TJMG 10/03/2017 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 10 de Março de 2017 Diário do Executivo
outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, ALIN JUNIOR MACHADO CHAVES, MASP n.°
1229376-7, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vaga
4, disciplina de Redução de Minérios de Ferro/ Noções de
Metalurgia/ Introdução à Engenharia de Minas, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1370/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
HELDER CARVALHO FERREIRA, MASP n.° 1385909-5,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado
para designação Temporária, nº 027/2017, vaga 30, disciplina de Metalurgia Física I e II, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1371/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
ANGEL RAFAEL ARCE CHILQUE, MASP n.° 1242661-5,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para
designação Temporária, nº 027/2017, vaga 7, disciplina de
Transformação de Fase/ Tecnologia de Soldagem/ Metalurgia da Soldagem, com a carga horária de 20 (vinte) horas
aula semanais, no período compreendido entre 09/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1372/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
ROBSON PEREIRA DE LIMA, MASP n.° 1323739-1, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para
designação Temporária, nº 027/2017, vagas 39 e 42, disciplina de Gestão e Inovação Produtiva/ Economia, com a
carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1373/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
ANDIARA DE CARVALHO VIEIRA, classificado no Edital
do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vagas 16 e 17, disciplina de Planejamento e
Orçamento/ Patologia das Construções/ Saneamento Urbano/
Introdução à Engenharia Civil/ Materiais de Construção I e
II, com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais,
no período compreendido entre 09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1374/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
HELENA CONTALDO FERREIRA MARTINS, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vagas 19 e 40, disciplina de
Língua Portuguesa e Produção de Texto, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre 09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1375/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
FABIANO SANTOS SAITO, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
027/2017, vaga 18, disciplina de Inglês Instrumental, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1376/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
GABRIELA BRAGA FONSECA, classificado no Edital
do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vaga 32, disciplina de Pesquisa Operacional Aplicada à Engenharia de Minas/ Pesquisa Operacional Aplicada à Engenharia Civil, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1377/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de
outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, JOSE MARIO DA SILVEIRA ESTRELA, MASP n.°
1243247-2, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vaga 31,
disciplina de Eletrotécnica Geral, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1378/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
JONATAS FRANCO CAMPOS DA MATA, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 027/2017, vagas 45 e 49, disciplina de Tópicos Especiais em Lavra de Minas/ Perfuração e Desmonte de
Rochas/ Lavra de Minas Subterrâneas/ Mecânica das Rochas
e Estabilidade de Taludes/ Pesquisa Mineral II, com a carga

horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
compreendido entre 09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1379/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
EDUARDO SIQUEIRA MARTINS, classificado no Edital
do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vaga 51, disciplina de Fundamentos da
Computação, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, no período compreendido entre 09/03/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 1380/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
LUCIANO DA SILVA DELGADO, MASP n.° 1101561-7,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para
designação Temporária, nº 027/2017, vagas 52 e 53, disciplina de Método dos Elementos Finitos/ Cálculo Numérico,
com a carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, no
período compreendido entre 09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1381/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, JOSE LUIZ
GONÇALVES, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 014/2017, vaga
41, disciplina de Física I, II e III/ TIM, com a carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1382/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de
1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, AMANDA
LUISA DA FONSECA, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
014/2017, vaga 16, disciplina de Anatomia Humana Básica/
Fundamentos de Genética, Evolução e Embriologia/ Práticas
Disciplinares Integradas I/ Optativa I/ Fundamentos de Epidemiologia/ Administração em Saúde, com a carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 09/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1383/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10,
inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de
outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
HUMBERTO GOMES PEREIRA, classificado no Edital do
Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 014/2017, vaga 50, disciplina de Estágio Supervisionado/
Gestão de Manutenção/ Processos de Fabricação II/ TIM/
Higiene e Segurança do Trabalho/ Organização e Instalações
das Edificações/ Organização Industrial, com a carga horária
de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 09/03/2017 a 31/12/2017.
09 935160 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 09/03/2017. Disponível no site: www.
jucemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de março de 2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
06 933008 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

Minas Gerais - Caderno 1

RESOLUÇÃO SEMAD Nº2475 , DE
09 DE MARÇO DE 2017.
Altera o artigo 2º da Resolução SEMAD 2447, de 29 de
dezembro de 2016.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere
o §1º, incisos I e III do art. 93, da Constituição do Estado de
Minas Gerais e atendendo ao disposto no parágrafo único do
artigo 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de
Contas do Estado, RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o artigo 2º, da Resolução Semad 2447, de 29
de dezembro de 2016, que a passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º. A Comissão Permanente de Tomada de Contas
Especial é composta pelos seguintes servidores, presidida
pelo primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:
I - Janaína dos Santos Teófilo, gestora ambiental, Masp
1.146.873-3
II - Mêncio Salvador Medrano Pérez, analista ambiental,
Masp 1.021.133-2”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 09 de março de 2017.
(a)Jairo José Isaac -Secretário de Estado Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
09 935087 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Art Brindes Indústria e
Comércio Ltda. EPP - Fabricação de outros artigos de plástico,
borracha, madeira ou outros materiais (exclusive metais), não
especificados ou não classificados - Sacramento/MG - PA/Nº
18402/2005/001/2017 - Classe 3. *Renato Frederico Grampes/Fazenda Paraíso II - Suinocultura (crescimento e terminação) - Patos de Minas/MG - PA/Nº 02540/2012/002/2017
- Classe 3.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
o processo abaixo identificado:
*Edvan Canabrava da Mota/Fazenda Geral Inhumas - Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP - Miravânia/MG - PA/Nº 08020001258/15. DAIA Nº 0032205-D.
VALIDADE: INDETERMINADO, CONTADO DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/02/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação: *Posto Campinho
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Paraopeba/MG - PA/Nº 00679/2002/004/2017 Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Central Metropolitana torna público que foi alterada a Razão
Social dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Congonhas Minérios S.A. - Para: CSN Mineração
S.A. - PT Nº 01469/2002, 00145/1994 e 07079/2009. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Frigovitor Ltda. - Para:
Frigorífico Frigovitor – PT Nº 00324/2001. Validade: Prazo
remanescente. 3) De: ICG Proma Brasil Estamparia e Ferramentaria Ltda. - CNPJ Nº 00.353.808/0002-52 - Para: Proma
Brasil Automotiva Ltda., CNPJ Nº 00.353.808/0002-33 - PT
Nº 03234/2015. . Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana.

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.073, DE 09 DE MARÇO
DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro
de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016
e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º O item 1, da letra ‘’i’’, do número II, do Anexo Único,
da Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de
2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do COPAM,
e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
i) 1 (um) representante de entidade de âmbito regional cujas
atividades tenham interrelação com o desenvolvimento das
políticas públicas de proteção ao meio ambiente;
1) Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa
- ABRAGEL;
Titular: Lízia Silva Reis
1º Suplente: Virgínia Campos
2º Suplente: Leonardo Sant’anna
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 09 de março de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09 935135 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 105ª Reunião Ordinária Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 23 de março de 2017, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495/4º andar - Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, Dr. Jairo José
Isaac.
3. Comunicados dos Conselheiros.
4. Exame das Atas da 103ª RE de 23/11/2016 e da 104ª RE
de 14/12/2016.
5. Proposta de Agenda para as reuniões do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH/MG para o ano de 2017.
6. Indicação de representantes do CERH-MG, um do poder
público e um da sociedade civil, para atuar junto ao Fórum
Interconselhos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.
7. Mapa da Qualidade das Águas. Apresentação: Diretoria de
Planejamento e Regulação (DPRE) do IGAM.
8. Atuação do IGAM na Câmara Técnica de Segurança
Hidrica e Qualidade das Águas - Bacia do Doce. Apresentação: Diretoria de Planejamento e Regulação (DPRE) do
IGAM.
9. Novo Portal dos Comitês de Bacias Hidrográficas de
Minas Gerais. Apresentação: Diretoria de Gestão e Apoio ao
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(DGAS) do IGAM.
10. Recuperação de nascentes e outras intervenções na natureza. Apresentação: Federação da Agricultura do Estado
de Minas Gerais - FAEMG. RETIRADO DE PAUTA EM
23/11/2016.
11. Nova logomarca do IGAM. Apresentação: Assessoria de
Comunicação - ASCOM da SEMAD.
12. Assuntos gerais.
13. Encerramento.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
09 935164 - 1

Secretário: Jairo José Isaac

Instituto Estadual de Florestas

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2474, DE
9 DE MARÇO DE 2017.
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução
SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas
Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução
SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD
2406, de 13 de setembro de 2016, Resolução SEMAD nº
2424, de 08 de novembro de 2016 e Resolução SEMAD nº
2448, de 29 de dezembro de 2016.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere o
§1º, inciso III do art. 93, da Constituição do Estado de Minas
Gerais e no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/1993, Lei nº. 10.520/2002,
Lei Estadual nº. 14.184/2002, Lei Estadual nº. 13.994/2001 e
Decreto Estadual nº. 45.902/2012, tendo em vista a justificativa apresentada por meio do MEMORANDO Nº 001/2017
da Comissão PAP nº 01/2016, RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 13 de
Março de 2017, o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão instituída pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de
Março de 2016.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 9 de março de 2017.
(a)Jairo José Isaac - Secretário de Estado Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
09 934874 - 1

Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
COMUNICADO
O Diretor geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos referentes aos processos
administrativos abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo

Contribuinte

CPF/CNPJ
00.759.303/0001-92

Valor R$

14.01.00.00391/07

MGS Empreendimentos Agrícolas e Transportes Ltda

14.3.00.00121/06

Joaquim da Costa Faria

300.586.608-44

1.844,64
108,62

14.01.00.00590/07 e 14.01.00.00661/06

Agostinho José da Silva

407.299.076-00

182,90

14.02.00.01132/07

David Ferreira da Silva

225.378.108-80

39,92

14.01.00.01473/08

Erasmino Gomes dos Santos

266.203.836-53

152,25

14.01.00.00041/08

Jaciel Alves de Oliveira

087.904.086-67

20,30

14.02.00.01077/07

Maria das Dores Santos

740.967.106-87

12,67

14.02.00.00167/07

Helbert Candido de Assis

762.708.076-20

1.095,85

Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Escritório Regional Alto Jequitinhonha, o processo será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 08 de março de 2017.
João Paulo de Melo Sarmento – Diretor Geral do IEF
09 935072 - 1