TJMG 29/03/2017 -Fc. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Março de 2017 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- 4ª CIA IND BM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
1401918004/17 – 4ª CIA IND BM. O Ordenador de Despesas do 4ª
CIA IND BM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de material de limpeza e produtos químicos para a 4ª CIA IND
BM e FRACÕES, conforme especificações detalhadas no Anexo I,
do Edital. A proposta deverá ser encaminhada para o site www.compras.mg.gov.br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às
09h00min do dia 18/04/17, no Portal de Compras do Estado. A íntegra
do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da 4ª CIA IND BM, à Av. Professor Aristides Memoria, 319, Bairro
Jardim Paulistano, Patos de Minas/MG ou através do telefone (034)
3823-3583 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Patos de Minas/
MG, 27/03/17. Ricardo Marisguia Mendes, Major BM, Ord. Desp. da
4ª CIA IND BM.
- 4ª Cia Ind. BM - Resumo do Contrato nº 01/17-4ª Cia Ind. BM do Pregão Eletrônico n° 1401918001/17. Partes: 4ª Cia Ind. BM x Posto Alpa
Ltda. Objeto: aquisição de óleo diesel combustível S-10 automotivo para
as viaturas do CBMMG/4ª Cia Ind. BM na cidade de Patos de Minas.
Valor global: R$ 7.997,51 (sete mil novecentos e noventa e sete reais e
cinquenta e um centavos). Dot. Orç.: 1401061822944273000133903026
FR 53.10. Vigência: até o dia 31/12/17 a partir da data de sua publicação no DOE/MG. Foro: Comarca de Belo Horizonte/MG. Patos de
Minas/MG, 27/03/17. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Major
BM, Ord de Desp da 4ª Cia Ind. BM e Jose Antônio Filho.
- 4ª Cia Ind. BM - Resumo do Contrato nº 02/17-4ª Cia Ind. BM
do Pregão Eletrônico n° 1401918001/17. Partes: 4ª Cia Ind. BM
x Capim Branco Ltda. Objeto: aquisição de óleo diesel combustível S-10 automotivo para as viaturas do CBMMG/2º Pel/1ª Cia/4ª
Cia Ind. BM - Unaí. Valor global: R$ 5.995,94 (cinco mil novecentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos). Dot. Orç.:
1401061822944273000133903026 FR 53.10. Vigência: até o dia
31/12/17 a partir da data de sua publicação no DOE/MG. Foro:
Comarca de Belo Horizonte /MG. Patos de Minas/MG, 27/03/17. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Major BM, Ord de Desp da 4ª Cia
Ind. BM e Claudia Mendes Melo Torres de Deus.
- 4ª Cia Ind. BM - Resumo do Contrato nº 03/17-4ª Cia Ind. BM do Pregão Eletrônico n° 1401918001/17. Partes: 4ª Cia Ind. BM x Comercial
de Combustíveis Portal de Minas III. Objeto: aquisição de óleo diesel
combustível S-10 automotivo para as viaturas do CBMMG/4º Pel/1ª
Cia/4ª Cia Ind. BM - Paracatu. Valor global: R$ 7.004,13 (sete mil, quatro reais e treze centavos). Dot. Orç.: 1401061822944273000133903026
FR 53.10. Vigência: até o dia 31/12/17 a partir da data de sua publicação no DOE/MG. Foro: Comarca de Belo Horizonte /MG. Patos de
Minas/MG, 27/03/17. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Major
BM, Ord de Desp da 4ª Cia Ind. BM e Ivan Donizeti de Moura.
- 4ª Cia Ind. BM - Resumo do Contrato nº 04/17-4ª Cia Ind. BM do Pregão Eletrônico n° 1401918002/17. Partes: 4ª Cia Ind. BM x Casa das
Peças Serviços EIRELI-ME. Objeto: prestação de serviço, manutenção
preventiva e corretiva de viaturas (multimarcas) pesados, pertencentes
a frota do CBMMG/4ª Cia Ind. BM - Patos de Minas. Valor global: R$
48.199,00 (quarenta e oito mil cento e noventa e nove reais). Dot. Orç.:
140106182080447333903918 FR 53.10, 27.10, 70.10, 24.10. Vigência:
12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE/MG. Foro:
Comarca de Belo Horizonte /MG. Patos de Minas/MG, 27/03/17. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Major BM, Ord de Desp da 4ª Cia
Ind. BM e Estela Maria Caixeta de Carvalho.
- 4ª Cia Ind. BM - Resumo do Contrato nº 05/17-4ª Cia Ind. BM do
Pregão Eletrônico n° 1401918002/17. Partes: 4ª Cia Ind. BM x Sebastião José Moreira. Objeto: prestação de serviço, manutenção preventiva e corretiva de viaturas (multimarcas) leves e duas rodas, pertencentes a frota do CBMMG/4ª Cia Ind. BM - Patos de Minas. Valor
global: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). Dot. Orç.:
140106182080447333903918 FR 53.10, 27.10, 70.10, 24.10. Vigência:
12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE/MG. Foro:
Comarca de Belo Horizonte /MG. Patos de Minas/MG, 27/03/17. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Major BM, Ord de Desp da 4ª Cia
Ind. BM e Sebastião José Moreira.
- 4ª Cia Ind. BM - Resumo do Contrato nº 06/17-4ª Cia Ind. BM do
Pregão Eletrônico n° 1401918002/17. Partes: 4ª Cia Ind. BM x Lilian

Sebastiana Nascimento ME. Objeto: prestação de serviço, manutenção
preventiva e corretiva de viaturas (multimarcas) pesados, leves e duas
rodas, pertencentes a frota do CBMMG/3º Pel/1ª Cia/4ª Cia Ind. BM
- Patrocínio. Valor global: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). Dot. Orç.: 140106182080447333903918 FR 53.10, 27.10,
70.10, 24.10. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE/MG. Foro: Comarca de Belo Horizonte /MG. Patos de
Minas/MG, 27/03/17. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Major
BM, Ord de Desp da 4ª Cia Ind. BM e Lilian Sebastiana Nascimento.
- 4ª Cia Ind. BM - Resumo do Contrato nº 07/17-4ª Cia Ind. BM
do Pregão Eletrônico n° 1401918002/17. Partes: 4ª Cia Ind. BM x
Maria Antônia Rodrigues Moreira-ME. Objeto: prestação de serviço,
manutenção preventiva e corretiva de viaturas (multimarcas) pesados, pertencentes a frota do CBMMG/4º Pel/1ª Cia/4ª Cia Ind. BM
- Paracatu. Valor global: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Dot. Orç.:
140106182080447333903918 FR 53.10, 27.10, 70.10, 24.10. Vigência:
12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE/MG. Foro:
Comarca de Belo Horizonte /MG. Patos de Minas/MG, 27/03/17. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Major BM, Ord de Desp da 4ª Cia
Ind. BM e Maria Antônia Rodrigues Moreira.
- 4ª Cia Ind. BM - Resumo do Contrato nº 08/17-4ª Cia Ind. BM do
Pregão Eletrônico n° 1401918002/17. Partes: 4ª Cia Ind. BM x Juarez
Pereira da Silva-ME. Objeto: prestação de serviço, manutenção preventiva e corretiva de viaturas (multimarcas) leve, pertencentes a frota
do CBMMG/4º Pel/1ª Cia/4ª Cia Ind. BM - Paracatu. Valor global: R$
8.000,00 (oito mil reais). Dot. Orç.: 140106182080447333903918 FR
53.10, 27.10, 70.10, 24.10. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data
de sua publicação no DOE/MG. Foro: Comarca de Belo Horizonte /
MG. Patos de Minas/MG, 27/03/17. Signatários: Ricardo Marisguia
Mendes, Major BM, Ord de Desp da 4ª Cia Ind. BM e Juarez Pereira
da Silva.
- 4ª Cia Ind. BM - Resumo do Contrato nº 09/17-4ª Cia Ind. BM
do Pregão Eletrônico n° 1401918002/17. Partes: 4ª Cia Ind. BM x
S&M Mineirão Auto Peças LTDA-ME. Objeto: prestação de serviço, manutenção preventiva e corretiva de viaturas (multimarcas)
pesados, pertencentes a frota do CBMMG/2º Pel/1ª Cia/4ª Cia Ind.
BM - Unaí. Valor global: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Dot. Orç.:
140106182080447333903918 FR 53.10, 27.10, 70.10, 24.10. Vigência:
12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE/MG. Foro:
Comarca de Belo Horizonte /MG. Patos de Minas/MG, 27/03/17. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Major BM, Ord de Desp da 4ª Cia
Ind. BM e Reginaldo Pereira da Cunha.
- 4ª Cia Ind. BM - Resumo do Contrato nº 10/17-4ª Cia Ind. BM do
Pregão Eletrônico n° 1401918002/17. Partes: 4ª Cia Ind. BM x Adalton Alves de Paula EPP. Objeto: prestação de serviço, manutenção
preventiva e corretiva de viaturas (multimarcas) leve, pertencentes a
frota do CBMMG/2º Pel/1ª Cia/4ª Cia Ind. BM - Unaí. Valor global:
R$ 8.000,00 (oito mil reais). Dot. Orç.: 140106182080447333903918
FR 53.10, 27.10, 70.10, 24.10. Vigência: 12 (doze) meses a partir da
data de sua publicação no DOE/MG. Foro: Comarca de Belo Horizonte/MG. Patos de Minas/MG, 27/03/17. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Major BM, Ord de Desp da 4ª Cia Ind. BM e Adalton
Alves de Paula.
- 5º BBM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 14012050004/2017
- 5º BBM. O Ordenador de Despesas do 5º BBM torna público que
estará recebendo propostas para aquisição de materiais de limpeza em
geral, higiene pessoal e materiais de limpeza para piscina, destinado a
Sede do 5° BBM – Uberlândia, 3ª Cia BM – Araguari e 2º Pel/3ªCia –
Ituiutaba, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital.
A proposta deverá ser encaminhada para o site www.compras.mg.gov.
br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do
dia 17/04/17, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 5º
BBM, à Av. Rondon Pacheco, 5715, Bairro Esplanada, Uberlândia/MG
ou através dos telefones (034) 3218-7130 e (034) 3218-7118 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Uberlândia/MG, 28/03/17. André
Humia Casarim, Ten Cel BM, Ord. Desp. do 5º BBM.
- ABM - Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 9119563
Licitação Pregão Eletrônico 1401460000028/2016, espécie: equilíbrio

econômico-financeiro de acordo com a convenção coletiva de trabalho de 2017, Objeto: atualização do valor global do contrato de R$
425.999,52 que passa a ser R$ 456.434,04 anual, partes: CBMMG X
Conservadora Integra Administração e Serviços – EIRELLI- EPP. as
demais Cláusulas Permanecem Inalteradas. Signatários: Fransérgio
Gomes Delgado, Major BM - Ordenador de Despesas e Lincoln da
Silva Matos, representante legal da Empresa Conservadora Integra.
- BOA-Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9034241/2015 de
Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do
CBMMG e o fornecedor 02.908.313/0001-78 - BRITANICA ADMINISTRACAO E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – EPP. Processo nº
1401608 000004/2015, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviço de conservação higienização e limpeza. Prorrogação a partir
de 31/03/2017 até 30/03/2018 e reajuste no valor mensal conforme
CCT 2017. Reajuste no percentual de 58,20%. Valor do reajuste R$
117.220,41. Valor total: R$ 334.546,10. Assinatura: 03/03/2017. Signatários: pela contratada João Rafael Pinto Fernandes, Diretor E pela
contratante Daniela Lopes Rocha da Costa, Major BM, Ordenadora de
Despesas.
- 2º BBM – Resumo de Termo de Parceria e Cooperação Mútua para
execução do projeto “Nadando com os Bravos”. Partes: CBMMG e
Prefeitura Municipal de Contagem. Espécie: 1º Termo. Objeto: Capacitar crianças e adolescentes cadastradas pela Prefeitura Municipal de
Contagem por meio do ensino de técnicas de natação, associadas às
práticas de convivência social, disciplina e organização vividas pelos
Bombeiros Militares. Vigência: 29/03/17 a 28/03/18. Foro: Comarca de
Contagem/MG. Contagem, 28 de março de 2017. Signatários: William
da Silva Rosa, Tenente-Coronel BM e Alexis José Ferreira de Freitas,
Prefeito do Município.
- 1º BBM. Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
1401068000004/2017. O Ordenador de Despesas do 1ºBBM torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de oxigênio
medicinal, produtos de limpeza de piscina, produtos de limpeza em
geral e luvas de vaqueta, para o CBMMG, conforme especificações
detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h:00min do dia 12/04/17, no Portal de Compras
do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas
na Seção de Licitação do 1ºBBM, à Rua Piauí, nº1.815, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, através dos telefones (31) 3289-8057 e o
edital no site: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de março
de 2017. Tadeu do Espírito Santo, Ten-Cel BM Ord. de Desp.
- 6º BBM. Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9053714/2016,
firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do CBMMG e o fornecedor 08.473.943/0001-43 - José Eustáquio Pereira Almeida - ME,
Processo nº 140128200007/2016, Pregão Eletrônico. Objeto: Serviços
de Manutenção de Viaturas Pesadas da Fração de Bombeiros Militar
do Município de Teófilo Otoni. Prorrogação a partir de 01/04/2017 até
31/03/2018. Valor total: R$ 70.000,00. Dotação Orçamentária nº 1401.
06.182.080.4473.0001.339039.18.0.53.1. Assinatura: 21/03/2017. Signatários: pela contratada José Eustáquio Pereira Almeida, pela contratante Fernando Augusto Alves Ferreira, Ten Cel BM.
- ABM/CBMMG - Contrato Nº 9138416/2017 - licitação pregão eletrônico 1401460 000002-2017 tipo: menor preço ofertado por lote.
Regime: Aquisição de serviço de fornecimento de alimentação partes:
CBMMG X BUFFET GUSTARE LTDA – ME. Preço global estimado
de R$ 16.498,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado até 60 meses. Signatários: MAJOR BM
Fransérgio Gomes Delgado, Ordenador de Despesa da ABM e Maristela da Fonseca Castello, representante legal da BUFFET GUSTARE
LTDA - ME.
54 cm -28 942991 - 1

Gabinete Militar do Governador
Resumo do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 110, celebrado entre
o Estado de Minas Gerias, através do Gabinete Militar do Governador e a Sociedade Método Telecomunicações e Comércio Ltda. Objeto:
O acréscimo de 25% (vinte e cinco pro cento) ao valor inicialmente
contratado, na razão de R$11.655,48 (onze mil, seiscentos e cinqüenta

e cinco reais e quarenta e oito centavos). O valor global passa a ser
de R$58.277,40(cinqüenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais
e quarenta centavos). Dotações Orçamentárias: 1071.04.122.701.200
2.0001.3390.39.21.0.10.1 e 1071.04.122.072.4167.0001.3390.39.21.1
0.1.0. Assinatura: 23/03/2017. Todas as demais cláusulas do contrato
original, não modificadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem
inalteradas e em vigor. Signatários: Cel PM Fernando Antônio Arantes
e Anderson Mendes Pimenta.
ATO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL
O Tenente-Coronel PM Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador, acatando proposta do pregoeiro deste
órgão, e no uso das atribuições legais, e conforme previsão do item
13.7 do Processo de Licitação n. 019/2017 e do artigo 49, da Lei Nacional n. 8.666/1993 c/c o artigo 14 da Lei Estadual n. 14.167/2002,
resolve: Revogar o lote 01 do Processo Licitatório n. 019/2017, Pregão Eletrônico n. 012/2017, diante da necessidade de readequação do
Termo de Referência do Edital. Publique-se e registre-se. Belo Horizonte, 27 de março de 2017. Ten Cel PM MARCELO RAMOS DE
OLIVEIRA, Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar
do Governador
6 cm -28 942657 - 1

Controladoria-Geral do Estado
DESPACHO
No uso da competência atribuída pelo art. 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817/2004, c/c com a Resolução CGE nº 02/2016, tendo em vista a
aprovação do processo de contratação direta pela Assessoria Jurídica,
conforme Parecer AJUR/CGE nº 29/2017, de 21/3/2017, FICA DISPENSADA A LICITAÇÃO, na forma do art. 24, inciso XVI, da Lei nº
8.666/1993, para celebração de contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, objetivando a aquisição de serviços de suporte técnico em sistemas de informação,no valor
total estimado de R$ 16.632,00 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois
reais), à conta das seguinte dotação orçamentária:
1521.04.124.161.4407.0001.339039.36.0.10.1
Controladoria-Geral do Estado, aos 23 de março de 2017.
Alan Jodarc Miron Magalhães
Chefe de Gabinete
4 cm -28 942719 - 1
DESPACHO
No uso da competência atribuída pelo art. 2º, inciso III, do Decreto nº
43.817/2004, c/c com a Resolução CGE nº 02/2016, tendo em vista a
aprovação do processo de contratação direta pela Assessoria Jurídica,
conforme Parecer AJUR/CGE nº 30/2017, de 21/3/2017, FICA DISPENSADA A LICITAÇÃO, na forma do art. 24, inciso XVI, da Lei nº
8.666/1993, para celebração de contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, objetivando a aquisição
de serviços de hospedagem e processamento do Dados Oracle do site
SINAU,no valor total de R$ 21.598,50 (vinte e um mil, quinhentos e
noventa e oito reais e cinquenta centavos), à conta das seguinte dotação orçamentária:
1521.04.124.161.4407.0001.339039.36.10.1.0
Controladoria-Geral do Estado, aos 23 de março de 2017.
Alan Jodarc Miron Magalhães
Chefe de Gabinete
4 cm -28 942720 - 1