TJMG 03/03/2017 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Março de 2017 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato Administrativo nº 004/2017. Partes: SEPLAG e LIVIA VON
SUCRO. Objeto: Prestação de serviços de Médico na Superintendência
Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.701.2417.0001, natureza
da despesa 31.90.04, item da despesa 01. Vigência: 03 ( três) anos, a
partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 005/2017. Partes: SEPLAG e MARCELA
SENA BRAGA. Objeto: Prestação de serviços de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO
da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.701.2417.0001,
natureza da despesa 31.90.04, item da despesa 01. Vigência: 03 ( três)
anos, a partir da data da publicação. WARLENE SALUM DRUMOND
REZENDE Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
COMUNICADO REFERENTE AO RESULTADO DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº 06/2017 – Médico para atendimento em
atenção primária à saúde com experiência mínima de 01(um) ano, com
carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais, distribuídas em turnos de 04 (quatro) horas entre os períodos da manhã ou da tarde, para
atuar no Centro de Especialidades Médicas.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio da Diretoria de Saúde, comunica a divulgação
do resultado do Edital de Credenciamento nº 06/2017, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 09/02/2017. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de
Março de 2017. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 079/2016
Objeto: Registro de Preços de Material Gráfico (Formulários)
Empresa adjudicatária: Prática Editora Gráfica Eireli–ME (CNPJ
71.031.637/0001-93); Lote único; Valor: R$ 6.789,90.
Belo Horizonte, 02 de março de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato SEF nº 1900010741 / Portal de
Compras nº 9129939 / Processo de Compras nº 1191001 000073/2016
Partes: EMG/SEF e IT-ONE Tecnologia da Informação Ltda. Objeto:
Alteração do inciso II da cláusula segunda – “Do Local e Condições de
Entrega”. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de Gestão e Finanças - SGF – 02/03/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato SEF nº
1900010734 / Portal de Compras nº 009085509 /
Processo de Compras nº 1191001 000065/2016
Partes: EMG/SEF e AMC Informática Ltda. Objeto: I – prorrogação do
prazo de vigência do Contrato por mais 90 (noventa) dias, com início
em 04/03/2017 e término em 01/06/2017; II – inclusão do item XVIII
na cláusula segunda; III – tornar sem efeito o disposto na alínea “r”
do inciso I da cláusula sétima – “Das Obrigações das Partes”. Ariana
Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de Gestão
e Finanças - SGF – 02/03/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato SEF nº
1900010654 / Portal de Compras nº 009034086/
Processo de Compras nº 1191001 078/2014
Partes: EMG/SEF e Gesmaq Comércio e Serviços Ltda.-ME. Objeto:
I- alteração do endereço da contratante; II – prorrogação do prazo
de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em
06/03/2017 e término em 05/03/2018; valor estimado: R$46.497,96.
Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente de Tecnologia da Informação-STI – 02/03/2017.

ao período de 30 de janeiro de 2017, inclusive, a 01 de março de 2017,
exclusive. A partir de 01/03/2017, as debêntures da terceira emissão –
código CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A Administração da Companhia, por intermédio de sua área de Relações com
Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado no
telefone (31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017. Walmir Pinheiro de Faria - Diretor de
Relação com Investidores.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2711.17
PARTES: EMG/SEAP e ELASA ELO ALIMENTAÇÃO S/A. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma administrada em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Floramar, localizado
em Divinópolis/MG. – Pregão Eletrônico n° 210/2016. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se
na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57,II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 4.708.542,86 (quatro milhões, setecentos e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos, Luciana Carolina de
Souza Noli e Rodrigo Campos Nolli. Assinatura em: 15.02.2017.
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Secretaria de Estado de Saúde
Contrato n° 9119226/2016 (Processo de Compra: 1501558 94/2016)
Partes: SES e FORÇA ELÉTRICA INSTALAÇÕES - EIRELI - EPP.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em gerador de energia, fornecimento de peças para o equipamento instalado na Superintendência
Regional de Saúde de Sete Lagoas. Vigência: 12 meses, a contar de sua
publicação. Dotação Orçamentária: 4291 10 122 180 4486 0001 3390
39 21 0 10 1. Valor: R$ 23.100,00. Assinam: Luiz Sávio de Souza Cruz,
pela SES e Fernando Marciano de Deus, pela empresa.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 435/2016
Objeto: Medicamentos Suplementares – Ações Judiciais
Abertura da Sessão: dia 15 de Março de 2017, às 10h00min.
Pregoeiro: Elder William Antunes Junior
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 02 de Março de 2017
Diretoria de Compras – NCMAJ - 6
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Doação nº 0574/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO AMBULÂNCIA 1.4 FLEX, CHASSI Nº
9BD22315UG2042033 no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Neudmar Ferreira Campos, pelo Donatário.
Doação nº 0575/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE FLORESTAL MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042192 no
valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Otoni Alves de Oliveira Melo.
Doação nº 595/2017. Partes: SES e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGENCIA DO NORTE DE
MINAS – CISRUN/MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 05 veículos (DOBLO AMBULÂNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI
Nº 9BD11960SG1135626; DUKATO MAXI 12 2.3 M, CHASSI Nº
93W245G3RG2159017; DUKATO MAXI 12 2.3 M, CHASSI Nº
93W245G3RG2159020; DUKATO MAXI 12 2.3 M, CHASSI Nº
93W245G3RG2159024; DUKATO MAXI 12 2.3 M, CHASSI Nº
93W245G3RG2159025) no valor total de R$ 501.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Claudiomir José Martins, pelo Donatário.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 02/2015 Contratante SES/MG Contratada Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ
06.234.797/0001-78. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014,
nesta oportunidade, é aplicada as penalidades de advertência e multa. A
empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação da
presente decisão, para apresentar Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato SEF nº
1900010653 / Portal de Compras nº 009034087/
Processo de Compras nº 1191001 078/2014
Partes: EMG/SEF e Belocopy Comércio de Equipamentos Reprográficos Ltda. Objeto: I- alteração do endereço da contratante; II – prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
com início em 06/03/2017 e término em 05/03/2018; valor estimado:
R$141.606,61. Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente de Tecnologia
da Informação-STI – 23/02/2017.

AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 118/2016 Contratante SES/MG Contratada Comercial Girassol Eireli - EPP. CNPJ 03.847.437/0001-53. Após
a empresa efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo
Punitivo 118/2016 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão

SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA - I - UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº
1900010690. Partes: EMG/SEF/AF/1º Nível/Uberaba e Banco do Brasil S/A. Objeto: I – Prorrogação do Prazo de Vigência: 04/12/2016 a
03/12/2017. II – Alteração do Valor Mensal do Aluguel: R$2.353,72,
Valor Estimado Anual: R$28.244,64. Dotação Orçamentária: 1191.04.
129.015.4022.0001.33.90.39. Fontes 10.1 e 29.1. Ficam convalidados
os atos praticados desde 04/12/2016, até a data de assinatura deste instrumento: 24/02/2017.
Wagner José da Silva Júnior – Chefe da AF/1º Nível/Uberaba. Uberaba,
24 de fevereiro de 2017.

AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 228/2014 Contratante SES/MG Contratada Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
02.520.829/0001-40. Após a empresa efetuar o pagamento da multa no
Processo Administrativo Punitivo 228/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão

AF/2º Nível/PATOS DE MINAS – SRF/I/UBERLÂNDIA
Resumo do Contrato Nº: 9130996
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Patos de Minas/SRF-I-Uberlândia e a
empresa Posto Sousa e Silva Ltda - CNPJ: 03.012.206/0001-20. Objeto:
Abastecimento, durante o ano de 2017 do veículo da AF/3º Nível/São
Gotardo e demais veículos da SEF-MG que transitarem pelo município de São Gotardo. Prazo: 22/02/2017 a 31/12/2017. Valor estimado:
R$3.332,01 (três mil trezentos e trinta e dois reais e um centavo). Dotação orçamentária: 1191.04.122.014.2015.0001.33.90. 30.26 fontes 10.1
e 29.1. - Patos de Minas, 02/03/2017. João Bosco Tolentino – Chefe da
AF/2º Nível/Patos de Minas
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Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital
Autorizado CNPJ n° 19.296.342/0001-29NIRE: 31300039927 - AVISO
AOS DEBENTURISTAS DA 3ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN: BRMGIPDBS000)
A MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores
das debêntures referentes à Terceira Emissão Pública de Debêntures
Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 30 de
Agosto de 2012, que, em 01 de março de 2017, pagará a 54ª parcela de
remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 9,581269 (nove reais,
quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e nove milionésimos) por debênture, bem como a 48ª parcela de amortização, no valor
de R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Esse pagamento corresponde

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 27/2014 Contratante SES/MG Contratada
Bayer S/A. CNPJ 18.459.628/0001-15. Após a empresa efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo 27/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 13/2014 Contratante SES/MG Contratada Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
36.325.157/0002-15. Após a empresa efetuar o pagamento da multa no
Processo Administrativo Punitivo 13/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 34/2014 Contratante SES/MG Contratada Cristal Pharma Ltda. CNPJ 06.073.848/0001-27. Após a empresa
efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo
34/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 242/2013 Contratante SES/MG Contratada Germed Farmacêutica Ltda. CNPJ 45.992.062/0001-65. Após
a empresa efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo
Punitivo 242/2013 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 50/2014 Contratante SES/MG Contratada
United Medical Ltda. CNPJ 68.949.239/0001-46. Após a empresa
efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo
50/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 110/2014 Contratante SES/MG Contratada
Novartis Biociências S/A. CNPJ 56.994.502/0001-30. Após a empresa
efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo
110/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 223/2013 Contratante SES/MG Contratada
Prodiet Farmacêutica Ltda. CNPJ 81.887.838/0001-40. Após a empresa
efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo
223/2013 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 124/2014 Contratante SES/MG Contratada Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A. CNPJ
33.009.945/0002-04. Após a empresa efetuar o pagamento da multa no
Processo Administrativo Punitivo 124/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 136/2014 Contratante SES/MG Contratada
Laboratórios Ferring Ltda. CNPJ 74.232.034/0001-48. Após a empresa
efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo Punitivo
136/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 31/2014 Contratante SES/MG Contratada Farmácia Blue Farma Ltda. CNPJ 04.190.561/0001-51. Após a
empresa efetuar o pagamento da multa no Processo Administrativo
Punitivo 31/2014 será procedido o arquivamento dos autos.
Superintendente de Gestão
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Doação nº 435/2017. Partes: SES e ARINOS/MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 veículos (DOBLO AMBULÂNCIA
1.4 8V FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042252; DOBLO AMBULÂNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042510) no valor
total de R$ 130,600,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Carlos
Alberto Recch Filho, pelo Donatário.
Doação nº 430/2017. Partes: SES e ABADIA DOS DOURADOS/MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02
veículos (DOBLO AMBULÂNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI Nº
9BD22315UG2042297; DOBLO AMBULÂNCIA 1.4 8V FLEX,
CHASSI Nº 9BD22315UG2042333) no valor total de R$ 130,600,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Wanderlei Lemes Santos,
pelo Donatário.
Doação nº 433/2017. Partes: SES e ARAPUA/MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 veículos (DOBLO AMBULÂNCIA
1.4 8V FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042472; DOBLO AMBULÂNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042057) no valor
total de R$ 130,600,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e João
Batista Terto da Cunha, pelo Donatário.
Doação nº 440/2017. Partes: SES e CAMPINA VERDE/MG. Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 02 veículos (DOBLO AMBULÂNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042442; DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042964)
no valor total de R$ 130,600,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Fradique Gurita da Silva, pelo Donatário.
Doação nº 447/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CRISTALIA MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042537 no
valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Edson Santos Albuquerque, pelo Donatário.
Doação nº 452/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE FRUTA DE LEITEMG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042299 no
valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Eliene Miranda Jardim Martins, pelo Donatário.
Doação nº 453/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE GRUPIARA MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042342 no
valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Ronaldo Jose Machado, pelo Donatário.
Doação nº 448/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE ESPINOSA MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042174 e
CHASSI Nº 9BD22315UG2042332 no valor total de R$ 130.600,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Milton Barbosa Lima, pelo
Donatário
Doação nº 439/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO AMBULÂNCIA 1.4 FLEX, CHASSI Nº
9BD22315UG2042225 no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Ovidio Afro Dantas, pelo Donatário.
Doação nº 474/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE PAI PEDRO MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 FLEX, CHASSI Nº 9BD22315UG2042512 no
valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação

do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Eujacio da Soledade Rodrigues, pelo Donatário.
Doação nº 482/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SACRAMENTO MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (DOBLO
AMBULÂNCIA 1.4 FLEX, CHASSI NºS 9BD22315UG2042086 e
9BD22315UG2042484 no valor total de R$ 130.600,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda
Fernandes, pelo Doador e Wesley de Santi de Melo, pelo Donatário.
16 cm -02 932264 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do contrato nº9130754/2017, prestação de Serviços Técnicos
Educacionais, firmado com Rayza Sarmento de Sousa, na função de
docente. Objeto: Docente da disciplina de Comunicação, Globalização,
Cultura, Sociedade e Saúde Pública, no município de Belo Horizonte.
A vigência compreenderá o período de 09/03/2017 à 09/06/2017. Valor
R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 1541.10.128.1
41.2077.0001.33.90.36.05.10.1.0.
2 cm -02 932156 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão Eletrônico- Proc. 2320808.002/2017
“Aquisição de leite integral UHT”, com abertura para o dia 15 de março
de 2017, às 09:00h, hora e data limite para cadastramento de propostas. Realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Edital disponível
no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a
6ª-feira, de 08 as 17hs, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. BH, 02/03/17.
2 cm -02 931932 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9089.352/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FULL TIME
LOGÍSTICA LTDA. - ME. Pregão Eletrônico nº 317/2016. Objeto:
Prestação de serviço de transporte de material biológico. Valor Total:
R$ 1.629.988,26. Vigência: 01/03/2017 a 28/02/2018. D.O.: 2321.10.3
02.018.4.037.0001.339039.06.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9119.242/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SPECTROLAB
DO BRASIL EIRELI – EPP. Pregão Eletrônico nº 312/2016. Objeto:
Prestação de serviço de manutenção de refrigeradores, freezer´s e
blast freezer´s. Valor Total: R$ 2.949.819,99. Vigência: 01/03/2017 a
28/02/2018. D.O.: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.21.0 – Fonte
10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9130.944/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SPECTROLAB DO
BRASIL EIRELI – EPP. Pregão Eletrônico nº 151/2016. Objeto: Prestação de serviço de manutenção de centrífuga refrigerada. Valor Total:
R$ 1.100.000,00. Vigência: 01/03/2017 a 28/02/2018. D.O.: 2321.10.3
02.018.4.037.0001.339039.21.0 – Fonte 10.1.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a FHEMIG/
ADC/ HIJPII e o (a) DEER-MG / SETOP.
Matrícula FHEMIG Nº: 01509858
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses, acréscimo no
valor dos créditos orçamentários de R$ 423.577,24 e considerando o
disposto no art. 1º da Lei Estadual nº 22.288 de 14/09/2016, que extingue o DEOP, e em razão da incorporação de suas competências pelo
DEER, procede-se neste ato a substituição do DEOP pelo DEER.
Vigência: 19/10/2016 até 18/10/2017.
Data de Assinatura: 02/03/2017
3 cm -02 932285 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Contrato - INF- 32.28.00 Objeto: Consiste no fornecimento de certificado digital de assinatura para pessoa física ou jurídica no padrão
ICP-Brasil.. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de MG – PRODEMGE.Vigência por 12(doze) meses a partir
da sua publicação. Dotação Orçamentária : 2171.13.122.701.2002.
0001 339039.36.10.1 0 e 60.1.0 Valor global estimado do Contrato :R$
930,00 (Novecentos e trinta reais). Sig. Júlia Amélia Mitraud Vieira
(Presidente da FAOP) e Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de MG - PRODEMGE (Prestadora de Serviço).
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Termo de Distrato ao Contrato de Prestação de serviços de informática
nº INF -26.48.00. A Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMG resolvem celebrar o DISTRATO do Contrato de Prestação de
Serviços - INF -26.48.00 em conformidade com o constante nos incisos
I a XII e XVII do Art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93 e amigavelmente
nos termos do Art. 79, inciso II, combinado com o Art. 78 da mesma
lei e Cláusula 13ª do respectivo Contrato a partir de sua publicação.
Ass. Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente FAOP) e Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE (Prestadora de Serviço).
3 cm -02 932262 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Pregão Eletrônico nº 01/2017 – Processo nº 2201002000005/2017.
Objeto: Aquisição de papel higiênico. Propostas até 15/03/2017
às 13h50min. Maiores informações: (31) 3235-2848 e www.compras.mg.gov.br. Pregoeira: Carolina Rezende Rios Nogueira. Data:
02/03/2017.
Pregão Eletrônico nº 02/2017 – Processo nº 2201002000004/2017.
Objeto: Aquisição de adoçante líquido stévia 100% e de chá mate. Propostas até 16/03/2017 às 13h50min. Maiores informações: (31) 32352823 e www.compras.mg.gov.br. Pregoeira: Ângela Maria dos Santos
Gontijo Amorim. Data: 02/03/2017.
3 cm -02 931951 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
cds ; ppm-00304-16 ; análise da resposta diferencial da glia e de neurônios à invasão por toxoplasma gondii por duas cepas de t.gondii ;
rosa maria esteves arantes ; 2071.19.573.259.4626.0001.445042.0.10.1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal
de minas gerais ; R$ 50.400,00 ;
APQ-00736-14 ; 31/07/2017 ; 23/08/2018 ; Prorrogação ;
APQ-03409-13 ; 05/06/2017 ; 04/01/2018 ; Prorrogação ;
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