TJMG 06/01/2017 -Fc. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 4 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 06 de Janeiro de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE OURO FINO
- PORTARIA Nº 007/2017 – Nomeia Comissão de avaliação de bens
patrimoniais e controle do patrimônio. Edson Batista Gomes- Diretor.
1 cm -05 912975 - 1
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O IEF E A
DESTILARIA RIO DO CACHIMBO LTDA.
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Nº 2101010508316 ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF E A DESTILARIA RIO DO CACHIMBO LTDA. estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “Destilação de álcool – classe 3” de acordo
com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação:
R$7.509,60. Data da assinatura: 30/11/2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretor Geral do IEF
José Luiz Fazanaro – Destilaria Rio do Cachimbo Ltda. – Presidente.
3 cm -04 912570 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO - Processo 0150/2012 – INEXIGIBILIDADE 001/2012. Objeto: contratação de recebimentos de contas de água e outras guias emitidas pelo
DMAES. O contrato será renovado por igual período com os bancos:
Mercantil, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Sicoob,
tendo a vigência prorrogada até 10/01/2018 Ponte Nova 05 de Janeiro
de 2017.Anderson Roberto Nacif Sodré /Diretor Geral do DMAES.
2 cm -05 912962 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG
– EXTRATO QUARTO ADITAMENTO DE CONTRATO – Processo
nº 151/2012 – INEXIGIBILIDADE nº. 002/2012. Objeto: Prorrogação
contratual para fornecimento de vale transportes para coletivo urbano
para os funcionários. O contrato está sendo renovado por igual período, tendo a vigência prorrogada até o dia 26/01/2018. Ponte Nova 04
de janeiro de 2017. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral do
DMAES.
2 cm -05 912956 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E DESERÇÃO DE ITENS – Processo 0822016 – Pregão 041/2016 – O Diretor Geral do DMAES, no uso
das atribuições legais, torna pública a homologação do processo, ratificando a adjudicação da Pregoeira aos vencedores E. Natalino Fazollo
- ME, valor R$ 13.854,50; Indústria e Comércio Ferreira Brito Ltda,
valor R$ 2.791,06; após Parecer Jurídico e do Controle Interno favoráveis e declara sem vencedor/sem acordo os itens 34 e 35. Ponte Nova
(MG), 02/01/2017. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
2 cm -04 912672 - 1
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE ARAXÁ/MG - FCAA.
Pregão Presencial 08.010/2016. Aviso de Licitação. A FCAA, comunica aos interessados que fica revogada a licitação em epígrafe, motivos insertos no processo. Informações: 0(34)3691-7192. Edson Justino
Barbosa, Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá
- 05/01/2017.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAXÁ/
MG - FCAA. Pregão Presencial 08.001/2017. Aviso de Licitação. A
FCAA, torna público abertura de processo licitatório para aquisição de
carnes, peixes, frios e embutidos para atender as atividades dos subprogramas (Casa Abrigo, Casa Lar e Cerad) mantidos pela Fundação
da Criança e do Adolescente de Araxá - FCAA. Abertura 23/01/2017
às 09:00 hs. Edital disponível: 11/01/2017 no Setor de Licitações da
Fundação da Criança e do Adolescente de Araxá - FCAA. Informações:
0(34)3691-7192. Edson Justino Barbosa, Presidente da Fundação da
Criança e do Adolescente de Araxá - 05/01/2017.
4 cm -05 912772 - 1
PBH ATIVOS S.A.
CNPJ/MF n. 13.593.766/0001-79NIRE 31300097081
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2016
I. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 24 dias do mês de novembro de 2016, às 14:30 h, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Getúlio
Vargas, nº 1245, 12º Andar, Bairro Funcionários, CEP 30.112-021.
II. PRESENÇA: Pedro Meneguetti (Presidente), José Alves Candez
Neto, Rúsvel Beltrame Rocha, Marcio Parreira Duarte, Sidnei Bispo,
Vítor Mário Valverde, Marcelo Guilherme Abi-Saber, Beatriz de Oliveira Góes e Ricardo Augusto Simões Campos. Presente, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Júlio Onofre Mendes de Oliveira, o
Diretor Executivo, Sr. Francisco Rodrigues dos Santos e o Presidente
do Conselho Fiscal Sr. Antônio Marmo.
III. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Pedro Meneguetti e
secretariados pelo Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
IV. ORDEM DO DIA:
Apresentação do balanço intermediário 30/06/2016;
Aprovação do orçamento anual para 2017;
Aprovação da metodologia de cálculo do valor da remuneração da PBH
Ativos pela Modelagem de Concessões / Permissões;
Assuntos diversos;
V. DELIBERAÇÕES:
O Presidente do Conselho, Sr. Pedro Menegetti, constatado o quórum
necessário, declarou aberta a reunião e solicitou que fossem feitas as
apresentações dos assuntos constantes da pauta.

Apresentação do balanço intermediário 30/06/2016
O Diretor Presidente iniciou informando que a demora em trazer o
assunto a pauta do Conselho decorreu das dificuldades no processo de
contratação da nova empresa de auditoria, conforme relatado na reunião anterior quando da aprovação do novo contrato pelo Conselho.
Após a aprovação da contratação a nova empresa teve de estudar os
balanços anteriores, entender as operações da empresa e analisar as
informações contábeis relativas ao período de janeiro a junho/16. O
Relatório de Revisão dos Auditores somente foi concluído e entregue
no início desta semana. Foi informado ainda que o Conselho Fiscal,
cujo presidente, Sr. Antônio Marmo se encontrava presente, havia se
reunido no dia anterior para análise das demonstrações e do relatório
da auditoria, o qual foi emitido sem ressalvas, e aprovara as demonstrações. Em seguida o Diretor Executivo passou a apresentar as demonstrações resumidas e explicar as variações nas das principais rubricas e
esclarecer dúvidas dos Conselheiros. Ao final, os Conselheiros aprovaram as demonstrações financeiras intermediárias da empresa relativas
ao primeiro semestre do exercício de 2016.
Aprovação do orçamento anual para 2017
Os diretores efetuaram a apresentação da proposta de orçamento da
empresa para o ano de 2017, conforme anexo, explicando e justificando
os planos e valores apresentados. Após esclarecimentos prestados e
debate do assunto entre os Conselheiros, a proposta foi aprovada nos
termos e valores apresentados.
Aprovação da metodologia de cálculo do valor da remuneração da PBH
Ativos pela Modelagem de Concessões / Permissões
O Diretor-Presidente explanou sobre a necessidade e conveniência
de se estabelecer e aprovar metodologia e critérios mais objetivos, a
serem seguidos na precificação do custo dos serviços da PBH Ativos na
modelagem das PPP, concessões e permissões a serem ressarcidos pelo
licitante vencedor, cujo valor é incluído no edital de licitação, o qual
passará a ser adotado oficialmente daqui para a frente. Efetuada a apresentação da metodologia e após o debate e esclarecimentos das dúvidas, os Conselheiros aprovaram a adoção da metodologia e do modelo
proposto, elogiando a iniciativa e orientando que a aplicação do mesmo
seja acompanhada de forma a confirmar a sua eficácia e, no prazo de um
ano, os resultados sejam apresentados ao Conselho para conhecimento
e aperfeiçoamentos, se for o caso, sejam introduzidos.
Assuntos Diversos
O Diretor Presidente fez um relato aos Conselheiros informando que os
salários dos empregados estão congelados desde maio/2014, que a diretoria recebera de uma comissão dos empregados, pleito de reajuste dos
salários; informou sobre as tratativas que foram feitas com o Prefeito e
o presidente do Conselho de Administração, e sobre o parecer da assessoria jurídica da empresa quanto à legalidade da concessão do reajuste
em ano eleitoral. Em seguida foi apresentada a proposta recomendada
pela diretoria, contemplando reajuste de 5%, retroativo a setembro, que
apresentada aos empregados estes pleitearam que o reajuste retroagisse
a julho para equiparar com o índice dado a administração direta de
2,5% em janeiro/16 e os outros 2,5% serão dados em dezembro/16. Foi
apresentada ainda aos Conselheiros a proposta de concessão de subsídio do plano de saúde aos empregados da PBH Ativos, no valor de 50%
da mensalidade do respectivo plano, limitado o subsídio ao valor de
R$150,00/empregado.
Debatido o assunto e prestados os esclarecimentos, os Conselheiros
aprovaram o reajuste dos salários em 5%, retroativo a julho/16, com o
objetivo de manter a paridade com os reajustes concedidos pela PBH
e, preocupados com a questão do período eleitoral, condicionaram a
aprovação ao de acordo da PGM sobre o parecer jurídico apresentado
pela assessoria jurídica da PBH Ativos, citado no parágrafo anterior.
Obtido o “de acordo” da PGM a Diretoria fica autorizada a implementar
a medida sem necessidade de retornar o assunto ao Conselho. Aprovaram também a concessão do subsídio ao plano de saúde dos empregados. Entretanto deverá ser adotada a mesma tabela e mesmas condições
que foram concedidas na administração direta do Município para os
seus empregados, cuja tabela foi impressa e encontra-se anexa.
VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a
presente Ata, em forma de sumário, que, lida conferida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Pedro Meneguetti – Presidente e
Francisco Rodrigues dos Santos – Secretário. Membros do Conselho de
Administração Presentes: Pedro Meneguetti, José Alves Candez Neto,
Rúsvel Beltrame Rocha, Marcio Parreira Duarte, Sidnei Bispo, Vitor
Mário Valverde, Marcelo Guilherme Abi-Saber, Beatriz de Oliveira
Góes e Ricardo Augusto Simões Campos. Presentes, ainda, o Diretor
Presidente da Companhia, Júlio Onofre Mendes de Oliveira e o Diretor
Executivo, Francisco Rodrigues dos Santos.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2016.
Assina digitalmente o documento o Diretor Executivo da
PBH Ativos Sr. Francisco Rodrigues dos Santos.
Certifico registro sob o nº 6143780 em 27/12/2016 da Empresa
PBH ATIVOS S.A., NIRE 31300097081 e protocolo 166976202
19/12/2016.
Autenticação:
2A8E59E9B3AB49F95B75E4B4931445473ACD8F, Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe
nº do protocolo 16/697.620-2 e o código de segurança oHc6 Esta cópia
foi autenticada digitalmente e assinada em 28/12/2016 por Marinely de
Paula Bomfim - Secretária-Geral.
25 cm -02 911807 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – PASSOS/MG –
3º aditamento ao contrato de Prestação de Serviços de SOFTWARE
para gerenciamento do sistema de tratamento de agua - ETA. Partes: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e Tecla Informática Ltda.
Valor: o valor é acrescido R$ 881,04. Dotação Orçamentaria:
17.512.0054.6003.3390.39. Passos-MG, 16 de dezembro de 2016.
Fabio Rodrigues da Silva-Diretor do SAAE.
2 cm -05 912897 - 1
SICOOB COOPCRED- VALPARAÍSO/SP
-Edital de Leilão-01/2016- Torna público que levará a leilão online em
27/01/2017 às 13h a 1ª praça e no dia 13/02/2017 às 13h, a 2ª praça. Um
imóvel com total de 350 m², conforme edital. Leiloeiro: Fernando C. M.
Filho. Fone: 37-3242-2218.
1 cm -05 912804 - 1

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG, senhor Geraldo
Antônio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público,
para conhecimento dos interessados, que se encontra disponível no site
www.saaeunai.mg.gov.br e mural do Saae a Portaria nº 05, de 04 de
janeiro de 2017, referente nomeação de candidato do Concurso Público
nº 01/2015, sendo: Operador de ETA (Ampla Concorrência): 14º. Carla
Canaan Moreira Bogea. Unaí-MG, 04 de janeiro de 2017. Geraldo
Antônio de Oliveira - Diretor Geral.
3 cm -05 912781 - 1
SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DE ITUIUTABA - MG.
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃON.º 032/16. A SAE, através do
seu Diretor e do Pregoeiro, situada na Rua 33, n.º 474, Setor Sul, cidade
de Ituiutaba, estado de Minas Gerais, CEP – 38300-030, torna público
que o presente processo licitatório encontra-se SUSPENSO SINE DIE
em todos os seus prazos para fins de readequação da estrutura editalícia. Sua retomada será comunicada na forma legal. O Edital retificado, inclusive quanto às datas, bem como a decisão ensejadora serão
oportunamente disponibilizados via site www.saeituiutaba.com.br,
email: suprimento@sae.com.br ou na sala da Comissão de Licitação,
na Rua 33, n.º 474, Ituiutaba-MG, CEP 38300-030. Fone: (34)32680404. Ituiutaba-MG, 04 de janeiro de 2017. Georges Bou Hanna Filho.
Pregoeiro Substituto.
3 cm -05 912946 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação da nomeação de candidato aprovado no Concurso Público
n.º 001/2013 do SAAE Itaguara conforme especificado: Operador de
ETA/ETE: Alexandre Fernandes Batista – CPF: 070.180.796-24. Cristiane Maria das Dores Freitas. Diretora.
2 cm -05 913051 - 1
SAAE GUANHÃES/MG Extrato do 4º Aditamento ao Contrato Administrativo para Prestação
de Serviços nº 014/2013. CONTRATANTE: SAAE de Guanhães/MG.
CONTRATADA: Lage e Lage Auditores e Consultores Associados
EPP. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializada em gestão pública Prorrogação do prazo. VIGÊNCIA: 31/12/17. Luiz Pereira
Rodrigues - Presidente do SAAE.
SAAE GUANHÃES/MG - Extrato do 3º Aditamento ao Contrato
Administrativo para Prestação de Serviços nº 035/2014. CONTRATANTE: SAAE de Guanhães/MG. CONTRATADA: Tecla Informática
Ltda - ME. OBJETO: Locação com fornecimento de mão de obra de
instalação de Software para gestão e controle de informações do processo de tratamento de água das ETA´s 01 e 02: Prorrogação do prazo.
VIGÊNCIA: 31/12/17. Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato do 3º Aditivo de Contrato 38/2014
– SAAE Guanhães e INNOVAR CONSULTORIA EM MEDICINA,
SEGURANÇA DO TRABALHO E SERVIÇOS LTDA-ME. – Objeto:
Prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e
medicina ocupacional, com elaboração, implementação e acompanhamentos dos programas obrigatórios instituídos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Prorroga-se prazo contratual por 12 meses –
Vigência: 31/12/2017. Luiz Pereira Rodrigues - Presidente do SAAE.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato Inexigibilidade n.º: 001/2015 – SAAE Guanhães e BANCO BRADESCO S/A –
Objeto: Prestação de serviços para recebimento de faturas – Prorroga-se
prazo contratual – Vigência: 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato Inexigibilidade n.º: 001/2015 – SAAE Guanhães e CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL – Objeto: Prestação de serviços para recebimento de faturas
– Prorroga-se prazo contratual – Vigência: 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato Inexigibilidade n.º: 001/2015 – SAAE Guanhães e COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORDESTE MINEIRO
LTDA – Objeto: Prestação de serviços para recebimento de faturas –
Prorroga-se prazo contratual – Vigência: 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato Pregão
011/15 – SAAE Guanhães e INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL
LTDA – Objeto: Locação e Implantação de Sistema de emissão e
impressão simultânea de faturas de conta de água – Reajusta valor contratual em 7.1374%, Aditiva valor contratual em 22,92% e Prorroga-se
prazo contratual por 12 meses – Vigência: 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato Pregão
011/15 – SAAE Guanhães e MGF INFORMÁTICA LTDA – Objeto:
Locação e Implantação de Sistema de Gestão Comercial e Sistema de
Gestão Administrativa – Prorroga-se prazo contratual por 12 meses –
Vigência: 31/12/2017
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de Aditivo de Contrato – Tomada
de Preço 01/16 – SAAE Guanhães e VTVM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME – Prestação de Serviço de Assessoria/ Consultoria na área de engenharia – Prorroga-se prazo contratual por 06 meses
vigência até 30/06/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de 1º Aditivo do Contrato nº
44/2015 – SAAE Guanhães e INFOCENTER LTDA ME – Prestação
de Serviço de Manutenção de Website – Prorroga-se prazo contratual
por 12 meses vigência até 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de 1º Aditivo do Contrato nº
11/2016 – SAAE Guanhães e MINASTEC PRODUTOS E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA ME – Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para implantação, integração, locação e manutenção de sistema de informação geográfica das redes de
distribuição de água e esgotamento sanitário, integrado aos sistemas de
gestão comercial, ao sistema de automação e controle operacional e ao
sistema de atendimento ao usuário – Prorroga-se prazo contratual por
12 meses vigência até 31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de 3º Aditivo do Contrato nº
03/2014 – SAAE Guanhães e FLEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA
- ME – Locação com fornecimento de mão de obra de instalação do
conjunto de equipamentos, materiais, softwares e elaboração de projeto executivo para operacionalização do Sistema de Telemetria, Telecomando e Telessupervisão (S3T) para o sistema de abastecimento
do SAAE – Prorroga-se prazo contratual por 12 meses vigência até
31/12/2017.
SAAE GUANHÃES-MG – Extrato de 4º Aditivo do Contrato nº
33/2014 – SAAE Guanhães e ALESSANDRA HELENA FERREIRA –
Aluguel de sala comercial – Prorroga-se prazo contratual por 12 meses
vigência até 31/12/2017.
19 cm -05 913084 - 1

RURAMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 06.100.772/0001-81
NIRE-JUCEMG: 3120692698-2 de 09/02/2004
ATA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS
(i) - Data, Hora e local: Aos 21 de dezembro de 2.016. às dez horas, na sede
da sociedade situada em Betim, MG, à Avenida Amazonas, 2.585,sala 02, CEP
32.610-360, Bairro Cachoeira; (ii) - Presenças: Reuniram os sócios representando
100% (cem por cento) do capital social a saber: (a) PARMETAL S/A, empresa
privada, sediada na Avenida Amazonas, nº 2.585, Betim, MG, CEP 32.602-335,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.941.647/0001-18, NIRC-JUCEMG nº 31.300011259, em 21/09/95, representada por seu diretor Bruno Melo Lilma,; (b) BRUNO
MELO LIMA, brasileiro, casado em comunhão universal de bens, engenheiro, identidade M-978.146 - SSP/MG, CPF(MF) 091.864.926-91, residente e
domiciliado em Belo Horizonte, MG na Rua João Antonio Azeredo, 454, apt.
1.901, Bairro Belvedere, - CEP 30.320.610; (c) MARCIO SALLES MELO
LIMA, brasileiro, engenheiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
identidade M-6.067.210 SSP/MG, CPF 031.752.916-19, residente e domiciliado
em Nova Lima, MG, à Rua Bormio, 40 CS, Vila Alpina, CEP 34.000-000 (d)
BRUNO SALLES MELO DE LIMA, brasileiro, engenheiro, casado em regime de separação de bens, C.I. MG 8.556.889, SSP-MG, CPF 034.709.996-35,
residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, à Rua João Antonio Azeredo,
454 - apto., 1901, bairro Belvedere, CEP 30320-610; e (e) CRISTINA LIMA
ARO FERREIRA, brasileira, administradora de empresas, casada em regime de
comunhão parcial de bens, CI MG 10.524.287, SSP-MG, CPF 059.791.606-39,
residente e domiciliada em Belo Horizonte, MG na Rua Juvenal Melo Senra, 21,
apt. 600, Bairro Belvedere, CP 30.320.660 (iii) COMPOSIÇÃO DA MESA:
Bruno Melo Lima e Bruno Salles Melo Lima, respectivamente Presidente e Secretário. (iv) Deliberação: Por unanimidade foi tomada a seguinte deliberação: A
sociedade recebeu Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de sua
FRQWURODGRUD3DUPHWDO6$DFLPDTXDOL¿FDGDQRYDORUGH5 WUrV
milhões, duzentos e trinta e oito mil, cento e noventa reais) havia também entregue
recursos à Parmetal S/A, a título de Adiantamentos para Futura Redução de seu
&DSLWDOQRYDORUWRWDOGH5 GH]HVVHWHPLK}HVRLWRFHQWRVHVHWHQWD
e quatro mil reais) restando pois um saldo líquido entre essas contas no valor de
5 TXDWRU]HPLOK}HVVHLVFHQWRVHWULQWDHFLQFRPLORLWRFHQWRV
e dez reais). Portanto, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da
VRFLHGDGH¿FDDSURYDGDDUHGXomRGR&DSLWDO6RFLDOQRYDORUGHVWHVDOGROtTXLGR
GH5 TXDWRU]HPLOK}HVVHLVFHQWRVHWULQWDHFLQFRPLORLWRFHQWRV
e dez reais), mediante a extinção de 14.635.810,00 (quatorze milhões, seiscentos
HWULQWDHFLQFRPLORLWRFHQWRVHGH] TXRWDVGH5 XPUHDO WRGDVGHWLWXlaridade da sócia PARMETAL S/A, sendo que o respectivo valor será liquidado
por este saldo existente na contabilidade nesta mesma data. (v) Encerrameto:
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Assembleia,
lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos
os sócios: Bruno Melo Lima por sí e por Parmetal S/A; Márcio Salles Melo
Lima; Bruno Salles Melo Lima; Cristina Lima Aro Ferrira.
10 cm -05 912774 - 1
SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS – SIRCOM
CNPJ: 17.212.085/0002-55
ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2017 – R$2.000.000,00
PREVISÃO DE RECEITAS PARA 2017 - CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL - R$1.200.000,00 - ANUIDADES - R$150.000,00
- FINANCEIRAS – R$340.000,00 – ALUGUEL/SEDE –
R$300.000,00– OUTRAS RECEITAS – R$10.000,00 - TOTAL
GERAL- R$ 2.000.000,00. ORÇAMENTO DETALHADO - DESPESAS COM PESSOAL - R$1.065.188,00 – Salários, Férias, 13º Salário – R$584.760,00 - Encargos Sociais – R$175.428,00 - Indenizações Trabalhistas – 100.000,00 – Vale Refeição - R$85.000,00, Vale
Transporte – R$20.000,00 - Plano de Saúde – R$50.000,00 – Seguro
– R$10.000,00 - Outros - R$40.000,00. DESPESAS ADMINISTRATIVAS – R$670.812,00 – Agua, Energia e Telefone- R$27.900,00 –
Aluguel – R$100.000,00 - Condomínio – R$20.000,00 – Correios
– R$90.000,00 – Material de Limpeza – R$15.000,00 – Material de
Expediente – R$15.000,00 – Serviços Prestados Pessoas Jurídica –
R$212.912,00 – Conservação Equipamentos – R$60.000,00 – Jornais
e Revistas – R$10.000,00 – Lanches e Refeições – R$30.000,00 – Viagens – R$10.000,00 – Brindes e Eventos – R$20.000,00 – Outras –
R$60.000,00. DESPESAS COM ASSOCIADOS – R$70.000,00 – Convênio Assistência Médica R$70.000,00. DESPESAS TRIBUTÁRIAS
– R$93.000,00 – Cofins – R$35.000,00 – Pis s/Folha – R$ 8.000,00
– IPTU – R$50.000,00 – DESPESAS FINANCEIRAS – R$101.000,00
– Despesas Bancárias – R$100.000,00 – Multas e Juros – R$1.000,00.
TOTAL GERAL - R$2.000.000,00
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016.
a) Álvaro Alves Nunes Fernandes. Presidente - a) Vilma Gonçalves
Carneiro - Contadora
7 cm -05 912905 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO/MG
– PP 51/16 - Aviso de Licitação-O FMS torna público o PP 51/16
RP p/ aq de combustíveis-gasolina e óleo diesel S10-para SMOSP e
SMS, mediante fornec parc 12 meses. Abertura: 27/01/17 09:00hs. Inf:
3571-7171/2923. Editais: www.brumadinho.mg.gov.br e www.brumadinho.registrocom.net. Júnio de Araújo Alves/Secretário Municipal de
Saúde.
2 cm -05 912906 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO/MG–
PP 49/16 Aviso de Licitação – O FMS torna público o PP 49/16 RP p/
aq medicam não padr, conforme tabela CMED/ANVISA-PF, p/ atender demanda de laudo social, mediante fornec parcelado pelo prazo de
12 meses. Abertura: 26/01/17 09:00hs. Informações: 3571-7171/2923.
Editais: www.brumadinho.mg.gov.br e www.brumadinho.registrocom.
net. Júnio de Araújo Alves/Secretário Municipal de Saúde.
2 cm -05 912902 - 1
SICOOB CREDIPARNOR
-Edital de Leilão - 01/2017-Torna público leilão on line de terrenos em
31/01/17, às 13h a 1ª praça e 15/02/17 às 13h a 2ª praça, na cidade de
Arinos/MG, conforme edital. Leiloeiro: Fernando C. M. Filho. Info:
(37)3242-2218.
1 cm -05 912912 - 1
DASA DESTILARIA DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORÉS S/A
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da DASA DESTILARIA
DE ÁLCOOL SERRA DOS AIMORÉS S/A, inscrita no CNPJ nº
18.054.379/0001-88, para se reunirem em Assembleia Extraordinária,
a realizar-se em sua sede, localizada à Margem da BR 418 - KM 03, no
município de Serra dos Aimorés, Estado de Minas Gerais, no dia 13 de
janeiro de 2017, às 09hs (nove horas), para tratar dos seguintes assuntos: A) Deliberação a respeito das medidas judiciais a serem adotadas
na ação de falência proposta em face da Companhia; B) Deliberação
quanto a aumento de capital da empresa, com a criação de novas ações,
com os recursos sendo revertidos para pagamento das despesas básicas
da Companhia durante o período de entressafra do ano 2016/2017 e
pagamento do acordo judicial de parcelamento das verbas rescisórias;
C) Eleição e nomeação dos Diretores, nos termos do Estatuto Social;
A presente convocação se dá na forma do artigo 123, alínea “c” da
Lei 6.404/76. Serra dos Aimorés/MG, 02 de janeiro de 2017. DÉLIO
NUNES ROCHA.
4 cm -03 912125 - 1