TJMG 07/04/2017 -Fc. 21 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
sexta-feira, 07 de Abril de 2017 – 21
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
DESIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Licitatório nº 009/2017
Tomada de Preço Nº 001/2017
Objeto:Contratação de agência de propaganda para prestar serviços técnicos e especializados de publicidade para a Câmara Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo
RECORRENTE: Ten Comunicação Integrada
Ref.: Irregularidades no processo de licitação
RELATÓRIO-Brevíssimo Histórico
Trata-se da análise de RECURSO interposto pela TEN COMUNICAÇÃO INTEGRADA contra Processo Licitatório nº009/2017, Tomada
de Preço nº001/2017, promovido pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, a fim de que se promova o cancelamento do processo ou abertura de novo prazo para apresentação de propostas.
Alegações da Impugnante
Alega inconformismo com a decisão da Comissão de Licitação, que ao
aceitar que uma das empresas apresentasse a mesma via não identificada apresentada anteriormente, salientando que esse comportamento
levou a identificação dessas propostas, ferindo os princípios legais:
“Ora, se era pra se apresentar novas propostas, como aceitar que uma
das três empresas apresentasse a mesma via não-identificada apresentada anteriormente? Esse comportamento levou a identificação de
uma das propostas, ferindo osprincípiosda lei federal que regula esse
procedimento.”
Alegou também que as notas apresentadas foram discrepantes e os critérios usados foram subjetivos: “A discrepância das notas apresentadas
e os critérios subjetivos por demais nos julgamentos é outro motivo.
Justificar a nota inferior por ter apresentado baixa quantidade de laudas
no raciocino básicoé um absurdo, como se a qualidade representasse
um valor inferior a quantidade.”
Alega ainda, que a comissão de licitação deixou de observar o que foi
pedido no edital, descumprindo-o assim, já que segundo a recorrente a
Sub comissão técnica não justificaram a manutenção das notas dadas:
“A comissão deixou de observar ainda o item “3.4.2.1.1.3.1 – Se, na
avaliação de um quesito ou Subquesitos, a diferença entre a maior e
amenor pontuação for maior que 20% (vinte por cento) da pontuação
máxima do quesitoouSubquesitos, será aberta discussão entre todos
os membros da Subcomissão paraapresentação, por seus autores, das
justificativas das pontuações “divergentes”. Caso asargumentações
não sejam suficientes ao convencimento dos membros da Subcomissão, osautores reavaliarão suas pontuações;”; e “3.4.2.1.1.3.2 – Caso
os autores das pontuações destoantes não adotem novaspontuações,
deverão registrar suas justificativas por escrito em ata, a qual deverá
serassinada por todos os membros da Subcomissão e passará a compor
o processo dalicitação.” o que torna nulo o julgamento das propostastécnicas.Tal procedimento não está estabelecido em ata e os julgadores
que decidiram por notas tão discrepantes em relação a proposta apresentada por nossa empresa em momento justificaram a manutenção das
suas notas.” Ao final, solicitam o cancelamento do processo de Tomada
de Preço nº001/2017: “Gostaríamos, então, de solicitar o cancelamento
do processo ou a abertura de novo prazo para apresentação de novas
propostas, se assim, desejarem as empresas, para que não reste qualquer
duvida em relação aos procedimentos licitatórios.”
Quanto à identificação das Propostas: A empresa não foi de forma
alguma identificada, pois a comissão de licitação manteve guardados os
cadernos avaliados pela primeira subcomissão técnica e nenhum membro da segunda subcomissão técnica teve acesso ao material. Outro
ponto que deve ser observado é que a subcomissão técnica era outra,
que foi decidida através de sorteio realizado em sessão pública no dia 8
de março do corrente ano. Deve se levar em consideração também que
ao pedirmos novas propostas foi dada a todas as empresas a oportunidade de melhoria nos materiais e não há impedimento legal para que
apresentassem o mesmo trabalho.
Quanto às notas discrepantes e justificativas subjetivas: As notas ficaram a cargo da avaliação da subcomissão técnica escolhida através do
sorteio realizado no dia 08/03/17 através de sessão pública. Estas avaliações são subjetivas e cabe a análise de cada profissional. Porém, há
de se destacar que o parecer foi redigido em conjunto pelos três membros da subcomissão, demonstrando assim consenso na avaliação.
Quanto a inobservância da Comissão de Licitação ao edital e a falta
de justificativa da manutenção das notas: A lei nº12.232, de 29 de abril
de 2010, artigo 6º, inciso VII diz o seguinte: “A subcomissão técnica
prevista no parágrafo 1º do artigo 10 desta lei reavaliará a pontuação
atribuída a um quesito sempre que a diferença entre a maior e a menor
pontuação for superior a 20% (vinte por cento) da pontuação máxima
do quesito, com o fim de restabelecer o equilíbrio das pontuações atribuídas, de conformidade com os critérios objetivos postos no instrumento convocatório.”
Tanto a lei nº 12.232/2010, quanto o edital de tomada de preços
001/2017 da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, não
deixam claro que essa diferença entre as notas (maior e menor) se dá
em relação às notas de uma mesma empresa pelos três avaliadores; ou
a diferença de uma empresa para a outra. A subcomissão técnica se
justificou em relação à diferença de notas de quesitos de uma empresa
para outra. Chamo atenção para o fato que o edital diz: “a pontuação
máxima do quesitoouSubquesitos”;ou seja, a subcomissãotécnicatendo
avaliado os quesitos, cumpriu o pedido pelo edital. A justificativa foi
anexada às tabelas de julgamento e enviada pore-mailà todas as empresas participantes.
ANÁLISE DOS PEDIDOS
Pelo exposto, decide a Presidente da Comissão de Licitação da
Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo em NEGAR o presente recurso apresentado pela empresa supra citada por não ter ocorrido nenhuma ilegalidade ou descumprimento da lei ou do edital de
licitação.
São Gonçalo do Rio Abaixo, 06 de Abril de 2017. Laís Costa Bicalho.
Presidente da Comissão Especial de Licitação
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
Extrato de contrato nº 013/2017. Contratante: Câmara Municipal de
São Gonçalo do Rio Abaixo. Contratado: Companhia Itabirana de Telecomunicações Ltda; cujo objeto consiste na contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de link de acesso à internet com
velocidade garantida de 10 Mbps com pelo menos 08 (oito) endereços
de IP reais utilizando tecnologia de fibra ótica para o fornecimento de
acesso à internet no edifício para serem utilizados em toda Casa Legislativa. Valor do Contrato: R$20.700,00 (Vinte mil e setecentos reais).
Vigência: 01 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2017. Dotação Orçamentária: 010101 01 031 0001 4.002 339039 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). Luciana Maria Bicalho. Presidente da Câmara
Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE TARUMIRIM-MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2017, TIPO MENOR PREÇO POR
ITEM.
Aviso de Licitação: A Câmara Municipal de Vereadores de Tarumirim/
MG torna público para conhecimento dos interessados que às09h:00min
do dia 18 (dezoito) de abril de 2017, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM , cujo objeto é a
prestação de serviços de fornecimento de salgados diversos nas reuniões Ordinárias, Extraordinárias, Itinerantes e Solenes da Câmara de
Vereadores do Município de Tarumirim – MG, durante o exercício de
2017, conforme descrito neste edital e seu(s) anexo(s). O procedimento
licitatório será regido pela Lei n.º 10.520/02, LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/2014, e, subsidiariamente, às normas da Lei nº
8.666/93. Vicente Paula de Oliveira– Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
ALEGRE DE MINAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL 046/2017 – O Prefeito Municipal no uso de
suas atribuições legais, através do Pregoeiro Municipal, torna público
que fará realizar no dia 24 de abril de 2017, às 15:00 horas, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de
Minas, perante o Pregoeiro e Equipe de Apoio designados, o processo
licitatório, sob a modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço
por item, para a aquisição de fraldas geriátricas para distribuição gratuita aos pacientes acamados nas Unidades Básicas de Saúde do município, durante o exercício de 2017. O Edital com todas as exigências e
condições encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima
mencionado, no horário de 11:00 às 17:00h. Monte Alegre de Minas, 05
de abril de 2017. Sidney Cardoso Braga Júnior – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/
MG – PREGÃO PRESENCIAL 048/2017 – O Prefeito Municipal no
uso de suas atribuições legais, através do Pregoeiro Municipal, torna
público que fará realizar no dia 25 de abril de 2017, às 13:00 horas, no
Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Alegre
de Minas, perante o Pregoeiro e Equipe de Apoio designados, o processo licitatório sob a modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor
preço por item, para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares
e odontológicos destinados à manutenção das atividades de diversos
Departamentos do Município. O Edital com todas as exigências e condições encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima
mencionado, no horário de 11:00 às 17:00h. Monte Alegre de Minas,
05 de abril de 2017. Sidney Cardoso Braga Júnior – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
– PREGÃO PRESENCIAL 049/2017 – O Prefeito Municipal no uso de
suas atribuições legais, através do Pregoeiro Municipal, torna público
que fará realizar no dia 25 de abril de 2017, às 14:00 horas, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de
Minas, perante o Pregoeiro e Equipe de Apoio designados, o processo
licitatório sob a modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço
por item, para a aquisição de material médico-hospitalar para uso nas
Unidades Básicas de Saúde, durante o exercício de 2017. O Edital com
todas as exigências e condições encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no horário de 11:00 às 17:00h.
Monte Alegre de Minas, 05 de abril de 2017. Sidney Cardoso Braga
Júnior – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
– PREGÃO PRESENCIAL 051/2017 – O Prefeito Municipal no uso de
suas atribuições legais, através do Pregoeiro Municipal, torna público
que fará realizar no dia 26 de abril de 2017, às 15:00 horas, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de
Minas, perante o Pregoeiro e Equipe de Apoio designados, o processo
licitatório sob a modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço
por item, para a aquisição de equipamentos de informática destinados
à manutenção das atividades de diversos Departamentos do Município.
O Edital com todas as exigências e condições encontra-se à disposição
dos interessados no endereço acima mencionado, no horário de 11:00
às 17:00h. Monte Alegre de Minas, 05 de abril de 2017. Sidney Cardoso
Braga Júnior – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
– PREGÃO ELETRÔNICO 052/2017 – O Prefeito Municipal no uso
de suas atribuições legais, através do Pregoeiro Municipal e Equipe de
apoio designados, torna público que fará realizar no dia 27 de abril de
2017, às 09:00 horas, no site www.bllcompras.org.br, o processo licitatório sob a modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço
por item, para a aquisição de medicamentos para distribuição gratuita
a pacientes carentes do município e para uso nas Unidades Básicas de
Saúde, durante o exercício de 2017. O Edital com todas as exigências e
condições encontra-se à disposição dos interessados no site acima mencionado, no site do município e no Depto. de Licitações, no horário de
11:00 às 17:00h. Monte Alegre de Minas, 05 de abril de 2017. Sidney
Cardoso Braga Júnior – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA,MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2017
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
Contratado: Bamaq s/a Bandeirante Maquinas e Equipamentos
CNPJ: 18.209.965/0001-54
Modalidade: Concorrencia 001/2017
Objeto: Aquisição de motoniveladora, objeto do contrato de repasse
nº 833044/2016 – proce sso 2604.1033102-19/2016, celebrado entre a
União Federal, por intermédio do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e
Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federla, e o municipio de Agua Boa/MG.
Valor Global: R$ 475.000,00(Quatrocentos setenta e cinco mil reais)
Dotação:00008001.2060100353.077 – 44905200 – Ficha 727
Data VIGENCIA: 29/03/2017 Á 30/09/2017
JOSE MARCIO ALVES DE OLIVEIRA
PRESIDENTE CPL
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PREFEITURA MUNICIPALDE ALVINÓPOLIS-MG –
PROCESSO 068/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 016/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 008/2017 – A Prefeitura Municipal de Alvinópolis, torna público a realização de licitação para registro de preços para
futura e eventualprestação de serviços de locação de cinco máquinas
copiadoras, com prestação de serviços de manutenção técnica corretiva,
fornecimento e reposição de todas as peças, partes ou componentes
necessários, bem como de todo o material de consumo (toner, revelador, cilindro, etc.), exceto papel e grampos. Dia da Sessão: 19/04/2017.
Credenciamento e Entrega dos envelopes: das 09:30 horas às 10:00
horas. Abertura dos envelopes: 10:00 horas. O edital na íntegra poderá
ser obtido na Sede da Prefeitura Municipal, de Segunda a Sexta-feira
de 09h as 18h. Informações no mesmo endereço, pelo fone (31 38551369) ou pelo e-mail licitacaoalvinopolis2017@gmail.com. Alvinópolis, 06 de abril de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA-MG.
Aviso de Licitação.Processo n° 069/2017, Concorrência Publica n°
001/2017.Objeto: contratação deempresa para exploração e prestação
do serviço regular de transporte coletivo de passageiros no Município
de Andrelândia, conforme condições e especificações contidas no projeto básico. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 15/05/2017.
Horário de início 08 horas. Informações: (35) 3325-1432.licitação@
andrelandia.mg.gov.br- Andrelândia- MG, 06/04/2017. Vania C. S.
Silva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÃNDIA-MG,
RATIFICA - Processo Administrativo nº 032/2017, Inexigibilidade nº
004/2017, referente a contratação de show artístico de Marcelo e Alessandro e Banda curtição ,para realização XII Cavalgada do Trabalhador Amigos para sempre no município de Angelândia MG. Empresa
Contratada: JR Produções e Eventos Eirelli ME. Valor : R$ 39.700,00
Informações: (33)3516-9000. Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG –
Publicação de Edital Pregão 014/2017
O Município de Araguari-MG torna pública a Licitação na modalidade PREGÃO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do
tipo MENOR PREÇO,COM COTA RESERVADA DE 25% PARA
MICROEMPRESAS, OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, OU
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ESPECIALIZADA NO
RAMO, NOS TERMOS DO ART. 48, III, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº. 123/2006, visando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE
ORDEM JUDICIAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI, mediante Ata de
Registro de preços, de acordo com o Edital de Pregão nº 014/2017 RP 010/2017, devendo a proposta e documentação ser entregues no
Departamento Administrativo de Compras e Licitações à Rua Doutor
Afrânio n.º 163, sala 02/03, no dia 26 de Abril de 2017, até às 13:00
horas.O Edital estará disponível gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG: www.araguari.mg.gov.br. Mais informações, pelo telefone (0**34) 3690-3214.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG–
Publicação de Edital de Pregão Presencial nº 008/2017.
O Município de Araguari-MG, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global,
visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza/conservação e copa/cozinha destinada ao atendimento
da secretaria municipal de administração e das unidades educacionais
da secretaria municipal de educação, elencadas no anexo I - termo de
referência. deverão ser observadas para efetivação desta contratação
todas as informações contidas no termo de referência e seus anexos.
a prestação dos serviços, fixados pelas secretarias municipais, envolve
a alocação, pela contratada, de mão de obra treinada e capacitada para
prestar os serviços, perfazendo um total de até 55 auxliares de limpeza/
conservação e copa/cozinha que exercerão função de servente de limpeza/conservação e/ou copa/cozinha, considerando as demais informações contidas nos anexos a, b e c que admitirá ajustes, em função das
necessidades de cada unidade, inclusive quanto ao uso de tecnologia
e metodologia de trabalho, por acordo entre as partes, sem ônus para
a contratante, mediante contrato, de acordo com o edital de pregão nº
008/2017, devendo a proposta e documentação ser entregues no departamento de licitações e contratos à rua virgílio de melo franco n.º 550,
no dia 28 de abril de 2017, até às 13:30 horas,sendo que os mesmos
serão abertos no mesmo dia e horário. o edital estará disponível gratuitamente através do site da prefeitura municipal de Araguari/MG:
www.araguari.mg.gov.br. mais informações, pelo telefone (0**34)
3690-3280.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG
– Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.042/2017. O Município de
Araxá, torna pública a abertura para contratação dos serviços de arbitragem esportiva, para a realização dos jogos de futebol de campo do
26º Campeonato Ruralão de 2017 e Ruralão Master 2017. Abertura
25/04/17 às 14:00 h. Edital disponível: 10/04/17. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 05/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.043/2017. O Município de Araxá, torna pública
a abertura para aquisição de medicamentos manipulados, para fornecimento a pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em
cumprimento a Ordens Judiciais. Abertura 26/04/17 às 14:00 h. Edital
disponível: 11/04/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal – 05/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.044/2017. O Município de Araxá, torna pública a
abertura para aquisição de medicamentos manipulados para uso oftálmico, para fornecimento a pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento a Ordens Judiciais. Abertura 25/04/17
às 16:00 h. Edital disponível: 10/04/17. Setor de Licitações: 0(34)36917022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 05/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Concorrência 03.003/2017. O Município de Araxá, torna pública a
abertura para concessão de uso remunerado da área destinada a instalação de lanchonete no Terminal de Passageiros do Aeroporto Romeu
Zema, localizado na Avenida Olavo Drummond, nº 2.100, Bairro Aeroporto, na cidade de Araxá-MG. Abertura: 17/05/17 às 09:00 h. Edital
disponível: 17/04/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal – 05/04/17.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
Extrato de Ata de Registro de Preços
- Processo Licitatório: 0119/2016, Pregão Presencial - Registro de Preços: 0058/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para
aquisição de materiais médicos para manutenção do Hospital Municipal, Farmácia Básica, Laboratório, Odontologia, PSF’s e Epidemiologia, deste município, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde,
de acordo com as especificações estabelecidas no ANEXO I - Termo de
Referência - do Edital.
Data da assinatura: 23 de março de 2017.
Ata de RP nº 0028/2017. Partes: PMBC X ALFALAGOS LTDAcom
valor total estimado de R$ 48.077,00 (quarenta e oito mil e setenta e
sete reais), tendo como valor unitário para os itens: 0012 - R$ 0,53
(cinquenta e três centavos), 0019 - R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos), 0020 - R$ 1,57 (um real e cinquenta e sete centavos), 0032 - R$
0,31 (trinta e um centavos), 0046 - R$ 0,05 (cinco centavos), 0056 - R$
4,43 (quatro reais e quarenta e três centavos), 0057 - R$ 3,57 (três reais
e cinquenta e sete centavos), 0080 - R$ 9,15 (nove reais e quinze centavos), 0088 - R$ 0,82 (oitenta e dois centavos), 0089 - R$ 0,87 (oitenta
e sete centavos), 0090 - R$ 0,93 (noventa e três centavos), 0092 - R$
3,00 (três reais), 0093 - R$ 3,00 (três reais), 0094 - R$ 3,00 (três reais),
0095 - R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), 0098 - R$ 3,00 (três
reais), 0099 - R$ 3,00 (três reais) e 0100 - R$ 0,51 (cinquenta e um
centavos).
Ata de RP nº 0029/2017. Partes: PMBC X ALMED LTDA - EPP com
valor total estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), tendo como
valor unitário para o item: 0033 - R$ 0,40 (quarenta centavos).
Ata de RP nº 0030/2017. Partes: PMBC X CAMB COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES EIRELI com valor total estimado de R$
140.192,00 (cento e quarenta mil e cento e noventa e dois reais), tendo
como valor unitário para os itens: 0034 - R$ 46,50 (quarenta e seis
reais e cinquenta centavos), 0036 - R$ 44,90 (quarenta e quatro reais
e noventa centavos), 0059 - R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta
centavos) e 0087 - R$ 84,96 (oitenta e quatro reais e noventa e seis
centavos).
Ata de RP nº 0031/2017. Partes: PMBC X EQUIPAR MÉDICO E
HOSPITALAR LTDA com valor total estimado de R$ 27.986,00 (vinte
e sete mil, novecentos e oitenta e seis reais), tendo como valor unitário
para os itens: 0010 - R$ 0,84 (oitenta e quatro centavos), 0018 - R$
29,60 (vinte e nove reais e sessenta centavos), 0054 - R$ 66,00 (sessenta e seis reais), 0069 - R$ 30,60 (trinta reais e sessenta centavos),
0070 - R$ 30,60 (trinta reais e sessenta centavos), 0071 - R$ 30,60
(trinta reais e sessenta centavos), 0079 - R$ 14,10 (quatorze reais e dez
centavos), 0082 - R$ 0,13 (treze centavos), 0083 - R$ 0,16 (dezesseis
centavos) e 0084 - R$ 0,18 (dezoito centavos).
Ata de RP nº 0032/2017. Partes: PMBC X FLÁVIA GENELHU
PENNA - ME com valor total estimado de R$ 3.670,60 (três mil, seiscentos e setenta reais e sessenta centavos), tendo como valor unitário
para os itens: 0009 - R$ 5,72 (cinco reais e setenta e dois centavos),
0027 - R$ 10,46 (dez reais e quarenta e seis centavos), 0028 - R$ 10,46
(dez reais e quarenta e seis centavos) e 0061 - R$ 45,43 (quarenta e
cinco reais e quarenta e três centavos).
Ata de RP nº 0033/2017. Partes: PMBC X JN DIAGNÓSTICA LTDA
– EPPcom valor total estimado de R$ 102.511,70 (cento e dois mil,
quinhentos e onze reais e setenta centavos), tendo como valor unitário
para os itens: 0001 - R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos), 0016 - R$ 1,19 (um real e dezenove centavos), 0038 - R$ 186,00
(cento e oitenta e seis reais), 0040 - R$ 1,02 (um real e dois centavos),
0048 - R$ 12,75 (doze reais e setenta e cinco centavos), 0050 - R$ 79,50
(setenta e nove reais e cinquenta centavos), 0051 - R$ 176,40 (cento
e setenta e seis reais e quarenta centavos), 0052 - R$ 176,40 (cento
e setenta e seis reais e quarenta centavos), 0053 - R$ 176,40 (cento e
setenta e seis reais e quarenta centavos), 0063 - R$ 7,50 (sete reais e
cinquenta centavos), 0075 - R$ 6,03 (seis reais e três centavos), 0078
- R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), 0091 - R$ 3,23 (três
reais e vinte e três centavos), 0096 - R$ 3,23 (três reais e vinte e três
centavos) e 0097 - R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.047/2017. O Município de Araxá, torna pública
a abertura para locação de caminhão basculante tipo toco, com capacidade para 08 (oito) toneladas e cabine suplementar acoplada para 04
pessoas, para atender as atividades da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos. Abertura 28/04/17 às 09:00 h. Edital disponível: 17/04/17.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 05/04/17.
Ata de RP nº 0034/2017. Partes: PMBC X LM FARMA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA com valor total estimado de R$ 53.288,00 (cinquenta e três mil e duzentos e oitenta e oito reais), tendo como valor
unitário para os itens: 0035 - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), 0037
- R$ 18,40 (dezoito reais e quarenta centavos) e 0060 - R$ 8,72 (oito
reais e setenta e dois centavos).
Ata de RP nº 0035/2017. Partes: PMBC X MEDLEVENSOHN
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA com valor total estimado de R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais), tendo como valor unitário para o item: 0077 - R$ 32,00
(trinta e dois reais).
Ata de RP nº 0036/2017. Partes: PMBC X POLAR FIX INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA com valor total
estimado de R$ 4.002,50 (quatro mil e dois reais e cinquenta centavos),
tendo como valor unitário para os itens: 0065 - R$ 7,50 (sete reais e
cinquenta centavos), 0066 - R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos) e
0067 - R$ 2,71 (dois reais e setenta e um centavos).
Ata de RP nº 0037/2017. Partes: PMBC X TECVIDA COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA com valor total estimado de R$ 110.180,00
(cento e dez mil e cento e oitenta reais), tendo como valor unitário para
os itens: 0041 - R$ 36,00 (trinta e seis reais) e 0042 - R$ 4,36 (quatro
reais e trinta e seis centavos).
Ata de RP nº 0038/2017. Partes: PMBC X UNILAB COMÉRCIO DE
PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - ME com valor total estimado de
R$ 3.054,00 (três mil e cinquenta e quatro reais), tendo como valor unitário para os itens: 0039 - R$ 19,95 (dezenove reais e noventa e cinco
centavos) e 0055 - R$ 35,30 (trinta e cinco reais e trinta centavos)
.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.048/2017. O Município de Araxá, torna pública a
abertura para aquisição de materiais para instalação de um novo cruzamento semaforizado na Rua Terêncio Pereira, Avenida Joaquim Porfírio Botelho e Avenida Joaquim Benevides de Ávila. Abertura 27/04/17
às 14:00 h. Edital disponível: 12/04/17. Setor de Licitações: 0(34)36917022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 05/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAISEXTRATO DE TERMO ADITIVO
- 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 06-010/2011. Data da assinatura:
31/03/2017. Partes: PMBC x ALBERTINO PATRÍCIO HERCULANO
DA CRUZ. Objeto: Fica alterada a cláusula segunda do contrato restando convencionado sua prorrogação até o dia 30/04/2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.049/2017. O Município de Araxá, torna pública a
abertura para aquisição de aditivo Arla 32 AD Blue para abastecimento
da frota de veículos e máquinas que atende a diversas secretarias da
Prefeitura Municipal de Araxá. Abertura: 28/04/17 às 14:00 h. Edital
disponível: 17/04/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal – 05/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA/SESAPS
– Gerência de Licitação – AVISO DE LICITAÇÃO – PRC nº 013/2017
- PP nº 008/2017 – OBJETO: RP Aquisição de cargas de gás de cozinha
P13. ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 27/04/2017 às 14:00 horas.
Informações 32 3339–2026, . Maria Aparecida Eugênia. Gerente de
Licitação. Pablo H. Candian. Coordenador de Aquisições e Contratos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.045/2017. O Município de Araxá, torna pública a
abertura para aquisição de cestas básicas que serão fornecidas às familias carentes do Município de Araxá, conforme lei municipal 4.050 de
30 de abril de 2002 e decreto 587 de 23 de setembro de 2002. Abertura
27/04/17 às 09:00 h. Edital disponível: 12/04/17. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 05/04/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.046/2017. O Município de Araxá, torna pública
a abertura para aquisição de fraldas infantis e geriátricas, para fornecimento a pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em
cumprimento a Ordens Judiciais. Abertura 26/04/17 às 09:00 h. Edital
disponível: 11/04/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal – 05/04/17.
21 cm -06 947308 - 1
2 cm -06 947064 - 1
2 cm -06 947180 - 1