TJMG 28/09/2016 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2016
CARFEPE S.A. – ADMINISTRADORA E PARTICIPADORA
CNPJ nº 25.633.934/0001-91 - NIRE 3130003646-4
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2016 1.Data, Hora e Local:
Dia 12 de setembro de 2016, às 14:30, na sede social da Carfepe S.A. –
Administradora e Participadora (“Companhia”), situada na Avenida do
Bálsamo, n.º 298, Prédio A, sala 101, Cidade de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais, CEP 38.400-452. 2.Convocação: O edital de convocação
para a Assembleia foi publicado no “Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais”, nos dias 03/09/2016, 06/09/2016 e 07/09/2016, todos à fl. 01 do
Caderno 2, e no jornal “Correio de Uberlândia”, nos dias 03/09/2016, 06/09/
2016 e 07/09/2016, todos à fl. A4, em conformidade com o Art. 124, caput e
§ 1º, da Lei n.º 6.404/1976. Todos os documentos exigidos por lei e aplicáveis
com relação às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral
Extraordinária foram disponibilizados aos acionistas da Companhia,
encontrando-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia,
conforme publicado no edital de convocação. 3.Presença: Instalada a
Assembleia Geral Extraordinária em primeira convocação com acionistas
representando mais de 90% (noventa por cento) do capital social votante da
Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de
Acionistas da Companhia. 4.Composição da Mesa: Presidente: Sr. Adriano
Márcio Macedo Campos; Secretário: Sr. Breno Queiroz de Andrade. 5.
Ordem do Dia: Analisar, discutir e deliberar sobre (i) a ratificação da
contratação de empresa especializada para elaborar laudo de avaliação da
Companhia para fins de aumento de capital (“Laudo de Avaliação”); (ii) o
Laudo de Avaliação; (iii) o aumento do capital social da Companhia no valor
total de R$ 71.649.470,00 (setenta e um milhões, seiscentos e quarenta e
nove mil e quatrocentos e setenta reais) mediante a emissão de 521.058.089
(quinhentos e vinte e um milhões, cinquenta e oito mil e oitenta e nove)
novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, com preço de
emissão de R$ 0,12 (doze centavos) por ação ordinária, e 76.020.827 (setenta
e seis milhões, vinte mil e oitocentas e vinte e sete) novas ações preferenciais,
escriturais e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 0,12 (doze
centavos) por ação preferencial, fixados nos termos do Art. 170, § 1.º, inciso
II, da Lei das 6.404/76; (iv) a alteração do Art. 5º, Capítulo II, do Estatuto
Social, em virtude do aumento do capital social da Companhia; e (v) a
autorização dos administradores da Companhia a praticarem todos os atos
necessários à implementação das matérias a serem deliberadas na
Assembleia Geral Extraordinária. 6. Deliberações: Verificado o quórum
legal de instalação, nos termos do Art. 125 da Lei n.º 6.404/76, e cumpridas
todas demais formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da
Companhia, a presente Assembleia Geral Extraordinária foi regularmente
instalada, sendo que, por maioria, foi autorizada a lavratura da presente ata
na forma de sumário, nos termos do Art. 130, parágrafo 1º, da Lei n.º 6.404/
76, devendo as declarações de votos, protestos e dissidências porventura
apresentadas serem numeradas, recebidas e autenticadas pela Mesa e
arquivadas na sede da Companhia. Após exame, discussão e votação, as
matérias da Ordem do Dia foram aprovadas na sua íntegra pela totalidade
dos acionistas presentes e sem quaisquer restrições, nos seguintes termos:
6.1. A ratificação da contratação da Investor Consulting Partners Consultoria
Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n. º 13.711.795/0001-98,
com sede na Rua Maranhão, n. º 1.694, 2º andar, Bairro Funcionários,
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.150-331
(“Empresa Especializada”), para a elaboração do Laudo de Avaliação;6.2.
A aprovação do Laudo de Avaliação da Companhia, em todo o seu conteúdo,
emitido em 29 de agosto de 2016 pela Empresa Especializada, cuja cópia
autenticada pela Mesa encontra-se anexa à presente ata como seu Anexo
I, a ser arquivado na sede da Companhia, e que apurou (a) o valor do
patrimônio líquido da Companhia em R$ 10.163.000,00 (dez milhões e
cento e sessenta e três mil reais), valor esse correspondente às atuais
87.328.086 (oitenta e sete milhões, trezentas e vinte e oito mil e oitenta e seis)
ações escriturais, sem valor nominal, sendo 76.209.366 (setenta e seis milhões,
duzentas e nove mil, trezentas e sessenta e seis) ações ordinárias, e 11.118.720
(onze milhões, cento e dezoito mil, setecentas e vinte) ações preferenciais,
e (b) o valor de emissão de R$ 0,12 (doze centavos) para cada nova ação
ordinária, escritural, sem valor nominal da Companhia e o valor de emissão
de R$ 0,12 (doze centavos) para cada nova ação preferencial, escritural,
sem valor nominal da Companhia, para fins de aumento do capital social
da Companhia. 6.3. O aumento do capital social da Companhia dos atuais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) para R$ 92.649.470,00
(noventa e dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e
setenta reais), um aumento, portanto, de R$ 71.649.470,00 (setenta e um
milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais),
mediante a emissão de 521.058.089 (quinhentos e vinte e um milhões,
cinquenta e oito mil e oitenta e nove) novas ações ordinárias, escriturais e
sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 0,12 (doze centavos) por
ação ordinária, e 76.020.827 (setenta e seis milhões, vinte mil e oitocentas
e vinte e sete) novas ações preferenciais, escriturais e sem valor nominal,
com preço de emissão de R$ 0,12 (doze centavos) por ação preferencial,
respeitada a proporção atual do Capital Social atual da Companhia, conforme
apurado no Laudo de Avaliação da Companhia, nos termos dos Arts. 166,
inciso IV, e 170, § 1º, inciso II, da Lei n.º 6.404/1976. 6.3.1. As 521.058.089
(quinhentos e vinte e um milhões, cinquenta e oito mil e oitenta e nove)
novas ações ordinárias, escriturais, sem valor nominal e as 76.020.827
(setenta e seis milhões, vinte mil e oitocentas e vinte e sete) novas ações
preferenciais, escriturais, sem valor nominal, emitidas em decorrência do
aumento de capital deliberado no item “6.3” acima são, neste ato, subscritas
e integralizadas por DELTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 18.798.777/000109, com sede na Avenida do Bálsamo, n.º 298, Bloco A, Sala 102, Bairro
Jaraguá, Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP 38.413135 (“Delta”), com os créditos decorrentes do contrato de adiantamento
para futuro aumento de capital (“AFAC”) celebrado em 02 de janeiro
de 2008, e respectivos aditamentos, no valor atual total de R$ 71.649.470,00
(setenta e um milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e
setenta reais), cujos valores já foram disponibilizados à Companhia, razão
pela qual fica desde já homologado o presente aumento de capital. 6.3.2.
Será garantido aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência
para a aquisição das novas ações emitidas, nos termos do disposto no Art.
171 da Lei nº 6.404/1976, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
data da publicação da presente ata. Na hipótese dos demais acionistas da
Companhia não exercerem seu direito de preferência na aquisição das
novas ações ora emitidas dentro de 30 dias, considerar-se-á extinto tal
direito de preferência, conforme previsto no Art. 171, § 4º da Lei 6.404/
1976. 6.3.3. O acionista que desejar exercer seu direito de preferência
deverá encaminhar notificação postal por escrito e com aviso de recebimento
à Companhia dentro do prazo indicado no item “6.3.2.” acima, indicando
a quantidade de ações que atualmente é titular no Capital Social da Companhia
e a manifestação expressa do direito de preferência. O pagamento para a
aquisição das novas ações será feito à vista, em moeda corrente nacional,
no ato de transferência, sendo que o montante que vier a ser pago em
decorrência do exercício do direito de preferência será entregue diretamente
à Delta, na forma prevista no Art. 171, §2º, da Lei nº 6.404/1976, na proporção
dos créditos por ela integralizados.6.4. Tendo em vista o aumento do capital
social da Companhia, conforme deliberação do item “6.3.” acima, a
alteração e consolidação do Artigo 5º do Capítulo II do Estatuto Social da
Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova redação:“Artigo 5º O capital social é de R$ 92.649.470,00 (noventa e dois milhões, seiscentos
e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais), dividido em 684.407.002
(seiscentos e oitenta e quatro milhões, quatrocentas e sete mil e duas) ações
escriturais, sem valor nominal, sendo 597.267.455 (quinhentos e noventa e
sete milhões, duzentas e sessenta e sete mil e quatrocentas e cinquenta e
cinco) ações ordinárias e sendo 87.139.547 (oitenta e sete milhões, cento e
trinta e nove mil e quinhentas e quarenta e sete) ações preferenciais.” 6.5.
A autorização dos administradores da Companhia a praticarem todos os
atos e assinarem todos os documentos necessários para a efetivação e
formalização do aumento do capital social da Companhia, nos termos das
deliberações acima, especialmente aqueles referentes à publicação dos
atos societários e documentos a eles relacionados, averbações necessárias
junto aos registros públicos competentes, e arquivamento dos referidos atos
na sede social da Companhia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, foram encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou esta ata em
formato de sumário que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os
presentes. Cidade de Uberlândia, 12 de setembro de 2016. Mesa: Adriano
Márcio Macedo Campos Presidente Breno Queiroz de AndradeSecretário
Acionistas Presentes: DELTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
LTDA.p. Breno Queiroz de Andrade e p.p. Adriano Márcio Macedo Campos
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REDE ENGENHARIA E SONDAGENS S. A.
CNPJ/MF Nº 00.116.695/0001-71
Assembleia Geral Extraordinária - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os acionistas daREDE ENGENHARIA E SONDAGENS S/A (doravanteRede), para a Assembleia Geral Extraordinária (doravanteAGE), a ser realizada às 16h (dezesseis horas) do dia
14/10/2016, em sua sede social, situada na Rua das Goiabeiras, 333,
Distrito Industrial Deputado Genesco Aparecido de Oliveira, em Lagoa
Santa, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberarem sobre os seguintes
assuntos: a) aprovação do protocolo e justificação relativos à incorporação de todas as ações daRede, ainda não pertencentes à sua controladoraGeopar – Geosol Participações S. A., CNPJ nº 19.240.555/0001-39
(doravanteGeopar), convertendo aRedeem sua subsidiária integral,
nos termos do art. 252 da Lei nº 6.404/76, a ser declarada em ata; b)
aprovação do laudo de avaliação das ações a serem incorporadas pelaGeopar, feita por empresa indicada por sua Diretoria,ad referendumdas respectivas AGEs; c) ratificação do ato da Diretoria, relativo à
subscrição do aumento do capital social daGeopar, a ser feita em sua
AGE também marcada para o dia 14/10/2016, por conta dos acionistas
da Rede. Os documentos relativos às matérias a serem debatidas na
AGE encontram-se a disposições dos acionistas da Rede, em sua sede
social, no endereço acima indicado. Lagoa Santa/MG, 20 de setembro
de 2016. Geraldo Delmani Jorge – Diretor.
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CISSUL - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS
MUNICÍPIOS SUL MINEIROS- AVISO DO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2016 - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 004/2016 - O CISSUL, nos termos da Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93
e Regulamento próprio do pregão, torna público que fará realizar no dia
14 de Outubro de 2016 às 10:00 horas, na sala de reuniões do CISSUL,
localizada no endereço abaixo mencionado, abertura do Edital de Licitação nº 004/2016, Pregão Presencial nº 004/2016, Referente a prestação de serviços Médicos e Exames Especializados Complementares
a serem disponibilizados para os municípios consorciados. Conforme
discriminação no edital. Prazo Máximo para protocolo das propostas
e documentação: 14/10/2016 às 10:00 horas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados na sede do CISSUL, situada à Av.
Alberico Petrim, nº 11 - Imaculada Conceição III, CEP 37.070-470,
Varginha/MG, no horário compreendido entre às 09:00 às 11:00 horas
e das 14:00 às 16:00 ou pelo e-mail: cissul1@hotmail.com - Informações pelo telefone: (35) 3212-8833 ou (35) 3222-4769. Varginha/MG,
28 de setembro de 2016.
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CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF: 19.674.909/0001-53 - NIRE: 313.001.0676-4
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2016
Data, Hora e Local: 1º de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede
social da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
(“Companhia”), localizada na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto
Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino,
sala B13a, no Município de Confins, Estado de Minas Gerais, CEP
33.500-900. Presença: Totalidade dos membros efetivos do Conselho
de Administração. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em
vista a presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de
Administração, nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Estatuto
Social da Companhia. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr.
Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, que convidou o Sr. Frederico Bopp
Dieterich para secretariá-lo. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição
do novo Diretor Financeiro-Administrativo da Companhia. Deliberações: Instalada a reunião e feita a leitura, discussão e votação da matéria
constante da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar a destituição do
Sr. Marcos Brandão, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da cédula de identidade nº MG-18.351.181-5, expedida pela SSP/
SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.374.638-60, com domicílio na
Rodovia MG-10, Km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves,
Prédio da Administração, Mezanino, sala B13a, no Município de Confins, Estado de Minas Gerais, CEP 33.500-900, do cargo de Diretor
Financeiro-Administrativo da Companhia, e eleger para substituí-lo o
Sr. Regio Marcelo Nóbrega Fernandes, brasileiro, casado, profissional
de finanças, portador da carteira nacional de habilitação nº 940927828,
emitida pelo Departamento de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP,
inscrito no CPF/MF sob o nº 077.972.848-30, com domicílio na Rodovia MG-10, Km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, sala B13a, no Município de Confins,
Estado de Minas Gerais, CEP 33.500-900. Consignar que o mandato

do Diretor Financeiro-Administrativo ora eleito será coincidente com
o mandato dos demais diretores em exercício, ou seja, até 10 de março
de 2018. Declaração de Desimpedimento. O membro da Diretoria eleito
e empossado, conforme consta no Termo de Posse lavrado no Livro
de Atas de Reuniões da Diretoria, aceitara o cargo e declarara, sob as
penas da lei, para fins do disposto nos parágrafos 1º a 4º do art. 147
da Lei nº 6.404, de 15.12.76, e no inciso II do art. 37, da Lei nº 8.934,
de 18.11.94, ciente de que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal, que (i) não está impedido por lei especial, ou
condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que o impeça de exercer atividades empresariais ou a
administração de sociedades empresariais; (ii) possui reputação ilibada;
e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem interesse conflitante com o da Companhia. Para os fins do art. 149, § 2º, da Lei nº 6404/76, declarara que
receberá eventuais citações e intimações em processos administrativos
e judiciais relativos a atos de sua gestão no endereço indicado acima,
sendo que eventual alteração será comunicada por escrito à Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata
foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os conselheiros presentes, a saber: (i) Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, (ii) Sr. Paulo
Roberto Cassoli Mazzali, (iii) Sr. Marcus Rodrigo de Senna, (iv) Sr.
Martin Eduardo Fernandez Gutierrez, e (v) Sr. Mauro César Santiago
Chaves; e também pelo Secretário da mesa, Sr. Frederico Bopp Dieterich. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro
próprio. Confins, MG, 1º de setembro de 2016. Secretário - Frederico
Bopp Dieterich. Assinado por meio de certificado digital. JUCEMG nº
5874379 em 22/09/2016 e Protocolo 165549386 em 20.09.2016. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
15 cm -27 882975 - 1
AG TEL PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF Nº 19.459.415/0001-56 – NIRE Nº 31300106497
Companhia Fechada
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2016 .
DATA, HORA, LOCAL : Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto
de 2016, às 11h (onze horas), na sede administrativa, localizada em
Belo Horizonte - MG, na Av. do Contorno, nº 8.279, 4º andar, sala
01-B, Gutierrez, CEP 30110-059. PRESENÇAS : Diretor Presidente ,
Renato Torres de Faria, e os Diretores Vice- Presidentes , Rafael Cardoso Cordeiro e Matias Ezequiel Aron. DELIBERAÇÃO : aprovada a
mudança de endereço da sede administrativa da Companhia para Av.
do Contorno, nº 8.279, sala 300-B6, Gutierrez, Belo Horizonte - MG,
CEP 30110-059. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião
da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. ASSINATURAS : Renato Torres de Faria, Rafael Cardoso Cordeiro e Matias Ezequiel Aron. A presente ata confere com a original
lavrada no livro próprio. RENATO TORRES DE FARIA – DIRETOR
. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico registro sob
o nº 5876187 em 26/09/2016 da Empresa AG TEL PARTICIPAÇÕES
S/A, NIRE 3130010649-7 e protocolo 16/538.273-2 - 21/09/2016. (a)
Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
5 cm -27 883020 - 1
FERROVIA CENTRO ATLÂNTICAS.A.
CNPJ/MF nº 00.924.429/0001-75 - NIRE: 31.300.011.879
(Companhia Aberta)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores acionistas da Ferrovia Centro Atlântica S.A., com sede na Rua Sapucaí, 383, na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob
o n. 00.924.429/0001-75 (“Companhia”), convocados a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), que se realizará no
próximo dia 11 (onze) de outubro de 2016, às 11:00 h (onze horas),
na sede social da Companhia, a fim de deliberarem sobre: (i) Apreciar e deliberar sobre o aumento de capital da Companhia, no valor
R$ 2.835.892.857,59 (dois bilhões, oitocentos e trinta e cinco milhões,
oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), com a emissão de 157.447.856.895.477 (cento
e cinquenta e sete trilhões, quatrocentos e quarenta e sete bilhões, oitocentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e
quatrocentos e setenta e sete) novas ações da Companhia, todas ordinárias, mediante a capitalização pela acionista controladora, a VLI MULTIMODAL S.A., de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
(“AFAC”), observado o exercício do direito de preferência pelos demais

acionistas da Companhia, nos termos do artigo 171 da Lei nº 6.404/76,
conforme alterada (“Lei das S.A.”). Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na sua página na internet (http://www.
fcasa.com.br) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.
cvm.gov.br) e da BM&FBovespa S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias
e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), toda documentação pertinente às
matérias que serão deliberadas na Assembleia. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia
expedido pela instituição financeira depositária. É facultado a qualquer
acionista constituir procurador, ou mais de um, conforme o caso, para
comparecer às assembleias e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do Art. 126 da Lei nº
6.404/76, sendo certo que o procurador deverá ter sido constituído há
menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador,
advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser
instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira,
esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos a pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados. Aos acionistas que
se fizerem representar por procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da
realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2016. Marcello Magistrini
Spinelli - Presidente do Conselho de Administração.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE CIAS- Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 030/2016 - Processo
043/2016. O Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna público o adiamento da sessão do pregão em epígrafe, marcada para o dia 28.09.2016,
em razão da retificação do instrumento convocatório. Objeto: Contratação de empresa para realização de exames oftalmológicos. Recebimento de propostas e julgamento: 12.10.2016, 09:30h. Informações:
(31) 3215-7371. Edital: www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br. BH/
MG, 27.09.2016. Marta Lucia de Lima Miligrana - Pregoeira Oficial.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
- CIAS - Pregão Presencial 030/2016 - Julgamento de Impugnação O CIAS torna pública a decisão que julga PARCIALMENTE PROCEDENTE a Impugnação interposta pela empresa RCS EIRELI, nos
autos do Processo Licitatório 043/2016, Pregão Presencial 030/2016.
Informações: (31) 3215-7371. Inteiro teor: www.consorcioalianca.
saude.mg.gov.br. 27.09.2016. Marta Lucia de Lima Miligrana - Pregoeira Oficial.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAItorna público a realização do
contrato n°007/2016 concernente ao Processo Licitatório nº. 006/2016
– pregão presencial nº 002/2016 – edital nº 003/2016 - objeto: contratação de empresa para realização de serviços gráficos para atendimento
de necessidade da câmara municipal de mirai para o ano de 2016 –
dotação: 01 031 0021 2.002 3390 30; 01 031 0021 2.002 3390 39 –
contratado: Diego de Paula Nogueira 081.876.486-43 – ME – prazo
do contrato: 17/08/16 até 31/12/16, valor do contrato: R$ 18.600,00 –
Marcileide Carlos dos Santos – Presidente da Câmara.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. CARTA CONVITE Nº
007/2016 - do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a eventual
contratação de serviços de arquitetura e engenharia para elaboração de
projetos de (lay out) do Prédio da Câmara Municipal de Nova Lima.
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Nova
Lima informa que os julgamentos dos recursos encontram-se disponíveis no site do Legislativo, no endereço eletrônico: www.cmnovalima.
mg.gov.br. Nova Lima, 27 de setembro de 2016. Comissão Permamente
de Licitação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES– MG. Torna-se público a rescisão do contrato administrativo 001/2015 com a
empresa Wando e Assis Ltda., de forma amigável, nos termos do
art. 79, II, da Lei n. 8.666/93. O contrato administrativo vigorará até
30/09/2016, data a partir da qual ocorre a rescisão contratual em sua
plenitude, colocando fim à relação jurídica entre as partes. Presidente
Célio Eustáquio da Fonseca.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO Termo
Aditivo 001/2016, através de seu representante legal, torna público o
Termo Aditivo celebrado com a empresa Givisiez Construções LTDA
CNPJ 12.832.639/0001-40, referente ao Contrato nº 04/2016, assinado
no dia 22 de agosto de 2016, cujo objeto é contratação de empresa especializada em construção civil para reforma do plenário incluindo laje de
cobertura e infra estrutura do mesmo e construção do CAC – Centro de
Atenção ao Cidadão, no qual houve acréscimo de serviços no valor de
R$23.150,07 (vinte e três mil, cento e cinqüenta reais e sete centavos)
e supressão de serviços no valor de R$21.828,67 (vinte e um mil oitocentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos). Varlei Cândido
de Assis Presidente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA– Ratificação de Dispensa 17/2016 PAL 59/2016. A Prefeitura Municipal de Acaiaca faz
tornar público ato de ratificação da Dispensa de emergência nº 17/2016
tendo por objeto a contratação para aquisição de telhas de cerâmica
coloniais curvas, tipo francesas e cumeeiras de cerâmica colonial, em
favor do seguinte licitante: MARIA HELENA PEREIRA ME, inscrita
no CNPJ 07.483.513/0001-40, com o valor global de: R$ 2.226,00
(dois mil duzentos e vinte e seis reais); Acaiaca 27.09.2016.
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PREFEITURA MUNICIPAL AÇUCENA- Resultado do Pregão nº
029/2016 – Processo nº 049/2016 – Registro de Preço nº019/2016-A
Pregoeira informa aos interessados do Pregão nº 0292016, cujo objeto
é contratação de empresa para o fornecimento de equipamento de sistema fotovoltaico, conforme especificações constantes dos anexos
I e II, recurso Política Estadual de Saúde Indígena –SES/MG (Resolução 4456/4455), Aldeia Gerú Tucunã Pataxó – Distrito de Felicina,
foi Deserta.Açucena, 27 de Setembro de 2016.Jirlane Alves da Silva.
Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ, ESTADO DE MINAS
GERAIS, torna público que fará realizar Leilão Público nº 03/2016,
Processo Licitatório nº 066/2016, que tem como objetivo a alienação
de bens móveis. Abertura em 21/10/2016 às 09:00 horas no Setor de
Licitações. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Bambuí situada à Praça Mozart Tôrres,
nº 68, Centro, nos horários de 8:00 às 11:00 hs e 12:30 às 17:00 hs,
pelo telefax (37) 3431-5455 ou pelo site www.bambuimg.gov.br Bambuí, em 28 de setembro de 2016. Tatiane Carvalho Chaves – Presidente
da Comissão.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MGtorna
publico o extrato da Ata de Registro de Preços Processo nº 64/2016 Pregão nº 31/2016. Celebrado com a empresa: FORT DIESESL EIRELI –
ME, CNPJ nº: 17.375.792/0001-81. Objeto: Aquisição de pneus, câmaras e protetores. Valor Global: R$ 397.484,00 ( trezentos e noventa e
sete mil quatrocentos e oitenta e quatro reais) .Vigência: 25/08/2016/a
25/08/2017. Bonito de Minas 27/09/2016. Rodrigo Pinto dos Reis. Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS– 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 009/2015, referente ao Processo nº 021/2015 –
Dispensa 007/2015 entre o Município de Brazópolis e o CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ - CIMASAS, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 09.062.786/0001-46. VALOR: R$45.929,61 (Quarenta e cinco mil,
novecentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos). – Brazópolis,
26/09/2016. João Mauro Bernardo - Chefe do Poder Executivo.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS – MG- Aviso de Resultado de Pregão Presencial nº 041/2016. Data: 24/08/2016.- Objeto:
Aquisição de máscaras, raticida, reagente D.PD. em pó, ração para alimentação de animais apreendidos e outros. Empresa vencedora: Prag
Minas Comércio Agropecuário Eireli - ME. Item: 07. Valor Total do
Processo: R$ 3.750,00. Buritis – MG. Terezinha Prisco Damasceno dos
Santos. Pregoeira Titular.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS – MG - Aviso de Resultado
de Pregão Presencial nº 045/2016. Data: 06/09/2016.- Objeto: Contratação de uma carreta PSI (Palco, Som, Iluminação. Empresa vencedora:
Christian Silva Paiva. Valor Total do Processo: R$ 19.900,00. Buritis –
MG. Terezinha Prisco Damasceno dos Santos. Pregoeira Titular.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DA PRATA/MG–
Extrato de 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2016, Processo Licitatório 083/2015, Pregão Presencial 050/2015. Contratado: Mercearia da
Margarida Ltda – CNPJ 71.389.811/0001-74. Objeto: Realizar o acréscimo de 25%(vinte e cinco por cento), ao valor total original dos itens
04, 22 e 76 referente ao aditamento de quantitativo para o atendimento
das necessidades da Contratante, conforme ofício de solicitação e atendendo o estipulado de acordo com o previsto no artigo 65 § 1º da Lei
8.666/93 – Valor do aditamento: R$ 156,82(Cento e Cinquenta e Seis
Reais e Oitenta e Dois Centavos) – Data da Assinatura: 11/08/2016 Vigência: 31/12/2016 - Múrcio José Silva – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS/MG
Torna público que fará realizar Proc. Licitatório nº039/2016, T. P.
nº003/2016. Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma de piso, alambrado e área externa da quadra poliesportiva
da Escola Emílio de Vasconcelos Costa, no Município de Caetanópolis, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma
físico-financeiro e projeto básico.” Visita Técnica: 11,13 e 14/10/16
das 08:00 às 15:00 hs. Cadastro: até 14/10/2016 às 15:00hs. Data de
abertura: 17/10/2016, às 08:00 horas, na sala de Licitações, situada na
Praça Antonino Pinto Mascarenhas, 201, centro. Maiores informações:
Tel:(31) 3714-7399 e-mail: licitacoes@caetanopolis.mg.gov.br , edital
disponível em: www.caetanopolis.mg.gov.br. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG–ABERTURA DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2016– torna
público a abertura do Pregão Presencial nº 57/2016, Objeto: Contratação de empresa promotora de eventos para realização festa das crianças
do município de Campina Verde-MG. Recebimento de documentação e
proposta até as 09h30mim do dia 11/10/2016. Informações,e-mail licitacao02@campinaverde.mg.gov.br,fone: (34) 3412-9117. Edna Maria
Santos Chaves – Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2016, Processo LicitatórioNº. 192/2016
– Objetivo:“Registro de preços para recarga de cilindros de oxigênio
medicinal e acetileno para tratamento de oxigenoterapia de pacientes
pertencentes ao Município de Carlos Chagas/MG, bem como, para os
veículos da Frota Municipal”, conf. Especificações do Anexo I do edital, que estará disponível a partir do dia 29/09/2016 no saguão da Prefeitura Municipal, Av. Capitão João Pinto, 193 – Centro ou pelo site
www.carloschagas.mg.gov.br, com Credenciamento a partir das 09:00
(nove horas) do dia 18/10/2016. Outros esclarecimentos pelo Tel:
(33)3624-1263. Carlos Chagas (MG), 27 de setembro de 2016. Aline
Teixeira de Almeida. Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2016, Processo LicitatórioNº. 195/2016
– Objetivo:“Registro de preços para aquisição eventual e futura de kit
de gêneros alimentícios (cesta básica) destinados a atender as famílias
referenciadas pelo CRAS/Piso Mineiro da Assistência Social”, conf.
Especificações do Anexo I do edital, que estará disponível a partir do
dia 29/09/2016 no saguão da Prefeitura Municipal, Av. Capitão João
Pinto, 193 – Centro ou pelo site www.carloschagas.mg.gov.br, com
Credenciamento a partir das 09:00 (nove horas) do dia 19/10/2016.
Outros esclarecimentos pelo Tel: (33)3624-1263. Carlos Chagas (MG),
27 de setembro de 2016. Aline Teixeira de Almeida. Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG- Dispensa nº. 023/2016 - Extrato da Ratificação referente ao Processo Licitatório nº. 193/2016 – Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços de publicações de atos de expediente administrativo de
pessoal, editais, avisos, adjudicações, homologações de processos licitatórios, dispensa, inexigibilidade de licitações e outros atos Municipais exigidos por Lei no Diário Oficial “MINAS GERAIS.Contratante:
Município de Carlos Chagas. Favorecidos: IMPRENSA OFICIAL DE
MINAS GERAIS. VALOR ESTIMADO: R$ 70.000,00(Setenta mil
reais).Data da Ratificação: 27 de setembro de 2016. Milton José Tavares de Quadros – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG–Tomada de Preçosnº. 002/2016 – Extrato de Contrato de Prestação de
Serviços nº. 034/2016; Partes: Município de Carlos Chagas e LEME
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de pavimentação em alvenaria poliédrica para melhorias das vias públicas nos
Distritos de Francisco Sá e Mayrink localizados no Município de Carlos Chagas/MG, conforme Convênio nº. 5191000247/2016.Referência: Processo Licitatório nº. 147/2016; Valor Global do Contrato: R$
482.217,94 (quatrocentos e oitenta e dois mil duzentos e dezessete reais
e noventa e quatro centavos); Data do Contrato: 23/09/2016; Milton
José T. de Quadros, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU- Extrato
do 5º Termo Aditivo de valor ao PL nº. 144/12 – PP nº. 72/12. Objeto:
Acréscimo ao contrato nº 185/2012 de prestação de serviços de REGINALDO ROBERTO DE CARVALHO 851.205.706-82-ME cujo o
objeto é: Contratação de serviços de pinturas de faixas de sinalização viária, com recursos provenientes dos Contratos de Repasse nº.
0366.328-88/2011 e 0372830-93/2011. Percentual de 17,3424%,
com sustentação jurídica no artigo 65, Inciso II, Alínea d da Lei nº.
8.666/93.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU-Extrato
do 5º Termo Aditivo de Prazo ao PL nº. 141/12 – Tomada de Preço nº.
10/12. Objeto: Acréscimo de prazo ao contrato de prestação de serviços
CONFECÇÃO DE MEIO FIO E SARJETA, com recursos provenientes
dos Contratos de Repasse Nº. 0366.328.88/2011 e 0372830-93/2011.
Contratado: Construtora PROEMGET ENGENHARIA LTDA, com
sustentação jurídica no artigo 57 §1o, Inciso II da Lei nº. 8.666/93.
Vigência: 16/10/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA.
TERMO DE ANUÊNCIA que firma o Município de Carmo do Paranaíba representado por seu prefeito com o objetivo de anuir com os
requisitos e com o fluxo do processo de habilitação da UPA 24h – Nova
para recebimento de recursos financeiros de custeio mensal, nos termos do disposto na Portaria nº 324, de 4 de março de 2013, e Parecer
nº 01005/2016/CONJUR-MS/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica do
Ministério da Saúde. Carmo do Paranaíba, 27 de setembro de 2016.
Marcos Aurélio Costa Lagares, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA – MG –
Processo Licitatório n° 315/2016, na modalidade Tomada de Preços n°
003/2016 – HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - O Prefeito Municipal de Chapada Gaúcha-MG, nos termos do art. 43, inciso VI da Lei
Federal 8.666/93, HOMOLOGA o Processo acima. Objeto: Recuperação e melhoramento com encascalhamento de trecho em trecho na
estrada vicinal na comunidade de rio dos bois no município de Chapada
Gaúcha-MG - CONVÊNIO SETOP N° 5191000067/2016,ADJUDICA
a empresa SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.384.936/0001-87, CONTRATO
N° 367/2016, no valor de R$ 403.990,00(quatrocentos e três mil e novecentos e noventa e nove reais) -Chapada Gaúcha – MG, 28 de Junho de
2016, (a) Vicente Gonçalves de Almeida – Prefeito Municipal.
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