TJMG 22/09/2016 -Fc. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
- CEP 37780-000 – Telefone (035) 3735-1093, e-mail: escola.124184@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar São José, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 30/09/2016, às 10:30 horas,
Processo Licitatório nº 09/2016, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE João Lourenço, localizada na Praça Wenceslau Brás, n° 276
–Rosário CEP 37140.000 – Telefone (035) 3293-1399, e-mail:
eejlourenco@hotmail.com, até o dia 30/09/2016, às 09h00m.
4 cm -21 881185 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A CAIXA ESCOLAR “DR. ANDRÉ CORTEZ GRANERO”
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05 de outubro de 2016, às 14:30 horas, Processo Licitatório nº 010/2016, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola
Estadual Doutor André Cortez Granero, localizada na Avenida
Dona Floriana n° 1209 – Centro – Guaxupé/MG – CEP 37.800000 – Telefone (35) 3551-3712, e-mail: escola.137324@educacao.mg.gov.br até o dia 05 de outubro de 2016, às 10:00 horas.
3 cm -21 881103 - 1
Extrato do Contrato nº 9075374 de serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da SEE/SRE CORONEL FABRICIANO e o fornecedor 24.518.483/0001-89 –
CLASSE A TAPETES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA - ME Processo de compra nº 1261009 12/2016/, Pregão
Eletrônico nº 005/2016. Objeto: instalação de película para proteção solar nas salas da sede da SRE. Vigência: 06 meses, a contar
da data da publicação. Dotação Orçamentária nº: 1261.12.122.7
01.2085.0001.339039.0.10.1. Assinatura: 20/09/16. Signatários:
pela contratada FELIPE ALBERTO OLIVEIRA SANTOS, pela
contratante MARIA DA PENHA SILVA MARQUES - Diretora da
Diretoria Educacional da SRE Coronel Fabriciano.
3 cm -21 881111 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
Secretaria de Estado de Cultura - Extrato
Extrato do Termo de Fomento nº 1271001293/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a CASA DE
JUSCELINO; Objeto: Conservação e Manutenção; Valor: R$
150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.391.138.4345.0001.3350.4101.0.10.1;
Assinatura: 21/09/2016. Vigência: 365 dias.
2 cm -21 881433 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Contrato Nº.130/2016 entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS ,
Domingos Costa Indústrias Alimentícias SA ; Objeto : Concessão
de uso da Serraria Souza Pinto; Vigência: 01 (um) mês; Valor:R$
30.905,00 ; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Patrícia
Macedo Costa.
1 cm -21 881235 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - A Pregoeira da Fundação Clóvis Salgado, Joelita Mares de Bessa, torna pública a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - Edital 067/2016.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviço de confecção de carimbos e chaves, serviços de chaveiro em geral, para a Fundação Clóvis Salgado, nas condições
previstas neste Edital e seus Anexos. ABERTURA DA SESSÃO
PÚBLICA: dia 06/10/2016 às 10:30 horas. Edital disponível,
gratuitamente, no site www.compras.mg.gov.br e na Gerência
de Contratos, Convênios e Aquisições - GCCA, situado na Av.
Afonso Pena, nº 1537 – BH/MG.
3 cm -21 881463 - 1
Fundação Clóvis Salgado – FCS
Torna sem efeito publicação ao Contrato nº. 183/2016, objeto:
Fornecimento Parcelado de Café Torrado e Moido, entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e a Múlticom Comércio Múltiplo de
Alimentos Ltda.; publicado em 16/09/2016, página 41.
Contrato nº. 183/2016 - Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS
e a Múlticom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.; Objeto:
Fornecimento Parcelado de Café Torrado e Moído; Vigência:
12 (doze) meses; Valor Global: R$ 11.024,00 (onze mil e vinte
e quatro reais); Signatários: Gilvan Rodrigues dos Santos/FCS,
Antônio Sarkis Houron Filho/Multicom Comércio Múltiplo de
Alimentos Ltda.
3 cm -21 881379 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Termo de Rescisão Amigável ao Termo de Compromisso de Estágio 05-2015. Fica o presente termo rescindido a partir de 09 de
setembro de 2016. Ass.. Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente
da FAOP) e Pedro Henrique Fernandes Barroso.
Retifica a publicação efetuada, neste Diário Oficial no dia
17/09/2016, página 31. PORTARIA PR/FAOP N°010/2016.
Onde se Lê : 1.229.657-0 . LEIA-SE: 1.229.676-0. Onde se lê:
1.379.530. Leia-se: 1.379.530-7
2 cm -21 881059 - 1

Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
RESULTADO DE LICITAÇÃO –
CONCORRÊNCIA Nº 04/2016
A CPL do IEPHA/MG torna público aos interessados, que a
empresa RESTAURARE CONSTRUTORA LTDA., com valor
global de R$1.773.478,87 (hum milhão setecentos e setenta e três
mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos),
foi julgada vencedora do processo em referência, cujo objeto é a
Execução de obra de restauração arquitetônica e de instalações
complementares da sede da Fazenda Boa Esperança, em Belo
Vale/MG. Belo Horizonte, 21/09/2016. Renata Lúcia Ourivio
- Presidente da Comissão Permanente de Licitação do IEPHA/
MG.
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência nº 04/2016. Objeto: Execução de obra de restauração arquitetônica e de instalações complementares da sede da
Fazenda Boa Esperança, em Belo Vale/MG, de acordo com as
especificações contidas no Projeto Básico - Anexo I. Vencedora:
RESTAURARE CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$1.773.478,87
(hum milhão setecentos e setenta e três mil quatrocentos e setenta
e oito reais e oitenta e sete centavos). Michele Abreu Arroyo - Presidente. Belo Horizonte, 21/09/2016.
4 cm -21 881511 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 12/2016 – Processo nº 2201002000045/2016.
Objeto: Fornecimento de Coffee break para o encerramento do
evento de “Natal de Minas Gerais 2016” com o encontro de Folia
de Reis. Propostas até 28/09/2016 às 13h50min. Informamos queo
edital foi alteradoe se encontra disponível no site www.compras.
mg.gov.br. Maiores informações: (31) 3235-2823. Pregoeira:
Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim. Data: 15/09/2016.
2 cm -21 881514 - 1

Departamento Estadual de
Telecomunicações
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9043432/2015.
Partes: DETEL e P&P TURISMO LTDA EPP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 10/10/2016 e reajuste de preço dos serviços continuados em 8,73%. Valor estimado: R$11.736,78. Signatários: José
Francisco Vieira de Seniuk e Fábio José Tavares.
2 cm -21 881150 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
csa ; oet-00592-16 ; seminário geografia e análise espacial ; alexandre magno alves diniz ; 2071.19.573.50.4111">2071.19.573.50.4111.0001.449020.0
.10.1 ; 26/10/2016 ; 28/04/2017 ; sociedade mineira de cultura/
pontifícia universidade católica de minas gerais ; R$ 7.561,60 ;
che ; oet-00643-16 ; x seminário de pesquisa em literatura ; carlos augusto de melo ; 2071.19.573.50.4111">2071.19.573.50.4111.0001.445042.0.10.1
; 16/11/2016 ; 18/05/2017 ; universidade federal de uberlândia ;
R$ 7.297,84 ;
csa ; oet-00679-16 ; simpósio nacional sobre pequenas cidades ;
beatriz ribeiro soares ; 2071.19.573.50.4111">2071.19.573.50.4111.0001.445042.0.10.1
; 22/11/2016 ; 25/05/2017 ; universidade federal de uberlândia ;
R$ 16.352,70 ;
csa ; pep-00761-16 ; xvi simpósio internacional processos civilizadores - diálogos interdisciplinares: política, contextos e processos sociais ; cynthia rúbia braga gontijo ; 2071.19.573.50.4111">2071.19.573.50.4111.0
001.449020.0.10.1 ; 21/11/2016 ; 25/12/2016 ; universidade do
estado de minas gerais ; R$ 1.000,00 ;
che ; pep-00913-16 ; anpof - encontro nacional de professores de
pós-graduação em filosofia ; alex fabiano correia jardim ; 2071.19
.573.50.4111.0001.449020.0.10.1 ; 17/10/2016 ; 21/11/2016 ; universidade estadual de montes claros ; R$ 1.500,00 ;
csa ; pce-00647-16 ; 3º seminário de relações internacionais:
graduação e pós graduação ; matilde de souza ; 2071.19.573.5
0.4111.0001.449020.0.10.1 ; 29/09/2016 ; 30/10/2016 ; sociedade mineira de cultura/pontifícia universidade católica de minas
gerais ; R$ 16.441,60 ;
csa ; pce-00590-16 ; vii congreso de la asociación latinoamericana de población e xx encontro nacional de estudos populacionais ; carlos alberto dias ; 2071.19.573.50.4111">2071.19.573.50.4111.0001.449020.0.1
0.1 ; 17/10/2016 ; 22/11/2016 ; universidade federal dos vales do
jequitinhonha e mucuri ; R$ 13.992,00 ;
che ; pee-01216-16 ; iii congreso internacional de narrativa fantástica (ix coloquio internacional de narrativa fantástica) ; rita de
cássia silva dionísio santos ; 2071.19.573.50.4111">2071.19.573.50.4111.0001.449020.0
.10.1 ; 26/10/2016 ; 29/11/2016 ; universidade estadual de montes
claros ; R$ 3.236,60 ;
APQ-01361-14 ; 18/07/2018 ; 17/12/2018 ; Prorrogação ;
DEG-00001-13 ; 15/07/2016 ; 14/07/2017 ; Prorrogação ;
8 cm -21 881512 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de Homologação – Concorrência Pública 001/2016
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES,
torna público aos interessados que HOMOLOGOU os LOTES
01 e 02 da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2016, Processo
2311021-016/2016, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para conclusão de construção de 06 (seis) Escolas de Educação Profissional compostas por 12 salas cada, para atendimento ao Programa

Brasil Profissionalizado, nos municípios de Grão Mogol, Espinosa, Janaúba, Joaíma, Monte Azul e Taiobeiras/MG - Convênio
65.8603/2009 - FNDE/MEC - SIAD 9001058, para a empresa
ALCANCE ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ:
20.501.854/0001-69, Lote 01, no valor de R$ R$ 20.616.999,98
(vinte milhões, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e noventa
e nove reais e noventa e oito centavos); Lote 02, no valor de R$
19.417.999,99 (dezenove milhões, quatrocentos e dezessete mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Dotações Orçamentárias – 2311 12 364 037 4214 0001 4 4 90
51 03 0 24 1 e
2311 12 364 037 4214 0001 4 4 90 51 03 0 10 1 - João dos Reis
Canela - REITOR.
5 cm -21 881534 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UEMG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 034/2016 – PROCESSO nº 2351053
034/2016 – TIPO: Menor Preço – OBJETO: Aquisição com instalação e configuração de 03 placas HBA Fibre Channel, 02 processadores e 01 Licença de Software Vmware VSphere 6 Essentials
Plus Kit para 3 hosts e suporte básico por 3 anos para UEMG.
A sessão de pregão terá início previsto para o dia 05/10/2016 às
14:00hs, nos sites www.compras.mg.gov.br e www.uemg.br. Os
interessados poderão obter o Edital no endereço acima.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016.
Adailton Vieira Pereira
Pró – Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças
3 cm -21 881097 - 1

Fundação Estadual do Meio Ambiente
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEAM
Segundo Termo Aditivo ao Contrato N. 030.0.2014 celebrado
entre a Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM e a
empresa Minas Gerais Administração e Serviços - MGS, objetivando a prorrogação do contrato por mais 12(doze) meses a contar
de 01/09/2016 e seu valor será de R$279.376,16, para cobertura
das despesas do período ora aditado.
Data de Assinatura: 01 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira – Secretário Adjunto
(a) Carlos Vanderley Soares – Diretor Presidente – MGS
(a) Júlio Marcos Mourthé Edmundo – Diretor Comercial de
Logística - MGS
Publicação extemporânea em razão de atrasos, internos e externos, na coleta de assinaturas.
4 cm -21 881453 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
CT 3616/2016. Contratada: REALE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EPP. Objeto: Prestação de serviços
advocatícios e técnicos de natureza jurídica, com vistas à recuperação judicial de créditos e bens do interesse do BDMG. Valor:
R$ 231.244,72. Dotação orçamentária: Contas nº 8199950004 GOP - Honor.Advoc./Serv.Jur.Externos e nº 8199950019 - GOP
- Reemb. Desp. Serviços Jurídicos Externos. Prazo: 12 meses,
iniciando em 23/09/2016 e terminando em 23/09/2017. Data de
assinatura: 21/09/2016.
2 cm -21 881533 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
- NIRE 31300040127
Extrato da ata da 618ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 18-12-2014, às 9 horas, na sede social. Mesa:
Presidente: Djalma Bastos de Morais / Secretária: Anamaria
Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer
conflito de seus interesses com as matérias da pauta desta reunião, exceto os Conselheiros Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz e Franklin Moreira Gonçalves, que se declararam conflitantes quanto à matéria relativa ao Acordo Coletivo de Trabalho,
retirando-se da sala quando da discussão e votação da matéria e
retornando à reunião após a votação da mesma, para o prosseguimento dos trabalhos. II- O Conselho aprovou a ata desta reunião.
III- O Conselho autorizou: a) no âmbito do Projeto Rubicão, a
celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Investimento
e Contribuição, com a Gás Natural Internacional SDG, S.A.-GNI,
para alterar a data limite de fechamento da operação relacionada
a construção de gasoduto e cumprimento das condições suspensivas; b) aportes adicionais de capital na Cemig PCH S.A., no
montante total de quinze milhões de reais, em 2015, e, consequentemente, o aumento do Capital Social para cinquenta milhões,
novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco
reais e dois centavos, com emissão de vinte milhões de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, e a alteração do Artigo
5º do Estatuto Social dessa companhia; c) a instauração do procedimento de dissolução da Cemig Colombia SAS-Cemig Colombia, mediante liquidação pelos órgãos dessa Companhia, cessando-se a função do Gerente Geral e de seu suplente, de modo a
permitir que os administradores da Cemig Overseas tomem todas
as providências necessárias junto aos órgãos colombianos para
essa dissolução; d) ; a propositura das ações judiciais relacionadas e inerentes à revisão das cláusulas econômicas citadas na
alínea “b” do item V, abaixo, e seus desdobramentos, necessárias à preservação dos interesses da Companhia. IV- O Conselho
orientou os representantes da Cemig a votarem favoravelmente:
a) nas Assembleias Gerais Extraordinárias da Cemig PCH S.A.,
que tratarem sobre os aumentos do Capital Social e a consequente
alteração do Estatuto Social, mencionados na alínea “b” do item

III, acima, e na alínea “a” do item V, abaixo; e, b) nos órgãos de
administração da Cemig Overseas sobre a dissolução da Cemig
Colombia, aprovação do inventário de liquidação dos ativos dessa
empresa; instauração do procedimento de dissolução com início
da liquidação pelos seus órgãos internos, cessando-se a função
do Gerente Geral e de seu suplente; e, designação do escritório
Muñoz Tamayo & Associados-MTA para desempenhar as funções
legais de liquidante daquela companhia e tomar as providências
cabíveis. V- O Conselho ratificou: a) o aporte na Cemig PCH S.A.,
no valor de cinco milhões de reais; e, b) as negociações realizadas pela Diretoria Executiva, em conjunto para a Cemig, Cemig
D e Cemig GT relativas à revisão dos itens econômicos da Sentença Normativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho no
Processo nº 01573-2012-000-03-00-6 – DC (Acordo Coletivo de
Trabalho 2014/2015), que vigorarão para o período de 2014/2015
e que observaram as diretrizes de preservar a saúde financeira da
Companhia e de adotar parâmetros praticados no mercado por
empresas de porte similar, bem como a busca de uma solução
empresarialmente justa, com os benefícios que dele constarão.
VI- Retiradas da pauta as matérias sobre: a) a doação do imóvel Estação Ambiental de Peti para o Instituto Estadual de Florestas; e, b) a constituição, pela Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A.-Taesa, caso essa companhia se sagre vencedora no
Leilão Aneel nº 007/2014, de uma Sociedade para recebimento da
outorga da concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica; e, orientação do voto dos representantes da Cemig na
Assembleia Geral Extraordinária da Taesa de 18-12-2014. VII- O
Presidente teceu comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Presenças: Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio
Torres Queiroz, Guy Maria Villela Paschoal, João Camilo Penna,
Joaquim Francisco de Castro Neto, José Pais Rangel, Tadeu Barreto Guimarães, Luiz Augusto de Barros, Bruno Magalhães Menicucci, José Augusto Gomes Campos, Marina Rosenthal Rocha,
Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro, Flávio Miarelli Piedade e Franklin Moreira Gonçalves; e, Anamaria
Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5870608, em 16-09-2016. Protocolo: 16/556.455-5.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
16 cm -21 881434 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
- NIRE 31300040127
Extrato da ata da 619ª reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 23-12-2014, às 14h30min, na sede social.
Mesa: Presidentes: Danilo de Castro, Djalma Bastos de Morais e
Guy Maria Villela Paschoal / Secretária: Anamaria Pugedo Frade
Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo
citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus
interesses com as matérias da pauta desta reunião, exceto Conselheiro Danilo de Castro, que se declarou conflitante quanto à
matéria relativa à celebração de termo aditivo a contrato de execução de obras e prestação de serviços, com o Estado de Minas
Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento de
Minas Gerais-SEDE; e, ainda, juntamente com os Conselheiros
Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz,
João Camilo Penna, Wando Pereira Borges e Luiz Augusto de
Barros, que se declararam conflitantes quanto à matéria relativa
à alteração do critério de correção do valor do Adiantamento para
Futuro Aumento de Capital-AFAC feito pelo Estado de Minas
Gerais, retirando-se da sala quando da discussão e votação das
matérias e retornando à reunião após a votação das mesmas, para
o prosseguimento dos trabalhos. II- O Conselho aprovou: a) ao
orçamento para 2015; e, b) a ata desta reunião. III- O Conselho
autorizou a abertura do Processo Administrativo de Dispensa de
Licitação, bem como a doação do imóvel Estação Ambiental de
Peti para o Instituto Estadual de Florestas. IV- O Conselho orientou os Conselheiros indicados pela Companhia, na reunião do
Conselho de Administração da Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A.-Taesa, a votarem favoravelmente sobre a orientação
para o representante da Taesa na Assembleia Geral Extraordinária da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A.-ERTE
votar favoravelmente: 1) ao aumento do seu Capital Social em
dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e
sessenta e um reais e sessenta e nove centavos, mediante a emissão de ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, não
conversíveis em ordinárias, sem direito a voto nas Assembleias
Gerais e com prioridade de reembolso de capital, sem prêmio, e
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; 2) a orientação para o representante da Taesa nas Assembleias Gerais da
Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A.-EATE e
da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A.-ENTE votar
favoravelmente à orientação do voto favorável dos representantes
da EATE e ENTE na Assembleia Geral Extraordinária da ERTE
quanto ao aumento de capital mencionado; 3) a celebração, pela
Taesa com EATE, ENTE e Alupar Investimento S.A.-Alupar, do
Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas da ERTE, para
refletir as alterações decorrentes do aludido aumento do Capital Social e preservar os direitos dos acionistas originais Taesa e
Alupar; 4) a orientação para os representantes da Taesa votarem
favoravelmente na Assembleia Geral Extraordinária da ENTE e
da EATE sobre a celebração entre ENTE, EATE, Alupar e Taesa
do mencionado Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Acionistas
da ERTE; 5) a autorização para que a Taesa ceda para a ENTE o
seu direito de preferência referente à subscrição das ações preferenciais e ordinárias a serem emitidas pela ERTE no aumento de
capital acima mencionado; 6) a orientação para o representante da
Taesa na Assembleia Geral Extraordinária da EATE votar favoravelmente à cessão do direito de preferência da EATE para a ENTE
referente à subscrição das ações preferenciais e ordinárias a serem
emitidas pela ERTE no aumento de capital acima mencionado; e,
7) a orientação para o representante da Taesa na Assembleia Geral
Extraordinária da ENTE votar favoravelmente à subscrição e integralização pela companhia da totalidade das ações preferenciais
e ordinárias a serem emitidas pela ERTE no aumento de capital
citado acima. V- O Conselho ratificou a celebração do Segundo
Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obras, Direta ou
Indiretamente, e Prestação de Serviços, com o Estado de Minas
Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento de
Minas Gerais-SEDE, visando à alteração do prazo da sua vigência
para 21-12-2016. VI- O Conselho rerratificou a CRCA-095/2014,

Setembro Amarelo:

Seu apoio pode trazer esperança para
o futuro de alguém!