TJMG 14/09/2017 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
-Masp 752.309-5, Pablo Henrique Mesquita de Queiroz, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 7/8/2017;
-Masp 752.329-3, Marco Túlio da Costa, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/9/2017;
-Masp 752.510-8, Maria Rosa Ventura da Silva, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 752.589-2, Núbia Henriques Campos Lobo, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/9/2017;
-Masp 752.643-7, Fernando Luiz Fernandes de Aguiar, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 899.931-0, Gilmar Pereira da Costa, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 900.464-9, Iris Ranieri de Melo Cesário, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 901.994-4, Marcelo Ribeiro Soares, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 903.228-5, Elivane Rocha, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 904.510-5, Simone do Carmo Leite, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 906.523-6, Zacarias Oliveira Silva, OSO, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/9/2017;
-Masp 922.007-0, Berenice Portela, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 923.115-0, Eneu Sérgio Salgado de Araújo, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 945.262-4, Anita Azevêdo Xavier, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
-Masp 984.831-8, Elaine Antonia da Cunha Chirico, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/9/2017;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, publicado 10/8/2017, na parte referente às
servidoras:
-Masp 314.412-8, Alessandra Maria Oliveira de Souza, AFRE,
a partir de 1/8/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 149/2017,
datado em 4/8/2017;
-Masp 668.394-0, Carla Cosenza Mormile, AFRE, a partir de
23/8/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 154/2017, datado em
8/8/2017;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, publicado em 5/7/2017, na
parte referente à servidora:
-Masp 322.179-3, Walquíria Fernandes da Silva, OSO, onde se lê:
por 6(seis) meses, sendo 3(três) meses referentes ao 3º quinquênio
e 3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 3/3/2017,
leia-se: por 5(cinco) meses, sendo 3(três) meses referentes ao 3º
quinquênio e 2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir
de 3/3/2017;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, publicado em 10/8/2017, na parte referente
à servidora:
-Masp 457.368-9, Fátima dos Santos Faria, AFRE, onde se lê: ....,
a partir de 16/8/2017, leia-se: .... , a partir de 11/9/2017;
13 1007741 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 010.928/2017SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar
na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em
Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010
e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001797692.00-06 Adauto Antonio Da Cunha 01984249738
062945268.00-66 Alti Gerais Comercio E Servicos Eireli - Epp
001066433.00-37 Andreia De Almeida Oliveira Silva
546227186.03-92 Cobimex Connect Brasil Import Export Ltda
001021837.00-91 Crisvill Treinamentos Ltda - Epp
437966705.00-96 Di Ottoni - Produtos Para Panificacao
Ltda- Me
002317830.00-66 Edna Fatima Dos Santos - Me
546179923.00-90 Embrasil Empresa Brasileira Distribuidora
Ltda
062123102.00-15 Empresa De Alimentacao Paulistas Ltda
062194774.00-15 Grafica E Editora 101 Ltda
001053326.00-43 Maria Aparecida Silverio Resende
062165316.00-62 Motor Pecas Wilson Ltda - Epp
062831463.00-03 Moveis Santa Ines Ltda - Me
062925345.00-60 Panificadora Lincon Ltda - Me
002357192.00-23 Portal Servi?Os Imobiliarios Ltda - Me
002202225.00-79 Restaurante E Pizzaria Dona Xepa Ltda - Me
002177119.00-35 Sidnei Moreira Dos Santos Transportes - Epp
001053280.00-36 Top Med Comercio E Representacoes Ltda.
- Epp
001569952.00-40 Villa Celimontana Comercio De Produtos Alimenticios Ltda
001569952.02-01 Villa Celimontana Comercio De Produtos Alimenticios LtdaBelo Horizonte, 13 de setembro de 2017
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
13 1007742 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 010.927/2017
SRF/II-CONTAGEM/AF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar
na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua
Zoroastro Passos, nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete
Lagoas/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de

ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e
“c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186005590.41-50 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Sete Lagoas, 13 de setembro de 2017.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete
Lagoas
EDITAL 010.929/2017
SRF II-CONTAGEM - AF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo
16, Inciso III, da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso
IV, do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os
contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios
e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral
e fiscal na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada
na Rua Zoroastro Passos, nº 30, 1º andar, centro, no município
de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta intimação, sob pena de ter sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do art. 108 do
RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672106974.00-64 ALMEIDA E CUNHA LTDA - ME
001916026.00-76 ALUMAXX ESQUADRIAS DE ALUMINIO
E VIDROS EIRELI - ME
002272721.00-00 ATOS OLIVEIRA SENA - ME
002272721.01-83 ATOS OLIVEIRA SENA - ME
001711660.00-00 AUTO SHOP ACESSORIOS LTDA - ME
536729281.00-99 GERALDO EUSTAQUIO MARTINS
001666241.00-47 HELIO CASSIO VIEIRA MARQUES - ME
672785680.00-71 J.F. Empresa Jornalistica E Promocoes Ltda
- Epp
001796449.00-60 JC DA SILVA - ME
001990345.00-01 JG Empreendimentos Automotivos Ltda - Me
672113554.00-72 JOAO ALVES DOS SANTOS NETO - ME
002937370.00-30 L C A MIRANDA - MANUTENCAO EM
BALANCAS – ME
002929614.00-48 LUCIANE DE FATIMA ALMEIDA ARAUJO
- CPF 06192321612 - ME
001648265.00-66 MARIA AMELIA DE SOUZA EIRELI - EPP
672862147.00-30 SEBASTIAO JORGE DE MOURA - ME
002474969.00-15 SEVEN GAMES & ELETRONICOS LTDA
- ME
001819067.00-93 TATIANE SOARES VARGAS MENDES AQUECEDOR SOLAR - ME
002269351.00-15 SIDERPAM SIDERURGICA LTDA
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001463484.00-57 FUNIL AGROPECUARIA LTDA - ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001401120.00-00 Luiz Claudio Gomes Da Cunha E Cia Ltda
Sete Lagoas, 13 de setembro de 2017.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete
Lagoas
13 1007743 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º
NÍVEL - BOM DESPACHO
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível
ou ausente do território do Estado, comunicamos ao(s) sujeito(s)
passivo(s) responsável(s) e o(s) coobrigado(s) abaixo indicado(s)
que o Fisco promoveu o desmembramento da peça fiscal de nº
01.000531552-79 e que foi excluída da sujeição passiva a coobrigada Maria José Aristides de Oliveira, sendo que a mesma responderá solidariamente como coobrigada na peça fiscal desmembrada
de nº 01.000843889-68. Assim, nos termos do § 2º, inciso II,
artigo 120 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008,
é de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste comunicado, o
prazo para vista, pagamento ou parcelamento do crédito tributário ref. ao PTA 01.000531552-79 com as reduções previstas na
legislação vigente.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária localizada na Rua Dr. José Gonçalves, nº 17 – sala 110
– Centro - Bom Despacho/MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000531552-79
Sujeito Passivo: ABS MODAS COMÉRICO DE CONFECÇÕES LTDA - IE/CPF: 074714154.00-30
End.: Rua da Matriz, 516 – Bairro Centro – Bom Despacho /MG
– CEP 35.600-000
Coobrigado: ALINE ANTONIA GUIMARÃES
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 225 – Bairro
Centro – Abaeté/MG CEP: 35.620-000
Bom Despacho, 13 de setembro de 2017.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da
AF/3º Nível/Bom Despacho
EDITAL 010.926/2017
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto
no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001457046.00-03 NELSON J DE ASSIS -ME
001809251.00-16 Sanertec Fundidos E Fundicao Ltda - EPP
002821295.00-18 MARY BELA CONFECCOES EIRELI - ME
002836034.00-72 MARCO ANTONIO XAVIER CARDOSO
- ME
002891139.00-62 AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
223563533.00-03 FINEZA MODAS LTDA - EPP
223785982.00-14 BRINQUEDAO PRESENTES LTDA - ME
452817414.05-81 SCALENO CALCADOS EIRELI
Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017.
Chefe de Unidade: HELENA APARECIDA FERREIRA
NORONHA
13 1007746 - 1

SRF I - Ipatinga

SRF I - Uberlândia

SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de
Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, CEP: 35160-004.
PTA n°: 01.000744810-27
Sujeito Passivo: Valdecir Aparecido Botassini
CPF: 077.067.558-19
Endereço: Rua Ramos de Azevedo, nº 254, Centro – São Paulo/
SP CEP 01.037-912
Ipatinga, 12 de Setembro de 2017.
Vilma Alves Stoffel - Masp: 666.365-2
Delegado Fiscal de Ipatinga

SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Informamos a V.Sª que o parcelamento nº 13.016564300-39 de
24/02/2017, de vossa responsabilidade, foi considerado desistente do mesmo, nos termos do Artigo 36 , da Resolução Conjunta 4.560/13.
Fica V.Sª cientificada de que deverá quitar o saldo remanescente
nesta Administração Fazendária até 30(trinta) dias contados da
data em que ocorreu a desistência- 01/07/2017.
Salientamos também que, caso não haja atendimento ao pedido, o
processo será imediatamente encaminhado à Procuradoria Regional da Fazenda para seguimento na cobrança.
Sujeito Passivo : SAMUEL OLIVEIRA SANTOS
CPF: 072.517.326-29
End: Rua Sebastião Cristino Guimarães, n° 233 - CEP:38304-462
Ituiutaba-MG.
Ituiutaba, 09 de agosto de 2017
Wilian Almeida de Souza- Masp. 279.160-6
Chefe - AF/2º Nível-Ituiutaba

SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG
favorável à Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de
Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, CEP: 35160-004.
PTA n°: 01.000725147-26
Sujeito Passivo: Valdecir Aparecido Botassini
CPF: 077.067.558-19
Endereço: Rua Ramos de Azevedo, nº 254, Centro – São Paulo/
SP CEP 01.037-912
Ipatinga, 12 de Setembro de 2017.
Vilma Alves Stoffel - Masp: 666.365-2
Delegado Fiscal de Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
Estadual nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado do Processo Tributário Administrativo nº
01.000597342-46 foi objeto de Acordão na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, em preliminar, à unanimidade, em converter o julgamento em diligência
para que a fiscalização esclareça a cobrança do ICMS da operação própria. Decisão prolatada pela 2ª Câmara do CC/MG. Sessão 6.932ª. Rito: Sumário. Comunicamos que o Fisco promoveu a
juntada de documentos à peça fiscal em referência, que se encontra localizada na repartição fazendária acima identificada.
Assim, nos termos do art. 140, do RPTA, estabelecido pelo
Decreto n° 44.747/08, fica concedido a V.S.ª o prazo de 5 (cinco)
dias, a contar do recebimento deste, para vista/manifestação.
Gentileza comparecer com urgência à Administração Fazendária de Manhuaçu, a Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 – Centro –
Manhuaçu - MG. Na oportunidade nos colocamos ao dispor para
quaisquer esclarecimentos.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000597342.46 DE
31/10/2016.
Sujeito Passivo: P J DE OLIVEIRA - ME
INSC. ESTADUAL: 394.147114.01-51.
Endereço: Avenida Melo Viana n° 592. Loja D. Bairro Baixada.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA
CPF: 500.726.256-00.
Endereço: Rua Osmar Lacerda n° 09. Apto 02. Bairro Centro.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Manhuaçu, 13 de setembro de 2017.
Vera Lúcia da Cruz
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.

13 1007750 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000541985.75
Contribuinte: 6F Decorações Exportação, Importação e Comércio Eireli
IE: 002167845.00-57
End.: Al. Augusto Balbino Mendes, 379
Município: São Sebastião da Bela Vista/MG
Nos termos do inciso III, artigo 135 do CTN, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, para inclusão
do sócio abaixo identificado, na condição de responsável solidário (coobrigado), pelo crédito tributário lançado na presente peça.
Procede-se também à ratificação dos demais itens da Notificação.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados, procede-se a intimação com reabertura dos prazos legais,
para pagamento/parcelamento, com as reduções previstas na
legislação
Coobrigado: Marcelo Felmanas
CPF: 130.328.918-09
End.: Rua Melo Morais Filho, 169 – Jardim Guedala
Município: São Paulo/SP
Pouso Alegre, 12 de setembro de 2017
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2ª Nível/Pouso Alegre
EDITAL 010.930/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – VARGINHA
AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar
na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Raul
Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados
da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual: 001943188.00-24
Nome Empresarial: Sol Comercio De Óculos E Acessórios Ltda
- Me
Quarta-feira, 13 de setembro de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
13 1007751 - 1

13 1007747 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 57, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, no uso de suas atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 45.683, de
9/8/2011 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, Resolve: Art. 1º – Conceder Promoção, na Carreira, ao servidor a seguir identificado, ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão Lotérica, visto a atender ao disposto
art. 17 da Lei Estadual nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005:
Nome do Servidor
Hugo Leonardo Veloso

MASP

Cargo

1217520-4

TGL

Situação Anterior à Progressão
Nível
Grau
I
D

Progressão a partir de 21/08/2017
Nível
Grau
II
A

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017. Ronan Edgard dos Santos Moreira - Diretor-Geral.
13 1007953 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, EXONERA, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
BARBARA REGINA NEVES CHAVES, Masp 1.364.944-7, do
cargo de provimento efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau
A, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD, a contar de 11/07/2017.
12 1007201 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES E
MANUTENÇÃO DAS DEMAIS PENALIDADES
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples e manteve
a penalidade de multa simples bem como as demais penalidades
eventualmente aplicadas.

Os autuados deverão entrar em contato com este Núcleo para a
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de
quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data
desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008 . No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso contra a decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples, endereçada à: Rua Agapito dos Anjos, nº. 455, Bairro Cândida Câmara – Montes Claros/MG. Para esclarecimentos que se
fizerem necessários ligar no telefone (38) 3221-3267.
Autuado: Valdemar Gomes de Araújo
CPF: 046.876.846-70
Processo nº: 450367/17 - Auto de infração: 41850/2015 – Sem
defesa apresentada. Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.