TJMG 12/07/2017 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Julho de 2017 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- , 10084192 Liliana Moura Mendes – PEB – 1 - Eloi Mendes - 10 06/07/2017 A 15/07/2017 - , 11735164 Ellen Cristina Donagema – ASB
– 1 - Varginha - 2 - 06/07/2017 A 07/07/2017 - , 11835576 Valdirene
Maria da Silva – PEB – 2 - Varginha - 2 - 06/07/2017 A 07/07/2017 - ,
13441902 Elza Leite Pereira – PEB – 1 - Cambuquira - 11 - 04/07/2017
A 14/07/2017 - , 13441902 Elza Leite Pereira – PEB – 1 - Cambuquira
- 1 - 30/06/2017 A 30/06/2017 - , 13857339 Julimar Bibiano de Oliveira – PEB – 1 - Varginha - 4 - 06/07/2017 A 09/07/2017 - , 13857339
Julimar Bibiano de Oliveira – PEB – 2 - Varginha - 4 - 06/07/2017 A
09/07/2017 - , 13949698 Andrea Resende Arriel Porfirio – PEB – 1 Varginha - 3 - 06/07/2017 A 08/07/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 08822702
Lucianne da Silva Ferreira – PEB – 2 - Sao Tome das Letras 07/07/2017 41ª SRE - Varginha, 08072456 Regina Aparecida Oliveira – PEB – 2 Alfenas - 29/06/2017 - , 08072456 Regina Aparecida Oliveira – ATB
– 3 - Alfenas - 29/06/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 09624461
Rosiane Magalhaes Carvalho de Freitas – AEB – 1 - Machado - 180
- 01/07/2017 A 27/12/2017 COMUNICAÇÃO : 2262/2017
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Patricia Faria Pereira – – 0 - - 3 - 09/07/2017 A 11/07/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 13284575
Arianna Terezinha de Souza – PEB – 4 - Ipaba - 26 - 06/07/2017 A
31/07/2017 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05510904 Eliene Aparecida de Oliveira Hermsdorf – PEB – 4 - Coronel Fabriciano - 2 - 07/07/2017 A
08/07/2017 - 158.I, 06221360 Claudina Abrantes – PEB – 1 - Ipatinga
- 17 - 06/07/2017 A 22/07/2017 - 158.I, 08505117 Lenita Peixoto da
Silva – PEB – 3 - Ipatinga - 15 - 07/07/2017 A 21/07/2017 - 158.I,
08843302 Norma Aparecida Martins da Silva Dantas – TDE – 1 Coronel Fabriciano - 6 - 05/07/2017 A 10/07/2017 - 158.I, 10200376
Neyde Leonello Bellini Tasca – PEB – 2 - Ipatinga - 5 - 10/07/2017 A
14/07/2017 - 158.I, 10576957 Edilene Matos Oliveira – PEB – 1 - Ipatinga - 5 - 04/07/2017 A 08/07/2017 - 158.I, 10933398 Isaura Azevedo
Carvalho – PEB – 3 - Santana do Paraiso - 5 - 04/07/2017 A 08/07/2017
- 158.I, 10933398 Isaura Azevedo Carvalho – PEB – 3 - Santana do
Paraiso - 2 - 11/07/2017 A 12/07/2017 - 158.I, 11525250 Marta Santana
Machado – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 2 - 04/07/2017 A 05/07/2017
- 158.I, 11783305 Adriela Junia Alves Izabel Almeida Viana – PEB –
3 - Ipatinga - 32 - 05/07/2017 A 05/08/2017 - 158.I, 12663555 Francisco de Sousa Santiago – PEB – 3 - Ipatinga - 15 - 05/07/2017 A
19/07/2017 - 158.I, 13207105 Luis Dias de Souza – PEB – 2 - Ipatinga
- 10 - 06/07/2017 A 15/07/2017 - 158.I, 13284575 Arianna Terezinha
de Souza – PEB – 3 - Ipatinga - 26 - 06/07/2017 A 31/07/2017 - 158.I,
13423900 Joase Batista da Silva – PEB – 1 - Timoteo - 17 - 01/07/2017
A 17/07/2017 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 06663447 Josiane Barbosa de Magalhaes Oliveira – PEB – 1 - Acucena - 3 - 06/07/2017 A 08/07/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 61955272620
- Roseli Sousa de Assis Bomfim – EEB - 11/07/2017 , 91406226653 Maria Aparecida Dinizio de Pinho – PEB - 11/07/2017 , 03528439696
- Adriana Anicio da Costa Neto – EEB - 11/07/2017 , 73014001600
- Selene Maria de Miranda – EEB - 11/07/2017 , 05849880607 - Stefanne Oliveira Gloria – EEB - 11/07/2017
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
12910196 Lauriette Mirian Senra Soares – PEB – 3 - Ipatinga 11/07/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 04467585
Fabiana Carla Pereira – PEB – 2 - Ipaba - 1 - 05/07/2017 A 05/07/2017
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 05510904 Eliene Aparecida de Oliveira Hermsdorf – PEB – 2 - Santana do Paraiso - 2 - 07/07/2017 A
08/07/2017 - , 10479863 Sebastiana Anicio Alves de Almeida – ASB
– 2 - Santana do Paraiso - 5 - 10/07/2017 A 14/07/2017 - , 11525250
Marta Santana Machado – PEB – 4 - Timoteo - 2 - 04/07/2017 A
05/07/2017 - , 12276416 Placido Carlos Assuncao Figueiredo – PEB
– 2 - Belo Oriente - 5 - 05/07/2017 A 09/07/2017 - , 12472411 Angela
Marcia Pereira de Souza Santos – ATB – 1 - Coronel Fabriciano - 4
- 05/07/2017 A 08/07/2017 - , 12803094 Simone Aparecida Castro –
PEB – 1 - Timoteo - 2 - 11/07/2017 A 12/07/2017 - , 12803094 Simone
Aparecida Castro – PEB – 2 - Timoteo - 2 - 11/07/2017 A 12/07/2017
- , 13914940 Katiane Ferreira Pimentel Costa – PEB – 1 - Coronel
Fabriciano - 1 - 06/07/2017 A 06/07/2017 - , 13914940 Katiane Ferreira Pimentel Costa – PEB – 2 - Coronel Fabriciano - 1 - 06/07/2017 A
06/07/2017 - , 14082770 Cleidineia Maria Soares – PEB – 1 - Ipatinga
- 3 - 03/07/2017 A 05/07/2017 - , 14164610 Vanete Oliveira Araujo –
ASB – 1 - Coronel Fabriciano - 1 - 05/07/2017 A 05/07/2017 24ª SRE - Nova Era, 08868762 Silvony Aparecida da Silva Serafim –
PEB – 1 - Dionisio - 1 - 03/07/2017 A 03/07/2017 - , 08868762 Silvony
Aparecida da Silva Serafim – PEB – 1 - Dionisio - 1 - 30/06/2017 A
30/06/2017 - , 14167449 Eny Conceicao Artuzo – ASB – 1 - Sao Jose
do Goiabal - 15 - 04/07/2017 A 18/07/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 03164993 Anamir dos Reis Franco Gomes – PEB – 1 - Ipaba - 01/07/2017 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08741739655
- Danilo dos Santos – PEB – 0 - / /
11 984787 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
Extrato do edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e
da Fundação João Pinheiro – SEPLAG/FJP nº 002/2017, de 11 de julho
de 2017. Concurso público para provimento de cargos da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Presidente da Fundação
João Pinheiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tornam
público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público para
provimento de cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, nível I, grau A, no regime jurídico estatutário do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do
qual faz parte o curso de graduação em Administração Pública, ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da
Fundação João Pinheiro, de acordo com as disposições estabelecidas
no Edital. Cargo: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), nível I, grau A - Carga Horária de Trabalho: 40 horas
semanais - Remuneração R$5.100,00 (cinco mil e cem reais), aproximadamente, considerando o Vencimento Básico acrescido de 100%
(cem por cento) da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI)* - Número de Vagas: 20 (vinte)** - Valor
da inscrição: R$ 60,00 (sessenta reais). (*) O cálculo da GDPI na remuneração inicial do cargo de EPPGG, nível 1, grau A, antes da obtenção
da primeira nota da avaliação de desempenho pelo servidor, considera
a proporção de 70% (setenta por cento) das notas das avaliações de
desempenho, nos termos do art. 9º do Decreto nº 46.030/2012, conforme disposto no item 2.4.1 do Edital. (**) O número de vagas reservadas às pessoas com deficiência está contido no número de vagas, conforme disposto nos itens 7.2.6 e 7.2.6.1 do Edital. O Concurso Público
será executado em 2 (duas) etapas: 1 – Provas Objetivas e de Redação,
constituídas pelo ENEM 2017; 2 – curso de graduação em Administração Pública, ministrado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves
de Carvalho, da Fundação João Pinheiro. Para participar deste Concurso Público, o candidato, deverá, obrigatoriamente, ter se inscrito no
ENEM 2017, para, posteriormente, munido do número de seu Cadastro
de Pessoa Física (CPF) e do número de inscrição no ENEM 2017, efetuar sua inscrição para este Concurso Público, em conformidade com
as normas estabelecidas em seu Edital, pela Internet, no endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS www.gestaoconcursos.fundacaocefetminas.org.br, no período compreendido entre o dia 18 de setembro
de 2017 às 23h59min do dia 02 de outubro de 2017, também horários oficiais de Brasília – DF. O texto integral do Edital deste Concurso
Público e demais informações encontram-se disponibilizados no sítio
eletrônico www.gestaoconcursos.fundacaocefetminas.org.br, www.planejamento.mg.gov.br e www.eg.fjp.mg.gov.br.
11 984645 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
67510-5
Joaquim da Costa Correa
Maria de Lourdes Correa
30/05/2017
26/06/2017
67563-6
Jose Duarte Pereira
Maria Angela Rocha Pereira
09/06/2017
04/07/2017
67565-2
Joao Roberto Carli
Angela de Fatima Rigueti Carli
19/06/2017
05/07/2017
67567-9
Arilda Barbosa Gentilini
Joao Augusto Gentilini
08/06/2017
05/07/2017
67568-7
Darcilia Madureira de Oliveira
Sebastiao Caldeira de Oliveira
23/05/2017
05/07/2017
67572-5
Maria do Carmo Zica de Alcantara
Olivar Rocha de Alcantara
21/06/2017
06/07/2017
67573-3
Joao Csenger
Ieda Pereira Cachoeira Csenger
27/06/2017
06/07/2017
67574-1
Artur Soares Rodrigues Adrego
Maria do Ceu Fidalgo Adrego
23/06/2017
06/07/2017
67580-6
Carlos Augusto Siqueira Reis
Angela Maria Travagini Siqueira
01/07/2017
07/07/2017
67582-2
Antonio Correa Filho
Marly Luiza de Magalhaes Correa
17/06/2017
07/07/2017
67583-0
Hilario Francisco de Freitas
Maria Celina de Freitas
24/06/2017
10/07/2017
67584-9
Valmir Pereira Bernardo
Carmelita Raimunda Pereira
19/06/2017
10/07/2017
67587-3
Edson Nascimento
Maria Joana do Nascimento
20/06/2017
06/07/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02
e EC 70/12 benefícios de pensão por morte a:
67575-0
Nádia Marcia da Cruz Borges
Jose Borges de Arantes
09/06/2017
06/07/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Data de Vigência
Protocolo
67581-4
Marileny Madalena Ciribelli Dias
Instituidor
Carlos Alberto Alves Dias
Beneficiário(s)
23/06/2017
05/07/2017
67586-5
Vilma Benedita da Costa Silva
Jose Amado da Silva
01/07/2017
07/07/2017
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art .4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
67395-1
Eda Maria Torrent Cruz
Joao Antônio Torrent Cruz
10/07/2017
03/07/2017
62012-2
Jose da Trindade Melo
Monica Leite da Trindade
10/07/2017
03/02/2017
11 984625 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, a servidora: Masp
1071889-8, Thaís Almeida Lima, a partir do mês 07/2017.
11 984621 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Alencar Agostinho da Silva
Maria Inês da Silva Figueiredo
Ana Luiza Parentoni Grupioni Paulo Cézar de Resende Marques
Jozuel Gonçalves de Assis
Romilda Gonçalves de Assis
Germana da Silva e
Maria Aparecida Felix da Silva Raimunda
outro.
11 984626 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24,
do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84 de
22/12/2010, dos servidores: Carlos Luiz de Novaes, MASP 1071976-3,
a partir de 19 de junho de 2017, referente ao cargo efetivo de Médico da
Área de Seguridade Social, Nível III, Grau B; Divo de Oliveira, MASP
1071153-9, a partir de 03 de julho de 2017, referente ao cargo efetivo
de Técnico de Seguridade Social, Nível III, Grau A.
11 984622 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, das
servidoras: Masp 1186974-0, Ione Augusta da S. de Morais, a partir
de 23/06/2017; Masp 1380226-9, Sonia de Jesus Gonçalves, a partir
de 03/07/2017.
11 984532 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS:
ADRIANA FREITAS MARIANO
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca
a Sra.BENVINDA DE CASSIA GOMES, portador da CTPS
nº00074728/00095Minas Gerais, a comparecer no prazo de 01 dia útil
a contar da publicação desta , na sede da Empresa, localizada na Av.
Alvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG, paraterciência do seu procedimento demissional.
11 984555 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao servidor:
Masp. 1.036.323-2, José Otávio Nunes Roberto, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, III-A, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 01 de julho de 2017.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos § 5º, do art. 2º da
EC nº 41 de 19/12/2003 ao servidor:
Masp. 360.950-0, Maurício Antônio Marçal a partir de 27 de abril de
2017 data do protocolo da averbação.
Masp. 357.738-4 Hermes Paulo Miranda a partir de 17 de abril de
2017.
11 984574 - 1
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, usando da competência
que lhe delega o art. 5º, inciso IV, da Resolução SECTES nº 04, de 16
de junho de 2011,CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
§ 5º, do art. 2º da EC nº 41 de 19/12/2003 ao servidor:
Masp. 360.950-0, Maurício Antônio Marçal a partir de 27 de abril de
2017 data do protocolo da averbação.
Masp. 357.738-4 Hermes Paulo Miranda a partir de 17 de abril de
2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, em Belo Horizonte, aos 10 de julho de 2017.
Edmondo Alessandro Lanzetta
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
11 984547 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp.363.122-3, Eliana Mendes de Souza, ocupante do cargo efetivo
de Gestor em Ciência e Tecnologia II-M, exercendo cargo em comissão de DAD_5, por 01 (hum) mês, referente ao 5º quinquênio a partir
de 10.07.2017.
Masp. 284.517-0, Regina de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de
Agente Governamental V-A, exercendo a função gratificada de FGD-7,
por 01 (hum) mês, referente ao 6º quinquênio a partir de 11.07.2017.
Masp. 363.923-4, Marlene Tiengo Nogueira, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia IV-I, exercendo a
função a Função gratificada FGD-7, por 08 (oito) meses, referentes ao
3º, 4º e 5º quinquênio a partir de 12.07.2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor;
Masp. 901.796-3, Marcelo Pereira de Paulo, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em Atividades Ciência e Tecnologia V-B, referente ao 8º
quinquênio de exercício, a partir de 28 de junho de 2017.
11 984579 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela - PhD.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas competências, atribui a JURCIMAR FERREIRA
MARTINS, Masp 1398919-9, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI 19 / AP1100167, de recrutamento amplo, a chefia do
Departamento de Programas de Bolsas e Eventos Técnicos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
11 984628 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA FAPEMIG nº 055/2017 DE 10 DE JULHO DE 2017
Regulamenta, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais, os procedimentos a serem observados na formalização de Termo de Outorga.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a
Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto
de 1994, Decreto 47.176, de 18 de abril de 2017, e considerando as Leis
Federal e Estadual de Inovação nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004
e nº 17.348, de 17 de janeiro de 2008; Resolve: Art. 1°- Os procedimentos para a formalização de Termo de Outorga observarão o disposto
nesta Portaria. Art. 2°- Para os fins desta Portaria, considera-se Termo
de Outorga o instrumento jurídico por meio do qual são formalizadas
parcerias estabelecidas para execução de projetos de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação, bem como para concessão de bolsas e
auxílios, que importem transferência de recursos financeiros para pessoas físicas ou jurídicas. Art. 3°- O Termo de Outorga será formalizado
por instrumento que contenha, no mínimo: I- o preâmbulo com a numeração do instrumento e a qualificação completa das partes e dos respectivos representantes legais; e II- as cláusulas obrigatórias exigidas por
esta Portaria e pela legislação atinente, bem como as cláusulas específicas conforme o objeto pactuado. Art. 4° - O termo de Outorga terá como
cláusulas obrigatórias: I- a descrição do objeto pactuado; II- o valor do
repasse e da contrapartida, se houver; III- a dotação orçamentária, composta da classificação funcional-programática e econômica da despesa;
IV- a forma como serão liberados os recursos e forma de sua aplicação,
enquanto não utilizados; V- o prazo de vigência e de execução; VI- as
obrigações das partes; VII- as formas de alteração das cláusulas pactuadas, inclusive no que se refere à prorrogação de ofício da vigência
do instrumento, antes do seu término, quando ocorrer atraso na liberação dos recursos; VIII- o sigilo e a confidencialidade, quando couber;
IX- os direitos relativos à propriedade intelectual, quando houver; Xa obrigação de prestar contas; XI- a titularidade dos bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados com recursos da parceria;
XII- a legislação aplicável; XIII- os casos de inadimplência por violação de cláusulas do Termo; XIV- as situações que ensejam a denúncia
ou a rescisão da parceria; XV- da publicação do extrato do Termo de
Outorga para sua eficácia; e XVI- a indicação do foro de eleição para
dirimir dúvidas e solucionar litígios. Parágrafo Único - Na cláusula de
que trata o inciso XI, docaput, poderá constar a doação automática dos
bens permanentes adquiridos com recursos oriundos da parceria, após
a aprovação da prestação de contas final, para a outorgada executora,
desde que esta seja entidade pública e para utilização do bem na pesquisa, ciência e tecnologia e inovação. Art. 5°- Lançada a chamada, a
Gerência demandante solicitará à Procuradoria a elaboração da Minuta
do Termo de Outorga. Art. 6°- A Procuradoria confeccionará a Minuta
Padrão do Termo e a devolverá à Gerência demandante para adequações técnicas. Art. 7°- Caberá à Gerência demandante enviar a Minuta
às demais gerências para apreciação das cláusulas de suas respectivas
competências. Art. 8°- Uma vez apreciada por todas as áreas afins, a
Gerência demandante revisará as adequações sugeridas e consolidará a
versão final do Termo, o qual deverá ser reencaminhado à Procuradoria.
Art. 9°- A Procuradoria realizará a revisão final do Termo de Outorga
e o encaminhará ao Departamento de Operações de Fomento - DOF,
com cópia para a Gerência demandante. Art. 10 - Após a publicação do
resultado da chamada, o DOF emitirá o Termo de Outorga e publicará
o respectivo extrato no Diário Oficial do Estado. Parágrafo Único: O
Termo de Outorga será cancelado pelo DOF caso não seja assinado
pelos participes interessados, no prazo estabelecido em cada caso. Art.
11- Serão estabelecidos prazos para cada setor previsto nesta Portaria.
Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ass)
Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
11 984258 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela - PhD.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas competências, atribui a ROSIMEIRE RAMOS
VIEIRA, Masp 1147936-7, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI 19 / AP1100040, de recrutamento amplo, a chefia do
Departamento de Controle de Processos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
11 984632 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela - PhD.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas competências, atribui a ANTÔNIO MARCOS
DE OLIVEIRA, Masp 1289072-9, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAI 19 / AP1100049, de recrutamento amplo, a chefia do
Departamento de Compras e Contratos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
11 984635 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, designa RENATA FREIRE FERREIRA, MASP 1230859-9, para responder pelo Departamento de Relações Empresariais e Propostas de Inovação da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no período de 19/04/2017 à
08/07/2017.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
11 984664 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela - PhD.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas competências, atribui a LIDIANE BARBOSA
VILELA, Masp 1166846-4, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI 19 / AP1100056, de recrutamento limitado, a chefia do
Departamento Central de Informações da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
11 984641 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela - PhD.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas competências, atribui a JANAÍNA SOARES
SILVA PEREIRA FRANÇA, Masp 1065815-1, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI 19 / AP1100057, de recrutamento limitado, a chefia do Departamento de Planejamento e Orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
11 984614 - 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela - PhD.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas competências, atribui a ANTENOR BERQUÓ
GUIMARÃES, Masp 1147229-7, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAI 24/AP1100003, a chefia da Gerência de Logística
e Aquisições da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
11 984620 - 1