TJMG 28/03/2017 -Fc. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017.
*Adubos Real Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
30331/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017. *Veccon Pouso Alegre Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins
exclusiva ou predominantemente residenciais - Pouso Alegre/
MG - PA/Nº 03456/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017. *José Afonso Ribeiro Transportadora - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal nº 96.044, de 18-5-1988 - São João Del
Rei/MG - PA/Nº 19067/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017. *Big Pesca Ltda. ME Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 37017/2016/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017.
*Mineração Caldense Ltda. - Mina Campo do Lobo II - Lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento, substância mineral rocha potássica - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 34939/2016/001/2017 DNPM nº
832.143/1996 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017. *Vina Equipamentos e Construções Ltda. Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana Itajubá/MG - PA/Nº 03445/2017/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017. *Jefferson Benedito Rennó ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substâncias minerais areia e
cascalho - Sapucaí Mirim/MG - PA/Nº 07424/2010/003/2017
DNPM nº 830.965/2003 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017. *Retífica de Motores Minas Sul Ltda.
EPP - Usinagem e Retífica de motores - Passos/MG - PA/Nº
09111/2007/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/03/2017. *Jaime Pieve Neto - Sítio Capoeirinha
- Suinocultura (ciclo completo) - Campos Gerais/MG - PA/Nº
02461/2008/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/03/2017. *Auto Posto Canadá Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São João Del
Rei/MG - PA/Nº 01240/2001/005/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/03/2017. *Agropecuária Gonçalves Leite Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Bandeira do Sul/MG
- PA/Nº 10711/2008/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 22/03/2017. *Willian Samuel Ferreira
Eireli ME - Torrefação e moagem de grãos - Poço Fundo/MG PA/Nº 29965/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 22/03/2017. *Auto Posto Leonel Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Itamogi/MG
- PA/Nº 00593/2003/004/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 22/03/2017. *Claudia Carvalho Pereira
ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos; depósito
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto embalagens de agrotóxicos; reciclagem de plásticos com
a utilização de processo de reciclagem a seco; reciclagem de
plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de
lavagem com água; moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, com utilização de tinta
para gravação - Varginha/MG - PA/Nº 33085/2016/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/03/2017.
*S. R. Estrutura Metálica Ltda. ME - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-5-1988 - Congonhal/MG - PA/Nº 04267/2017/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017.
*Romildo Beraldo ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Borda da Mata/MG - PA/
Nº 05214/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Evanir Maria Marques Silva
ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração Guapé/MG - PA/Nº 01492/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Otávio
Marques de Paiva Filho 09926667678 - Fabricação de produtos
de perfumaria e cosméticos - Varginha/MG - PA/Nº
00405/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Otávio Marques de Paiva Filho
09926667678 - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Varginha/MG - PA/Nº 00405/2017/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Neidenalva Rocha Melo ME - Fabricação de produtos de perfumaria e
cosméticos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 01176/2004/006/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017.
*Valmir Siqueira da Silva - ME - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios. - Carvalhos/MG - PA/Nº
04322/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *A.S.E Britax Ltda. - ME - Usinas de
produção de concreto comum - Tiradentes/MG - PA/Nº
05482/2015/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Agro Defensivos Agrícola Cachoeira
Ltda. - ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cachoeira de Minas/MG - PA/Nº
04259/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *G.P.D Empreendimentos Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Monte
Santo de Minas/MG - PA/Nº 02244/2001/004/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Votorantim Cimentos S.A. - CGH Santana - Linhas de transmissão de
energia elétrica; subestação de energia elétrica e barragens de
geração de energia hidrelétrica - Fortaleza de Minas/MG - PA/Nº
02333/2001/002/2010 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Joaquim Ribeiro Antunes - Fazenda
Barro Vermelho - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/
MG - PA/Nº 17422/2011/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Uellington Mendes Torres
- Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 01487/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Ipanema
Agrícola S.A. - Fazenda São Joaquim - Cafeicultura e citricultura
- Alfenas/MG - PA/Nº 04348/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Agrominas
Comércio Atacadista Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Pouso Alegre/MG PA/Nº 16209/2007/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Laticínio Junior Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Areado/MG
- PA/Nº 26314/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Alécio Pereira Alvarenga Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo); armazenagem de grãos ou sementes não-associada a
outras atividades listadas e culturas anuais, excluindo a olericultura - Carrancas/MG - PA/Nº 11000/2010/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Mariângela de Fátima dos Reis Santos ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substâncias
minerais areia e cascalho - Natércia/MG - PA/Nº
00098/2015/001/2017 DNPM nº 831.281/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Francisco
Xavier Vilela de Faria ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso e aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Alpinópolis/MG - PA/Nº 05467/2009/003/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017.
*Aluísio Paulino da Costa - Sitio Santa Vera - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 08196/2009/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017.
*Iana Industria e Comercio de Adubos e Fertilizantes Ltda. Compostagem de resíduos industriais - Pouso Alto/MG - PA/Nº
23055/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Murilo da Silveira Coelho - Matricula
47.298 e 73.819 - Fazenda São Luiz - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Passos/MG - PA/Nº 04060/2016/001/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017.
*Célio Marcos Lopes - Sítio Recanto - Cafeicultura e citricultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) e avicultura de corte e reprodução - Monte
Santo de Minas/MG - PA/Nº 33672/2016/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Paulo
Henrique de Toledo Gomes ME - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Borda da Mata/
MG - PA/Nº 04641/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Engel Lajes Pré Moldadas
Ltda. EPP - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº
11858/2009/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
tura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
(infraestrutura) - Belo Vale/MG - PA/Nº 00900000525/14.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Iguaçu Caaratinga Energia
Ltda. - Linhas de transmissão de energia elétrica; barragens de
geração de energia hidrelétrica; subestação de energia elétrica Inhapim/MG - PA/Nº 01307/2002/007/2017 - Classe 3.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Leste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
*Lebourg e Companhia Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento. Gnaisse - Ressaquinha/
MG - DNMP nº 830507/1982 - PA/Nº 00800/2003/005/2017 Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: Posto Rodrigues e
Macedo Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Córrego Danta/MG - PA/Nº 16620/2007/008/2017 Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o
empreendimento Vibralminas Indústria e Comercio Ltda.,
CNPJ 05.405.482/0001-83, notificado do débito no valor de R$
8.854,84 (oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta
e quatro centavos), referentes aos custos do Processo Administrativo nº 19885/2011/001/2013. Ressaltamos que o empreendedor deverá efetuar o pagamento, sob pena de inscrição do débito
em dívida ativa do Estado. Para retirada do DAE e mais esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se à SUPRAM Central Metropolitana, situada a Rua Espírito Santo, 495 - Centro
- Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h e
das 13h30min às 16h.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação:
*Jairo Mariano de Ávila e Outro/Fazenda Almas - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/
Nº 20029/2009/003/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 25/03/2017 - pág.
36)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
do Norte de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos abaixo
identificados:
Onde se lê:
*Posto Pacuí Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - São
João do Pacuí/MG - PA/Nº 02707/2001/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 03/03/2017. *Luciane Pires Félix/Fazenda Porteirinha - Ribeirão do Jequi - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Fruta
de Leite/MG - PA/Nº 09914/2006/003/2017- Classe 1. VALIDADE: 06/03/2017. *Posto União de Verdelândia Ltda. EPP Posto revendedor de combustíveis - Verdelândia/MG - PA/Nº
31529/2016/001/2017- Classe 1. VALIDADE: 07/03/2017. *Auto
Posto Cinco Irmãos de Montezuma Ltda. - Posto revendedor de
combustíveis - Montezuma/MG - PA/Nº 29899/2012/002/2017
- Classe 1. VALIDADE: 10/03/017. *Mineração Rio Sul
Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento - Grão Mogol/MG - PA/Nº
33225/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 10/03/2017.
*Auto Posto Lontra Ltda. - Posto revendedor de combustíveis
- Lontra/MG - PA/Nº 03749/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 10/03/2017. *Gransena Exportação e Comércio Ltda. Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e
de revestimento - Botumirim/MG - PA/Nº 28573/2015/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 15/03/2017. *Transportadora Central de
Fretes GG Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Jaíba/MG - PA/Nº 30903/2012/003/2017 - Classe 1. VALIDADE 06/03/2017.
Leia-se:
*Posto Pacuí Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - São
João do Pacuí/MG - PA/Nº 02707/2001/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/03/2017. *Luciane
Pires Félix/Fazenda Porteirinha - Ribeirão do Jequi - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento - Fruta de Leite/MG - PA/Nº 09914/2006/003/2017Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/03/2017.
*Posto União de Verdelândia Ltda. EPP - Posto revendedor de
combustíveis - Verdelândia/MG - PA//Nº 31529/2016/001/2017Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
07/03/2017. *Auto Posto Cinco Irmãos de Montezuma Ltda. Posto revendedor de combustíveis - Montezuma/MG - PA/Nº
29899/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/03/017. *Mineração Rio Sul Ltda. - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Grão Mogol/MG - PA/Nº 33225/2016/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017. *Auto
Posto Lontra Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Lontra/MG - PA/Nº 03749/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017. *Gransena Exportação
e Comércio Ltda. - lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento - Botumirim/MG - PA/Nº
28573/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/03/2017. *Transportadora Central de Fretes GG
Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Jaíba/
MG - PA/Nº 30903/2012/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 06/03/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
*Prefeitura Municipal de Belo Vale - Supressão da cober-
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, torna público que foi cancelada a Autorização
Ambiental de Funcionamento dos empreendimentos abaixo
identificados:
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 25/03/2017, pág.
36)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Onde se Lê:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação
e a Licença de Operação: (...) *Fernando Issa Franco e Outro/
Fazenda Santo Antônio, Mat. 11267 - Suinocultura (crescimento
e terminação); bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite - Monte Alegre de Minas/MG - PA/N°
01892/2016/001/2016 - Classe 3..”
Leia-se:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação
e a Licença de Operação: (...) *Fernando Issa Franco e Outro/
Fazenda Santo Antônio, Mat. 11267 - Suinocultura (crescimento
e terminação); bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite - Monte Alegre de Minas/MG - PA/N°
20654/2016/001/2017 - Classe 3.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Luiz Fernando
Gonçalves/Fazenda Chimarrão e Lagoa Bonita - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº
90220/2004/003/2014 - Classe 3 - Motivo: Decisão Judicial.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
terça-feira, 28 de Março de 2017 – 35
*Cláudio Martins Marques - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, suinocultura (ciclo
completo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Ponte Nova/MG - PA/Nº
06060/2008/001/2015 - Classe 1. *Zona da Mata Geração S.A.
- Barragem de geração de energia hidrelétrica - Miraí/MG - PA/
Nº 22684/2009/001/2013 - Classe 1. *Zona da Mata Geração
S.A. - Barragem de geração de energia hidrelétrica - Miraí/MG
- PA/Nº 22673/2009/001/2013 - Classe 1. *Adriano Gonçalves
Pierrout - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento - Caparaó/MG - PA/Nº
04318/2016/001/2016 - Classe 1. *Tulio Wesley Moreira Barros/Sítio Bálsamo - Suinocultura (ciclo completo), formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
- Jequeri/MG - PA/Nº 20784/2012/001/2015 - Classe 1. *Carrefour Comércio e Indústria Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/MG - Classe 1.
(a) Alberto Félix Iasbik - Superintendente Regional de Meio
Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram
CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação:
*Genésio Alves de Resende/Fazenda Bocaina - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais;
silvicultura; suinocultura (crescimento e terminação) - Araguari/
MG - PA/Nº 42892/2013/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 27/03/2017. 2)
Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação e a
Licença de Operação: *BP Bioenergia Ituiutaba Ltda./Fazenda
Ouro verde, Matriculas: 52.161/ 52.160/ 52.162/ 52.163 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Ituiutaba/MG - PA/Nº
01892/2016/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 27/03/2017. 3) Licença de Instalação:
*Alphaville Uberlândia 2 - Granja Marileusa Loteamentos Residenciais S.A - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva
ou predominantemente residenciais - Uberlândia/MG - PA/Nº
30534/2015/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 21/11/2016. 4) Licença de Operação: *Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM
- Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos; correias transportadoras - Araxá/MG - PA/
Nº 00033/1981/063/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO: 27/03/2017. *José Humberto
Pereira/Fazenda Água Limpa, Mat.58.049 - Avicultura de corte
e reprodução - Uberlândia/MG - PA/Nº 04389/2004/005/2016
- Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 27/03/2017.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Vale Fertilizantes S.A. Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Tapira/MG - PA/Nº
00001/1988/024/2013 - Classe 6 - Motivo: Perda do objeto.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
27 942490 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna
públicas as DECISÕES determinadas durante a 105ª Reunião Ordinária do Plenário do CERH/MG, realizada no dia
23/03/2017, às 14h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame das Atas da
103ª RE de 23/11/2016; APROVADA COM ALTERAÇÕES e
da 104ª RE de 14/12/2016; APROVADA. 5. Proposta de Agenda
para as reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MG para o ano de 2017. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 6. Indicação de representantes do CERH-MG, um do
poder público e um da sociedade civil, para atuar junto ao Fórum
Interconselhos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania. INDICADOS OS SEGUINTES
MEMBROS: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
(ERIC ALVES MACHADO) REPRESENTANDO O PODER
PÚBLICO E A ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - ANGÁ (ANTONIO
GIACOMINI RIBEIRO) REPRESENTANDO A SOCIEDADE
CIVIL. 7. Mapa da Qualidade das Águas. Apresentação: Diretoria de Planejamento e Regulação (DPRE) do IGAM. APRESENTADO. 8. Atuação do IGAM na Câmara Técnica de Segurança
Hidrica e Qualidade das Águas - Bacia do Doce. Apresentação: Diretoria de Planejamento e Regulação (DPRE) do IGAM.
APRESENTADO. 9. Novo Portal dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais. Apresentação: Diretoria de Gestão
e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (DGAS) do IGAM. SOBRESTADO. 10. Recuperação de nascentes e outras intervenções na natureza. Apresentação: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais - FAEMG. APRESENTADO. 11. Nova logomarca do
IGAM. Apresentação: Assessoria de Comunicação - ASCOM do
SISEMA. APRESENTADO.
(a) Maria de Fátima Chagas Dias Coelho. Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e Presidente Suplente do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
27 942491 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo na Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016, e considerando a Lei Estadual nº 869 de 5 de julho de 1952, comunica, para conhecimento do interessado e para fins de direito,
após conclusão do Processo Administrativo Punitivo instaurado