TJMG 27/07/2017 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Julho de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, designa ADER LUIZ DIAS, MASP
1143760-5, para responder pelo Departamento de Análise de Propostas
de Projetos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, a contar de 19/04/2017.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
26 990403 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR EM EXERCÍCIO
PROFº. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2167/2017 DELEGA COMPETÊNCIA, ao servidor Gustavo
Henrique Mendes dos Santos masp: 114.5884-1, para responder pela
Procuradoria no período de 17/07/2017 a 04/08/2017.
ATO N.º 2168/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, KENEDY ANTONIO DE FREITAS, Masp n.º
1182005-7, da Unidade Acadêmica de Ubá, da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de Fundamentos da
Matemática, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a contar
de 06/07/2017.
ATO N.º 2169/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, KELLY DA SILVA, Masp n.º 1273379-6, da
Unidade Acadêmica de Leopoldina, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 005/2017, vaga 13, disciplina de
Dificuldades de Aprendizagem/ Psicologia da Educação para o Ensino
Fundamental/ Educação e Inclusão/ Relações Familiares e Aprendizagem/ Psicologia da Educação para a Educação Infantil/ Cotidiano Escolar, Estudos, Pesquisas e Vivências IV – Docência nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
a contar de 25/07/2017.
ATO N.º 2170/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, KELLY DA
SILVA, MASP n.° 1273379-6, disciplina de Didática/ Educação, Diversidade e Inclusão Estágio Supervisionado em Educação Inclusiva/ Prática de Trabalho de Conclusão de Curso, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 25/07/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 2171/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de LEILILENE ANTUNES SOARES, Masp n.º 1221986-1, da Unidade Acadêmica de Ubá, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 25/07/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2172/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau
A, de GUILHERME GODOY FONSECA, Masp n.º 1389321-9, da
Unidade Acadêmica de Divinópolis, de 40 (quarenta) para 20 (vinte)
horas aulas semanais, no período de 22/07/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2173/2017 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora ROBERTA CANCELLA PINHEIRO ALVES FERREIRA, Masp n.º 1371725-1, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, por um período de 120 dias, a partir de
21/07/2017.
26 990865 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº. 54 DE 19 DE JULHO DE 2017.O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais,RESOLVE:Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo
táxi, no município de:
Município
Período de Verificação
Placas/Final
29/08/2017
Das 08:00h às 12:00h e
das 13:00h às 17:00h
Finais 0 a 4
Patos de Minas
Finais 5 a 9
30/08/2017
Das 08:00h às 12:00h e
das 13:00h às 17:00h
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução
08/2016 CONMETRO.Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não
puder apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria
deverá justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo.Parágrafo
único – A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM
–MG, anexando prova cabal do impedimento alegado.Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior,
o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação,
objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da data da superação supracitada.Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do
impedimento, conforme justificado.Art.5° - Somente serão aceitos para
verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo
com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente.Art. 6º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 19
de Julho de 2017.Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
26 990581 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº. 57 DE 24 DE JULHO DE 2017 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais,RESOLVE:Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo
táxi, no município de:
Município
Período de Verificação
Placas/Final
22/08/2017 e 23/08/2017
São Sebastião do
Todas as
Das
09:00h
às
12:00h
e
Paraíso
placas
das 13:00h às 16:00h
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução
08/2016 CONMETRO.Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não
puder apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria
deverá justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo.Parágrafo
único – A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM
–MG, anexando prova cabal do impedimento alegado.Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior,
o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação,
objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da data da superação supracitada.Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do
impedimento, conforme justificado.Art.5° - Somente serão aceitos para
verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo
com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente.Art. 6º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 24
de Julho de 2017.Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
26 990586 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº P/078/2017. Designa servidores para atividade que
menciona. O Presidente da Jucemg, no uso de suas atribuições e tendo
em vista, de modo especial o disposto no parágrafo único do art. 42, da
Lei 8.934 de 18/11/1994 e o artigo 9º, XV do Decreto nº 45.790 de 1º
de dezembro de 2011, designa os servidores Fabiola Maria de Assis,
CPF: 054.683.266-04 – matrícula 1758001 da Prefeitura Municipal de
Muriaé e Thiago Greca Maia, CPF: 048.806.116-46 – matrícula 4295
da Prefeitura Municipal de São Lourenço para proferirem decisões singulares nos atos próprios do registro empresarial nas Unidades Jucemg
Minas Fácil de Muriaé e São Lourenço respectivamente. Belo Horizonte, 21 de julho de 2017. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
26 990863 - 1
Atos decisórios de 26/07/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 26/07/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
17 986748 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Thiago Oliveira Soares 09485273665–I.E.:
002.593622-0028
Rua Araxá,272, Lagoinha – Belo Horizonte – MG –
Auto de Infração: 01.000781958-35
- Dados do responsável solidário 1 (Coob.1): Thiago Oliveira Soares
CPF: 094.852.736-65
Belo Horizonte, 26 de julho de 2017
Darcy da Silva Santos - MASP 666.369-4
Delegado Fiscal – DFT/ 1º Nível/BH
26 990850 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Comunicamos que o Fisco promoveu a juntada de documentos à peça
fiscal em referência.
Assim, nos termos do artigo 140 do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica concedido a V. Sª. o prazo de 05 (cinco) dias, a contar
do recebimento deste, para vistas ao citado PTA.
Informamos que as peças fiscais em referência se encontram na AF/
Betim, estabelecida à Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151 – Sala 102
– Centro, Betim para vista dos autos.
PTA nº : 01.000435248.91, 01.000435167.16
Sujeito Passivo: Poliplastic Industria e Comercio de Plásticos Ltda
I.E./CNPJ/CPF: 001843796.00-37
Endereço : Rua São Judas Tadeu, 80 - Bairro: Distrito Industrial
CEP : 32.450-000 – Sarzedo – MG
Betim, 26 de julho de 2017.
Adaiza J B S C do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
CONTAGEM – DF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Aurea Fernandes da Silva CPF: 526.532.266-34
Auto de Infração: 15.000042703-29
Sete Lagoas, 26 de julho de 2017
Gustavo Almeida Vieira - MASP 668.877-4
Delegado Fiscal – DF/ Sete Lagoas
Superintendência Regional da Fazenda II Contagem
AF 2º Nível de Curvelo
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tiradentes, 510, Centro, Curvelo/MG.
PTA nº: 15.000043643.91
Sujeito Passivo: Rojane Cordeiro de Menezes
CPF.: 836.161.016-20
Endereço: Fazenda Boa Vista, Zona Rural Pompéu/MG
Curvelo, 26 de julho de 2017.
Silvana Gomes Farias Matoso - Chefe AF 2º Nível /Curvelo
26 990851 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL DE BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo indicado, nos termos do art. 10 do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, tendo em vista o retorno
do Auto de Infração enviado por via postal (AR), intimado a promover,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/
parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Barbacena, situada na Avenida Bias Fortes 346, Centro. CEP:
36200-068 – Barbacena (MG).
PTA Nº: 15.000043770-00.
Sujeito Passivo/Contribuinte:
JULIANA ALVES DE LIMA CASAGRANDE.
CPF 042.558.216-74.
Endereço: Avenida Ernesto Bortolusci, nº 700, Bairro Campolide, Barbacena/MG, CEP 36.200-068.
Barbacena, 26/07/2017.
Mário Antônio de Paula Pereira – MASP: 668.770-1
DELEGADO FISCAL DA DF/BARBACENA.
26 990852 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000786302-99
Sujeito Passivo: CTIME INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
IE/CPF/CNPJ: 24.248.563/0001-61
End: Av. Afrânio Rodrigues da Cunha, 618-G – Uberlândia/MG
Uberlândia, 26 de julho de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
AF/3º Nível/Capinópolis
CANCELAMENTO
Edital 000.002/2016
Ficam os Produtores Rurais abaixo relacionados, cientes de que
a partir da data desta publicação, suas Inscrições estaduais estará
automaticamente CANCELADAS DE OFICIO, e seus comprovantes
de inscrição estadual de produtor rural sem validade alguma e toda
a documentação fiscal em seu poder, principalmente os talonários
de notas fiscais, se houver, ficam declarados inidôneos tendo em
vista o não cumprimento da intiamação publicada no DOMG, em
19 de maio de 2017; com base no Inciso II do Art. 124 da parte
geral do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002.
Nº inscrição
Nome Produtor
0023282240090
Alberto Guimarães
0013554590088
Abeilard Belo Pereira Neto
0011841950050
Aderval Pires da Silva
0013493650060
Adriano Vilela Franco e outros
0014977170083
Anderson Pereira Dutra
0012720740136
Alencar Jose Santana
0021566140080
Alexandre Junqueira
0020559560052
Alexandre da Costa Belo Pereira
0017295460012
Alexandre da Costa Pereira Filho
0011425750095
Angela Aparecida da Silva Santos
0019108150095
Amir Cunha da Costa
0018411300452
Amir Cunha da Costa
0021870240111
Arthur Ferreira da Silva
0011478160020
Arthur Araujo Teixeira Miranda
0014312340030
Carlos Alberto da Silva
0013757130120
Carlos Humberto do Nascimento
0012324650045
Carlos Roberto Martins da Silva
0011766470130
Cacildo de Andrade Souza
0013178300074
Celio Bernarde de Aguiar
0015466830291
Claudio Camargo Ricardo
0015466830038
Claudio Camargo Ricardo
0011563350017
Claudinei Donizete da Costa
0011725760266
Cleidimar Zanotto
0013967110036
Clodoaldo dos Reis
0021542530075
Darcio Francisco Pereira
0018452290039
Daniel Plazzi Guimarães
0011377510115
Danilo Fagner da Silva
0017422050071
Danilo de Paula Martins
0013008010490
Denner Freitas Marques
0013008010156
Denner Freitas Marques
0013950050191
Donizete Borges da Silva
0011322120013
Domingos Ribeiro da Silva
0012712110048
Dulcino Alves dos Santos
0012064260080
Durval Ananias de Oliveira
0013464350291
Eder Soares da Costa
0013464350185
Eder Soares da Costa
0011196620040
Elcimar Leal de Oliveira
0015309630074
Edvaldo Faria dos Santos Junior
0012233250010
Eliana Francisca Vieira Alves
0012025270151
Eliseu Camilo da Silva
0011204830100
Emilene Alves Magalhães
0011204830029
Emilene Alves Magalhães
0014047470074
Euripedes Nogueira da Silva
0011361540273
Fabiana Almeida Pimenta
0011361540010
Fabiana Almeida Pimenta
0013554010006
Fabriciano dos Santos Marcelo
0011794831355
Fausto Antonio de Resende
0017724540047
Fernando Pereira da Silva
0011127320025
Fernando Santos Miranda
0011423910010
Fernando Silva Vilarinho
0012349280250
Fernando Teixeira Miranda
0012349280098
Fernando Teixeira Miranda
0021044000058
Flavio Alves Ferreira
0014525510048
Flavio Zumba
0014678480072
Francisca Dias Machado
0015772290070
Gilberto Ferreira Gonçalves
0013491810159
Gilson Dutra de Morais
0011286400252
Geraldo Martins Sobrinho
0011286400090
Geraldo Martins Sobrinho
0011286400171
Geraldo Martins Sobrinho
0014224050005
Gildo de Almeida Paulo
0013468030177
Gilmar Alves Arruda
0013403870170
Ginior de Souza Cruz
0013608020020
Gleisson de Jesus Silva Rodrigues
0017839360076
Gustavo Fonseca Beltrão de Castro
0023869340100
Henrique Campos Oliveira
0017130350032
Hercules Nogueira da Silva
0011494770072
Homero Mateus
0011497470234
Homero Mateus
0015529540090
Hugo Cezar de Lima Ferreira
0011117710017
Idelma Montanher Zumba e Outros
0012833330022
Idelfonso Francisco Barbosa
0011890060097
Jair Saltorio de Lima Junior
0011321790287
João Batista Luiz
0011321790104
João Batista Luiz
0011799150038
João Henrique Gaião Araujo
0014112560001
Jean Alisson Vilarinho
0012397780038
José Augusto Dias
0013261020342
José Carlos Barbosa
0022266620037
Jose Divino de Freitas
0022466300060
Luiz Carlos Rodrigues e outros
0011507540094
Marcos Luiz de Araujo
0014047890170
Paulo Sergio da Silva
0014047890251
Paulo Sergio da Silva
0015832540077
Priscila de Almeida
Capinópolis-MG, 26 de Julho de 2017
Vilma Terezinha de Oliveira – Masp 310038-5
Chefe da AF/3º Nível/Capinópolis.
AF/3º Nível/Capinópolis
CANCELAMENTO
Edital 000.003/2016
Ficam os Produtores Rurais abaixo relacionados, cientes de que
a partir da data desta publicação, suas Inscrições estaduais estará
automaticamente CANCELADAS DE OFICIO, e seus comprovantes
de inscrição estadual de produtor rural sem validade alguma e toda
a documentação fiscal em seu poder, principalmente os talonários
de notas fiscais, se houver, ficam declarados inidôneos tendo em
vista o não cumprimento da intiamação publicada no DOMG, em
19 de maio de 2017; com base no Inciso II do Art. 124 da parte
geral do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002.
Nº inscrição
Nome Produtor
0015466830119
Claudio Camargo Ricardo
0016633380011
John Lenon Celestino
0015136600349
Jose Divino Oliveira Junior
0016293030087
Joventino Fernandes de Araujo
0012036940129
Julberto Alves de Rezende
0011182290299
Juneo Ueda Tano
0011182290035
Juneo Ueda Tano
0011117880052
Laziomar Pires da Silva
0017516770051
Luciano da Silva Moreira
0017516770132
Luciano da Silva Moreira
0011785320076
Luciano de Souza
0012719680095
Luiz Alberto Moreira
0011223440125
Magid Maluf Neto e Outros
0014001770016
Manoel Porfirio de Almeida Neto
0011816520080
Marcos Rufino de Araujo
0016180770018
Marcelo Silva Martins
0017658340065
Marcia Ferreira Campos Pimentel
0014445460052
Marcos Vilarinho Vilela
0021028900090
Mario Antonio Tavares Fratari Filho
0020088340023
Marcio Reis Zumba
0011369200056
Maria de Fátima de Jesus
0019140000125
Marlucio Divino de Souza
0016876100057
Nara Lidia Coelho Silva e Outros
0011425940005
Olavio Paulino da Silva
0011862070300
Otacílio de Freitas Junior
0016357380156
Rone Soares da Silva
0013335581032
Robson José da Silva
0012758220539
Rafael Tano Takahasi
0011918490082
Robson de Andrade Guerra
0013050880066
Rodrigo Martins Gonzaga
0016357380156
Rones Soares da Silva
0011425720064
Rosevelt Henrique Lourenço
0017033730004
Rodrigo Buiatte Pamenzone
0015846450059
Roberto Sena Vilela
0016357380075
Rone Soares da Silva
Capinópolis-MG, 26 de Julho de 2017
Vilma Terezinha de Oliveira – Masp 310038-5
Chefe da AF/3º Nível/Capinópolis.
AF/3º Nível/Capinópolis
CANCELAMENTO
Edital 000.037/2017
Ficam os Produtores Rurais abaixo relacionados, cientes de que
a partir da data desta publicação, suas Inscrições estaduais estará
automaticamente CANCELADAS DE OFICIO, e seus comprovantes
de inscrição estadual de produtor rural sem validade alguma e toda
a documentação fiscal em seu poder, principalmente os talonários
de notas fiscais, se houver, ficam declarados inidôneos tendo em
vista o não cumprimento da intiamação publicada no DOMG, em
19 de maio de 2017; com base no Inciso II do Art. 124 da parte
geral do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002.
Nº inscrição
Nome Produtor
0014796340076
Antonio Guerra Vasconcelos
0018413300371
Amir Cunha da Costa
Capinópolis-MG, 26 de Julho de 2017.
Vilma Terezinha de Oliveira – Masp 310038-5
Chefe da AF/3º Nível/Capinópolis
AF/3º Nível/Capinópolis
CANCELAMENTO
Edital 000.038/2017
Ficam os Produtores Rurais abaixo relacionados, cientes de que
a partir da data desta publicação, suas Inscrições estaduais estará
automaticamente CANCELADAS DE OFICIO, e seus comprovantes
de inscrição estadual de produtor rural sem validade alguma e toda
a documentação fiscal em seu poder, principalmente os talonários
de notas fiscais, se houver, ficam declarados inidôneos tendo em
vista o não cumprimento da intiamação publicada no DOMG, em
19 de maio de 2017; com base no Inciso II do Art. 124 da parte
geral do RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080 de 13/12/2002.
Nº inscrição
Nome Produtor
0020489260080
Diniz Targino da Silva
0022261820020
Edilma Maria da Silva Ribeiro
0015309630074
Edvaldo Faria dos Santos Junior
0024084760080
Elivelton Cesar de Oliveira Silva
0012047440149
Helio Mitsuo Ueda Tano
0023869340029
Henrique Campos Oliveira
0026888370020
Felipe Marquez Mamede e Outros
0011286400333
Geraldo Martins Sobrinho
0022502730082
João Donizete Zumba
0013638590097
Jose Lúcio Dantas
0021780180063
Luciene Firmino Norberto
0015210470180
Mauro Padua Vilela
0024119650138
Marlucia Macedo Nunes
0012834800278
Noemia Lucia
de Melo Guimarães Pereira
0016057280121
Otavio Teixeira de Lima Miranda
0012449470077
Paulo Vilela Delecave
0011186380705
Raimundo Deodato de Araujo
0012114870456
Sergio Augusto Jacob e outros
0018078590113
Sauro Argemiro Paes Leme
0014905860040
Sergio Martins Vilela
0014225090094
Sandra Donizete Silva
0020054200032
Sergio Aparecido de Oliveira
0027264960013
Sergio Marcos de Souza
0011863470182
Silvio Alves de Rezende
0015658780055
Sonia Maria Teixeira Oliveira e Ou
0012997710138
Tano Sigueru
0014212350025
Tiago Martins
0015065110042 Valterson Luiz Barbosa
0017299780062
Wagner Carvalho da Silveira
0013808520035
Wagner Luis Ramalho Silva Junior
0024322410065
Walder Flavio da Costa
0011473400457
Wesley Barbosa de Freitas
Capinópolis-MG, 26 de Julho de 2017.
Vilma Terezinha de Oliveira – Masp 310038-5
Chefe da AF/3º Nível/Capinópolis.
26 990854 - 1
SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Romualdo Alves
Martins,109 – Santa Isabel – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
DAMIANO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP – IE
001.555580.00-96
Avenida do Contorno, 3.588, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG – CEP: 30.110-018
Intimação do PTA: 01.000740946.86
ISABELA VLANCO DIAS PAES – CPF 121.363.146-70
Rua Deputado Álvaro Sales, 258, Bairro Santo Antonio, Belo Horizonte/MG – CEP 30.350-250
Intimação do PTA: 01.000740946.86
Extrema, 26 de julho de 2017.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema