TJMG 28/04/2017 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Diário do Executivo
São João do Paraíso
Turmalina
Virgem da Lapa

1.103,95
3.417,09
1.449,58

§ 1° - Os montantes estabelecidos de que trata o caput deste artigo
foram apurados com a aplicação do índice de correção da Corregedoria
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Sobre Os valores Constantes na
PORTARIA/PRESI/09 de 10 de maio de 2016, assinada pelo presidente
da RURALMINAS, publicada no IOF MG, de 11 de maio de 2016.
Art.2° - O pagamento acima referido ocorrerá por meio de guia própria
de arrecadação, através da emissão de DAE pela RURALMINAS;
Art.3° - Os valores constantes na Tabela prevista nesta Portaria não
excluirão qualquer revisão em decorrência de ato administrativo de
órgão ou entidade de controle ou decisão judicial;
Art.4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrato.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2017.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
27 955286 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado
ATO/022/2017 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º da Constituição
Estadual de 1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758 de 2002, a servidora:
CELEIDA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO MASP 1018047-9,
cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural – TDR, Nível III,
Grau I, a partir de 10/04/2017 – aposentadoria integral nos termos do
artigo 6º da EC 41/03.
27 954957 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO COF Nº 03, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Constitui Grupo Gestor da PPP “Plataforma Tecnológica” para a compilação e a análise das contribuições recebidas por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse PMI PRODEMGE nº 01/2017 e
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS,
no uso das competências que lhe conferem a Lei nº 22.257, de 27
de julho de 2016, Decreto nº 47.077, de 16 de novembro de 2016, e
Decreto nº 47.165, de 28 de março de 2017,
RESOLVE:
Art.1° Fica instituído Grupo Gestor com a finalidade de compilar e analisar as contribuições recebidas por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse PMI PRODEMGE nº 01/2017, que visa à apresentação de propostas para a estruturação do Projeto Plataforma Tecnológica
para Fiscalização, Monitoramento e Ações nas Áreas Tributária, de
Segurança Pública, de Controle Sanitário e Operação Viária no Estado
de Minas Gerais.
Art. 2° O Grupo Gestor de que trata o caput do art. 1° desta Resolução
será composto pelos seguintes integrantes:
I. 01 representante da Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais;
II. 01 representante da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão;
III. 01 representante da Secretaria de Estado de Fazenda;
IV. 01 representante da Secretária de Estado de Segurança Pública;
V. 01 representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
VI. 01 representante da Polícia Civil de Minas Gerais;
VII. 01 representante do Instituto Mineiro de Agropecuária;
VIII. 01 representante do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais; e
IX. 01 representante do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
§ 1° A coordenação do Grupo Gestor será exercida pelo representante
da PRODEMGE, a quem caberá convocar e coordenar as reuniões.
§ 2° O Grupo Gestor poderá realizar consulta a outros órgãos e entidades, caso se faça necessário ao cumprimento das atribuições previstas
no art. 1°.
§ 3° O Grupo Gestor deverá apresentar relatório final ao Governador
do Estado com as proposições elaboradas, no prazo máximo de 180
(cento e oitenta) dias contados a partir da publicação desta resolução
conjunta.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Presidente da Câmara de Orçamento e Finanças
26 954538 - 1
PORTARIA CONJUNTA SEPLAG/FTVM Nº 01/2017
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Punitivo e dá
outras providências.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a DIRETORA
DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO
TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 4º da Resolução SEPLAG Nº 59/2012 e art.
1º da Portaria FTVM nº 01/2017 c/c §1º do art. 40 do Decreto nº 45.902,
de 27 de janeiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Punitivo em face da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, inscrita no CNPJ
18.720.938/0001-41, nos termos do §1º do art. 40 do decreto Estadual
nº 45.902/2012, para apurar possível descumprimento contratual, referente ao contrato nº 013/2013, estando sujeita às sanções previstas no
art. 38 do referido Decreto.
Art. 2º Designar os servidores Rafael Maia Nogueira, MASP 752696-5;
Érica Gonçalves Costa, MASP 1211051-6 e Leandro do Carmo Santana, MASP 752697-3 para, sob a presidência do primeiro, comporem
Comissão Processante destinada a apurar o fato supramencionado,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados da publicação do extrato desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de março de 2017.
Warlene Salum Drumond Rezende
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Celma Regina Ferreira
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
27 954722 - 1
GABRIELA CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente Central de Administração de Pessoal.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados da
servidora:Masp 1008512-4 CYNTHIA PAULA BARBOSA COELHO
para CYNTHIA PAULA BARBOSA.
27 954643 - 1
Conclui: Processo Administrativo DRH nº 013/2017 instaurado em
07/04/2017, nos termos da Lei nº 14.184/2002, considerando que a
ex-servidora C.A.C., Masp 1428360-0, restituiu aos cofres públicos,
a remuneração percebida indevidamente no período de 08/01/2017
a 31/01/2017, o valor de R$256,34. Conclui: Processo Administrativo DRH nº 014/2017 instaurado em 07/04/2017, nos termos da Lei
nº 14.184/2002, considerando que a ex-servidora M.C.B.M.R., Masp
1395789-9, restituiu aos cofres públicos, a remuneração percebida
indevidamente no período de 27/01/2017 a 31/01/2017, o valor de
R$210,15.
27 954846 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº
9680, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
Prorroga o prazo para a posse dos candidatos nomeados para os cargos
das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado de que
tratam os Editais SEPLAG/SEE nº 03/2014 e nº 04/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhes confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
do Estado, e tendo em vista a necessidade de assegurar o direito dos
candidatos nomeados de se submeterem aos exames admissionais nos
prazos determinados pela Superintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
– SCPMSO/SEPLAG,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, observado o disposto
na Orientação SCAP nº 007/2015, o prazo para a posse dos candidatos
classificados no concurso público de que tratam os Editais SEPLAG/
SEE nº 03/2014 e nº 04/2014, nomeados no dia 18 de abril de 2017
para o cargo de Professor de Educação Básica – PEB, Nível I, Grau A,
Ensino Religioso e Regente de Aulas.
Art. 2º - Para as nomeações publicadas no dia 18 de abril de 2017, o
prazo de prorrogação de que trata o art. 1º será de 19 de maio a 19 de
junho de 2017.
Art. 3º - O início do exercício deverá ocorrer até 19 de julho de 2017.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
27 954788 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO COF Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 2017
Constitui Grupo Gestor da PPP “Gestão, Operação e Manutenção de
Unidades Fabris de Medicamentos” para a compilação e a análise das
contribuições recebidas por meio do Procedimento de Manifestação de
Interesse PMI FUNED nº 01/2017 e outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS,
no uso das competências que lhe conferem a Lei nº 22.257, de 27
de julho de 2016, Decreto nº 47.077, de 16 de novembro de 2016, e
Decreto nº 47.165, de 28 de março de 2017,
RESOLVE:
Art.1° Fica instituído Grupo Gestor com a finalidade de compilar e analisar as contribuições recebidas por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse PMI FUNED nº 01/2017, que visa à obtenção
de estudos, levantamentos e propostas para estruturação de modelo de
concessão administrativa para prestação de serviços de gestão, operação e manutenção das Unidades Fabris I, II e III e Fábrica de Líquidos
Não-Estéreis da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, incluindo a realização de investimentos, a aquisição de bens de consumo e a assessoria
à FUNED na obtenção de registros dos medicamentos.
Art. 2° O Grupo Gestor de que trata o caput do art. 1° desta Resolução
será composto pelos seguintes integrantes:
I. 01 representante da Fundação Ezequiel Dias – FUNED;
II. 01 representante da Secretaria de Estado de Saúde – SES;
III. 01 representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG;
IV. 01 representante da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF;
V. 01 representante do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
– BDMG; e
VI. 01 representante da Companhia de Desenvolvimento Econômico de
Minas Gerais – CODEMIG.
§ 1° A coordenação do Grupo Gestor será exercida pelo representante
da FUNED, a quem caberá convocar e coordenar as reuniões.
§ 2° O Grupo Gestor poderá realizar consultar a outros órgãos e entidades, caso se faça necessário ao cumprimento das atribuições previstas no art. 1°.
§ 3° O Grupo Gestor deverá apresentar relatório final ao Governador do
Estado, com as proposições elaboradas, no prazo máximo de 180 (cento
e oitenta) dias contados a partir da publicação desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Presidente da Câmara de Orçamento e Finanças
26 954540 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 1193/2017
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03547668
Tereza Cristina Martins Vieira – PEB – 1 - Ponte Nova - 4 - 17/04/2017
A 20/04/2017 - 158.I, 03710308 Maria da Gloria Moreira Costa – ATB
– 2 - Vicosa - 31 - 20/04/2017 A 20/05/2017 - 158.I, 03889730 Cezar
Augusto Reis – PEB – 1 - Ponte Nova - 30 - 17/04/2017 A 16/05/2017
- 158.I, 05364559 Ofelia Miranda Correa – ATB – 2 - Ponte Nova - 62
- 20/04/2017 A 20/06/2017 - 158.I, 05541636 Erica Carvalho Magalhaes – PEB – 1 - Alvinopolis - 4 - 18/04/2017 A 21/04/2017 - 158.I,
05541636 Erica Carvalho Magalhaes – PEB – 2 - Alvinopolis - 4 18/04/2017 A 21/04/2017 - 158.I, 06650899 Lidia David Leal Miranda
– PEB – 1 - Vicosa - 1 - 17/04/2017 A 17/04/2017 - 158.I, 08920340
Annassilvia Viana da Silva – PEB – 1 - Vicosa - 44 - 13/04/2017 A
26/05/2017 - 158.I, 10617066 Ledsandra Gomes Santana de Oliveira – PEB – 1 - Raul Soares - 5 - 24/04/2017 A 28/04/2017 - 158.I,
11433828 Jose Maria Cardoso – ANE – 2 - Ponte Nova - 2 - 19/04/2017
A 20/04/2017 - 158.I, 12710323 Tiago Saraiva Ferreira Luz – PEB – 3
- Abre Campo - 4 - 17/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12799458 Jo Wender Vieira
Rodrigues – ASP – 2 - Abre Campo - 4 - 18/04/2017 A 21/04/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 83229337620
- Rita de Cassia Macedo – PEB - 26/04/2017 , 02702222609 - Cristiano Goncalves Vidigal – PEB - 25/04/2017 , 04767628636 - Jorge
Luiz de Oliveira Fonseca – PEB - 24/04/2017 , 05263376642 Ednardo Vieira Couto – PEB - 26/04/2017 , 13804822835 - Joao
Batista Ferreira Ramos – PEB - 26/04/2017 , 07752141674 - Diego
Ribeiro Castro – PEB - 25/04/2017 , 06555414626 - Aline Lourenco
de Freitas – PEB - 26/04/2017 , 07788213667 - Carlos Dornelas
Barbara – PEB - 24/04/2017 , 07315851607 - Mateus Barbosa Oliveira – PEB - 25/04/2017 , 08960834629 - Kleber Moreira Fontes
– PEB - 25/04/2017 , 08942708692 - Maria Fabiana Lucas – PEB 26/04/2017 , 09778980675 - Janaina Teixeira Silva – PEB - 26/04/2017
, 11033147699 - Carla de Godoi Floresta Mota – PEB - 24/04/2017 ,
10000974633 - Thiago Nazar Machado Candido – PEB - 26/04/2017 ,
09969253689 - Silvia Aparecida Lelis – PEB - 26/04/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 14116230
Thalia de Oliveira Costa – PEB – 1 - Acaiaca - 3 - 18/04/2017 A
20/04/2017 33ª SRE - Ponte Nova, 03329919 Margarida Maria Camara Campos
Moreira – PEB – 4 - Porto Firme - 4 - 17/04/2017 A 20/04/2017 - ,
04438685 Maria Aparecida Fontes Granato – ASB – 1 - Ponte Nova 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 - , 05494398 Maria Bartolomeu da Silva
– ASB – 2 - Jequeri - 4 - 17/04/2017 A 20/04/2017 - , 08492712 Maria
das Gracas Espirito Santo Araujo Gomes – PEB – 2 - Rio Casca - 2 19/04/2017 A 20/04/2017 - , 10126753 Angela Roseli Oliveira Marcos
– PEB – 2 - Vicosa - 4 - 17/04/2017 A 20/04/2017 - , 10634475 Germania Fialho Martins Resende – EEB – 2 - Vicosa - 10 - 19/04/2017 A
28/04/2017 - , 10837334 Cris de Fatima Mendes – PEB – 2 - Sao Pedro
dos Ferros - 15 - 12/04/2017 A 26/04/2017 - , 10837334 Cris de Fatima

Mendes – PEB – 3 - Raul Soares - 15 - 12/04/2017 A 26/04/2017 - ,
11099470 Roberta Espindola Barros Leite – PEB – 3 - Alvinopolis - 1 19/04/2017 A 19/04/2017 - , 11328788 Jose Mauro Moreira – ASB – 2
- Vicosa - 5 - 24/04/2017 A 28/04/2017 - , 11577343 Gabrielle Vidigal
Teixeira Santana – PEB – 1 - Guaraciaba - 4 - 17/04/2017 A 20/04/2017
- , 11609468 Anderson Felipe de Castro – ASB – 1 - Ponte Nova - 2
- 17/04/2017 A 18/04/2017 - , 11616687 Sandra Helena Teixeira de
Paula – ASB – 1 - Araponga - 2 - 13/03/2017 A 14/03/2017 - , 11786886
Ana Rita Neiva dos Reis – PEB – 1 - Alvinopolis - 1 - 19/04/2017 A
19/04/2017 - , 12054417 Iara de Oliveira Maia – PEB – 1 - Raul Soares
- 3 - 18/04/2017 A 20/04/2017 - , 12710323 Tiago Saraiva Ferreira Luz
– PEB – 2 - Abre Campo - 4 - 17/04/2017 A 20/04/2017 - , 14261762
Marco Aurelio Martins Mol – PEB – 1 - Urucania - 15 - 19/04/2017
A 03/05/2017 - , 14261762 Marco Aurelio Martins Mol – PEB – 2 Jequeri - 15 - 19/04/2017 A 03/05/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11554581 Erivelton Silveira da
Silva – – 2 - - 2 - 24/04/2017 A 25/04/2017 - , 12415592 Marcelo Martins Rocha – – 1 - - 1 - 19/04/2017 A 19/04/2017 - , 13445812 Marcos
Aurelio Jose Rodrigues – – 1 - - 2 - 15/04/2017 A 16/04/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 12236832
Ivanilda Cristina da Silva – ASB – 1
COMUNICAÇÃO : 1230/2017
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Ana Luiza Viegas Mendes – – 0 - - 1 - 07/04/2017 A
07/04/2017 - 158.I, 0000000 Aline Costa Oliveira – – 0 - - 3 10/04/2017 A 12/04/2017 - 158.I, 0000000 Hellen Peruci Moreira – – 0
- - 15 - 17/04/2017 A 01/05/2017 - 158.I, 0000000 Lahanne Rodrigues
Sabino – – 0 - - 1 - 17/04/2017 A 17/04/2017 - 158.I, 0000000 Alessandra Gomes Leal – – 0 - - 15 - 20/04/2017 A 04/05/2017 - 158.I,
0000000 Sheiliane Pereira Santos Barbieri – – 0 - - 7 - 22/04/2017 A
28/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02903516 Paulo Gilberto Goncalves – AS-2 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 20/04/2017 A 04/05/2017 158.I, 03594413 Marcelo Pires Bessa – TFAZ – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 20/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 03594413 Marcelo Pires Bessa
– TFAZ – 1 - Belo Horizonte - 20 - 25/04/2017 A 14/05/2017 - 158.I,
03605540 Maria das Neves Silva – TFAZ – 1 - Dores do Indaia - 45
- 16/04/2017 A 30/05/2017 - 158.I, 03815941 Solange Rodrigues
Silva – DAD-2 – 1 - Belo Horizonte - 7 - 18/04/2017 A 24/04/2017
- 158.I, 06698229 Zoraima Borges Alves – GEFAZ – 1 - Betim - 30
- 17/04/2017 A 16/05/2017 - 158.I, 09221938 Celeide de Fatima Mourao Melgaco – TFAZ – 1 - Contagem - 15 - 17/04/2017 A 01/05/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento,
09027384 Maria Raymunda Ramos Fernandes – ASGPD – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 17/04/2017 A 19/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 01514710 Elia
Gomes Eugenio Salgado – SEV – 2 - Sabara - 2 - 18/04/2017 A
19/04/2017 - 158.I, 02934008 Alexandre Luiz Villaca Veiga – PEB – 1
- Belo Horizonte - 2 - 17/04/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 02934008 Alexandre Luiz Villaca Veiga – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 17/04/2017
A 18/04/2017 - 158.I, 03362233 Eunice Palhares Diniz – PEB – 3 Sabara - 15 - 18/04/2017 A 02/05/2017 - 158.I, 03528981 Ivete Bretas Duarte Martins – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 19/04/2017 A
20/04/2017 - 158.I, 03734944 Willey do Carmo Gomes – PEB – 1 Belo Horizonte - 2 - 24/04/2017 A 25/04/2017 - 158.I, 06643043 Veralucia Cangucu Pereira de Mesquita – PEB – 0 - Belo Horizonte - 5
- 17/04/2017 A 21/04/2017 - 158.I, 08591893 Rita de Cassia Alves Barreto Antunes – PEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 20/04/2017 A 20/04/2017
- 158.I, 08617474 Neide Ferreira de Oliveira – PEB – 1 - Brumadinho
- 4 - 17/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 08617474 Neide Ferreira de Oliveira – PEB – 2 - Brumadinho - 4 - 17/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I,
08919300 Ana Paula Simoes Alves – P3 – 0 - Sabara - 3 - 10/04/2017
A 12/04/2017 - 158.I, 09750829 Nilce de Fatima da Silva – PEB –
1 - Belo Horizonte - 1 - 18/04/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 10010635
Ciro Junior Teixeira – EEB – 3 - Belo Horizonte - 45 - 03/03/2017 A
16/04/2017 - 158.I, 10010635 Ciro Junior Teixeira – PEB – 4 - Caete
- 45 - 03/03/2017 A 16/04/2017 - 158.I, 10528461 Andreia Lucia Dias
– EEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 17/04/2017 A 16/05/2017 - 158.I,
10550119 Juliana Helena Arrudas – PEB – 1 - Sabara - 1 - 20/04/2017
A 20/04/2017 - 158.I, 10550119 Juliana Helena Arrudas – PEB – 1
- Sabara - 2 - 26/04/2017 A 27/04/2017 - 158.I, 10550127 Magela
Custodia Cota Machado Pedrosa – ATB – 1 - Belo Horizonte - 30 18/04/2017 A 17/05/2017 - 158.I, 10584209 Marlene Martins Maia
Domingues – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 19/04/2017 A 19/04/2017
- 158.I, 10927507 Nadia de Fatima Macedo – PEB – 3 - Belo Horizonte - 31 - 19/04/2017 A 19/05/2017 - 158.I, 11150596 Leonardo Dias
– PEB – 3 - Belo Horizonte - 7 - 22/04/2017 A 28/04/2017 - 158.I,
11672177 Ana Luiza Fonseca – PEB – 3 - Sabara - 14 - 13/04/2017 A
26/04/2017 - 158.I, 11907235 Rafaela Mendes Pereira – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 1 - 17/04/2017 A 17/04/2017 - 158.I, 12020459 Guilherme
Rodrigues de Souza – SEVI – 3 - Belo Horizonte - 2 - 19/04/2017 A
20/04/2017 - 158.I, 12084901 Ricardo Pimenta Braga – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 59 - 19/04/2017 A 16/06/2017 - 158.I, 13029996 Andreia
Aparecida Sa de Jesus – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 - 18/04/2017 A
20/04/2017 - 158.I, 13999818 Andre da Silva Cunha – TDE – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 19/04/2017 A 19/04/2017 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 03564663 Deronir Alves Nogueira – ASB – 1 - Curvelo - 60 - 07/04/2017 A 05/06/2017 - 158.I
11ª SRE - Diamantina, 10927507 Nadia de Fatima Macedo – PEB – 4 Carbonita - 31 - 19/04/2017 A 19/05/2017 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 11777216 Luciane Carvalho Leite – PEB – 3 Itauna - 1 - 17/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I
17ª SRE - Januaria, 09319641 Maria Geralda Almeida Vieira – PEB – 1
- Sao Francisco - 60 - 31/03/2017 A 29/05/2017 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 08300469 Janainne Felicio Pereira – PEB – 1 Juiz de Fora - 26 - 07/04/2017 A 02/05/2017 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 03892890 Maria de Lourdes De Souza Elias
Ferreira – ATB – 1 - Ouro Preto - 3 - 17/04/2017 A 19/04/2017 158.I, 10001501 Joao Fausto da Fonseca – ANE – 1 - Ouro Preto - 4
- 17/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 13216718 Ronessa do Carmo Teodoro – PEB – 2 - Ouro Preto - 5 - 17/04/2017 A 21/04/2017 - 158.I
33ª SRE - Ponte Nova, 12915518 Apolinaria Gomes de Loiola do Couto
– PEB – 2 - Alvinopolis - 60 - 15/04/2017 A 13/06/2017 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06156277 Adeilson Krettli – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 21 - 27/03/2017 A 16/04/2017 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 02720563 Teresa Cristina de Oliveira Guimaraes –
ANE – 1 - Varginha - 31 - 19/04/2017 A 19/05/2017 - 158.I
Metropolitana B, 03451465 Maria Helena Ferreira – PEB – 1 - Contagem - 1 - 18/04/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 03451465 Maria Helena
Ferreira – PEB – 1 - Contagem - 1 - 24/04/2017 A 24/04/2017 - 158.I,
04541389 Cristiano Ferreira de Souza Lima – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 3 - 18/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 06212930 Jaine Maria do Carmo
Babo – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 21/04/2017 A 20/05/2017 158.I, 06212930 Jaine Maria do Carmo Babo – PEB – 2 - Belo Horizonte - 30 - 21/04/2017 A 20/05/2017 - 158.I, 08345175 Eli Farias dos
Santos – PEB – 1 - Betim - 39 - 16/03/2017 A 23/04/2017 - 158.I,
08502460 Aurea Aparecida de Araujo Vaz – ATB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 18/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 08530677 Sandra Marcia Rubim Lamounier – PEB – 1 - Belo Horizonte - 30 - 12/04/2017
A 11/05/2017 - 158.I, 08572968 Iona Aparecida de Paula Oliveira –
PEB – 1 - Contagem - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 08572968
Iona Aparecida de Paula Oliveira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 2 19/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 09603572 Maria Geralda Gomes
Pereira – PEB – 1 - Ibirite - 3 - 18/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I,
09603572 Maria Geralda Gomes Pereira – PEB – 2 - Contagem - 3 18/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 09697798 Renata Maciel Venancio
de Araujo – PEB – 1 - Contagem - 1 - 20/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I,
09697798 Renata Maciel Venancio de Araujo – PEB – 2 - Contagem
- 1 - 20/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 09750829 Nilce de Fatima da
Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 18/04/2017 A 18/04/2017 158.I, 09832049 Geovania Fonseca Aredes Godinho – PEB – 1 - Igarape - 19 - 17/04/2017 A 05/05/2017 - 158.I, 10038917 Hernane da
Silva – PEB – 4 - Contagem - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I,
10121960 Danusa Magda Alves Veloso – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 10450526 Grazielle Quaresma
Schaper Bosich – PEB – 1 - Contagem - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017
- 158.I, 10519353 Clayton Ricardo Santos – PEB – 1 - Belo Horizonte

Minas Gerais - Caderno 1
- 2 - 17/04/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 10766301 Priscila Clelia dos
Santos – PEB – 1 - Contagem - 15 - 20/04/2017 A 04/05/2017 - 158.I,
11033628 Luiz Carlos Cota – PEB – 3 - Contagem - 2 - 19/04/2017
A 20/04/2017 - 158.I, 11077773 Maria do Carmo Barbosa Monteiro
da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 18/04/2017 A 02/05/2017
- 158.I, 11275443 Clovis Rodrigo Palhares Silva – PEB – 3 - Esmeraldas - 30 - 18/04/2017 A 17/05/2017 - 158.I, 11799319 Viviane de Paiva
e Almeida – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 18/04/2017 A 19/04/2017
- 158.I, 12499851 Clores Maria Carvalho Souza – PEB – 3 - Contagem - 1 - 11/04/2017 A 11/04/2017 - 158.I, 12681540 Angela Cristina
Cardoso Salazar – ATB – 3 - Juatuba - 1 - 18/04/2017 A 18/04/2017
- 158.I, 12858601 Juliana Ramos do Nascimento Costa – PEB – 3 Contagem - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 13040670 Monalisa
Silva Soares – PEB – 0 - Belo Horizonte - 1 - 08/04/2017 A 08/04/2017
- 158.I, 13040670 Monalisa Silva Soares – PEB – 0 - Belo Horizonte
- 10 - 10/04/2017 A 19/04/2017 - 158.I, 14271118 Carolina Antunes
de Souza Faria – PEB – 1 - Contagem - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 158.I, 14334254 Andreia Carvalho Rocha – ATB – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 18/04/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 14355879 Selma Lucia Ferreira
Candido – EEB – 1 - Contagem - 7 - 18/04/2017 A 24/04/2017 - 158.I,
14433148 Fernanda Nayara Ferreira Rodrigues – PEB – 1 - Contagem
- 2 - 06/04/2017 A 07/04/2017 - 158.I
Janauba, 11588498 Irlene Nogueira da Silva – ANE – 1 - Janauba - 88
- 14/04/2017 A 10/07/2017 - 158.I
Para de Minas, 03896933 Marta Vania Goncalves – PEB – 1 - Abaete
- 60 - 08/04/2017 A 06/06/2017 - 158.I, 10658961 Lucilaine Aparecida
Chaves – ANE – 1 - Para de Minas - 60 - 02/04/2017 A 31/05/2017
- 158.I
47ª SRE - , 06085104 Vania Darch Alves da Silva – PEB – 1 - Buritis 27 - 21/03/2017 A 16/04/2017 - 158.I
Metropolitana C, 03451465 Maria Helena Ferreira – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 1 - 18/04/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 03451465 Maria
Helena Ferreira – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 1 - 24/04/2017 A
24/04/2017 - 158.I, 03682184 Altina Silva Nogueira – PEB – 1 - Vespasiano - 10 - 02/03/2017 A 11/03/2017 - 158.I, 03682184 Altina Silva
Nogueira – PEB – 2 - Vespasiano - 10 - 02/03/2017 A 11/03/2017 158.I, 04366613 Elza Soeli Silva Lima – PEB – 1 - Santa Luzia - 3
- 18/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 04400156 Marcia Simoes Tomaz
Silva – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 3 - 18/04/2017 A 20/04/2017
- 158.I, 04409561 Rosangela Aparecida dos Santos – ANE – 1 - Belo
Horizonte - 26 - 17/04/2017 A 12/05/2017 - 158.I, 06650717 Margareth Soares Barbosa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 20 - 19/04/2017
A 08/05/2017 - 158.I, 06673164 Francisca Paula Bittencourt de Oliveira – PEB – 1 - Santa Luzia - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I,
06673164 Francisca Paula Bittencourt de Oliveira – PEB – 1 - Santa
Luzia - 12 - 24/04/2017 A 05/05/2017 - 158.I, 08095978 Maria da Consolacao Correa – PEB – 1 - Vespasiano - 3 - 18/04/2017 A 20/04/2017
- 158.I, 08569204 Sandra Regina Magalhaes Lage Moraes – PEB – 1
- Belo Horizonte - 1 - 18/04/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 08653925 Elizene de Jesus Oliveira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 11 - 19/04/2017
A 29/04/2017 - 158.I, 08858706 Soraia Pinto Soares – PEB – 3 - Sao
Jose da Lapa - 3 - 19/04/2017 A 21/04/2017 - 158.I, 08904104 Harrisson Cosme Alves de Lima – PEB – 1 - Santa Luzia - 3 - 17/04/2017 A
19/04/2017 - 158.I, 08904104 Harrisson Cosme Alves de Lima – PEB
– 2 - Santa Luzia - 3 - 17/04/2017 A 19/04/2017 - 158.I, 08919144 Lara
Cristine Simoes Barbosa – PEB – 1 - Pedro Leopoldo - 1 - 17/04/2017
A 17/04/2017 - 158.I, 08970006 Sandra Mara Regina da Conceicao
Lima – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 18/04/2017 A 18/04/2017
- 158.I, 08970006 Sandra Mara Regina da Conceicao Lima – PEB – 3
- Ribeirao das Neves - 1 - 18/04/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 09323890
Elcio de Melo Filho – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 19/04/2017
A 03/05/2017 - 158.I, 09469222 Angelica Senra de Oliveira – ATB –
1 - Belo Horizonte - 30 - 20/04/2017 A 19/05/2017 - 158.I, 10184927
Giselle Pereira Pires – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 19/04/2017 A
20/04/2017 - 158.I, 10635456 Paula Karine Marques Silva – TDE –
1 - Belo Horizonte - 3 - 18/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 10636355
Jose Carlos da Rocha – PEB – 1 - Belo Horizonte - 59 - 14/04/2017
A 11/06/2017 - 158.I, 10766301 Priscila Clelia dos Santos – PEB
– 3 - Ribeirao das Neves - 15 - 20/04/2017 A 04/05/2017 - 158.I,
11187432 Quezia do Carmo Faria Morais – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 40 - 20/04/2017 A 29/05/2017 - 158.I, 11434727 Leonardo Cristiano
Miranda Guimaraes – ANE – 1 - Belo Horizonte - 2 - 18/04/2017 A
19/04/2017 - 158.I, 11683919 Ana Paula Batista – EEB – 0 - Belo Horizonte - 1 - 17/04/2017 A 17/04/2017 - 158.I, 11751351 Atyla Antonio Niemann Silva – PEB – 3 - Belo Horizonte - 3 - 18/04/2017 A
20/04/2017 - 158.I, 12178539 Norma Pinheiro – PEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 18/04/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 12178539 Norma Pinheiro
– PEB – 3 - Belo Horizonte - 1 - 25/04/2017 A 25/04/2017 - 158.I,
12481974 Renata Beatriz Angelo – PEB – 2 - Sao Jose da Lapa - 30 18/04/2017 A 17/05/2017 - 158.I, 12484754 Denise Aparecida Miranda
– ATB – 3 - Ribeirao das Neves - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I,
12603874 Giselle Moreira Araujo – ATB – 2 - Ribeirao das Neves - 30
- 17/04/2017 A 16/05/2017 - 158.I, 12963856 Isabela Mourthe Martins – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 18 - 18/04/2017 A 05/05/2017 158.I, 13213483 Natalia Maria Pains da Silva – ATB – 3 - Ribeirao das
Neves - 2 - 11/04/2017 A 12/04/2017 - 158.I, 13227012 Elaine Cristina
Santos Marques – PEB – 2 - Santana do Riacho - 30 - 20/04/2017 A
19/05/2017 - 158.I, 13240916 Eliana Aparecida Marinho Magalhaes –
EEB – 2 - Santa Luzia - 43 - 19/04/2017 A 31/05/2017 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 03501285 Luciana Alves de Melo – TDE –
3 - Belo Horizonte - 2 - 19/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 08763377
Adriana Pereira Mourao – TDE – 1 - Belo Horizonte - 1 - 20/04/2017
A 20/04/2017 - 158.I, 09351800 Rosilene Azevedo Moreira de Paula
– TDE – 2 - Belo Horizonte - 1 - 20/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I,
11442977 Angelica Cristina de Oliveira Brandao – ANE – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 20/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I, 11532538 Claudio
Marcos Santana Silva – ANE – 1 - Belo Horizonte - 2 - 18/04/2017 A
19/04/2017 - 158.I, 14260103 Rodrigo Mendes de Barros – TDE – 1 Belo Horizonte - 1 - 24/04/2017 A 24/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Cultura, 03431699 Carla Beatriz de Morais –
ACULT – 1 - Belo Horizonte - 20 - 28/03/2017 A 16/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas, 13673199
Mariana Carvalho Teixeira de Salles – GTOP – 1 - Belo Horizonte - 10
- 17/04/2017 A 26/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 13974456 Anderson Luiz Passamani –
EPGS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 18/04/2017 A 20/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 14011803 Luiza Diamantino Moura – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte
- 2 - 18/04/2017 A 19/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03782505 Marcos Antonio dos
Santos – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 15 - 22/04/2017 A 06/05/2017
- 158.I, 03786126 Andre Luiz Teixeira Mourao – ASP – 1 - Belo Horizonte - 12 - 23/04/2017 A 04/05/2017 - 158.I, 03856788 Sibel Vani
Rodrigues – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 20/04/2017 A 20/04/2017
- 158.I, 09023540 Tereza Maria de Freitas – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 19/04/2017 A 25/04/2017 - 158.I, 09046509 Maria Luiza
Dantas Lahmann – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 29 - 18/04/2017 A
16/05/2017 - 158.I, 09073834 Ligia Garcia Diniz – ANEDS – 1 - Belo
Horizonte - 30 - 17/04/2017 A 16/05/2017 - 158.I, 10788248 Cleider
Sandro Silva – ASP – 2 - Belo Horizonte - 4 - 17/04/2017 A 20/04/2017
- 158.I, 11032414 Claudia de Fatima dos Santos – ASEDS – 2 Ribeirao das Neves - 4 - 20/04/2017 A 23/04/2017 - 158.I, 11033800
Renata de Lourdes dos Santos – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 11 18/04/2017 A 28/04/2017 - 158.I, 11543311 Sandro Henrique Moreira
– ASP – 3 - Betim - 6 - 13/04/2017 A 18/04/2017 - 158.I, 11683208
Alisson Fernandes da Paixao – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 3 17/04/2017 A 19/04/2017 - 158.I, 11935764 Geovane Nobre Silva –
ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 21 - 18/04/2017 A 08/05/2017 - 158.I,
12144390 Wenderson Aparecido da Silva – ASEDS – 1 - Contagem - 3
- 10/04/2017 A 12/04/2017 - 158.I, 12197208 Gustavo Jabbur Machado
– ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 21/04/2017 A 21/04/2017 - 158.I,
12197208 Gustavo Jabbur Machado – ASP – 1 - Ribeirao das Neves 2 - 24/04/2017 A 25/04/2017 - 158.I, 12204632 Gustavo Alves da Silva
Scalioni – ASP – 1 - Vespasiano - 3 - 17/04/2017 A 19/04/2017 - 158.I,
12210381 Enicio Carlos de Sena – ASP – 1 - Belo Horizonte - 18 18/04/2017 A 05/05/2017 - 158.I, 12230892 Fabio Lemos de Moura
– ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 2 - 23/04/2017 A 24/04/2017 - 158.I,
12230892 Fabio Lemos de Moura – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 5
- 26/04/2017 A 30/04/2017 - 158.I, 12237715 Tatiana Beatriz Alexandrino – ASEDS – 3 - Vespasiano - 9 - 20/04/2017 A 28/04/2017 - 158.I,
12280475 Debora Calais Oliveira Correa – ANEDS – 1 - Belo Horizonte
- 5 - 18/04/2017 A 22/04/2017 - 158.I, 12412862 Ilda Mara Marques de
Almeida – ASEDS – 2 - Juatuba - 3 - 20/04/2017 A 22/04/2017 - 158.I,
12486726 Ana Luisa de Andrade Costa – ANEDS – 1 - Belo Horizonte
- 7 - 17/04/2017 A 23/04/2017 - 158.I, 12890307 Michele Rosa Freires de Araujo – ASEDS – 2 - Ribeirao das Neves - 5 - 12/04/2017 A