TJMG 08/11/2016 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 08 de novembro de 2016
Secretaria de eStado de
planeJamento e GeStÃo
3° TA ao Contrato n° 1342/2013 (Processo de Compra:
1501122 161/2013) Partes: SEPLAG (uAI Barbacena) e
MGS . Objeto: prorrogação de vigência, adequação dos itens
constantes dos anexos I, II, vI, vII, vIII e Ix, reajuste de
salários e vale alimentação conforme CCT/2016, reajuste
de vale transporte, exclusão do adicional de periculosidade,
alteração do quadro de pessoal, alteração de nomenclatura
de função de confiança conforme NES. Vigência: 12 meses,
a contar de 24/10/2016 a 23/10/2017 . Dotação Orçamentária: 1501 04 122 149 4478 0001 339039 60 10 1 1 . valor:
R$3 .763 .430,04 . Assinam: Itaner Debossan, pela SEPLAG;
Carlos vanderley Soares e José Maurício Salgado, pela
MGS .
5° TA ao Contrato n° 1276/2012 (Processo de Compra:
1501122 251/2012) Partes: SEPLAG (uAI Barreiro) e MGS .
Objeto: prorrogação de vigência . vigência: 12 meses, a contar de 01/11/2016 a 31/10/2017 . Dotação Orçamentária:
1501 04 122 149 4478 0001 339039 60 10 1 1 . valor: R$
4 .003 .286,40 . Assinam: Itaner Debossan, SEPLAG; Carlos
vanderley Soares e José Maurício Salgado, pela MGS .
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inStituto de previdÊncia doS ServidoreS
do eStado de minaS GeraiS
Errata: No extrato do Contrato nº9077482/2016 . Contratada: Biomedical Prod . Cient . Méd . e Hosp . Ltda, onde se
lê: “Antônio Siqueira Júnior - Contratado”, leia-se: “Antônio
Siqueira Jardim - Contratado .” Gecon
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Extrato de Aplicação de Penalidade . Considerando a manifestação da Procuradoria do IPSEMG ás fls. 501 a 514, NEGO
provimento ao recurso interposto pela empresa ábaco Tecnologia de Informação Ltda, Mantendo a penalidade de 10%
(dez por cento) sobre o valor contratado, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com
a Administração Pública Estadual, por 2 (dois) anos, com fulcro nos subitens 10 .2 e 10 .5 do contrato original e nos termos
do inc . III do §1º do art .47 do Decreto Estadual 45 .902/12 .
Extrato de Aplicação de Penalidade . Processo Administrativo . Apenada: Pegasus Comercial Eireli - ME . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 755/2016 . Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando com Multa de 20%
(vinte por cento), sobre o valor total do medicamento entregue
com atraso superior a 30 (trinta) dias . Fundamento: Art .86 da
Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 .
Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis . Suzana Maria Moreira
Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG .
Extrato De Aplicação De Penalidade . Processo Administrativo . Apenada: Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 838/2016 . Atraso
no fornecimento de medicamento . Culminando com Multa
de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do medicamento entregue com atraso superior a 30 (trinta) dias . Fundamento: Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto
45 .902/2012 . Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis . Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG .
Extrato De Aplicação De Penalidade . Processo Administrativo . Apenada: Smiths Medical Do Brasil Hospitalares Ltda .
Descumprimento Contratual . Nota Empenho 28/2016 . Atraso
no fornecimento de medicamento . Culminando com Multa
de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do medicamento entregue com atraso superior a 30 (trinta) dias . Fundamento: Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto
45 .902/2012 . Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis . Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG .
Extrato De Aplicação De Penalidade . Processo Administrativo . Apenada: Injex Industrias Cirúrgicas Ltda . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 835/2016 . Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando com Multa de 20%
(vinte por cento), sobre o valor total do medicamento entregue
com atraso superior a 30 (trinta) dias . Fundamento: Art .86 da
Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 .
Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis . Suzana Maria Moreira
Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG .
Extrato De Aplicação De Penalidade . Processo Administrativo . Apenada: Help Farma Produtos Farmacêuticos
Ltda . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 39/2016
(REFORÇO 01) . Atraso no fornecimento de medicamento .
Culminando com Multa de 20% (vinte por cento), sobre o
valor total do medicamento entregue com atraso superior a
30 (trinta) dias . Fundamento: Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º
do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 . Prazo Recurso 05(cinco)
dias úteis . Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde
do IPSEMG .
Extrato De Aplicação De Penalidade . Processo Administrativo . Apenada: Costa Camargo Comercial De Prod . Hosp .
Ltda . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 591/2016 .
Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando com
Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, sobre o valor
total do medicamento entregue com atraso inferior a 30
(trinta) dias . Fundamento: Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º
do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 . Prazo Recurso 05(cinco)
dias úteis . Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde
do IPSEMG .
Extrato De Aplicação De Penalidade . Processo Administrativo . Apenada: ucb Biopharma S/A . Descumprimento

diário do exeCutivo
Contratual . Nota Empenho 920/2016 . Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando com Multa de 0,3%
(três décimos por cento) ao dia, sobre o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a 30 (trinta) dias . Fundamento: Art .86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto
45 .902/2012 . Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis . Suzana
Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG .
Extrato De Aplicação De Penalidade . Processo Administrativo . Apenada: Distribuidora Diamante Ltda . Descumprimento Contratual . Nota Empenho 851/2016 . Atraso no fornecimento de medicamento . Culminando com Multa de 20%
(vinte por cento), sobre o valor total do medicamento entregue
com atraso superior a 30 (trinta) dias . Fundamento: Art .86 da
Lei 8666/93 C/C § 1º do Art . 38 do Decreto 45 .902/2012 .
Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis . Suzana Maria Moreira
Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG .
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Extrato: Ata de Registro de Preços nº 246/2016, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
2011020 .228/2015 . Órgão Gerenciador: IPSEMG . Objeto:
Registro de preços de material médico-hospitalar do tipo
agulhas, equipo e outros, para futuro e eventual fornecimento . valor total: R$ 892 .412,14 (oitocentos e noventa e
dois mil, quatrocentos e doze reais e catorze centavos), conforme Ata e Termo de conclusão do pregão, constantes no
Portal de Compras – MG . Signatários: Maria Cristina da Paixão - Diretora da DIPGF do IPSEMG e empresas: Boston
Scientific do Brasil Ltda., Cirúrgica Fernandes Comércio de
Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Sociedade Ltda ., Cremer S/A, GJO Comércio e Representações Ltda ., Hospmed
Comércio Ltda ., Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda ., Laboratórios B . Braun S/A, Mastermed Comercial Ltda . e unit Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda ., por seus
representantes legais . As informações detalhadas de todos
os elementos da ARP poderão ser obtidas junto ao Portal de
Compras – MG, no endereço www .compras .mg .gov .br . Belo
Horizonte, 07 de novembro de 2016 .
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minaS GeraiS adminiStraçÃo
e ServiçoS S.a
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERvIÇOS S .A .
Resultado de Processo Licitatório Homologado
Pregão Eletrônico nº: 057/2016
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços em Infraestrutura de TIC (Tecnologia da
Informação e Comunicação)
Empresa adjudicatária: CIMCORP Comercio e Serviços de Tecnologia de Informática LTDA (CNPJ
04 .352 .711/0001-86), Lote 01, valor: R$799 .811,16, Lote
02, valor: R$476 .187,60 .
Resultado de Processo Licitatório Homologado
Pregão Eletrônico nº: 054/2016
Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de Proteção
Individual – EPI Diversos – Grupo vIII
Empresas adjudicatárias: Henlau Química Ltda . (CNPJ
01 .84 .902/0001-20), Lote 01, valor: R$90 .480,00; uniformizar Importação e Exportação de Confecção LTDA . (CNPJ
04 .447 .178/0001-20), Lote 02, valor: R$14 .988,80; Market
Comercial LTDA (CNPJ 03 .656 .582/0001-57), Lote 03,
valor: R$37 .740,00; Orizzon Comercial EIRELI-ME (CNPJ
10 .661 .851/0001-39), Lote 04, valor: R$435 .270,00 .
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2016 .
Equipe do Pregão da MGS
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Extrato do Contrato nº J .131 .0 .2016 . Partes: MGS e a Cerebellum Informador Jurídico, CNPJ nº 10 .223 .693/0001-16 .
Objeto: Prestação de serviços de informação de publicações
eletrônicas . valor total R$792,00 . vigência 12 meses . Assinatura: 01/11/2016 . Carlos vanderley Soares - Diretor Presidente e José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e
Financeiro da MGS .
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Secretaria de eStado de faZenda
SuPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n .º . 1191001- 48/2016
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que
fará realizar, no dia 23/11/16, às 09:30 horas, horário de Brasília no site (www .compras .mg .gov .br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, paraContratação de empresa
especializada na prestação de serviços de atualização, manutenção e suportetécnico de licenças de uso do software
Microsoft existentes e no fornecimento de novas licenças a
serem adquiridas nas modalidades de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement (EA) e Server and Cloud Enrollment (SCE), incluindo garantia de atualização de versão pelo
período de três anos - Software Assurance, destinadas à utilização no âmbito da rede corporativa da Secretaria de Estado
de Fazenda de Minas Gerais, mediante contrato, nas condições previstas no Edital e seus Anexos . - Edital está disponível no site (www .compras .mg .gov .br) . B .Hte: 07/11/2016 .
Lúcia Helena Tamie Anraki – Pregoeira .

AF / 2° NÍvEL / vARGINHA – SRF II – vARGINHA
Resumo xxv Termo Aditivo ao Contrato n .º 1900006880,
Partes: EMG/SEF e Ozany Pereira Barbosa, Objeto: I – a
alteração dos dados do representante do Locatário, conforme
descrito no preâmbulo deste Termo Aditivo; II – a prorrogação do prazo de vigência por um período 12 (doze) meses,
com início em 06/11/2016 e término em 05/11/2017; Cláusula Terceira – “Do Preço”: R$ 232,61; Cláusula Oitava –
“Do valor Estimado”: R$ 2 .791,32 . Claudilene da Silva Luz
– Chefe da AF/2° Nível/varginha - 31/10/2016 .
ADMINISTRAÇÃO FAZENDáRIA DE uBá
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 6595/2014
de Locação de imóveis, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) SEF e o(s) fornecedor(es)
783 .098 .246-53 - HELOIZA HELENA MARTINS LAGE,
Processo nº 1191214 000016/2014, Dispensa de Licitação .
Objeto: Locação do imóvel com área construída de 535,52
m², situado à Rua Marechal Deodoro, nº 333, Centro,
Município de Carangola/MG, de propriedade das Locadoras,
destinado ao funcionamento da AF/2º Nível/Carangola .
Prorrogação a partir de 05/11/2016 até 04/11/2017 . Reajuste
no percentual de 4,85% . valor do reajuste R$ 3 .276,12 . valor
total: R$ 105 .966,60 . Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 119
1 .04 .129 .015 .4022 .0001 .339036 .11 .0 .10 .1; 1191 .04 .129 .015
.4022 .0001 .339036 .11 .0 .29 .1; 1191 .04 .129 .215 .4542 .0001 .
339036 .11 .0 .29 .1; 1191 .04 .129 .215 .4542 .0001 .339036 .11 .0
.10 .1 . Assinatura: 31/10/2016 . Signatários: pela contratada
Heloisa Helena Martins Lage pela contratante Wender
Ricardo Bellosi .
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minaS GeraiS participaçõeS S/a
Retificamos o extrato do 1º Termo Aditivo ao convênio
474/2014, publicado no dia 02/11/2016, página 34, onde se
lê “ . . .Município de Amparo do Serra”, leia-se “ . . .Município
de Cristina” .
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 462/2014, datado
de 31/10/2016 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S .A . e o Município de Caetanópolis, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo . OBJETO: Prorrogar a vigência
até 21/06/2017, com convalidação da execução sem cobertura formal desde o vencimento até a assinatura do aditivo
de prorrogação, de acordo com a Resolução Nº 016/2016 da
SETOP . Foro: Belo Horizonte .
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Secretaria de eStado de
SeGurança pÚblica
ExTRATO DE TERMO ADITIvO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGuRANÇA PÚBLICA
PARTES: EMG/SESP e o INSTITuTO JuRÍDICO PARA
EFETIvAÇÃO DA CIDADANIA - IJuCI . ESPÉCIE: 4º
Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2013 . OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência,
a contar de 01/11/2016 até 23/01/2017; alteração da Razão
Social da Concedente, passando a ser “Secretaria de Estado
de Segurança Pública – SESP”, CNPJ 26 .245 .509/0001-98,
considerando a Lei Estadual nº22 .257/2016, inclusão da dotação orçamentária, novo aporte por parte da SESP e utilização
de saldo em conta . vIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
aditivo será de 01/11/2016 a 23/01/2017, conforme Anexo I –
Plano de Trabalho . vALOR: O valor previsto para o presente
instrumento corresponderá a R$1 .105 .681,67(Hum milhão,
cento e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta
e sete centavos), sendo: R$780 .972,41 de novo aporte e
R$324 .709,26 de saldo em conta . DOTAÇÃO ORÇAMENTáRIA: 1691 .06 .243 .204 .4583 .0001 .335043 . 01 .0 .10 .1 .
DATA: 31/10/2016 . SIGNATáRIOS: Ailton Aparecido de
Lacerda e viviane Tompe Souza Mayrink .
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Secretaria de eStado de
adminiStraçÃo priSional
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - ExTRATO
DE CONTRATO Nº339039 .59 .2647 .16
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA TERRAvIvA AMBIENTAL LTDA . ESPÉCIE: Instrumento para contratação de
empresa especializada em prestação de serviço de coleta dos
resíduos de serviço de saúde . OBJETO: o objeto deste Instrumento é a contratação de empresa especializada em prestação
de serviço de coleta, transporte externo, seleção, tratamento,
incineração e destino final das cinzas resultantes dos resíduos
de serviços de saúde dos grupos A, B e E, das unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Prisional
– SEAP . vIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato
será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art . 57, II,
da Lei 8 .666, de 21/06/1993 . vALOR: O valor global deste
contrato é de R$ 870 .294,00 (oitocentos e setenta mil, duzentos e noventa e quatro reais), observadas as especificações

minas Gerais - Caderno 1
constantes na proposta comercial definitiva. DOTAÇÃO
ORÇAMENTáRIA: nº 1451 .10 .421 .208 .4603 .0001 .339039
.59 .0 .10 .1 . SIGNATáRIOS: Washington Clark Dos Santos,
Rafael Santa Anna Da Silva e José Mario da Silva . Assinatura em: 07/11/2016 .
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL ExTRATO DE TERMO
ADITIvO Nº:339033 .05 .2602 .01 .16
PARTES: EMG/SEDS e SELETRANS LTDA .- EPP . ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviço de transporte intermunicipal de servidores do Centro
de Remanejamento do Sistema Prisional – CERESP Betim/
MG . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) a alteração do valor constante na CLáuSuLA QuARTA –
DO vALOR do contrato inicial, nos termos: onde se Lê: “R$
171 .776,32 (cento e setenta e um mil, setecentos e setenta
e seis reais e trinta e dois centavos)”; Leia-se: 171 .778,32
(cento e setenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e
trinta e dois centavos) . vALOR: O valor global atualizado do
Contrato, em virtude da alteração em tela, passará a ser de R$
171 .778,32 (cento e setenta e um mil, setecentos e setenta e
oito reais e trinta e dois centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTáRIA n° 1451 .06 .421 .208 .4601 .0001 .339033 .05 .0 .10 .1 .
SIGNATáRIOS: Washington Clark dos Santos e Francisco
Correia Duarte . Assinatura em: 07/11/2016 .
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Secretaria de eStado de SaÚde
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO / REGISTRO DE PREÇOS Nº
199/2016 .
Objeto: Medicamentos Ação Civil Pública – Fibrose Cística
Abertura da Sessão: dia 25 de novembro de 2016, às
09h30min .
Pregoeiro: Raquel Aparecida Batista Rodrigues
Edital disponível no sitewww .compras .mg .gov .br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-8941
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2016 .
Diretoria de Compras – NCMAJ - 128
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO / REGISTRO DE PREÇOS Nº
416/2015 .
Objeto: Dietas para Ação Civil Pública – Fibrose Cística
Abertura da Sessão: dia 23 de novembro de 2016, às
10h00min .
Pregoeiro: Raquel Aparecida Batista Rodrigues
Edital disponível no sitewww .compras .mg .gov .br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-8941
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2016 .
Diretoria de Compras – NCMAJ - 128
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AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 1321129-345/2016 .
Objeto: Compra em Atendimento à Ação Judicial
Abertura da Sessão: dia 22 de novembro de 2016, às
09h30min .
Pregoeiro: Raquel Aparecida Batista Rodrigues
Edital disponível no sitewww .compras .mg .gov .br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-8941
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2016 .
Diretoria de Compras – NCMAJ - 124
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº . 2250/2013 –
EMG/SES/SuS-MG/FES e o Lar São vicente de Paulo, município de varginha . Objeto: prorrogar a vigência do convênio
de 20 de outubro de 2016 até 22 de janeiro de 2017 . Assinatura: 20/10/2016 . Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz
(Secretário) e José Daniel Moura de Sousa (Presidente) .
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização
de Crédito Orçamentário e Financeiro Nº . 014/2015 – EMG/
SES/SuS-MG/FES e a Ouvidoria Geral do Estado de Minas
Gerais, município de Belo Horizonte . Objeto: Fica autorizada
a alteração do plano de trabalho conforme plano de trabalho especialmente elaborado . Assinatura: 11/10/2016 . Signatários: Luiz Sávio de Souza Cruz (Secretário de Estado de
Saúde) e Francisco Eduardo Moreira (Secretário de Estado
Adjunto de Governo Respondendo pela Ouvidoria-Geral do
Estado) .
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eScola de SaÚde pÚblica do
eStado de minaS GeraiS
Extrato do Contrato 9077878/2016 celebrado com Adriana
Condessa Torres objeto: Prestação de Serviços Técnicos Educacionais na função de docente NA disciplina A Intersetorialidade na Atenção a usuários de Drogas, na especialização
em Atenção a usuários de Drogas no SuS . vigência compreenderá o período 16/11/2016 a 28/02/2017 . valor R$ 800,00
(Oitocentos reais) . Dotação Orçamentária: 4291 .10 .128 .180 .
4506 .0001 .33 .90 .36 .05 .24 .1 .0 .
2 cm -07 894630 - 1