TJMG 24/02/2017 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Darlene Maria Munhoz Bonadio – PEB – 2 - Pedro Leopoldo - 60 01/01/2017 A 01/03/2017 COMUNICAÇÃO : 0533/2017
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
03892726 Rogerio de Oliveira – PEB – 1 - Ipatinga - 1 - 21/02/2017
A 21/02/2017 - 158.I, 08529414 Adriane Ferreira Fernandes Ramos –
PEB – 1 - Timoteo - 4 - 21/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 08529489
Edson Wander Contarini Carneiro – PEB – 4 - Timoteo - 1 - 21/02/2017
A 21/02/2017 - 158.I, 10556470 Jose Ronaldo Bretas – PEB – 1 - Ipatinga - 5 - 18/02/2017 A 22/02/2017 - 158.I, 10809622 Cristiniane
dos Reis Santos – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 1 - 20/02/2017 A
20/02/2017 - 158.I, 10837813 Lucilene Silveira Souza e Silva – PEB –
3 - Coronel Fabriciano - 1 - 21/02/2017 A 21/02/2017 - 158.I, 13279559
Celia Ferreira de Rezende – PEB – 3 - Ipatinga - 3 - 20/02/2017 A
22/02/2017 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 09767898 Eden de Calazans – PEB – 1 - Dionisio
- 4 - 20/02/2017 A 23/02/2017 - 158.I, 09767898 Eden de Calazans –
PEB – 2 - Dionisio - 4 - 20/02/2017 A 23/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11876984 Henrique Miranda
Thasmo – ASP – 3 - Coronel Fabriciano - 1 - 18/02/2017 A 18/02/2017 158.I, 12215752 Elielton Souza Costa – ASP – 1 - Ipaba - 3 - 17/02/2017
A 19/02/2017 - 158.I, 13872924 Georgia Castro Soares Rodrigues
Souza – ANEDS – 1 - Ipaba - 1 - 20/02/2017 A 20/02/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07924655638
- Danway Silva Oliveira Pinto – PEB - 23/02/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
08529489 Edson Wander Contarini Carneiro – PEB – 2 - Marlieria - 1
- 21/02/2017 A 21/02/2017 - , 10582054 Cristian de Mesquita Toledo –
PEB – 3 - Marlieria - 1 - 20/02/2017 A 20/02/2017 - , 10582054 Cristian
de Mesquita Toledo – PEB – 4 - Santana do Paraiso - 1 - 20/02/2017 A
20/02/2017 - , 12077905 Daniel Luiz Barbosa Silva – PEB – 1 - Belo
Oriente - 15 - 17/02/2017 A 03/03/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
10837813 Lucilene Silveira Souza e Silva – PEB – 4 - Coronel Fabriciano - 21/02/2017 COMUNICAÇÃO : 0536/2017
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 07524465 Julia Cambraia Marinho
Campos – GEFAZ – 1 - Oliveira - 2 - 11/01/2017 A 12/01/2017 - 172,
07524465 Julia Cambraia Marinho Campos – GEFAZ – 1 - Oliveira 68 - 23/01/2017 A 31/03/2017 - 172
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 05665997
Aparecida de Fatima Messias – PEB – 3 - Divinopolis - 1 - 12/12/2016
A 12/12/2016 - 158.I, 13232061 Gilmara Bernardino do Nascimento –
PEB – 3 - Oliveira - 2 - 03/11/2016 A 04/11/2016 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 12929527 Stela Rocha Martins – GAMB – 2 - Divinopolis - 1 10/01/2017 A 10/01/2017 - 158.I, 13098959 Melina Daniela Ferreira
Azevedo – TAMB – 3 - Divinopolis - 20 - 13/01/2017 A 01/02/2017 158.I, 13098959 Melina Daniela Ferreira Azevedo – TAMB – 3 - Divinopolis - 17 - 15/12/2016 A 31/12/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Para de Minas, 13771696 Silmara Silva de Castro Souza – PEB – 1 - Pitangui - 10 - 20/10/2015
A 29/10/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10800043 Antonio Carlos de
Oliveira – – 2 - - 15 - 12/01/2017 A 26/01/2017 - , 11657152 Claudiomiro Francisco de Oliveira – – 3 - - 7 - 13/01/2017 A 19/01/2017 - ,
13120738 Cleber Vitor Oliveira – – 1 - - 2 - 07/01/2017 A 08/01/2017 , 13120738 Cleber Vitor Oliveira – – 1 - - 2 - 11/01/2017 A 12/01/2017
-

, 12658498 Fabio da Silva – – 1 - - 3 - 11/01/2017 A 13/01/2017 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 77491122604
- Carla de Fatima Souza Bastos – PEB – 0 - / / , 04591946665 - Helena
Paula Garcia Veloso Macedo – PEB – 0 - / / , 86586696615 - Soraia
Aparecida de Oliveira – PEB – 0 - / / , 06544643670 - Aline Lima
Pereira de Moura – PEB – 0 - / / , 09768921625 - Paulo Cesar Morais –
PEB – 0 - / / , 06637101621 - Joyce Aparecida Borges – PEB – 0 - / /
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 00731289617
- Jose Euclides Pessoa Ferreira – PEB – 0Luz
Belo Horizonte - Sede, 26515105649 - Vania Pinto Monteiro – PEB – 0,
08644637665 - Thamiris Lorena Alves – PEB – 0, 03975825600 - Fernanda Alves Zuquim – PEB – 0
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 09634015
Celme Moreira de Queiroz Guimaraes – PEB – 1 - Itauna - 181 01/01/2017 A 30/06/2017 Para de Minas, 11369022 Silvania Cacia da Silva Faria – EEB – 1 - Para
de Minas - 181 - 01/01/2017 A 30/06/2017 COMUNICAÇÃO : 0543/2017
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 10001717
Nivaldo Assuncao Ferreira – PEB – 3 - Coromandel - 30 - 16/02/2017 A
17/03/2017 - 158.I, 13539184 Rafaela Souza Duarte – TDE – 1 - Monte
Carmelo - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 14283683 Regina
Maria da Silva Alves – ANE – 1 - Monte Carmelo - 4 - 14/02/2017 A
17/02/2017 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 02607117 Noides Barbosa de Souza – PEB –
2 - Prata - 8 - 17/02/2016 A 24/02/2016 - 158.I, 06120430 Elaine de
Oliveira – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 14/02/2017 A 15/02/2017 - 158.I,
08462731 Nara Aparecida Naves Silva – ATB – 1 - Araguari - 15 16/02/2017 A 02/03/2017 - 158.I, 11013737 Paulo Rogerio Coelho
Miranda – PEB – 1 - Prata - 30 - 15/02/2017 A 16/03/2017 - 158.I,
11566692 Flavia Mendes de Avila – PEB – 3 - Uberlandia - 12 14/02/2014 A 25/02/2014 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13738786 Salatiel Nogueira
Figueira – ASP – 1 - Uberlandia - 1 - 17/02/2017 A 17/02/2017 158.I, 13780572 Mirella Araujo Caetano – ASP – 1 - Uberlandia - 21
- 15/02/2016 A 06/03/2016 - 158.I
, 11957222 Andre Pelegrine Caixeta – AGSE – 1 - Uberlandia - 45 13/02/2017 A 29/03/2017 - 158.I

REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores:
Masp 1376640-7, Carina Kelly M. Amorim, a partir de 25/01/2017;
Masp 1435897-2, Rui Miguel de Melo, a partir de 08/02/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1302919-4, Keylla Borges Morais,
por um período de 120 dias, a partir de 08/02/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora: Masp 1376640-7, Carina Kelly M. Amorim, a
partir de 08/02/2017.
23 930580 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Rosa dos Anjos Oliveira
Antônio Almir Alves
Sucena Saihd Chequer Hid
Fátima Said Chequer Hid
Marcelo Mendes de Oliveira
Tarcízio José de Oliveira
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Marcos Francisco Coelho e
Francisca Aiala de Alvarenga
outros.
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria Aparecida Rocha
José Pereira da Rocha
23 930956 - 1
ATOS DIRETOR DE PLANEJAMENTO GESTÃO E
FINANÇAS – JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1073824-3, Aparecida Machado, referente ao 3º período de exercício, a partir de 07/01/2017; Masp 1072008-4, Edriane Vasconcelos de
Oliveira, referente ao 6º período de exercício, a partir de 27/01/2017;
Masp 0367689-7, Maria Luiza Oliveira de Paula, referente ao 3º período de exercício, a partir de 03/01/2017; Masp 1072625-5, Sandro
Rodrigues Chaves, referente ao 3º período de exercício, a partir de
20/01/2014, ficando retificada a certidão emitida em 17/01/2012 publicadaem 19/01/2012.
23 930944 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
– JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, da servidora :
Masp 1071670-2, Tânia Castilho Guedes, a partir do mês 02/2017.
23 930943 - 1
ATO DA CHEFIA DE GABINETE
hilda MARIA silveira mesquita zschaber

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 06914485
Marli Menezes de Aquino – PEB – 3 - Ituiutaba - 5 - 20/02/2017 A
24/02/2017 40ª SRE - Uberlandia, 11235934 Veridiana Abadia Borges de Oliveira
– PEB – 2 - Uberlandia - 15 - 16/02/2017 A 02/03/2017 - , 11681194
Guilherme de Melo Ferreira – ASB – 2 - Uberlandia - 10 - 16/02/2017
A 25/02/2017 -

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: a
partirde 06/02/2017: Masp 1071609-0, Lairton Dias de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 2 meses, referente ao 6º quinquênio, para
regularizar situação funcional.
23 930604 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social, 12699112 Claudilei Batista da
Costa – – 1 - - 7 - 15/02/2017 A 21/02/2017 -

Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 09412438
Enanes de Oliveira Costa – PEB – 1 - Monte Carmelo - 321 - 14/02/2017
A 31/12/2017 -

Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca a Sra.
ELIETE BASTOS, portador da CTPS nº 29842/092 Rio de Janeiro,
a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir desta publicação, na
sede da Empresa, localizada na Av. Alvares Cabral, nº 200 – 2º andar,
Centro – Belo Horizonte/MG.
23 930819 - 1

23 930994 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
Conselheiros presentes: Hugo Vocurca Teixeira, Presidente; Marcus Vinícius de Souza, Diretor de Previdência; Susana Maria Moreira Rates, Diretora
de Saúde; Warlene Salum Drumond Rezende (suplente), representante do Poder Executivo; Jean Mark Freire Silva (suplente), representante do Poder
Legislativo; Selma Maria Marques de Souza, representante do Poder Judiciário e Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, representante dos segurados
do Poder Executivo. Assunto tratado: Apresentação de síntese das ações desenvolvidas no exercício de 2016.
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
Conselheiros presentes: Hugo Vocurca Teixeira, Presidente; Marcus Vinícius de Souza, Diretor de Previdência; José Luiz de Almeida Cruz, Diretor de Saúde; Warlene Salum Drumond Rezende, Repr. Poder Executivo (suplente); Rogério Correia de Moura Baptista, Repr. Poder Legislativo;
Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, Repr. Segurados Poder Executivo e Rodrigo Terenzi Neuenschwander, Repr. Segurados Tribunal de Contas
(suplente).
Assunto: Cessão de uso de imóvel. Cedente: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG. Cessionário: Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE. Despacho: O Conselho Deliberativo do IPSEMG, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 8º, do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, autoriza a cessão de uso do pavimento inferior do bem imóvel de propriedade do
Instituto, localizado na rua Dr. Cid Souza Rangel, 101, São João Del Rei/MG, pelo valor mensal apurado com base na realidade mercadológica da
região.
Assunto: Autorização para alienação de materiais considerados inservíveis. Siged: 72423-2011-2016. Despacho: Considerando os relatórios de fls.
56/58 e 547/549, elaborados pelo Comitê de Gestão de Material, instituído pela Portaria nº 006/2015, para reavaliação, classificação e desfazimento,
na modalidade adequada, do material estocado nos imóveis do IPSEMG; considerando que os bens são considerados inservíveis ao Instituto, tendo
em vista o estado precário de conservação e funcionamento, o Conselho Deliberativo autoriza a alienação dos bens listados às fls. 272/546, nos
termos do parecer da Procuradoria de fls. 552/554, observadas as ressalvas nele contidas.
Assunto: Tabela de Honorários e Serviços para Área de Saúde do IPSEMG (Rede Própria) – Auditoria. Despacho: O Conselho Deliberativo do
IPSEMG, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, aprova a alteração na Tabela de Honorários e Serviços para a Área da Saúde (Rede Própria), conforme proposta apresentada pela Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde:
CÓDIGO

Minas Gerais - Caderno 1

ATO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO PROPOSTA

20106012

AUDI-I-S Auditoria de internação simples

0,66

20106013

AUDI-IC Auditoria com internação superior a 2
dias em CTI ou inferior nos casos de óbito

1,00

20106014

AUDI-I-P Auditoria de contas de permanência prolongada

1,33

20106020

Auditoria/Revisão de Conta Tipo II

0,33

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 007/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- FABIANO DE PAULA MORAES - ME
IE:113833056 - CNPJ:19.404741/0001-66
Endereço: Rua Cinco de Outubro, 167 – A – Térreo – Centro – Itamaraju – BA.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme Ofício CONIF nº 010/17,
de 19/01/2017, da SEFAZ - BA, a empresa foi considerada inapta
desde 06/04/2014 por não estar em funcionamento no local constante
do cadastro de contribuintes.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/04/2014.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002626, de 23/02/2017.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos
23 930687 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII o
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 612.804-5, Samira Veloso Vieira Moraes, a partir de 10/1/2017.

A íntegra da tabela atualizada estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG:www.ipsemg.mg.gov.br
23 930957 - 1

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 667.138-2, Geraldo Toshiaki Ikuno, a partir de 15/1/2017.
-Masp 668.784-2, Ronan José Moraes Silva, a partir de 11/1/2017.
-Masp 668.839-4, Onofre Porfírio Júnior, a partir de 9/1/2017.

ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
-Masp 752.206-3, de Keyla Marques de Souza para Keyla Marques de
Souza Motta.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 1 dia, da
servidora:
-Masp 351.110-2, Sandra Mara de Oliveira, a partir de 30/1/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 2 dias, da
servidora:
-Masp 669.063-0, Denise Bressan Benevenuti de Carvalho, a partir de
2/1/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, dos
servidores:
-Masp 262.949-1, Maria Teresa Abreu Versiani, a partir de 04/01/2017
-Masp 288.311-4, Luiz Gustavo Mota Ferreira, a partir de 4/1/2017.
-Masp 314.065-4, Lucília Aparecida Pinheiro Silva, a partir de
16/1/2017.
-Masp 667.591-2, Sérgio Fernandes Moreira, a partir de 26/1/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 300.035-3, Nilton Mateus, a partir de 25/1/2017.
-Masp 323.841-7, Kleber Mateus, a partir de 25/1/2017.
-Masp 335.349-7, Carlos Célio Cardoso, a partir de 5/12/2016.
-Masp 356.535-5, Djalma Pereira do Carmo, a partir de 9/1/2017.
-Masp 356.694-0, Edson Mateus, a partir de 25/1/2017.
-Masp 358.793-8, José Rossinol Sobrinho, a partir de 7/7/2016.
-Masp 363.141-3, Silvana Patrícia Sander Morais, a partir de
13/1/2017.
RETIFICA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, publicado
em 18/01/2017, na parte referente ao servidor:
-Masp 356.533-0, Divino Soares da Silva, onde se lê:8 dias de luto a
partir de 15/12/2016, leia-se:7 dias de luto a partir de 15/12/2016.
RETIFICA OS ATOS DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, publicado em 23/11/2016, na
parte referente a servidora:
Masp 268.338-1, Lucimar Lima Kroger, onde se lê: por 3 (três) meses,
referentes ao 3º quinquênio, sendo 1 (um) mês a partir de 17/10/2016,
1 (um) mês a partir de 18/11/2016 e 1 (um) mês a partir 19/12/2016,
leia-se: por 3 (três) meses, sendo 1 (um) mês a partir de 17/10/2016 e 2
(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, sendo 1(um) mês a partir de
18/11/2016 e 1 (um) mês a partir 19/12/2016.
23 930689 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000257313-28
Sujeito Passivo: Paulo Junior Confecções Ltda.
I.E.: 001.497531.00-31.
CNPJ: 11.328.321/0001-38
Nos termos do art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, a retificação da peça fiscal em referência, conforme solicitação
da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)abaixo
identificado, no polo passivo da autuação , com fundamento na instrução Normativa SCT 01/2006 e na súmula 435 do STJ que prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no
seu domicilio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio -gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do NL/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários,
com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Jussara Ferreira Souza Belo – CPF:031251556-14
Endereço: Rua Visconde de Mauà,429 Apto.702, Cidade Nobre –Ipatinga - MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 29.10.2009
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000241404.82
Sujeito Passivo: Daniela ALMEIDA Maria Paiva Eirele ME.
I.E.: 241.974724.00-79.
CNPJ: 01.254.530/0001-29
Nos termos do art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, a retificação da peça fiscal em referência, conforme solicitação
da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)abaixo
identificado, no polo passivo da autuação , com fundamento na instrução Normativa SCT 01/2006 e na súmula 435 do STJ que prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no
seu domicilio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio -gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do NL/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários,
com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Daniela Almeida Maria Paiva – CPF: 005522766-00
Endereço: Rua José Silveira 63, Casa 18, Bairro Buritis/ BH - MGCep.30575-230
Cargo: Titular Pessoa Física
Início de participação na empresa: 01.02.2012
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000351086-39
Sujeito Passivo: Enila Modas Ltda.
I.E.: 001.000609.00-79.
CNPJ: 07.857.021/0001-77
Nos termos do art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, a retificação da peça fiscal em referência, conforme solicitação
da AGE, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)abaixo
identificado, no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme o
Art.7-a, parágrafo 2 da Lei Federal 11.598/2007, a solicitação de baixa
importa responsabilidade solidária dos sócios e administradores do
período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do TA/AI permanecem inalterados, proceda-se intimação dos responsáveis solidários,
com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Aline Silva Lobo – CPF: 071686746-09
Endereço: Rua Lucimar Brandão Guimaraes,105 Bairro Serra Verde
9Venda Nova) Belo Horizonte MG Cep.31630-460 Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 23.02.2006
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH