TJMG 16/02/2017 -Fc. 16 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
ALGAr TELECom S.A.
ComPANHiA ABErTA
CNPJ Nº 71.208.516/0001-74
NirE 313.000.117-98
SMC – COMERCIAL E EXPORTADORA DE CAFÉ S/A - CNPJ 10.966.025/0001-06
Balanço Patrimonial em 31 de dezembro - Em reais
Ativo ...............................
Circulante ........................
Caixa e equivalentes de caixa
Titulos e valores mobiliários
Instrumentos financeiros derivativos
Duplicatas e cambiais a receber
Estoques ........................
Tributos a recuperar ......
Outros ativos ..................
Não circulante
Tributos a recuperar ......
Imposto de renda
e contribuição social diferidos
Outros ativos
Imobilizado
Intangível
Total do ativo
2016
2015
14.375.605
1.540.828
1.635.198
5.634.178
21.205.328
735.286
5.778
45.132.201
13.918.070
1.354.577
4.382.703
23.133.262
553.220
1.992
43.343.824
6.291.708
8.066.082
687.860
187.802
347.507
8.601.391
195.451
2.457
8.799.299
52.143.123
6.979.568
220.397
739
7.200.704
52.332.905
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO - EM REAIS
....................................
2016
2015
Receita líquida de vendas
e serviços prestados .....
Vendas e serviços no
mercado interno ...........
9.370.741
13.205.392
Vendas no mercado externo
48.427.509
64.977.724
Receita líquida ...............
57.798.250
78.183.116
Custo dos produtos e mercadorias
vendidos e serviços prestados
(49.810.000) (63.126.857)
Resultado líquido das variações
no preço da “commoditie”
agrícola e variação cambial
1.822.795 (8.064.896)
Lucro bruto ....................
9.811.045
6.991.363
Despesas com vendas ....
(4.459.347) (3.730.077)
Despesas administrativas e gerais
(669.598)
(887.887)
Outras receitas, líquidas
177.382
648.396
Lucro operacional antes do
resultado financeiro .....
4.859.482
3.021.795
Receitas financeiras .......
1.395.126
723.742
Despesas financeiras ......
(3.126.854)
(2.464.321)
Resultado financeiro .....
(1.731.728) (1.740.579)
Lucro antes do imposto de renda
e contribuição social ....
3.127.754
1.281.216
Imposto de renda e
contribuição social .......
(1.079.222)
(239.000)
Imposto de renda e contribuição
social diferido ..............
500.059
(56.254)
Lucro líquido do exercício
2.548.591
985.962
Ações em circulação no
final do exercício ..........
10.000.000
10.000.000
Lucro básico e diluído por ação
0,25
0,10
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - EM REAIS
......................................................
2016
2015
Fluxos de caixa das
atividades operacionais
Lucro antes do imposto de
renda e da contribuição social
3.127.754
1.281.216
Ajustes .........................
Depreciação e amortização
24.489
185.574
Resultado com títulos e
valores mobiliários não resgatados
(115.853)
Resultado da valorização dos
estoques de commoditie, ajustado
pelo ajuste dos estoques ao valor
líquido recuperável
3.491.936
1.757.587
Impairment de tributos e
outros ativos
1.451.410
359.033
Reversão de impairment de CPR
(26.394)
(552.646)
Resultado com instrumentos financeiros
derivativos não liquidados
(1.633.314)
(1.126.735)
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações
financeiras Aos Administradores e Acionistas SMC - Comercial e
Exportadora de Café S.A. Opinião Examinamos as demonstrações
financeiras da SMC Comercial e Exportadora de Café S.A. (“SMC”
ou “Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31
de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas
explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira da SMC Comercial e Exportadora
de Café S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas
operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para
opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir,
intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à
Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e
cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
e apropriada para fundamentar nossa opinião. Outros assuntos
Demonstração do Valor Adicionado A demonstração do valor
adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2016, elaborada sob a responsabilidade da administração da
Companhia e apresentada como informação suplementar, foi
submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com
a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a
formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está
conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis,
conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com
os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 “Demonstração do Valor Adicionado”. Em nossa opinião, essa
demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em
todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse
Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações
financeiras tomadas em conjunto. Responsabilidades da
administração e da governança pelas demonstrações financeiras
A administração da SMC é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das
demonstrações financeiras a administração é responsável pela
avaliação da capacidade da Companhia continuar operando,
divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda
PREMIER DA SERRA INCORPORAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 09.401.199/0001-34
Convocação para Assembleia Geral Extraordinária
Prezados Senhores, em atenção á cláusula 7° do Estatuto Social da Premier da Serra Incorporações S.A., com sede na Alameda Oscar Niemeyer, n° 119, Sala 1004, Vila da Serra na Cidade de Nova Lima/MG,
CEP 34000-000, CNPJ/MF nº 09.401.199/0001-34 (“Sociedade”),
PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, na qualidade de
sócia da Sociedade, decide convocar os sócios da Sociedade para reunirem-se em AGE a ser realizada 24/02/2017, às 12h00, na Avenida
do Contorno, nº 6594, 17º andar, Sala 1619, Savassi, CEP 30110-044,
Belo Horizonte/MG, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: (a) Examinar e discutir a situação financeira da Sociedade e deliberar sobre medidas para o seu saneamento. Permanecemos à disposição
para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Pdg Realty
S.A. Empreendimentos e Participações, Natalia Maria Fernandes Pires
- Antonio Fernando Guedes. Nova Lima/MG, 14 de fevereiro de 2017.
4 cm -14 926623 - 1
Passivo e Patrimônio Líquido
Circulante ........................
Fornecedores .................
Instrumentos financeiros derivativos
Adiantamentos de contratos
de câmbio ................
Financiamentos .............
Salários, encargos sociais e
tributos a recolher .......
Partes relacionadas .......
Adiantamento de clientes
...................................
Não circulante .................
Partes relacionadas .......
Provisão para contingências
Total do passivo ............
Patrimônio líquido ..........
Capital social ................
Prejuízos acumulados ...
Total do patrimônio líquido
Total do passivo e
patrimônio líquido .........
Variação cambial sobre adiantamento
de contratos de câmbio e
cambiais a receber ...
Juros sobre adiantamento de contratos
de câmbio, financiamentos e mútuo
Resultado das baixas do ativo imobilizado
2016
2015
7.158.289
1.884
7.826.233
227.842
11.174.127
5.059.968
16.508.373
3.148.242
479.300
17.900.254
95.732
41.869.554
269.204
7.581.043
288.695
35.849.632
2.092.574
43.962.128
10.461.305
10.000
46.320.937
12.047.276
(3.676.499)
8.370.777
12.047.276
(6.225.090)
5.822.186
52.332.905
52.143.123
(2.101.632)
9.181.212
3.043.575
2.106.543
9.993
13.201.777
7.261.971
Variações nos ativos e passivos
Títulos e valores mobiliários
(1.424.976)
Instrumentos financeiros derivativos
1.126.735
1.417.618
Estoques ....................
(1.537.608)
(4.656.935)
Duplicatas e cambiais a receber,
outros ativos e tributos a recuperar
(947.592)
8.493.688
Fornecedores ...............
(667.944)
4.354.301
Outros passivos, salários, encargos,
tributos a recolher e provisão
para contingências ...
(1.072.082)
(98.385)
Caixa gerado pelas atividades
operacionais ...............
2.738.504
22.712.064
Juros e encargos pagos
(541.129)
(1.130.753)
Caixa líquido gerado pelas
atividades operacionais
2.197.375
21.581.311
Fluxos de caixa das atividades
de investimentos ........
Aquisição de bens do ativo
imobilizado e de intangíveis
(47.717)
(3.942)
Caixa gerado na venda de bens do
ativo imobilizado .......
392.681
Caixa líquido aplicado/gerado
pelas atividades de investimento
(47.717)
388.739
Fluxos de caixa das atividades
de financiamento .......
Captação de adiantamento de contratos
de câmbio, financiamentos e mútuo
21.461.745
37.508.348
Amortização de adiantamento de
contratos de câmbio, financiamentos e mútuo (23.153.868) (56.757.624)
Caixa líquido aplicado nas atividades
de financiamento .......
(1.692.123) (19.249.276)
Aumento líquido de caixa e
equivalentes de caixa
457.535
2.720.774
Caixa e equivalentes de caixa no
inicio do exercício .....
13.918.070
11.197.296
Caixa e equivalentes de caixa no
final do exercício .......
14.375.605
13.918.070
Guaxupé-MG, 31 de Dezembro de 2016
Carlos Alberto Paulino da Costa - Presidente; Carlos Augusto Rodrigues
de Melo - Vice Presidente; Osvaldo Bachião Filho – Diretor
Administrativo; Ilza Cristina Marques Martins - CRC - MG 090.670/O-1
liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os
responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com
responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das
demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela
auditoria das demonstrações Nossos objetivos são obter segurança
razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é
um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes
existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas
demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional
ao longo da auditoria. Além disso:•Identificamos e avaliamos os riscos
de distorção relevante nas demonstrações, independentemente se
causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência
de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião.
O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o
ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais.•Obtemos entendimento dos
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não
com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles
internos da Companhia.•Avaliamos a adequação das políticas
contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e
respectivas divulgações feitas pela administração.•Concluímos sobre a
adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe
incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade
operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza
relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para
as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.
Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria
obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições
futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em
continuidade operacional. •Avaliamos a apresentação geral, a
estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as
divulgações e se as demonstrações financeiras representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com
o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os
responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do
alcance planejado, da época da auditoria e das constatações
significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências
significativas nos controles internos que identificamos durante nossos
trabalhos. Ribeirão Preto, 14 de fevereiro de 2017
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5
“F” MG Rodrigo de Camargo Contador CRC 1SP219767/O-1 “S” MG
56 cm -15 927133 - 1
MASTER BRASIL S.A.
CNPJ/MF 07.540.979/0001-30 - NIRE 3130009621-1
Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária
Ficam convocados os acionistas da Master Brasil S.A. (“Companhia”)
para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no
dia 23 de fevereiro de 2017, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Espírito Santo, nº 616, 10º andar, bairro Centro, Belo
Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.160-920, para deliberar sobre a
seguinte matéria, incluída na ordem do dia: alternativas para superação das dificuldades econômico-financeiras enfrentadas pela Companhia. Belo Horizonte (MG), 14 de fevereiro de 2017. Márcio Laest
Duarte dos Santos - Diretor Financeiro.
3 cm -14 926637 - 1
FATo rELEVANTE
uberlândia, 15 de fevereiro de 2017 – A Algar Telecom S.A.
(“Emissora” ou “Companhia”), em cumprimento ao disposto na
Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de
janeiro de 2002, conforme alterada, e do artigo 7º da Instrução da CVM
n.º 471, de 8 de agosto de 2008 (“Instrução CVM 471”), comunica aos
seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, a Companhia
submeteu à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais (“ANBIMA”) pedido de análise prévia para
registro de oferta pública de distribuição da 6ª (sexta) emissão pública
de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
quirografária, em até 3 (três) séries, da Companhia (“Debêntures da
Primeira Série”, “Debêntures da Segunda Série” e “Debêntures da
Terceira Série” e, quando em conjunto, “Debêntures” e “Emissão”,
respectivamente), a ser realizada em conformidade com as disposições
e procedimentos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de
2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), da Instrução CVM
471 e do “Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para as
Atividades Conveniadas”, vigente a partir de 1º de abril de 2015, e das
demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, com os benefícios
tributários de que trata o artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de
2011, conforme alterada (“Lei 12.431”) para as Debêntures da Segunda
Série e para as Debêntures da Terceira Série, sob a coordenação de
instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores
mobiliários (“Coordenadores”, entre os quais a instituição intermediária
líder), contando ainda com a participação de determinadas instituições
consorciadas autorizadas a operar no mercado de capitais brasileiro,
convidadas pelos Coordenadores a participar da Emissão (“Oferta”),
a qual deverá ocorrer da seguinte forma:
• Serão ofertadas, inicialmente, no âmbito da Oferta, 320.000 (trezentas
e vinte mil) Debêntures, com valor nominal unitário de R$1.000,00 (um
mil reais), perfazendo o m ontante total de, inicialmente,
R$320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de reais), sem considerar
as Debêntures Suplementares (conforme abaixo definidas) e as
Debêntures Adicionais (conforme abaixo definidas) (“Valor Total da
Emissão”), na data de emissão, sendo que a quantidade de Debêntures
a ser alocada em cada uma das séries da Emissão será definida em
sistema de vasos comunicantes, de acordo com a demanda das
Debêntures pelos investidores apurada após a verificação com os
potenciais investidores da demanda das Debêntures em diferentes níveis
de taxas de juros (“Procedimento de Bookbuilding”), nos termos do
disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução
CVM 400;
• As Debêntures da Segunda Série e as Debêntures da Terceira Série
atenderão aos requisitos da Lei 12.431, de modo que seus titulares
poderão fazer jus aos benefícios tributários na forma da lei;
• Nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de
Debêntures inicialmente ofertada, sem considerar as Debêntures
Adicionais, poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento), ou
seja, em até 48.000 (quarenta e oito mil) Debêntures suplementares,
nas mesmas condições das Debêntures inicialm ente ofertadas
(“Debêntures Suplementares”), destinada a atender excesso de
demanda que eventualmente seja constatado no decorrer da Oferta,
conforme opção outorgada pela Companhia aos Coordenadores no
contrato de distribuição da Oferta, que somente poderá ser exercida
pelos Coordenadores em comum acordo com a Companhia, até a data
de divulgação do anúncio de início da Oferta. A critério conjunto dos
Coordenadores e da Emissora, conforme verificado pelo Procedimento
de Bookbuilding, as Debêntures Suplementares poderão ser Debêntures
da Primeira Série, Debêntures da Segunda Série e/ou Debêntures da
Terceira Série, observadas as disposições da legislação aplicável;
• Nos termos do parágrafo 2º do artigo 14 da Instrução CVM 400, a
quantidade de Debêntures inicialmente ofertada, sem considerar as
Debêntures Suplementares, poderá ser acrescida em até 20% (vinte
por cento), ou seja, em até 64.000 (sessenta e quatro mil) Debêntures
adicionais, nas mesmas condições das Debêntures inicialmente ofertadas
(“Debêntures Adicionais”), que somente poderão ser emitidas pela
Companhia em comum acordo com os Coordenadores até a data de
conclusão do Procedimento de Bookbuilding, sem a necessidade de
novo pedido de registro da Emissão à CVM ou modificação dos termos
e condições da Oferta. A critério conjunto dos Coordenadores e da
Emissora, conforme verificado pelo Procedimento de Bookbuilding,
as Debêntures Adicionais poderão ser Debêntures da Primeira Série,
Debêntures da Segunda Série e/ou Debêntures da Terceira Série,
observadas as disposições da legislação aplicável;
• Os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão
das Debêntures da Primeira Série, incluindo os recursos obtidos,
eventualmente, com a colocação das Debêntures Suplementares e/ou
das Debêntures Adicionais nesta série, serão exclusivamente utilizados
em atendimento às necessidades de caixa da Companhia. Nos termos
do artigo 2º da Lei 12.431, do Decreto n.º 8.874, de 11 de outubro de
2016, e observados os requisitos e condições estabelecidos pelo Conselho
Monetário Nacional (“CMN”), conforme competência a ele outorgada
pela Lei 12.431, nos termos da Resolução do CMN nº 3.947, de 27 de
janeiro de 2011, ou norma posterior que a altere, substitua ou
complemente, os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio
das Debêntures da Segunda Série e das Debêntures da Terceira Série,
incluindo os recursos obtidos, eventualmente, com a colocação das
Debêntures Suplementares e/ou das Debêntures Adicionais nestas séries,
serão utilizados exclusivamente utilizados para pagamento futuro ou
reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionados ao projeto de
investimento da Companhia, conforme Portaria n.º 1.427, de 8 de abril
de 2016, emitida pelo Ministério das Comunicações (“Ministério”) e
publicada no Diário Oficial da União em 11 de abril de 2016 (“Projeto”),
nos termos da Lei 12.431.
• Este fato relevante não constitui uma oferta, convite ou solicitação de
oferta para aquisição das Debêntures. Nem este fato relevante, nem
qualquer informação aqui contida constituirão a base de qualquer
contrato ou compromisso.
Na forma da regulamentação aplicável e respeitando-se as normas de
conduta nelas previstas, mais informações sobre a Emissão poderão ser
obtidas diretamente com a Companhia, bem como no Aviso ao Mercado
e no Prospecto Preliminar a serem divulgados a todo o mercado
oportunamente.
Uberlândia, 15 de fevereiro de 2016.
Algar Telecom S.A.
Luciene Gonçalves
Diretora Financeira e Relação com Investidores
26 cm -15 927136 - 1
PDG NOVA LIMA INCORPORAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 09.159.431/0001-70
Convocação para Assembleia Geral Extraordinária
Prezados Senhores, em atenção ao artigo 124 da Lei 6.404/76, PDG
Realty S.A. Empreendimentos e Participações, na qualidade de acionista da PDG Nova Lima Incorporações S.A., com sede na Alameda
Oscar Niemeyer, 119, sala 1004, Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP
34000-000, CNPJ/MF nº 09.159.431/0001-70 (“Sociedade”), decide
convocar os acionistas da Sociedade para reunirem-se em AGE a ser
realizada no dia 24/02/2017, às 12h00, na sede da acionista Avenida
do Contorno, 6594, 17º andar, sala 1619, Savassi, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.110-044, a fim de deliberaram sobre a seguinte ordem do dia:
(a) Examinar e discutir a situação financeira da Sociedade e deliberar
sobre medidas para o seu saneamento. Permanecemos à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, PDG Realty
S.A. Empreendimentos e Participações, Natalia Maria Fernandes Pires
- Antonio Fernando Guedes. Nova Lima/MG, 14 de fevereiro de 2017.
4 cm -14 926599 - 1
SAMARCO MINERAÇÃO S.A
O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº
2101010507416, firmado entre Instituto Estadual de Florestas –
IEF e a Samarco Mineração S.A., estabelece medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento
“Mineroduto Mina Germano-Porto de Ubu (3ª Linha) para transporte
de polpa de minério de ferro entre as unidades industriais de Germano e Ubu” de acordo com a cláusula primeira do referido termo
no valor de R$356.725,00 destinado a atender o Plano de Trabalho
IEF-MG/ERZM/PESB n°01/2013 do Parque Estadual Serra do Brigadeiro. Data de assinatura: 02/02/2017. João Paulo Mello Rodrigues
Sarmento – Diretor Geral do IEF. Maury de Souza Junior - Diretor de
Operações e Infraestrutura (Interino) e Diretor de Projetos e Ecoeficiência – Samarco Mineração S.A. Leonardo Sarlo Wilken - Diretor de
Estratégia e Planejamento – Samarco Mineração S.A
4 cm -15 927093 - 1
LÍDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL
CNPJ/MF 17.162.579/0001-91 - NIRE 31.300.046.222
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os Senhores Acionistas da Líder Táxi Aéreo S/A – Air
Brasil a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se
no dia 02 de março de 2017, às dez horas, em sua sede social, situada na Av. Santa Rosa, 123, São Luiz, Belo Horizonte, MG, a fim de
deliberarem a seguinte ordem do dia: a) eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia, em decorrência de renúncia de
conselheiro da Companhia; e b) outros assuntos de interesse social.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017. Presidente do Conselho de
Administração.
3 cm -15 926969 - 1
SOUSELO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ Nº 33.442.534/0001-27 - NIRE Nº 31.3.0001452-5
Assembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação. São convidados os Senhores Acionistas de SOUSELO - Empreendimentos e Participações S/A, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária,
às 10h00 (dez horas), do dia 24 de fevereiro de 2017, na sede social da
empresa, Fazenda Dois Córregos, s/nº, Margem do Rio Grande, Zona
Rural, Bom Jardim de Minas, MG, - CEP 37.310-000, para tomarem
conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração do § 5º, do Artigo 9º, dos Estatutos Sociais, bem como sua Reformulação e Consolidação; b) Assuntos de interesse geral. Bom Jardim de
Minas, MG, 10 de fevereiro de 2017. Antônio Maria Teixeira Rodrigues
Fontes - Diretor Presidente, pela Diretoria.
3 cm -13 926053 - 1
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE PARAGUAÇU
informa que o Credenciamento de Instituições Gestoras e Administradoras de Fundos de Investimentos regulamentados pela CVM, passíveis
de receberem recursos dos RPPS, com observância às resoluções e normas que regulamentam a aplicação de recursos previdenciários no mercado financeiro nacional, está aberto e terá validade de 01 ano. Edital
no site www.funprevparaguacu.mg.gov.br. Esclarecimentos (35) 32671959. Tatiana de Marins Alves - Diretora do FUNPREV.
2 cm -14 926890 - 1
SINTECT/URA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO – 2016. Em cumprimento ao Art. 15, letra “a”, do Estatuto da entidade, o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Uberaba e Região – SINTECT/URA, em nome
da Diretoria Executiva, convoca todos os trabalhadores filiados da base
territorial do Sindicato, em dia com as suas contribuições e em gozo
dos seus direito sócias, para participar da Assembleia Geral Ordinária da categoria, que será realizada no próximo dia 22 de fevereiro de
2017, às 17:00 horas, em primeira convocação com a presença de, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos empregados filiados (as) no
caso de insuficiência de quórum na segunda convocação, às 17:30 horas
com qualquer número de filiados presentes, na sede do sindicato, situada à Rua Major Eustáquio, nº 76, 8º andar, sala 817, Conjunto Chapadão, centro, cep: 38010-270 – Uberaba – MG, onde será discutida e
deliberada a seguinte ordem do dia: 01 – Prestação de Contas da entidade pela atual Diretoria Executiva, referente ao exercício de 2016.
Uberaba – MG, 14 de fevereiro de 2017. WOLNEI CAPOLLI DIAS,
P/Diretoria Executiva.
5 cm -15 927013 - 1
DLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – ME
CNPJ/MF: 02.836.560/0001-06 - NIRE:3120555715-1. Edital de Convocação - Assembleia de Sócios. Ficam CONVOCADOS os senhores
Sócios da DLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. –
ME (“Sociedade”), nos termos da Cláusula Décima do Contrato Social
da Sociedade, pelos sócios representantes de mais de 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade, para se reunirem em Assembleia de
Sócios, a ser realizada no dia 02 de março de 2017, às 10:00 horas, na
sede da Sociedade, localizada na cidade de Uberaba, Estado de Minas
Gerais, na Rua São Sebastião nº 141, apto. 161, Bairro Centro, CEP
38.010-430, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Proposta de cisão parcial proporcional da Sociedade (“Cisão Parcial”),
com a versão do acervo líquido cindido, composto (a)pelo imóvel rural
denominado Fazendas Santa Cecília e São Carlos, localizado na cidade
de Uberaba, Estado de Minas Gerais, com área de 56.04.72ha, objeto
da matrícula 55.104, Livro 02 do 1º Oficio do Registro de Imóveis da
Comarca de Uberaba-MG; (b)pelo imóvel rural denominado Fazenda
São Carlos, localizado na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais,
com área de 72.60.00ha, objeto da matrícula 18.425, Livro 02 do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Uberaba-MG (“Acervo Cindido”) para a MM1 Participações S.A., CNPJ nº. 26.661.588/0001-18
(“Sociedade Cindenda”); (ii) Aprovação do “Instrumento Particular de
Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da DLI Empreendimentos e
Participações Ltda. - ME, com Versão do Acervo Cindido Para a MM1
Participações S.A.”, celebrado pelas administrações da DLI e da MM1,
o qual estabelece os termos e condições da Cisão Parcial; (iii) Ratificação da nomeação e contratação da empresa especializada Econap
Organização Contábil Ltda., CNPJ/MF nº 00.473.509/0001-51 e CRC/
SP sob o nº 2SP018298/O-8, tendo como contador responsável o Sr.
Antonio Puzzello, com registro no CRC/SP sob o nº 1SP097015/O-1
(“Empresa Especializada”), que realizou a avaliação do Acervo Cindido, para fins da Cisão Parcial; (iv) Aprovação do laudo de avaliação
contábil do Acervo Cindido, elaborado pela Empresa Especializada; (v)
Aprovação da redução do capital social da Sociedade em decorrência
da Cisão Parcial; e (vi) Autorização à administração da Sociedade para
praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações
tomadas em Assembleia. Informações Gerais: Nos termos do art. 1.074,
§1º, do Código Civil, cada sócio poderá ser representado na Assembleia
por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com
especificação dos atos autorizados, na forma da lei. Os documentos
relacionados às matérias a serem deliberadas na Assembleia de Sócios
da Sociedade encontram-se à disposição dos Srs. Sócios na sede da
Sociedade. Uberaba, 14 de fevereiro de 2017. (a) Maria Ignez Machado
Mendes; (a) Ana Cláudia Mendes Souza; (a) Edilson Lamartine Mendes
Filho. Sócios da DLI Empreendimentos e Participações Ltda. – ME.
10 cm -15 927130 - 1
COMÉRCIO E INDÚSTRIA CARIBÉ S/ACNPJ. 21.456.942/0001-59 - Januária, MG. AVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na Sede Social os documentos a que se referem o Art. 133 da Lei 6.404 de 15/12/1976.
CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas de acordo com
o Art. 124 da Lei 6.404 de 15/12/1976, para se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, a ser realizada em 15/03/2017, na Sede Social às dezenove horas, para deliberarem o seguinte: A) Tomar contas da Diretoria,
examinar e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31
de dezembro de 2016. B) Destinação do resultado líquido do exercício
a disposição da Assembléia. C) Eleição dos membros da Diretoria. D)
Outros assuntos de interesse da Sociedade. Januária, MG, 15 de fevereiro de 2017. Beltrando Caribé Filho-Diretor Presidente.
3 cm -14 926811 - 1