TJMG 20/04/2017 -Fc. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 20 de Abril de 2017 – 45
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
68.064 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, de 08
de novembro de 2013, remove o Bel. Cláudio De Paiva Lopes, MASP
293.974-2, Delegado Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços no Instituto De Identificação/SIIP, dispensando-o de responder pelo
expediente da Divisão de Registro de Veículos/DETRAN.
68.065 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Marcio Lobato Rodrigues, MASP 336.201-9, Delegado Geral de
Polícia, código DL, para responder pela Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, dispensando de responder pelo Departamento
de Investigação Fraudes.
68.066 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, de 08
de novembro de 2013, dispensa o Bel. Luiz Flávio Cortat, MASP
370.117-4, Delegado Geral de Polícia, código DL, de responder pela
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
68.067 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove a
Belª. Tatiane Alves Garcia, MASP 457.810-0, Delegada Geral de Polícia, código DL, para responder pela Diretoria De Estatística Criminal/
SIIP, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência
Policial.
68.068 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, de 08 de
novembro de 2013, remove o Bel. Marcelo Mandel, MASP 386.044-2,
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pela
Divisão De Registro De Veículos/DETRAN, dispensando-o de responder pelo expediente da 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Venda
Nova/1º Depto.
68.069 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, bem como
Termo de Cooperação Técnica nº 08/2017/PCMG/TJMMG, remove a
Belª. Margareth Suzana Travessoni Gomes, MASP 1.145.194-5, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na
Superintendência De Informações E Inteligência Policial, com atuação
junto ao Tribunal de Justiça Militar, dispensando-a de responder pela
Diretoria de Estatística Criminal/SIIP.
68.070 - no uso de suas atribuições, e acatando proposição unânime
do Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em sua VI reunião realizada em 29/03/2017, remove nos termos do artigo 52, inciso
V, e observado o artigo 53, ambos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e em face do teor do ofício nº 45.804/
ASJUR/239.810, ofício nº 28.540/5ª Subcorregedoria de 23/03/2017,
ofício nº 269/13º DEPPC/2017 e ofício nº 506/GAB/SIPJ/ATOS/2017,
a Belª. Karen Hellen Esteves De Avelar, MASP 1.329.900-3, Delegada
de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Piumhí/Passos/18º Depto., procedente de Tiradentes.
68.071 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Márcio Juliano Dos Reis, MASP 1.189.218-9, Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Tiradentes/São João Del Rei/13º Depto, procedente
de Caxambú.
68.072 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Rubia Carvalho Tavares, MASP
1.317.968-4, Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível I, lotada na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Divinópolis/7º Depto., período de
03 (três) dias, a partir de 21/02/2017.
68.073 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, Antero Luiz De Assis, MASP 298.239-5,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, lotado no 13º
Departamento de Polícia Civil de Barbacena, período de 60 (sessenta)
dias, a partir de 31/01/2017.
68.074 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Diogo Antonio Lopes, MASP 1.256.535-4, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na 1ª Delegacia
De Polícia Civil De Venda Nova/1º Depto., procedente do Gabinete do
Chefe da Polícia Civil.
68.075 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Tamara Samantha Ferreira Coelho, MASP 1.174.249-1,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços
na Diretoria De Informática/SIIP., procedente do Gabinete do Chefe
da Polícia Civil.
68.076 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Arthur Matta E Sousa, MASP 1.214.245-1, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia
Regional De Polícia Civil De São João Del Rei/13º Depto., procedente
de Contagem.
68.077 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Robson Pio De Freitas, MASP 1.242.959-3, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento Estadual
De Operações Especiais, procedente da 3ª Depol/Sul.
68.078 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, Márcio Hilário Lopes Da Costa Junior,
MASP 1.256.024-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I,
lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Barbacena/13º Depto,
período de 30 (trinta) dias, a partir de 07/03/2017.
68.079 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Rodrigo Rodrigues Cunha, MASP 1.256.213-8, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia Especializada De Investigação A Furto E Roubo De Veículos Automotores/
DETRAN, procedente de Nova Lima.
68.080 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, Juliana Soares Aleixo, MASP 1.309.564-1,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, lotada na 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/João Monlevade/12º Depto., período de 90
(noventa) dias, a partir de 08/03/2017.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
68.081 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, para fins de regularização funcional,
Vinicius Estevam Murta Barbosa, MASP 1.243.153-2, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na Delegacia de
Polícia Civil de Nova Era/ João Monlevade/ 12º Depto., procedente
de Rio Piracicaba.
68.082 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Cristiano Bratiliere, MASP
546.613-1, Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II, para prestar
serviço no 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena/ 13º
Depto., procedente de São João Del Rei.
68.083 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Webert Marques da Silva, MASP
1.256.603-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviço na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pirapora/14º
Depto de Curvelo, procedente de Várzea da Palma.
68.084 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Vinícius Marques Martinez, MASP
1.340.634-3, Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar
serviço na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá/17º Depto
de Pouso Alegre, procedente de Paraisópolis.
68.085 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Joseline Mercedes de Carvalho,
MASP 1.409.571-5, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para
prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena/
13º Depto., procedente de Ouro Branco.
18 951190 - 1
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
RESOLUÇÃO CGE Nº 001, 25 de janeiro de 2017
Concede Progressão na carreira de Auditor Interno após conclusão de Estágio Probatório do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado.
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição legal e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Lei nº 15.304, de 11 de
agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder PROGRESSÃO APÓS CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de
Auditor Interno, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, conforme anexo único desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, observada a data de vigência constante de seu anexo.
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CGE Nº 001, 25 de janeiro de 2017
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO
SITUAÇÃO
PROGRESSÃO
ANTERIOR À
SITUAÇÃO NOVA
NOME
MASP
CARGO
PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
Marilene Guedes César
Soraia Ferreira Quirino Dias
19/01/2017
17/01/2017
1337075-4
1170186-9
AUDI
AUDI
NÍVEL
I
I
GRAU
A
A
NÍVEL
I
I
GRAU
B
B
18 950730 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado por meio da Portaria de Instauração/CG nº 82/2016, cujo
extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de setembro de 2016, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, a servidora relacionada a seguir com o respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada em Belo
Horizonte, Corregedoria-Geral, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa
João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31630-901, fone (031) 3915-8878, no horário de 10:00 horas às 16:00
horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo
Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos
a ele atribuídos que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural,
infração aos artigos 216, 246, e 250 todos da Lei Estadual nº 869/1952,
sob pena de REVELIA:
MARCELA GALVANI BORGES, MASP 1.215.418-3, ocupante à
época dos fatos de cargo de recrutamento amplo, lotada no Instituto de
Terra do Estado de Minas Gerais – PAD Nº 82/2016.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
11 948822 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 032/2016, oriundo da
Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, DETERMINA,
com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA MANNA & TOLEDO PLANEJAMENTO
AMBIENTAL LTDA., CNPJ nº 01.365.180/0001-78, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,
pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir de 25/02/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte,18 de
abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
19 951300 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº
66/2016, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de julho de
2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, a servidora relacionada a seguir com o respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão,
instalada em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade
Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II,
4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone
(031) 3915-8982, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez
dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação
e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216 e 250, todos
da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
Alanna Mesquita Gonçalves, MASP – 1.084.865-3, ex servidora ocupando cargo em comissão, lotada no Instituto Estadual de Florestas –
IEF - PAD Nº 066/2016
Belo Horizonte, 04 de abril de 2017
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
07 947941 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo 01/2015, oriundo
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto,
A INSCRIÇÃO DA EMPRESAM & P COMÉRCIO LTDA.,CNPJ nº
17.891.335/0001-40,pelo prazo de02 (dois) anos,NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, contados a partir de 03/12/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 18 de
abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
19 951301 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado por meio da Portaria de Instauração/CG nº 82/2016, cujo
extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de setembro de 2016, tendo
em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir com o respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada em Belo
Horizonte, Corregedoria-Geral, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa
João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31630-901, fone (031) 3915-8878, no horário de 10:00 horas às 16:00
horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo
Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos
a ele atribuídos que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural,
infração aos artigos 216, 246, e 250 todos da Lei Estadual nº 869/1952,
sob pena de REVELIA:
GÍLSON PEREIRA DE FREITAS – MASP 985.378-9, admissão 1,
atualmente desligado, ocupante à época dos fatos do cargo Analista de
Desenvolvimento Rural e do cargo comissionado de Diretor Fundiário, lotado no Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – PAD Nº
082/2016
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 07 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
07 947950 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 009/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 009/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 12/03/2015, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, resolve retificar o despacho publicado no diário oficial em 17 de março de 2017.
ONDE SE LÊ: Vilma Margarete Silva, Masp 848.808-2, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, LEIA-SE: Vilma
Margarete Silva, Masp 848.808-2, ocupante de dois cargos de Professor
de Educação Básica, admissões 1 e 2.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere o Decreto
nº 47.139/2017, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria SCA nº 12/2016, publicada no
Diário Oficial de 26/02/2016, considerando o Parecer do Núcleo Técnico que complementa o Parecer Social/SCAD nº 016/2017, ARQUIVA
os autos em face da servidora Conceição Gonçalves da Cruz Vieira,
Masp 284.581-6, aposentada no cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, desde 16.06.2012.
PORTARIA/COGE Nº 103/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelos Srs. Presidentes, RESOLVE
Art. 1º Reconduzir as Comissões dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação
desta Portaria.
Extrato publicado no Diário
Portaria
Oficial do Executivo do dia
SCA 37/2015
16 de junho de 2015
SCA 45/2015
01 de julho de 2015
SCA 46/2015
02 de julho de 2015
SCA 67/2015
05 de setembro de 2015
SCA 109/2015
24 de novembro de 2015
SCA 120/2015
15 de dezembro de 2015
SCA 121/2015
15 de dezembro de 2015
SCA 123/2015
16 de dezembro de 2015
SCA 05/2016
21 de janeiro de 2016
SCA 06/2016
29 de janeiro de 2016
SCA 07/2016
02 de fevereiro de 2016
SCA 17/2016
03 de março de 2016
SCA 18/2016
03 de março de 2016
SCA 19/2016
04 de março de 2016
SCA 26/2016
23 de março de 2016
SCA 28/2016
31 de março de 2016
SCA 30/2016
07 de abril de 2016
SCA 31/2016
07 de abril de 2016
SCA 34/2016
07 de abril de 2016
SCA 35/2016
07 de abril de 2016
SCA 53/2016
01 de junho de 2016
SCA 54/2016
01 de junho de 2016
SCA 55/2016
01 de junho de 2016
SCA 57/2016
02 de junho de 2016
SCA 66/2016
21 de julho de 2016
SCA 67/2016
21 de julho de 2016
SCA 70/2016
22 de julho de 2016
SCA 71/2016
22 de julho de 2016
SCA 75/2016
13 de agosto de 2016
SCA 77/2016
20 de agosto de 2016
SCA 78/2016
20 de agosto de 2016
SCA 80/2016
23 de agosto de 2016
SCA 82/2016
21 de setembro de 2016
SCA 83/2016
28 de setembro de 2016
SCA 84/2016
28 de setembro de 2016
SCA 91/2016
31 de outubro de 2016
SCA 98/2016
25 de novembro de 2016
COGE 94/2016
10 de novembro de 2016
COGE 99/2016
26 de novembro de 2016
COGE 103/2016
16 de dezembro de 2016
COGE 104/2016
16 de dezembro de 2016
COGE 105/2016
16 de dezembro de 2016
COGE 106/2016
21 de dezembro de 2016
COGE 113/2016
24 de dezembro de 2016
COGE 06/2017
20 de janeiro de 2017
COGE 08/2017
20 de janeiro de 2017
COGE 12/2017
26 de janeiro de 2017
COGE 13/2017
27 de janeiro de 2017
COGE 14/2017
28 de janeiro de 2017
COGE 19/2017
14 de fevereiro de 2017
COGE 20/2017
25 de fevereiro de 2017
PORTARIA/COGE Nº 104/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelos Srs. Presidentes, RESOLVE
Art. 1º Reconduzir as Comissões das Sindicâncias instauradas pelas
portarias abaixo indicadas, devendo concluir os trabalhos no prazo de
60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria.
Extrato publicado no Diário
Portaria
Oficial do Executivo do dia
SCA 03/2015
27 de agosto de 2015
SCA 135/2015
23 de dezembro de 2015
SCA 81/2016
21 de setembro de 2016
COGE 30/2017
21 de março de 2017
COGE 34/2017
23 de março de 2017
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 39/2017
Processo Administrativo-Disciplinar
Processado: J.W.S.C., Masp 1104130-8, admissão 2, ocupante do cargo
de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia.
Comissão Processante: Presidente: Lúcia Mary Ribeiro Hott,
Membros: Vitório Domingos Neves Lombelo e Geraldo Magela
Ribeiro Magalhães.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
19 951926 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 01/2016,
oriundo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
– PMMG, DETERMINA, com fundamento no artigo 45, inciso I, do
supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA CONTINENTAL VEÍCULOS E PEÇAS EIRELI ,CNPJ nº 08.030.029/0001-28,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, contados a
partir de 10/01/2017.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 18 de
abril de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
19 951306 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO
ADMINISTRATIVO
Pregão Eletrônico n° 23/17
Tipo menor preço Processo interno nº 128A/16
Objeto: Contratação de serviços técnicos de plantio de mudas de essências florestais nativas, cercamento de nascentes e tarefas correlatas, no
âmbito da sub-bacia do Ribeirão Serra Azul, com o fornecimento de
mão de obra, equipamentos e materiais/insumos.
O Diretor presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e à vista das informações apresentadas, que acolhe, RATIFICA a decisão proferida pelo Pregoeiro da CODEMIG, que MANTÉM o julgamento das propostas das licitantes, declarando como
vencedora a licitante SIRIEMA PRODUTOS AMBIENTAIS LTDA
EPP, com proposta no valor global de R$ 2.161.000,00 (dois milhões,
cento e sessenta e um mil reais) e INDEFERE os motivos alegados no
recurso das licitantes PALMIRA DE FÁTIMA MARTINS RIBEIRO e
AGROMINAS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA - EPP, mantendo
sua decisão proferida na sessão pública de 03 de abril de 2017, que fica
HOMOLOGADA.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
5 cm -19 951969 - 1