TJMG 09/11/2016 -Fc. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quarta-feira, 09 de novembro de 2016
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Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Recuperável
Recuperável
Sucata
Sucata
Recuperável
Recuperável
Recuperável
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucaa
Recuperável
Recuperável
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Recuperável
Recuperável
Sucata
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JDP9057
GPI3456
GvS9551
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HEG3829
GRG8417
HDY0440
DEK7171
GKN5861
HIJ8839
GPS1952
HDC7260
HCB1119
NQS0033
diário do exeCutivo
Gm/vectra Gl
Gm/Chevette Sl
vw/Fusca 1300
Gm/Opala Comodoro
vw/Santana Cl
Gm/vectra Gls
Ford/Escort 1 .0 Hobby
Fiat/Elba Cs
Gm/Monza Sl
Imp/Fiat Tipo 1 .6ie
Fiat/Siena Fire Flex
Fiat/uno Mille Sx Young
Fiat/uno 1 .6 R Mpi
Ford/Escort L
Gm/Chevette Sl
vw/Parati
Yamaha/Factor Ybr125 K
Honda/Cg 150 Titan Ks
Gm/Monza Sl/E
Honda/Cg 125 Fan
I/Shineray xy 50 Q
Honda/Cbx 250 Twister
Honda/125
I/Shineray xy 50 Q 2
Honda/Cg 125 Titan
Honda/Cbx 250 Twister
Yamaha/xtz 125e
I/Gm Captiva Sport Awd
Prata
Marrom
verde
Cinza
Cinza
Prata
Bege
Cinza
Cinza
verde
Preta
verde
vermelha
vermelha
verde
verde
vermelha
Preta
Cinza
Preta
vermelha
Preta
vermelha
Azul
Azul
Prata
Azul
Azul
1998
1989
1981
1986
1990
1997
1995
1986
1990
1995
2007
1998
1993
1988
1984
1988
2009
2006
1989
2006
2013
2001
1986
2011
1996
2005
2004
2010
R$ 900,00
R$ 600,00
R$ 400,00
R$ 400,00
R$ 700,00
R$ 1 .700,00
R$ 600,00
R$ 400,00
R$ 600,00
R$ 900,00
R$ 3 .000,00
R$ 500,00
R$ 800,00
R$ 400,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 350,00
R$ 350,00
R$ 250,00
R$ 150,00
R$ 100,00
R$ 600,00
R$ 100,00
R$ 80,00
R$ 150,00
R$ 500,00
R$ 700,00
R$ 3 .000,00
166 cm -07 895083 - 1
POLÍCIA CIvIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios/Polícia Civil, torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizados
processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados . A íntegra dos editais poderá ser
obtida através de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia
Papa João Paulo II, 4 .143, Bairro Serra verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, na Delegacia Regional, ou pela internet, através do site
www .compras .mg .gov .br . Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site . Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104 (31)3915-7132 (31)3915-7133 (31)3915-7105 (31)3915-7234
Objeto
233/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) óleo diesel S-10 para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Ituiutaba/MG sob a forma de fornecimento parcelado .
234/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) óleo diesel S-10 para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Pedra Azul/MG, sob a forma de fornecimento parcelado .
243/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) (gasolina comum) para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Martinho Campos/MG, sob a forma de fornecimento parcelado .
245/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) (gasolina comum) para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Poté/MG, sob a forma de fornecimento parcelado .
246/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) óleo diesel S-10 para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Conselheiro Lafaiete/MG, sob a forma de fornecimento parcelado .
249/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) óleo diesel S-10 para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de ubá/MG, sob a forma de fornecimento parcelado .
250/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) (gasolina comum) para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Malacacheta/MG, sob a forma de fornecimento parcelado .
269/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) álcool hidratado para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Bonfim/MG, sob a forma de fornecimento parcelado.
270/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) (gasolina comum) para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Itaguara/MG, sob a forma de fornecimento parcelado .
271/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) (gasolina comum) para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Guaxupé/MG, sob a forma de fornecimento parcelado .
273/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) (gasolina comum) para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Muzambinho/MG, sob a forma de fornecimento parcelado .
277/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) (gasolina comum) para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Galiléia/MG, sob a forma de fornecimento parcelado .
278/2016
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) (gasolina comum) para abastecer as viaturas alocadas
na(s) unidade(s) policial(is) do município de Fronteira/MG, sob a forma de fornecimento parcelado .
227/2016
Aquisição de Materiais de Custeio destinados à Diretoria de Informática da PCMG .
Data da Sessão
23/11/2016
às
09:30
23/11/2016
às
14:00
23/11/2016
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14:00
25/11/2016
às
09:30
23/11/2016
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23/11/2016
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23/11/2016
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09:30
25/11/2016
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09:30
22/11/2016
às
09:30
Belo Horizonte, 08 de Novembro de 2016 .
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios/SPGF/PCMG
Extrato do v Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 669/11
Das Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e Mauro Márcio Alves . vigência: 01/12/2016 a 30/11/2017 . valor: Reajustar o valor
mensal para R$ 2 .150,07 (dois mil, cento e cinquenta reais e sete centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 8,4764% .
Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo .
Assinatura: 07/11/2016 . Signatários: João Octacilio Silva Neto (P/Locatária) e Mauro Márcio Alves (Locador) .
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do v Termo Aditivo ao contrato nº 669/11, com Mauro Márcio Alves, referente ao imóvel localizado à Rua Manoel
Silva Araújo, nº 255, Bairro Centro, na cidade de Inhapim/MG, onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil, tendo por objetivo,
prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 01/12/2016 à 30/11/2017, bem como reajustar os valores, passando o valor
mensal da locação para R$ 2 .150,07 (dois mil, cento e cinquenta reais e sete centavos), reajustado pela variação do IPCA, no percentual
de 8,4764%, perfazendo o valor anual em R$ 25 .800,84 (vinte e cinco mil, oitocentos reais e oitenta e quatro centavos) .
Belo Horizonte/MG, 28 de outubro de 2016
João Octacilio Silva Neto
Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais
Extrato do Contrato de nº 9078196/2016
Partes: EMG/Polícia Civil e Carlos Augusto Athuso . Objeto: O Locador, legítimo proprietário e possuidor do imóvel situado à rua Bernardino Brandão, nº 180, Loja 01, Bairro Rosário, na cidade de João Monlevade/MG, conforme descrito no Relatório emitido através
do Memorando nº 400-2016/SE/CPGF/SPGF/PCMG e os Laudos emitidos por “ Senna Empreendimentos Imobiliários Ltda – Geraldo
Neres da Silva – Corretor e Perito Avaliador, CRECI 12.526 4ª Reg.MG” e “ Janete Lage Imóveis-Janete Luzia Lages – CRECI 11.907”,
dá o mesmo à Locatária, para nele sediar as instalações da 04ª Delegacia Regional de Polícia Civil . vigência: 12 (doze) meses a contar
da data de assinatura . vr . Mensal: R$ 5 .522,99 (cinco mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), e itens 3 .2 e 3 .3 .
Reajuste: Anual/IPCA dos últimos doze meses, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística–IBGE, ou outro que legalmente vier a substituí-lo e item 4.2.Tributos e Tarifas: Especificados na Cláus. 5ª. Renovação e Rescisão; Especificada na Cláusula 7ª.
Dot . Orç: 1511 .06 .122 .701 .2 .002 .0001 .3 .3 .90 .36-10 .1, no item 11, ou outra que vier substituí-la ou complementá-la, e as despesas dos
aditamentos seguintes, através de recursos fixados em orçamento. Gestor: Titular da Unidade que ocupa ou utiliza o imóvel locado. Foro:
B .Hte/MG . Assinatura: 01/11/16 . Signatários: João Otacílio Silva Neto (P/Locatária), Titular da Delegacia de Polícia Civil (P/Gestor) e
Carlos Augusto Arthuso(P/Locador) .
40 cm -08 895476 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 00150/2016
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art . 22, inciso I, e art . 328, da Lei Federal nº 9 .503, de 23 de
setembro de 1997 e alterações, no Decreto Federal nº 1 .305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5 .874, de 11 de maio de 1972,
na Lei Estadual nº 14 .937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43 .824 de 28 de junho de 2004 e 44 .806 de 12 de maio de
2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de
2009, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido por leiloeiro administrativo CARLOS EuSTAQuIO MOREIRA e demais leiloeiros administrativos, descrito na Resolução Conjunta SEPLAG/PCMG/DER nº8783 de 26
de novembro de 2012, e na Resolução PCMG n° 7 .535, de 05 de julho de 2013, que conduzirá a hasta pública, assistido pela Comissão
de Leilão da DELEGACIA DE SALINAS /MG, instituída pela portaria 113 de 05 de julho de 2013, sendo o evento regido pelas normas
gerais da Lei Federal nº 8 .666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos PÁTIOS de veículos apreendidos fiscalizados
pelo DETRAN-MG, consoante as regras e disposições deste ato convocatório .
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, CARLOS EuSTAQuIO MOREIRA,
matriculado sob o número 9046236 conforme o disposto no preâmbulo deste edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos
dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital .
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e vistoria .
O LEILÃO será realizado no local denominado GINáSIO POLIESPORTIvO – PARQuE DE ExPOSIÇÕES, situado na Artur Americano Mendes, s/n – SALINAS - MG, no dia 08 de dezembro de 2016, com início dos trabalhos marcados para as 09:30 horas, conforme
disposto abaixo:
2 .1- No dia 8 de Dezembro de 2016, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado vIA SOLO, compreendendo
os lotes de número 1 ao de número 244;
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças .
Nº Processo
minas Gerais - Caderno 1
2 .2 – A vISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO vISuAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 30 de Novembro de 2016
a 07 de Dezembro de 2016, no horário de 08:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
a – vIA SOLO situado na R A , nº 375, no bairro PARQuE INDuSTRIAL , no município de SALINAS-MG
Cláusula Terceira – Do Objeto .
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em PáTIOs, discriminados individualmente no anexo único
deste edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável) .
3 .1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados
de todos e quaisquer ônus, exceto DPvAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado
de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos .
3 .2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados
na Cláusula Segunda, subitem 2 .2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação
dos bens, objetos do presente leilão .
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3 .3 .1 – O veículo considerado RECuPERávEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias,
no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9 .503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste
edital, para colocá-lo novamente em circulação .
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser
baixado conforme estabelecido no subitem 5 .6 .
3 .4 – Os lotes de números 14, 30, 65, 75, 80, 86, 90, 93, 96, 124, 129, 137, 148, 152, 153, 157, 161, 166, 167, 170, 171, 177, 179, 181,
182, 186, 191, 194, 197, 201, 202, 209, 212, 214, 215, 225, 226, 232, 237, 239 e 243 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados .
3 .5 – Os lotes de números 112, 121 e 159, possuem o bloco do motor imprestável para uso na sua forma original, devendo ser destruídos
pelo arrematante .
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação .
4 .1 – Nos locais, horários e dias aprazados, o LEILOEIRO ADMINISTRATIvO dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão,
obedecida a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta,
tomando-se por base o valor da avaliação;
4 .1 .1 – Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o LEILOEIRO ADMINISTRATIvO poderá alterar a ordem dos veículos
ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital.
4 .2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior
valor .
4 .2 .1 – Poderão participar do leilão de veículos considerados SuCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastrados no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN/MG (SIAL) para efetuar o cadastramento . Os interessados deverão acessar o seguinte
endereço eletrônico: www .detran .mg .gov .br/veiculos/leiloes/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes .
4.2.2 – Os intervalos dos lances serão definidos pelo leiloeiro administrativo.
4 .3 – O licitante, ao arrematar um bem ou um lote de bens, deverá apresentar o documento de identidade ao anotador para emissão do
documento de arrecadação estadual (DAE) .
4 .3 .1 – O arrematante que não comparecer à mesa, no prazo de 15 minutos, ou que não apresentar os documentos indicados no subitem
4 .7, ambos desta Cláusula, ou, ainda, que não efetuar os pagamentos devidos em consonância com as exigências contidas nesta Cláusula
(subitens 4 .4, 4 .5, 4 .6, 4 .7 e 4 .8), além de perder o direito ao bem ou ao lote de bens, também sujeitar-se-á às penalidades previstas nos
art . 87 e seguintes da Lei Federal nº 8 .666/93 .
4 .3 .2 – O bem ou lote de bens não arrematados, em virtude do descumprimento pelo arrematante de qualquer das exigências constantes
deste ato convocatório, sobretudo as indicadas no subitem 4 .3 .1, desta Cláusula, será devolvido ao acervo para ser novamente apregoado pelo Leiloeiro Administrativo, no mesmo evento, imediatamente após o pregão do último bem ou lote de bens constante do ANExO
ÚNICO deste edital .
4 .4 – Os veículos ou lotes de veículos serão ofertados para pagamento à vista, no prazo de 3 dias através do DAE a ser apresentado nas
agências bancárias previstas no item 4 .4 .1 .
4 .4 .1 – O arrematante deverá efetuar o pagamento diretamente nas agências dos Bancos: Itaú; Brasil; Bradesco; Mercantil do Brasil e
Bancoob, através do Documento de Arrecadação Estadual – DAE, que será emitido pelo Leiloeiro Administrativo;
4.4.2 – O arrematante deverá procurar a comissão de leilão do DETRAN/MG para a emissão da nota de arrematação, após a confirmação do DAE .
4 .5 – Após o pagamento do preço ofertado, o DETRAN/MG emitirá as NOTAS DE ARREMATAÇÃO correspondentes, nas quais deverá
constar:
a - se pessoa natural , o nome completo do arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, o número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP;
b - se pessoa jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ,
o endereço completo da sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o Código de Endereçamento Postal – CEP .
c - termo de ciência e responsabilidade assinado pelo arrematante, de que o bloco do motor dos lotes n .°(s) 112, 121 e 159 são imprestáveis
para uso na sua forma original, devendo ser destruídos .
4 .6 - Os pagamentos devidos pelo arrematante, indicados nos subitens 4 .4 e 4 .5 acima, deverão ser efetuados mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos:
4 .6 .1 - sendo pessoa natural:
- Cédula de identidade;
- Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e
- Comprovante de endereço;
4 .6 .2 – sendo pessoa jurídica: