TJMG 31/01/2017 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 36010553687 Paulo Pereira dos Reis – PEB – 0Igarape
, 09046427633 - Adriano Macario da Rocha – AGSE – 0, 01647372607
- Rosiane Caroline Cardoso Bicalho – AGSE – 0
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 68332130620 Germana Maria Goncalves – PEB – 0Sabara
Metropolitana B, 75890658620 - Keila Pontes da Costa – RE4A – 0Ibirite, 91266556672 - Eliane da Silva – PEB – 0Contagem
Metropolitana C, 30412234653 - Cleonice Lopes de Franca – ASB –
0Ribeirao das Neves, 09876851632 - Damares de Morais Alves – PEB
– 0Vespasiano
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
10655132 Marcilio Ventura de Barros – PEB – 1 - Conselheiro Lafaiete
- 98 - 20/10/2016 A 25/01/2017 Metropolitana B, 04575486 Vera Lucia do Nascimento – ASB – 1 Betim - 60 - 27/01/2017 A 27/03/2017 COMUNICAÇÃO : 0247/2017
REGIONAL : Diamantina
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 31529810663
- Eva Rosa dos Reis Silva - Serro
COMUNICAÇÃO : 0184/2017
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
03165396 Helena Ambrozio Quirino – ASB – 1 - Central de Minas 10 - 18/01/2017 A 27/01/2017 - 158.I, 03913357 Getro Liwston Eler
– ATB – 1 - Governador Valadares - 90 - 13/01/2017 A 12/04/2017
- 172, 08498784 Rita Ramos dos Santos Procopio – ATB – 1 - Governador Valadares - 3 - 17/01/2017 A 19/01/2017 - 158.I, 09403304 Alba
Cristina Parreira de Freitas – ATB – 1 - Governador Valadares - 2 12/01/2017 A 13/01/2017 - 158.I, 13296009 Cinthia Soares Ambrosio –
ANE – 1 - Governador Valadares - 5 - 16/01/2017 A 20/01/2017 - 158.I,
13296009 Cinthia Soares Ambrosio – ANE – 1 - Governador Valadares
- 3 - 23/01/2017 A 25/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 11882263 Regilene Aparecida Abrantes
de Oliveira – EPGS – 2 - Governador Valadares - 20 - 16/01/2017 A
04/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13791710 Anna Carolina Silva – GAMB – 1 - Governador Valadares - 5 - 15/01/2017 A 19/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11430394 Everton Andrade
Nunes – ANEDS – 3 - Governador Valadares - 1 - 19/01/2017 A
19/01/2017 - 158.I, 11431236 Reginaldo Sebastiao de Jesus – ASP – 3 Governador Valadares - 9 - 17/01/2017 A 25/01/2017 - 158.I, 11639937
Alexsandro Almeida Guimaraes – ASEDS – 2 - Governador Valadares - 3 - 22/12/2016 A 24/12/2016 - 158.I, 13010129 Ozeias Junio
Souza de Oliveira – ASP – 3 - Governador Valadares - 1 - 15/01/2017
A 15/01/2017 - 158.I, 13194832 Gustavo Costa Monteiro Moreira –
ASP – 2 - Governador Valadares - 5 - 13/01/2017 A 17/01/2017 - 158.
II, 13194832 Gustavo Costa Monteiro Moreira – ASP – 2 - Governador
Valadares - 10 - 21/01/2017 A 30/01/2017 - 158.II, 13317599 Felipe
Torres Mafra – ASP – 2 - Governador Valadares - 90 - 16/12/2016 A
15/03/2017 - 158.I, 13778956 Breno Andrade da Silva – ASP – 1 Governador Valadares - 1 - 14/01/2017 A 14/01/2017 - 158.I, 13789565
Sidney Claudio dos Santos – ASP – 1 - Governador Valadares - 2 14/01/2017 A 15/01/2017 - 158.I, 13804067 Emanuel Pereira Lima –
ASP – 1 - Governador Valadares - 2 - 16/01/2017 A 17/01/2017 - 158.I,
13830682 Antonio Bonisson Vieira – ASP – 1 - Governador Valadares
- 15 - 18/01/2017 A 01/02/2017 - 158.I, 13874714 Nicolas Neres de
Souza – ASP – 1 - Conselheiro Pena - 5 - 11/01/2017 A 15/01/2017
- 158.I
, 11224649 Ananias Francisco de Souza – AGSE – 3 - Governador Valadares - 1 - 12/01/2017 A 12/01/2017 - 158.I, 11224649 Ananias Francisco de Souza – AGSE – 3 - Governador Valadares - 1 - 14/01/2017
A 14/01/2017 - 158.I, 12467148 Daniel Lourenco de Souza – AGSE
– 1 - Governador Valadares - 14 - 16/01/2017 A 29/01/2017 - 158.I,
12472130 Eduardo Leno de Oliveira Paula – AGSE – 1 - Governador Valadares - 3 - 13/01/2017 A 15/01/2017 - 158.I, 12472130 Eduardo Leno de Oliveira Paula – AGSE – 1 - Governador Valadares - 5
- 18/01/2017 A 22/01/2017 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 10495778 Ivone Franca Souto Borborema – DAI19 – 1 Governador Valadares - 1 - 16/01/2017 A 16/01/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
14124663 Edite Ferreira Prates – ASB – 2 - Governador Valadares - 3
- 14/01/2017 A 16/01/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10999548 Eduardo Santos
Siqueira – – 2 - - 10 - 11/01/2017 A 20/01/2017 - , 11100724 Allan
Tavares Rodrigues – – 2 - - 2 - 12/01/2017 A 13/01/2017 - , 11486610
Emerson Junior Teixeira Quintao – – 2 - - 2 - 16/01/2017 A 17/01/2017
- , 11569076 Denilson Batista Salvador – – 2 - - 1 - 18/01/2017 A
18/01/2017 , 11936168 Elieu Raimundo Ramos – – 2 - - 7 - 13/01/2017 A
19/01/2017 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06691964608
- Lorena da Silva Santos – PEB – 0 - / / , 02730051627 - Monica
Pimenta Lima Vidal – PEB – 0 - / / , 10678236623 - Nelucio Martins
de Oliveira – PEB – 0 - / /
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
65819381653 - Jovita Cassia Martins Soares – PEB – 0Itanhomi,
59453583634 - Jandira Lopes Ferreira – PEB – 0Sao Jose da Safira,
67564046600 - Angelina Lopes de Souza Amorim – PEB – 0Goiabeira
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 04445813 Maria da Cruz Barbosa – ASB – 1 - Tumiritinga - 15
- 12/01/2017 A 26/01/2017 - , 08366171 Rubimaria Almeida de Moura
– ASB – 1 - Governador Valadares - 150 - 23/01/2017 A 21/06/2017 - ,
11214814 Maria das Gracas de Almeida – ASB – 1 - Governador Valadares - 87 - 06/01/2017 A 02/04/2017 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02917144 Lucia Martins Duarte – PEB – 2 Jampruca - 12 - 15/01/2017 A 26/01/2017 -

COMUNICAÇÃO : 0217/2017
REGIONAL : Itabira
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12110086 Adalton do Carmo
Lima – ASP – 3 - Rio Piracicaba - 26/01/2017 Fica sem efeito a publicação do Pré-Admissional Inapto do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
publicação
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 09925694
Maria das Dores Gomes – ASB – 0 - Sao Pedro do Suacui - 0 0,,,193/2017,MG 27.01.2017 - 18/01/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13500053 Sandra Vieira de Jesus – PEB – 2 - Santa Barbara - 6 - 17/12/2016 A
22/12/2016 14ª SRE - Guanhaes, 08808321 Rosimeire Goncalves da Silva – PEB
– 2 - Sao Jose do Jacuri - 5 - 19/01/2017 A 23/01/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12678868 Walquiria Cota Soares – – 1 - - 23/01/2017 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso I do §3º do
art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, do(s) candidato(s)
abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 91373433604 Denise Nascimento Oliveira Domingues – PEB – 0Barao de Cocais
24ª SRE - Nova Era, 76427099604 - Maria Nubia Brandao Bicalho –
PEB – 0Joao Monlevade
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 34228011896
- Ana Paula Frois de Souza – PEB – 0
COMUNICAÇÃO : 0227/2017
REGIONAL : Diamantina
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08457160
Luiza Pereira Rocha – PEB – 1 - Capelinha - 27/01/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08027807
Ligia Luciana dos Santos Leao – PEB – 1 - Couto de Magalhaes De
Minas - 181 - 01/01/2017 A 30/06/2017 - , 08397168 Luciene do Rosario Pinto – ASB – 1 - Diamantina - 180 - 02/01/2017 A 30/06/2017 30 921104 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DA CHEFE DE GABINETE - HILDA MARIA
SILVEIRA MESQUITA ZSCHABER
Ato n.º 21 de 30 de janeiro de 2017 – Declara aposentada, a partir de
12 de julho de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Idalina Maria
Braick, MASP 1072184-3, CPF 619.478.066-53, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau B.
Ato n.º 22 de 30 de janeiro de 2017 – Declara aposentado, a partir de
21 de julho de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Marden Teixeira
Gonçalves, MASP 1070711-5, CPF 218.186.146-34, ocupante do cargo
efetivo de Técnico de Seguridade Social, Nível III, Grau G, com direito
adquirido à continuidade de percepção da remuneração do cargo em
comissão de Coordenador Administrativo, Classe C-23, conforme
Título Declaratório expedido pelo IPSEMG e publicado no “Minas
Gerais” de 25 de abril de 1992.
Ato n.º 23 de 30 de janeiro de 2017 – Declara aposentada, a partir de 09
de agosto de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Maria Seny Soares
de Matos, MASP 1072237-9, CPF 529.515.106-91, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau C.
Ato n.º 24 de 30 de janeiro de 2017 – Declara aposentada, a partir de 02
de setembro de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Beatriz Lara
Resende do Amaral, MASP 1071239-6, CPF 508.114.876-87, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível IV, Grau E.
Ato n.º 25 de 30 de janeiro de 2017 – Declara aposentado, a partir de 19
de outubro de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Teodorico Lopes
de Souza, MASP: 1069884-3, CPF: 088.561.416-04, ocupante do cargo
efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível III, Grau G.
Ato n.º 26 de 30 de janeiro de 2017 – Declara aposentada, a partir de 01
de novembro de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Helga Torres
Chaves de Andrade, MASP 1070996-2, CPF 469.257.086-53, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau A,
com direito adquirido à continuidade de percepção da remuneração do
cargo em comissão de Superintendente, Classe C-29, conforme Titulo
Declaratório expedido pela SEPLAG e publicado no “Minas Gerais”
de 06 de agosto de 2010.
Ato n.º 27 de 30 de janeiro de 2017 – Declara aposentada, a partir de 02
de novembro de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Silvana Cezarina
Frutuoso, MASP 1071776-7 CPF 494.862.506-00, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau B.
Ato n.º 28 de 30 de janeiro de 2017 – Declara aposentada, a partir de
11 de novembro de 2016, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Edneuza Lucia
Neres de Souza, MASP 1072103-3 CPF 617.655.626-00, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau C.
Ato n.º 31 de 30 de janeiro de 2017 – Declara aposentado, a partir de 06
de dezembro de 2016, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Odilon Paiva
Carvalho, MASP 1071216-4, CPF 236.842.406-72, ocupante do cargo
efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível III, Grau F.
30 921054 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, do servidor:
Masp 1071870-8, Andrea Gomes Shuffner, a partir do mês 01/2017;
Masp 349552-7, Beatriz de Moura Pinto, a partir do mês 01/2017.
30 921056 - 1

ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 30/01/2017: Masp 1073514-0, Antonia de O. Frois, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 01/02/2017: Masp 1072349-2, João Valmir A. de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio;Masp
1072956-4, Ivonildes S. de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por
3 meses, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073777-3, Sônia A. V. Paulino, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073742-7, Maria Cecília da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073737-7,
Eliana Soares, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio; Masp 905115-2, Aparecida S. Teixeira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1072453-2,
Andrea Maria da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1049498-7, Jose Maria F. Ramos, Médico
da Área de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio;
Masp 1073174-3, Luciana S. Castro, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072368-2, Cassia F. Dias,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1399773-9, Carolina Almeida
Vieira, por um período de 120 dias, a partir de 07/01/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 1378664-5, Shinfay M.
Liu, a partir de 08/01/2017.
30 920928 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Tributação
* PORTARIA SUTRI Nº 626, DE 26 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI Nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que
divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que
especifica.
(Publicada em 28 de janeiro de 2017)
RETIFICAÇÃO:
No art. 1º, onde se lê:
“Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos até 1º de abril de 2017.”
Leia-se:
“Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2017.”
*Retificação em virtude de incorreção no original.
30 920964 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Delegacia Fiscal/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos dos Artigo 16, inciso III, Artigo 21, parágrafo 3º, Artigo 203
e Artigo 204 da Lei 6763/75, bem como do disposto no Artigo 195 do
Código Tributário Nacional – CTN, combinado com disposto no Artigo
11 da Lei Federal 8137/90, fica o contabilista abaixo identificado, intimado a encaminhar à Delegacia Fiscal de Sete Lagoas, localizada na
Rua Zoroastro Passos, 30 – 3º andar -Centro – Sete Lagoas-MG, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos
os documentos fiscais, livros, declaração/recibo de devolução para
sócios e ou declaração formal sobre a destinação dada aos documentos
fiscais da empresa: Bandeirantes Comércio e Transporte Ltda, CNPJ
18.342.633/00001-43, IE 002170798.00-12 – Sete Lagoas/MG.
Contabilista: LEONARDO LIBOREIRO TEIXEIRA
CRC – 106642/P
CPF – 093.318.336-44
Endereço: Rua José Duarte Paiva, 528, Letra A, Centro, Sete Lagoas/
MG – CEP 35.700-059
Sete Lagoas, 27 de janeiro de 2017.
Gustavo Almeida Vieira
Delegado Fiscal da DF/Sete Lagoas
30 920966 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro-Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Junia Graziele da Silva
Coobrigado: Junia Graziele da Silva
CPF: 059.079.226-13
Endereço: Rua Joviano Assis Fonseca nº245 - Bairro: Cariocas
Município: Nova Lima/MG
PTA 01.000652201.43
Contribuinte: Restaurante e Lanchonete Sabores da Linguiça Ltda-ME
IE: 001.892142.00-02
Endereço: Rodovia MG 424, 0 – KM 17 – LOJA 01
Bairro: Manoel Carlos - Município: Pedro Leopoldo/MG
PTA 01.000657792.72
Pouso Alegre, 30 de janeiro de 2017.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nivel de Pouso Alegre
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal para o acompanhamento fiscal; por estar em local ignorado,
incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal
nº 10.000020961.77, tendente a verificar a regularidade do pagamento
de ITCD Ref. ao Prot. 201.303975.732-1 com encargos em 2014.
Contribuinte: Marcio Armelin Pacheco
CPF: 263.704.766-68
Município: Alfenas/MG
Poços de Caldas, 30 de Janeiro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal para o acompanhamento fiscal; por estar em local ignorado,

incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal
nº 10.000020962.58, tendente a verificar a regularidade do pagamento
de ITCD Ref. ao Prot. 201.303975.732-1 com encargos em 2014.
Contribuinte: Marcelo Armelin Pacheco
CPF: 007.558.236-80
Município: Alfenas/MG
Poços de Caldas, 30 de Janeiro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal para o acompanhamento fiscal; por estar em local ignorado,
incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal
nº 10.000020964.10, tendente a verificar a regularidade do pagamento
de ITCD Ref. ao Prot. 201.303975.732-1 com encargos em 2014.
Contribuinte: Milena Agostinho Pacheco Paixão
CPF: 087.154.796-17
Município: Alfenas/MG
Poços de Caldas, 30 de Janeiro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal para o acompanhamento fiscal; por estar em local ignorado,
incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal
nº 10.000020965.84, tendente a verificar a regularidade do pagamento
de ITCD Ref. ao Prot. 201.303975.732-1 com encargos em 2014.
Contribuinte: Alexandre José Pacheco
CPF: 007.558.416-62
Município: Alfenas/MG
Poços de Caldas, 30 de Janeiro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal para o acompanhamento fiscal; por estar em local ignorado,
incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal
nº 10.000020966.65, tendente a verificar a regularidade do pagamento
de ITCD Ref. ao Prot. 201.303975.732-1 com encargos em 2014.
Contribuinte: Eduardo Agostinho Pacheco
CPF: 063.169.066-25
Município: Alfenas/MG
Poços de Caldas, 30 de Janeiro de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
30 920968 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 45.683/2011, de acordo com
o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016; o Decreto Estadual
nº 46.387, 20/12/2013; e atendendo ao disposto nas Portarias LEMG nº
09/2015, de 28/03/2015 e nº 37/2015, de 15/07/2015, RESOLVE: Art.
1º - Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de janeiro de 2017, realizar-se-á às 22h03, do dia 31 de
janeiro de 2017. Parágrafo único - O prêmio de que trata o “caput” será
uma TV Led 32”.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.Ronan Edgard dos
Santos Moreira Diretor-Geral.
30 921134 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
RESOLUÇÃO Nº15 DE 27 DE JANEIRO 2017.
Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de
Estado de Segurança Pública e Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1 º do art. 93 da Constituição do Estado e art.40 da Lei 22.257, de 27 de julho de 2016 e, tendo
em vista o disposto nos artigos 12 §3º e §4º, 17, 21 e 22 do Decreto
Estadual nº 37.924 de 16 de maio de 1996 e no Decreto 47088 de 23 de
novembro de 2016; e considerando a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos, compatibilizar as funções e responsabilidades internas, ordenar as despesas, promover a execução orçamentária
e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública,
reger-se-á, nos termos dos artigos 165 e 169 da Constituição Federal de
1988 e artigos 153 e 164 da Constituição do Estado de Minas Gerais;
pelo disposto nas Leis Federais nº 4.320 de 17 de março de 1964 e nº
8.666 de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores, e demais
dispositivos vigentes, através do Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG, criado pelo Decreto Estadual nº 35.304 de 30
de dezembro de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - Para os fins desta Resolução, Ordenador de Despesa é o dirigente máximo do órgão ou entidade investido do poder de realizar despesa, que compreende o ato de empenhar, liquidar, ordenar pagamento e
movimentar recursos que lhe forem atribuídos, sendo permitida a delegação da competência, por meio de ato publicado no órgão oficial dos
Poderes do Estado, observado o princípio de segregação de função.
Art. 2º - A ordenação de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado
de Segurança Pública e Fundo Estadual de Prevenção Fiscalização e
Repressão de Entorpecentes, serão realizados nos termos do Anexo I da
presente resolução, ficando delegada aos titulares dos cargos a competência para a prática dos atos necessários à ordenação, para as despesas
onde o valor global for até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
§ 1º. A ordenação de despesas referente a contratos novos de qualquer
natureza, os acima de R$ 200.000,00, aqueles que tenham aumento de
despesas e os emergenciais, e, ainda, os contratos de tecnologia, os de
obra/reforma de construção ficará sujeita a prévia autorização do dirigente máximo do órgão.
§ 2º. Ficam os Subsecretários de Atendimento Socioeducativo, de Políticas sobre Drogas, de Integração de Segurança Pública, de Políticas de
Prevenção Social à Criminalidade e o Coordenador de Planejamento,
Orçamento e Finanças autorizados a subdelegar as competências a eles
atribuídas no Anexo I desta Resolução, ficando vedada a subdelegação
para despesas onde o valor global for superior a R$ 10.000,00 (dez mil
reais), sendo obrigatória apresentação ao dirigente máximo do órgão
até o 5º dia útil do mês subsequente, um relatório com as despesas ordenadas dentro do mês pelos subdelegatários.