TJMG 09/11/2016 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
Portaria Nº 017, de 08 de novembro de 2016.
Institui as Comissões de Avaliação para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 46.417 de 30 de dezembro de 2013 e considerando o
disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, nos Decretos nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011, bem como na Portaria nº 014, de 11 de outubro de 2016; Resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho, para atuarem nos processos
de Avaliação de Desempenho dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
Parágrafo único. A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão de Recursos, instituída pela Portaria nº 014 de 11 de outubro de 2016,
estará disponível no sítio eletrônico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais: www.ipsemg.mg.gov.br, no seguinte
endereço eletrônico: Intranet/Para o colaborador/Serviços de RH - Gerência de Recursos Humanos/Departamento de Educação Corporativa /Gestão
do Desempenho.
Art.2º Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o suplente for convocado e participar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art. 3º As Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos, instituída pela Portaria nº 014 de 11 de outubro de 2016, atuarão nos processos de
Avaliação de Desempenho Individual e de Avaliação Especial de Desempenho do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais-IPSEMG.
Art.4º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto nº 44.559 de
29 de junho de 2007 e Decreto nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2016. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
Portaria Nº 018, de 08 de novembro de 2016
Delega Competência a servidores para atuarem como Chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de
Desempenho. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de suas competências que lhe foram conferidas pelo art.17 do Decreto 46.417 de 30 de dezembro de 2013, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003 e
no Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007 e 45.851, de 28 de dezembro de 2011, Resolve:
Art. 1º Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual aos servidores constantes do anexo único
desta Portaria.
Parágrafo Único. Cabem aos servidores constantes do Anexo Único desta Portaria todas as competências atribuídas às chefias imediatas, pelo Decreto
Estadual nº44.559, de 29 de junho de 2007 e pelo Decreto nº45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo vigência de um ano.
Art. 3º Fica revogada a Portaria 031, de 29 de outubro de 2015. Belo Horizonte, 08 de novembro de 2016. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º desta Portaria n.º 018, de 08/11/2016)
Delegação de Competência para Avaliação de Desempenho 2016
Unidade Administrativa
Gestor Informal
Masp
ATIC
Vitor Paglioni Pataro Faria
1212738-7
NUGER
Adailton Silva
1073219-6
NUGER
Adriana Duarte M. Tolentino
1071828-6
NUGER
Alexandre Gonçalves Sampê
0821358-9
NUGER
Anderson Augusto Lisboa
1070649-7
NUGER
Andréia Gonçalves Souto
1072853-3
NUGER
Antonio Carlos Ferreira
0355589-3
NUGER
Antônio Jose Negreiros
1395545-5
NUGER
Antônio Justino Oliveira
1071116-6
NUGER
Auséia de Fátima B. Ribeiro
1072173-6
NUGER
Carla Junia Alves Ferreira
1073861-5
NUGER
Darcimara dos Reis Manhente
0941022-6
NUGER
Denise Gonçalves R. Machado
1071011-9
NUGER
Dirceu Virgilino
1072319-5
NUGER
Dircilene Soares da Silveira
1071946-6
NUGER
Eduardo Antônio M. Gondim
1072498-7
NUGER
Eila Márcia Efigênia de Oliveira
0808386-7
NUGER
Eliana Maria Dias
1073535-5
NUGER
Eloiza Pereira de S. Ramires
1071242-0
NUGER
Euclydes Moreira Freire
1071778-3
NUGER
Evane Amantéa
1072493-8
NUGER
Fatima Irenice Neto Rodrigues
1073585-0
NUGER
Francis Silva Pereira
1073082-8
NUGER
Gilda Pires de Carvalho
1162115-8
NUGER
Hedilamar Aparecida de Oliveira Monteiro
1071237-2
NUGER
Heloiza Rezende Vilela Luiz
1072947-3
NUGER
Jack Araújo Gomes
1073181-8
NUGER
Jairo José Monteiro
1071327-9
NUGER
José Francisco Junior
1074080-1
NUGER
José Maurício R. Cardoso
1071898-9
NUGER
Jose Tarcisio Ferreira da Silva
1071619-9
NUGER
Lilian Moreira Amaral Pacheco
1071724-7
NUGER
Luciana Aquino Imbriani
1073996-9
NUGER
Márcio Moreira de Almeida
1071206-5
NUGER
Marcia Rodrigues Vasconcelos
1071864-4
NUGER
Maria Albertina Q. P. Machado
1071627-2
NUGER
Maria Dolores C. Oliveira
0961536-0
NUGER
Maria Goret de Jesus
1051257-2
NUGER
Mário José Pinto
1073432-5
NUGER
Maura Lidiane Santos Cordeiro
1395480-5
NUGER
Mônica Andréa Dias
1073997-7
NUGER
Neuza Aparecida De Souza
1071938-3
NUGER
Orlando Pereira De Camargos
1070724-8
NUGER
Orlando Pereira De Oliveira
1071243-8
NUGER
Patricia Correa Cavalcanti
1071984-7
NUGER
Paulo Cesar Carvalho
1071630-6
NUGER
Rodrigo Pinto Coelho Mafra
1070920-2
NUGER
Sílvia Cássia Costa Ribeiro
1074159-3
NUGER
Sílvia Regina de Faria Silva
1073202-2
NUGER
Sônia Aparecida Siqueira da Silva Viana
1071932-6
NUGER
Telma Carmeliana de O. Gadmem
1073170-1
NUGER
Vania Terezinha Faria De Souza
1073072-9
NUGER
Virlene Silva
1074128-8
NUGER
Willian Rodrigues Coelho
1074080-1
NUGER
Wilson dos Santos Góis
1070913-7
AUDSC
Luciano Pires Alves
1072897-0
AUDSC
Giovanni Almeida Vaz
1071993-8
NURA
Cybele Nunes Alvarenga do Carmo
1072669-3
NUGAS
Elexssandra Ferreira de Assunção Alves
1073173-5
NUGAS
Viviana Ferreira Ramos Cortezi
1072654-5
DEGEP
Márcia Aparecida Possidônio
1073773-6
DEGBS
Patrícia Elisa Fernandes de Oliveira
1071557-1
DEBENF
Vivian Guerra de Faria
1076061-6
GECMAS
Rodrigo Barbosa Aleixo
1071204-0
GEBEN
Àlvaro Luz do Val
1073085-1
GEBEN
Aparecida Maria da Silva Neves
1071838-5
GEBEN
Laila Pereira Reis
1379366-6
GEBEN
Rachel Dornas dos Santos
1073096-9
GEBEN
Sílvia Carmona Rocha
1074007-4
GEBEN
Webert Melo Moreira
1315670-8
DISA
Susymara Braga Araújo Campos
1071896-3
GECOFIC
Ângela Maria Moreira da Silva
1071896-3
GECOFIC
Cássia Maria dos Santos
1071761-6
GECOFIC
Tânia Maria Cordeiro dos Santos
1071925-0
GETHOSP
Aldemar Nemésio B. V. de Castro
1072773-3
GETHOSP
Alexandre de Almeida Barra
1073469-7
GETHOSP
Alexandre Resende Fraga
1073346-7
GETHOSP
Amanda Resende Munhoz
1365078-3
GETHOSP
Breno de Castro Ferreira Júnior
1071911-0
GETHOSP
Bruna Eliza Santos Abreu
1365088-2
GETHOSP
Claudette Oliveira Alexandrino
1365020-5
GETHOSP
Cristiane Santana
1086604-4
GETHOSP
Cláudia Helena Diniz Veado
1071343-6
GETHOSP
Fabíola Maria Assunção Torga
1072075-3
GETHOSP
Glauberson Cardoso Vieira
1074108-0
GETHOSP
Guilherme Santiago Mendes
1072632-1
GETHOSP
Helena Márcia Oliveira Morais
1072550-5
GETHOSP
Itibirê Pessoa da Costa
1072142-1
GETHOSP
Ivan Rios de Castro
1040282-4
GETHOSP
João Carlos Lima Souza
1072773-3
GETHOSP
Joaquim Belchior Silva
1072516-6
GETHOSP
José Carlos de Souza
0288233-0
GETHOSP
José Gabriel S. Júnior
1073887-0
GETHOSP
José Guilherme Penido Bueno
1040970-4

GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GETHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAHOSP
GEAD
GEAD
GEAD
GEAD
GEAD
GEAD
GEAD
GEAD
GEODONT
GEODONT
GEODONT
GEODONT
GEODONT
GEODONT
GEODONT
GEODONT
GEODONT
GEODONT
GEODONT
CEM
CEM
CEM
CEM

José Raymundo sollero Caiaffa
Juliana de Carvalho Machado
Júnia Rios Garib
Leandro Alves Gomes Ramos
Leonardo Ghizoni Bez
Marilena de Cerqueira Moreira
Odilon Braz Cardoso
Oswaldo Fortini L. Coelho
Rafael Silveira Castilho Jacob
Rafaela Cosenza Prado
Rejane Damasceno
Renata Regina de Queiroz Rocha
Renata Lana Maciel
Rodolfo Guilhermo Vigil Verastegui
Rodrigo de Andrade Pereira
Rodrigo G. Kleinpaul Vieira
Sara Oliveira
Sergio Schusterschitz da Silva Araújo
Sinara O. Leite
Silvia Mandello Carvalhaes
Ulisses Gabriel de Vasconcelos
Viviani N.V. Gerken
Wagner Castelo Branco de Lima
Wânia Lúcia de Miranda Procknov
Yeda Maria Laignier Oliveira
Yorghos Lage Michalaros
Adriana Cássia da Costa
Alberto de Oliveira Timóteo
Aline Batista L. Anastácio
Alyne Policena G.G. Amorim
Andreia Lidiane Costa de Sousa
Ângela Marta de Oliveira
Acácia de Souza Paula
Bianca Luisy Santos Alves
Caroline Silva Lopes
Catherine Ferreira da Silva
Célia Ferreira Isaías
Clébia Caires Soares
Cynthia Miranda de Vasconcelos Randt
Cleunice Rocha dos Santos
Cristina Duarte Santos
Cristina Amorim Venturini
Danielle Borges Ferreira N. de Oliveira
Daisy Carla de Menezes
Daphinis dos Santos Junior
Erica Simone Coelho Carvalho
Fabiano Bomfim Torres
Farlei Nunes Barbosa
Flávia Fleury C. da Fonseca
Giovanna Natália Angeli
Jacqueline de Oliveira P. Kingma
Jaldeene Santos Ruas
Kelly Priscila da Silva Barbosa
Lays Mendes Faria
Lívia Toledo Rocha
Lourdes Pereira da Silva
Maraísa de Pinho Silva
Marcella Amorim Braga de Oliveira
Marcus Vinícius Dias Prates
Marden Otávio Vieira de Almeida
Margatet Mendonça Diniz da Côrte
Marlene Simões e Silva
Maria de Lourdes da Silva
Maria Aparecida de Oliveira
Michele de Oliveira Guimarães
Morgana Caroline Cayres Gomes
Neiva Teixeira de Souza
Nilce da Silva Mendes
Norma Maria Fernandes
Patrícia Cristina Antinarelli
Patrícia Guimarães Couto de Melo Afonso
Rafaelle Lins Barbosa
Raquel dos Santos Pereira
Renata Nascimento da Silva Sander
Renata Barreto Gazzinelli Fonseca
Rogéria da Cunha Carvalho
Rosiane Cristina Silva
Rosilene Caldeira do Espirito Santo
Rosilene Aparecida da Silva
Rosilene da Silva Ribeiro
Simone Machado Nunes
Sirlei Conceição Eloi
Soelma de Fátima Silva
Sylvia Isabelle Lima Pereira
Thaís Trindade Antunes
Tatiana Helga da Silva
Vianez Resende da Silva
Francisco Diniz Silveira
Giselle Aparecida Ferreira
Ivonete Cassianio da Silva
Jeanceleine D. M. Scarabelli
Lucilene Mêrces Luiz Neves
Márcia Vieira de Melo
Roberto Pesso da Silveira
Rogério Pereira Leal
Adriana Caldeira Brant Côrtes
Beatriz Braga
Benedito Pilar de Oliveira
Elisa Kelly Venturini Cunha
Gilberto de Castro Guimarães
Juliana Nogueira de Freitas
Marcílio Porto Silva
Maria Cristina Pereira da Silva
Mônica Maria Lobo Bazzoni
Patrícia Helena Carvalho de Souza
Rosaline Schaper Leitão
Marcília da Silveira Souza
Regina de Fátima P. do Amparo
Rita de Cássia L. de Andrade
Shirley Dias Fonseca

1070698-4
1285351-2
1186911-2
1072789-9
1073631-2
1072389-8
1039653-9
1071162-0
1074161-9
1073188-3
1072143-9
1073068-7
1375351-2
0349713-8
1073123-0
1364895-1
1299945-4
1072627-1
1072626-3
1072640-4
1071035-8
1073379-8
1073503-3
1072733-7
1071876-5
1072424-3
1073510-8
1072962-2
1377511-9
1171473-0
1073217-0
1072978-8
1400663-9
1365928-9
1399198-9
1374480-0
1073880-8
1072691-7
1073968-8
1073474-7
1313332-7
1072936-6
1376620-9
1366517-9
1040141-2
1073190-9
1365094-0
1378453-3
1087036-8
1379835-0
1074167-6
1072829-3
1364963-7
1399822-4
1376475-8
1073939-9
1365590-7
1366883-5
1365388-6
1186308-1
1364693-0
1351387-4
1074158-5
1073728-0
0372643-6
1400670-4
1073731-0
1072584-4
1072078-7
1365680-6
1073162-8
1381288-8
1074000-9
1073279-0
1071822-9
1375197-9
1073391-3
1072384-9
1386385-8
1074259-1
1073490-3
1074132-0
1148339-3
1366726-6
1072825-1
1073278-2
1072889-7
1073041-4
1073647-8
1071598-5
1072896-2
1072875-6
1072318-7
1071660-3
1071979-7
1070755-2
1069487-5
1072798-0
1070961-6
1071943-3
1071956-5
1072931-7
1071569-6
1071056-4
1074156-9
1072109-0
1070205-8
1073971-2
1073247-7
08 895572 - 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Retifica publicação de 08/11/2016: Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º
da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Anna Luiza Maciel Amador Goncalves
58865-2
Maria Nazare Amador Goncalves
02/11/2012
14/11/2012
Kleber Pereira Gonçalves
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
61777-6

Instituidor
Samir Mafuz

Beneficiário (s)
Eustaquia Maria Avila Mafuz

Cancelamento do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto no Decreto 26.562/87:
Nº Benefício
21620-8

Instituidor
Raimundo Anacleto Neto

Beneficiário (s)
Maria das Neves Jardim

Data de Vigência
20/10/2000
08 895569 - 1