TJMG 13/06/2017 -Fc. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 13 de Junho de 2017 Diário do Executivo
- Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº
28613/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 26/11/2019. *Márcio
Cunha/Fazenda Aruanã, Mat. 8.194 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº 15416/2006/003/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 25/11/2019. *Danilo Barbosa/Fazenda Cláudio, lugar
denominado Freitas, 35.690 - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Patrocinio/MG - PA/Nº 25241/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019. *Adelman Tiago de Queiroz/Fazenda Bonito,
lugar denominado Bálsamo, Mat. 18.786 - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima - Campina Verde/MG - PA/Nº 27948/2015/001/2015 Classe 1. VALIDADE: 12/11/2019. *Fixtyre Indústria e Comércio de
Pneus LTDA. - ME - Recauchutagem de peneumáticos - Uberlândia/
MG - PA/Nº 05598/2006/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019.
*Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda Santa Lucília e
Corredeira, Mat. 5.213 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa
Vitória/MG - PA/Nº 09327/2008/002/2015 - Classe 1. VALIDADE:
13/11/2019. *Winston Pres Drummond/Fazenda Nova Zelândia, Mat.
9.195 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Capinópolis/MG PA/Nº 00757/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 19/11/2019.
*Auto Posto V8 LTDA. - ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Frutal/MG - PA/Nº 12763/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019. *PROTEC - Produtos Agrícolas LTDA. (Matriz)
- Comércio e ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e
afins - Uberlândia/MG - PA/Nº 15805/2007/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 19/11/2019. *Aldues Miranda Nunes/Fazenda Boiadeiros,
Mat. 42.020 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias) - Araguari/MG - PA/Nº 01790/2008/002/2019 - Classe 2.
VALIDADE: 05/11/2019. *Companhia Energética Vale do São Simão/
Fazenda Santa Lucília e Corredeira, Mat. 5.212 - Cultura de cana-deaçúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº 38389/2014/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 10/11/2019. *Companhia Energética Vale do
São Simão/Fazenda São Paulo e Senhor Jesus de Nazaré, Mat. 13.945
- Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/Nº
21166/2012/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019. *Cristiane
da Silva Cardoso/Fazenda Maktub, Mat. 12.919 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Sacramento/MG PA/Nº 12174/2013/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 10/11/2019.
*Rancheira Indústria e Comércio de Botinas LTDA. - Fabricação de
calçados em geral - Araguari/MG - PA/Nº 26945/2010/002/2015 Classe 1. VALIDADE: 13/11/2019. *Facirolli Comércio e Representações LTDA. - EPP - Comércio e ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Sacramento/MG - PA/Nº
18803/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 03/11/2019. *Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda Taperão, Mat. 13.069 e
6.051 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/
Nº 19610/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 10/11/2019. *Júlio
César Pereira Júnior/Fazenda São Francisco, Mat. 6.712 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Uberlândia/MG - PA/Nº
33678/2012/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04/11/2019. *Constantino Montanari/Fazenda Recanto, Mat. 1.947; 1.918; 1.947; 2.442 e
50.164 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Patrocinio/MG - PA/
Nº 10486/2006/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 03/11/2019. *Areia
Serra Fourada e CIA LTDA. - ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Patrocinio/MG - PA/Nº
19392/2015/001/2015 DNPM 831.079/2015 - Classe 1. VALIDADE:
13/11/2019. *Edson José de Carvalho - ME - Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha - Patos de Minas/MG - PA/Nº
21882/2015/001/2015 DNPM 830.974/2015 - Classe 1. VALIDADE:
03/11/2019. *José Carlos Grossi/Fazenda Campo Limpo, lugar denominado Fazenda Aroeira, Mat. 57.790 - Silvicultura - Patrocinio/MG PA/Nº 271114/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04/11/2019.
*Taihei Korogi/Fazenda Rancharia, lugar denominado Pastão IV, Mat.
R-01-8.219 - Cafeicultura e citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº
21852/2008/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04/11/2019. *Coragro
Comércio e Representações Agrícola LTDA. (Filial) - Comércio e ou
armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Conceição das Alagoas/MG - PA/Nº 02797/2013/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04/11/2019. *SAE - Superintendência de Água e Esgoto Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Araguari/
MG - PA/Nº 01064/2006/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04/11/2019.
*Cerâmica Barreiro LTDA. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Patrocinio/MG - PA/Nº
38427/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 05/11/2019. *Jair Alves
Nunes/Fazenda Água Fria (Água Clara), Mat. 30.960 - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Araguari/
MG - PA/Nº 04524/2008/002/2015 - Classe 2.VALIDADE: 05/11/2019.
*Ananias de Ávila/Fazenda Três Cruzes, Mat. 24.669 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Ibiá/MG
- PA/Nº 06622/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 05/11/2019.
*Mader Transportes LTDA. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 - Araxá/MG - PA/Nº
08769/2007/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 12/11/2019. *Luiz Otávio de Queiroz Vieira e outros/Fazenda Bonito, lugar denominado Bálsamo, Mat. 18.791 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Campina
Verde/MG - PA/Nº 27944/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
12/11/2019. *Débora Moreno Sturaro de Oliveira e outros/Fazenda
Colônia Agrícola, mat. 40. 239 e 15.842 - Cafeicultura e citricultura Patos de Minas/MG - PA/Nº 16629/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019. *Alceu Ferreira de Queiroz/Fazenda Planície,
Mat. 5.088 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Santa Vitória/
MG - PA/Nº 00770/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019.
*Reginaldo Martins Teixeira/Fazenda Campo Algre, lugar denominado
Fazenda São Pedro, Mat. 21.470 e 39.503 - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Patrocinio/MG - PA/Nº
24212/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 05/11/2019. *Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda Lucília e Corredeira, Mat.
7.815 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa Vitória/MG - PA/
Nº 38396/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 11/11/2019. *Alceu
Ferreira de Queiroz/Fazenda Santa Izabel, Mat. 5.080 SRI Santa Vitória
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Santa Vitória/MG - PA/Nº
08527/2006/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019. *Rotas de
Viação de Triângulo LTDA. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/Nº 22836/2015/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 11/11/2019. *Posto 5.5 LTDA. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/Nº 23277/2011/002/2015
- Classe 1. VALIDADE: 11/11/2019. *Fernando César Maziero/
Fazenda Macaúbas de Baixo, Mat. 54.630 - Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação - Patrocinio/MG - PA/Nº 27703/2015/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 09/11/2019. *Windisson Coelho Neto/Fazenda Antinha,
Mat. 3.823 CRI Perdizes - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Perdizes/MG - PA/Nº 24698/2014/001/2015
DNPM 833.982/2013 - Classe 1. VALIDADE: 03/11/2019. *Geraldo
Cardoso Gomes/Fazenda Cachoeira/Santa Cecília/Paraíso/Capão da
Bandeira, Mat. 7.425; 5.276 e 16.434 - Cafeicultura e citricultura Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº 01176/2009/002/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 09/11/2019. *Roberto Ribeiro Moreira Filho e Cia LTDA.
- ME, Mat. 6.807 SRI Santa Vitória - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Santa Vitória/MG - PA/Nº
18610/2011/002/2015 DNPM 833.299/2011 - Classe 1. VALIDADE:
10/11/2019. *Posto Matinha LTDA. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 23078/2015/001/2015 - Classe
1. VALIDADE: 23/11/2019. *Jandir Sabadin e outros/Fazenda Boa
Vista, Mat. 2.006; 2.046 e 21.188 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº 11511/2011/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 05/11/2019. *Areia Volta da Prata LTDA./Fazenda da
Prata, Mat. 15.399 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Prata/MG - PA/Nº 04616/2005/001/2015
DNPM 832.265/2007 - Classe 1. VALIDADE: 13/11/2019. *Elves
Vieira de Melo e outros/Fazenda Lavrinha, MAT. 6.761 - Cafeicultura e

citricultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 27583/2015/001/2015 Classe 1. VALIDADE: 13/11/2019. *Comercial Mineira S.A./Fazenda
Chumbo, Mat. 46.320 - Cafeicultura e citricultura - Patos de Minas/MG
- PA/Nº 15966/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019.
*Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A. - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Uberlândia/MG - PA/Nº 01479/2013/001/2015 Classe 1. VALIDADE: 26/11/2019. *Celso Luiz Dall’Agnol e outros/
Fazenda Santo Antônio e Fazenda Buqueirão, Mat. 28.992; 37.700;
R23.40.144; 40.145 e 43.151 - Cafeicultura e citricultura - Patrocinio/
MG - PA/Nº 21977/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 26/11/2019.
*Industria Cerâmica Minas LTDA. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº
13506/2015/001/2015 DNPM 834.277/2006 - Classe 1. VALIDADE:
24/11/2019. *Marcos Cezar Miaki/Fazenda São José, Mat. 27.380;
37.669; 52.993 e 54.190 - Cafeicultura e citricultura - Patrocinio/MG PA/Nº 24839/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 25/11/2019.
*Valter Bernardelli/Fazenda Lambari. Mat. 37.087 - Cafeicultura e
citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº 01227/2015/001/2015 Classe 1. VALIDADE: 25/11/2019. *Fidencio Sabadin e outros/
Fazenda Arco Verde, Mat. 7.106 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº 90081/2004/004/2015 - Classe 1. VALIDADE: 05/11/2019. *Prefeitura Municipal de Perdizes/Aterro Sanitário Municipal - Tratamento e /ou disposição final de resíduos sólidos
urbanos - Perdizes/MG - PA/Nº 03000/2007/003/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 18/11/2019. *Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A./
Fazenda Onça, Mat. 2.988 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima Prata/MG - PA/Nº 29009/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
26/11/2019. *Anna Paulla Fad de Oliveira - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044 - Capinópolis/MG
- PA/Nº 21223/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 25/11/2019.
*JR Estruturas Metálicas e Serralheria - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Patrocinio/MG - PA/Nº
27148/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 10/11/2019. *Jesu Luis
Afonso Firma Mercantil Individual - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco, minerais nãometálico, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Sacramento/MG - PA/
Nº 12396/2012/001/2014 DNPM 833.519/2007 - Classe 1. VALIDADE: 18/11/2019. *Transmarma LTDA. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 12650/2006/003/2015
- Classe 1. VALIDADE: 27/11/2019. *Antônio de Pádua Matos - ME Extração de areia e cascalho para utlização imediata na construção civil
- Douradoquara/MG - PA/Nº 06427/2011/002/2015 DNPM
830.596/2011 - Classe 1. VALIDADE: 25/11/2019. *Auto Posto Silva
Comércio de Combustíveis - EPP - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 02581/2001/004/2015 - Classe
1. VALIDADE: 13/11/2019. *2º Batalhão Ferroviário - Fabricação de
peças e ornatos e estrututras de cimento ou de gesso - Araguari/MG PA/Nº 07329/2015/001/2015 - Classe 2.VALIDADE: 24/11/2019.
*PROTEC - Produtos Agrícolas LTDA. (Filial) - Comércio e ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Araxá/MG PA/Nº 15802/2007/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 19/11/2019.
*Auto Posto Santa Mônica LTDA. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 02855/2001/003/2015 - Classe
1. VALIDADE: 13/11/2019. *Posto Universitário LTDA. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº
03343/2001/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 13/11/2019. *Sérgio
Prates Zaggo/Fazenda Barreiras, lugar Paiol Queimado e Barrreiras,
Mat. 76.396 - Cafeicultura e citricultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº
24560/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 16/11/2019. *Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda Brejauba, Mat. 18.853 Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Campina Verde/MG - PA/Nº
12723/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019. *Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda Brejauba, Mat. 18.852 Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Campina Verde/MG - PA/Nº
33515/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019. *Virmondes Augusto de Rezende/Fazenda Boa Vista, Mat. 217 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº
18459/2009/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019. *Maria de
Fátima Barbosa/Fazenda Campo Aberto, Mat. 58.281 - Horticultura
(floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Araxá/MG
- PA/Nº 13266/2007/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 26/11/2019.
*Laticínios Abaeté LTDA. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Matutina/MG - PA/Nº 19710/2005/003/2015 - Classe
1. VALIDADE: 23/11/2019. *Antonio Clarete Zandonaide/Fazenda
Rio das Velhas, lugar denominado Bambu, Mat. 13.205 - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Perdizes/MG - PA/Nº 08762/2008/001/2015
- Classe 1. VALIDADE: 26/11/2019. *Uberlândia Caminhões e Ônibus
LTDA. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Uberlândia/MG - PA/Nº 12771/2009/004/2015 Classe 1. VALIDADE: 11/11/2019. *Usina Delta S.A. - Cultura de
cana-de-açúcar sem queima - Água Comprida/MG - PA/Nº
34647/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019. *Pedro
Antônio Albertoni/Fazenda Cocais, lugar denominado Fortaleza, Mat.
19.625 - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (confinados) - Iraí de Minas/MG - PA/Nº
90704/2004/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04/11/2019. *Olavo
Pereira Lima/Fazenda Capoeirinha, Mat. 92.009 - Bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Uberlândia/MG
- PA/Nº 00409/2010/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 26/11/2019.
*Sérgio Queiroz Ferreira Júnior e outros/Fazenda Soledade, lugar
denominado Macaco, Cava, Areão, Valinho e Encontro, Mat. 13.387 Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Carneirinho/MG - PA/Nº
20335/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04/11/2019. *Wilson
Sebastião Araújo - ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Campina Verde/MG - PA/Nº
22552/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 30/11/2019. *Justino
Ysao Alao/Fazenda Ysamo, Mat. 22.923 - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Araguari/MG - PA/Nº
25977/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 30/11/2019. *Nader
Indústria e Comércio de Calçados LTDA. - Fabricação de calçados em
geral - Araguari/MG - PA/Nº 14687/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 12/11/2019. *W2 Agronegócios LTDA. - Comércio e ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários e afins - Araguari/MG
- PA/Nº 28236/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 16/11/2019.
*Construtora Ferreira Lima LTDA. - Usinas de produção de concreto
comum - Uberlândia/MG - PA/Nº 14952/2015/002/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 24/11/2019. *Prefeitura Municipal de Iturama - Aterro e/
ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos
da construção civil e volumosos - Iturama/MG - PA/Nº
31316/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 24/11/2019. *Alexandre Jorge Saquy Neto/Fazenda São Jorge, Mat. 81.982; 81.983 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Uberlândia/MG - PA/Nº
15107/2005/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 30/11/2019. *Goiasminas Indústria de Laticínios LTDA. - Resfriamento e distribuição de leite
em instalações de laticinio LTDA. - Araguari/MG - PA/Nº
02511/2005/002/2015 - Classe 2.VALIDADE: 25/11/2019. *Duratex
Florestal LTDA./Fazenda Brejãozinho, Mat. 7.296 - Silvicultura - Nova
Ponte/MG - PA/Nº 04945/2013/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
25/11/2019. *Thiago Alves dos Santos/Fazenda Quebra Anzol, Mat.
56.574 - Aquicultura em tanque-rede - Patrocinio/MG - PA/Nº
24711/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 25/11/2019. *Paulo
Roberto Santos/Fazenda Esmeril, Mat. 205 - Viveiro de produção de
mudas de espécies agrícolas, floresetais e ornamentais - Patrocinio/MG
- PA/Nº 10319/2010/001/2015 - Classe 2.VALIDADE: 26/11/2019.
*ADM Brasil LTDA. - Linhas de transmissão de energia elétrica Uberlândia/MG - PA/Nº 24291/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
30/11/2019. *NOBRINOX Metais Nobres LTDA. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Araxá/MG PA/Nº 07912/2011/002/2015 - Classe 1. VALIDADE: 25/11/2019.
*Edair de Abreu Lima/Fazenda Voa Vista, Mat. 9.568 e 8.180; Fazenda

Tirolesa, Mat. 9.476 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº 16059/2014/001/2015 - Classe 1. VALIDADE:
26/11/2019. *Fernando Ometto Zancaner/Fazenda das Araras, Mat.
14.749 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Perdizes/MG - PA/Nº 26768/2015/001/2015 - Classe 1.
VALIDADE: 30/11/2019. *Loteamento Green Park Residence SPE
LTDA. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Patrocinio/MG - PA/Nº 26369/2010/002/2015
- Classe 1. VALIDADE: 26/11/2019. *WJ Maluf/Fazenda Cachoeierea
de Baixo ou Cedro, Mat. 13.008 - Extração de areia e cascalho para
utlização imediata na construção civil - Itapagipe/MG - PA/Nº
38301/2013/001/2015 DNPM 832.321/2013 - Classe 1. VALIDADE:
03/11/2019. *Elves Vieira de Melo e outros/Fazenda Sapé dos Cândidos, Mat. 43.200 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite - Serra do Salitre/MG - PA/Nº
32354/2013/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 16/11/2019. *Jaime
Rodrigues Alvarez/Fazenda Cedro, Mat. 10.965 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/Nº 17125/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 26/11/2019. *Sidney José Dadona/Plano de Lavra Garimpeira
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Romaria/MG - PA/Nº 19404/2015/001/2015 - Classe 1. VALIDADE: 09/11/2019. *Eder Gonçalves da Silva/Fazenda Cerradão, Mat.
46.335 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Guimarânia/MG - PA/Nº 26752/2015/001/2015 Classe 1. VALIDADE: 25/11/2019.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que AC Café S.A/Fazenda
Santa Lúcia - Mat. 15.656/ 15.657/ 15.658/ 15.659, por meio do PA/nº
05233/2004/003/2017 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de cafeicultura e citricultura; beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, no município de Perdizes/MG. Informa que
foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba,
das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM
TMAP, localizada na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram CONCEDIDAS as
Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Alpa
Diesel Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São
Gotardo/MG - PA/Nº 07246/2007/005/2017 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 12/06/2017. *Postos Alpa Ltda.
(Ex. Auto Posto Patense Ltda) - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/Nº 02028/2001/004/2017 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 12/06/2017. 2)
Licença de Operação: *José Omar Pereira/Fazenda Sabiá, Matrícula
3.203 - Avicultura de corte e reprodução; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Monte Alegre de Minas/
MG - PA/Nº 7221/2015/002/2016 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 09/06/2017. *Narci Camilo de Souza/
Fazenda Quilombo Mat.58.852 - A - Cafeicultura e Citricultura - Araguari/MG - PA/Nº 07756/2004/003/2016 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 09/06/2017. 3) Licença de Operação Corretiva: *Laticinios G. F. Ind. & Com. Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº 37073/2013/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 09/06/2017. *Agroflorestal Hilebrand Ltda. EPP
- Tratamento químico para preservação de madeira - Monte Carmelo/
MG - PA/Nº 23589/2013/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 09/06/2017. *Heloisa Cristina de Carvalho Cunha/Fazenda Bom Jardim Mat. 14.351 - Suinocultura (crescimento e terminação); Cafeicultura e Citricultura - Araguari/MG - PA/
Nº 05963/2006/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 09/06/2017. *Parque Hotel Fazenda Mutema Ltda. ME
- Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos; aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo
pesque-pague - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 02043/2007/001/2014 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 12/06/2017.
4) Renovação de Licença de Operação: *Sergio Elias Saraiva/ Fazenda
Campo Alegre, Mat. 32.350- Suinocultura (crescimento e terminação);
criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); cultura de cana-de-açúcar sem queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº
12587/2005/002/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 09/06/2017.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que Paulo Alves Cardoso/ Fazenda Duas Barras, lugar Jatobá - Mat. 921, 26.523, 11.983,
11.981, 11.982 e R 4-2.966, por meio do PA/nº 02112/2010/002/2017
- Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades
de horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias; culturas anuais, excluindo a olericultura; bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), no município
de Iraí de Minas/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, das 08h30min às 16h. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994,
de 23/12/1994, na SUPRAM TMAP, localizada na Praça Tubal Vilela
nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna sem efeito
a publicação de Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação concomitantes, do empreendimento Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG/
Rodovia MG 320/LMG 760 - Trecho entre BR 262 - Cava Grande atividade de Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - PA/Nº
09043/2010/002/2016, no município de Marliéria/MG - realizada no
Diário Oficial de “MG” no dia 10 de junho de 2017 - pág.15, tendo em
vista a necessidade de retificação do ato.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.

Minas Gerais - Caderno 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DEER-MG/ Rodovia MG 320/LMG 760 - Trecho
entre BR 262 - Cava Grande, por meio do PA/Nº 09043/2010/002/2016
- Classe 3, solicitou Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação concomitantes, para a atividade de Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, no município de Marliéria/MG.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
12 973552 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 10/06/2017 - pág. 15)
Na Deliberação CERH nº 407, de 08 de junho de 2017
(...)
Onde se lê:
(...)
“Art. 1º (...) a alínea “a” e “e”, do inciso III (...) do artigo 1º da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 (...):
Art. 1º (...)
III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS:
(...)
a) Um representante da Companhia Energética de Minas Gerais
- CEMIG:
(...)
1º Suplente: Renato Junio Constâncio
2º Suplente: Rander Abrão Tostes
(...).”
Leia-se:
(...)
“Art. 1º (...) a alínea “b” e “e”, do inciso III (...) do artigo 1º da Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014, (...):
Art. 1º (...)
III - REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DE RECURSOS
HÍDRICOS:
(...)
b) Um representante da Companhia Energética de Minas Gerais
- CEMIG:
(...)
1º Suplente: Renato Junio Constâncio
2º Suplente: Rander Abrão Tostes
(...)”.
12 973553 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.223.853-1, FERNANDA ALCANTARA RIBEIRO MARINHO, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/05/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.043.868-7, MARIA DO CARMO FONTE BOA SOUZA, por 01
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/07/2017.
Masp 1.132.464-7, RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/05/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 669.414-5, ALESSANDRO RIBEIRO CAMPOS, a partir de
25/04/2017.
12 973102 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.043.740-8, ANTONIO CARLOS ROSA, referente ao 7º quinquênio, a partir de 24/04/2017;
Masp 1.043.888-5, MIRIAN CRISTINA DIAS BAGGIO, referente ao
7º quinquênio, a partir de 29/03/2017.
12 973098 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora: Masp 1.020.821-3,
ELÂNIA ALVES DE ABREU, a partir de 07/04/2017.
12 973119 - 1
PAUTA DA 41ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/
IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 22 de junho de 2017.
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/
MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em
Recursos Administrativos.
3. Exame da Ata da 40ª Reunião CRA.
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão
do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto
44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1 Processos referentes a executar ações em desconformidade com as
operações previstas em plano de manejo e desmatamento:
4.1.1 José Vidal (Reserva florestal não foi instituída conforme condicionamento para liberação de desmatamento) – P.A. 13010000143/08
– A.I. 288440-9
4.1.2José Vidal (Reserva florestal não foi instituída conforme condicionamento para liberação de desmatamento) – P.A. 13010000139/08
– A.I.288438-7
4.1.3Ituiutaba Bioenergia Ltda. (Corte de 428 árvores superior ao autorizado) – P.A.06020000366/08 – A.I.056697/2007
4.2 Processo referente a explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair
florestas e demais formas de vegetação com prévia autorização do
órgão competente e não dar a devida comprovação do uso alternativo
do solo, sem justificativa, no curso do ano agrícola:
4.2.1Evaldo de Deus Vieira (Explorar 100 ha autorizados e não dar a
devida comprovação do uso alternativo do solo) – P.A. 08000002408/09
– A.I. 083708-3A