TJMG 20/09/2016 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 20 de Setembro de 2016 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fundação João Pinheiro
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04344206
Afonso Ferreira Frois – PEB – 2 - Capelinha - 15 - 05/09/2016 A
19/09/2016 - , 10654002 Valquiria Aparecida Barbosa – PEB – 3 Capelinha - 5 - 14/09/2016 A 18/09/2016 - , 10654002 Valquiria Aparecida Barbosa – PEB – 4 - Capelinha - 5 - 14/09/2016 A 18/09/2016
- , 12411666 Edilson Ramos dos Santos – PEB – 1 - Diamantina - 5
- 02/09/2016 A 06/09/2016 - , 12411666 Edilson Ramos dos Santos
– PEB – 2 - Diamantina - 5 - 02/09/2016 A 06/09/2016 - , 12414686
Debora Cristina Araujo – PEB – 1 - Diamantina - 1 - 12/08/2016 A
12/08/2016 - , 12920005 Arnaldo Jose de Jesus das Dores – PEB – 1
- Diamantina - 2 - 15/09/2016 A 16/09/2016 - , 12928149 Angela de
Fatima Costa – ATB – 1 - Diamantina - 5 - 05/09/2016 A 09/09/2016 - ,
13215454 Cristielly Danieta Nunes Reis – PEB – 1 - Rio Vermelho - 15
- 05/09/2016 A 19/09/2016 43ª SRE - Aracuai, 10632669 Lilia Soares Pereira – PEB – 2 - Chapada
do Norte - 15 - 06/09/2016 A 20/09/2016 - , 10632669 Lilia Soares
Pereira – PEB – 3 - Chapada do Norte - 15 - 06/09/2016 A 20/09/2016
-
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições:
ATO 072/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 31 da CE/89, aos servidores:
MASP 1035568-3 – ALTAMIR ABREU FIALHO, por 01 mês a/c
de 12/09//2016, ref. 6º qq de exercício; MASP 254903-8 – ANDREA
MARIA LADEIRA RODRIGUES, por 01 mês a/c de 08/09//2016, ref.
4º qq de exercício; MASP 1035454-6 – JOSE DI GRISOLIA, por 01
mês a/c de 12/09/2016, ref. 3º qq de exercício; MASP 1277814-8 –
MARIA JOSE NOGUEIRA, por 01 mês a/c de 15/09/2016, ref. 1º qq
de exercício; MASP 900092-8 – MARIA JUDITE ALVES PACHECO
SILVA, por 02 meses a/c de 12/09/2016, ref. 8º qq de exercício; MASP
1035458-7 – MARIA LUIZA DE AGUIAR MARQUES, por 01
mês a/c de 12/09/2016, ref. 4º qq de exercício; MASP 1035407-4 –
MARIA RUTH SIFFERT DINIZ TEIXEIRA LEITE, por 01 mês a/c
de 21/09/2016, ref. 7º qq de exercício; MASP 1035613-7 – MARIA
VALESKA DUARTE DRUMMOND, por 01 mês a/c de 08/09/2016,
ref. 6º qq de exercício; MASP 349632-0 – MARILENE CARDOSO
GONTIJO, por 01 mês a/c de 27/09/2016, ref. 6º qq de exercício;
MASP 1035616-0 – PATRICIA ALBANO M DA ROCHA, por 01
mês a/c de 12/09/2016, ref. 5º qq de exercício; MASP 1035460-3 –
ROBERTO CHAFIK ABU KAMEL, por 01 mês a/c de 12/09/2016,
ref. 6º qq de exercício; MASP 1035482-7 – VIRGILIO HORACIO DE
CASTRO VEADO JUNIOR, por 01 mês a/c de 01/09/2016, ref. 6º qq
de exercício. ATO 073/2016 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do art. 40 CE/89, da EC. 041/2003, aos servidores: MASP 621815-0, CLAUDIA BEATRIZ MACHADO MONTEIRO DE LIMA NICACIO, a/c de 31/08/2016; MASP 1035571-7,
DELIO ARAUJO CUNHA, a/c de 26/08/2016; MASP 1035428-0,
SILVIO CAMPOS HORTA, a/c de 12/09/2016. ATO 074/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor: MASP 1035428-0, SILVIO CAMPOS HORTA, 7º qq a/c 12/09/2016.
16 880030 - 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 10814317
Chirley Xavier de Castro – PEB – 1 - Leme do Prado - 226 - 20/05/2016
A 31/12/2016 - , 11518065 Josilane Eliane Nunes Costa – PEB – 1 Minas Novas - 122 - 01/09/2016 A 31/12/2016 19 880502 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
66114-7
Fernando Antonio Ferrari de Lima
Mirza Maria Aguiar de Lima
25/08/2016
13/09/2016
66115-5
Lindaura Pereira Caldeira Pires
Jose Pires de Oliveira
31/08/2016
13/09/2016
66125-2
Jesu Pontes
Maria da Gloria Alves Carvalho Pontes
25/07/2016
14/09/2016
66128-7
Maria Jose Neves Veloso
Jeova Veloso Filho
09/09/2016
15/09/2016
66130-9
Archanjo Ribeiro
Nathalia Ribeiro Sa
06/09/2016
15/09/2016
66131-7
Geraldo Magela de Siqueira
Davi Wilhan da Rocha Siqueira
30/07/2016
15/09/2016
66132-5
Wartencyr Duarte Sant Ana
Maria das Dores Lamas Neto Duarte
08/09/2016
15/09/2016
66133-3
Oswaldo Patricio
Ecy de Souza Patricio
30/08/2016
15/09/2016
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
64958-9
Isabel Firmina Assumpcao Gomes
Idualber Batista Freire
06/09/2016
14/09/2016
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
61846-2
Heitor de Souza Ferreira
Efigenia Eustaquia Ferreira
30/08/2016
14/09/2016
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto na LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
45582-2
Maria das Dores Silveira Ribeiro
Maurity Prado Ribeiro
19/06/2015
16 880022 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Concede, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº
15.465, de 13/01/2005 e art. 57 da Lei nº 15.788, de 27/10/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
10706497
10694875
10704062
10702785
10705168
10700623
10695989
10714079
10709947
10710754
10698546
10696755
10731206
3670155
10701498
10705358
10739977
10717775
10727154
10703775
10710580
10701084
10710739
10740900
10709137
10736189
9246521
10726131
Nome
Anderson Augusto Lisboa
Benedito Pilar De Oliveira
Celia Silene Dos Santos Ribeiro
Clelia Yeda Alves Pereira
Eliana Lousada Bulhoes
Ivan Silva
Ivone Nunes Dos Santos
Jose Marcio Coelho
Leila Marina De Souza Rodrigues
Lucia De Castro Silva Souto
Luiz Fernando Loures Mattos
Marcia Beatriz Vidigal Lacerda
Marcia Viana Pereira
Marcio Rogerio Diniz Ventura
Maria Da Penha De Almeida
Maria Das Gracas V M Lima
Monica Andrea Dias
Regina Maria Pimenta De Souza
Roberta Viviane Moreira Reis
Rute Alves Dos Santos
Silvany Antonio Tolentino
Tadeu Barroso
Valeria Lucia De Oliveira Dornelas
Vera Marcia Costa Pereira
Wilson Dos Santos Gois
Cristhiane Ferreira Torres Cabral
Jose Antonio Magalhaes
Valeria Aparecida Araujo Santana
Adm.
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
19 880476 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 12/09/2016: Masp 1073061-2, Gizlene P. M. Monteiro,
Analista de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio;
a partir de 22/09/2016: Masp 0350017-0, Lenir Inês, Técnico de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio.
REMOVE nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952 a servidora: Masp 1072490-4, Cláudia Antonia T. Garcia, Auxiliar de Seguridade Social, da: Posto Regional do IPSEMG em Betim, para Central de
Relacionamento com o Beneficiário.
19 880239 - 1
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICO-HOSPITALARES - INDEFERIDOS.
Ana Luíza da Natividade Neves Ramos, Andreia Aparecida da Costa
Ferreira, Aparecida Soares Costa, Carolina Silva Alves, Cosme Alves
de Morais Junior, Deise Fonseca Lage, Delma Maria Cordeiro e Castro,
Driedas Cristina da Silva, Edna Almeida Santos, Elza Benedicta Bernardi Dini, Euripedes Giacometo Filho, Fátima Aparecida Lopes Costa,
Fátima Vilela Silva, Francyellen Karine da Costa Ferreira, Givaldo
Marques Vieira, Ivete de Fátima Ezequiel, Ivone de Oliveira Dias, Joaquim Dias Xavier, Julcinéia Santos Souza, Júnia Aparecida de Freitas,
Leci Rosa Pinheiro dos Reis, Leidson Teixeira Gonçalves, Marcivone
Garcia Ferreira Santana, Maria Auxiliadora de Melo Cantuária, Maria
de Fátima Morais Gonçalves, Maria dos Anjos Tomé, Maria do Carmo
Oliveira Silva, Maria Nunes Pereira Reis, Massuo Mashiyama, Nádia
Marize Guedes, Neide Torres Paulino, Nely de Oliveira Castro Maciel,
Neuci José dos Santos, Patrícia Braga Santiago Morais, Ruth Aparecida Costa Ribeiro, Silvana Cordeiro de Castro, Sílvia Maria de Sousa
Marcelino, Sônia Aparecida Rodrigues de Oliveira, Sulamita Crespo
Carrilho Machado, Valéria Vieira de Resende, Weslei Luíz Cassiano.
Cristiano Gonzaga da Matta Machado – Secretário Geral.
19 880479 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2016. Torna
pública a situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados
para atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato:METROPOLITANO: COZINHEIRO
INDUSTRIAL: Simone Tatiana Gomes da Silva.
19 880281 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Masp/Dv
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Rodrigo Augusto Cruz
Rodrigo Augusto Meira Cruz
Rosane Campos Vieira
Wilson Gomes Pereira
Marcelo Henrique Duarte
Eliete Beatriz Mota
Situação Anterior
Carreira
Nível Grau
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
III
C
AUSS
V
B
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
III
C
AUSS
IV
I
AUSS
III
B
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
IV
I
AUSS
III
C
AUSS
IV
I
TSS
III
D
TSS
III
D
TSS
III
C
Grau
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
J
D
C
J
J
D
J
C
J
J
J
J
D
J
E
E
D
Progressão
Vigência
30.06.2016
30.06.2016
30.06.2016
02.07.2016
30.06.2016
30.06.2016
30.06.2016
30.06.2016
30.06.2016
03.07.2016
30.06.2016
30.06.2016
09.03.2016
09.07.2016
30.06.2016
06.07.2016
01.01.2016
04.07.2016
01.01.2016
06.07.2016
30.06.2016
30.06.2016
30.06.2016
01.02.2016
30.06.2016
14.07.2016
28.08.2016
03.07.2016
Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 2015, ato de concessão de Progressão publicado no
“Minas Gerais” do dia 09/09/2016, com vigência a partir de 30/06/2016, no que se refere ao servidor Cláudio Viana Farias, Masp 1073233-7, tendo
em vista que o processo de concessão de promoção por escolaridade adicional, nos termos do art. 20, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, no Decreto n.º
44.769, de 07/04/2008 e na Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 6.581, de 11/06/2008, em favor do referido, encontra-se em análise.
Anula, no uso da atribuições conferidas pelo inciso III, do art. 6º, da Portaria n.º 28, de 28/09/2015 2015, ato de concessão de Progressão publicado
no “Minas Gerais” do dia 09/09/2016, com vigência a partir de 30/06/2016, no que se refere a servidora Gisele Aparecida Ferreira, Masp 1073041-4,
tendo em vista que o processo de concessão de promoção por escolaridade adicional, nos termos do art. 20, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, no
Decreto n.º 44.769, de 07/04/2008 e na Resolução Conjunta SEPLAG/IPSEMG nº 6.581, de 11/06/2008, em favor da referida, encontra-se em
análise.
16 880019 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF-SEPLAG Nº
4928, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016
Institui Comissão destinada a implementar a transferência da gestão
de imóveis, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a
Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição
que lhes confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do art. 34 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, que transfere para a Secretaria de
Estado de Fazenda a competência para promover o levantamento, a
orientação, o controle, a regularização, a coordenação e a alienação dos
bens imóveis do Estado, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 22.284, de 14 de
setembro de 2016, art. 5º da Lei nº 22.285, de 14 de setembro de 2016,
art. 6º da Lei nº 22.288, de 14 de setembro de 2016, art. 4º da Lei nº
22.289, de 14 de setembro de 2016,
RESOLVEM,
Art. 1º Art. 1º Fica instituída Comissão destinada a promover a transferência da gestão de imóveis para a Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF –, composta pelos seguintes servidores:
I – pela SEF:
a) Arnaldo Silva do Nascimento, Masp 612.649-4 que exercerá as funções de coordenador;
b) Leonardo Alves da Silva, Masp 752627-0.
II – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG:
a) Patrícia Mara Souza da Silva, MASP 1.339.519-9;
b) Maria Cecília Bretas Martins Rosa, MASP 1.395.789-9.
§ 1º A Comissão terá como coordenador o servidor Arnaldo Silva do
Nascimento, Masp 612.649-4, e, nos seus impedimentos, Leonardo
Alves da Silva, Masp 752627-0.
§ 2º Mediante solicitação do coordenador, outros servidores em exercício na SEF ou na SEPLAG poderão ser designados a compor a Comissão, mediante prévia autorização dos titulares das respectivas Pastas.
§ 3° Os membros da Comissão não serão remunerados pelo exercício
de suas atribuições.
Art. 2º Compete à Comissão realizar levantamento de dados e elaborar
os planos de trabalho e respectivos cronogramas para a transferência da
gestão de imóveis de que trata esta Resolução Conjunta.
Parágrafo único. Caberá ao coordenador promover a articulação com
as unidades da SEF, da SEPLAG e dos órgãos e entidades do Estado
de Minas Gerais, intervenientes no processo de gestão de imóveis, com
vistas à implantação de rotinas e outras providências necessárias à consecução dos objetivos desta Resolução Conjunta.
Art. 3º Compete à SEF a ordenação das despesas relativa à imóveis sob
a responsabilidade do órgão central, em consonância ao disposto no
inciso VIII do art. 34 da Lei n.º 22.257, de 2016.
Art. 4º A SEPLAG prestará apoio logístico e operacional à SEF nos
procedimentos relacionados à gestão de imóveis, por prazo não superior a 31 de dezembro de 2016.
Art. 5º As atividades necessárias ao cumprimento desta Resolução Conjunta serão consideradas relevantes e prioritárias em todas as unidades
administrativas da SEF e da SEPLAG.
Art. 6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de agosto de 2016.
Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2016, 228º da Inconfidência
Mineira e 195º da Independência do Brasil.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
19 880508 - 1
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 079/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi certificada, por meio de Auto de Constatação, nos termos do artigo
30º, §6º da Lei 6763 de 30.12.1975, combinado com o artigo 134-B do
RICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13.12.2002, a inexistência
de fato de estabelecimento da(s) empresa(s) relacionada(s), a seguir:
1- ANV COMÉRCIO DE EMBALAGENS E PLÁSTICOS EIRELI
IE:143010719115 - CNPJ:19.256231/0001-99
Endereço: Rua Ranulfo Prata, 206 - Conjunto 07 - Jardim Itacolomi
- São Paulo - SP
Auto de Constatação nº 26.062.001.002578, de 19/09/2016.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2016.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos
19 880365 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
AF/2º nível/Santa Luzia
Comunicado 03/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi alterado o ato declaratório da empresa relacionada no Anexo a
seguir especificado.
Santa Luzia, 16 de setembro de 2016.
Marlete de Fátima Ribeiro Perácio
Chefe da AF/2º nível/Santa Luzia
ANEXO ao Comunicado 03/16
Compõe-se este anexo dos seguintes elementos: nº de ordem, razão
social, nº de inscrição estadual, CGC, endereço, ocorrência, documentos fiscais declarados inidôneos, nº do Avulso que originou o
Ato, Administração Fazendária que expediu o Ato, nº e data do Ato
Declaratório.
1- Avante Materiais de Construção Ltda.
IE: 578.644807-0021; CNPJ: 25.962.804/0001-00.
Avenida Bernardo Guimarães, 459 - Londrina - Santa Luzia - MG
Inidoneidade - Encerramento Irregular de Atividades
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/10/1991.
Motivo da alteração: Extravio das NF’s 000.102 a 000.150.
Avulso s/nº - AF Santa Luzia.
Ato Declaratório nº 13.578.060.000147, de 28/12/1995
EDITAL 009.733/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001778292.00-27 Escell Esquadrias De Aluminio Ltda – Me
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001027836.00-50 A M Jardim Comercio De Roupas Ltda - Me
001040130.00-64 Al Khemya Cafe Bar Ltda
062124334.00-95 Amt Telecomunicacoes Eireli
001696252.01-31 Anamaria Negrao Salomon 05902139627 - Me
002414549.00-45 Atom Radiofarmacos Industria E Comercio Ltda
001590232.00-46 Bar E Lanchonete Pit Stop Do Acai Ltda
001905137.00-59 Bh Locacoes E Reciclagem Ltda - Me
002492556.00-42 By Maria Confeccoes Ltda - Me
002759376.00-57 Capital Urbanizadora, Incorporadora & Empreendimentos Ltda
002388432.00-50 Cardoso Costa Empreendimentos Imobiliarios Eireli
062190602.00-85 Carretel Comercio Ltda
001918717.00-94 Ccx Comercio De Moveis E Decoracao Ltda - Me
002415077.00-50 Christiano Interage Locacoes E Eventos Eireli Me
001695012.00-44 Churrascaria P. Pires Ltda
002413200.00-52 Clarice Ribeiro De Souza 81725469634
001864679.00-53 Claudia Renata Carvalho De Melo 01502330601
001063666.02-73 Colchomoveis Eireli - Epp
001874103.00-44 Continental Comercio De Artigos Em Geral Ltda
002221982.00-09 Cp3 Comunicacao E Marketing Ltda - Me
001610184.00-34 Cristal Presentes Ltda - Me
062355778.00-73 Droga Rica E Perfumaria Ltda
001811320.00-02 Dusdeuses Santos Limitada - Me
001021153.00-18 Editora Nossa Senhora De Fatima Eireli - Epp
001002783.00-80 Edynneichan Teila Silva
002036323.00-25 Emporio Santa Branca - Eireli - Me
002281085.00-97 Engpro Engenharia Ltda - Me
002516498.00-10 Espaco Volks Ltda - Me
001023644.00-71 Estilo Componentes Para Moveis Ltda
001719951.00-55 Excalibur Pub Ltda - Me
062070463.00-00 Filati Importacao E Exportacao De Tecidos Eireli
001631974.00-27 Floribela Comercio De Roupas Ltda - Me
001006161.00-38 Fortseal Selos Do Brasil Eireli - Epp
062261643.00-60 Gabicajo Acos Especiais Ltda
002773017.00-78 Gabrielle Guimaraes Goncalves - Me
002143132.00-72 Genesio Araujo Da Silva-Me
062000994.00-99 Gilson Barbosa Couros Ltda - Me
002641059.00-91 Helcio Bueno - Me
062043230.00-73 Helo & Rafa Presentes Ltda - Me
002168229.00-18 Incorporadora Cinzel Ltda
002226333.00-11 Irc Agga Imobiliaria E Construcao Atletismo E Alimentos Ltda - Me
062139287.00-29 Jaime Patto Rocha
001088892.00-40 Janilton Ferreira De Oliveira-Me
001078496.00-62 Lanchao Casa De Massas Ltda - Me
062888315.00-49 Lasertec Ltda - Me
062151980.00-52 Lastro Distribuidora Comercio E Representacao
Ltda
002384069.00-99 Leao Farma Eireli - Epp
001080395.01-44 Lecroki Confeccao De Moda Ltda – Me
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 009.734/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas“b”e“c”do RICMS/02.
Município de Juiz de Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
367328676.00-90 Trans-Expert Vigiilancia E Transporte De Valores
S/A
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001968155.00-13 Lmx Tavares Comercio De Alimentos Ltda - Epp
001109225.00-26 Loane Jeans Industria E Comercio De Roupas Ltda
- Me
062242998.00-87 Lojas Dy Ltda
002632058.00-20 Magna Neves Bueno - Me
001771325.00-77 Marcelo Luiz De Souza Alves - Me
002768068.00-78 Mariana Aparecida Goncalves Nascimento
13801674690
335071.00-50 Marisa Henriques Teixeira - Me