TJMG 23/08/2017 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
OLS0846
5155755
Claudio Pereira Lima
DOL6881
5183045
Dilson Juarez Rodrigues
BRF9791
5212850
Dioneia Novais Botelho
GZS5179
5139485
Eliana Da Costa Alves
HIA8362
5139072
Expresso Alvorada Ltda
GWT5872
5150627
Francisco De Assis Medeiros
GRX7641
5192638
Giovani Guerra Elizei
HMX9728
5177830
Jackson Alves Rodrigues
GPT0511
5179842
James Nourival Soares Oliveira
HEH9589
5143888
Jerry Adriany Souza E Silva
GSW4031
5147393
Mgm - Produtos Siderurgicos Ltda
GSW4088
5186486
Mgm Produtos Siderurgicos Ltda
NLI9020
5539540
Oficina Globo Ltda
HGI9462
5174109
Pablio Pereira Leite
GRM2670
5520504
Reinaldo Ribeiro Da Silva
GNN9223
5160640
Renato Henriques Teixeira
BOO7866
5155651
Rogerio Locato
HDI2815
5174175
Transportadora Lopes E Barra Ltda
ATV0577
5190030
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0567
5175206
Transportadora Vantroba Ltda
AOI5530
5503130
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0572
5159298
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0581
5179006
Transportadora Vantroba Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HFR9253
5160853
Ernani Mendes De Lima
MHZ3417
5201650
Jfernandes Transportes Ltda - Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 809ª Sessão Ordinária realizada em 04/08/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
ANW8803
5190349
Panorama Materiais De Construcao Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DBL8531
5191221
A.S.D.S Transp. Rodov. De Cargas Ltda
Me
DBL8531
5190881
A.S.D.S Transp. Rodov. De Cargas Ltda
Me
HEE7606
5159239
Afonso Lana De Souza Filho
HMF9121
5188818
Alexandre Augusto Durco Gomes
HME3158
5160309
Celco Rocha De Oliveira
GTM8359
5145097
Dandison Cavalcanti Martins
GQH1122
5154342
Edson Pinto Da Fonseca
HIP7313
5188043
Elizangela Maria Juvenal Pinheiro
HHX9163
5146415
Elvis Pereira Gomes Ramos
HJH7777
5179569
Elzani Leal Da Silva Teixeira
GSV4720
5493796
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HNF1696
5165355
Fabricio Spies De Toledo
HNF1696
5165357
Fabricio Spies De Toledo
GRQ4747
5218605
Fernando Dos Santos Monteiro
GUC9498
5178955
Geraldo Do Sacramento Guimaraes
HFT5825
5168767
Gustavo Brenner De Faria Cordeiro
Alves
ODQ7083
5177075
Igor Ingle Kerckhoff
GZS1846
5125817
Isabel Cristina Barreto Da Silva
OPG2366
5148294
Jose Castro Nonato Junior
HDQ2095
5186563
Josenite Pesso Da Silveira Bortoni
HKI1585
5185132
Livia Fernandes Barboza
GSA6509
5172661
Lucas Rodrigues De Souza
GYI1228
5160347
Marcos Roberto Santana
GZM6931
5160870
Maria Aparecida Vieira Canuto
GZM6931
5167735
Maria Aparecida Vieira Canuto
HMQ4018
5175998
Noe Mariano De Andrade
HKF0142
5167042
Ronni Ferreira Silva
GXS1716
5139020 Vale Mais Dist. De Produtos Alimenticios Ltda
HIT9199
5141411 Viviane Fernandes De Araujo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 810ª Sessão Ordinária realizada em 04/08/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDC8287
5175775
Marcilio Rosa Xavier
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GTS4845
5190780
Adolfo Bertolino Dos Santos
KDF4392
5077645
Amigo Transportes De Goias Ltda
HJD5053
5260763
Antonio Avila Sobrinho
GXM4438
5171200
Auto Mecanica Sampaio Ltda
HIJ9176
5147529
B E L Transp. Matias Barbosa Ltda
HAG2981
5206088
Carla Nunes Da Silva Miranda
HAG2981
5215310
Carla Nunes Da Silva Miranda
HFZ0802
5077955
Centro Oeste Transp. E Com.De Calcario
Ltda
HLS4934
5158597
Charles Silva Freitas
FFP9475
5118138
Construtora Simoso Ltda
FFP9475
5119743
Construtora Simoso Ltda
GTM8359
5145095
Dandison Cavalcanti Martins
GTM8359
5145096
Dandison Cavalcanti Martins
JUR5040
5494321
Ederlaine Oldair Ribeiro
HGA5380
5497847
Eliseu Antunes De Souza
HIA8110
5450702
Expresso Alvorada Ltda
GKJ2344
5152518
Gilberto Moreira Dos Santos
HNP0285
5163916
Joelma Amaro Dos Santos
HNP0285
5163917
Joelma Amaro Dos Santos
HNP0285
5163918
Joelma Amaro Dos Santos
HFS7579
5139775
Luciane Jorge Alves
GXC0857
5146872
Mariute Castro Prado
AVE4341
5153613
Prosegur Gestao De Ativos Ltda
HCP4130
5527070
Rafael Reis Simao
GTQ2386
5167355
Rosana Pereira Dos Santos
GTQ2386
5167354
Rosana Pereira Dos Santos
COO6918
5076318
Thulio Augusto Machado
HDI2650
5500591
Transportadora Lopes E Barra Ltda
ATV0598
5096092
Transportadora Vantroba Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 811ª Sessão Ordinária realizada em 04/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
CKQ4694
5175716
Adao De Paiva Ribeiro
NJH4665
5176816
Andrea Franchello Dinardi
MDM8000
5494400
Antonio Missias De Andrade
OMG2028
5189061
Ari Freitas Oliveira
HMQ4430
5520491
Clarice Oliveira Cordeiro Vasconcelos
HFK6576
5162502
Clayton Jose De Jesus
HFK6576
5162501
Clayton Jose De Jesus
HND9797
5198651
Copedralvi Ltda Epp
JUR5040
5429676
Ederlaine Oldair Ribeiro
GRV5254
5156162
Edmar Pereira Mariz
GQH1122
5156471
Edson Pinto Da Fonseca
GKP8427
5204385
Ezio Jose De Oliveira
GUC9498
5141275
Geraldo Sacramento Guimaraes
HBG4029
5162103
Jose Carlos Barbosa Santos Me
HLZ5954
5131342
Jose Dilson De Macedo Me
HCO8000
5476248
Jose Geraldo Junior
HMB8474
5151470
Juarez Ferreira Moreira
OOX3134
5157841
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
CPG8667
5198630
Manoel Roque Epp
GZJ9649
5169102
Ponto 100 Atacadista Ltda
JUG9621
5181568
Rhuan Soares Rossinol Da Silva
JUG9621
5181566
Rhuan Soares Rossinol Da Silva
JUG9621
5181567
Rhuan Soares Rossinol Da Silva
MQI5683
5183163
Rubem Antonio De Souza
ATV0599
5163395
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0584
5171251
Transportadora Vantroba Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ATN0386
5162400
Antonio Fernandes Meira Me
ATN0386
5162403
Antonio Fernandes Meira Me
EJV9462
5173851
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9486
5162280
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 812ª Sessão Ordinária realizada em 04/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
AMD2479
5141280
Alexandre Alcantara Pacheco
GYG4070
5499888
Alipio Da Silva Coelho Neto
GYG4070
5499885
Alipio Da Silva Coelho Neto
HIA4354
5177698
Biominas Transportes Ltda
HGI4764
5138343
Carlos Roberto De Souza Leitao
JPA1984
5163617
Celia Aparecida Pinto Lopes
GVS5596
5150268
Christiano Ferreira Paulino
OPB0448
5156384
Comercio E Distribuicao Sales Ltda
CBR9346
5167060
Daniel Vidotti
GXM1607
5182770
Dellas Comercio E Transportes Ltda
GXM1615
5172873
Dellas Comercio E Transportes Ltda
GXH0815
5198245
Distribuidora Metropolitana Ltda
HMO5855
5198053
Edimilson De Souza
HNZ0290
5479453
Fernando Alves Pinho
GQB1300
5512974
Gerson Alonso Do Carmo
BXJ4360
5523312
Gilmar Resende De Oliveira
GNU7319
5141442
Idivair Francisco Dos Santos
MYL0390
5523297
Iuri Tome Da Silva
OOX3134
5157842
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
HDZ5050
5494338
Lucas Andrade Silva
HFS7579
5123508
Luciane Jorge Alves
HFS7579
5113337
Luciane Jorge Alves
JEO5476
5174708
Luis Paulo Correa Da Silva
HFG3459
5134211
Luisa De Castro Goncalves
GPB0030
5523494
Maicon Neves De Oliveira
HJL7472
5157742
Mauro Antonio Miranda
GNN9223
5160637
Renato Henriques Teixeira
GNN9223
5160635
Renato Henriques Teixeira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
EJV9357
5167580
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HJW8553
5151064
Lima E Pergher Ind Com Rep Ltda Epp
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 813ª Sessão Ordinária realizada em 04/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKB8020
5530176
Abdias Leite
HKB8020
5530172
Abdias Leite
HGK1623
5190284
Arlei Aparecido Silva Silveira
GXM4438
5197229
Auto Mecanica Sampaio Ltda
GXM4438
5180747
Auto Mecanica Sampaio Ltda
GXM4438
5168651
Auto Mecanica Sampaio Ltda
HKO6408
5157246
Carlos Frederico Vaz De Carvalho
HNH0302
5157548
Consorcio I. Saude Reg V. Itapecerica
GXM1859
5134170
Dellas Comercio Transportes Ltda
GXM1615
5169664
Dellas Comercio Transportes Ltda
JXX9035
5184677
Edivaldo Borges Arantes
HEL8572
5139237
Hamilton Antunes Saliba
HEL9420
5463895
Joao Batista De Melo
CPF6995
5197742
Joao Necir Da Fonseca
HIB3617
5207707
Jose Domingos Filho
HGK6464
5174153
Katia Regina C. Silverio Silva
GMA5549
5172590
Leonardo Dias Nogueira Oliveira
GMA5549
5172636
Leonardo Dias Nogueira Oliveira
HBZ9677
5178290
Marco Aurelio De Deus Santos
GKY3510
5529156
Michelly Rocha Nogueira
HDW7086
5171395
Rafael Gomes Diniz
GVK6456
5141389
Ronaldo Rodrigues Oliveira
ETY9153
5161787
Transversal Transportes Ltda
GYM9598
5165461 Vicente Alves Furtuoso
GLN1319
5127910
Wanderlei Goncalves Araujo
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OPN3634
5134110
Comercial Laticinios Arcominas Ltda
- ME
AME9752
5177148
Del Pozo Transp Rodoviarios Ltda
ANU8502
5189340
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
JTI0536
5135103
Luciana Aparecida Lima
ATW8481
5182920
L03 Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 814ª Sessão Ordinária realizada em 04/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBQ5859
5149549
Anabes Pierre Jose Faria
HBG2806
5148328
Andre Gustavo Braga Santos
GLL1206
5147411
Bem Estar Do Menor
GSC6544
5166418
Carlos Roberto Freitas
GXA7405
5182257
Delcio Correa
GXM1615
5173152
Dellas Comercio Transportes Ltda
HIP5553
5165246
Dellas Comercio Transportes Ltda
BLM7159
5159951
Douglas Pereira Santos
HKV2509
5162011
Gilberto Ribeiro Matos
HKV2509
5162012
Gilberto Ribeiro Matos
JMO7106
5167137
Jose Carlos Leite Antao
HHD2021
5195494
Jose Elias Pires Aquiles
HHD2021
5195491
Jose Elias Pires Aquiles
GKV9895
5195679
Jose Joaquim Araujo
GUF1367
5175756
Magno Natalicio Da Silva
INF1240
5493668
Marcos Humberto Barbosa
MTX0488
5144094
Maria Cecilia Jahel Nascif
HFD7688
5153989
MGM Prod. Siderurgicos Ltda
HFD7688
5154447
MGM Prod. Siderurgicos Ltda
OMA0156
5120111
Reginaldo De Araujo Goes
GNN9223
5160643
Renato Henriques Teixeira
GLE5147
5156429
Soraia H. Santos Peixoto
HBS7795
5198012
Tiago Guimaraes Rodrigues
GXH6258
5135630 Viacao Continental Transportes Ltda
GYM9598
5165447 Vicente Alves Furtuoso
HGR3064
5181883 Vivian Zeiga Campos Vieira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
CPG4607
5184930
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HKU7631
5211088
Macio Alves Oliveira
HKW6099
5114838 Valdomaq Ind. Com. Maq. Agricolas
Ltda
KMJ6819
5173041
Zildelena Borges Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 815ª Sessão Ordinária realizada em 04/08/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGL3163
5150958
Andreia Goncalves De Souza
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMG4861
5147514
Anete De Oliveira Fagundes
HAO9868
5154826
Antonio Marco Soares
ENC2791
5191319
Arlindo Sergio Dos Santos
HLA9601
5158702
Clarindo Pires Barbosa
HNX8700
5486462
Fernando Nogueira Da Silva
GVG5279
5148122
Flavio Marcelo Navarro
FEI2988
5163538
General Cargo Logistic T N I Ltda
GNA8377
5177827
Gilberto Ferreira Jarduli
DBL4628
5156986
IC Transportes Ltda
HFZ3032
5182068
Israel Carlos Vieira
AAS3688
5186388
Jose Juvenal Vieira Silva
Minas Gerais - Caderno 1
HJZ1069
5147476
Lenarge Transportes Servicos Ltda
OOW3931
5180552
Lenarge Transportes Servicos Ltda
HHX1504
5157729
Lenarge Transportes Servicos Ltda
HKN0454
5155783
Leonardo Grossi Fiorentino
HGK8960
5478939
Manoel Roberto Rosa
GPH7874
5149935
Marcos Jardel Oliveira Silva
OOW0185
5181901
Maristela Pereira De Souza
OOW0185
5181900
Maristela Pereira De Souza
OOW0185
5181899
Maristela Pereira De Souza
LIV9834
5150102
Marlon Melo Trindade
LIV9834
5150099
Marlon Melo Trindade
LIV9834
5153114
Mauro Junio Pereira Souza
OPI7394
5150025
Milton Barbosa Mota – ME
HNF8490
5503396
Monica Sueli Gomes Betini
HLQ5213
5142077
RF Telecom Ltda – ME
DAZ9528
5179119
Sergio Ribeiro De Almeida
CPI5351
5181130
Transquality Transportes Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HHF4849
5131920
Laticinios Noroeste Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 816ª Sessão Ordinária realizada em 04/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JEB2455
5180752
Alexandre Goncalves De Paiva
BOD6958
5159991
Anderson Mendes
OOZ7076
5169090
Arcelormittal Bioflorestas Ltda
HKW4710
5463962
Bassu Transportes Ltda – ME
HGG2841
5206977
Cristiany Madeira A.Figueiredo
HEH9036
5132334
D Granel Transportes Ltda
NVY5372
5150573
D Granel Transportes Ltda
NLM6965
5168718
D’granel Transp. Comercio Ltda
HBI2999
5183159
Denildo Roque Dos Santos
GXI3690
5507764
Euripedes Rodrigues
HKV2509
5162013
Gilberto Ribeiro Matos
HNM6770
5485533
Glaucia Angela Braz Jesus
OLZ8769
5139520
Gustavo Chain Athayde
GYV5419
5175318
Jardelio Apostolo Pereira
GRF5913
5172521
Joao Paulo Ferreira Almeida
GRM2689
5155541
Jose Antonio Sobrinho
HBH9191
5179801
Luiz Felipe Isoni Santos
DEV6986
5170977
Marcelo Da Silva Paiao
HJP0275
5196132
Marcus Vinicius Soares Filho
JMA5771
5147539
Marmores G. Teixeira Ltda
OPG8185
5188983
Michele Pereira De Freitas
HCP4130
5527102
Rafael Reis Simao
JUG9621
5181541
Rhuan Soares Rossinol Da Silva
HND6923
5174423
Ronaldo Fernandes Gomes
KTZ0965
5165567
Tiago Aparecido Simao
ATV0557
5175212
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0570
5501524
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0557
5175326
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0566
5148282
Transportadora Vantroba Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HCL1914
5190414
Paulo Francisco Ribeiro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 817ª Sessão Ordinária realizada em 04/08/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DBL6252
5175647
Adimilson De Oliveira Goncalves
OLX4940
5499237
Alan Neto De Avila
HFW4645
5202109
Cacildo Pinto Filho
GZW3805
5197823
Dayse Silva Carvalho
GXM1859
5146460
Dellas Comercio Transportes Ltda
HGF5381
5178061
Dijalma Godinho Azevedo
HLC1745
5187249
Divino Paulo De Carvalho
HAE4199
5145444
Evenilda Pereira De Jesus
NRH4499
5172806
Expresso Flecha De Prata Ltda
HJN9052
5145194
Expresso Locar Lara Ltda ME
GNU7319
5141439
Idivair Francisco Dos Santos
HDZ5050
5494340
Lucas Andrade Silva
HEU7493
5152829
Mara Conchita Gil Miranda
JFM2334
5131092
Marcio Goncalves Ferreira
GUP9279
5114754
Mitra Diocesana Campanha
HHS1031
5186488
Norma Maria De Oliveira
OOW8430
5496586
Pedro Antonio Ferreira
OLU8291
5147568
Ramon Auto Marcas Ltda
BVC3791
5215022
Reinaldo Alves Dos Santos
JUG9621
5181554
Rhuan Soares Rossinol Da Silva
NFD0921
5181025
Ricardo Norkus
NKP7750
5482824
Rodojunior Logistica Transp. Eireli ME
NLU0809
5141817
Rodojunior Logistica Transp. Eireli ME
DAO2236
5123410
Sebastiao Machado De Sousa
HIY1664
5152133
Sergio Junior Nascimento
ATV0577
5175862
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0566
5134157
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0577
5182231
Transportadora Vantroba Ltda
ATV0569
5141722
Transportadora Vantroba Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
BEV0052
5157285
Del Pozo Transp Rodoviarios Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
22 1000353 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO - ATO Nº1302/2017
RETIFICA NO ATO Nº 1833/2014, publicado no “MG” de 09/08/2014, DE ACRESCIMO DE 2,5% sobre o valor da remuneração dos servidores posicionados no Grau P, previsto no § 2º do art. 19-B da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei nº 21.333, de 26 de junho
de 2014, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê:
SITUAÇÃO ATUAL
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
MONTES CLAROS
CLAUDIO NEY PENA
2981868
1
PEB
II
P
14/01/2014
MONTES CLAROS
MARIA DE JESUS PEREIRA ALVES
3649720
2
PEB
II
P
17/06/2014
Leia-se:
SITUAÇÃO ATUAL
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
MONTES CLAROS
CLAUDIO NEY PENA
2981868
1
PEB
II
P
31/12/2014
MONTES CLAROS
MARIA DE JESUS PEREIRA ALVES
3649720
2
PEB
II
P
31/12/2014
22 999966 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1332/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
PROVIMENTO
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM CARGO DE
EFETIVO
EXONERAÇÃO
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
EE PE MATIAS LOBATO
DANIEL AMARAL PRATES
604190-9
2
PEBIB
14/02/2017
DIVINOPOLIS
LAGOA DA PRATA
EE VIRGINIO PERILLO
FERNANDA DA SILVA NASCIMENTO
1164080-2
2
PEBIB
15/02/2017
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR VALADARES
EE PROF NELSON DE SENA
DAVISON RODRIGUES DE ALMEIDA
1019116-1
1
PEBT2A
15/04/2013
GOVERNADOR VALADARES
MANTENA
EE DONA RAIMUNDA DUQUE
SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA
280600-8
2
PEBIL
07/04/2017
ITAJUBA
PARAISOPOLIS
EE ANTONIO EUFRASIO DE TOLEDO
VALDECI ANCHIETA DE CARVALHO
1077424-8
3
PEBIA
06/02/2017
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
EE ALI HALFELD
ANA CAROLINA MAYER TOSTES
1403240-3
1
PEBIA
16/02/2017