TJMG 23/03/2017 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Março de 2017 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Administração Prisional
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional
e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato,
bem como no art. 13 inciso II da Lei nº 18.185/2009:
NOME
LUIZ HENRIQUE ASSIS TAVEIRA
ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS
JOSE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
GLEYSTON EBER MOURA
ARLINDO EDSON HONORIO
GLEISSON RODRIGUES DE MACEDO
ALESSANDRO AVELINO ROCHA
DERCY ARCANJO DO NASCIMENTO
ELVIS BRUNO DE ANDRADE
CIDNEI APARECIDO GREGORIO
DEIVID HENRIQUE SILVA
JOAO RODRIGUES RIBEIRO
WELLERSON PEREIRA PASSOS
DANIELLE DE PAULA PENA CIPRIANO
CAMILA GONCALVES BARBOSA LINHARES
EDSON DA SILVA CASTRO
JANINEY MENDES DE OLIVEIRA ROCHA
JOICE ADRIANE PEREIRA LEAL
CYNTHIA SIRLAINE FERREIRA
LAUDEIR DE OLIVEIRA PRATA
EDSON ROSARIO DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO BAIA
JACKSON FABIANO MIRANDA DELFINO
JEAN DE SOUZA LOPES
GUILIANO REIS DUARTE
MAURILIO NERES DOS SANTOS
PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA
ROGERIO CARMO DE SOUZA JUNIOR
ANDRE DE CASSIO DA SILVA
LEONARDO DA COSTA ROCHA
WAGNER BELISARIO DE ANDRADE
DEYVISSON TELES DE ASSIS
EDIMAR FERREIRA SANTANA
PAULO ROGERIO DOS SANTOS
MARCOS TEIXEIRA PRATES
HANDERLON AUGUSTO LOPES
GUILHERME HENRIQUE XAVIER
ALESSANDRO PIRES DOS SANTOS
VAGNER DE SOUSA ALVES
CLEYTON FERNANDES DOS REIS
LILIANE VELASCO DE MORAIS
MARCUS PAULO FERREIRA DE FARIA
MARCOS SAMUEL PEREIRA ALKIMIN
LIVIA ANTONIA VERIATO
THAIS RODRIGUES MONTEIRO
GIRLAINE MOREIRA
TIAGO ALBERTO PEREIRA
DIOGO NUNES ALMEIDA
MARCELO LOPES DE FARIA
CLEBER MARCEL MENDONÇA
FERNANDO NETO
ARMANDO VIEIRA DOS REIS
CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE ANDRADE
VITOR MALTA MELO
ARLEN SPAWER WERNER
EDER RODRIGUES DE CASTRO
DARCY DO CARMO SANTOS
PRISCILA LANZIERI CORREA GREGORIO
CRISTIANE MIRNA LINS SILVA
KLEBER SUAÇUI CHAVES
FERNANDO SILVA PIRES FRANÇA
ANGELO ADRIANO FAGUNDES
FLAVIO NARCISO DOS SANTOS
JORDANA PINHEIRO DE OLIVEIRA
JOSE HENRIQUE LIMA DOS SANTOS FILHO
PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
PATRICIA MARTINS GOMES CRUZ
ROGERIO GOMES DA SILVA
CLAUDEIR SANTOS DA SILVA
MATEUS JOSE DA SILVA
LUCIANO HENRIQUE TEODORO
TAYMARA CRISTINE OLIVEIRA BASILIO DE AQUINO
JOAO PAULO DIAS LOPES
CARLOS OTONI RODRIGUES
FABRICIO SANTIAGO NOVATO DE CARVALHO
JOAO PAULO DIAS DE OLIVEIRA

MASP
11016920
11337490
11834868
12595047
12110482
13466305
12026175
11979200
13227418
12412672
13197728
11337425
10789246
12827762
13192620
13149539
10799765
11932613
11335130
11334141
13094693
11985843
13521059
12777546
12010344
11345121
13091376
13166426
12688511
11246493
11491453
12660767
12059531
12544540
12005948
12056586
11339876
12082525
11347713
13165162
11750551
13190293
12115176
12677068
12971693
13654959
12892444
11182193
13283049
11072709
13108006
13167812
11560950
13417449
12461026
13306154
13054390
12297966
12640827
10793081
13149026
11334794
11174745
11863602
11856580
11295763
12852257
12857900
11539624
12764213
11352507
13650452
12136131
12039749
12581328
12156188

CPF
067.562.406-17
071.347.446-71
064.277.296-75
031.724.056-05
719.998.176-72
014.692.476-23
057.690.476-74
051.010.526-20
098.047.946-08
032.730.296-84
048.843.166-22
054.625.856-59
036.050.366-78
011.018.886-10
089.396.146-90
038.783.996-85
913.531.576-87
058.081.636-25
060.355.346-00
070.577.236-52
061.993.326-79
926.448.721-20
040.370.176-79
062.229.426-10
013.283.046-98
070.740.336-77
050.680.756-80
105.167.316-02
042.913.766-42
041.850.266-84
036.926.516-51
080.817.166-61
059.819.246-83
028.620.276-00
08.559.156-41
045.849.646-45
070.547.146-28
040.764.156-47
031.801.016-01
087.525.266-40
061.682.086-07
080.239.426-46
082.394.396-83
050.403.386-78
089.918.706-43
039.986.446-60
013.404.066-08
885.142.006-82
033.469.636-40
011.862.366-47
050.880.756-50
048.568.116-14
027.386.026-73
054.558.006-47
923.610.806-72
043.457.366-33
085.139.496-55
056.199.836-17
028.460.526-38
874.567.376-49
014.943.656-42
026.438.336-27
013.987.556-56
085.145.876-92
154.207.258-19
067.152.296-51
046.305.286-28
031.095.096-10
049.297.446-28
045.871.906-40
077.142.006-42
037.950.726-97
049.483.336-03
069.615.056-51
068.030.746-09
044.594.646-67

SERGIO ANTONIO BORGES LOUREIRO

11004025

031.893.216-47

MARCELO NUNES SANTOS OLIVEIRA
CELSO GONCALVES PEREIRA
CARLOS AURELIO DA SILVA
ANGELICA ASSIS CAMPOS OLIVEIRA
FLAVIO CABRAL DE ALMEIDA
RODRIGO ANTONIO RABELO DE LIMA
VANDERLEY ROSA GODINHO
SAMUEL MENDES RODRIGUES
WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS
ROBSON FARIA DE OLIVEIRA
MARCO AURELIO CORREA DOS REIS
CLEBER BORGES CARDOSO
ADAUTO DA SILVA SANTOS
THIAGO GONCALVES DA SILVA
CARLOS EDUARDO SILVEIRO PEREIRA
FABRICIO MOREIRA
JOSIEL ALVES MARTINS
MARCOS LOURENÇO
JURANI RODRIGUES DA CUNHA
JANDIR LAURINDO JACINTHO LOPES
FABIO DIAS LEAL
PAULO FABIAN FILHO DA SILVA
JULIANO DA SILVA FARIA
ERICK GUSTAVO CARVALHO
WEMERSON GASPAR SOUZA
VILMAR BARRETO JUNIOR
JOSE MARIA DE CASTRO JUNIOR
FABRICIO BATISTA COTTA
BERNARDO JOSE DE SOUZA
RONALDO DE MATOS PAIXAO
SIDERCI LOPES DE CARVALHO JUNIOR
MARCELO ALMEIDA SOUZA
MARCELO PAIVA SOARES
WILTON GOMES UMBELINO
IEDO ANTONIO SILVA JUNIOR
ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA CRUZ
JOSEPH DA SILVA FERREIRA
JUVENCIO DIAS DE BRITO CAMPOS
CICERO RICARDO FREITAS MACHADO
CLECIO NUNES SOUZA
WAILTON ALVES HIRLE
ANA MARIA GOMES MARTINI
DIOGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SIMONE MARIA DA SILVA
EDER SILVERIO SILVA

12039806
12412540
11885597
11328291
11339603
12031027
11279189
11340684
11016227
10800449
11206919
11190550
11343522
13544747
10829455
11346673
13186838
13188560
12093118
13385992
12053476
13305438
10823805
11340031
11338274
11348083
13344627
12420915
13605241
10953669
13196076
12596532
12414090
11959277
12365904
11211372
12366928
12771572
12134722
12823613
13625157
13037056
11930021
10941656
11917499

035.097.306-74
044.895.416-86
063.511.466-66
063.320.026-38
054.026.366-48
055.192.036-01
830.450.581-91
072.379.316-60
040.104.656-70
045.249.226-28
060.081.206-55
044.555.576-95
051.595.676-74
086.143.806-07
053.853.946-10
048.421.696-13
073.181.126-78
974.003.786-00
061.387.006-94
016.339.006-14
0.401.926-10
287.906.738-32
012.416.536-23
013.668.796-27
049.927.826-71
056.785.246-66
013.500.596-50
055.387.436-59
112.657.926-23
032.567.576-77
057.146.046-10
048.527.216-45
071.426.956-50
041.288.166-71
055.956.806-10
012.906.256-11
079.371.946-18
053.662.076-81
075.486.266-65
094.692.996-39
044.663.486-77
014.496.606-90
015.488.556-85
872.364.356-00
062.981.196-20

FUNÇÃO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
ANALISTA TECNICO JURIDICO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
ANALISTA TECNICO JURIDICO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AUXILIAR DE DENTISTA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
ANALISTA TECNICO
JUDICIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA

DATA FIM
01/03/2017
03/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
02/03/2017
01/03/2017
01/03/2017
27/02/2017
27/02/2017
25/02/2017
15/02/2017
15/02/2017
17/02/2017
17/02/2017
20/02/2017
20/02/2017
20/02/2017
20/02/2017
20/02/2017
20/02/2017
20/02/2017
20/02/2017
20/02/2017
04/02/2017
13/01/2017
09/02/2017
10/02/2017
10/02/2017
10/02/2017
10/02/2017
16/01/2017
16/01/2017
16/01/2016
13/01/2017
29/12/2016
17/02/2017
01/03/2017
21/02/2017
16/03/2017
20/03/2017
17/03/2017
17/03/2017
20/03/2017
14/03/2017
16/03/2017
16/03/2017
16/03/2017
16/03/2017
16/03/2017
20/03/2017
16/03/2017
16/03/2017
16/03/2017
20/03/2017
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16/03/2017
16/03/2017
16/03/2017
16/03/2017
20/03/2017
16/03/2017
20/03/2017
17/03/2017
22/01/2015
14/03/2017
14/03/2017
27/02/2017
03/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
07/02/2017
21/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
22/02/2017
22/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
23/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
21/02/2017
02/02/2017
09/03/2017

DOUGLAS DE SENA
THIAGO DANILO DE QUEIROZ
MARCOS LAZARO DE LIMA
REGINALDO AMARAL RODRIGUES
WAINER DE MELO CARVALHO
MARCOS VINICIUS MOREIRA ALVES
DIEGO DORNELAS GOMES PEREIRA
ARACELIA APARECIDA COSTA DOS ANJOS PEREIRA
MARCELO DIAS
DENISSON SOARES DE SANTANA
FABIO DE OLIVEIRA BESSA

13149133
13413685
12366647
13149182
11336237
13304936
11334604
12518346
11930526
11917317
12690467

064.920.316-01
091.238.706-80
919.365.356-53
054.513.426-95
0.99.156-21
016.623.016-26
067.770.186-11
067.994.176-24
045.734.916-60
055.429.546-69
077.665.346-65

FREDERICO WILLIAM SOUZA BRAGA

12011581

059.795.896-35

RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA
CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS
GABRIELA AUGUSTA OLIVEIRA FERREIRA MOARES
GLAUCIO FERNANDES MOSQUEIRA
ELIANA CESARIO DE JESUS MOTTA
ANDRE DE MOURA PEREIRA
CASSIA MENDES GUIMARAES
LINCOLN DE SOUSA SIQUEIRA
MARIA DE LOURDES FERNANDES OLIVEIRA
CARLINHO MARTINS FERREIRA
JOSE DO CARMO NASCIMENTO
LILIANE MESSIAS VILELA
MARCELO ROMAO CORREA
WESLEY CORDEIRO GUEDES
ARIANE LUCAS BATISTA COUTINHO
VINICIUS ALFREDO DE ANDRADE
NORBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA NETO
HELENILDA APARECIDA DA SILVA NOVAIS
MARILIA APARECIDA ARAUJO PAULINO
JOAO ANDERSON RODRIGUES FREITAS
RODRIGO CEZAR CARLIN
REGINALDO GUEDES SALES
ANDREIA ROSA SANTOS CORDEIRO
DANIEL BATISTA SOARES
SERGIO ANTONIO BORGES LOUREIRO
CARMEM SILVA DE MACEDO COSTA
MIRIAM TAGIAFERRI MENEZES
LUCILIA FERREIRA NASCIMENTO GOMES
EDMILSON RAMOS PEREIRA JUNIOR
CLAUDIO ROBERTO ALVES XAVIER

12596557
12066866
12301875
12418802
12421046
12089843
13524764
11311719
12473070
12745394
10783389
11345089
12699336
13194501
12417531
14287957
12973459
12865416
10841047
11070224
11858107
10785533
13523345
11278942
11004025
11310539
8413619
13631718
12432787
11068632

043.898.556-70
087.834.146-30
012.933.416-22
036.698.457-80
01.710.076-38
031.928.746-78
09.153.236-13
543.274.581-04
143.740.051-53
073.166.326-82
029.644.216-09
058.572.376-10
048.093.956-00
095.792.766-50
083.579.636-17
562.714.176-04
051.144.026-09
082.167.436-61
05.979.836-07
050.117.396-00
056.201.386-58
305.359.054-91
064.644.976-18
061.281.126-33
031.893.216-47
039.955.636-27
445.285.236-04
014.709.211-62
084.841.646-59
034.836.566-77

ALEXANDER PEDRO GARIGLIO ROCHA

12422507

046.668.566-17

JULIO DE OLIVEIRA
JOSE EDMILSON BERTO AGUIAR
LUCILENE GONCALVES BATISTA
PAULO AFONSO GONCALVES
OSANO FRANCISCO ROS
JEANNE MARY SOARES BELLONI
SIDNEY DIAS CABRAL
OSNEY CORREA LELES
MARCOS ROGERIO PEREIRA
CESAR JULIO MENDES
ANILTON JOSE DA SILVA
VAGNER SOUSA ALVES
MARCOS GERALDO DORNELAS
CASSIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
WAGNER ARAUJO DE PAULA
CLAUDIOMAR NERES PEREIRA
PAULO AFONSO GONCALVES
CARLOS JUNIO SOUZA SILVA
FERNANDO PEREIRA VENTURA
LUCIANO DA SILVA PEDROSA

12364600
11070372
13585435
13032198
10794386
11746716
13442892
12690533
12699310
11337862
12698619
11347713
11282787
11342060
10834273
12087318
13032198
12739033
12079679
11976081

063.666.296-92
028.506.466-52
067.104.916-09
088.155.556-84
011.726.516-04
056.986.646-41
059.257.636-10
052.731.556-73
09.322.476-10
050.756.406-56
039.319.506-62
031.801.016-01
708.747.786-20
059.595.216-01
044.188.236-62
041.747.516-09
088.155.556-84
054.826.636-04
071.727.956-10
048.346.296-94

AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
ASSISTENTE SOCIAL
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
ANALISTA TECNICO
JUDICIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
TECNICO DE ENFERMAGEM
AGENTE DE SEGURANÇA
ENFERMEIRA
AGENTE DE SEGURANÇA
MEDICO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
MEDICO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
ANALISTA TECNICO JURIDICO
AGENTE DE SEGURANÇA
ANALISTA TECNICO JURIDICO
AGENTE DE SEGURANÇA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
ANALISTA TECNICO
JUDICIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA

08/03/2017
08/03/2017
08/03/2017
08/03/2017
07/03/2017
07/03/2017
07/03/2017
06/03/2017
06/03/2017
06/03/2017
06/03/2017
06/03/2017
09/03/2017
09/03/2017
22/02/2017
22/02/2017
01/12/2016
28/12/2016
07/12/2016
06/01/2017
06/02/2017
03/02/2017
02/05/2016
06/02/2017
04/02/2017
03/01/2017
07/02/2017
08/02/2017
15/12/2016
22/02/2017
02/02/2017
01/02/2017
23/01/2017
06/02/2017
22/12/2016
21/02/2017
21/02/2017
05/01/2017
02/01/2017
04/01/2017
16/02/2017
16/02/2017
16/02/2017
16/02/2017
16/02/2017
26/01/2017
17/01/2017
16/02/2017
16/02/2017
16/02/2017
16/02/2017
16/02/2017
16/02/2017
16/02/2017
16/02/2017
16/02/2017
13/02/2017
13/02/2017
30/12/2016
17/01/2017
13/02/2017
23/02/2017
09/03/2017

Adequação da data fim do Contrato Administrativo em virtude de Término do benefício INSS, atendendo ao disposto no Decreto nº 45.155,
art 7º§1
RONAIR DA SILVA
13486378
AGENTE DE SEGURANÇA
12/08/2016 a 06/11/2016
HELEN ALVES COELHO
12095014
ANALISTA TECNICO JUDICIARIO
13/10/2015 a 01/04/2016
Torna sem efeito a publicação feita em 26/02/2016 referente ao Termo aditivo de HELEN ALVES COELHO, Masp 12095014
98 cm -22 940048 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 08/2017. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para as unidades
prisionais de Rio Pomba e Matias Barbosa. Homologo o julgamento
do processo licitatório à empresa Sólida Nutrição Ltda-ME. no lote
único, no valor de R$ 1.197.337,40, conforme decisão da Pregoeira.
Subsecretaria de Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
2 cm -22 940454 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 68/2017. Objeto: Prestação de
serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Presídio de
Pedro Leopoldo/MG e Presídio de Matozinhos/MG. Abertura dia
05/04/2017, às 10:00h, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria
de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II,
n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 22 de março de 2017.
3 cm -22 940117 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.21.2311.08.17
PARTES: EMG/SEAP/SEDS e EMPRESA KSM MANUTENÇÃO
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME. ESPÉCIE:
Oitavo termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção e reparo em equipamentos de lavanderia industrial. OBJETO:
Constitui objeto: a) A alteração do anexo II do contrato e do anexo I
do quarto termo aditivo, com correção das nomenclaturas relativas
às marcas e aos modelos dos equipamentos listados; b) A inclusão
do anexo II ao sexto termo aditivo, com a inserção das nomenclaturas referentes às marcas e aos modelos dos equipamentos listados,
bem como a introdução no grupo 01 da unidade CERESP Betim,
conforme anexo II deste instrumento. VALOR: O valor global atualizado permanece inalterado, ou seja, R$ 805.438,07, sendo: R$
602.616,22 para a SEAP e R$ 202.821,85 para a SESP. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1451.06.421.208.4601.0001.33903
9.03.0.10.1 - SEAP; 1451.10.421.208.4603.0001.339039.21.1.10.
1 - SEAP e 1691.06.243.020.4595.0001.339039.21.1.10.1 - SESP.
SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Danilo Emanuel
de Oliveira Santos Tremínio Salas e José Muniz Pereira. Assinatura
em: 21/03/2017.
4 cm -22 939911 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 10/2017. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para as unidades
prisionais de Turmalina, Capelinha e Itamarandiba. Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa Alternativo Restaurante
Ltda-EPP. no lote único, no valor de R$ 1.845.074,06, conforme
decisão do Pregoeiro. Subsecretaria de Inovação e Logística, Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 22 de março de
2017.
2 cm -22 940455 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 15/2017. Objeto: Contratação de empresa
especializada em manutenção, reparo, conservação e adaptação
em equipamentos e instrumentos odontológicos e radiológicos dos
consultórios odontológicos das unidades prisionais da Secretaria de
Estado de Administração Prisional–SEAP. Homologo o julgamento
do processo licitatório à empresa GTO Grupo Técnico em Odontologia Ltda-ME. no lote único, no valor de R$ 117.760,00, conforme decisão do Pregoeiro. Subsecretaria de Inovação e Logística,
Marcio Fernandes Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 22 de março
de 2017.
3 cm -22 940457 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Aviso de Chamamento Público para Locação de Imóvel
A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, através da Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares (SRS/
GV), CNPJ: 18715516/0018-26, torna público seu interesse na locação de um imóvel, podendo ter mais de um pavimento, para atender os núcleos de gestão, finanças, prestação de contas, auditoria,
transporte, laboratório, comunicação, patrimônio, monitoramento
de obras/vistoria, arquivo e auditórios da Regional de Saúde. Local
de fácil acesso ao público, região central, até 500 metros de distância do prédio onde já funciona parte da Superintendência (sede
própria). Deverá possuir espaço para recepção com três salasem um
total de no mínimo 90m² para atender a diretoria; copa, banheiros,
salas amplas para auditório para no mínimo 80 pessoas, sala para
mini auditório para no mínimo 15 pessoas, mais 8 salas num total
de no mínimo de 240m², fora área de circulação, para atender aos
outros setores, rede elétrica para 110 e 220V, para instalação de ar
condicionado, geladeiras, freezers, quando da necessidade do setor.
Os interessados deverão elaborar carta proposta com valor do aluguel, valor anual do IPTU, endereço do imóvel, área total, croqui
com ART do responsável técnico ou projeto de fotografias do imóvel, cópia autenticada do Registro do imóvel, assinatura do responsável, RG e contato do proprietário. Maiores informações através
do telefone da SRS (33) 3203-3317. O prazo para manifestação dos
interessados é de 15 dias a partir desta publicação. A documentação
poderá ser enviada via SEDEX ou entregues na SRS/GV (protocolo) – Rua Marechal Floriano nº1.273, Centro, Governador Valadares - MG. CEP: 35.010-141.
6 cm -22 940001 - 1
Doação nº 704/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CRISÓLITA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 item (DOBLO AMBULANCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI
9BD223151UG2042246) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane
Fernanda Fernandes, pelo Doador e Aderlande Moreira Vilela, pelo
Donatário.
Doação nº 705/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 item (DOBLO AMBULANCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI
9BD223151UG2042144) no valor total de R$ 65.300,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane