintendente do SAAE.
3 cm -27 1012674 - 1
SAAE BOA ESPERANÇA – MG
- Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 44/17.O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinea de Oliveira, comunica que fará realizar Pregão Presencial nº
44/17 – Registro de preço, Processo 192/17, sendo menor preço global, para aquisição de uniformes , com abertura para o dia 11/10/17 às
09:15 nove horas e quinze minutos . A cópia na íntegra do Edital poderá
ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacao@saae.
boaesperanca.mg.gov.br. Qualquer informação adicional pelo telefone
35-3851-0559. Boa Esperança – MG, 27 de setembro de 2017.
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SAAE DE CARMO DA MATA-MG.
Aviso de Licitação; Processo Licitatório Nº 009/2017-Pregão Presencial Nº 005/17 – Objeto: Aquisição de material para cercamento
de nascentes no município de Carmo da Mata(MG). Data para Credenciamento: até 16/10/2017, às 08h 45 min. Abertura dos envelopes
16/10/2017 após o credenciamento. O Edital, em seu inteiro teor, estará
à disposição dos interessados na sala de licitação do SAAE, Rua Expedicionário José da Cruz, 57, Centro, e também no sitio do SAAE: www.
saaecarmodamata.org.br. Carmo da Mata - MG, 27 de setembro de
2017. Ana Elisa Rezende de Castro – Pregoeira.
3 cm -27 1013003 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público PREGÃO PRESENCIAL Nº. 069/2017-Objeto: Publicação de avisos dos editais e atos administrativos, em jornal de grande circulação no Estado de MG e Lagoa da Prata. Abertura: 10/10/17-09:15h.
Credenciamento até 8:45h de 10/10/17. Edital à R. Ângelo Perillo-15
ou www.saaelp.mg.gov.br - Joana R. de Oliveira Lacerda- Pregoeira.
27/09/17.
2 cm -27 1013111 - 1
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA
– Gerência de Licitação - AVISO DE LICITACAO. Prc 020/2017 – PP
017/2017. Aquisição de produtos para ancoragem de talude para assentamento de tubos da adutora do Rio das Mortes – ETA II. Entrega dos
envelopes e abertura da sessão: dia 10/10/2017 às 16:00 horas. Informações: (32) 3339-2026. Retirada do edital: licitacao@barbacena.
mg.gov.br Maria Ap. Eugenia – Gerente de Licitação. Pablo H. Candian – Coord.Aq.Contratos
SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA – Gerência de Licitação – AVISO DE LICITACAO – Prc 025/2017 – PP
021/2017 – Objeto: RP aquisicao de medidores de água tipo hidrômetro e de tubetes e virolas, a serem utilizados na ligação e substituição
de hidrômetros. Abertura da sessão: Dia 11/10/2017 às 14:00 horas.
Informações 32 3339–2026, licitacao@barbacena.mg.gov.br Maria
Ap. Eugênia. Gerente de Licitação. Pablo H. Candian. Coord. Aq. e
Contratos.
4 cm -27 1012735 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

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