TJMG 18/11/2016 -Fc. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 2

sexTa-feira, 18 de novembro de 2016 – 9

PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE mirABELA Extrato do 1º T . Aditivo ao Contrato nº 068/2016 . Partes: Pref . mun . de
mirabela-mG e Construtora Novais ltda-EPP . Obj .: O 1º Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 20 .3976% sobre seu valor global
atualizado, q/ é r$202 .684,23 e que, corresponde a r$41 .342,62; conforme documentação que se encontra devidamente arquivada nos autos
do Processo licitatório nº 040/2016 . Data de assinatura: 25/10/2016 .
Carlúcio mendes leite - Prefeito mun . de mirabela-mG .
2 cm -17 898083 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE uruCuiA/mG
Extrato de 2º Termo Aditivo ao Contrato 177/2016- partes: Prefeitura
municipal de urucuia e a empresa Casa urucuia limitada EPP- Objeto .
redução do valor unitário do item 52, passando a vigorar no valor de
r$ 32,00 . urucuia 17 de novembro de 2016, (a) Geraldo Anchieta
rosário Oliveira- Prefeito .
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE uruCuiA/mG
Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato 250/2016- partes: Prefeitura municipal de urucuia e a empresa martins & Brito Cia ltda
mE- Objeto . Prorrogar a vigência do contrato inicial a 30/11/2016 .
urucuia 17 de novembro de 2016, (a) Geraldo Anchieta rosário
Oliveira- Prefeito .
3 cm -17 897862 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE NiNHEirA Pregão Presencial nº 042/2016 - A P .m . NINHEIrA torna pública a
realização do Pregão Presencial nº 042/2016, tipo registro de Preços,
para à aquisição de equipamentos de informática, eletroeletrônicos e
móveis para atender o Departamento municipal de Educação, a realizar-se no dia 30/11/2016, às 09h00min, maiores informações pelo fone
(38) 3832-8335 . Prefeitura municipal de Ninheira/mG – lúcio silva
sobrinho – Pregoeiro municipal .
2 cm -17 898038 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SANTA BárBArA
–Proc . N .º 149/16–TP Nº 017/16 . menor preço global . Objeto: escolha
de empresa para execução de obras de construção de um cemitério vertical com gavetas, no Centro de santa Bárbara . Data do recebimento
das propostas e documentos: 05/12/16 às 09:00 horas, na Praça Cleves
de Faria, 104, Centro . O edital dessa licitação encontra-se à disposição dos interessados no site transparencia .santabarbara .mg .gov .br/licitacoes e na Divisão de Compras da Prefeitura . santa Bárbara, 16/11/16 .
a) Cláudio Alves Braga – CPl
2 cm -16 897715 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE iTABiriTo/mG Extrato de Aditivo 134/2016 - 2º Termo Aditivo ao Contrato 731/2014
- Dispensa 038/2014 - Processo 395/2014 . Objeto: locação de imóvel situado na rua Aloísio souza e silva, nº 51, Praia, Itabirito/mG,
para funcionamento da Associação Grupo Fim de Tarde . locadores:
sandra Pedrosa Teixeira CPF: 031 .503 .796-28 e Gonçalo Antônio
lisboa Pedrosa . CPF: 152 .558 .086-87 . Vigência: 12 meses . Valor:
r$19 .200,00 .
2 cm -17 897954 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE LAGoA DoS PAToS/mGProc . 73/16 - PP 49/16 - Aquis . sementes - CTr/mDA 817939/15 - sr .
Prefeito Homologa a favor de Alexandre H . m . C . C . D . P . Apollo - EPP
- CNPJ 15 .407 .876/0001-24 - Vr: r$43 .000,00 - mG A . r . C . ltda -mE
- CNPJ 18 .590 .066/0001-44 - Vr: r$176 .848,00 - 16/11/16 .
PrEFEITurA muNICIPAl DE lAGOA DOs PATOs/mG - Proc .
73/16 - PP 49/16 - Aquis . sementes - CTr/mDA 817939/15 - CTr
106/2016 - sigs: Hércules V . D . Fonseca (Prefeito) e Alexandre H .
m . Chamone por Alexandre H . m . C . C . D . P . Apollo -EPP - CNPJ
15 .407 .876/0001-24 - Vr: r$43 .000,00 - 16/11/16 - Vig: 31/12/16 .
PrEFEITurA muNICIPAl DE lAGOA DOs PATOs/mG - Proc .
73/16 - PP 49/16 - Aquis . sementes - CTr/mDA 817939/15 - CTr
107/2016 - sigs: Hércules V . D . Fonseca (Prefeito) e Dalmo F . r .
Júnior por mG A . r . C . ltda - mE - CNPJ 18 .590 .066/0001-44 - Vr:
r$176 .848,00-16/11/16 - Vig: 31/12/16 .
PrEFEITurA muNICIPAl DE lAGOA DOs PATOs/mG - Proc .
075/2016 - leilão 001/2016 - Venda de imóveis p/ atender ao Fundo
munic . Habitação de Interesse social - FHIs - Data: 06/12/16 - 09:00
- Inf: Pça 31 de março, 111, Centro, lagoa dos Patos/mG - (38) 37451239 -www .lagoadospatos .mg .gov .br - licitaldp@yahoo .com .br .
5 cm -17 898184 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE LimEirA Do oESTE/mG
- AVIsO DE lICITAçÃO - TOmADA DE PrEçOs Nº 013/2016 “mENOr PrEçO GlOBAl” . O Prefeito municipal, no uso de suas
atribuições, torna público que fará realizar no dia 05 de dezembro
de 2016, às 08:00 horas, no Departamento de licitações, na rua
Pernambuco nº 780, Centro, nesta cidade, licitação, objetivando a
contratação de empresa especializada na área de engenharia para reforma
e ampliação da cozinha da Escola municipal Antônio Vicente Fonseca,
neste município de limeira do Oeste-mG, conforme Projeto Básico,
com recursos do ICms CulTurAl . Informações complementares e
o Edital poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (034)
3453-1700 / 3453-1715 . limeira do Oeste-mG, 17 de novembro de
2016 . Edimilson Pereira de souza - Presidente da CPl .
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE LimEirA Do oESTE/mG AVIsO DE lICITAçÃO - CONCOrrENCIA PuBlICA Nº 03/2016
- “mAIOr OFErTA” . O Prefeito municipal, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar no dia 20 de dezembro de 2016,
às 09h:00min, no Departamento de licitações, na rua Pernambuco nº
780, Centro, nesta cidade, licitação, objetivando a venda de um imóvel localizado ao final da Avenida Venezuela, na área rural do município de limeira do Oeste-mG, com área de 09 .68 .00 has, sem benfeitorias, conforme descrição constante do Anexo I do presente edital e seus
anexos . Informações complementares e o Edital poderão ser obtidas
no mesmo endereço e pelos telefones (034) 3453-1700 / 3453-1715 .
limeira do Oeste-mG, 17 de novembro de 2016 . Enedino Pereira Filho
- Prefeito municipal .
6 cm -17 898078 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SÃo roQuE DE miNAS/mG
Pregão Presencial nº 039/2016 . Procedimento licitatório nº 059/2016 .
Sessão Oficial dia 05/12/2016 às 09:00hs. Objeto: Registro de Preços
para Futura Aquisição de Combustíveis para atendimento à demanda
das secretarias municipais e Gabinete do Prefeito de são roque de
minas/mG . O edital poderá ser solicitado pelo email: licitasaoroque@
gmail .com ou retirado na sede do município . Informações pelo telefax:
(37) 3433-1228 . são roque de minas/mG, 17 de novembro de 2016 .
raquel Victor dos santos soares - Pregoeira .
2 cm -17 898182 - 1

PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SErro/mG
- P . P . 063/2016 - Pref . serro torna púb Proc . 500/16 - P . P . 063/2016,
ref . contratação exclusiva de microempresa para fornec de eletrodomésticos, eletroeletrônicos e outros p atendimento das Creches e Escolas desta Prefeitura . Ent . env . até às 09:00 05/12/2016 . Aber 05/12/2016
às 10:00 . Infor: (38) 35411369 licitacaoeditais@serro .mg .gov .br .
Daniela C.R. Leão Simões - Pregoeira Oficial.
2 cm -17 898140 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SErro/mG C .P . 004/2016 -Pref . serro torna público a revogação do P . 458/2016 C .P . 004/2016, referente à contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros do
município do serro, na condição de concessionária de serviço público,
em caráter definitivo (concessão pública) sem outorga onerosa. Entrega
dos envelopes até às 09:00 do dia 17/11/2016 . Abertura das propostas
no dia 17/11/2016 às 10:00 . Conforme art 49 da lei 8 .666/93 . Informações: (38) 35411369 licitacaoeditais@serro .mg .gov .br . Daniela C . r .
leão simões - Presidente da Comissão .
3 cm -17 898165 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ToLEDo/mG.
Aviso de licitação, Concorrência nº 045/2016, através da Comissão
Permanente de licitações, torna público que fará realizar às 14h00min,
do dia 19/12/2016, em sua sede, Praça Presidente Vargas, nº 08 - Centro, Toledo/mG, à Habilitação para o Processo nº 077/2016 - Concorrência Pública nº 045/2016, Edital nº 062/2016, referente à alienação
de Imóveis (Venda de lotes), loteamento Jardim Bom Jesus, Jardim
sagrado Coração de Jesus, o edital esta à disposição dos interessados
no local acima mencionado . maiores informações pelo telefone (035)
3436-1144, com João Tobias Pinto - Presidente C .m .l . Toledo/mG,
em 17 de novembro de 2016 . Vicente Pereira de souza Neto - Prefeito municipal .
PrEFEITurA muNICIPAl DE TOlEDO/mG . Torna público o Julgamento do Processo licitatório nº 75/2016 - Concorrência Pública nº
009/2016, Edital nº 060/2016, referente à aquisição parcelada de combustíveis, destinado aos veículos pertencente à frota da Prefeitura municipal de Toledo/mG . Contratada: JOsE E DE sOuZA - EPP . Valor: r$
50 .880,00 (Cinquenta mil e oitocentos e oitenta reais) . maiores informações, pelo telefone (035) 3436-1144 . Toledo/mG, em 16 de outubro
de 2016 . Vicente Pereira de souza Neto - Prefeito municipal .
5 cm -17 898049 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CoroNEL
XAViEr CHAVES/mG .
Extrato de Contrato . Processo licitatório 40/2016 - Tomada de Preços
07/2016 .Objeto:Contratação de Empresa Especializada para executar
aOBrA DE CONsTruçÃO DO lABOrATÓrIO DE INFOrmÁTICA E sAlA DE rEFOrçO NA EsCOlA muNICIPAl sEBAsTIÃO PATrÍCIO PINTO .Vencedor: Construtora Tavares & silva ltda
- mE, CNPJ: 06 .341 .112/0001-92, Valor de r$ 198 .999,99 (cento e
noventa e oito mil novecentos noventa e nove reais noventa e nove centavos) .Helder sávio silva - Prefeito municipal . Coronel Xavier Chaves,
17 de novembro de 2016 .
3 cm -17 897985 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ForTALEZA DE miNAS/mG.
Ato Justificador da Conveniência da Concessão de Uso de Bem Público.
Objeto: Concessão de uso de bem público, a ser utilizado com finalidade
de desenvolvimento de atividades industriais e comerciais no município de Fortaleza de minas/mG . ÁrEA DE ABrANGÊNCIA: Imóveis
localizados na área urbana do município de Fortaleza de minas/mG .
ÁrEA DE ABrANGÊNCIA EsPECÍFICA: Imóvel com área total de
8 .188,02 m2 (metros quadrados), localizado na rodovia Coronel Azarias José lemos, sendo divididos em 14 lotes, todos confrontando pela
frente para a rodovia Coronel Azarias José lemos e fundos para a projeção de futura vias públicas e com medidas distintas para cada lote .
PrAZO: 30 anos, prorrogável nos Termos da lei e revogável a qualquer tempo, em razão de descumprimento de condições pré-estabelecidas ou desde que o interesse público assim justifique. FUNDAMENTAçÃO lEGAl: Analogia ao art . 5º da lei nº 8 .987/95, Art . 37, caput
da CF/88 (Princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). MOTIVAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE
FOrTAlEZA DE mINAs/mG, considerando: a) A crise econômica
que assola o país e especialmente o município de Fortaleza de minas
que foi lesado de forma irreparável com a paralisação das atividades da
mineradora; b) ausente às condições ideais para se construir um distrito
industrial e comercial com toda a infraestrutura para servir de atrativo
a empreendedores externos; c) necessidade de geração de emprego e
renda no município de Fortaleza de minas/mG; d) Que o Poder Público
está incentivando a Parceria Público Privada (PPP) como solução para
resolver os grandes problemas nacionais, facilitando investimentos
e diminuindo a pesada máquina do Estado; e) Que o município em
parceria com a sociedade poderá exercer com eficiência e sem custos
adicionais, a valorização das áreas mencionadas; f) A recomendação
do ministério Público de Jacuí/mG, orientando quanto a realização de
Processo licitatório para a cessão dos imóveis descritos; g) Os termos
da lEI muNICIPAl Nº 1059, DE 28 DE JANEIrO DE 2016 . f) A perfeita harmonia da pretensão do público interessado, da vontade da lei
e da população em geral; rEsOlVE: Promover a licitação, na modalidade Concorrência Pública, que destina-se a receber propostas para
concessão onerosa de direito real de uso sobre bem imóvel, localizado
no Município, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de
empresas e organizações não governamentais de incentivo a geração de
emprego e renda, no município de Fortaleza de minas, imóvel com área
total de 8 .188,02 m2 (metros quadrados), localizado na rodovia Coronel Azarias José lemos, no Bairro Nossa senhora Aparecida, dividido
em lotes, conforme matrícula de nº 8 .610, do Cartório de registro de
Imóveis - Comarca de Jacuí - minas Gerais . Fortaleza de minas, 16 de
novembro de 2016 . Neli leão do Prado - Prefeita municipal .
10 cm -17 897759 - 1

Editais de Comarcas
COmArCA DE VEsPAsIANO
- EDITAl DE NOTIFICAçÃO DEmArCAçÃO urBANÍsTICA
O Prefeito municipal de Vespasiano, sr .
Carlos moura murta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art . 57,
§2º da lei n .º 11 .977/2009, FAZ sABEr
aos notificados Fernando José Viana Scalabrini, brasileiro, casado, industriário,CPF118 .063 .116-15, residente em Belo Horizonte-mG, Dirceu Geraldo da
Fonseca, brasileiro, casado, industriário, CPF-008 .038 .926-34, residente em Belo Horizonte-mG, Argemiro Antônio lana Peixoto, brasileiro, casado, industriário, CPF-015 .901 .976-15, residente em Belo
Horizonte-mG, maria José Ferraz da rocha, brasileira, solteira, médica,
CPF-011 .402 .136-87, residente em Belo Horizonte-mG, Jussara Porto
Gazzinelli, brasileira, solteira, assistente social, CPF-280 .229 .476-87,
residente em Belo Horizonte-mG, Paulo César Teixeira Duarte, brasileiro, casado, médico, CPF-090 .752 .596-00, residente em Belo

Horizonte-mG, marcos Eugenio, brasileiro, casado, engenheiro, CPF198 .848 .426-04, residente em Belo Horizonte-mG, laércio de Andrade
Fonseca, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CIm-41 .189/
mG, CPF-006 .470 .636-20, residente na rua Três Pontas, n .º 1935, Carlos Prates, em Belo Horizonte-mG, Antônio Vieira de Almeida, brasileiro, solteiro, comerciário, CPF-314 .945 .796-34, residente em Belo
Horizonte-mG, que o poder público municipal realizou a DEmArCAÇÃO URBANÍSTICA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DE INTErEssE sOCIAl, de um terreno urbano localizado no loteamento denominado Nova Pampulha, neste município de Vespasiano,
que é constituído pela totalidade dos lotes de n .ºs24 (vinte e quatro),
25 (vinte e cinco), 26 (vinte e seis), 27 (vinte e sete), 28 (vinte e oito)
e 29 (vinte e nove), todos da Quadra n .º 80 (oitenta), bem como por
parte do sistema Viário, resultando em uma área total de 6 .295,89m²
(seis mil, duzentos e noventa e cinco vírgula oitenta e nove metros quadrados), sendo que a área demarcada possui, conforme planta e memorial descritivo apresentados, a seguinte descrição: “Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7 .813 .120,04 m . e E
608 .312,11 m ., deste, segue com azimute de 130°04’36” e distância
de 2,89 m ., confrontando com a rua 19 até o vértice 2, de coordenadas N 7 .813 .118,18 m . e E 608 .314,33 m .; deste, segue com azimute
de 171°02’18” e distância de 50,00 m ., confrontando com lote 23 da
Quadra 80 do Bairro Nova Pampulha até o vértice 3, de coordenadas
N 7 .813 .068,79 m . e E 608 .322,11 m .; deste, segue com azimute de
261°02’18” e distância de 120,00 m ., confrontando com os lotes 06 a
11 da Quadra 80 do Bairro Nova Pampulha até o vértice 4, de coordenadas N 7 .813 .050,10 m . e E 608 .203,58 m .; deste, segue com azimute
de 351°02’18” e distância de 50,00 m ., confrontando com o lote 30 da
Quadra 80 do Bairro Nova Pampulha até o vértice 5, de coordenadas
N 7 .813 .099,49 m . e E 608 .195,79 m .; deste, segue com azimute de
325°04’46” e distância de 2,02 m ., confrontando com a rua 19 até o
vértice 6, de coordenadas N 7 .813 .101,15 m . e E 608 .194,63 m .; deste,
segue com azimute de 81°15’38” e distância de 9,61 m ., com mesma
confrontação até o vértice 7, de coordenadas N 7 .813 .102,61 m . e E
608 .204,13 m .; deste, segue com azimute de 81°16’30” e distância de
10,58 m ., com mesma confrontação até o vértice 8, de coordenadas
N 7 .813 .104,21 m . e E 608 .214,59 m .; deste, segue com azimute de
76°51’47” e distância de 6,62 m ., com mesma confrontação até o vértice 9, de coordenadas N 7 .813 .105,72 m . e E 608 .221,03 m .; deste,
segue com azimute de 160°47’50” e distância de 0,45 m ., com mesma
confrontação até o vértice 10, de coordenadas N 7 .813 .105,30 m . e E
608 .221,18 m .; deste, segue com azimute de 80°42’41” e distância de
3,81 m ., com mesma confrontação até o vértice 11, de coordenadas
N 7 .813 .105,91 m . e E 608 .224,93 m .; deste, segue com azimute de
350°28’44” e distância de 0,93 m ., com mesma confrontação até o vértice 12, de coordenadas N 7 .813 .106,82 m . e E 608 .224,78 m .; deste,
segue com azimute de 82°15’34” e distância de 3,70 m ., com mesma
confrontação até o vértice 13, de coordenadas N 7 .813 .107,32 m . e E
608 .228,44 m .; deste, segue com azimute de 87°45’49” e distância de
1,87 m ., com mesma confrontação até o vértice 14, de coordenadas
N 7 .813 .107,40 m . e E 608 .230,32 m .; deste, segue com azimute de
357°12’00” e distância de 2,14 m ., com mesma confrontação até o vértice 15, de coordenadas N 7 .813 .109,53 m . e E 608 .230,21 m .; deste,
segue com azimute de 263°07’13” e distância de 0,71 m ., com mesma
confrontação até o vértice 16, de coordenadas N 7 .813 .110,20 m . e E
608 .234,83 m .; deste, segue com azimute de 81°50’20” e distância de
4,11 m ., com mesma confrontação até o vértice 17, de coordenadas
N 7 .813 .110,79 m . e E 608 .238,90 m .; deste, segue com azimute de
81°58’21” e distância de 4,70 m ., com mesma confrontação até o vértice 18, de coordenadas N 7 .813 .111,45 m . e E 608 .243,55 m .; deste,
segue com azimute de 82°55’23” e distância de 5,18 m ., com mesma
confrontação até o vértice 19, de coordenadas N 7 .813 .112,08 m . e E
608 .248,69 m .; deste, segue com azimute de 142°29’57” e distância
de 1,92 m ., com mesma confrontação até o vértice 20, de coordenadas
N 7 .813 .110,56 m . e E 608 .249,86 m .; deste, segue com azimute de
79°36’19” e distância de 4,58 m ., com mesma confrontação até o vértice 21, de coordenadas N 7 .813 .111,39 m . e E 608 .254,36 m .; deste,
segue com azimute de 81°21’10” e distância de 6,39 m ., com mesma
confrontação até o vértice 22, de coordenadas N 7 .813 .112,35 m . e E
608 .260,68 m .; deste, segue com azimute de 79°49’01” e distância de
11,65 m ., com mesma confrontação até o vértice 23, de coordenadas
N 7 .813 .114,41 m . e E 608 .272,16 m .; deste, segue com azimute de
83°52’11” e distância de 2,03 m ., com mesma confrontação até o vértice 24, de coordenadas N 7 .813 .114,63 m . e E 608 .274,18 m .; deste,
segue com azimute de 85°24’54” e distância de 14,05 m ., com mesma
confrontação até o vértice 25, de coordenadas N 7 .813 .115,75 m . e E
608 .288,18 m .; deste, segue com azimute de 85°39’19” e distância de
5,33 m ., com mesma confrontação até o vértice 26, de coordenadas
N 7 .813 .116,15 m . e E 608 .293,49 m .; deste, segue com azimute de
77°43’13” e distância de 8,54 m ., com mesma confrontação até o vértice 27, de coordenadas N 7 .813 .117,97 m . e E 608 .301,83 m .; deste,
segue com azimute de 78°36’20” e distância de 10,49 m ., com mesma
confrontação até o vértice 1, de coordenadas N 7 .813 .120,04 m . e E
608 .312,11 m .; ponto inicial da descrição deste perímetro” .
Dessa forma, ficam os acima nominados, não encontrados nos respectivos endereços para sua notificação pessoal, assim como TODOS
OS DEMAIS INTERESSADOS, cientificados de que, no prazo de 15
(quinze) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAl DE NOTIFICAçÃO, de que poderão apresentar, no Cartório de
registro de Imóveis desta Comarca de Vespasiano, localizado na rua
Vereador Dumas Chalita, n .º 63, Bairro Centro, Vespasiano-mG (horário de expediente de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 12:00 e de 13:00
às 17:00 horas), sua ImPuGNAçÃO AO PEDIDO DE AVErBAçÃO
da demarcação urbanística realizada, conforme lhes é facultado pelo
inciso III do §3º do art . 57 da lei n .º 11 .977/2009 .
Vespasiano, 11 de Novembro de 2016 .
Carlos moura murta
Prefeito municipal
26 cm -17 897983 - 1
COmArCA DE VEsPAsIANO - EDITAl
DE NOTIFICAçÃO - DEmArCAçÃO
urBANÍsTICA
O Prefeito municipal de Vespasiano, sr . Carlos
moura murta, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o que dispõe o art . 57, §2º da lei n .º
11.977/2009, FAZ SABER aos notificados
Jesuino Amaral, brasileiro, solteiro, comerciário, CPF-295 .874 .686-00,
residente em Belo Horizonte-mG, Antônio Carlos Teixeira Freire, brasileiro, casado, veterinário, CPF-007 .843 .976-00, residente em Belo
Horizonte-mG, Vera lúcia macedo, brasileira, solteira, professora,
CPF-140 .858 .016-00, residente em Belo Horizonte-mG, maria José
macedo, brasileira, solteira, bancária, CPF-011 .126 .866-49, residente
em Belo Horizonte-mG,José Fausto manoel, brasileiro, do comércio,
CPF-011 .266 .876-34, e sua esposa maria das Graças manoel, residentes e domiciliados na Avenida Artur Bernardes, n .º 37, em Belo Horizonte-mG, Predial Coimbra ltda ., CNPJ-18 .209 .742/0001-97, com
sede na rua rio de Janeiro, n .º 462, conjunto 401/403, em Belo Horizonte-mG, José resende Ferreira Filho, brasileiro, casado, técnico
industrial, CPF-078 .492 .656-53, residente em Belo Horizonte-mG,
José Augusto monteiro Neto, brasileiro, casado, contador, CPF-117
.959 .486-04, residente em Belo Horizonte-mG, moacir

Augusto monteiro, brasileiro, casado, mecânico, CPF-092 .049 .626-15,
residente em Belo Horizonte-mG, José roque monteiro, brasileiro,
casado, funcionário público federal, CPF-014 .683 .326-00, residente em
Belo Horizonte-mG, marte Construções ltda ., CNPJ-19
.907 .930/0001-57, com sede na rua ludgero Dolabela, n .º 1021, sala
401, em Belo Horizonte-mG, Antônio marcelino Cabanillas Perez,
espanhol, casado, comerciário, CPF-072 .315 .476-72, residente em
Belo Horizonte-mG, Carlos Alberto Emediato, brasileiro, casado, sociólogo, CPF-056 .345 .396-68, residente em Belo Horizonte-mG, Daniel
Eustáquio Ferreira, brasileiro, bancário, CI-6 .718 .932/ssPsP, CPF-534
.782 .228-00, e sua esposa maria Perpétua Fiúsa Ferreira, residentes e
domiciliados na rua senador Firmino, n .º 139, Bairro Ouro Preto, em
Belo Horizonte-mG, José rodrigues Pereira, brasileiro, casado, bombeiro hidráulico, CPF-153 .887 .781-34, residente em Belo Horizonte-mG, Nélio Gomes Viana, brasileiro, solteiro, eletrotécnico, CPF-384
.776 .106-49, residente no Bairro santa Terezinha, em Belo
Horizonte-mG, José Cardoso, brasileiro, industrial, CIm-780 .930/
ssPmG, CPF-041 .345 .246-87, e sua esposa Vera lúcia Gomes da
silva Cardoso, residentes e domiciliados na rua Pratininga, n .º 105,
Bairro Carlos Prates, em Belo Horizonte-mG,Edir Caldeira de morais,
brasileira, divorciada, funcionária pública, CPF-082 .813 .436-72, residente na rua Jacuí, n .º 974/304, em Belo Horizonte-mG, Oscarlino da
silva, brasileiro, casado, industriário, CPF-049 .717 .796-04, residente
em Belo Horizonte-mG, Carlos Oscar martins Tapada, português,
casado, economista, CPF-040 .798 .338-49, residente em Belo Horizonte-mG, Walid saad, brasileiro, solteiro, contador, CPF-162 .051 .626-87,
residente em Belo Horizonte-mG, Avícola Poços de Caldas ltda .,
CNPJ-23 .638 .760/0001-24, com sede em Poços de Caldas-mG, Ana
Nogueira Peixoto, brasileira, casada, funcionária pública estadual,
CPF-102 .029 .276-87, residente em Belo Horizonte-mG, Nelson Peixoto, brasileiro, casado, comerciário, CPF-001 .246 .726-04, residente
em Belo Horizonte-mG, Paulo Emílio mascarenhas Borba, brasileiro,
casado, engenheiro, CPF-083 .925 .286-20, residente em Belo Horizonte-mG e laércio de Andrade Fonseca, brasileiro, solteiro, administrador de empresa, CPF-006 .470 .636-20, residente na rua Três Pontas, n .º
1935, em Belo Horizonte-mG, que o poder público municipal realizou
a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, para fins de REGULARIZAÇÃO
FuNDIÁrIA DE INTErEssE sOCIAl, de um terreno urbano localizado no loteamento denominado Nova Pampulha, neste município de
Vespasiano, que é constituído pela totalidade dos lotes de n .ºs01 (um),
02 (dois), 03 (três), 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis), 07 (sete), 08
(oito), 09 (nove), 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze), 13 (treze), 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 19 (dezenove), 20
(vinte), 22 (vinte e dois), 23 (vinte e três), 24 (vinte e quatro), 25 (vinte
e cinco), 26 (vinte e seis), 27 (vinte e sete), 28 (vinte e oito), 29 (vinte e
nove), 30 (trinta), 31 (trinta e um), 32 (trinta e dois), 33 (trinta e três),
34 (trinta e quatro) e 35 (trinta e cinco), por parte do lote de n .º 18
(dezoito), todos da Quadra n .º 77 (setenta e sete), bem como por parte
do sistema Viário, resultando em uma área total de 36 .312,79m² (trinta
e seis mil, trezentos e doze vírgula setenta nove metros quadrados),
sendo que a área demarcada possui, conforme planta e memorial descritivo apresentados, a seguinte descrição: “Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7 .813 .268,20 m . e E
608 .521,28 m ., deste, segue com azimute de 120°44’54” e distância de
1,83 m ., confrontando com a rua 18 até o vértice 2, de coordenadas N
7 .813 .267,26 m . e E 608 .522,85 m .; deste, segue com azimute de
104°57’09” e distância de 0,98 m ., com mesma confrontação até o vértice 3, de coordenadas N 7 .813 .267,01 m . e E 608 .523,80 m .; deste,
segue com azimute de 159°54’04” e distância de 3,07 m ., confrontando
com a rua 17 até o vértice 4, de coordenadas N 7 .813 .264,12 m . e E
608 .524,85 m .; deste, segue com azimute de 207°11’19” e distância de
4,75 m ., com mesma confrontação até o vértice 5, de coordenadas N
7 .813 .259,90 m . e E 608 .522,68 m .; deste, segue com azimute de
198°57’51” e distância de 12,69 m ., com mesma confrontação até o
vértice 6, de coordenadas N 7 .813 .247,90 m . e E 608 .518,56 m .; deste,
segue com azimute de 282°22’05” e distância de 0,92 m ., com mesma
confrontação até o vértice 7, de coordenadas N 7 .813 .248,09 m . e E
608 .517,66 m .; deste, segue com azimute de 199°39’26” e distância de
5,01 m ., com mesma confrontação até o vértice 8, de coordenadas N
7 .813 .243,38 m . e E 608 .515,97 m .; deste, segue com azimute de
197°21’53” e distância de 3,96 m ., com mesma confrontação até o vértice 9, de coordenadas N 7 .813 .239,60 m . e E 608 .514,79 m .; deste,
segue com azimute de 203°44’29” e distância de 7,15 m ., com mesma
confrontação até o vértice 10, de coordenadas N 7 .813 .233,06 m . e E
608 .511,91 m .; deste, segue com azimute de 301°02’49” e distância de
0,68 m ., com mesma confrontação até o vértice 11, de coordenadas N
7 .813 .233,41 m . e E 608 .511,33 m .; deste, segue com azimute de
205°29’09” e distância de 7,40 m ., com mesma confrontação até o vértice 12, de coordenadas N 7 .813 .226,73 m . e E 608 .508,15 m .; deste,
segue com azimute de 203°04’13” e distância de 4,36 m ., com mesma
confrontação até o vértice 13, de coordenadas N 7 .813 .222,72 m . e E
608 .506,44 m .; deste, segue com azimute de 203°04’14” e distância de
6,13 m ., com mesma confrontação até o vértice 14, de coordenadas N
7 .813 .217,08 m . e E 608 .504,04 m .; deste, segue com azimute de
216°47’00” e distância de 1,52 m ., com mesma confrontação até o vértice 15, de coordenadas N 7 .813 .215,86 m . e E 608 .503,13 m .; deste,
segue com azimute de 203°04’59” e distância de 6,49 m ., com mesma
confrontação até o vértice 16, de coordenadas N 7 .813 .209,89 m . e E
608 .500,59 m .; deste, segue com zimute de 203°38’40” e distância de
12,21 m ., com mesma confrontação até o vértice 17, de coordenadas N
7 .813 .198,71 m . e E 608 .495,69 m .; deste, segue com azimute de
202°32’59” e distância de 12,78 m ., com mesma confrontação até o
vértice 18, de coordenadas N 7 .813 .186,90 m . e E 608 .490,79 m .; deste,
segue com azimute de 290°51’12” e distância de 31,70 m ., confrontando com parte remanescente do lote 18 da Quadra 77 do Bairro Nova
Pampulha até o vértice 19, de coordenadas N 7 .813 .198,19 m . e E
608 .461,16 m .; deste, segue com azimute de 170°26’14” e distância de
39,75 m ., com mesma confrontação até o vértice 20, de coordenadas N
7 .813 .158,99 m . e E 608 .467,77 m .; deste, segue com azimute de
260°06’17” e distância de 9,02 m ., confrontando com a rua 19 até o
vértice 21, de coordenadas N 7 .813 .157,44 m . e E 608 .458,88 m .; deste,
segue com azimute de 197°58’49” e distância de 0,96 m ., com mesma
confrontação até o vértice 22, de coordenadas N 7 .813 .156,52 m . e E
608 .458,58 m .; deste, segue com azimute de 258°38’04” e distância de
10,61 m ., com mesma confrontação até o vértice 23, de coordenadas N
7 .813 .154,43 m . e E 608 .448,18 m .; deste, segue com azimute de
263°24’15” e distância de 13,26 m ., com mesma confrontação até o
vértice 24, de coordenadas N 7 .813 .152,91 m . e E 608 .435,01 m .; deste,
segue com azimute de 259°21’54” e distância de 7,68 m ., com mesma
confrontação até o vértice 25, de coordenadas N 7 .813 .151,49 m . e E
608 .427,46 m .; deste, segue com azimute de 259°05’01” e distância de
11,20 m ., com mesma confrontação até o vértice 26, de coordenadas N
7 .813 .149,37 m . e E 608 .416,46 m .; deste, segue com azimute de
344°25’09” e distância de 0,46 m ., com mesma confrontação até o vértice 27, de coordenadas N 7 .813 .149,81 m . e E 608 .416,33 m .; deste,
segue com azimute de 259°10’07” e distância de 6,60 m ., com mesma
confrontação até o vértice 28, de coordenadas N 7 .813 .148,57 m . e E
608 .409,85 m .; deste, segue com azimute de 257°59’55” e distância de
12,48 m ., com mesma confrontação até o vértice 29, de coordenadas N
7 .813 .145,98 m . e E 608 .397,65 m .; deste, segue com azimute de
274°46’40” e distância de 1,40 m ., com mesma confrontação até o vértice 30, de coordenadas N 7 .813 .146,09 m . e E 608 .396,25 m .; deste,
segue com azimute de 259°32’46” e distância de 8,43 m ., com mesma
confrontação até o vértice 31, de coordenadas N 7 .813 .144,56 m . e E
608 .387,96 m .; deste, segue com azimute de 262°03’59” e distância de
8,33 m ., com mesma confrontação até o vértice 32, de coordenadas N