TJMG 28/09/2016 -Fc. 68 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
68 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no
município de PORTEIRINHA:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
José Carlos Soares
Fazenda Lagoa Velha
6,3538
Maria de Jesus
Barreiro Dantas
2,0751
Maria do Carmo Gomes de Fazenda das Lages
Oliveira
4,8744
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
27 883134 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 159/2016
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da competência delegada pelo art. 1º da Resolução nº069/2013,
de 30 de julho de 2013, nos termos do artigo 9º, inciso XL, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista a 6ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública, realizadas em 15/09/2016 e 16/09/2016, nos termos da Deliberação nº012/2016, em conformidade com o artigo 32, §4º, do Regimento Interno do Conselho Superior (Deliberação nº 007/2004), RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a lista de antiguidade dos Defensores Públicos, apurada até 17/09/2016, em conformidade com a Resolução nº 156/2016, bem
como a relação de vagas no quadro de cargos, que serão providos em conformidade com o artigo 59 da LC nº 65/2003.
CLASSE ESPECIAL
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
NOME
Maria Auxiliadora Viana Pinto
Maria da Consolação de Souza e Paula
Isméria Tupinambá de Lélis Branquinho
Ruth Helena de Abreu Alvim
Denise Magaldi V. de Lacerda Resende
Paulo Roberto Velloso
Francis de Oliveira Rabelo Coutinho
Geraldo Magela Metri Pinto
Edson Martins de Morais
Thais Vani Bemfica
Jader Machado Homem Junior
Luciana Ferreira Gagliardi
Wesley Soares Caldeira
Eduardo Vieira Carneiro
Belmar Azze Ramos
Andréa Abritta Garzon Tonet
Adilberto Ramos de Moura
Elias Manuel Gomes
Maria Luísa Pereira Gomide
Neider Chaves Ribeiro
Flávio Nelson Dabés Leão
Wellison Carlos Fonseca Cambui
Lupercio Carvalho Arantes
Luiz Antonio Barroso Rodrigues
Marcio Luiz Vieira Baesso
Hermann Mosqueira Furtado de Mendonça
Ana Lúcia Gouvêa Leite
Lílian Lúcia Sanches Martins
Maria Rosa Bento Rodrigues
Wiliam Riccaldone Abreu
Maria das Dores Costa
Adriano Machado de Almeida
Larissa de Oliveira e Dias
Marcelo Carneiro Vieira
Horacio Vanderlei Tostes
Laercio Fusco Nogueira
Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch
Ana Paula Machado Nunes
Keila Ferreira de Melo e Silva
Paulo Henrique Mariosa
Maurina Fonseca Mota de Matos
Evelyn Maria Pereira Santa Barbara
Mariana Massara Rodrigues de Oliveira
Maria Emilia Machado da Cunha
Ana Paula Carvalho Starling Braga
Calânico Sobrinho Rios
Sergio Pereira Lima
Vanessa Moreira de Oliveira Rodrigues Alves
Francisco José de Oliveira
Clayton Rodrigues Sabino Barbosa
Eduardo Cyrino Generoso
Gustavo Corgosinho Alves de Meira
Ricardo Sales Cordeiro
Rita Fernandes da Silva
Ramon Costa Fonseca
Marolinta Dutra
Giovanni Rodrigues Mendes
Marta Juliana Marques Rosado Ferraz
Evaldo Gonçalves da Cunha
Júnia Roman Carvalho
Diléa Maria Chaves Reis Teixeira
Varlen Vidal
Alessandra Pereira Eler
José de Avellar Calvet Neto
Delma Gomes Messias
Glauco David de Oliveira Sousa
Adriana Patricia Campos Pereira
Marta Aparecida Martins Souza
Cleiva Isabel Detomi
Débora de Fátima Alves
Rodrigo Zamprogno
Ana Claudia Almeida Costa Leroy
Alexander Fonseca Melo Araujo
Artur Ferreira de Castro
Lucila Delfina Resende de Barros
Camilo Angelus Prates de Almeida
Danusa Campos Godinho Pereira
Mírian Luce Alves de Araújo
Maria Helena de Melo
Paulo Coelho Dornelas
Nadia de Souza Campos
Neide Marcia Pereira
Helio Fagundes Veloso
Giselda Libânio Maia
Marco Aurélio Brazil
Luis Antônio Soares Rocha
Gerson Farias Ribeiro
Cláudia Marcela Nascimento Câmara Fernandes
Renata Simião Gomes
Frederico Oliveira Castro
Felipe Augusto Cardoso Soledade
Paulo Roberto Pio Duarte
Marcelo Tadeu de Oliveira
Wellerson Eduardo da Silva Correa
Lilian de Almeida Magalhães Cruz
TEMPO NA
CLASSE
TEMPO NA
CARREIRA
DIAS
7627
7380
6512
6512
6512
6512
6512
6404
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
4327
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
3553
DIAS
12980
12980
8712
8712
8688
8681
7408
8709
8677
8670
8655
7606
7593
7593
7592
7592
7591
7587
7586
7585
7583
7577
7412
7412
7411
7410
7410
7409
7407
7405
7404
7404
7403
7403
7402
7402
7397
7397
7388
7385
7294
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6513
6513
6491
6491
6491
6490
6474
6472
6332
7411
7411
7410
7405
7405
7404
7403
7403
7403
7403
7403
7402
7398
7397
6666
6666
6666
6666
6663
6562
6562
6562
SERVIÇO
PÚBLICO
ESTADUAL
ANOS DIAS
50
95
45
351
37
211
31
87
30
303
36
222
26
84
36
70
32
133
33
67
31
2
19
306
20
293
20
293
20
292
20
292
21
235
20
287
20
286
20
285
20
283
32
106
20
112
20
112
20
111
20
110
20
110
20
109
20
110
20
202
24
74
20
104
20
103
20
103
20
105
20
102
20
97
20
97
20
88
20
85
24
123
30
100
23
27
23
26
18
95
18
91
18
91
18
91
18
91
18
91
18
91
18
91
34
155
21
228
18
316
18
176
18
68
17
357
17
357
17
357
17
357
17
357
17
357
17
357
20
292
17
308
19
109
18
316
17
286
17
285
17
269
17
267
17
127
20
111
20
111
20
110
20
105
20
105
20
104
20
103
20
103
20
103
20
103
20
103
20
102
20
98
20
97
18
96
18
96
18
96
18
96
18
93
18
48
17
357
17
357
SERVIÇO
PÚBLICO
DIAS
7067
569
333
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
Mário César da Silva Carneiro
Gilvan de Oliveira Machado
Letícia Barra Vieira
Cássia Rejane Chiericato
Claudia Muzzi Brunhara
Armando Ferreira
Maysa Veloso de Castro Almeida
Milton César de Lima
Cássio Amaral de Miranda
Eliane Cristina da Silva
Altair Pereira de Azevedo
Firmo da Motta Paes Junior
Eliane Vieira Ribeiro Silva
Dimas Tameirão dos Santos
João Helton Barbosa
Jussara de Oliveira Lauria Resende Torres
Anderson Almeida Duque
Marcelo Vasconcelos de Sousa
Júlio Cesar Cecchin
Ricardo Ribeiro Paulino
Julio César de Castro Martins
Waldelúcio da Silva Fernandes
Marcia Rezende Rangel
Robson Mendonça da Silva
Carina Bicalho Piacenza
Luana Duarte de Carvalho Silva
Fernanda da Silva Gontijo
Rízzia Jardim Gontijo de Faria
Márcio Teixeira Bretas
Fernando Orlan Pires Resende
Gustavo Humberto Ramos
Júlio César Xavier
Graciela Diniz Pacheco
Marcella Rodrigues da C. de La Rocque Castro
Maria Flávia Prado Villar
Maria Filomena Silva Antunes
José Ribamar Rubim Junior
Lucia Maris Horta de Ulhoa Santana
Pablo Alfonso Cano Prais
Joyce Helena Costa Rezende
Francisco de Rezende Sáber
Sergio Pechara dos Santos
Gustavo Carvalho Costa
Rômes Batista de Gouveia
Georges Alessandro Amorelli Gomes
Elisangela Menegaz de Paula Alves
Izabela Souto Maior Filizzola Moraes
Frederico Newman Figueiredo de Araújo
Marcos Donizette Tavares de Sousa Penido
Adriana Newmann Franca Lima
Reginaldo Rodrigues Santos
Wanderson Dias Fernandes
Gisleine Dias de Oliveira
Liliane Duarte Santana Brant
Darcilene da Consolação Neves Pereira
Ricardo Vilela Martins Ferreira
Ricardo de Souza Barbosa
Isabel Cristina Rossi
Silvana Lourenço Lobo
Luciana Moura Fonseca
Cláudia de Castro Torres
Priscilla Angélica do Nascimento
Alexander Cintra da Silva Souza
Alain Alexander Clarke
Jovahir Marques Filho
Carlos Gonzaga Cezario
Antônio Carlos Brugni Velloso
Arlindo Leite Neto
Renan Paulo dos Santos da Costa Alves
Luciana Murta Dias Duarte
Fabiano Torres Bastos
Adriana Machado Albernaz
Marcelo Ribeiro Nicolielo
Claudia Cristina Reis Pereira
Ana Carolina Vieira Gonçalves da Silva
Milena Uiara Gomes Cataldo Cury
Nívea de Matos Lacerda
Ricardo Silva
Dhebora Maria Condé Ubaldo
Bento José de Morais
Liliane Maria Gomide Leite Ribeiro do Vale
Ana Paula Tavora Neves
Cynthia Cazarim Vieira. Braga
Galeno Gomes Siqueira
Renato Faloni de Andrade
Jeanne Pereira Barbosa
Nádia Maria Amaral Santos
Maria Cristina Ferreira de Carvalho
Ana Cristina Gonzaga
José Flavio Barreto Gonçalves Filho
Irma Luzia de Paiva Reis
Clerisa Felipe Sanches Oberlander
Renata Cavalcanti Gontijo Mendes
Michela Ferreira Pinto
Juarez da Silva Salles Junior
Sérgio Luis Borges
Ângela Cristina Teixeira Santiago
Isabella Marques Pastore
Marcia Brasil
Marcelo Dias Baumgratz
Silvio Antonio Moreira
Ariadne Fernanda de Faria e Sousa Ramos
Mirella Faranne Sousa Araujo
Flavia Americo Rodrigues Pereira
3553
3553
3553
3553
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
787
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
409
351
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
6562
6562
6562
6562
7397
7397
7394
7391
7390
7388
7387
7387
6684
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6666
6665
6663
6663
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6562
6504
6562
6562
6562
6562
6562
6555
6513
6513
6513
6513
6513
6491
6491
6491
6491
TEMPO NA
CLASSE
TEMPO NA
CARREIRA
DIAS
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
1844
DIAS
6513
6513
6513
6513
6513
6491
6491
6491
6491
6491
6490
6466
6464
6456
6453
6160
6147
5990
5701
17
17
17
17
20
20
21
33
20
20
20
20
18
30
29
26
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
23
23
19
33
24
24
23
20
20
18
18
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
17
36
17
17
17
17
17
17
27
17
17
17
17
17
17
17
17
357
357
357
357
97
97
3
144
90
88
87
87
114
100
343
252
337
188
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
96
129
141
168
26
266
189
21
69
8
357
115
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
357
61
357
357
357
357
357
350
342
308
308
308
308
286
286
286
286
282
4532
3475
2229
796
1031
1371
210
63
33
4132
1734
CLASSE FINAL
63
3874
2119
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
NOME
Raquel Ribeiro Costa
Rachel Tolomelli Campos
Paulo Henrique Novelino
Maria Aparecida Martins Silva
Marta Xavier de Lima Gouvêa
Maria Aparecida Rocha de Paiva
Valéria Maria do Amaral Ferraz
Natália de Castro Torres Costa
Rosania Aparecida Chaves
Maria Aparecida da Silva
Sérgio dos Santos
Reinaldo Ferreira de Queiroz
Aléxia Mara Teixeira de Souza
Geraldo Magela de Andrade Cal
Alvaro da Silveira Bittencourt
Jayme Henrique Abreu Junior
Gaspar Carlos Filho
Edna Guimarães Camara
Frederico de Souza Saraiva
SERVIÇO
PÚBLICO
ESTADUAL
ANOS DIAS
22
111
21
173
17
308
17
308
17
308
26
67
17
286
17
286
17
286
17
286
17
285
17
261
17
259
17
251
17
248
16
320
20
104
43
171
18
212
SERVIÇO
PÚBLICO
DIAS